JUSTIÇA

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, em sessão realizada nesta última terça-feira (7), a prestação de contas do Diretório Nacional do PROS referente ao exercício de 2017. Por unanimidade, o plenário acompanhou o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator e presidente da Corte, e determinou à legenda …

Alinhado aos objetivos de gestão ecologicamente equilibrada e à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de adoção de rotinas sustentáveis, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pratica várias medidas que confirmam o compromisso com a sustentabilidade, a preservação do meio ambiente e a economia de recursos públicos. Como um dos …

Na sessão desta terça-feira (7), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 de mais dez prefeituras baianas. Na mesma sessão, os conselheiros recomendaram aprovação também das contas de …

Doação é o contrato pelo qual uma das partes transfere voluntariamente bens ou vantagens de sua propriedade para patrimônio da outra, sem receber nada como contraprestação. A outra parte deverá meramente aceitar o bem. Em regra, o contrato de doação é irrevogável, de forma que não pode ser resilido unilateralmente. …

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PTB), teve uma audiência ontem (6) com os presidentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcus Presídio, e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Plínio Carneiro Filho. O encontro ocorreu no CAB, na sala da Presidência do TCM. A …

O Tribunal de Justiça (TJ-BA), por meio do Núcleo de Precatórios, repassou R$ 769.063.566,69 em precatórios ao longo do ano passado. O pagamento é feito exclusivamente por ordem cronológica de protocolamento no sistema PJe 2º Grau, em que o processo tramita, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De …

O herdeiro bilionário Alberto Safra processou sua mãe e dois irmãos em meio a uma disputa sobre a fortuna de seu falecido pai, Joseph Safra, de acordo com ação aberta nesta segunda-feira na Suprema Corte do Estado de Nova York. O processo de Safra acusa seus familiares de diluir de …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou para esta quarta-feira (8) sessão para apreciar a indicação do deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) para o Tribunal de Contas da União. O nome dele foi aprovado com 239 votos favoráveis na Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (2). Jhonatan teve o …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública recebeu 102.407 denúncias sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Os dados foram encaminhados à Polícia Federal (PF) para ajudar nas investigações. O canal de denúncias foi criado no dia seguinte à invasão e depredação aos prédios do Congresso Nacional, do …

Sergio Moro pode arcar segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, com os custos de uma eleição suplementar se for cassado na ação que o PL move contra ele acusando-o de irregularidades financeiras (incluindo o uso de caixa 2) na prestação de contas à Justiça Eleitoral de sua campanha …

Em setembro de 2022, três meses antes de Jair Bolsonaro (PL) e o ex-deputado Daniel Silveira se reunirem com o senador Marcos do Val (Podemos-ES) para propor um plano de gravar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, como revelou a revista Veja na edição desta semana, foi …

Dos 37 ministros de Estado nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao menos 12 enfrentam processos ativos na Justiça. A reportagem é de Tiago Mali, do Poder360. O Poder360 buscou ações judiciais de cada um dos ministros no STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça), tribunais regionais …

Advogados ligados a Lula (PT) avaliam que Marcos do Val (Podemos-ES) pode ser alvo de pedido de prisão por suposta tentativa de obstrução das investigações sobre os atos de 8 de janeiro. Para eles, o fato de o senador ter levado as informações do plano a Alexandre de Moraes, e …

A Advocacia-Geral da União (AGU) mudou a interpretação de uma regra interna em 2014, durante o governo Dilma Rousseff (PT), o que viabilizou à época a promoção de Jorge Messias, hoje titular da pasta. Naquele ano, conforme reportagem de Matheus Teixeira, da Folha de S. Paulo, Messias era secretário de Regulação e Supervisão …

A participação de militares e policiais nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, em Brasília, reflete segundo Géssica Brandino, da Folha, a politização nas forças de segurança durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu com uma centena de exonerações de membros das Forças …

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não sabe segundo Julia Lindner e Mariana Carneiro, do Estadão, como fará para julgar as mais de mil pessoas que passaram por audiência de custódia após os atos de 8 de janeiro – cerca de 700 já foram denunciadas. Se todos os casos permanecerem no Supremo, …

