JUSTIÇA

O procurador geral da República, o baiano Augusto Aras, não participará da solenidade de posse do desembargador Lourival Trindade como presidente do Tribunal de Justiça do Estado, na próxima segunda-feira 3 de fevereiro. O motivo segundo a coluna Raio Laser do jornal Tribuna seria, além de ter decidido participar, no …

Juiz entende que questões dependem de interpretação e não se trata de “erro grosseiro”   O juiz federal Márcio de França Moreira, do Distrito Federal, negou liminar para que algumas questões  do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil de 2019 tivessem os gabaritos alterados. As provas são de responsabilidade …

O prefeito de Conceição do Almeida, Adailton Campos Sobral, o Ito do Brega (PSD) passou a ser investigado pelo Ministério Público do Estado da Bahia na semana passada. Segundo o Bahia Notícias, o inquérito publicado no Diário Oficial de Justiça se refere ao crime de improbidade administrativa e visa apurar denúncias …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, se reuniu nesta terça-feira (28), com o juiz Marcelo Bretas, na 7ª Vara Federal, na região portuária do Rio de Janeiro. Bretas está à frente da Operação Lava Jato no estado. O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Mauricio Valeixo, acompanhou o …

O desembargador Antônio Amado, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, votou nesta terça-feira (28) para anular a decisão judicial que, em abril do ano passado, determinou as quebras dos sigilos bancários e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (sem partido). Amado considerou que o senador, …

A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, mandou a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) suspender a tramitação da reforma da Previdência, que foi encaminhada pelo governador Rui Costa (PT) à Casa. Segundo o site Bahia Notícias, a decisão acatou o pedido do deputado estadual …

Após determinar o afastamento do ex-ministro Mario Negromonte do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o Supremo Tribunal Federal (STF) não notificou corretamente, conforme publicou o jornal Correio, ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sobre a ordem e nem publicou acórdão sobre a decisão. A …

A juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, desistiu nesta segunda-feira, 27, da ordem em que mandou a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) cobrar em prestações os R$ 10 milhões pagos em bônus natalinos a seus servidores. A Casa já havia feito a …

A desembargadora Therezinha Cazerta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), rejeitou na noite de domingo 26 o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a decisão que suspende a divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A decisão impede que os resultados do Sisu …

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que na noite de ontem (26) manteve suspensa a divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Com a decisão da desembargadora Therezinha Cazerta, segue em vigor a liminar concedida pela Justiça …

Uma orientação emitida pelo Ministério Público Federal no último dia 22, sobre como procuradores devem atuar em casos da lei de abuso de autoridade, aprovada em 2019, teria irritado parlamentares, conforme publicou a coluna Painel do jornal Folha. Segundo o jornal, no documento,o órgão diz que a acusação que não …

O Islam foi revelado pelo anjo Gabriel ao profeta Mohammad, de acordo com o alcorão, livro sagrado da religião muçulmana. O desenvolvimento e a criação da religião contaram com a colaboração de Abissínios, negros do Império Etíope, o que impulsionou a difusão do Islam em todo o continente africano tornando- o, nos dias atuais, a religião com maior número de fiéis na África. Isso porque, no início do Islam, muçulmanos perseguidos …

A Ouvidoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem como principal finalidade servir de canal de comunicação direto entre o cidadão e a Justiça Eleitoral. É por meio da unidade que o usuário pode contatar o TSE para esclarecer dúvidas institucionais, fazer elogios ou críticas e realizar consultas sobre temas relacionados ao processo …

Segundo o Metrópoles, a polícia apurou que a facção utilizaria dois helicópteros blindados, além de granadas, metralhadoras de calibre .50 e fuzis Preso no Distrito Federal desde março do ano passado, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola – liderança máxima do Primeiro Comando da Capital (PCC) –, já teria desembolsado …

A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu na tarde deste sábado (25) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) da decisão da Justiça de São Paulo que suspendeu o processo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) assim que as inscrições forem encerradas – às 23h59 deste domingo (26). A …

Corte manteve entendimento de lei de 1958 nos últimos 4 anos; TCU tentou limitar norma para economizar R$ 2,2 bilhões, mas não teve êxito Ao longo dos últimos quatro anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) respaldou ao menos 265 casos de pagamento de benefícios para filhas solteiras de servidores federais civis, amparado …

