JUSTIÇA

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que “o chefe da Lava-Jato não era ninguém mais, ninguém menos do que Moro”, após divulgação das conversas envolvendo Deltan Dallagnol no último domingo (9), feito pelo jornal “The Intercept Brasil”. Para o ministro, “está provado” que Dallagnol “é um bobinho”. …

O Ministério Público da Bahia, por meio do promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti, recomendou ao secretário de Saúde de Jequié, Vitor Amor Santos Lavinsky, que promova a fiscalização rigorosa do cumprimento da Lei Municipal referente ao horário de funcionamento e ao serviço de plantão de atendimento das farmácias e …

O Município de Juazeiro tem 60 dias para implantar condições de acessibilidade que permitam o acesso adequado de pessoas com deficiência às instalações do Centro de Atenção Psicossocial II João Martins de Souza, por determinação da Justiça, que atendeu a um pedido formulado pelo Ministério Público estadual. A ação movida …

A juíza substituta da Operação Lava Jato Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, disse nesta quarta-feira (12) que também teve o seu celular invadido. Por meio de nota, a Justiça Federal informou que ela teve o aplicativo de mensagens Telegram acessado indevidamente. O aplicativo é o mesmo …

Que for preso neste São João descobrindo a lei poderá cumprir pena de reclusão de três a seis anos e multa O combate à realização da “guerra de espadas”, como é conhecida a queima de artefatos com grande quantidade de pólvora, em cidades do interior da Bahia será intensificado pelo …

A decisão segue o padrão de deliberações anteriores sobre agressores de mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência Reunido em caráter ordinário na última segunda-feira (10), o Conselho Pleno da OAB decidiu à unanimidade pela edição de uma súmula que torne casos de agressões e violência contra pessoas lésbicas, …

Filhos de desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), os advogados Carlos Henrique Magnavita Ramos Júnior e Rui Barata Lima Filho vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibi-los de integrar a lista tríplice do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A lista …

O político foi acusado pelo MP-BA de nepotismo, em ação civil pública por improbidade administrativa O ex-prefeito e ex-secretário municipal de Administração de Santaluz, Joselito Carneiro Júnior, foi proibido pela Justiça de adentrar os prédios da administração municipal. A decisão é do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia Mário …

O complexo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ganhará mais um espaço. Uma assinatura de convênio vai permitir a cessão provisória do prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) ao Eleitoral baiano. Segundo nota, a solenidade está marcada para está quinta-feira (13), às 14h30, na sede …

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA),  julgou procedente nesta última terça-feira (11) a denúncia formulada contra o prefeito de Itagi, Olival Andrade Júnior, em razão de irregularidade resultante da apropriação indevida de recursos descontados de servidores públicos municipais para o pagamento de empréstimos consignados obtidos junto à …

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, entendeu ser “incabível” o pedido de providências formulado pelo PDT contra o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, determinando, dessa forma, o seu arquivamento. Martins reconheceu que a exoneração solicitada pelo ex-juiz federal “tem disciplina diversa …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará no próximo dia 25 de junho um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação questiona a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro, que condenou o petista em primeira instância no caso triplex e …

O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, suspendeu decisões da Justiça da Bahia que determinaram a reintegração de funcionários contratados sem concurso em Ilhéus. Ao analisar o pedido do município baiano na Suspensão de Liminar (SL) 1215, o ministro aplicou ‘entendimento pacífico da Corte’ no sentido de que o descumprimento …

O Ministério Público e a Universidade Federal da Bahia estão discutindo a possibilidade de firmar uma parceria que aproximem o meio acadêmico e o MP-BA, através da cooperação nos projetos do Comitê Interinstitucional em Segurança do Estado da Bahia (Cisp) e da Unidade de Monitoramento de Execução da Pena e …

É temor na Polícia Federal, TRF-4, PGR, STJ e STF que sejam divulgadas conversas do ex-juiz Sergio Moro com agentes, desembargadores, procuradores e ministros no dia 8 de julho de 2018, segundo publicação na revista Veja. Naquele domingo, o desembargador Rogerio Favreto determinou a soltura do ex-presidente Lula. De férias, Moro falou com …

