A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira (29) mandado de busca e apreensão contra o ex-juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Wanderley Gomes. De acordo com o Bahia Notícias, a ação acontece em uma casa de propriedade dele, no condomínio Solaris, bairro de Piatã, em Salvador. A informação …

Em 2018, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se elegeu num contexto em que o antipetismo estava aflorado no país. Por conta disto, PSL – seu antigo partido – e PT se colocaram em polos diametralmente opostos, construindo uma das mais acirradas disputas ideológicas dos últimos anos. No entanto, conforme …

A PGR enviou ao STF uma manifestação contrária à instituição de uma vara criminal de titularidade coletiva no estado de Alagoas, na mesma linha do que defende a OAB. O parecer da PGR serve de lastro a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela OAB, para quem Alagoas invadiu a …

Ao chancelar o maior ataque à advocacia já registrado no país, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ordenou buscas na casa de uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o que não poderia ter feito, segundo especialistas consultados. O alvo do mandado …

O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou o bloqueio de R$ 237,3 milhões do criminalista Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato. A decisão foi tomada no dia 1º e tornada pública neste fim de semana, quando o magistrado levantou o …

Ednaldo Barros, pré-candidato a Prefeito do Município de Sento Sé, por meio de sua assessoria jurídica, representada pelo advogado Hermes Hilarião, esclarece por meio de nota encaminhada ao #Acesse Política, que ele se encontra apto para concorrer às eleições de 2020. O Sr. Ednaldo Barros foi escolhido em convenção no …

Alinhado com o presidente Jair Bolsonaro, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, promoveu nesta última quinta-feira (17) uma intervenção e anulou as convenções partidárias nas cidades onde a sigla apoiaria candidatos de legendas que fazem oposição ao Palácio do Planalto. São elas Bernardo do Campo, Osasco e Presidente Prudente, em São Paulo, …

Nesta segunda-feira (14) o governador Rui Costa (PT) anunciou a liberação do transporte intermunicipal para 303 cidades baianas, durante coletiva realizada . As 114 cidades que seguem com o transporte intermunicipal suspenso ficam principalmente nas regiões sul e extremo-sul da Bahia e em parte da região sudoeste. “Estamos ampliando a …

Apesar das discussões nos últimos anos para reduzir privilégios no setor público em meio a propostas de redução de despesas, os salários vitalícios ainda beneficiam integrantes do Judiciário e ocupantes de cargos no estados. Conforme reportagem da Folha, os Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) têm direito à vitaliciedade e, …

O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) julgará, na próxima quinta-feira (17), se o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal da Criminal do Rio de Janeiro, praticou atos de caráter político-partidário, de superexposição ou de autopromoção ao participar de eventos ao lado do …

O ministro Luiz Fux, 67 anos, toma posse na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (10) em um cenário marcado por derrotas à Lava Jato e pelo temor de agravamento da crise econômica e social decorrente da pandemia do coronavírus. À frente da corte, o magistrado enfrentará a …

A pandemia do novo coronavírus — causador da Covid-19 — abriu novos horizontes para o uso de tecnologias virtuais que podem, sem qualquer prejuízo às investigações, substituir ferramentas obsoletas e burocráticas. Esse é o caso de uma ferramenta digital utilizada por advogados e que, recentemente, foi adotada pelo Ministério Público …

Em comemoração dos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) promove na próxima sexta-feira (11), às 9h, um seminário virtual com a presença de autoridades e especialistas no tema. O evento será realizado no canal do Youtube da Secretaria …

Os trabalhadores do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), reunidos em assembleia on-line, realizada nesta sexta-feira (4), decidiram entrar em greve sanitária e não retornar ao trabalho presencial, em defesa da vida. Portaria emitida pelo presidente do TRE-BA, Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, convocava os servidores ao trabalho presencial, a partir …

Representantes dos movimentos de mulheres da Bahia participaram, na manhã desta última quinta-feira (3), da primeira audiência pública virtual da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), organizada pela Comissão dos Direitos da Mulher. A atividade contou com mais de 100 participantes e teve como objetivo apresentar, aos movimentos de mulheres da …

