Após quase duas horas, o relator da reforma da Previdência na CCJ da Câmara Federal, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), concluiu a leitura do parecer que votou pela admissibilidade total da proposta do governo Jair Bolsonaro. Em seguida, houve pedido de vista coletiva de deputados da oposição, concedida pelo presidente da …

Começou há pouco a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em que o relator da reforma da Previdência, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), vai apresentar seu parecer sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição. O colegiado vai analisar apenas se o texto está de …

Em tramitação na Câmara de Salvador, o projeto do Estatuto Municipal de Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa entrou na pauta de discussão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ). Reunidos na tarde de segunda-feira (8), integrantes do colegiado deliberaram sobre a realização de uma audiência pública …

Para acelerar votação de projetos da prefeitura a Comissão de Constituição e Justiça terá sessões extraordinárias A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Salvador deve realizar sessões extraordinárias ao longo das próximas semanas. A medida será adotada para discutir e votar projetos de lei de autoria …

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) classificou como “muito ruim” o tumulto que levou ao encerramento antecipado da audiência com o ministro Paulo Guedes (Economia) na Comissão de Constituição e Justiça para discussão da reforma da Previdência. Guedes chegou ao plenário da comissão para o início da audiência acompanhado de Maia, que …

Assista ao vivo no Acesse Política a presença do ministro Paulo Guedes na Comissão de Constituição e Justiça A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados ouve o ministro da Economia, Paulo Guedes, na tarde desta quarta-feira (3). O tema é a reforma da Previdência enviada ao Congresso pelo governo Bolsonaro. …

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Muncipal de Salvador aprovou nesta segunda-feira (1), por unanimidade, a íntegra o texto da reforma administrativa enviada pela Prefeitura de Salvador. O texto agora segue para a Comissão de Orçamento antes de chegar ao Plenário. A previsão é que …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pelo deputado Zé Raimundo (PT), aprovou, na sessão desta terça-feira (26), três projetos relacionados à mulher. A iniciativa segue decisão tomada pelo colegiado de priorizar, durante todo mês, projetos que tratem da temática feminina e, dessa …

A desistência de Paulo Guedes deve aumentar a tensão no Congresso. Deputados oposicionistas pretendem apresentar na reunião desta tarde um pedido de convocação do ministro. Caso isso ocorra, seu comparecimento à CCJ será obrigatório. Como havia sido convidado, ele tinha a opção de não comparecer. O líder da oposição na …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, não deve ir à CCJ (Comissão de Cidadania e Justiça) nesta quarta feira (26). Guedes havia sido convidado para tirar dúvidas de deputados sobre a reforma da Previdência. Segundo o Ministério da Economia, o ministro comparecerá à comissão apenas após a definição de 1 …

Após diversos protestos na última semana, tanto de taxistas e vans do transporte complementar, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Salvador aprovou o parecer da vereadora Lorena Brandão ao projeto para regulamentação dos aplicativos de transporte, a exemplo do Uber. De autoria do Executivo …

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), avaliou que, na última semana, houve deterioração da relação do Congresso com o Executivo. Francischini prometeu cautela e quer aguardar a “melhora no cenário político” para anunciar o relator da reforma da …

Comissão será responsável pela primeira análise e votação da proposta de reforma da previdência A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados confirmou o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) como seu presidente. Francischini foi eleito com 47 votos favoráveis. Houve 15 votos em branco e dois nulos. A …

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), assinou um novo ato redefinindo os horários de instalação de todas as 25 comissões permanentes da Casa. Entre as que devem ser instaladas nesta quarta-feira (13), está a de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante da Casa e primeiro ponto de parada …

No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa projetos que asseguram novos direitos às mulheres. É o caso do PLS 514/2015, que veda o constrangimento a mães que amamentem em público. A proposta está na …

O Congresso Nacional retoma as atividades nesta semana, após o recesso de carnaval, e conforme anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a instalação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deve ocorrer na próxima quarta-feira (13). Segundo Maia, com a definição da data de instalação, …

