Servidores da Prefeitura de Jeremoabo promoveram uma carreata no centro da cidade na manhã desta última sexta-feira (3) em protesto contra a falta de reajuste e o atraso no pagamento dos salários — dezembro e 13º. Segundo o Bahia Notícias, na noite anterior, professores da rede municipal rezaram em uma …

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), já manifestou segundo publicou a revista Exame, que é contrário à lei que institui o juiz de garantias. No Supremo, há expectativa de que o ministro suspenderá a medida a partir do dia 20 de janeiro, data em que assume o plantão …

A Prefeitura de Ibicaraí, através da empresa Oriens e o biólogo e diretor técnico Saulo Araújo fizeram uma série de três audiências públicas para apresentar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) para a população de Ibicaraí, como parte da implementação do Plano no município. No dia …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por criar normas para o sistema judiciário, vai lançar na próxima segunda-feira, 30, uma consulta pública sobre a criação da figura do juiz de garantias, alvo de dúvidas e questionamentos no Congresso e em tribunais superiores. Segundo o Estado/Broadcast apurou, a ideia é …

O deputado federal Jerônimo Goergen segue indignado com o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Na semana passada, segundo a coluna Radar da revista Veja, o chefe da Ordem afirmou que quem apoia Jair Bolsonaro desvio de caráter. Gaúcho, advogado e apoiador de Bolsonaro, Goergen descascou Santa Cruz nesta terça …

O estudo semanal na Câmara, para respaldar a restruturação da Lei Orgânica do Município de Itabuna (LOMI), incluiu terça-feira (17) o quesito transporte. Um dos questionamentos é sobre a menção ao processo para definir empresas responsáveis por operar o serviço. Num trecho, está escrito que não havendo licitantes, estará autorizada …

As contas de 2018 do prefeito ACM Neto (DEM) foram aprovadas com ressalvas pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Durante o julgamento, realizado na tarde desta quarta-feira (18), o relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, destacou, entre as ressalvas que são relacionadas, …

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) vetou nesta última terça-feira (17) o Projeto de Lei de autoria da mesa diretora da Câmara de Brumado, que prevê o aumento no subsídio dos vereadores para a próxima legislatura, de 2021. Segundo publicou o site Achei Sudoeste, dos R$ 8 mil atuais de …

Após a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), ser duramente criticada por opositores, pela demissão de cerca de 700 servidores da educação no regime Reda, a prefeitura de Lauro de Freitas, divulgou nota nesta terça-feira (17) justificando a decisão como uma medida para conter gastos e reorganizar a …

A medida apoiada pelo movimento municipalista que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública aguarda sanção presidencial. O Projeto de Lei (PL) 4.489/2019 teve o crivo dos senadores, na semana passada, em votação simbólica no Plenário após aprovação da Comissão de Constituição e …

A proposta que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública foi aprovada na quarta-feira (11) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o movimento municipalista defende a aprovação do Projeto de …

CNJ, TCU e Forças Armadas agora poderão fiscalizar votação O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (12) as primeiras quatro resoluções com regras para a eleição municipal de 2020, entre as quais a que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. Neste caso, …

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) rejeitou na sessão desta última quarta-feira (11), as contas das câmaras municipais de São Francisco do Conde, Porto Seguro e Santa Rita de Cássia. Os conselheiros Fernando Vita, Francisco Netto e Antônio Emanuel de Souza, que funcionaram como relatores dos pareceres, …

A guerra de narrativas que conduz a crise do PSL chegará à Justiça antes do esperado. Os 14 deputados suspensos pela sigla avaliam entrar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido de saída da legenda por justa causa. A alegação seria a de perseguição política. O grupo deve contar com a defesa do …

Segundo a coluna Satélite do jornal Correio, diversos policiais federais escalados para investigar alvos da Operação Faroeste, desconfiam que suspeitos de montar um esquema de grilagem de terras por meio da suposta venda de sentenças, usaram as ligações com o corpo diplomático de Guiné-Bissau para lavar dinheiro oriundo de propinas …

