JUSTIÇA

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu os efeitos da condenação por improbidade administrativa que tornava o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PL) inelegível. A decisão foi tomada segundo a Folha, durante o plantão do STJ porque, de acordo com o ministro, a defesa de Arruda …

Na sessão desta quarta-feira (6), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram representação apresentada contra o prefeito de Tapiramutá, Roberto Venâncio dos Santos, em razão de irregularidades na nomeação de Fred Vinicius Vieira de Almeida, marido da vice-prefeita, para o cargo de secretário …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou segundo a Folha, que o cenário existente na época da CPI da Covid e o atual são totalmente distintos e que por isso não há espaço para uma decisão do Supremo Tribunal Federal que obrigue a Casa legislativa a instalar agora uma …

O agropecuarista Rodrigo Luiz Parreira, 38 anos, apontado como um dos autores do ataque com drone a um ato que teria a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PSD) em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, foi preso segundo a Folha, …

O líder religioso Claudimilson Ferreira Rodrigues, conhecimento “Pai Café”, foi denunciado ontem, dia 4, no Município de Barra, pelos crimes de estupro de vulnerável contra uma vítima e violência sexual mediante fraude contra ela e outras quatro vítimas. Mônica Barbosa dos Santos, a ajudante do líder religioso, também foi denunciada …

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou nesta última segunda-feira (4) que a Prefeitura de Cruz das Almas passe a ofertar regularmente o serviço de acompanhamento no transporte escolar de alunos com deficiência matriculados na rede municipal de ensino, no prazo de 30 dias. Além disso, …

O Ministério Público do Trabalho (MPT) começou a tomar os primeiros depoimentos sobre as denúncias de assédios sexual e moral na Caixa envolvendo o ex-presidente Pedro Guimarães e outros ex-dirigentes. No MPT, a investigação é de cunho trabalhista e deve contar com o compartilhamento de provas do Ministério Público Federal, …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou, nesta última segunda-feira (4), aos veículos de comunicação o projeto de divulgação dos resultados da apuração dos votos das eleições de outubro. Durante a reunião, os técnicos do TSE explicaram aos profissionais de tecnologia de informação das empresas jornalísticas modo de funcionamento dos mecanismos …

Destinatários da ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes conforme a coluna Maquiavel, para suspender e bloquear as contas do Partido da Causa Operária (PCO) em suas plataformas, Google e Twitter cumpriram a determinação, mas questionaram o ministro a respeito de sua decisão. A ordem de …

Decreto publicado pela Advocacia-Geral da União (AGU) determina que a instituição vai monitorar o cumprimento da legislação eleitoral até o pleito de outubro. “O decreto só veio deixar mais clara essa atribuição específica da Advocacia Geral da União, dizendo o seguinte: todo e qualquer ato, no período eleitoral, que eventualmente …

Lula tem discutido com conselheiros da área jurídica conforme a coluna de Bela Megale, do O Globo, a metodologia de escolha para o cargo de procurador-geral da República, caso seja eleito. O petista tem sido aconselhado por parte desses interlocutores a ampliar a lista de indicados para ocupar o posto …

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações para o relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, senador Marcos do Val (Podemos-ES), sobre o texto aprovado na semana passada em comissão do Congresso. Isso porque a versão aprovada do projeto para o orçamento do …

O Ministério Público Federal no Amazonas e a Defensoria Pública da União requereram à Justiça segundo o jornal Estado de S. Paulo, a condenação da União, por danos morais coletivos, ao pagamento de R$ 50 milhões a serem revertidos em proveito dos povos indígenas isolados, para ‘não se deixar à …

A Prefeitura de Itaparica e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequação das normas relativas à qualidade da água ao Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA). O acordo foi assinado na última …

O temor dos protestos previstos para o próximo 7 de setembro fez segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, o Supremo Tribunal Federal (STF) “adiar” a data da solenidade que vai marcar o início da presidência da ministra Rosa Weber. Ao invés de ocorrer em 9 de setembro, como …

A decisão da Suprema Corte norte-americana de 24 de junho, retirando, por 6 votos a 3, a proteção constitucional à prática legal do aborto, que perdurava há quase meio século naquele país, chocou o mundo e levou à indignação os próprios chefes dos dois outros Poderes daquela República. Segundo Modesto …

