O vereador do Município de Ilhéus, Aldemir Santos Almeida (PP), foi denunciado nesta última quarta-feira (19) pelo Ministério Público (MP-BA) por tentativa conforme publicou o Tabuleiro, dele ter tentado obstruir à Justiça. De acordo com a promotora de Justiça, Mayanna Ferreira Ribeiro Floriano, no dia 10 de outubro de 2018, …

O empresário foi condenado pela acusação de propaganda eleitoral antecipada pela juíza Raquel Ramires Rançois O pré-candidato a prefeito de Ilhéus, o empresário Valderico Júnior (DEM), foi condenado pela acusação de propaganda eleitoral antecipada. A representação contra Júnior foi ajuizada na Justiça Eleitoral segundo o site O Tabuleiro, pela Comissão …

De acordo com o colunista Lauro Jardim do Jornal O Globo, o juiz Gustavo Kalil, da 4ª Vara Criminal do TJ-RJ, decidiu na noite desta segunda (17) que não há mais necessidade de o corpo do miliciano Adriano de Nóbrega ser preservado. Ainda segundo a publicação, o juiz também descartou …

Neste último sábado (15), o prefeito ACM Neto (DEM) afirmou que o próximo reajuste da tarifa de ônibus não passará de R$ 4,20, mesmo diante de uma pressão por parte dos empresários. O possível aumento do valor das passagens será anunciado na primeira segunda-feira após o Carnaval. “Fiz uma reunião, …

O encontro reuniu presidentes de subseções e outras lideranças da advocacia A OAB-BA realizou na sexta-feira (14), no Fera Palace Hotel em Salvador, o primeiro Colégio de Presidentes de subseções de 2020. O encontro foi marcado pelo debate de temas importantes para a advocacia e gestão da OAB em nosso …

João Barbosa, de 72 anos, foi até a Defensoria Pública para arrumar sua situação conjugal com sua ex-companheira e poder se casar novamente. Entretanto, o cearense ficou ciente de que foi declarado morto pela ex-esposa em 1985. Mesmo vivo, o pedreiro soube do ocorrido só em 2019, conforme publicou o …

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou a paralisação das atividades de implantação dos loteamentos Éden de Amoreiras e Parque das Amoreiras na Ilha de Itaparica. Segundo a promotora de Justiça Eduvirges Ribeiro Tavares, autora da ação civil pública, houve supressão de vegetação nativa e captação …

A Justiça do Rio de Janeiro proibiu, conforme publicou o G1 nesta quarta-feira (12), que o corpo do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, que foi morto no último domingo em Esplanada, no interior da Bahia, seja cremado. A decisão foi da magistrada Maria Izabel Pena Pieranti. Segundo a publicação, a …

Promotores de Justiça com atuação no interior e capital do estado já podem formalizar pedidos para atuar no acompanhamento e fiscalização dos festejos do Carnaval 2020, que acontece de 19 a 26 de fevereiro. Edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico de hoje (10), pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, …

Os promotores de Justiça Pedro Maia, Alexandre Cruz e Norma Angélica Cavalcanti foram eleitos para a lista tríplice da qual será escolhido, pelo governador do Estado, o nome do chefe do Ministério Público do Estado da Bahia para o biênio 2020/2022. Eles foram os três candidatos mais votados em eleição …

O Ministério da Justiça vai leiloar, ao longo deste ano, 150 imóveis que pertenciam a traficantes e foram tomados por decisões judiciais.Na lista, segundo o colunista Lauro Jardim estão bens do maior traficante de drogas do Brasil, Luiz Carlos da Rocha, o Cabeça Branca, com duas fazendas no Mato Grosso avaliadas em …

Casa está ocupada por dissidente que se autoproclamou presidente provisório da legenda Mais um capítulo da guerra pelo comando do PROS se desenrolou nesta última sexta-feira (31). Segundo a coluna Radar da revista Veja, a Justiça do Distrito Federal autorizou que o fundador do partido, Eurípedes Júnior, retome a casa …

Ao todo, são 15 investigados: sete auditores e seus parentes, casos de pai, mãe, mulher e filho. Esquema, segundo MPF, cobrava “caixinha” de R$ 30 mil Num caso rumoroso, o Ministério Público Federal denunciou conforme a revista Veja, sete auditores da Receita Federal que atuam na alfândega do propalado Porto …

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça fará hoje os primeiros leilões de 2020 com bens apreendidos de traficantes. Um certame ocorrerá em São Paulo e dois em Mato Grosso. A expectativa segundo a coluna de Lauro Jardim é arrecadar pelo menos R$ 400 mil com …