A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou a revisão de 234 casos de sigilo a informações públicas impostos na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Há a possibilidade de a maioria cair, mas há casos em que o sigilo será mantido por razões técnicas, informou o órgão. No total, segundo a …

Segundo matéria do jornal Correio do Brasil, o principal obstáculo à vida política do ex-mandatário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a presidência do ministro Alexandre de Moraes, onde possivelmente será considerado inelegível para as próximas eleições. O depoimento do ex-ministro-chefe da Casa Civil Ciro Nogueira abre a nova fase …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes recuou em sua decisão de multar veículos de imprensa no caso Marcos do Val (Podemos) nesta última sexta-feira (3). Moraes abriu investigação nesta sexta contra o senador para esclarecer a sua denúncia desta semana, na qual ele afirma que participou …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, disse nesta sexta-feira que o TSE pretende levar ao Congresso uma proposta para regulamentar as redes sociais, em busca de combater o que ele apontou como uma captura das plataformas por “populistas de …

Em entrevista à CNN nesta sexta-feira (3), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) disse que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes não orientou que ele formalizasse o seu depoimento sobre a reunião com Daniel Silveira (PTB-RJ) e o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e disse que …

Alexandre de Moraes reagiu nesta sexta-feira (3)  às denúncias durante sua participação, por videoconferência, do evento organizado em Lisboa pelo LIDE, o grupo empresarial do ex-governador de São Paulo João Dória. O ministro confirmou que o senador Marcos do Val pediu uma audiência para falar sobre o assunto. “Eu o …

A Prefeitura de Sento Sé e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade (Saae) se comprometeram com o Ministério público da Bahia (MP-BA) regularizar o sistema de esgotamento sanitário do município. No acordo, firmado hoje, dia 2, junto ao MP, por meio da promotora de Justiça Heline Esteves …

Uma brasileira de apenas 19 anos foi presa na Indonésia com três quilos de cocaína no início desse ano. Manuela Vitória de Araújo Farias foi indiciada por tráfico de drogas, que, no país asiático, pode resultar em pena de morte. O advogado da família afirma que a jovem foi enganada …

Ampliar ações de conscientização para que as denúncias de casos de trabalho escravo cheguem aos órgãos que atuam em parceria na repressão e fiscalização. Essa será a tônica da atuação dos integrantes da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae-BA), que se reuniu na manhã da …

A advogada Mariane Cardoso, que atuou para Daniel Silveira no processo do indulto concedido a ele pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, deixará segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, de atuar na defesa do ex-deputado. A decisão aconteceu devido a divergências que ela teve com colegas que atuam nos processos …

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres prestou depoimento por cerca de dez horas à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira, 2, e negou ter escrito a minuta golpista apreendida na sua casa. Ele também negou segundo Rayssa Motta e Fausto Macedo, do Estadão, ter conversado …

Ex-parlamentar bolsonarista foi preso em Petrópolis, na Região Serrana, após descumprimento de medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes, do STF; político também foi acusado pelo senador Marcos do Val de tentar articular golpe contra a posse de Lula Preso em Petrópolis na manhã desta quinta-feira (2) conforme informou o …

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, prestará depoimento nesta quinta-feira (2) à Polícia Federal. A oitiva foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, para esclarecer uma declaração sobre propostas golpistas que Valdemar teria recebido. O presidente do PL fez o relato em entrevista ao jornal O Globo, …

O plenário da Câmara indicou nesta quinta-feira (2), por 239 votos, o deputado federal Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) para a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O nome do deputado foi apoiado segundo Gabriela Vinhal e Leonardo Martins, do UOL, pelo presidente da Câmara, Arthur Lira …

Ao considerar as conquistas da advocacia nos últimos dois anos, a reeleição do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) como presidente do Senado é uma boa notícia. Conselheiro federal pela OAB-MG de 2013 a 2015, Pacheco tem sido fiador de importantes avanços para a advocacia, como a atualização do Estatuto que rege …

