JUSTIÇA

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça José Reis Neto, recomendou ao Município de Cruz das Almas que não autorize a construção de camarotes precários nas Ruas Rui Barbosa (da Estação), Rio Branco (Estrada de Ferro) e Praça João XXIII (Rua dos Poções), tendo em vista que …

Cerca de 1,1 mil procuradores vão às urnas nesta terça-feira (18para eleger a lista tríplice para procurador-geral da República. Eles poderão escolher seus eleitos de um universo de dez candidatos. Os três nomes deverão ser levados ao presidente Jair Bolsonaro pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que promove …

A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado instituiu na última sexta-feira (14) a Comissão de Prevenção e Enfretamento à Violência no Futebol no âmbito do Ministério Público estadual. O grupo foi criado devido à necessidade de reforçar o controle sobre ações violentas de membros de torcidas, assim como para coibir a …

Juristas que acompanham os desdobramentos, no Supremo Tribunal Federal, da crise dos vazamentos do Telegram apostam que os ministros dificilmente irão aceitar o uso de provas obtidas por meios criminosos como lastro para eventuais decisões contra a Lava-Jato. “Haveria um precedente temerário em se admitir material obtido por hackers para dar …

A advogada Luana da Silva Malaquias, de 26 anos, comemorou a conquista da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de uma forma diferente. Durante a solenidade de entrega da carteira, o pai dela, que é garçom, trouxe o documento em uma bandeja. O pai, Natálio Malaquias, foi chamado …

O Ministério Público Federal recorreu nesta segunda-feira (17) da decisão que determinou o envio para a Justiça Eleitoral, em Minas, das investigações que apuram se o ex-senador e atual deputado federal Aécio Neves (PSDB/MG) recebeu propinas da Construtora Odebrecht. O inquérito foi instaurado em 2017 como consequência de informações fornecidas …

Uma ação popular assinada por quatro advogados pede o afastamento do ministro da Justiça, Sergio Moro, “por violação objetiva ao princípio da moralidade pública”. O motivo são as conversas que manteve com procuradores da “lava jato” quando era juiz federal. A ação será julgada pela Justiça Federal de São Paulo. Os …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse hoje (17) que ainda não é possível avaliar mensagens vazadas com diálogos supostamente mantidos entre membros da força-tarefa da operação Lava Jato. “Para isso, nós dependemos, primeiro, que todo o material seja divulgado. Segundo, que sejam atestadas a autenticidade …

Após alterações no julgamento de gastos com pessoal das prefeituras, o número de contas municipais rejeitadas despencou para apenas 4,7%. Dos 402 balanços financeiros de 2017 julgados pelo Tribunal de Contas da União (TCM/BA), apenas 19 foram rejeitados e 317 foram aprovados com ressalvas, conforme publicou nesta segunda-feira (17) o …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça José Reis Neto, recomendou a prefeitura de Cruz das Almas que não autorize a construção de camarotes precários nas Ruas da Estação, Rio Branco (Estrada de Ferro) e Rua das Poções, tendo em vista que esses camarotes frequentemente …

Sergio Moro tem repetido a auxiliares, no Ministério da Justiça, que mantinha conversas, em sua visão, normais com advogados e membros do Ministério Público e que tem convicção de que não interferiu no trabalho da força-tarefa da Lava-Jato. Um fator, em particular, tranquiliza Sergio Moro: como as investigações mostram que não …

Por conta de irregularidades de higiene, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu à Justiça que determine à prefeitura da cidade de Juazeiro, no norte do estado, adequações previstas em relatórios de inspeção sanitárias na Unidade Básica de Saúde que fica no bairro Pedra do Lord. As informações foram divulgadas …

Foram definidos os participantes da audiência pública “Conflitos Federativos sobre Questões Fiscais dos Estados e da União”, que vai discutir no Supremo Tribunal Federal (STF) conflitos decorrentes do bloqueio, por parte da União, de recursos destinados aos estados-membros em decorrência da execução de contragarantias em contratos de empréstimos não quitados. …