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Nelson Leal (PP), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Zé Raimundo (PT), foram notificados nesta quarta-feira (29) conforme publicou o bahia.ba sobre a ordem judicial que suspendeu a tramitação da PEC 159, a chamada PEC da Previdência estadual. …

Juiz entende que questões dependem de interpretação e não se trata de “erro grosseiro”   O juiz federal Márcio de França Moreira, do Distrito Federal, negou liminar para que algumas questões  do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil de 2019 tivessem os gabaritos alterados. As provas são de responsabilidade …

A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, mandou a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) suspender a tramitação da reforma da Previdência, que foi encaminhada pelo governador Rui Costa (PT) à Casa. Segundo o site Bahia Notícias, a decisão acatou o pedido do deputado estadual …

Segundo a coluna de Mônica Bergamo da Folha de São Paulo, a Justiça de São Paulo determinou a penhora de uma pick-up Toyota Hilux do ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) para que ele arque com parte da indenização à qual foi condenado a pagar ao vereador Fernando …

A desembargadora Therezinha Cazerta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), rejeitou na noite de domingo 26 o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a decisão que suspende a divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A decisão impede que os resultados do Sisu …

O diretor-geral da Polícia Federal, delegado Maurício Valeixo, pediu ao secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Pontel de Souza – número 2 da Pasta dirigida pelo ministro Sergio Moro -, que adote medidas pela volta de policiais federais cedidos ao governo federal e também a órgãos estaduais e municipais. Segundo …

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na tarde desta sexta-feira, (24), com uma ação na Justiça Federal em Minas Gerais pedindo que seja determinada a suspensão das inscrições e a consequente alteração dos calendários 2020 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa …

A Justiça negou o pedido do ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), para anular a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que deu um parecer pela rejeição das contas de 2012 da prefeitura, gerida na época pelo petista. Segundo o Bahia Notícias, Caetano aponta suposta nulidade da apreciação …

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (23) conforme publicou a revista Veja, que o ministro Sergio Moro vai seguir no comando da Justiça caso o Ministério da Segurança Pública seja recriado. A separação das duas pastas é uma demanda de secretários estaduais de segurança pública e não foi descartada …

Temas como transporte de eleitores, propaganda eleitoral por meio de carro de som e segurança foram discutidos durante o encontro Equipe da Justiça Eleitoral da Bahia,advogados e representantes das coligações “Pilão Quer Mudança” e “Unidos o Trabalho Continua” estiveram reunidos, na segunda-feira (20), na sala de audiências do Fórum Eleitoral …

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) anunciou nesta última sexta-feira (17) que vai apresentar ao Ministério Público Federal um pedido de prisão do secretário de Cultura, Roberto Alvim, após ele ter feito uma declaração em vídeo baseado em discurso do ministro do regime nazista Joseph Goebbels. O pedido, que será …

O ex-secretário especial de Cultura Roberto Alvim, exonerado nesta última sexta-feira (17), pode ser responsabilizado judicialmente. Após escandalizar o Brasil e o mundo ao incluir um discurso nazista em um pronunciamento oficial, além de diversos adversários políticos, o Psol e MBL devem acionar a Justiça para responsabilizar o ex-funcionário do …

A Justiça Federal suspendeu o licenciamento da Sul Americana de Metais (SAM), empresa brasileira de capital chinês, para exploração de minério de ferro no Norte de Minas. O projeto inclui um mineroduto que iria de Grão Mogol (MG) até Ilhéus no sul da Bahia, para embarques no porto local. Seria …

Dez membros do Ministério Público do Estado da Bahia inscreveram-se para concorrer ao cargo de procurador-geral de Justiça, biênio 2020/2022. Disputarão o pleito os procuradores de Justiça José Cupertino Aguiar Cunha, Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza, Paulo Gomes Júnior e Wellington César Lima e Silva e os promotores de Justiça …

Segundo o jornal Correio, o Detran da Bahia está prestes a publicar uma portaria para desmontar o controle das concessionárias sobre o setor de emplacamento em todo o estado. Em uma reunião realizada terça-feira passada no Ministério Público do Estado (MP-BA), coordenada pela promotora de justiça Rita Tourinho, representantes de …

A pedido do MPF, a Justiça Federal determinou a interdição imediata de todas as instalações olímpicas do Rio de Janeiro “até que sejam fornecidos o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros e o habite-se da Prefeitura, além dos outros documentos que permitam a emissão de licenças de pânico e incêndio” das …

A Bamin perdeu o duelo travado há aproximadamente quatro anos e meio com a companhia baiana Zeus Mineração pelo direito de explorar manganês em uma área de 970 hectares localizada em Caetité, caso sob a mira da Operação Terra de Ninguém, deflagrada pela PF no início de 2019. Em setembro …