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso novamente na manhã desta quinta-feira (2) em Petrópolis, no Rio de Janeiro. A prisão acontece um dia após o bolsonarista perder o foro por prerrogativa de função. Ele tentou uma vaga no Senado Federal, mas não conseguiu se eleger. Silveira recebeu 1,5 …

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso na manhã desta quinta-feira (2) pela Polícia Federal em Petrópolis, no Rio de Janeiro. De acordo com informações divulgadas pela GloboNews, a ordem foi emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e motivada pelo descumprimento de medidas cautelares definidas pela Suprema Corte. Daniel Silveira se …

O senador pela Bahia, Jaques Wagner (PT) usou as redes sociais na noite desta última quarta-feira (1º) para comentar a decisão da Justiça sobre o caso envolvendo o parlamentar e a construção da Arena Fonte Nova. A situação aconteceu em 2018 e investigava contratos públicos dentro da operação “Cartão Vermelho” …

Um casal de Belo Horizonte resolveu incluir no pacto antenupcial uma cláusula de multa de R$ 180 mil em caso de traição. O documento foi validado pela juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, titular da Vara de Registros Públicos de BH, que autorizou a inclusão da cláusula de multa …

Ministros, servidores e terceirizados que trabalham na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) deram as mãos nesta quarta-feira (1/º) conforme publicou Marcos Melo, do Pleno News, e coletivamente “abraçaram” o prédio da corte, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O ato foi capitaneado pelos funcionários como forma de homenagear …

Na manhã desta quarta-feira (1º), Lula participou da abertura do Ano Judiciário, no STF, e fez um discurso. Ao final, o presidente foi aplaudido de pé pelos presentes no plenário do Supremo. Na última sessão de abertura do STF, o ex- presidente Jair Bolsonaro (PL) optou por não ir. Assista: …

A Justiça determinou, em caráter liminar, que o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Suzano Celulose não apliquem o conceito de área rural consolidada, previsto no novo código florestal, no Bioma Mata Atlântica, que conta com legislação específica. A decisão, tomada no último dia 27, …

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou em seu discurso na abertura do Ano Judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF), que a vontade da maioria dos eleitores deve ser respeitada. “Democracia, eu te amo, eu te amo, eu te amo”, afirmou o procurador, justificando que “é preciso repetir a frase …

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), discursou na abertura do Supremo Tribunal Federal (STF). Leia a íntegra do discurso: Senhoras e Senhores, Muito obrigado, Presidente Rosa Weber pela oportunidade de compartilhar breves palavras ao representar o Congresso Nacional nesta ocasião tão importante para os trabalhos do Poder Judiciário, para …

A criação de um ambiente de trabalho conflituoso, com abuso do poder disciplinar e um alto índice de adoecimentos e afastamentos previdenciários. Este é o cenário apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia em ação civil pública que tramita na 16ª Vara do Trabalho de Salvador, mas com …

Na cerimônia que marcou a reabertura dos trabalhos do Judiciário, nesta quarta-feira (1º/2), o Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o posicionamento de que não irá aceitar atos terroristas no país. A Corte exibiu um vídeo mostrando os estragos e a reconstrução do edifício-sede do tribunal, após o lamentável episódio da …

O Supremo Tribunal Federal (STF) reabriu o Ano Judicíario de 2023 na manhã desta quarta-feira (1º), com uma sessão solene. A presidente da corte, ministra Rosa Weber, iniciou as atividades com um pronunciamento. Participam da cerimônia autoridades como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT); o presidente …

Alexandre de Moraes chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017 por obra do acaso, quando uma inesperada vaga na Corte foi aberta após um acidente fatal vitimar o ministro Teori Zavascki. De lá pra cá, se tornou, possivelmente, a autoridade mais temida e poderosa da República. À frente de …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) retomam nesta quinta-feira (2) os trabalhos colegiados e realizam a primeira sessão plenária de 2023, nesta manhã. As sessões do Pleno do TCM acontecem, de acordo com a programação, sempre às terças e quintas, ainda de forma híbrida, ou …