O caso tem repercussão geral e deverá afetar todos os partidos políticos e processos sem filiação partidária que almejem concorrer em eleições majoritárias ou proporcionais O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (9) conforme publicou a Agência Brasil, afirmando que vai liberar no primeiro …

O partido do vice-governador João Leão promoveu neste último sábado (7) um encontro regional no município de Paulo Afonso no Norte do estado. O ato foi coordenado pelo deputado federal Mário Negromonte Júnior e contou com a presença de diversas lideranças e prefeitos, além do deputado Niltinho, que é vice-líder …

Nesta quinta (5) e sexta-feira (6), no auditório da Faculdade de Direito da UFBA, acontece o Congresso Internacional do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, cujo tema será “Advocacia no Século XXI”. O evento está sendo organizado pelo Colégio de Presidentes dos Institutos junto com o Instituto …

“Violência contra a Mulher, Feminicídio e Políticas de Empoderamento”. Estes foram os temas tratados na audiência pública itinerante, ocorrida na segunda-feira (2), na cidade de Cachoeira. A população do Território do Recôncavo recebeu a atividade, promovida pela Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, no Auditório da Universidade Federal …

Sim. Ao contrário de outros documentos, como a carteira de habilitação e a carteira de identidade (Registro de Identidade Civil), o título de eleitor pode e deve ser plastificado para melhor conservação do documento. Essa dúvida normalmente é motivada pela proibição da plastificação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Neste caso, o …

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (sem partido), convocou para  quinta-feira (5), às 9h, no Teatro Municipal de Itabuna Candinha Doria (TMI), uma audiência pública para tratar da ampliação do Vetor Disciplinar para outras quatro unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Itabuna. Segundo o prefeito, a intenção é …

A cidade de Barreiras e mais 12 municípios do oeste da Bahia recebem a 45ª etapa do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), coordenado pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), através do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (NUSF), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco …

Defesa do suposto cônsul da Guiné-Bissau emite Nota pública assinada pelos advogados Miguel Pereira Neto e Sóstenes Carneiro Marchezine Advogados afirmam que “ao contrário da hipótese do Ministério Público Federal (MPF), as famílias dos Srs. Adailton Maturino e José Valter Dias, a bem da verdade, são vítimas da atuação estruturada …

Preso no Batalhão de Operações do Choque, em Lauro de Freitas, o advogado Márcio Duarte Miranda irá completar nesta terça-feira (18) uma semana em local inadequado. De acordo com a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, proferida durante a operação Faroeste, Miranda deveria estar em …

Além de Moro, são esperadas as presenças do jurista Ives Gandra da Silva Martins, do defensor público-geral do Rio de Janeiro Rodrigo Baptista Pacheco e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes partidários se …

Nesta semana, a partir de segunda-feira (25) a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) terá uma agenda movimentada com sessões ordinárias, especiais e debates nas comissões permanentes e temporárias da Casa. Estas são as informações passadas à Assessoria de Comunicação da AL-BA até o fechamento da matéria. Segunda-feira Sessão especial proposta …

Durante a discussão da proposta de criação da Região Metropolitana do Sul da Bahia na terça-feira (19) na Câmara de Vereadores de Itabuna, representantes dos Poderes, Legislativo, Executivo e da Sociedade Civil destacaram a importância de envolver mais atores sociais e políticos no debate que visa promover o desenvolvimento sustentável …

“Existem mulheres fortes e mulheres que ainda não descobriram sua força. Ivana descobriu há muito tempo e com bravura e coragem vai marcar para sempre a história do Brasil”. As palavras do presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), foram dirigidas à chefe da Procuradoria Federal na …

Em 2020, a Bahia irá sediar a 19ª edição do evento Entre os dias 6 e 8 de novembro, no Rio de Janeiro, foi realizado o 18º Encontro Nacional da Jovem Advocacia e o Colégio Nacional de Presidentes Jovens. Como tem sido tradição nos últimos anos, a advocacia baiana marcou …