Membros de nove comissões da OAB-BA foram empossados em cerimônia realizada no auditório da Seccional na última quarta-feira (12). A solenidade contou com as presenças do presidente da entendidade Fabrício Castro, do tesoureiro Hermes Hilarião, do subcoordenador das Comissões, Victor Gurgel, do diretor da CAAB Milton Jordão, da diretora-secretária da …

O Conselho Consultivo da Jovem Advocacia (CCJA) realizou na última quinta-feira (13), mais uma edição do projeto Boas-vindas aos Novos Integrantes da Advocacia. O evento aconteceu na sede da ESA e contou com as presenças da presidente do CCJA, Sarah Barros, da diretora geral da ESA, Thaís Bandeira, e do …

A qualificação e fortalecimento das audiências de custódia, ações desenvolvidas pelo programa Justiça Presente, foram tema do evento Altos Estudos em Audiência de Custódia, realizado na quinta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF). Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) da Bahia, o Juiz Antonio Faiçal …

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que é “zero” a possibilidade de demitir o ministro da Justiça, Sérgio Moro, diante do vazamento de conversas atribuídas ao então juiz sobre detalhes da Operação Lava Jato. Em café da manhã com jornalistas, do qual o Estado participou, Bolsonaro disse ainda que mantém …

O ex-senador brasiliense condenado na Operação Lava Jato, Gim Argello (PTB), saiu da prisão nesta última sexta-feira (14), em Curitiba. Condenado a 11 anos e 8 meses por cobrar propinas durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, Gim foi beneficiado pelo indulto natalino do ex-presidente Michel Temer. …

Segundo a sentença do juiz, o gestor participou de esquema de fraude a licitações com superfaturamento de preços e desvio de recursos públicos no setor de transporte escolar do município Na última terça-feira (11) o Juiz Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção …

O promotor de Justiça Gildásio Rizério de Amorim será afastado do cargo por 60 dias por determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O relator do processo administrativo disciplinar é o conselheiro Dermeval Farias. O promotor é acusado de obstruir a instrução de um processo administrativo disciplinar e por …

Em palestra a empresários em Nova Lima, grande Belo Horizonte, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou nesta sexta-feira (14) que as reformas a serem feitas no País deveriam reduzir o tamanho da Constituição. “Quanto mais texto tiver, maior a possibilidade de a sociedade levar questionamentos ao …

Revisor da ação penal sobre o bunker de R$ 51 milhões que tramita no Supremo Tribunal Federal contra Geddel Viera Lima (MDB), o ministro Celso de Mello deve liberar o processo para julgamento pelo plenário da Corte até o início de julho. Desde o último dia 11, quando foram anexadas …

Em Salvador, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, se esquivou de comentários sobre a troca de mensagens divulgadas pelo The Intercept e atribuídas ao ministro da Justiça Sergio Moro e o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol no último domingo (9). Lewandowski alegou não poder comentar sobre …

O desembargador Marcello Granado, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio, concedeu liminar para soltar o delegado Lorenzo Martins Pompílio da Hora nesta sexta-feira (14). A medida foi ordenada em pedido de habeas corpus, cujo mérito ainda será julgado pelo TRF2. O delegado fora preso por ordem da 7ª Vara Federal Criminal na …

A qualificação e fortalecimento das audiências de custódia, ações desenvolvidas pelo programa Justiça Presente, foram tema do evento Altos Estudos em Audiência de Custódia, realizado nessa quinta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF). Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) da Bahia, o Juiz Antonio Faiçal …

O juiz federal Bruno Savino, da 3ª Vara da Justiça Federal em Juiz de Fora, absolveu nesta sexta-feira, 14, o garçom Adélio Bispo de Oliveira, considerado inimputável no processo em que é acusado de esfaquear o presidente Jair Bolsonaro, em julho de 2018. Ao absolver Adélio “impropriamente”, isto é, considerando …

O Ministério Público Federal entrou com ação na justiça contra o Facebook pela manutenção de comentários discriminatórios contra mulheres em páginas da rede social. Essa ação foi proposta pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Ela pede, além da retirada dos comentários ofensivos, a adoção de providências voltadas a cumprir as Convenções …