A proximidade entre Deltan Dallagnol e Sergio Moro pegou de surpresa a turma da PGR que atuava em dobradinha com o Ministério Público de Curitiba. Entre procuradores, Moro era visto como um juiz reservado e de difícil acesso, ao contrário de seu colega carioca Marcelo Bretas. NO domingo (9), o site …

Às vésperas de o ministro Ricardo Lewandowski deixar a presidência da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o colegiado deve julgar nesta terça-feira (11) um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, que pode colocá-lo em liberdade. Integrantes do …

O ex-prefeito de Amélia Rodrigues, Antônio Carlos Paim Cardoso, foi acusado pelo Ministério Público estadual de praticar ato de improbidade administrativa com prejuízos aos cofres municipais e enriquecimento ilícito. Segundo ação civil pública ajuizada ontem, dia 9, pelo promotor de Justiça Marcel Bittencourt, o ex-gestor municipal determinou despesas não autorizadas …

O Conselho Federal e o Colégio de Presidentes Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovaram nesta segunda-feira (10) por unanimidade, a recomendação para o afastamento dos cargos públicos de todos os envolvidos no caso dos diálogos entre integrantes da Lava Jato divulgados pelo site The Intercept. A nota pública aprovada …

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve investigar o procurador Deltan Dallagnol e outros que trocaram mensagens agora reveladas pelo site The Intercept Brasil. “Em primeiro lugar, precisamos verificar se o conteúdo [das mensagens divulgadas] é verdadeiro. Caso isso se confirme, o CNMP não pode deixar de examinar o …

A série de mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil que mostram a orientação do ex-juiz federal Sergio Moro ao procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal, no âmbito da Lava Jato tem potencial de levar à nulidade das decisões proferidas pelo então magistrado na operação, caso se comprove o teor das conversas. Esta é a …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) admitiram que, com o vazamento das mensagens divulgadas pelo The Intercept, algumas decisões tomadas pela força-tarefa podem ser anuladas. De acordo com o Uol, é o caso do processo do tríplex do Guarujá, que rendeu condenação ao ex-presidente Lula. A expectativa agora é de que a …

Ministros do STF são chamados de mafiosos e mostram que Moro instruiu Deltan na Operação Lava Jato Mensagens atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol, do MPF (Ministério Público Federal), que foram divulgadas neste domingo (9) pelo site Intercept Brasil mostram que os dois trocavam colaborações quando …

O planejamento, a organização e a execução de ações para a “Romaria de Bom Jesus da Lapa 2019” serão discutidos em uma reunião nesta próxima quarta-feira (12), às 14h, na Câmara de Vereadores da cidade. O encontro faz parte de um procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) …

Justiça decide que a greve dos professores da rede pública municipal de Teixeira de Freitas no sul da Bahia é ilegal. Os professores estão paralisados desde o dia 28 de maio. A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira, 6 de junho, em Salvador, pela Desa. Rosita Falcão de Almeida …

Com o objetivo de organizar e aprimorar o trabalho dos advogados dativos, o Conselho Pleno aprovou por unanimidade a criação da Defensoria Geral da OAB-BA. Com 100 vagas já preenchidas por advogadas e advogados voluntários, a Defensoria foi pensada pela Corregedoria Seccional para dar maior agilidade aos processos disciplinares. A …

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) participou do lançamento do Comitê Baiano em Defesa da Previdência Pública. O evento, que aconteceu na quinta-feira (6) no auditório da Assembleia Legislativa, reuniu parlamentares, poderes públicos e diversos representantes de sindicatos e movimentos populares contrários à proposta de reforma da previdência …

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu liminar favorável à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suspendeu uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que obrigava a entidade a prestar contas e se submeter à fiscalização do tribunal. Para a OAB, a determinação do …

Qual a posição da sua empresa no mundo hiper-conectado? Quais as ações necessárias para alcançar o posicionamento desejado? Essas e outras perguntas foram dirimidas pelo CEO da Zygon e professor-doutor da PosFacom, Lucas Reis, que tratou de esmiuçar as etapas de planejamento que envolvem as ferramentas do marketing digital, durante …

A Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando um recurso para derrubar a decisão da juíza federal Renata Almeida de Moura Isaac, que suspendeu os bloqueios orçamentários realizados pelo Ministério da Educação (MEC) sobre as verbas destinadas às universidades federais e ao Instituto Federal do Acre. Em sua decisão, a juíza …

A Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados da Bahia, tomou conhecimento no final da tarde da última quinta-feira (6) de uma demanda relativa a um desentendimento envolvendo o advogado Paulo Kleber Carneiro Carvalho Filho e a magistrada Isabela Kruschewisk após a realização de uma sessão de julgamento nas Turmas Recursais …

A juíza Renata Almeida de Moura Isaac, da 7ª Vara Federal Cível e Agrária da Bahia, determinou nesta última sexta-feira (7) a suspensão dos bloqueios realizados pelo Ministério da Educação (MEC) sobre verbas para universidades federais. A magistrada deu um prazo de 24 horas para que a decisão seja cumprida …

A atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou, nesta sexta-feira (7), estar à disposição para continuar no cargo. De acordo com o G1, Dodge, que concluirá seu mandato em setembro, não está entre os candidatos à lista tríplice da Procuradoria. A lista tríplice será feita após uma seleção entre os …

O curso promovido pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), sobre a implantação do novo sistema do Projeto Coordenação Cumprimento de Mandados (CCM), teve início na segunda-feira (3) e encerram nesta quinta-feira (6). A capacitação, direcionada aos Oficiais de Justiça, aconteceu na Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro, ajuizou ação civil pública contra o ex diretor-geral do Hospital Regional de Guanambi (HRG), Ariovaldo Vieira Boa Sorte que também é ex prefeito do município. A ação foi gerada em razão da …

O juiz Marcelo Bretas pode ter cometido um deslize ao comentar o processo em fase inicial de apuração envolvendo a acusação de estupro supostamente cometido por Neymar. “Preocupante! Suspeitas de fraude ou abuso de direito pela parte “mais vulnerável” devem ser apuradas com rigor, sob pena de deslegitimar as demais situações de efetiva …

Na sessão desta quinta-feira (06), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia formulada pelo vereador Edson Sacramento de Jesus, contra o prefeito de Pé de Serra, Antônio Joilson Carneiro Rios, por irregularidades no aluguel de um imóvel para o funcionamento de uma unidade escolar. O gestor foi …

O Tribunal de Contas dos Municípios, na quinta-feira (06), considerou procedente denúncia formulada contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, em razão de irregularidades em processos licitatórios, realizados nos exercícios de 2017 e 2018. A licitação teve por objeto a contratação de empresa para realização de reformas em escolas …

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ouvidos reservadamente conforme publicou o jornal O Estado de S. Paulo acreditam que o tribunal deve rejeitar o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, para migrar para o regime aberto. A avaliação dos ministros é …

Um Acordo de Cooperação Técnica que visa o desenvolvimento de ações conjuntas para execução de projetos voltados à proteção do meio ambiente foi firmado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) na tarde desta última …

O Ministério Público do Estado da Bahia pediu à Justiça a imediata suspensão dos efeitos da Lei Municipal n° 1.444/2018, que trouxe os ocupantes do cargo de vigia para a estrutura da guarda municipal de Senhor do Bonfim. Segundo o Promotor de Justiça responsável, o Município de Senhor do Bonfim …

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente denúncia formulada contra o prefeito de São Domingos, Izaque Rios da Costa Júnior, em razão de irregularidades na contratação de servidor público, durante o exercício financeiro de 2018. O relator do parecer, conselheiro substituto Alex Aleluia, multou nesta última quarta-feira (5), o …

Em um auditório lotado, integrantes de 13 comissões da OAB-BA tomaram posse na última terça-feira (4). A cerimônia contou com as presenças do presidente seccional, Fabrício Castro, do tesoureiro, Hermes Hilarião, do diretor da CAAB René Viana, do coordenador das Comissões, Adriano Batista, do subcoordenador das Comissões, Victor Gurgel, da …

