JUSTIÇA

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (6), condenou o ex-prefeito de Carinhanha, Geraldo Pereira da Costa, a devolver a quantia de R$ 334.650,00 ao erário estadual (valor que será acrescido de correção monetária e juros de mora) e a …

Advogadas e advogados baianos vão se reunir, na quinta-feira (7) às 18h30, para o Grande Encontro por Amor à Advocacia. A pré-candidata à presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão, primeira mulher a ocupar a vice-presidência da seccional baiana da entidade, receberá os colegas de classe para discutir seu projeto …

A manifestação de uma juíza do Rio de Janeiro que relacionou a CPI ao circo deixou os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid “agitados”. Em suas redes sociais, o vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse conforme o Pleno News, que a magistrada “terá que se explicar …

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou nesta quarta-feira (6) segundo O Antagonista, contra a realização de produções e festividades com uso de imagens de artistas de grande apelo popular pode atrair e influenciar o eleitorado, os chamados showmícios. “Sendo assim, ao proibir showmícios, a lei assegura a igualdade …

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma ação, nesta quarta-feira (6), no Supremo Tribunal Federal (STF), em nome do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), alegando que ele quer se manifestar de forma presencial no caso da suposta “interferência na Polícia Federal“. Segundo o portal Metrópoles, o inquérito foi aberto após …

Uma análise preliminar feita por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas contas partidárias de 2019 do Partido dos Trabalhadores (PT) levou a Corte a pedir explicações à legenda em razão de gastos inicialmente suspeitos, incluindo repasses a uma pessoa que contava na Receita Federal como falecida. No documento Informação …

O promotor Fábio Vieira apresentará nesta quarta-feira (6) uma nova motivação para a morte do menino Henry Borel Medeiros. Segundo ele, o ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, mais conhecido como Dr. Jairinho, agiu por “sadismo”, sendo a morte da criança um ato para para satisfazer o seu próprio prazer. Já …

O STF retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento da discussão sobre o formato do depoimento de Jair Bolsonaro no inquérito da Corte que investiga a interferência presidencial na Polícia Federal. Investigado, Bolsonaro, no entendimento do ex-ministro Celso de Mello, não teria direito de prestar depoimento por escrito. Segundo a coluna …

A defesa do ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta última terça-feira (5) que, após assumir o cargo no governo Jair Bolsonaro, ele não fez movimentações de valores em offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, da qual é acionista. Em nota, os advogados afirmam que o ministro se afastou da gestão da …

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, nesta terça-feira (5), derrubar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) que tornou inelegível o ex-prefeito da capital fluminense, Marcelo Crivella. Em 2020, o TRE-RJ determinou que o ex-prefeito ficasse inelegível por 6 anos, por abuso de poder político e conduta vedada …

O Procon-SP notificou nesta terça-feira (5) o WhatsApp por causa da queda geral do sinal durante mais de seis horas do aplicativo na segunda-feira (4). “Muitas pessoas sofreram prejuízos em razão da prestão deficiente desse serviço. O Procon pretende saber qual foi a causa que levou a essa pane. Somente …

Em sessão ordinária desta terça-feira (5), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, com ressalvas, prestação de contas do convênio 024/2018 (Processo TCE/008272/2020), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Medeiros Neto com o objetivo …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia puniram com multa e decidiram propor uma representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-presidente da Câmara de Saubara, Valtercio Simpliciano da Silva, em razão de irregularidades na contratação direta de empresas para prestação de serviços de assessoria e consultoria …

Frances Haugen, a denunciante do Facebook que divulgou dezenas de milhares de páginas de pesquisa interna e documentos, disse que a empresa de mídia social poderia “destruí-la” por falar, mas ela acreditava que “enquanto o Facebook estiver operando no escuro, ninguém tem responsabilidade sobre ele.” Em seu depoimento obtido pela …

O Tribunal de Contas das União (TCU) determinou a suspensão de oito licitações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) para a compra de máquinas e equipamentos pesados, publica o jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com a publicação, a área técnica do …

A Tesla foi condenada a indenizar um ex-funcionário negro por omissão em situações de racismo contra ele dentro de uma fábrica da montadora. Agora, a companhia de Elon Musk terá que pagar US$ 137 milhões (R$ 742 milhões) por perdas e danos. Segundo a AFP, Owen Díaz trabalhou na Tesla …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou mandado de segurança impetrado contra ato do Conselho Nacional de Justiça que afastou do cargo o juiz Márcio Reinaldo Miranda Braga, denunciado na operação “faroeste” por suposta participação em esquema de venda de decisões judiciais para a grilagem de terras no …