Partido do presidente Jair Bolsonaro, PSL fechou acordo em torno da tríade que deve presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nos próximos três anos: Felipe Francischini (PR), Marcelo Freitas (MG) e Bia Kicis (DF). A legenda, que ganhou a prerrogativa de presidir o colegiado após apoiar a …

As políticas públicas, como incentivos fiscais a determinados setores, devem passar por uma avaliação periódica. É o que diz proposta de emenda constitucional aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta última quarta-feira (20). Senadores como Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Esperidião Amin (PP-SC) ressaltaram a importância de …

Integrantes do PSL costuram um acordo de revezamento no comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que está reservado ao partido, de acordo com a Coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo. Pelo desenho atual, o colegiado seria presidido por Felipe Francishini (PSL-PR) neste ano e, no seguinte, …

Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) têm até está próxima terça-feira (19) para apresentarem emendas ao Projeto de Lei nº 258/18, que regulamenta no Município o transporte por aplicativos. Durante reunião na última quarta-feira (13), o presidente do colegiado, vereador Alexandre Aleluia (DEM), definiu ainda …

O vereador Alexandre Aleluia (DEM) assumiu nesta terça-feira (05) a principal comissão permanente da Câmara Municipal de Salvador, a de Constituição e Justiça (CCJ). “Na CCJ, garanto que tudo será votado e discutido da maneira mais serena possível. Adianto aqui que uma das diretrizes que a Comissão discutirá será a …

O debate sobre mudanças nas regras de ocupação dos cargos de tabelião e registrador nos cartórios de notas e registros públicos tem sido travado no Congresso há mais de 20 anos. No momento, tramita a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) apresentado, …

Um dos projetos anula resolução do governo federal sobre planos de saúde das estatais A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta última quarta-feira (28), foi encerrada por falta de acordo em um projeto que anula resolução do Ministério do Planejamento …

O PT enviou nesta quarta-feira (20) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), um pedido de arquivamento do projeto de lei que anistia os condenados pela invasão das sedes dos três Poderes nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O partido argumenta que é “inoportuno” e …

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, explicou que a lei que trata da regulamentação do novo sistema vai estabelecer os mecanismos necessários para manter, em caráter geral, o diferencial competitivo assegurado à Zona Franca de Manaus e de 31 áreas de livre comércio existentes …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta última segunda-feira (18), o projeto de lei que torna a carreira de agentes de trânsito exclusiva de servidores públicos, de natureza policial, e reconhece a atividade como de risco permanente. Com isso, o texto autoriza o porte …

Aprovado na terça-feira (13) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas da rede pública e privada torna o estado o primeiro do País a legislar sobre o tema. Até hoje, apesar de professores poderem vetar o uso de …

A semana de 18 a 22 de novembro na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) será marcada, além das sessões ordinárias na Casa, por reuniões nas comissões temáticas, audiência pública e duas sessões especiais no Plenário Orlando Spínola, dentre outros eventos. Os integrantes do Colegiado Territorial de Desenvolvimento Sustentável (Codeter) do …

Faltando menos de 80 dias para as eleições da presidência da Câmara e do Senado, os principais candidatos a suceder ao deputado Arthur Lira (PP-AL) e ao senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pavimentaram boa parte do percurso para garantir suas vitórias. Com o cenário consolidado, as lideranças parlamentares têm se dedicado a negociar espaços em …

Os brasileiros trabalham hoje, em média, 39 horas por semana, apontam números da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O número é significativamente inferior à jornada máxima de trabalho de 44 horas semanais que consta na Constituição Federal. O tema voltou à tona nas últimas semanas em razão da proposta de …

O Partido Social Democrático (PSD) decidiu, nesta terça-feira (12), apoiar o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para a presidência do Senado nas eleição de fevereiro de 2025. O congressista é apoiado pelo atual presidente da Casa e membro do PSD, Rodrigo Pacheco (MG). A informação é do portal Metrópoles. A …

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), apresentou o Projeto de Indicação Nº 141/2024, que sugere ao prefeito Bruno Reis (União Brasil) a elaboração de estudos de viabilidade para a implantação dos Multicentros de Referência em Atendimento Exclusivo ao Idoso. “Os riscos à saúde aumentam com …