Na sessão de quarta-feira (05), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente a denúncia formulada pelos, à época, vereadores Arlivan Carvalho Gonçalves e Antônio Damasceno da Silva, contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Campo Formoso, Nagy Pinto Martins, em razão de irregularidades identificadas em sua gestão, no …

Na sessão desta última quarta-feira (5), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia votou pela procedência do Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Presidente Tancredo Neves, Valdemir de Jesus Mota, em razão de irregularidades em movimentações financeiras realizadas no exercício de 2015. O relator do processo, conselheiro …

O Tribunal de Contas dos Municípios, na quarta-feira (05), multou em R$4 mil o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes Oliveira, em razão de irregularidades em pregão eletrônico realizado no exercício de 2019. O processo licitatório tinha por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar, …

A mulher que acusa Neymar de tê-la agredido e estuprado, Najila Trindade de Souza, deu entrevista ao SBT na noite desta quarta-feira (5) em São Paulo, e reafirmou que o jogador cometeu a violência, dando alguns detalhes do que teria ocorrido no quarto. Ela viajou a Paris com despesas pagas …

A quitação eleitoral é a comprovação de que o eleitor encontra-se na plenitude do gozo dos seus direitos políticos e dispõe de regular exercício do voto – salvo quando facultativo –, bem como tem atendido às convocações da Justiça Eleitoral (JE) para auxiliar nos trabalhos relativos às eleições. A definição …

O Tribunal de Contas dos Municípios, na terça-feira (04), considerou procedente denúncia formulada pelas empresas Trivale Administração e Prime Consultoria e Assessoria contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira, em razão de irregularidade em um pregão presencial realizado no exercício de 2018. A licitação teve por objeto …

Nesta última terça-feira (4) a turma do Tribunal de Justiça da Bahia apreciou o pedido de habeas corpus do ex-presidente da câmara de vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva (PSB). Por unanimidade, os desembargadores seguiram o voto do relator, Desembargador Abelardo Paulo e deferiram o HC e determinou que Lukas Paiva …

O líder do partido Democratas na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Sandro Régis, em conjunto com o presidente da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro, se reuniram nesta última terça-feira (4) na AL-BA com o presidente da Casa, Nelson Leal (PP), para debater e tentar coibir a …

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dar continuidade na noite desta última terça-feira (4) ao julgamento do processo que pedia a cassação do registro de candidatura da prefeita de Camamu, Ioná Queiroz Nascimento (PT), eleita em 2016. O município fica localizado no litoral sul do estado. Por 6 a 1  …

Ao declarar ao Jornal Nacional que sua ex-cliente mentira ao afirmar que fora estuprada por Neymar, o advogado José Edgard da Cunha Bueno Filho comprou uma briga com seus colegas. A repercussão foi tão ruim que, nesta última terça-feira (4) a OAB-SP divulgou nota em que frisa ser dever ético do advogado “resguardar …

Autoridades suíças e espanholas investigam pagamentos realizados pelo ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran em favor de advogados de Curitiba. Os procuradores estrangeiros querem entender porque ele pagou as excelências, que até então não tinham prestado serviço algum, muito antes de ter qualquer denúncia oferecida pelo Ministério Público. Nessas mesmas …

Na sessão de terça-feira (04), o Tribunal de Contas dos Municípios considerou irregular a prestação de contas de recursos repassados pelo ex-prefeito de Camaçari, Luiz Carlos Caetano, à Bamuca – Banda Municipal de Camaçari, então comandada pela musicista Adriana Rodrigues dos Santos. Os recursos, no montante total de R$156 mil, …

O mandato da prefeita de Camamu, no Baixo Sul da Bahia, Ioná Queiroz Nascimento (PT), eleita em 2016, foi cassado em julgamento da sessão plenária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (4). Com a decisão, a cidade passará por um novo processo eleitoral. Segundo o Tribunal, o julgamento, …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta terça-feira (4) que cerca de 92 mil títulos foram cancelados na Bahia pela Justiça Eleitoral por ausências nas três últimas eleições. Em todo Brasil e no exterior, foram 2.486.495 cancelamentos pelo mesmo motivo. Além disso, outros cerca de 3 milhões de eleitores baianos …