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagraram uma série de irregularidades no transporte escolar nos municípios baianos de Sítio do Mato, Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe, Correntina e Serra do Ramalho, no oeste da Bahia. A ação conjunta foi iniciada na última …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, por maioria de votos, o registro do vice-prefeito eleito em Riacho de Santana, no centro sul baiano. João Daniel de Castro perde o cargo por se encontrar inelegível para o primeiro turno das eleições de 2016. No entanto, a Corte manteve o prefeito eleito …

Após seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta última quinta-feira (13), criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que os casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, …

A relatoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou nesta quinta-feira (13), seguindo recomendação do Ministério Público de Contas, a exoneração do cantor Silvanno Salles do cargo de secretário municipal da Cultura, Esporte, Lazer e Juventude, conforme divulgado em nota pelo próprio TCM. Segundo denúncia recebida pela corte, o …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que “o chefe da Lava-Jato não era ninguém mais, ninguém menos do que Moro”, após divulgação das conversas envolvendo Deltan Dallagnol no último domingo (9), feito pelo jornal “The Intercept Brasil”. Para o ministro, “está provado” que Dallagnol “é um bobinho”. …

O Ministério Público da Bahia, por meio do promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti, recomendou ao secretário de Saúde de Jequié, Vitor Amor Santos Lavinsky, que promova a fiscalização rigorosa do cumprimento da Lei Municipal referente ao horário de funcionamento e ao serviço de plantão de atendimento das farmácias e …

O Município de Juazeiro tem 60 dias para implantar condições de acessibilidade que permitam o acesso adequado de pessoas com deficiência às instalações do Centro de Atenção Psicossocial II João Martins de Souza, por determinação da Justiça, que atendeu a um pedido formulado pelo Ministério Público estadual. A ação movida …

A juíza substituta da Operação Lava Jato Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, disse nesta quarta-feira (12) que também teve o seu celular invadido. Por meio de nota, a Justiça Federal informou que ela teve o aplicativo de mensagens Telegram acessado indevidamente. O aplicativo é o mesmo …

Que for preso neste São João descobrindo a lei poderá cumprir pena de reclusão de três a seis anos e multa O combate à realização da “guerra de espadas”, como é conhecida a queima de artefatos com grande quantidade de pólvora, em cidades do interior da Bahia será intensificado pelo …

A decisão segue o padrão de deliberações anteriores sobre agressores de mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência Reunido em caráter ordinário na última segunda-feira (10), o Conselho Pleno da OAB decidiu à unanimidade pela edição de uma súmula que torne casos de agressões e violência contra pessoas lésbicas, …

Filhos de desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), os advogados Carlos Henrique Magnavita Ramos Júnior e Rui Barata Lima Filho vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibi-los de integrar a lista tríplice do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A lista …

O político foi acusado pelo MP-BA de nepotismo, em ação civil pública por improbidade administrativa O ex-prefeito e ex-secretário municipal de Administração de Santaluz, Joselito Carneiro Júnior, foi proibido pela Justiça de adentrar os prédios da administração municipal. A decisão é do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia Mário …

O complexo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ganhará mais um espaço. Uma assinatura de convênio vai permitir a cessão provisória do prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) ao Eleitoral baiano. Segundo nota, a solenidade está marcada para está quinta-feira (13), às 14h30, na sede …

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA),  julgou procedente nesta última terça-feira (11) a denúncia formulada contra o prefeito de Itagi, Olival Andrade Júnior, em razão de irregularidade resultante da apropriação indevida de recursos descontados de servidores públicos municipais para o pagamento de empréstimos consignados obtidos junto à …

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, entendeu ser “incabível” o pedido de providências formulado pelo PDT contra o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, determinando, dessa forma, o seu arquivamento. Martins reconheceu que a exoneração solicitada pelo ex-juiz federal “tem disciplina diversa …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará no próximo dia 25 de junho um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação questiona a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro, que condenou o petista em primeira instância no caso triplex e …

O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, suspendeu decisões da Justiça da Bahia que determinaram a reintegração de funcionários contratados sem concurso em Ilhéus. Ao analisar o pedido do município baiano na Suspensão de Liminar (SL) 1215, o ministro aplicou ‘entendimento pacífico da Corte’ no sentido de que o descumprimento …