O prefeito de Conceição do Almeida, no Recôncavo baiano, Adailton Campos Sobral, Ito de Bega (PSD), teve de acordo com o Bahia Notícias, uma denúncia rejeitada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Nesta terça-feira, dia 31, a Corte não considerou uma denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA) que …

A Polícia Federal (PF) pediu nesta terça-feira (31) de acordo com o Blog do Fausto Macedo, para tomar o depoimento o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, sobre a minuta para decretar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento foi apreendido na casa do ex-ministro …

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido de abertura de um inquérito para investigar o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, suspeito de ter destruído documentos com teor golpista. A Petição 10.949 faz referência a uma “possível prática de …

O Ministério Público estadual deflagrou na manhã desta terça-feira (31) a ‘Operação Recôncavo’ que cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos Municípios de Jequiriçá e Santo Antônio de Jesus. A operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), o Grupo de Atuação Especial de …

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentará à Justiça segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha, uma queixa-crime contra o empresário Luiz Carlos Basseto Júnior, indiciado por atacar o advogado de Lula (PT), Cristiano Zanin Martins no aeroporto de Brasília. Ele foi identificado pela Polícia Federal e pela …

Mesmo considerando pouco provável uma vitória do bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN) na disputa pela presidência do Senado, uma conta vem sendo feita reservadamente – com certa apreensão – de acordo com a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, por integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF): o número de votos …

Essencial em investigações sobre organizações criminosas, que vão do tráfico de drogas a esquemas de corrupção, a cooperação internacional do Ministério Público Federal (MPF) com autoridades estrangeiras deve ter suas regras revistas segundo Eduardo Kattah e Davi Medeiros, do O Estado de S. Paulo, pelo governo Luiz Inácio Lula da …

O juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da Justiça Federal em Brasília, decretou o bloqueio de bens de 42 presos preventivamente por atos golpistas do dia 8, quando radicais invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes. Com a decisão, chega a 92 o número de pessoas que tiveram bens congelados por …

O Ministério Público do Trabalho (MPT), abriu nesta segunda-feira (30) inquérito para apurar as responsabilidades sobre o acidente que ocasionou a morte de dois trabalhadores em um silo de soja no município Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano. O acidente de trabalho aconteceu no último sábado, quando os dois homens …

Planejar ações estratégicas, durante esse ano de 2023, visando capacitar os gestores e agentes públicos que atuam em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, foi o principal objetivo da reunião realizada na manhã dessa segunda-feira (30), na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB). Participaram a coordenadora …

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia retoma nesta quarta-feira (1º) as sessões plenárias de seus órgãos colegiados, com análise de processos pelas 1ª e 2ª Câmaras de julgamento. Na quinta-feira (2) será realizada a primeira sessão de 2023 do Pleno do Tribunal, que reúne todos os conselheiros. As …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes já tem um nome favorito segundo a colunista Bela Megale, do O globo, para ocupar a próxima vaga da corte que será aberta: Luis Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Colegas de Moraes no próprio STF afirmam …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu em seu planejamento para 2023 implementar um sistema digital que facilitaria a coleta de assinaturas para a criação de partidos políticos. A mudança possibilitaria que o apoio a novas legendas fosse registrado por meio do aplicativo e-título. Hoje, praticamente apenas assinaturas em papel são aceitas, …

Ministro da Justiça estava num prédio residencial de Brasília neste último domingo (29); um morador o chamou de “ladrão” e ofendeu os seguranças que o acompanhavam Flávio Dino (PSB) foi xingado de “ladrão” por um dos moradores de um prédio residencial de Brasília visitado pelo ministro da Justiça neste domingo …

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou neste último sábado (28) de forma contrária ao pedido de suspensão da posse de 11 deputados por suposta relação com os atos de vandalismo de 8 de janeiro, em Brasília. PGR entende que a avaliação acerca das condutas de cada parlamentar cabe ao …