Segundo o conselheiro Antônio Honorato, o governo baiano conseguiu cumprir a aplicação mínima nas áreas de Educação e Saúde Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou, com ressalvas, as contas do governador Rui Costa (PT) referentes ao exercício de 2018, durante sessão plenária pública nesta terça-feira (3). No …

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 3, requerendo o indeferimento do pedido de concessão de indulto humanitário feito pelo ex-deputado federal Paulo Maluf. Segundo a PGR, o político – condenado por lavagem de dinheiro a 7 anos, 9 meses e 10 …

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) participou de uma reunião na Prefeitura de Barreiras, no Oeste baiano, com participação do prefeito da cidade, Zito Barbosa (DEM), a vice-prefeita Karlúcia Macêdo (MDB), além de secretários municipais e vereadores. A atividade foi uma oportunidade da Defensoria apresentar para integrantes do …

O juiz Marcelo Bretas rejeitou pedido feito pela defesa do empresário Ricardo Siqueira Rodrigues para que ele resgatasse cerca de R$ 220 mil bloqueados pela justiça. O dinheiro corresponde à metade dos R$ 441 mil bloqueados da empresa GBK, da qual Rodrigues é sócio. Segundo Bretas, tal tipo de transferência não está prevista no …

Identificar qual o papel da sociedade civil na construção da segurança pública. Esse foi o objetivo do “1º Encontro Conseg e Comunidade”, que aconteceu na sexta-feira (31) e sábado (1), na comarca do TJ-BA no município de Brumado, distante 538 quilômetros da primeira capital do Brasil. O evento foi aberto …

A Comissão de Direito Eleitoral, a Comissão da Mulher Advogada e a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, manifestou, neste último sábado (1º) repúdio às declarações do juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará, Amílcar Bezerra Guimarães, na última Sessão …

O projeto Advocacy Pop Rua da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) teve início na última quarta-feira (29). Foi o primeiro encontro de uma série que vai ocorrer até o fim do mês de junho para instruir a população em situação de rua a lutar por seus direitos, reduzir vulnerabilidade desse grupo …

A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) emitiu, nesta última sexta-feira (31), uma nota de repúdio após a circulação de uma revista considerada “fake” pela entidade. A publicação traz a matéria “Era uma vez no Oeste”, que segundo a Amab tem “cunho difamatório, contra magistrados baianos”. “Em uma atitude criminosa …

A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou nesta última sexta-feira (31) que expediu recomendação para que os Tribunais de Justiça do país não editem normas que regulamentem o “divórcio impositivo”, uma espécie de divórcio extrajudicial. Nele, um dos cônjuges pode pedir a averbação do divórcio diretamente no cartório, sem anuência ou …

Em despacho assinado na terça-feira passada, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, se declarou suspeito e rejeitou analisar um pedido que contestava decisão anterior proferida pelo também ministro Gilmar Mendes. O caso envolvia caso da empresa Arpen Indústria e Comércio. O que chamou a atenção no despacho …

Os desafios da jovem advocacia no início da carreira estiveram em pauta na primeira edição do Bate-Papo Jurídico da OAB-BA deste ano. Realizado pela OAB Jovem e Escola Superior de Advocacia, o evento aconteceu na última quinta-feira (30), no Salvador Business Shopping, no Caminho das Árvores. As palestras foram ministradas …

Sistema da SSP-BA possui cadastro com 65 mil rostos de acusados ou procurados pela justiça A Justiça buscava por notícias de Henrique Gonçalves dos Santos Nascimento, o Léo, 29 anos, desde 2013, quando foi acusado de um homicídio qualificado em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Doutor Pitágoras que só contrate artistas “não consagrados” pela crítica ou público apenas por licitação. A medida, publicada nesta sexta-feira (31) no Diário da Justiça, vale para festas juninas como também para outros …

O procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia, Fábio Conrado Loula, e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho, assinaram nesta sexta-feira (31), acordo de cooperação técnica que prevê o compartilhamento de informações com o objetivo de otimizar o processo de fiscalização – …