Na sessão desta última quarta-feira (2), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra a Superintendência de Trânsito e Transporte – STT de Camaçari, da responsabilidade de Armando Yokoshiro Filho, em razão das despesas excessivas realizadas com a contratação de serviços …

Auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia apontou pequenas irregularidades e inconsistências nos processos de compra, armazenamento e distribuição de medicamento por parte da Prefeitura de Ribeira do Pombal, que tem como responsável o prefeito Ricardo Maia Chaves de Souza. O conselheiro Francisco Netto, que …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na última semana, que o dinheiro público usado para financiar as campanhas políticas deve ser dividido de forma proporcional entre candidatos negros e brancos a partir de 2022. Na maior parte dos partidos, negros ainda são minoria nas executivas nacionais (cargos de direção), responsáveis …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar hoje se as transmissões online de shows, sem público, podem ser utilizadas durante a campanha eleitoral. O formato foi apelidado de “livemícios”, em referência aos showmícios que aconteciam até 2006. No início de agosto, o PSOL entrou com uma consulta à Corte …

O encerramento da 56ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça, na terça-feira (25), marcou a despedida do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. Ele deixa o CNJ nesta quinta-feira (27), data em que assume a presidência do Superior Tribunal de Justiça para o biênio 2020-2022. O presidente do …

Confira abaixo a mais nova lista dos municípios baianos que estão com transporte intermunicipal suspenso. A determinação considera a circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. 1. Abaíra 2. Abaré 3. Acajutiba 4. …

Foram gastos o total de R$ 270 mil na compra dos dois carros de luxo para o gestor e sua esposa Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente denúncia formulada contra o prefeito de Piritiba, Samuel Oliveira Santana, em razão da aquisição de veículos de alto custo …

Além de provocarem uma pulverização de pré-candidaturas, mudanças recentes na lei eleitoral devem aumentar também o número de mulheres na composição das chapas que vão concorrer à Prefeitura de São Paulo. Na cabeça de chapa, há, por enquanto, três mulheres. Na vice, já são cinco e, a depender das decisões que serão …

Na quarentena, jovens que querem concorrer ao cargo de vereador têm apostado na organização de “encontros virtuais” para que possam se apresentar a potenciais eleitores. As reuniões acontecem em pequenos grupos, por meio de plataformas como o Zoom, e cumprem também o papel de angariar voluntários para a campanha. Nesse …

De janeiro de 2019 a julho de 2020, Lucas Rocha Furtado, subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, protocolou 173 representações relacionadas a atos do Poder Executivo. A produtividade o fez ganhar a alcunha de “espinho” do presidente Jair Bolsonaro no TCU. Furtado renega o apelido. “Nunca tive nenhum …

A indefinição sobre a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais contribui para adiar um debate fundamental e urgente. Até o próximo dia 26 de agosto é válida Medida Provisória 959/2020 que adia a entrada em vigor da LGPD para maio de 2021. Se a MP …

O transporte intermunicipal será suspenso em mais uma cidade na Bahia partir deste domingo (23). Segundo informações, Morpará ficará sem transporte intermunicipal. A medida, que tem o objetivo de conter o avanço do novo coronavírus na população baiana, foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado …

A Avenida Joana Angélica vai passar por obras de requalificação que irão mudar o trânsito e transporte no local a partir deste sábado (22). A via passará a ser, em definitivo, de mão única do trecho entre a sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OBA-BA) até …

Os 111 anos da emancipação política e administrativa do município de Carinhanha, ocorrida em 17 de agosto de 1909, foram parabenizados pela deputada estadual Ivana Bastos (PSD) em moção de aplausos apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). “Registramos mais um aniversário desse importante município baiano de gente trabalhadora e …

Cerca de 100 mil funcionários dos Correios em todos os estados do país decidiram entrar em greve às 22h desta última segunda-feira (17). Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), a paralisação ocorre por tempo indeterminado em protesto contra a retirada de direitos, a …

O conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, diretor da Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, alertou os gestores municipais, especialmente os prefeitos, sobre a regras e procedimentos a serem observados ao longo do último ano do mandato, de modo a evitar equívocos ou irregularidades em …

Entidades da sociedade civil têm atuado para acompanhar o cumprimento das regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para candidaturas femininas nas eleições deste ano e para ajudar na formação política de mulheres. As iniciativas incluem canais de denúncias de irregularidades, questionários para verificar se mulheres estão sendo usadas apenas para …

Um dia após tomar conhecimento dos indícios de fraudes na Prefeitura de Barra do Mendes, município do Território de Irecê, e da ligação telefônica em tom de ameaça para Israel Ferreira Martins, advogado de várias vítimas, o deputado estadual Jacó (PT) acionou sua assessoria no sentido de pedir providências dos …

O decreto estadual n° 19.586, que proíbe a realização de eventos com mais de 50 pessoas e atividades em escolas das redes pública e privada em toda a Bahia, foi prorrogado até o dia 30 de agosto. A medida foi publicada na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial do …

A Câmara de Vereadores de Muniz Ferreira reprovou as contas do prefeito Wellington Sena (PSD) referente ao ano de 2017. A votação aconteceu nesta última terça-feira (11) conforme o Blog do Valente. Em entrevista a imprensa local, a Procuradora da Câmara Municipal, a advogada Gisonilda Correia, conhecida Dr. Nil, explicou que …

Em meio à crise, leilões de imóveis retomados pelos bancos se destacam como boa oportunidade de investimento ou compra da casa própria. Mais de 170 imóveis em diferentes estados estão sendo leiloados por cinco instituições financeiras. As ofertas, com lances iniciais que variam entre R$ 35,1 mil e R$ 9,6 …

Confira abaixo a lista dos municípios baianos que estão com transporte intermunicipal suspenso. A determinação considera circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. 1. Abaíra 2. Abaré 3. Acajutiba 4. Adustina 5. Água …

O juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou o bloqueio de até R$ 11,3 milhões do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) e de até R$ 9,3 milhões de Marcos Antônio Monteiro, tesoureiro da campanha do tucano de 2014, e de Sebastião Eduardo Alves de Castro, ex-assessor da …

O Instituto Defesa Coletiva (IDC), em parceria com Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, inicia ação em todo o Brasil para conscientizar a população e o Judiciário. A campanha “Protege Um, Protege Todos – O Meu Direito não tem território” foi lançada na sexta (31), em evento virtual com especialistas, …

Especialista em direito eleitoral, o advogado Luiz Viana Queiroz, ex-presidente da OAB-BA e vice-presidente da OAB nacional, chama a atenção para um detalhe curioso conforme publicou a coluna de Levi Vasconcelos no A Tarde: um dispositivo da PEC que adiou as eleições permite que o prefeito decrete um lockdown no …

Em um vídeo compartilhado nas redes sociais que mostra ambulâncias estacionadas no pátio da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, que também está circulando nos aplicativos de mensagem como WhatsApp, estão com informações mentirosas, afirma governo do Estado. Ao contrário do que …

O governador Rui Costa (PT) participou, na manhã desta terça-feira (28), da entrega de ambulâncias, ônibus rurais escolares, tratores agrícolas com e sem implementos e ainda veículos administrativos. A ação, que aconteceu em um evento fechado no Parque de Exposições de Salvador, envolveu mais de R$ 13 milhões em investimentos …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, afirmou, nesta última segunda-feira (27), que a atuação do Poder Judiciário ao lado das instituições essenciais à Justiça, com o apoio da tecnologia, está sendo crucial para suavizar os impactos sociais e econômicos …

A Justiça Eleitoral pretende ser mais rígida com partidos que fraudam candidaturas femininas para cumprir a determinação de que 30% dos concorrentes a vagas no Legislativo sejam mulheres. As eleições de novembro deste ano serão as primeiras em que estará valendo uma resolução que permite ao juiz derrubar uma lista …