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), manifestou-se de forma contrária à proposta de emenda à Constituição que dá fim à escala 6×1 – seis dias de trabalho e um dia de descanso. A declaração ocorreu nesta terça-feira (12) em Brasília, em um almoço com …

A concessão de uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Congresso Nacional, negociada com o objetivo de recolocá-lo na corrida pela volta ao Palácio do Planalto em 2026, encontra obstáculos jurídicos e políticos. Mesmo com a mobilização de aliados de centro e da oposição, será difícil a ideia avançar, …

Apesar de ter anunciado nesta semana o apoio a Davi Alcolumbre para a sucessão de Rodrigo Pacheco, a bancada do PT no Senado está desconfortável com o espaço mais nobre prometido por ele ao PL de Jair Bolsonaro — que tem a segunda maior bancada da Casa, com 14 senadores, …

A recente proposta de isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos no Brasil agitou o debate sobre a carga tributária no país. Tal medida traria benefícios significativos para os proprietários de veículos antigos, além de potencialmente estimular setores importantes da economia, como o mercado de peças e …

Entusiasmado com a volta de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alimenta a expectativa de seguir o mesmo caminho no Brasil. Em entrevista a Thiago Bronzatto, do O Globo, ele diz que vê a possibilidade de o Congresso aprovar uma anistia que reverta a …

A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, durante a reunião desta terça-feira (5), na Sala Deputado Jairo Azi, a realização de duas novas audiências públicas. A sessão foi aberta pelo presidente em exercício, deputado Pedro Tavares (União Brasil), que colocou em pauta …

As bancadas do PSDB, PSB e PDT da Câmara dos Deputados vão se reunir nesta terça-feira (5) segundo Lauriberto Pompeu, do O Globo, para decidir a posição na disputa pelo comando da Casa. Os três partidos haviam sinalizado que apoiariam a candidatura de Elmar Nascimento (União Brasil), mas pretendem recuar da …

Debates importantes vão movimentar a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na próxima semana. A programação começa nesta segunda-feira (4), com uma reunião entre investigadores e peritos particulares. O evento, que ocorrerá no plenarinho, será conduzido pelo deputado Marcelino Galo (PT). Na sexta-feira (8), haverá outro evento de destaque apoiado por …

De olho na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados após ter apoiado Hugo Motta (Republicanos-PB) para presidir a Casa, o PL afirma que terá direito a dois lugares. “Pela proporcionalidade, ficaremos com a primeira vice-presidência e uma suplência”, diz o líder da bancada, Altineu Côrtes (RJ). O partido é o …

A construção de uma ampla aliança em torno da candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara aumentou a pressão para que os deputados baianos Elmar Nascimento (União Brasil) e Antonio Brito (PSD), que também almejam o posto, desistam da disputa. O líder do Republicanos angariou apoios de PL, PT, PP, …

Após ser rifado pelo seu próprio partido, o União Brasil, o deputado federal pela Bahia, Elmar Nascimento (União Brasil) desistiu de sua candidatura para apoiar Hugo Motta (Republicanos), na disputa pela sucessão de Arthur Lira (PP) na Câmara. Segundo informações de Igor Gadelha, do Metrópoles, a decisão tomada por Elmar …

Os principais partidos da Câmara anunciaram nesta última quarta-feira (30) apoio à candidatura de Hugo Motta (PB), líder do Republicanos, para a sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Casa. O PT, do presidente Lula da Silva (PT), o MDB e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, confirmaram adesão …

Os principais partidos da Câmara dos Deputados tiveram movimentos contrastantes nesta quarta-feira, 30, sobre a eleição na Casa. Enquanto o Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu apoiar Hugo Motta (Republicanos-PB) para a sucessão de Arthur Lira (PP-AL), o Partido Liberal (PL) terminou sua reunião com a bancada sem definição. A ala bolsonarista defende uma postura mais intransigente …

Candidato até aqui visto como favorito para a Presidência do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já recebeu o apoio oficial de três bancadas: PP (7), PSB (4) e PDT (3). Somadas ao partido de Alcolumbre na Casa, o União (7), o parlamentar já conta com o aval de legendas que …