Nesta sexta-feira (31) o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou sobre o imbróglio envolvendo os funcionários efetivos da prefeitura de Ilhéus. O STF suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e manteve a decisão do juiz da vara da Fazenda pública do município, Alex Venicius. Em novembro …

Na sessão ordinária desta última quinta-feira (30), o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu o julgamento de cinco processos, com destaque para a prestação de contas do exercício de 2017 da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI), unidade vinculada à Secretaria estadual de Planejamento …

Atenta à defesa dos direitos trabalhistas, a OAB da Bahia esteve presente, na noite desta última quinta-feira (30), à abertura do V Encontro de Direito Sindical, no Wish Hotel da Bahia, no Campo Grande. Com o tema “Sindicalismo.(R) Existir é preciso”, o evento, promovido pelas Associações Brasileira e Baiana da …

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), por meio da Ação Cidadã – Sou Pai Responsável, irá realizar exames gratuitos de DNA para reconhecimento de paternidade. O evento será realizado na próxima terça-feira (4) no município de São Felipe, na rua Benedito Rebouças, nº 27- próximo a Igreja de …

A decisão, desta sexta-feira foi tomada pelo desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas O prefeito de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, Robério Oliveira (PSD), vai responder um processo na Justiça local referente a um caso ocorrido em 2009, quando Oliveira também era prefeito do município. A decisão, desta sexta-feira (31), …

A Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibilizou, no site do TCM, mais de 500 pareceres devidamente revisados. Esses documentos são oriundos de consultas formuladas pelos jurisdicionados, assim como de processos analisados pela Corte de Contas – Termos de Ocorrência, Denúncia e Auditoria –, cujas teses …

Mais de 160 médicos devem deixar seus postos de trabalho em hospitais e instituições de saúde ligados à Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). O desligamento é uma determinação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e tem como objetivo regularizar a situação de profissionais que mantêm um duplo vínculo com o …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a prefeitura de Cruz das Almas mantenha o funcionamento das creches e pré-escolas municipais e/ou subvencionadas pelo Poder Público de forma ininterrupta e em período integral durante todos os meses do ano, incluindo o período de férias escolares. No documento, os promotores …

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o Termo de Ocorrência lavrado contra os ex-prefeitos de Gongogi, Altamirando de Jesus Santos e Milton Pereira Santos, referente aos exercícios financeiros de 2010 e 2011, em razão da omissão na cobrança de multas aplicadas pelo TCM, o que acarretou em prescrição. …

A Justiça Eleitoral (JE) implementará o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as 2.645 zonas eleitorais do país até o fim de 2019. A Portaria TSE nº 344/2019 – assinada pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber – torna obrigatória a utilização do sistema para proposição e …

Confira a entrevista com o tesoureiro da OAB-BA Hermes Hilarião realizada pelo site na entidade. Desde 2013, a OAB-BA tem investido na eficiência e na transparência da gestão. Foi criado, inclusive, o Portal da Transparência, onde a classe pode acompanhar o valor que a Seccional possui em caixa e o …

Na sessão desta quinta-feira (30), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) opinou pela procedência parcial do Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Vera Cruz, Antônio Magno de Souza Filho, que apurou irregularidades identificadas mas não analisadas quando do julgamento das contas relativas ao exercício de 2009. O …

Após recomendação expedida pelo Ministério Público da Bahia, o Município de Feira de Santana realizará licitação para a contratação de empresa especializada em serviços contábeis. A Secretaria Municipal da Fazenda anunciou, em edital, que o procedimento licitatório será realizado no próximo dia 3 de julho, com o recebimento e abertura …

Na sessão desta última quarta-feira (29), o Tribunal de Contas dos Municípios deu provimento ao pedido de reconsideração referente à prestação de contas da Prefeitura de Canavieiras , exercício financeiro de 2017, interposto pelo prefeito Almeida Lima (PPS). No recurso, o prefeito apresentou documentos que comprovaram o cumprimento das obrigações …