Por iniciativa do Município de Eunápolis, aconteceu nessa segunda-feira (11) a audiência de conciliação referente à cobrança da taxa de regularidade da Zona Azul, cobrada pela SINART, empresa que detém a concessão no município. A taxa de R$ 10,00 para carros e R$ 6,00 para motos deixa de ser cobrada …

Através do requerimento 579/2019, o vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) requereu à Mesa Diretora da Câmara, que seja solicitado à prefeitura o reordenamento e a relocação dos ambulantes e vendedores de frutas que ocupam as calçadas no trecho entre a Piedade e a Rua Joana Angélica, no Centro da cidade. A …

Caso os deputados federais do PSL aliados do presidente Jair Bolsonaro desejem se desfiliar do partido e migrar para uma nova agremiação, eles correm o risco de perder o mandato. É o que diz a Lei 9.096, que trata dos partidos políticos no Brasil, e o que afirmaram três advogados especialistas em direito …

Na representação, o senador pede ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para requerer a prisão preventiva de Lula por incitar a subversão da ordem pública e instaurar procedimentos para responsabilização por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e na legislação que tipifica os crimes contra o Estado e a …

Transformar água salobra de poço em água da mais alta qualidade para o consumo humano já é uma realidade no semiárido baiano há mais de 15 anos, desde quando foi implantado o primeiro sistema de dessalinização do Programa Água Doce. Com mais de 290 sistemas implantados em todo território baiano, …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (7) desde às 14h25, a discussão sobre a legalidade das prisões de réus condenados em segunda instância. Iniciado em 17 de outubro, o julgamento já teve três sessões no plenário. Enquanto votava, o nome do ministro Dias Toffoli aparecia na …

Juntos eles tem 20 anos atuando em eleições. Com a nova legislação eleitoral e as mudanças na comunicação, potencializadas pelas redes sociais e trazendo o caos das fakenews, surge a necessidade de atualização para aqueles que se propõem a participar de um processo tão conturbado. Propaganda antecipada, propaganda na internet, …

A morosidade dos processos judiciais ligados ao setor agrícola está com os dias contados. Barreiras acaba de ganhar uma Câmara de Mediação e Arbitragem do Agronegócio, a Camagro, que promete administrar demandas e controvérsias ligados ao Agro, seja mediando ou arbitrando conflitos de interesses, ou, por vezes, propondo acordos efetivos …

O espaço oferece diversos cursos a preços acessíveis A Escola Superior da Advocacia (ESA) lançou sua nova plataforma de cursos online. O espaço oferece desde a últim terça-feira (5), diversos cursos para o aperfeiçoamento da classe, a preços acessíveis e com descontos para a jovem advocacia, estudantes e advogados idosos. …

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), repreendeu uma advogada que fazia sustentação oral no julgamento da manhã desta quarta-feira por ter se referido aos ministros com o pronome “vocês”. “Presidente, novamente, advogado se dirige aos integrantes do tribunal como ‘vocês’. Há de se observar a liturgia”, disse …

Na sessão desta quarta-feira (6), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votou pela procedência de termo de ocorrência lavrado contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Madre de Deus, Marden dos Santos Lessa, por manter excessivo número de servidores comissionados na Câmara Municipal, situação que estaria a ferir …

Um grupo de senadores entregou nesta última terça-feira (5) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, uma carta com 42 assinaturas em defesa da prisão após condenação em segunda instância. O STF entende desde 2016 que é possível decretar a prisão após a segunda instância, mas ações no …

O presidente da Câmara Municipal de Camaçari, Manoel Jorge de Almeida Curvelo, foi acionado pelo Ministério Público estadual em ação civil pública ajuizada nesta segunda-feira (4). O promotor de Justiça Everardo Yunes solicita que, em decisão liminar, a Justiça determine à Câmara de Vereadores a suspensão de contrato firmado este …

A maioria dos veículos é enquadrado em grupos de “luxo” ou “executivo” Um desejo antigo dos parlamentares é aumentar os recursos de todos os fundos destinados às atividades partidárias. As regras de uso das verbas já existentes, no entanto, apresentam brechas que permitem que o dinheiro público seja utilizado em …