A bancada do PP na Câmara dos Deputados anunciou nesta última terça-feira (29) o apoio ao líder do Republicanos, Hugo Motta, na disputa pela presidência da Casa. Os deputados do partido, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o líder da sigla, Doutor Luizinho (PP-RJ), se reuniram com …

Candidato de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) disse nesta terça-feira (29) que tem a confiança de que terá o apoio tanto do PT quanto do PL. Os partidos têm as duas maiores bancadas da Casa, com 68 e 92 parlamentares, respectivamente. As declarações …

Com o fim das eleições municipais, que praticamente paralisaram os trabalhos do Congresso, a Câmara e o Senado têm agendas intensas antes do fim do ano. Boa parte da energia das lideranças partidárias deve se concentrar nas negociações para a escolha dos próximos presidentes das duas Casas, mas há pressão sob o Congresso para …

O Brasil tem “uma oportunidade única” de melhorar a saúde pública ao planejar adequadamente a tributação sobre produtos como tabaco, álcool e bebidas açucaradas. A avaliação é do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), instituição financeira ligada à Organização Nações Unidas (ONU) e também conhecida como Banco Mundial. Em …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve se encontrar ainda nesta quarta-feira, 23, com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A pauta da reunião é a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no projeto de lei que pretender anistiar condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. A intenção é incluir uma emenda ao texto, em …

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa Bahia (AL-BA) promoveu, nesta quarta-feira (23), nas salas Luís Cabral e Herculano Menezes, a audiência pública “Marco Legal da Bahia Filmes: Desafios para a Aprovação e Regulamentação”. A reunião foi uma proposição da deputada estadual Olívia …

O cronograma oferecido pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de regulamentação da reforma tributária, prevê audiências públicas sobre a proposta na Comissão de Constituição e Justiça até o dia 14 de novembro. A votação, portanto, poderia ser realizada somente a partir da segunda quinzena de novembro. Estão previstas, …

Após as eleições municipais na Bahia – exceto em Camaçari, onde haverá segundo turno – a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) retoma suas atividades. E já na terça-feira (22), a Casa receberá o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, em uma audiência pública para a avaliação das metas fiscais do …

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), espera que seja fechado na semana que vem um acordo entre os três Poderes sobre a transparência das emendas parlamentares ao Orçamento da União. O petista considera que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que ainda não foi aprovada, solucionará …

A cada quatro pesquisas eleitorais registradas no País para o primeiro turno das eleições municipais deste ano, uma foi paga com recursos da própria empresa responsável pela produção dos levantamentos: 3.675 de 14.235. A prática do autofinanciamento de pesquisas de intenção de voto acendeu um alerta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) …

Diante da ofensiva do Congresso Nacional contra o Supremo Tribunal Federal (STF), ministros da Corte aguardam um novo jantar com o presidente Lula da Silva (PT) para os próximos dias, registra Mariana Muniz e Jeniffer Gularte, do O Globo. A expectativa de integrantes do Supremo é que o presidente faça …

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) conversou neste último domingo (13), de acordo com o blog da Camila Bomfim, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques sobre a PEC que autoriza o Congresso a suspender decisões da Corte. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou …

Com o fim do 1º turno das eleições municipais, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) começa a retomar o ritmo normal dos trabalhos. Já nesta semana, três grandes eventos prometem movimentar a Casa. Além disso, a expectativa é que as comissões permanentes do Parlamento estadual também retomem votações importantes na …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou neste último sábado (12) em entrevista a Bernardo Lima, do jornal O Globo, que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a suspensão pelo Congresso de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) é inconstitucional. Ele defendeu, no entanto, a proposta …

Ministros do Supremo Tribunal Federal estão acompanhando com lupa, de acordo com Bela Megale, do O Globo, as movimentações de deputados federais em torno do chamado pacote anti-STF. Os parlamentares que têm sido foco especial das atenções são aqueles com processos em andamento na própria corte. Magistrados classificaram como “amalucados” …

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sinalizou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Repulicanos) é o “número 1 da fila” que o partido deve apoiar na disputa de 2026 para o Planalto. Em entrevista à GloboNews o cacique da sigla de Jair Bolsonaro voltou a reforçar que o ex-presidente é …