A prefeita de Ipiaú, Maria das Graças (PP), exonerou segundo João Matheus, do Políticos do Sul, mais de 200 servidores aposentados. Com a medida, todos os servidores efetivos que estão aposentados foram exonerados. A prefeita seguiu o parecer da procuradoria jurídica, diz a publicação. O servidor, depois de aposentado, não …

Tudo indica conforme artigo de Elio Gaspari, na Folha de S. Paulo, que nos próximos meses o Senado votará projetos que mexem com o Supremo Tribunal Federal (STF). No bufê há de tudo, mas um projeto que estabeleça mandatos para os ministros tem boas chances de ser aprovado. Asmodeu está …

Segundo o Blog do Fausto Macedo, no Estadão, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, em Brasília, decidiu que a União deve recontratar mais de 1,7 mil médicos cubanos que participaram do programa Mais Médicos. O governo de Cuba decidiu deixar o programa social em …

O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Empresarial da Capital, deu prazo de 24 horas, após a intimação, para o Banco Safra restituir à conta do Grupo Americanas o valor compensado a título de pagamento de carta de fiança. O magistrado acolheu pedido do Grupo Americanas que demonstrou …

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, enviou nesta sexta um pedido à PGR para a suspensão da posse de 11 deputados suspeitos de participar do atentado à Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro. Os parlamentares, eleitos e reeleitos, assumiriam o cargo na próxima quarta, dia 1º de fevereiro. A PGR tem 24 …

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou na última quinta-feira (26) conforme o Estadão, uma representação na Advocacia-Geral da União (AGU) sob a alegação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dissemina “desinformação” ao afirmar repetidamente que Dilma Rousseff sofreu “golpe de Estado”. A petista foi alvo, …

Foram abertas nesta sexta-feira (dia 27),  as inscrições para o concurso do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As oportunidades são para carreiras de técnico e analista, com salário de R$ 7.591,36 e R$ 12.455,30, respectivamente. Os interessados devem preencher um formulário disponível no site do Cebraspe, até as 18h …

O caso de Daniel Alves ganhou mais um capítulo na Espanha. Segundo a apuração do jornal espanhol ABC, após novo laudo médico na última quarta-feira (25), ficou constatado que houve beijo entre o jogador e a jovem, de 23 anos, que o acusa de agressão sexual. Sendo o portal g1, …

Duas ações em análise na Corte questionam critério aplicado pela primeira vez na última eleição que muda distribuição de vagas entre partidos, favorecendo siglas maiores Conforme reportagem de Isabella Alonso Panho, do Estadão, sete deputados federais que tomam posse em 1º de fevereiro para a próxima legislatura da Câmara podem …

Na invasão ao plenário do Senado, um vândalo deixou um recado maroto a Alexandre de Moraes, escrito no bloco de anotações do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG): “Fora cabeça de ovo Alexandre de Moraes. Você é bandido chefe do PCC”. Além de deixar digitais por todo o lado, o …

A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (27) a terceira fase da operação Lesa Pátria, que mira suspeitos de envolvimento nos atos golpistas do último dia 8. Agentes foram às ruas para cumprir 11 mandados de prisão preventiva e 27 de busca e apreensão em cinco estados e no Distrito Federal. …

Conforme o colunista Jairo Costa Júnior, do Correio, um processo seletivo de estudantes de Direito para vagas de estágio remunerado na 12ª Vara das Relações de Consumo em Salvador virou alvo de polêmica e mal-estar entre magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A causa do desconforto se deve, …

A ex-primeira dama da Bahia, Aline Peixoto deve ser a indicada ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Segundo Cássio Moreira, do A Tarde, o Portal Massa apurou com nomes ligados ao ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), que ela será a indicada para ter o nome julgado …

Advogados baianos foram homenageados pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) com a Medalha Comemorativa dos 80 Anos da Justiça do Trabalho. Foram homenageados os advogados Antônio Menezes do Nascimento Filho, Carlos Alberto Oliveira de Carvalho, Joaquim Arthur Pedreira Franco de Castro e Madga Esmeralda de Barros Teixeira de …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou as contas nas redes sociais do vereador e deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). A decisão foi assinada na terça-feira (24), mas só foi publicada nesta quinta-feira (26). “Determino, ainda, a imposição de medida cautelar em face de Nikolas Ferreira …