Os deputados federais do PSL Julian Lemos (PB) e Heitor Freire (CE) gastaram R$ 97 mil da verba indenizatória da Câmara para imprimir panfletos e 70 mil informativos ao todo com um balanço dos primeiros meses de mandato. No endereço da empresa que eles disseram ter tido o serviço prestado, em Riacho Fundo (DF), funciona apenas …

Segunda-feira (4) O deputado Hilton Coelho (Psol) promoverá o seminário com o tema “Os desafios das ações integradas de prevenção ao homicídio de jovens”. O encontro acontecerá a partir das 9h nas salas Herculano Menezes e Luís Cabral. No Auditório Jornalista Jorge Calmon, por iniciativa do deputado Marcelino Galo Lula …

A empresa grega Delta Tankers, dona do navio Bouboulina, apontado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal como responsável pelo vazamento do óleo que atingiu as praias do Nordeste, pode ser condenada a pagar multa de até R$ 50 milhões aos órgãos ambientais brasileiros por crime ambiental. Além disso, …

Cerca de 11 municípios da Bahia apresentam “gestão crítica” conforme os dados publicados  Segundo o levantamento publicado pelo Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFJF) 2019, a pesquisa aponta que praticamente 90% das Prefeituras baianas estão com suas gestões fiscais em dificuldade ou crítica. Os dados mostram dificuldades de caixa das …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou, nesta quarta-feira (30), o vídeo divulgado em rede social pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). O vídeo compara Bolsonaro a um leão sendo perseguido por hienas com símbolos que representam instituições vistas como rivais. Nas imagens, o leão é cercado por …

Em nota duríssima publicada pelo jornal Folha de São Paulo, ele também afirma que o chefe do Executivo Nacional “teme um Poder Judiciário independente”. O decano (ministro há mais tempo na Corte) do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, disse que o vídeo postado na tarde desta segunda-feira (28) …

O perfil oficial do presidente Jair Bolsonaro exibiu durante cerca de duas horas, na tarde desta segunda-feira (28), um vídeo que retrata o chefe do Executivo como um leão sendo atacado por hienas na savana conforme publicou o jornal Correio Braziliense. Cada hiena que cerca o leão ganha o logotipo …

O presidente da República, Jair Bolsonaro, postou em sua conta no Twitter nesta segunda-feira (28) um vídeo — com roteiro que segue as postagens de Carlos Bolsonaro — em que lista aqueles que, segundo sua visão de país, seriam os inimigos do governo. A suposta criatividade também remete a outras …

Quando, em 2015, Mauricio Macri venceu as eleições presidenciais na Argentina, organismos internacionais e mercados financeiros consideraram o político de centro-direita — que neste domingo (27) busca sua reeleição — como a pessoa que colocaria o país no caminho da disciplina fiscal. Seu programa de campanha prometia reverter alguns dos …

Os 10 anos da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado foram celebrados na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em sessão especial realizada no plenário da Casa, na manhã desta última sexta-feira (25). A solenidade foi presidida pela deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), uma das proponentes, ao lado do deputado Fabrício …

O futuro procurador Geral de Feira de Santana, Ícaro Ivvin, tomará posse na próxima semana. O seu nome, apresentado pelo Executivo, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal na sessão desta última quarta-feira (24). O mandato do PGM é de dois anos, podendo ser renovável por igual período. Vai substituir …

Na tarde desta terça-feira, 22, Barreiras ganhou a 8ª Regional da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE, destinada atender à população dos municípios do Oeste. Instalada desde 2015 no município, a antiga estrutura administrativa da Defensoria estava vinculada à Regional de Ilhéus, mas agora com o plano de …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (24), o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, que discutem a possibilidade de iniciar o cumprimento da pena antes de serem esgotadas todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado). Até o momento, o placar …