Conforme reportagem da Folha, os manuscritos do empreiteiro Marcelo Odebrecht feitos de dentro da cadeia, onde esteve até 2017, mostram uma suposta pressão da força-tarefa da Lava Jato durante a negociação de um acordo com a empresa e relatam o inconformismo dele com os rumos da delação da construtora. Marcelo, …

Nenhuma comarca do interior do estado da Bahia será desativada. A informação foi disseminada pelo deputado estadual Marcelinho Veiga (PSB), na última terça-feira (21), via redes sociais, um dia após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidir pela manutenção das unidades durante audiência de conciliação. Nesta quarta-feira (22), o parlamentar …

Por iniciativa do Presidente do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), Desembargador Lourival Almeida Trindade, foi realizada, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), audiência de conciliação, por videoconferência, presidida pelo Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, com o objetivo de se restabelecer, em definitivo, o funcionamento das 18 comarcas que haviam sido …

Barra da Estiva, Bonito, Catolândia, Feira da Mata, Ibiquera, Licínio de Almeida, Pedrão, Rio do Antônio e Várzea do Poço terão o transporte intermunicipal suspenso a partir de quarta-feira (22). A decisão, que tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana, foi publicada em decreto no …

Confira abaixo a lista dos municípios baianos que estão com transporte intermunicipal suspenso. A determinação considera circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. 1. Abaré 2. Acajutiba 3. Adustina 4. Água Fria 5. …

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro e o ex-candidato presidencial João Amoêdo, um dos fundadores do partido Novo, trocaram gentilezas nas redes sociais nesta terça-feira (14). Desde que deixou o posto no governo federal, o ex-juiz tem sido procurado por representantes de alguns partidos interessados em recebê-lo para uma carreira …

As novas relações de trabalho impostas pela pandemia da Covid-19 serão abordadas pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Claudio Brandão. O magistrado participa no próximo dia 24 (sexta-feira), às 17h, da Webinar de Direito UJ, ciclo de conferências gratuitas do curso de Direito da Unijorge. A série de …

Confira abaixo a lista dos municípios baianos que estão com transporte intermunicipal suspenso. A determinação considera circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. 1. Abaré 2. Acajutiba 3. Adustina 4. Água Fria 5. …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou neste último sábado (11) que a instituição do Ministério Público passa por um “grave problema de governança” e que o fato de o procurador-geral da República, Augusto Aras, ter que ir ao STF pedir acesso a documentos sigilosos da operação Lava …

A Prefeitura de Guanambi irá estabelecer parceria com a Defensoria Pública, com o apoio da UNIFG, para estabelecer ações de apoio aos beneficiários do Auxílio Emergencial no município. “O objetivo é dar suporte à Defensoria para atender aos pedidos de auxílio negados pela Dataprev”, destacou o Prefeito Jairo Magalhães (PSB). …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram medida cautelar deferida – de forma monocrática – pelo conselheiro substituto Cláudio Ventin, que determinou a imediata suspensão de pregão eletrônico programado pela Secretária Municipal de Gestão da Prefeitura de Salvador. A decisão foi proferida nesta ÚLTIMA terça-feira (7), em sessão …

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou na sessão desta última terça-feira (7), realizada por meio eletrônico, procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Caetité, José Barreira de Alencar Filho, em razão de irregularidades na contratação da empresa Fernandes Projetos e Construções Ltda., no exercício de 2014. A …

Sites de financiamento coletivo de campanhas aprovados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) descumprem regras estabelecidas pela própria Corte, segundo levantamento do Estadão. Sem que haja uma fiscalização do Tribunal, há, na lista das 17 empresas já habilitadas para operar as “vaquinhas” online, endereços fora do ar, páginas que nem sequer recebem …