O Ministério Público e a Universidade Federal da Bahia estão discutindo a possibilidade de firmar uma parceria que aproximem o meio acadêmico e o MP-BA, através da cooperação nos projetos do Comitê Interinstitucional em Segurança do Estado da Bahia (Cisp) e da Unidade de Monitoramento de Execução da Pena e …

É temor na Polícia Federal, TRF-4, PGR, STJ e STF que sejam divulgadas conversas do ex-juiz Sergio Moro com agentes, desembargadores, procuradores e ministros no dia 8 de julho de 2018, segundo publicação na revista Veja. Naquele domingo, o desembargador Rogerio Favreto determinou a soltura do ex-presidente Lula. De férias, Moro falou com …

A proximidade entre Deltan Dallagnol e Sergio Moro pegou de surpresa a turma da PGR que atuava em dobradinha com o Ministério Público de Curitiba. Entre procuradores, Moro era visto como um juiz reservado e de difícil acesso, ao contrário de seu colega carioca Marcelo Bretas. NO domingo (9), o site …

Às vésperas de o ministro Ricardo Lewandowski deixar a presidência da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o colegiado deve julgar nesta terça-feira (11) um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, que pode colocá-lo em liberdade. Integrantes do …

O ex-prefeito de Amélia Rodrigues, Antônio Carlos Paim Cardoso, foi acusado pelo Ministério Público estadual de praticar ato de improbidade administrativa com prejuízos aos cofres municipais e enriquecimento ilícito. Segundo ação civil pública ajuizada ontem, dia 9, pelo promotor de Justiça Marcel Bittencourt, o ex-gestor municipal determinou despesas não autorizadas …

O Conselho Federal e o Colégio de Presidentes Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovaram nesta segunda-feira (10) por unanimidade, a recomendação para o afastamento dos cargos públicos de todos os envolvidos no caso dos diálogos entre integrantes da Lava Jato divulgados pelo site The Intercept. A nota pública aprovada …

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve investigar o procurador Deltan Dallagnol e outros que trocaram mensagens agora reveladas pelo site The Intercept Brasil. “Em primeiro lugar, precisamos verificar se o conteúdo [das mensagens divulgadas] é verdadeiro. Caso isso se confirme, o CNMP não pode deixar de examinar o …

A série de mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil que mostram a orientação do ex-juiz federal Sergio Moro ao procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal, no âmbito da Lava Jato tem potencial de levar à nulidade das decisões proferidas pelo então magistrado na operação, caso se comprove o teor das conversas. Esta é a …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) admitiram que, com o vazamento das mensagens divulgadas pelo The Intercept, algumas decisões tomadas pela força-tarefa podem ser anuladas. De acordo com o Uol, é o caso do processo do tríplex do Guarujá, que rendeu condenação ao ex-presidente Lula. A expectativa agora é de que a …

Ministros do STF são chamados de mafiosos e mostram que Moro instruiu Deltan na Operação Lava Jato Mensagens atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol, do MPF (Ministério Público Federal), que foram divulgadas neste domingo (9) pelo site Intercept Brasil mostram que os dois trocavam colaborações quando …

O planejamento, a organização e a execução de ações para a “Romaria de Bom Jesus da Lapa 2019” serão discutidos em uma reunião nesta próxima quarta-feira (12), às 14h, na Câmara de Vereadores da cidade. O encontro faz parte de um procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) …

Justiça decide que a greve dos professores da rede pública municipal de Teixeira de Freitas no sul da Bahia é ilegal. Os professores estão paralisados desde o dia 28 de maio. A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira, 6 de junho, em Salvador, pela Desa. Rosita Falcão de Almeida …

Com o objetivo de organizar e aprimorar o trabalho dos advogados dativos, o Conselho Pleno aprovou por unanimidade a criação da Defensoria Geral da OAB-BA. Com 100 vagas já preenchidas por advogadas e advogados voluntários, a Defensoria foi pensada pela Corregedoria Seccional para dar maior agilidade aos processos disciplinares. A …

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) participou do lançamento do Comitê Baiano em Defesa da Previdência Pública. O evento, que aconteceu na quinta-feira (6) no auditório da Assembleia Legislativa, reuniu parlamentares, poderes públicos e diversos representantes de sindicatos e movimentos populares contrários à proposta de reforma da previdência …