Uma liminar obtida através de uma ação popular suspendeu a ampliação do Terminal de Containers do Porto de Salvador (Tecon) na terça-feira (28). O juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, 6ª Vara da Fazenda Pública, considerou que a ausência de autorização do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Coman) impede a continuidade …

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) esteve presente na terça-feira (28) no encontro promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a implantação do Programa Justiça Presente em todos os estados do país. Na atividade, ocorrida no Tribunal de Justiça da Bahia, a equipe apresentou o programa para diversos …

Conforme prevê a legislação, fabricar, possuir ou soltar espadas é crime, cuja pena é de até seis anos de prisão Uma campanha de conscientização e alerta sobre os perigos e consequências da guerra de espadas será lançada pelo Ministério Público do Estado da Bahia nesta próxima segunda-feira (3). O lançamento …

Durante a 1ª Reunião Preparatória para o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, o Poder Judiciário foi convidado a aumentar a mobilização da agenda global expressa nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A proposta foi apresentada pela coordenadora do Comitê Interinstitucional sobre a integração das metas do Poder Judiciário …

Está dada a largada! As comarcas do interior do Estado agora terão monitoração eletrônica para os presos em regime semiaberto domiciliar. A implementação será gradativa conforme cronograma a ser elaborado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ). Reunião realizada na segunda-feira (27) decidiu que a primeira comarca a ser contemplada será …

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que, no prazo de 60 dias, a prefeitura do município de Juazeiro contrate, por meio de procedimento adequado, unidade hospitalar para atender às demandas de cirurgias ortopédicas eletivas na cidade. Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Souza, …

A Política de Segurança da Informação (PSI) foi instituída pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta última terça-feira (28), voltada à proteção das informações que devem permanecer íntegras, disponíveis ou resguardadas adequadamente. O Decreto assinado pelo Presidente do TJ-BA, Desembargador Gesivaldo Britto, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico …

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (Governos Lula e Temer) e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB), estão, segundo o jornal Tribuna da Bahia, mais próximos de serem julgados pelo bunker dos R$ 51 milhões, encontrado em Salvador. Eles são acusados de lavagem de dinheiro e associação criminosa, os …

Na sessão desta última terça-feira (28), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência de denúncia formulada contra a prefeita de Santaluz, Quitéria Carneiro Araújo, pela prática de nepotismo na nomeação de seu marido, Joselito Carneiro Araújo Júnior, para o cargo de Secretário Municipal de Administração. O relator do …

A Justiça Federal de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 128 milhões do deputado federal Aécio Neves (PSD-MG). O juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, João Batista Gonçalves, atendeu um pedido da Polícia Federal feito em dezembro do ano passado ano âmbito da operação Ross, que …

O bloqueio foi decorrente por suposto recebimento de propina do Grupo J&F, diz o jornal O juiz titular da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, João Batista Gonçalves, determinou o bloqueio de R$ 20 milhões do ex-deputado federal Benito Gama (PTB), pelo recebimento de supostas propinas do Grupo J&F. …

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), julgou procedente na sessão desta terça-feira (28) a denúncia formulada por vereadores do município de Jeremoabo contra o prefeito Derisvaldo José dos Santos, pela prática de nepotismo. O gestor teria nomeado a mulher, a irmã e três sobrinhos do secretário Municipal, João Batista …

Faltando um mês para o São João, a cidade de Brejões já está nos preparativos para a festa junina que movimenta a cidade quem dividiu espaço com os pregos, martelos e madeiras utilizados na montagem das barracas típicas foi a Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública do Estado da …

Na cerimônia realizada nesta última segunda (27) no auditório da OAB da Bahia, o presidente da entidade, Fabrício Castro, falou sobre o papel da OAB-BA na defesa dos valores constitucionais que foi destaque no discurso durante solenidade de posse das novas comissões. Afirmou que o dever da Ordem é assegurar …

Unidades de saúde do município de Simões Filho foram orientadas a comunicar ao Ministério Público estadual e ao Conselho Tutelar local os casos de gravidez de crianças e adolescentes menores de 14 anos. A recomendação, elaborada pela promotora de Justiça Simone Ferreira Lins Rocha, foi enviada às Unidades Básicas de …