Procurado por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), entrou em contato segundo o blog do Valdo Cruz com os ministros para dizer que não irá adotar nenhuma medida que represente uma retaliação ao STF. Segundo interlocutores de ministros do tribunal, Lira …

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou na quarta-feira (9) um projeto de lei que agrava em dois terços a pena para os crimes de estelionato e de fraude no comércio, quando cometidos por meio da internet. O PL 4.161/2020 segue agora para apreciação da Comissão de Constituição, …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (10) conforme Daniel Gullino, do O Globo, que não se pode mexer em “instituições que estão funcionando” em função de “ciclos eleitorais. Na quarta-feira (9), avançaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara projetos que …

O líder do seu partido no Senado e relator da regulamentação da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB), vai ser submetido a uma cirurgia em São Paulo nesta quinta-feira, às 7h, para a retirada de uma hérnia de disco e de um cisto. Por recomendação médica, segundo a Veja, o parlamentar …

As propostas de emenda à Constituição que atingem o Supremo Tribunal Federal (STF) e foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados devem eventualmente ter sua constitucionalidade analisada pela Corte e ser derrubadas. Essa é a avaliação segundo Mariana Muniz, do O Globo, que integrantes …

Deputados da bancada ruralista estão capitalizando um movimento conforme Bela Megale, do O Globo, para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A estratégia que está na mesa é pedir regime de urgência para votação da medida …

A Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira, (8) uma sessão extraordinária semipresencial. O presidente da Casa, Arthur Lira, convocará os líderes das diferentes bancadas para deliberar sobre as pautas que serão votadas durante o encontro. Um dos temas em destaque é a regulamentação das apostas online. Para discutir essa questão, deputados da Frente …

Uma disputa silenciosa entre a Câmara dos Deputados e o Senado ameaça deixar a conclusão do principal texto sobre regulamentação da reforma tributária para o ano que vem, contrariando a vontade do governo. O movimento já foi identificado por integrantes do Palácio do Planalto, que reservadamente admitem a possibilidade de a apreciação só ocorrer em …

Senadores bolsonaristas têm descartado lançar candidato para a presidência do Senado e acenado ao ex-presidente da Casa e atual presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O pleito ocorre em fevereiro de 2025 e Alcolumbre já aparece como favorito. Presidente do partido de Jair Bolsonaro, o PL, Valdemar Costa Neto tem dito que …

Proposta que prevê a legítima defesa nos casos de invasão de domicílio está em tramitação no Senado. Trata-se do projeto de lei (PL) 748/2024 de iniciativa do senador Wilder Morais (PL-GO), que altera o artigo 25 do Código Penal. O PL está aguardando a votação na Comissão de Segurança Pública …

Nos primeiros minutos da sessão plenária da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta terça-feira (24), o presidente da Casa pediu a palavra conforme reportagem de Jéssica Ribeiro, do Metrópoles, para manifestar repúdio contra o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG). Aos gritos de “cretino”, Wellington Luiz (MDB) disse que o senador …

O gabinete do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator dos textos que regulamentam a reforma tributária, transformou-se, mais uma vez, em um muro das lamentações dos mais diversos setores. O emedebista e sua equipe já receberam 450 pessoas para ouvir dúvidas e reivindicações sobre o projeto de lei complementar 68 de …

No mês passado, após um “almoço institucional” que reuniu representantes dos Três Poderes para discutir novas regras para emendas parlamentares, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que houve um “consenso possível”, após um “diálogo franco” entre as autoridades. O episódio representou uma constante durante a …

Considerado o fiel da balança do momento na disputa pelo comando da Câmara dos Deputados, o PT, do presidente  Lula da Silva (PT), tem sido cortejado conforme reportagem de Marcelo Ribeiro, do Valor, pelos três principais pré-candidatos ao principal posto da Mesa Diretora. Apesar das investidas, parlamentares do partido avaliam …