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu liminar favorável à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suspendeu uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que obrigava a entidade a prestar contas e se submeter à fiscalização do tribunal. Para a OAB, a determinação do …

Qual a posição da sua empresa no mundo hiper-conectado? Quais as ações necessárias para alcançar o posicionamento desejado? Essas e outras perguntas foram dirimidas pelo CEO da Zygon e professor-doutor da PosFacom, Lucas Reis, que tratou de esmiuçar as etapas de planejamento que envolvem as ferramentas do marketing digital, durante …

A Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando um recurso para derrubar a decisão da juíza federal Renata Almeida de Moura Isaac, que suspendeu os bloqueios orçamentários realizados pelo Ministério da Educação (MEC) sobre as verbas destinadas às universidades federais e ao Instituto Federal do Acre. Em sua decisão, a juíza …

A Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados da Bahia, tomou conhecimento no final da tarde da última quinta-feira (6) de uma demanda relativa a um desentendimento envolvendo o advogado Paulo Kleber Carneiro Carvalho Filho e a magistrada Isabela Kruschewisk após a realização de uma sessão de julgamento nas Turmas Recursais …

A juíza Renata Almeida de Moura Isaac, da 7ª Vara Federal Cível e Agrária da Bahia, determinou nesta última sexta-feira (7) a suspensão dos bloqueios realizados pelo Ministério da Educação (MEC) sobre verbas para universidades federais. A magistrada deu um prazo de 24 horas para que a decisão seja cumprida …

A atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou, nesta sexta-feira (7), estar à disposição para continuar no cargo. De acordo com o G1, Dodge, que concluirá seu mandato em setembro, não está entre os candidatos à lista tríplice da Procuradoria. A lista tríplice será feita após uma seleção entre os …

O curso promovido pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), sobre a implantação do novo sistema do Projeto Coordenação Cumprimento de Mandados (CCM), teve início na segunda-feira (3) e encerram nesta quinta-feira (6). A capacitação, direcionada aos Oficiais de Justiça, aconteceu na Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro, ajuizou ação civil pública contra o ex diretor-geral do Hospital Regional de Guanambi (HRG), Ariovaldo Vieira Boa Sorte que também é ex prefeito do município. A ação foi gerada em razão da …

O juiz Marcelo Bretas pode ter cometido um deslize ao comentar o processo em fase inicial de apuração envolvendo a acusação de estupro supostamente cometido por Neymar. “Preocupante! Suspeitas de fraude ou abuso de direito pela parte “mais vulnerável” devem ser apuradas com rigor, sob pena de deslegitimar as demais situações de efetiva …

Na sessão desta quinta-feira (06), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia formulada pelo vereador Edson Sacramento de Jesus, contra o prefeito de Pé de Serra, Antônio Joilson Carneiro Rios, por irregularidades no aluguel de um imóvel para o funcionamento de uma unidade escolar. O gestor foi …

O Tribunal de Contas dos Municípios, na quinta-feira (06), considerou procedente denúncia formulada contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, em razão de irregularidades em processos licitatórios, realizados nos exercícios de 2017 e 2018. A licitação teve por objeto a contratação de empresa para realização de reformas em escolas …

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ouvidos reservadamente conforme publicou o jornal O Estado de S. Paulo acreditam que o tribunal deve rejeitar o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, para migrar para o regime aberto. A avaliação dos ministros é …

Um Acordo de Cooperação Técnica que visa o desenvolvimento de ações conjuntas para execução de projetos voltados à proteção do meio ambiente foi firmado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) na tarde desta última …

O Ministério Público do Estado da Bahia pediu à Justiça a imediata suspensão dos efeitos da Lei Municipal n° 1.444/2018, que trouxe os ocupantes do cargo de vigia para a estrutura da guarda municipal de Senhor do Bonfim. Segundo o Promotor de Justiça responsável, o Município de Senhor do Bonfim …

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente denúncia formulada contra o prefeito de São Domingos, Izaque Rios da Costa Júnior, em razão de irregularidades na contratação de servidor público, durante o exercício financeiro de 2018. O relator do parecer, conselheiro substituto Alex Aleluia, multou nesta última quarta-feira (5), o …