“A investigação tem de ser completa, aberta e deve continuar sem atrasos ou obstáculos”, acrescentou. O Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, exigiu neste sábado (11) a punição dos responsáveis pelo abate de um avião ucraniano com 176 pessoas a bordo e o pagamento de indenizações por parte do Irã, que …

Parlamentares e integrantes do Ministério Público Federal querem aproveitar a dificuldade de implementar o juiz das garantias na Justiça Eleitoral para impulsionar debate sobre a possibilidade de rever a decisão do STF, de 2019, que delegou a esse ramo do Judiciário a análise de casos de caixa 2 combinados a crimes …

Advogado criou canal para explicar noções de direito para leigos Ex-ministro da Justiça de Dilma Rousseff e subprocurador da República aposentado, o advogado Eugênio Aragão abriu, há dois dias, um canal de vídeos no YouTube – “Direito e Conjuntura Política”. Conforme a coluna Radar da revista Veja, o mais novo …

Juiz eleitoral deferiu liminar contra a realização de ato para empossar uma nova diretoria do PDT no município O juiz Isaías Vinícius de Castro Simões, da 141ª Zona Eleitoral de Itaparica, deferiu liminar contra a realização de ato para empossar uma nova diretoria do PDT no município. No Facebook, Luno …

Publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2004, a Emenda Constitucional (EC) 45, que instituiu a Reforma do Judiciário, completou 15 anos. Criada com a missão de dar mais celeridade e eficiência ao sistema judiciário, a emenda proporcionou várias mudanças na organização e no funcionamento da Justiça brasileira. A partir …

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta última sexta-feira (3) que a criação do juiz de garantias não resulta em aumento de custos para o Poder Judiciário. “Se criou a ideia de que aumenta o custo, não é …

Juiz negou pedido feito pelos advogados do ex-presidente Lula A Justiça de Santa Catarina negou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que faixas patrocinadas pelo empresário Luciano Hang ofendendo o petista fossem proibidas de circular em aviões nas praias do estado. Uma delas chama Lula de “cachaceiro”. Hang é …

Proibido de deixar o Japão, onde responde a processos criminais, ex-presidente da Nissan chegou ao país do Oriente Médio em jato particular O ex-presidente das montadoras Renault e Nissan Carlos Ghosn admitiu ter deixado o Japão e se refugiado no Líbano, país que também é cidadão. Ele não estava autorizado sair do …

O governador de São Paulo, João Doria, que pretendia pintar 1.384 escolas estaduais até 2021 de azul e amarelo, cores do seu partido, o PSDB, está proibido. Segundo a Rede Brasil Atual, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu os trabalhos de pintura. A decisão foi da 7ª Vara …

Na visão do vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, existe risco de censura caso se tente combater a disseminação das chamadas “fake news” através de medidas judiciais. Barroso acredita que não há meios materiais nem recursos humanos que consigam enfrentar o problema “na velocidade necessária”. Em …

Parlamentares do Podemos decidiram antecipar a apresentação de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a figura do “juiz de garantias”, prevista no pacote anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (26). A ação será subscrita pelo partido Cidadania. Até agora, um mesmo juiz tocava todo o processo e dava …

Parlamentar classificou a fala de Arthur como inconsequente e caluniosa O deputado estadual Campos Machado (PTB) ameça ir à Justiça contra Arthur ‘Mamãe Falei’ do Val por entrevista a revista Veja São Paulo. Na matéria, Arthur afirma que, na Alesp, “tem rachadinhas para todos os lados e nepotismo cruzado adoidado”. …

O contrato para compra da nova sede da Justiça do Trabalho em Salvador foi assinado nesta terça-feira (24) pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargadora Dalila Andrade conforme nota recebida pelo #Acesse Política. Ainda de acordo com a nota, a intenção é que, após as …

A ordem de prisão preventiva que havia contra a vice-presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, foi revogada pela Justiça, nesta última segunda (23). A informação foi divulgada por um dos advogados da ex-mandatária. O Tribunal Penal Federal 8 decidiu pela anulação da medida. O caso se refere a um suposto acobertamento …

A Justiça do Rio de Janeiro proibiu que a prefeitura transfira verbas da saúde para outras áreas. A decisão foi tomada na última quinta-feira (19) pelo desembargador Cezar Augusto Rodrigues Costa, da 8ª Câmara Cível e divulgada nesta última segunda-feira (23). Ele intimou o município, por meio do prefeito, Marcelo Crivella, …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liberdade a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria Socorro Barreto Santiago, na quinta-feira (19). Segundo o Bahia Notícias, o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou na quarta (18) pela manutenção da prisão da desembargadora. Maria do Socorro …

