Sob pressão do Congresso, governo libera R$ 13,7 bilhões em emendas só em abril

O Palácio do Planalto liberou, só em abril, cerca de R$ 13,7 bilhões em emendas a deputados e senadores. O valor representa mais de 98% da reserva feita para esses recursos desde o início do ano, de R$ 13,88 bilhões.

O governo abriu o cofre em meio a uma tentativa de manter os vetos sobre as emendas parlamentares e aumentar a articulação no Congresso.

Apenas na terça-feira (30), último dia do mês, foram empenhados R$ 4,9 bilhões em emendas parlamentares – mais de um terço do total.

Na comparação com o mesmo período de anos anteriores, houve uma aceleração desses repasses. No ano passado, o governo havia autorizado apenas R$ 347 milhões até abril (R$ 360 milhões, corrigindo-se pela inflação). Em 2022, último ano de Jair Bolsonaro (PL) na presidência, o valor chegou a R$ 6,11 bilhões no mesmo período – R$ 6,65 bi, também corrigidos.

Em 2021, devido ao atraso na aprovação do orçamento, os empenhos ficaram restritos e não houve repasse de emendas parlamentares até abril. Já em 2020, ano da última eleição municipal, o volume foi de R$ 8,25 bilhões em emendas autorizadas até abril. Esse valor, quando corrigido pela inflação, equivale a R$ 10,55 bilhões.

Na terça-feira (30), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), publicou um vídeo em uma rede social falando que o valor liberado em 2024 era um “recorde”.

Todos os deputados e senadores têm direito a emendas, que são aqueles recursos que eles usam para bancar obras e projetos em seus redutos eleitorais. Com isso, os parlamentares conseguem ganhar mais capital político entre os eleitores.

O governo, porém, pode ditar o ritmo desses repasses e fazer acenos ao Congresso quando propostas feitas pelo presidente da República precisam avançar. Ou seja, a autorização de emendas é geralmente usada como moeda de troca em votações na Câmara e no Senado.

Integrantes do governo dizem que a alta concentração em abril se deve ao prazo necessário para que os ministérios processem as informações e autorizem os repasses. Por isso, segundo eles, os números foram menores nos três primeiros meses do ano.

Articulação política

A liberação de emendas é atribuição da Secretaria de Relações Institucionais, ministério que fica instalado no Palácio do Planalto e é comandado por Alexandre Padilha. Ele protagonizou um embate público com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em abril.

Padilha também é encarregado de negociar com o Congresso o avanço de pautas de interesse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nas últimas semanas, ele tem tentado costurar um acordo para evitar a derrubada de vetos ligados a emendas.

O risco de derrota em dois vetos fez o governo reagir. Um deles trata de um dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê um calendário obrigatório de pagamento de parte das emendas até o dia 30 de junho, data limite para o empenho de emendas antes das eleições municipais.

Como compensação ao veto, em fevereiro, o governo editou um decreto que estabelece um limite de pagamento das emendas mês a mês. Pelo texto, o teto de pagamento, até abril, era de R$ 13,7 bilhões – R$ 11,2 bilhões de emendas impositivas e R$ 2,5 bilhões de emendas de comissão.

Contudo, antes dos últimos empenhos realizados, parlamentares reclamavam que o cronograma proposto pelo próprio Executivo não estava sendo cumprido.

Diante das reclamações, integrantes do governo sinalizaram a deputados e senadores que haveria maior liberação de emendas até a próxima sessão do Congresso, que deve acontecer na semana que vem.

O próprio Padilha já sinalizou que mais recursos serão reservados ainda no primeiro semestre.

“Vamos continuar trabalhando muito que até o dia 30 de junho é o nosso prazo para você poder repassar recursos para os municípios”, afirmou o ministro no mesmo vídeo publicado na rede social.

Corte nas emendas de comissão

Outro ponto que preocupa o governo é sobre o corte de R$ 5,6 bilhões nas emendas indicadas pelas comissões.

O governo já disse que aceita recompor uma parte desse valor, R$ 3,6 bilhões. Mas ainda há um impasse entre Câmara e Senado na divisão dos valores para cada Casa.

Senadores chegaram a sugerir que o Congresso ficasse com uma fatia dos R$ 15 bilhões que serão abertos a partir de um dispositivo incluído no projeto que recria o seguro para vítimas de acidente de trânsito (DPVAT), caso seja aprovado.

A ideia é que os parlamentares pudessem indicar R$ 3 bilhões de “emendas informais”, recursos que estão nas mãos do Executivo mas que, na prática, são carimbados por deputados e senadores.

O tema foi levado para uma reunião na última terça-feira (30) entre Padilha e lideranças do Senado, mas governistas afirmam que a discussão não prosperou. Uma reunião com deputados deve acontecer na próxima semana para definir os termos do acordo.

Divisão da verba

Dos R$ 13,88 bilhões empenhados neste ano, quase tudo vai para as emendas de pagamento obrigatório (individuais e de bancada): R$ 13,835 bilhões.

Já as emendas de comissão, que não são obrigatórias, tem por enquanto apenas R$ 44,7 milhões empenhados. O valor autorizado para essa modalidade até o fim do ano é de R$ 11,05 bilhões – e pode aumentar, caso o Congresso derrube o veto aos R$ 5,6 bilhões desses repasses.

Desde o fim do orçamento secreto, que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a fatia das emendas de comissão tem crescido a cada ano. Esses recursos interessam diretamente à cúpula do Congresso, que tem um poder maior de articulação sobre as indicações feitas nos colegiados.

Até agora, a maior fatia dos recursos já liberados foi para a Saúde: R$ 12,81 bilhões, que representam mais de 90% do empenho total até agora. Em geral, o Ministério da Saúde costuma ser a pasta mais contemplada nesta divisão, já que obrigatoriamente metade das emendas individuais deve ser destinada à saúde.

Os partidos mais beneficiados pelas emendas empenhadas são, em ordem:

• PL, que tem a maior bancada da Câmara (R$ 1,825 bilhões);
• União Brasil (R$ 1,237 bilhões);
• PSD (R$ 1,208 bilhões);
• PT (R$ 1,175 bilhões); e
• MDB (R$ 1,065 bilhões).

‘Emendas pix’

O governo ainda não empenhou nenhum recurso das emendas de transferência especial – que ficaram conhecidas como “emendas pix”. Mais de R$ 8 bilhões estão autorizados para essa modalidade em 2024.

Criado em 2019, este tipo de emenda ficou conhecido pela dificuldade na fiscalização dos recursos.

Os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa – por isso, é difícil fiscalizar qual função o dinheiro terá na ponta.

Como os gestores locais podem escolher como aplicar os recursos, a modalidade ganhou o apelido de “emenda pix”.