Em um auditório lotado, integrantes de 13 comissões da OAB-BA tomaram posse na última terça-feira (4). A cerimônia contou com as presenças do presidente seccional, Fabrício Castro, do tesoureiro, Hermes Hilarião, do diretor da CAAB René Viana, do coordenador das Comissões, Adriano Batista, do subcoordenador das Comissões, Victor Gurgel, da …

Na sessão de quarta-feira (05), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente a denúncia formulada pelos, à época, vereadores Arlivan Carvalho Gonçalves e Antônio Damasceno da Silva, contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Campo Formoso, Nagy Pinto Martins, em razão de irregularidades identificadas em sua gestão, no …

Na sessão desta última quarta-feira (5), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia votou pela procedência do Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Presidente Tancredo Neves, Valdemir de Jesus Mota, em razão de irregularidades em movimentações financeiras realizadas no exercício de 2015. O relator do processo, conselheiro …

O Tribunal de Contas dos Municípios, na quarta-feira (05), multou em R$4 mil o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes Oliveira, em razão de irregularidades em pregão eletrônico realizado no exercício de 2019. O processo licitatório tinha por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar, …

A mulher que acusa Neymar de tê-la agredido e estuprado, Najila Trindade de Souza, deu entrevista ao SBT na noite desta quarta-feira (5) em São Paulo, e reafirmou que o jogador cometeu a violência, dando alguns detalhes do que teria ocorrido no quarto. Ela viajou a Paris com despesas pagas …

A quitação eleitoral é a comprovação de que o eleitor encontra-se na plenitude do gozo dos seus direitos políticos e dispõe de regular exercício do voto – salvo quando facultativo –, bem como tem atendido às convocações da Justiça Eleitoral (JE) para auxiliar nos trabalhos relativos às eleições. A definição …

O Tribunal de Contas dos Municípios, na terça-feira (04), considerou procedente denúncia formulada pelas empresas Trivale Administração e Prime Consultoria e Assessoria contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira, em razão de irregularidade em um pregão presencial realizado no exercício de 2018. A licitação teve por objeto …

Nesta última terça-feira (4) a turma do Tribunal de Justiça da Bahia apreciou o pedido de habeas corpus do ex-presidente da câmara de vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva (PSB). Por unanimidade, os desembargadores seguiram o voto do relator, Desembargador Abelardo Paulo e deferiram o HC e determinou que Lukas Paiva …

O líder do partido Democratas na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Sandro Régis, em conjunto com o presidente da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro, se reuniram nesta última terça-feira (4) na AL-BA com o presidente da Casa, Nelson Leal (PP), para debater e tentar coibir a …

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dar continuidade na noite desta última terça-feira (4) ao julgamento do processo que pedia a cassação do registro de candidatura da prefeita de Camamu, Ioná Queiroz Nascimento (PT), eleita em 2016. O município fica localizado no litoral sul do estado. Por 6 a 1  …

Ao declarar ao Jornal Nacional que sua ex-cliente mentira ao afirmar que fora estuprada por Neymar, o advogado José Edgard da Cunha Bueno Filho comprou uma briga com seus colegas. A repercussão foi tão ruim que, nesta última terça-feira (4) a OAB-SP divulgou nota em que frisa ser dever ético do advogado “resguardar …

Autoridades suíças e espanholas investigam pagamentos realizados pelo ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran em favor de advogados de Curitiba. Os procuradores estrangeiros querem entender porque ele pagou as excelências, que até então não tinham prestado serviço algum, muito antes de ter qualquer denúncia oferecida pelo Ministério Público. Nessas mesmas …

Na sessão de terça-feira (04), o Tribunal de Contas dos Municípios considerou irregular a prestação de contas de recursos repassados pelo ex-prefeito de Camaçari, Luiz Carlos Caetano, à Bamuca – Banda Municipal de Camaçari, então comandada pela musicista Adriana Rodrigues dos Santos. Os recursos, no montante total de R$156 mil, …