Possivelmente você já ouviu a seguinte frase: “com saúde não se brinca”. Com base nisso e visando garantir um atendimento seguro, mais estruturado e com mais qualidade, muitas pessoas optam por planos privados de saúde. Prova disso é o número de brasileiros cadastrados em planos de saúde, que chega a …

O ministro Luiz Fux chega às vésperas do fim da sua presidência no Supremo Tribunal Federal (STF) sem construir um acordo para implementar regimentalmente restrições às polêmicas decisões individuais na corte, quase dois anos após o tema começar a ser discutido publicamente. Elaborada pelos ministros Dias Toffoli e Luís Roberto …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o governo federal se manifeste sobre as propostas apresentadas pelos estados na tentativa de fechar um acordo sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) incidente sobre os combustíveis. Gilmar Mendes …

Principal operador do escândalo do mensalão, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza detalhou em sua delação premiada conforme informações divulgadas pela revista Veja, o escândalo sobre as relações entre petistas e os criminosos do PCC (Primeiro Comando da Capital), que lhe foram confirmadas pelo então tesoureiro do PT Silvio …

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com recurso para tentar reverter decisão da Justiça que suspendeu o bloqueio de R$ 9,9 milhões em bens do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB). A decisão ocorreu no caso em que Alckmin é réu por suposto recebimento de caixa dois …

O Tribunal Superior Eleitoral abriu um inquérito administrativo para apurar ataques do Partido da Causa Operária (PCO, de extrema esquerda) à Justiça Eleitoral nas redes sociais. A decisão é do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques. O ministro atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral. Segundo o …

Nesta sexta-feira (1º) a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o SENAI CIMATEC assinaram um contrato com modelo inédito na administração pública, para desenvolvimento e apoio na implantação de um sistema de Inteligência Artificial (IA), que será utilizado por procuradores para acelerar o andamento de ações judiciais de demandas de …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu, na sessão administrativa extraordinária desta sexta-feira (1º), a duas consultas formuladas por parlamentares que versavam, respectivamente, sobre a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – conhecido como Fundo Eleitoral – e sobre o recebimento de doações de campanha por parte de …

O Ministério Público Federal (MPF) determinou a execução de mandados de busca e apreensão, nesta sexta-feira (1), em endereços de Uberlândia ligados a Rodrigo Luiz Parreira, apontado como dono do drone utilizado no ataque ocorrido no lançamento da pré-campanha da aliança de Lula (PT) e Alexandre Kalil (PSD) no último …

Um importante aliado de Jair Bolsonaro (PL) ouviu do presidente recentemente que ele já definiu os desembargadores que serão indicados a duas vagas de ministro do STJ. Conforme Lucas Vettorazzo, da Veja, Messod Azulay Neto e Ney Bello têm “99%” de chance de serem os escolhidos. Azulay preside o TRF-2 e …

Senadores e deputados apresentaram ação, na noite de quinta-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo conforme a Reuters, que seja suspenso o caráter impositivo das chamadas emendas de relator do Orçamento, que ganharam notoriedade a partir de denúncias sobre o chamado “orçamento secreto”. Assinado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder …

As emissoras de rádio e TV estão impedidas, a partir desta quinta-feira (30), de exibir programa apresentado ou comentado por pré-candidato. Desse modo, apresentadores e comentaristas que pretendam candidatar-se aos cargos políticos em disputa nas Eleições Gerais 2022 deverão ser afastados de seus respectivos programas. A vedação está prevista no …

A Justiça anulou o processo de cassação do mandato do vereador Luca Lima (PSDB), da cidade de Ilhéus, no sul da Bahia. Ele foi investigado por comandar um esquema de “rachadinha”, além de assédio moral e sexual, desvios de funções de servidores dele do legislativo conforme g1 Bahia, para a …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou nesta quinta-feira (30) que o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais deve ser cumprido de modo independente por cada agremiação de uma mesma federação partidária. O TSE julgou uma consulta feita pela federação composta por PT, PCdoB e PV. Os …