O juiz Vallisley de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, homologou acordo de delação premiada fechada entre o Ministério Público Federal e o DJ Gustavo Elias Santos, acusado de integrar o grupo de Walter Delgatti Neto, o “Vermelho”, que hackeou contas de autoridades do País, incluindo o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e o procurador …

O juiz Vallisley de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, homologou acordo de delação premiada fechada entre o Ministério Público Federal e o DJ Gustavo Elias Santos, acusado de integrar o grupo de Walter Delgatti Neto, o ‘Vermelho’, que hackeou contas de autoridades do País, incluindo o ministro …

Os repasses do Fundeb para o município de Jaguarari foram bloqueados judicialmente por irregularidades atribuídas ao prefeito Everton Rocha (PSDB). No fim das contas, segundo a coluna Satélite do jornal Correio, os estudantes de uma das mais pobres cidades do Norte baiano pagarão pelos desmandos.

O parlamentar teria descumprindo a ordem para que não deixasse a cidade e se recolhesse em casa durante as noites A Justiça decretou nesta última quinta-feira (19) à prisão preventiva do vereador de Ilhéus Lukas Paiva (PSB), ex-presidente da Câmara da cidade e suspeito de desviar verbas da Casa. Segundo …

Lembra das empresas especializadas em disparar mensagens em massa e automaticamente pelo WhatsApp, que deitaram e rolaram durante as eleições brasileiras de 2018? Pois bem, o aplicativo de mensagem, que pertence ao Facebook, colocou em prática uma regra para abrir ações judiciais contra as firmas por trás dessas “máquinas de …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizará neste fim de semana atendimento extraordinário em, pelo menos, dezesseis zonas eleitorais do estado. O plantão ocorrerá em algumas cidades envolvidas na última fase do recadastramento biométrico e tem o objetivo de facilitar o acesso do cidadão ao serviço. O Regional alerta …

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou pedido à Justiça para ampliar de 72 horas para dez dias corridos o prazo para garantir a volta dos radares móveis nas estradas federais. A justificativa do governo se baseia em ofício da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que classifica como ‘providência complexa’ a operação …

A Vara Cível de Itamaraju determinou o bloqueio de uma das contas da prefeitura do município para garantir a cirurgia de uma paciente. A Justiça já havia determinado a realização do procedimento em 2018, mas a gestão não fez o pagamento. Após a recusa da gestão municipal, de acordo com …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou nesta última semana o balanço das ações e resultados alcançados em 2019. Segundo o ministro Sergio Moro, as ações de combate à corrupção, criminalidade violenta e crime organizado – eixos prioritários da pasta – resultaram em uma queda expressiva nos principais indicadores …

Tribunal Regional Federal cometeu um erro ao emitir o alvará de soltura e trocou os números dos processos aos quais eles respondem Os ex-deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, que foram soltos agora há pouco, não poderiam ter deixado o presídio de Bangu 8 e terão que retornar para a prisão. Motivo: o TRF-2 cometeu …

Um Projeto de Lei Ordinária encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Santos Lousado, reclassifica entrâncias de promotorias de justiça do Ministério Público do Estado da Bahia. Na justificativa, a chefe da PGJ diz que a iniciativa visa à alteração do quadro do Ministério Público- …

O Município de Itabuna foi obrigado a regularizar os serviços de saúde prestados na Unidade de Saúde da Família Ubaldo Dantas, localizada no bairro Nova Ferradas. A determinação do juiz Ulysses Maynard Salgado atende aos pedidos apresentados liminarmente em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Patrick Pires da …

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) cobrou na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, justiça e punição aos responsáveis pela explosão de uma fábrica clandestina de fogos de artifício, em Santo Antônio de Jesus, que matou 64 pessoas em 11 de dezembro de 1998. O parlamentar se solidarizou com o Movimento 11 …

As penalidades aplicadas aos deputados do PSL que ficaram na ala bolsonarista do partido durou menos de 12h. Às 16h desta quarta-feira (11), o juiz da 4ª vara Cível de Brasília, Giordano Resende Costa, suspendeu os efeitos do processo contra os parlamentares conforme publicou o Congresso em Foco. Segundo a publicação, o juiz …

A Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) é a unidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responsável pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o país, bem como pela orientação de procedimentos e rotinas a serem observados pelas corregedorias eleitorais em cada unidade da Federação e pelos cartórios eleitorais. Segundo a legislação …

