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A divisão das comissões temáticas da Câmara dos Deputados entre os partidos começa a ganhar o seu desenho final, após várias rodadas de negociações ocorridas nesta terça-feira. Na principal disputa, ficou combinado que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é o colegiado mais disputado da Casa, por ser responsável por analisar quase todas as propostas em tramitação, ficará com o PL, partido de Jair Bolsonaro.
Antes mesmo de a definição ser tomada, o líder do PL, Altineu Côrtes, já havia antecipado Gabriel Sabóia, Victoria Abel e Lauriberto Pompeu, do O Globo, que o partido não abriria mão do posto:
— Não existe essa possibilidade (de abrir mão). O PL vai indicar um nome para a presidência da CCJ. Este acordo foi feito lá atrás, e acredito na palavra firme dos deputados. Não abriremos mão da CCJ, ainda que isto nos traga consequências futuras, como a quebra do relacionamento entre os partidos. Acredito na maturidade e no caráter de todos. As pessoas podem pedir comissões, mas o regimento nos protege — disse Altineu.
Já a Comissão de Saúde, que conta com o maior volume de emendas a ser direcionado por deputados, com R$ 4,5 bilhões disponíveis no orçamento anual, ficará com o PT.
O deputado federal pela Bahia, Jorge Solla (PT), que é médico e foi secretário estadual de Saúde, é o favorito para o colegiado que caberá aos petistas. Por outro lado, lideranças da Câmara ainda negociam para que a CCJ não seja assumida pela deputada Caroline de Toni (SC), considerada “radical” por uma parcela dos deputados. Os últimos detalhes do acordo serão fechados na manhã desta terça e a expectativa é que os colegiados sejam instalados à tarde. Contudo, alguns ajustes e trocas entre os partidos ainda podem ser feitos de última hora.
Em outra disputa acirrada, o PP, partido do presidente da Casa, Arthur Lira (AL), ficará com a presidência da Comissão Mista de Orçamento em 2024, responsável por conduzir as discussões e a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento. Embora tenham vencido os embates pela CCJ, os bolsonaristas do PL viram a Comissão de Segurança ir para o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O colegiado responsável pela Educação, entretanto, ficaria sob a presidência do União Brasil.
A Comissão de Educação, que tem R$ 180 milhões no orçamento atual, entretanto, foi pedida pelos bolsonaristas do PL.
A composição das comissões muda todo ano, respeitando o critério da proporcionalidade, ou seja, o número da bancada de cada partido e o tamanho de blocos partidários. Mesmo com essa regra, imposta pelo regimento, anualmente há a necessidade de negociações. Isso porque há acordos e barganhas entre partidos para a ocupação de espaço — e essas tratativas costumam prevalecer. Os petistas também pediram as comissões de Direitos Humanos, Cultura e Fiscalização e Controle. Já o PL usou as suas pedidas para solicitar também os colegiados de Esportes e Relações Exteriores.
O Republicanos requisitou as comissões de Viação e Transportes e Comunicação. Além da CMO, o PP de Lira pediu os colegiados de Agricultura e Finanças e Tributação. Completa a lista de pedidos do União Brasil, a Integração Nacional e a Comissão de Desenvolvimento Econômico. O PSD, por sua vez, pretende ficar com Minas e Energia e Turismo.