Denunciado à Procuradoria-Geral da República (PGR) por ter autorizado o garimpo em uma área vizinha à Terra Indígena Yanomami, em Roraima, o general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno disse alvo de um “absurdo”. Quem é o general Augusto Heleno? Nasceu em 29 de …

Após a captura de um homem procurado por homicídio, o Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia alcançou, na manhã desta última quarta-feira (25), a marca de 600 criminosos foragidos localizados. Com mais de 93% de similaridade, o homem foi preso em Salvador. Entre os 600 …

A disputa pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deve ficar cada vez mais acirrada. O deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) comento com Maurício Leiro, do portal Bahia Notícias que irá manter a candidatura “até o final” e pretende que a “Casa tenha maturidade”. Recentemente, Fabrício …

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, decidiu que é hora buscar reestabelecer pontes com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.O líder partidário sinalizou a pessoas próximas que planeja pedir, mas próximas semanas, uma audiência com o magistrado. Aliados …

Deputado mais votado nas eleições de 2022, eleito com 1,47 milhão de votos, o bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) disse ao Estadão que vê como “censura” a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para bloquear suas redes sociais. “É proibido falar no Brasil”, afirmou ao blog. “Um parlamentar, com a …

Líder do PCC e um dos presos mais conhecidos do país, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, voltou à Penitenciária Federal em Brasília, informa Alan Rios, Mirelle Pinheiro e Carlos Carone do Na Mira. . A transferência ocorreu nesta quarta-feira (25/1), autorizada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio …

A Câmara dos Deputados deve escolher o novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) no próximo dia 2 de fevereiro, um dia após a eleição da nova direção da Casa. Segundo técnicos da Câmara e parlamentares, a ideia é aproveitar as cabines e urnas instaladas no plenário e …

O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA), instaurou nesta última terça-feira (24) um inquérito para apurar as responsabilidades sobre o acidente que ocasionou a morte de dois homens em uma mineradora em Jacobina, município localizado no Piemonte da Chapada Diamantina, a 339 quilômetros de Salvador. De acordo com as …

A abertura do ano legislativo e judiciário, no dia 1o de fevereiro, contará segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, com uma operação de segurança máxima para proteger os prédios dos Três Poderes. O esquema organizado terá o padrão da posse presidencial de Lula, em 1o de janeiro, que …

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (25) que o órgão prepara uma ação por dano moral coletivo que terá como alvo participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando prédios na praça dos Três Poderes foram invadidos e depredados por bolsonaristas. A AGU …

Uma promotora foi sequestrada, na manhã desta quarta-feira (25), ao deixar uma praia localizada em Vilas do Atlântico, em Lauro de Freitas. A informação foi confirmada pela Polícia Militar ao portal Bahia Notícias. “Policiais da 52ª CIPM foram acionados via Cicom com a informação de que uma mulher havia sido …

O deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) é um dos favoritos na disputa pela vaga de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), aberta desde a aposentadoria compulsória do conselheiro Raimundo Moreira, em maio de 2022. Reeleito para o quarto mandato no legislativo estadual da Bahia pelo Partido Comunista do …

Segundo a jornalista Rayssa Motta, do Estadão, a Justiça Federal em São Paulo condenou os delegados aposentados a pagarem R$ 1 milhão, cada um, por torturas, mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar (1964-1985). Eles ainda podem recorrer da sentença. A indenização deve ser paga a título de danos morais …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta última terça-feira (24) manter a prisão preventiva (por tempo indeterminado) do ex-deputado federal Roberto Jefferson. Jefferson foi preso em outubro do ano passado após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado por Moraes. O mandado …

Uma operação de combate a esquema criminoso, que envolve falsificação e uso de documento falso por advogado que teria agido em, pelo menos, 217 processos judiciais, foi deflagrada nesta quarta-feira (25) pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da …