O mandato da prefeita de Camamu, no Baixo Sul da Bahia, Ioná Queiroz Nascimento (PT), eleita em 2016, foi cassado em julgamento da sessão plenária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (4). Com a decisão, a cidade passará por um novo processo eleitoral. Segundo o Tribunal, o julgamento, …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta terça-feira (4) que cerca de 92 mil títulos foram cancelados na Bahia pela Justiça Eleitoral por ausências nas três últimas eleições. Em todo Brasil e no exterior, foram 2.486.495 cancelamentos pelo mesmo motivo. Além disso, outros cerca de 3 milhões de eleitores baianos …

Segundo o conselheiro Antônio Honorato, o governo baiano conseguiu cumprir a aplicação mínima nas áreas de Educação e Saúde Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou, com ressalvas, as contas do governador Rui Costa (PT) referentes ao exercício de 2018, durante sessão plenária pública nesta terça-feira (3). No …

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 3, requerendo o indeferimento do pedido de concessão de indulto humanitário feito pelo ex-deputado federal Paulo Maluf. Segundo a PGR, o político – condenado por lavagem de dinheiro a 7 anos, 9 meses e 10 …

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) participou de uma reunião na Prefeitura de Barreiras, no Oeste baiano, com participação do prefeito da cidade, Zito Barbosa (DEM), a vice-prefeita Karlúcia Macêdo (MDB), além de secretários municipais e vereadores. A atividade foi uma oportunidade da Defensoria apresentar para integrantes do …

O juiz Marcelo Bretas rejeitou pedido feito pela defesa do empresário Ricardo Siqueira Rodrigues para que ele resgatasse cerca de R$ 220 mil bloqueados pela justiça. O dinheiro corresponde à metade dos R$ 441 mil bloqueados da empresa GBK, da qual Rodrigues é sócio. Segundo Bretas, tal tipo de transferência não está prevista no …

Identificar qual o papel da sociedade civil na construção da segurança pública. Esse foi o objetivo do “1º Encontro Conseg e Comunidade”, que aconteceu na sexta-feira (31) e sábado (1), na comarca do TJ-BA no município de Brumado, distante 538 quilômetros da primeira capital do Brasil. O evento foi aberto …

A Comissão de Direito Eleitoral, a Comissão da Mulher Advogada e a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, manifestou, neste último sábado (1º) repúdio às declarações do juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará, Amílcar Bezerra Guimarães, na última Sessão …

O projeto Advocacy Pop Rua da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) teve início na última quarta-feira (29). Foi o primeiro encontro de uma série que vai ocorrer até o fim do mês de junho para instruir a população em situação de rua a lutar por seus direitos, reduzir vulnerabilidade desse grupo …

A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) emitiu, nesta última sexta-feira (31), uma nota de repúdio após a circulação de uma revista considerada “fake” pela entidade. A publicação traz a matéria “Era uma vez no Oeste”, que segundo a Amab tem “cunho difamatório, contra magistrados baianos”. “Em uma atitude criminosa …

A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou nesta última sexta-feira (31) que expediu recomendação para que os Tribunais de Justiça do país não editem normas que regulamentem o “divórcio impositivo”, uma espécie de divórcio extrajudicial. Nele, um dos cônjuges pode pedir a averbação do divórcio diretamente no cartório, sem anuência ou …

Em despacho assinado na terça-feira passada, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, se declarou suspeito e rejeitou analisar um pedido que contestava decisão anterior proferida pelo também ministro Gilmar Mendes. O caso envolvia caso da empresa Arpen Indústria e Comércio. O que chamou a atenção no despacho …

Os desafios da jovem advocacia no início da carreira estiveram em pauta na primeira edição do Bate-Papo Jurídico da OAB-BA deste ano. Realizado pela OAB Jovem e Escola Superior de Advocacia, o evento aconteceu na última quinta-feira (30), no Salvador Business Shopping, no Caminho das Árvores. As palestras foram ministradas …

Sistema da SSP-BA possui cadastro com 65 mil rostos de acusados ou procurados pela justiça A Justiça buscava por notícias de Henrique Gonçalves dos Santos Nascimento, o Léo, 29 anos, desde 2013, quando foi acusado de um homicídio qualificado em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O …