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Vinte deputados estaduais baianos aproveitaram o período entre 7 de março a 7 de abril para mudar de legenda. A chamada “janela partidária” permite que tanto os deputados estaduais como os federais troquem de agremiações sem o risco de perder os mandatos ou sofrer qualquer outro tipo de sanção de infidelidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com as mudanças, cinco legendas deixaram de existir na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Por outro lado, o PR voltou a ter representação no Parlamento estadual.
Já o MDB não tem mais representantes na ALBA. Todos os cinco deputados estaduais deixaram o partido durante a janela partidária, mas seguem na oposição ao governo. Leur Lomanto Jr., Luciano Simões Filho e Pedro Tavares ingressaram no DEM, que saiu de seis para dez deputados, ganhando dessa forma status de bancada. Isso porquê Targino Machado, que era do PPS, também foi para o partido. Para ser considerada bancada, a legenda precisa ter no mínimo sete representantes.
Já Hildécio Meireles deixou o MDB para ingressar no PSC, partido que dobrou de tamanho na Assembleia, passando de dois para quatro parlamentares. Além de Hildécio, ingressaram no PSC os deputados Sidelvan Nóbrega (que deixou o PRB) e Soldado Prisco (ex-PPS). A agremiação só não saiu mais fortalecida em razão da saída do deputado Samuel Júnior, que foi para o PDT.
O deputado David Rios também deixou o MDB, ingressando no PSDB. Outro partido de oposição ao governo a sair fortalecido do período de janela, o PSDB tinha três parlamentares e foi para cinco com os ingressos de David Rios e Marcell Moraes, que deixou o PV. A exemplo do MDB, o PV também ficou sem representação na Casa Legislativa. O PSL, que perdeu os três integrantes, também não tem mais deputados estaduais na Bahia.
Outros partidos que perderam a representação na Assembleia foram o Pros e PPS. O Pros perdeu os três deputados – Jurandy Oliveira, Alan Castro e Manassés. Os dois últimos ingressaram no PSD, enquanto Jurandy se filou ao PRP, sendo o único parlamentar da legenda na ALBA.
Com as filiações de Alan Castro e Manassés, o PSD foi o partido da base governista que mais saiu revigorado. A legenda, que já tinha status de bancada com sete parlamentares, passou a ter nove integrantes. Vale lembrar que a maior bancada da Assembleia segue sendo o PT, com 12 deputados. O partido não sofreu alteração durante o período de troca permitido pelo TSE.
Já o PDT perdeu três parlamentares e ganhou um, Samuel Júnior. No entanto, não conta mais com Pastor Sargento Isidório, que ingressou no recém-criado Avante. Outro ex-pedetista, Paulo Câmara foi para o PR. Além deles, o PDT perdeu Vitor Bonfim, que deixou o cargo de secretário estadual da Agricultura para voltar a Assembleia, mas ingressou no PR, que passa a contar com três deputados. Quem perdeu a vaga na Casa com o retorno de Vitor foi o suplente Angelo Almeida (PSB). O PR, além dos ingressos de Paulo Câmara e Vitor Bonfim, ganhou mais um deputado: Reinaldo Braga, que deixou o PSL.
Apesar da saída de Angelo Almeida, o PSB segue com quatro deputados, já que teve o ingresso do ex-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, que deixou o PSL. Além de Alex Lima, que saiu do Podemos. De todas mudanças partidárias a de Nilo foi a mais festejada: a solenidade de filiação dele ao partido encheu o auditório do Assembleia de autoridades, entre elas o governador Rui Costa, o ex-governador Jaques Wagner, ambos do PT, além de dezenas de prefeitos baianos. Outro deputado a deixar o PSL foi Nelson Leal, que ingressou no PP, aumentando a representação do partido de cinco para seis deputados.
Veja abaixo como ficou a situação dos partidos na Assembleia Legislativa. Mesmo com todas as mudanças a correlação de forças entre as bancadas governo e oposição não deve sofrer alterações na Casa.
Entenda como funciona a “janela”
A Lei dos Partidos Políticos e a Resolução 22.610/2007 do TSE, que trata de fidelidade partidária, estabelecem que parlamentares só podem mudar de legenda nas seguintes hipóteses: incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mudanças de legenda sem essas justificativas são motivo para a perda do mandato.
A Reforma Eleitoral de 2015 (Lei 13.165/2015), no entanto, incorporou à legislação uma possibilidade para a desfiliação partidária injustificada no inciso III do artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995). Segundo esse dispositivo, os detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais podem trocar de legenda nos 30 dias anteriores ao último dia do prazo para a filiação partidária, que ocorre seis meses antes do pleito.
A troca partidária, contudo, não muda a distribuição do Fundo Partidário (artigo 41-A, parágrafo único, da Lei 9.096) e o acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão (artigo 47, § 7º, da Lei 9.504/1997). Esse cálculo é proporcional ao número de deputados federais de cada legenda. A única exceção a essa regra é para o caso de deputados que migrem para uma legenda recém-criada, dentro do prazo de 30 dias contados a partir do seu registro na Justiça Eleitoral, e nela permanecendo até a data da convenção partidária para as eleições subsequentes
PARTIDOS
– PT tinha 12 deputados e não sofreu alteração
– DEM tinha seis e foi para dez, ganhando status de bancada
– PSD tinha sete e foi para nove, mantendo status de bancada
– PP tinha cinco e foi para seis deputados ganhando status de bancada
– PSDB tinha três e foi para cinco deputados
– PSC tinha dois e foi para quatro deputados
– PSB tinha três e foi para quatro deputados
– PDT tinha cinco e foi para três deputados
– PC do B tinha três e segue com três deputados
– PODEMOS tinha dois e ficou com um deputado
– PRB tinha dois e ficou com um deputado
– PSL tinha três e ficou sem nenhum deputado
– PROS tinha três e ficou sem nenhum deputado
– PPS tinha dois ficou sem nenhum deputado
– PV tinha um e ficou sem nenhum deputado
– MDB tinha cinco e ficou sem nenhum deputados
– AVANTE foi criado e ganhou um deputado
– PR retorna ao Legislativo com 3 três deputados