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) fará uma sessão especial, nesta terça-feira (5), às 15h, que marca o ingresso do conselheiro Nelson Pellegrino na Corte, em substituição ao conselheiro Paolo Marconi, que se aposentou. A sessão será realizada por meio eletrônico e que pode ser acompanhada por …

Especialista em Crimes Digitais, Leonardo Britto orienta como internautas podem proceder caso sejam vítimas O número de perfis falsos ou duplicados apenas na rede social Facebook já chega a 270 milhões. Esta quantidade supera em mais de 60 milhões a população brasileira que, de acordo com o Instituto Brasileiro de …

A ameaça à democracia, evidenciada pelas campanhas de desinformação e ataques a instituições federais é uma realidade que compartilhamos com muitos países. Para fortalecer o combate a esse fenômeno, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), promove, nesta segunda-feira (4), o “Seminário Internacional: Integridade Eleitoral na América Latina – Experiências Recentes e …

Entidades ligadas ao Ministério Público estão focadas nos movimentos da Câmara dos Deputados nesta semana, que pode votar uma proposta de emenda constitucional para mudar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, órgão que pode punir procuradores e promotores de Justiça. Segundo a coluna Radar, existe incerteza sobre que …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski integra a ala dos descontentes com o ex-advogado-geral da União André Mendonça. Segundo o jornal O Globo, o magistrado não gostou nada de um telefonema que recebeu do indicado de Bolsonaro à corte, há cerca de duas semanas. A ligação aconteceu …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta terça-feira (5), a abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais para conferência pela sociedade civil. O evento, que tradicionalmente ocorria a seis meses das eleições, foi antecipado para um ano antes do pleito de 2022 depois dos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema …

O STF (Supremo Tribunal Federal) irá julgar nos próximos dias uma ação em que pode liberar a realização de showmícios nas eleições de 2022. A análise do tema é muito aguardada por partidos segundo a Folha de S. Paulo e pode ampliar a participação de artistas na disputa eleitoral do próximo ano. …

O ex-policial militar Cásio Rodrigues Costa Souza, preso depois de ameaçar de morte o ministro Alexandre de Moraes, alegou à Justiça ter doenças mentais. A informação foi publicada na coluna de Gulherme Amado, do portal Metrópoles. A publicação relembra que Souza foi detido pela PF a pedido da PGR em …

A facção criminosa paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) implantou centrais de golpes que atuam com o objetivo de enganar e extorquir vítimas com alto poder aquisitivo.  A organização possui uma estrutura empresarial e poder para alcançar todas as unidades da Federação, informa o Metrópoles. O escritório do crime movimentado …

A Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) concluiu que não houve irregularidades nas tratativas feitas pelos procuradores da Operação Lava Jato no Paraná para fechar o acordo de leniência da construtora Odebrecht. A leniência é uma espécie de delação premiada das empresas. O acordo foi questionado no Supremo Tribunal Federal …

A condenação de André Moura no STF, por 6 a 4, segundo um ministro informou a revista Veja, foi um teste para os integrantes da Corte que há tempos não julgavam traficâncias de políticos no plenário do Supremo. O placar contra o ex-líder do governo de Michel Temer deve se …

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou nesta última sexta-feira (1º), um novo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os pedidos do PT e do PSOL para investigar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ao sair sem máscara e causar aglomeração em eventos públicos durante …

Numa articulação com Arthur Lira (PP-AL), o líder do PP na Câmara, o deputado baiano Cacá Leão, conseguiu reunir o número necessário de assinaturas para apresentar uma PEC que aumenta a idade máxima para nomeação de ministros do STF de 65 para 70 anos. O deputado recolheu 175 assinaturas, quatro …

A Justiça negou os pedidos de habeas corpus impetrados pela defesa do advogado Marco Aurélio Fortuna Dórea e do servidor público Carlos Alberto Almeida de Aragão, ex-diretor de Secretaria da antiga 11ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador (atual 3ª Vara). Os dois respondem …

Ocorreu nesta sexta-feira (1⁰), em Salvador, um ato alusivo ao Centenário das Circunscrições Judiciárias Militares da Justiça Militar da União. A cerimônia foi presidida pelo ministro do STM, Brigadeiro do Ar Carlos Vuyk de Aquino. O advogado Vivaldo Amaral, dentre outras autoridades, recebeu no evento a Medalha da Ordem do …

Conforme o jornal Correio Braziliense, a demora da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em sabatinar o ex-advogado-geral da União André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), começou a causar impasses na Corte. No início da sessão desta última …

A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti, acompanhada do seu chefe de gabinete, Pedro Maia, participa do evento ‘O Ministério Público de uma Nova Era: Reflexões e Projeções, que acontece entre nesta quinta-feira (30) e sexta-feira (1º), no hotel Sierra Azul, em Gramado, no Rio Grande do Sul. A …