A Comissão de Reparação da Câmara Municipal de Salvador se reuniram na tarde desta quarta-feira (23), com integrantes da Comissão da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). A atividade realizada na Sala Vereador Antônio Lima foi dirigida pelo vereador Moisés Rocha (PT), presidente do …

Grande conquista para Cruz das Almas! Na última quarta-feira (16) foi realizada a sessão administrativa do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, na qual ocorreu aprovação para elevação da comarca de Cruz das Almas à entrância final. Com a modificação de status da comarca a prestação jurisdicional será …

A pedido da OAB-BA, CNJ anulou artigo de ordem de serviço da Corregedoria do TJ-BA que vedava o atendimento da advocacia por magistrados durante mutirão. Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os juízes baianos deverão atender advogados durante as Semanas Estaduais de Limpeza de Fluxos e Julgamentos Temáticos. …

O Supremo Tribunal Federal caminha para colocar o ponto final numa controvérsia que se arrasta desde 2016: condenados em segunda instância devem começar a cumprir pena ou é necessário aguardar o fim de todos os recursos nas cortes superiores? A questão deve ser definitivamente respondida pelo Supremo a partir desta quinta-feira, quando …

Cinco anos após a eleição, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (10) com ressalvas as contas da campanha de Aécio Neves de 2014, quando o então senador, atualmente deputado, foi candidato à Presidência da República pelo PSDB. Os técnicos do TSE encontraram irregularidades no valor de R$ …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se todas as pessoas que frequentam os tribunais brasileiros devem passar por detectores de metais instalados nas portarias dos fóruns. A questão será julgada em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que juízes, promotores, defensores públicos, …

O Dia do Rio São Francisco, celebrado em 4 de outubro, foi tema de sessão especial realizada na manhã desta sexta-feira (4) no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Proposta pela deputada Jusmari Oliveira (PSD), a cerimônia, que marcou o aniversário de 518 anos do descobrimento do rio, por …

Equipamento de segurança será usado em serviço por agentes de trânsito A vereadora Lorena Brandão (PSC) defendeu, na sessão ordinária da última segunda-feira (30), que os vereadores voltem a discutir o Projeto de Lei nº 368/15, que dispõe acerca do porte de arma não letal pelos agentes de trânsito e …

O advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, responsável pela defesa de Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada contra o presidente Jair Bolsonaro, disse nesta quarta-feira (2) que a tentativa de ressuscitar o caso de seu cliente é algo tardio pois o julgamento de Adélio já transitou em julgado, ou seja, …

O Governo do Estado decretou situação de emergência em 140 municípios por causa da estiagem. A decisão foi publicada no Diário Oficial do último sábado (28). A medida vale por 180 dias. Entre as cidades em situação crítica por causa da seca estão Lençóis, na Chapada Diamantina, Brumado, Caetité, ambas …

A semana que passou foi de seguidas derrotas para a operação Lava Jato, com derrubadas a vetos da lei de abuso de autoridade, a iminente anulação de uma série de sentenças que envolvem delação premiada e a mácula que agora pesa sobre Rodrigo Janot, o ex-procurador-geral que deu início à apuração e …

O fechamento de comarcas foi a pauta principal do Colégio de Presidentes da OAB da Bahia, realizado na sexta-feira (27), no Hotel Sotero. O encontro reuniu, além dos presidentes do interior e da Diretoria Seccional, o vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana Queiroz, o conselheiro do CNJ André Godinho, o …

Quem tiver perdido o título de eleitor deve tirar uma segunda via se apresentando no cartório eleitoral em que estiver inscrito com um documento de identificação original. Podem ser usados para tirar a 2ª via do título os documentos: carteira de identidade (RG), certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho, carteira …

Eu votei no Bolsonaro e apoio a política dele porque eu quero um presidente, não um namorado O deputado estadual por São Paulo, Douglas Garcia (PSL-SP), com 25 anos, é um homem que convive com contradições. Assumiu-se gay no início de abril, faz declarações transfóbicas e apoia Jair Bolsonaro, um …

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, anunciou para os pares na sessão plenária da manhã desta última quarta-feira (25) que rompeu os convênios firmados entre a Unicorp e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A medida, segundo publicou o Bahia Norícias, foi tomada após a …