Com o Tribunal de Justiça da Bahia mergulhado no escândalo do esquema de venda de sentenças, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, esteve nesta última segunda-feira (9) em Salvador para abrir o 2º “Seminário Justiça Restaurativa”. O evento ocorreu no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). De acordo …

O presidente Jair Bolsonaro aposta na atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para garantir que um grupo de cerca de 20 deputados migrem do PSL, seu antigo partido, para a Aliança pelo Brasil, sua nova legenda, mantendo os mandatos e as respectivas fatias dos fundos partidário e eleitoral, segundo o …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Universidade Corporativa (Unicorp), promove nestas segunda (9) e terça-feira (10) em Salvador, o 2º Seminário sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa. O Seminário objetiva incrementar o intercâmbio de experiências e ideias …

Nesta próxima semana, entre a segunda (9) e a sexta-feira (13), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) recebe a Corregedoria Nacional de Justiça, que realizará inspeção para verificar o funcionamento dos setores administrativos e judiciais da Justiça comum estadual de 2º Grau de jurisdição do TJBA e …

Neste sábado (7) e domingo (8), dezenove zonas eleitorais na Bahia realizarão atendimento extraordinário. O plantão tem o objetivo de facilitar o acesso dos cidadãos ao serviço de recadastramento biométrico. O TRE baiano alerta aos eleitores das cidades envolvidas que o procedimento é obrigatório e aquele que não realizar o …

A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu nesta última quarta-feira (4) absolver os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto no caso que ficou conhecido como ‘quadrilhão do PT’. Os cinco viraram réus …

O juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará, acatou a Ação Popular proposta contra a decisão do governo de Jair Bolsonaro de nomear Sérgio Camargo presidente da Fundação Palmares e suspendeu o ato do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que colocou o Camargo no cargo. …

No total, foram 55 desembargadores que votaram O desembargador Lourival Trindade foi eleito presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na manhã desta quarta-feira (4). No total, foram 55 desembargadores que votaram. Trindade foi escolhido por 28 votos de desembargadores. Em segundo lugar, ficou Cynthia Resende, com 27. Biografia O …

Servidores aposentados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que ainda não responderam ao chamado da Previdência Estadual, terão prazo adicional para atualizar seus dados funcionais. Do total de convocados, 816 ainda não realizaram o recadastramento anual de inativos, correspondendo a 24% dos …

Segundo o vice-prefeito da capital, Bruno Reis (DEM), uma discussão entre a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) e a Santa Casa da Bahia travam a decisão definitiva para a mudança da sede da prefeitura de Salvador que agora depende do andamento da Justiça. “O projeto está pronto. O …

De acordo com o MP-BA, as acusações são resultado das investigações na Operação Xavier, que desbaratou uma organização criminosa instalada dentro da Câmara de Vereadores da cidade O vereador Lukas Pinheiro Paiva, de Ilhéus, foi afastado do cargo pela Justiça pelo período de 180 dias. O legislador é acusado dos …

Luis Lacalle Pou, do Partido Nacional, é o novo presidente do Uruguai. A Justiça eleitoral do país confirmou nesta quinta-feira (28) sua vitória diante do candidato da Frente Ampla, Daniel Martínez, depois de contabilizar os “votos observados”, como são chamados os votos de mesários e militares que trabalham na eleição. …

Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (26), a Lei 13.914, de 2019, que abre no Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 3,6 milhões em favor das Justiças Federal e Eleitoral. Os recursos serão destinados à implantação de sistema de energia solar nas instalações …

Segundo a revista Época, o ofício foi expedido pelo TJ e endereçado ao gabinete do ministro O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi notificado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) no caso em que é acusado de ameaçar de morte a deputada Alê Silva  (PSL-MG). Segundo a …

A Justiça Eleitoral reconsiderou nesta última sexta-feira (22) a condenação que havia cassado o mandato da prefeita de Capim Grosso Lydia Fontoura Pinheiro (PSD) e do vice-prefeito Frank Neto Oliveira Souza (PRB). A prefeita entrou com um recurso acusando a presença de um erro material que impossibilitaria a apreciação. Eles …

O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) foi condenado pela Justiça Eleitoral a 10 anos e seis meses de prisão por tráfico de influência e lavagem de dinheiro. O político poderá recorrer em liberdade. A sentença, da juíza Luzia Divina de Paula Peixôto, da 32ª Zona Eleitoral de Belo …

Eleitores de Luís Eduardo Magalhães terão mais uma oportunidade para comparecer à revisão biométrica. No próximo dia 2 de dezembro, o cartório eleitoral da cidade realizará um mutirão para alavancar o recadastramento. A ação se estenderá até o dia 17 do mesmo mês e ocorrerá em posto de atendimento montado …