Após o pedido público do ministro Sergio Moro, o Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou com recurso contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no DF. O procurador Wellington Divino Marques de Oliveira recorreu da decisão …

O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) instaurou um processo administrativo disciplinar contra a juíza Olga Beatriz Vasconcelos Batista Alves, para apurar violações ao artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Segundo o Bahia Notícias, a juíza é acusada no meio trabalhista de falta de …

O Presidente em exercício e 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargador Augusto de Lima Bispo, recebeu, nesta sexta-feira (24), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a Comenda Dois de Julho. A Sessão Especial, proposta pelo deputado estadual Vítor Bonfim (PL), ocorreu no Plenário do Palácio Deputado …

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na tarde desta sexta-feira, (24), com uma ação na Justiça Federal em Minas Gerais pedindo que seja determinada a suspensão das inscrições e a consequente alteração dos calendários 2020 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa …

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu hoje (24) suspender a tramitação de uma ação penal aberta contra o ex-presidente Michel Temer pelo suposto crime de lavagem de dinheiro. A medida é válida até que a Quinta Turma do tribunal julgue o caso …

Desembargador do TJ-SP considerou que o ator ‘extrapolou os limites do razoável e da exposição da liberdade de manifestação O ator José de Abreu terá de excluir de seu perfil no Twitter, postagens feitas no ano passado que foram consideradas ofensivas ao PSDB. A decisão foi do desembargador José Carlos Ferreira Alves, da 2ª …

Candidatos que fizeram a prova em dezembro denunciaram erros em questões O MPF no Distrito Federal vai entrar com uma ação civil pública contra a OAB por supostas falhas no exame da entidade, ocorrido em dezembro. Conforme a revista Veja, um grupo de estudantes foi ao procurador Paulo Roberto Galvão …

A Justiça negou o pedido do ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), para anular a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que deu um parecer pela rejeição das contas de 2012 da prefeitura, gerida na época pelo petista. Segundo o Bahia Notícias, Caetano aponta suposta nulidade da apreciação …

O Grupo de Trabalho, instituído pelo Decreto Judiciário nº 19, para elaboração de estudos relativos aos efeitos da aplicação da Lei nº 13.964/2019 no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, reuniu-se na tarde de segunda-feira (20). A interação buscou definir ações relacionadas à lei de juiz de garantias. …

  O juiz do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) do Fórum Criminal de São Paulo Fabio Pando de Matos decretou a quebra de sigilo bancário do ex-vereador Marco Antonio Ricciardelli (PTB), conhecido como Marquito, que ficou conhecido nacionalemnte por ser assistente de palco do apresentador do SBT Ratinho. Outras 45 pessoas …

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu nesta última quarta-feira (22) suspender por tempo indeterminado a implantação do juiz de garantias, figura prevista na lei anticrime sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O entendimento de Fux derruba a determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que havia …

Temas como transporte de eleitores, propaganda eleitoral por meio de carro de som e segurança foram discutidos durante o encontro Equipe da Justiça Eleitoral da Bahia,advogados e representantes das coligações “Pilão Quer Mudança” e “Unidos o Trabalho Continua” estiveram reunidos, na segunda-feira (20), na sala de audiências do Fórum Eleitoral …

Para o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a denúncia do Ministério Público Federal contra o jornalista Glenn Greenwald desrespeita a decisão que deu em agosto do ano passado. O entendimento do ministro é que o oferecimento da denúncia é um ato que visa à responsabilização do fundador …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou nesta terça-feira (21) a fase de testes dos dois protótipos de urnas eletrônicas que disputam uma licitação de R$ 694 milhões, referentes à aquisição de 180 mil novos equipamentos para as eleições de 2020. Segundo o jornal Valor, os modelos das empresas Positivo e …

Caso que envolve empresa americana e ex-sócia brasileira transitou em julgado, mas até hoje ocupa tempo e energia do Judiciário Segundo a revista Veja, o caso é um desses esqueletos que atravancam a pauta do Judiciário, atrasando a vida dos brasileiros. Em 2007, a empresa americana JVL International acionou o …