A Lei dos Crimes Ambientais prevê atualmente pena de detenção em regime semiaberto ou aberto, de 3 meses a 1 ano e multa para quem maltrata, fere ou mutila animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Um projeto (PL 1095/19) discutido por uma comissão especial da Câmara aumenta a …

Seguindo o cronograma de ações referente ao Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) e de construção do Plano Municipal para Infância e Adolescência (PMIA), a Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), realiza nesta quinta-feira (19/9) o Fórum de Capacitação da Rede Colaborativa, que traz uma agenda …

Foi acalorada a Audiência Pública que movimentou a sessão plenária da Câmara de Vereadores de Itaberaba, na noite de terça-feira (17), para tratar dos Direitos dos Animais e sua relação com a Saúde Pública. A ação levou, pela primeira vez, o tema da causa animal para o plenário da Casa …

Um Projeto de Lei (PL) quer dar transparência quanto aos valores arrecadados com as taxas de inscrição em concursos públicos, processos seletivos, vestibulares e nos exames para ingresso nas categorias profissionais, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta que é de autoria da deputada federal Soraya Manato …

Junto a OAB-BA todos eles pressionam o Congresso Nacional pela criação do TRF no estado baiano A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA), juízes federais e 100% da bancada baiana no Congresso nacional se juntaram em prol de um assunto: a criação de Tribunais Regionais Federais (TRF’s), inclusive …

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Mucuri, Paulo Alexandre Matos Griffo, em razão de irregularidades em processos licitatórios realizados para contratação de serviços de publicidade, no exercício de 2015. Os contratos foram celebrados com as empresas Immaginare Arte e …

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) entregou nesta última segunda-feira (16) relatório sobre a escolha Augusto Aras para procurador-geral da República. Para o relator, Aras cumpriu todas as exigências técnicas e legais necessárias à indicação ao cargo. Entre elas, o compromisso apresentado ao Colégio de Líderes e declarado em carta entregue …

Internado há mais de uma semana no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, para a quarta cirurgia em decorrência do atentado a faca, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse no Twitter que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) pode ser “decisivo para chegar aos mandantes da tentativa …

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (11), julgou procedente Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Belo Campo, Elson Ferreira Pinto, em razão de irregularidade em Termo de Parceria celebrado com a Organização Técnica de Assessoramento dos Municípios – ORTAM, no exercício de 2008, no valor total …

A declaração do parlamentar foi transmitida ao vivo pela TV da Assembleia durante a discussão de projeto  O deputado Capitão Assumção (PSL) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, na tarde da ima últquarta-feira (11) conforme publicou o jornal Folha de SP. O deputado ofereceu R$ 10 mil …

Na sessão desta quarta-feira (11), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) julgou parcialmente procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Barreiras, João Barbosa de Souza Sobrinho, por irregularidades num pregão presencial para a contratação de empresa de engenharia para execução da iluminação natalina da cidade, no exercício de …

O bacharelado em Direito é um dos cursos mais oferecidos em todo o país, superando a cifra de 1.400 faculdades espalhadas pelo Brasil. De acordo com o último Censo de Educação Superior, um estudo do INEP que mostra as estatísticas sobre o ensino superior brasileiro, Direito é o curso mais …

O deputado estadual Niltinho (PP) realizou, nesta quinta-feira (05), o debate “Energia Solar na Bahia: Incentivos e Avanços”, no auditório jornalista Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa da Bahia. O objetivo do evento é trazer para o Estado uma energia limpa, sustentável e renovável como é a energia solar. Em seu …

Jair Bolsonaro decidiu indicar o subprocurador Augusto Aras para suceder Raquel Dodge na Procuradoria-Geral da República, informou Igor Gadelha, na revista Crusoé. O despacho foi oficializado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5). O presidente da OAB da Bahia, Fabrício Castro comentou sobre a indicação. “A indicação de Augusto Aras …