O líder do União Brasil, Elmar Nascimento foi nesta última quarta-feira (11) ao Palácio do Planalto para dizer ao presidente Lula da Silva (PL) que segue na disputa pela sucessão de Arthur Lira (PP-AL) no comando da Câmara dos Deputados. Além de deixar claro que não abandonou a intenção, Elmar …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pautou segundo Gabriel Sabóia, do O Globo, para a sessão desta terça-feira (10) um pacote de quatro medidas que podem restringir a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado também pode votar um projeto que concede …

Deputados e senadores apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolaram, nesta segunda-feira (9) pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os congressistas estão, neste momento, reunidos com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a quem cabe instaurar o processo. O documento diz …

A última semana do chamado esforço concentrado na Câmara dos Deputados antes das eleições municipais pode incluir na pauta de votações do plenário a conclusão da reforma tributária, além da discussão sobre as emendas parlamentares. Depois disso, os deputados só voltam a se reunir presencialmente após o pleito, que ocorrerá em 6 de outubro. A expectativa é votar o segundo projeto …

Os deputados federais retomam nesta semana as atividades presenciais na Câmara com foco em articulações políticas sobre a sucessão na Casa e as emendas parlamentares. Propostas pendentes da pauta econômica também aguardam votação. Essa é a última semana do chamado esforço concentrado de votações antes das eleições municipais, marcadas para …

Um avião de pequeno porte caiu na rodovia BR-316, na zona sul de Teresina, no Piauí, na manhã deste domingo (8). A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou conforme ao portal Terra, que a aeronave era pilotada pelo médico Jacinto Barbosa Lay Chaves, de 50 anos, que ele estava sozinho e …

A semana que se inicia, após o feriado da Independência do Brasil, retoma, momentaneamente, a modalidade híbrida (sistema remoto e presencial) da participação dos parlamentares nas sessões da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), através do Sistema de Deliberação Remota (SDR). Além das sessões ordinárias no plenário Orlando Spínola, estão agendadas …

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) de autonomia administrativa e orçamentária do Banco Central só será pautada após as eleições municipais. O motivo, segundo Alcolumbre, é a ausência de senadores em Brasília …

Após pedido do relator, senador Weverton (PDT-MA), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu adiar a votação do projeto de lei da Câmara dos Deputados que flexibiliza as regras de inelegibilidade. O PLP 192/2023 foi debatido em Plenário nesta terça-feira (3) e foi alvo de duras críticas de vários senadores, …

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou na última quarta-feira (28) um projeto de Lei que cria 30% das vagas no Poder Legislativo para mulheres. A regra, portanto, abrange também a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas e as Câmaras Municipais. No caso do Senado, quando houver renovação de …

O Conselho de Ética da Câmara decidiu, nesta quarta-feira (28), pela perda do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes da execução da morte da vereadora Marielle Franco, do PSol, ocorrida em 2018. O motorista Anderson Gomes também morreu com os disparos feitos …

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reúne nesta manhã de quarta-feira (28), para analisar o relatório final do processo que pode levar à cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele é um dos acusados de dar ordem para o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco. O …

O presidente Lula da Silva (PT) disse, na noite desta última segunda-feira (26) que não vai repetir o “erro” da então mandatária Dilma Rousseff, que, em 2015, apoiou um candidato do PT para concorrer ao comando da Câmara contra o deputado Eduardo Cunha. Eleito, Cunha autorizou a abertura do processo …

A “aliança” entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto incomoda o Centrão e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Embora a cúpula dos três Poderes tenha anunciado um acordo, no último dia 20, para pôr fim à farra das emendas parlamentares ao Orçamento, ainda há desconfianças …

O avanço da CCJ da Câmara dos Deputados na análise de textos contra o STF não intimida ministros da Corte. Apostam de acordo com Robson Bonin, da Radar, que Arthur Lira (PP-AL) vai segurar a bronca. Em alguns casos, as propostas em tramitação são claramente inconstitucionais. Ou seja, se Lira …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu prudência na análise de pedidos de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que ganharam tração nos últimos dias. A declaração foi feita em um evento de homenagem da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ao parlamentar, nesta …

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 1670/24, proposto pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que estabelece a proibição para operadoras de planos de saúde de cancelarem unilateralmente os contratos em situações de emergência ou urgência, independentemente do tipo …