Os setores de atendimento hospitalar, administração pública e de telemarketing são os que mais estão cometendo irregularidades quanto à saúde e segurança do trabalhador em meio à pandemia do coronavírus, segundo levantamento feito pelo MPT (Ministério Público do Trabalho). O MPT de São Paulo fez um levantamento das denúncias, ações civis …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram a suspensão do pregão eletrônico anunciado pela Prefeitura de Lauro de Freitas para a aquisição de pneus, câmaras e protetores. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta quinta-feira (02/07), por meio eletrônico. A mesma determinação foi tomada também em relação …

Para conter o avanço do coronavírus na área central de Salvador, a Prefeitura vai adotar novas ações de restrição na região a partir desta quinta-feira (2), pelo período de sete dias. Durante a intervenção, além do fechamento do comércio, a Avenida Joana Angélica e o Largo do Dois de Julho …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram ao prefeito de Paulo Afonso, Luiz Barbosa de Deus, que se abstenha de realizar empenhos e pagamentos relacionados ao evento “Forró Esperança”, até que se comprove a regularidade das despesas. A liminar, em medida cautelar concedida de forma monocrática pelo conselheiro …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, em audiência pública virtual realizada nesta segunda-feira (29), uma série de sugestões para aprimorar o texto da minuta de resolução que regulamenta procedimentos para o cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político. A norma também regula a suspensão da anotação de …

O governador Rui Costa (PT) entregou na manhã desta segunda-feira (29) dez novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para o Hospital Municipal de Paulo Afonso. O Governo do Estado investiu R$ 3,7 milhões na implantação dos leitos e mais R$ 1,5 milhão na instalação de um tomógrafo que …

O transporte intermunicipal será suspenso em Chorrochó, Coribe, Elísio Medrado, Nova Itarana e Rodelas a partir deste domingo (28). A decisão, que foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (27), tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana. Ficam proibidas nesses …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta última quinta-feira (25), realizada por meio eletrônico, julgaram parcialmente procedente os termos de ocorrência lavrados contra o prefeito de Entre Rios, Elízio Fernandes Rodrigues Simões, e o prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral Costa Júnior, em razão de irregularidades no …

Em sessão virtual da Câmara Municipal de Salvador, realizada na terça-feira (23), o vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) voltou a defender a mudança nas datas da eleição de 2020 em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Ele sugere eleições em janeiro de 2021. O parlamentar solicitou ainda um minuto de silêncio …

A Prefeitura de Itaberaba, através da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) — por meio da Coordenação de Vigilância em Saúde e da Câmara Técnica, criada para o enfrentamento da pandemia — realizou, nesta última segunda-feira (22), Audiência Pública na Câmara Municipal para apresentação do Plano de Ação, com medidas de …

Uma turma de advogados tem se organizado em grupos de WhatsApp para tomar medidas para dificultar os projetos profissionais do ex-ministro Sergio Moro, ex-juiz federal que pediu demissão do governo Bolsonaro no final de abril. “Ele não terá vida fácil na planície”, diz Marco Aurélio de Carvalho, um dos fundadores …

O Brasil está cada vez mais nas mãos da Justiça. No tabuleiro da República, o presidente Jair Bolsonaro, pela primeira vez, sentiu sobre si a ameaça de um xeque-mate. Conforme o Correio Braziliense, o movimento veio do Poder Judiciário. No xadrez, a principal peça do jogo, o rei, está em …

A difícil localização da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em Itabuna; o ainda inacabado serviço de denúncias on-line na Bahia; o aumento dos episódios de violência nesta pandemia. Tudo isso, evidente em sessão especial da Câmara de Itabuna na quinta-feira (18), levou os vereadores a defenderem um movimento …

O município de Baianópolis terá o transporte intermunicipal suspenso a partir de sábado (20). A medida de suspensão de transporte, que foi prorrogada até o dia 21 de junho, tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana. Fica proibida na cidade a circulação, saída e chegada …

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), puniu com multa de R$ 15 mil a prefeita do município de Anagé, Elen Zite Pereira dos Santos, em razão de diversos gastos com contratações de shows musicais e locações de equipamentos que somados totalizam R$512.752,00, quando o município se encontrava em situação …