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher da Prefeitura de Guanambi, em parceria com a Secretaria de Assistência Social, promoveu na manhã desta última quinta-feira (29), o III Fórum da Mulher, debatendo pautas de interesse da mulher e da sociedade. Na ocasião, pelo voto direto, foram escolhidos os …

Temos convivido com limites de gastos que ou prejudicam as campanhas eleitorais ou são artificiais. O Projeto de Lei do Senado nº 3.813/2019 segue a tendência de limites restritivos. Há uma crença generalizada no sentido de que é preciso reduzir na marra os custos das campanhas eleitorais no Brasil. Assim, …

O deputado Sandro Régis (DEM) lamentou em moção de pesar apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o falecimento do professor e advogado Antônio José Marques, que ocorreu no último dia 21 de agosto. Segundo o deputado, uma perda sentida, principalmente no meio universitário onde se destacava como professor de …

O deputado Eduardo Salles (PP) inseriu na ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) uma moção de pesar pelo falecimento do advogado e professor da Universidade Católica de Salvador, Antônio José Marques Neto. No documento, o parlamentar informa que o “saudoso” advogado e professor nasceu em Ipiaú, em …

Os municípios só voltarão a receber os recursos depois que regularizarem a situação junto ao Ministério da Saúde Nove municípios baianos terão suspensos repasses para a área de vigilância em saúde já no mês de setembro. A informação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23). Os repasses …

A União dos Vereadores da Bahia vai realizar, dos dias 3 a 5 de setembro, o do 3° Encontro Nacional de Parlamentares Municipalistas,  no Centro Juvenil Santo Alessandro, em Serrinha. O evento tem como tema central “O Novo Cenário das Eleições 2020”. Um dos participantes do evento é o ex-governador …

Nesta terça-feira (20), será lançada a Frente Parlamentar da Advocacia. O evento contará com a presença do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e de presidentes das seccionais. A frente é coordenada pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS) e tem apoio de 199 deputados. O colegiado foi instalado no dia …

Ao contrário do Senado, a Câmara dos Deputados divulga as cópias das notas fiscais apresentadas pelos atuais e ex-deputados O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), briga na Justiça para que os senadores mantenham em sigilo as notas fiscais que justificam seus gastos com a chamada cota parlamentar até junho deste ano. …

Por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) na Bahia, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na quarta-feira (14), com pedido liminar à Justiça para que sejam suspensos os efeitos do Decreto Presidencial 9.725/2019 nas Universidades Federais da Bahia (Ufba), do Oeste da Bahia (Ufob), …

Enquanto aguarda uma decisão do Supremo sobre sua soltura, Lula segue com uma rotina agitada dentro da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. Apenas com pedidos formulados pelo escritório do ex-presidente da OAB Cezar Britto, já foram nove solicitações de entrevista concedidas para blogs e sites, além de veículos da …

Pontos da reforma da Previdência (PEC 6/2019) foram debatidos por representantes do governo e de sindicatos em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (12). Houve críticas à ideia de que o Senado poderá aprovar o texto de maneira sumária e colocar alterações em uma PEC paralela, …

A certidão ou comprovante de quitação eleitoral pode ser obtida pela internet, no site do TSE ou dos Tribunais Regionais, ou em qualquer cartório eleitoral. Para obter a certidão é preciso estar com a situação regular na Justiça Eleitoral. Caso não tenha certeza, o eleitor pode consultar sua situação eleitoral antes de …

A Policlínica Regional de Saúde, localizada no Bairro Tancredo Neves, é uma referência em consultas e exames em várias especialidades. O local, que atende oito municípios consorciados além do município de Paulo Afonso, tem verificado o não comparecimento da população aos procedimentos marcados, causando preocupação à Prefeitura, através da Secretaria …

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta última quinta-feira (8) que, “mesmo com discurso autoritário”, o presidente Jair Bolsonaro foi eleito de forma democrática e “é o que temos até 2022”. “Como defendemos a democracia, Bolsonaro é o que temos até 2022. Mesmo com discurso autoritário, ele sempre foi eleito …