Às vésperas de completar um ano do rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Região Metropolitana de Belo Horizonte, o Ministério Público de Minas Gerais vai apresentar denúncia contra as empresas Vale S.A. e Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria Ltda. De acordo com o MP-MG, a denúncia ainda vai …

Medida busca evitar que as inconsistências na correção da prova prejudiquem os estudantes que participarão do sistema que dá acesso ao ensino superior A PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), órgão vinculado ao Ministério Público Federal (MPF), encaminhou nesta última segunda-feira (20) ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, ofício …

O prazo está atrelado ao pedido de demissão de Wajngarten protocolado pelo um partido político A Justiça deu prazo de 5 dias úteis para o chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Fabio Wajngarten, manifestar-se sobre ação movida pelo Psol denunciando suposto conflito de interesses na Secom. Wajngarten …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) retomará, a partir desta terça-feira (21), os prazos processuais e as sessões de julgamento. O retorno dos serviços ocorre após término do recesso forense. O expediente na Justiça Eleitoral para atendimento ao eleitor foi retomado desde o dia 7 de janeiro, com funcionamento …

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), eleitores de 242 municípios baiano têm até o dia 18 de fevereiro para realizar o recadastramento biométrico obrigatório. O cidadão que não atender à convocação da Justiça Eleitoral não poderá votar para prefeito e vereador nas próximas eleições, além de sofre outras …

O advogado-geral da União, André Mendonça, se manifestou sobre a sentença do juiz Jerônimo Azambuja Franco Neto, da 18ª Vara do Trabalho do TRT da 2ª Região, que ganhou repercussão neste fim de semana. O magistrado julgou procedente a ação do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de …

Após uma forte pressão que resultou na queda do agora ex-secretário especial de Cultura Roberto Alvim por conta de vídeo parafraseando ministro de Adolf Hitler, um advogado saiu em defesa dele e apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus pedindo a anulação do ato que o exonerou e …

O Brasil começa a se preparar para as Eleições Municipais de 2020. Faltam apenas nove meses para mais de 146 milhões de eleitores irem às urnas para eleger os vereadores, os prefeitos e os vice-prefeitos dos 5.568 municípios brasileiros. Contudo, para votar em outubro próximo, o eleitor precisa estar com …

Projeto está em análise na Câmara dos Deputados e altera o Estatuto da Advocacia O Projeto de Lei autoriza a quebra de sigilo profissional quando o advogado for investigado pela prática de crime. O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Advocacia. Atualmente, a …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu uma liminar (decisão provisória) neste sábado (18) que iguala o teto salarial dos professores das universidades estaduais de todo o país ao dos professores das universidades federais. Conforme publicou o jornal Folha de SP, o salário dos professores das …

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) anunciou nesta última sexta-feira (17) que vai apresentar ao Ministério Público Federal um pedido de prisão do secretário de Cultura, Roberto Alvim, após ele ter feito uma declaração em vídeo baseado em discurso do ministro do regime nazista Joseph Goebbels. O pedido, que será …

A Justiça Federal suspendeu o licenciamento da Sul Americana de Metais (SAM), empresa brasileira de capital chinês, para exploração de minério de ferro no Norte de Minas. O projeto inclui um mineroduto que iria de Grão Mogol (MG) até Ilhéus no sul da Bahia, para embarques no porto local. Seria …

Assegurar o cumprimento de todos os mandados da Comarca de Salvador e de demais comarcas de entrância final: esse é o papel da Coordenação de Cumprimentos de Mandados. O projeto, desenvolvido no biênio 2018/2020, é promovido pela Corregedoria Geral da Justiça, que tem à frente a Desembargadora Lisbete Maria Teixeira …

Dez membros do Ministério Público do Estado da Bahia inscreveram-se para concorrer ao cargo de procurador-geral de Justiça, biênio 2020/2022. Disputarão o pleito os procuradores de Justiça José Cupertino Aguiar Cunha, Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza, Paulo Gomes Júnior e Wellington César Lima e Silva e os promotores de Justiça …

Delator diz que parlamentar recebeu R$ 2 milhões para apoiar reeleição de ex-governador Segundo a coluna Radar da revista Veja, a delação do ex-secretário de Turismo da Paraíba na investigação do MP que mira os esquemas da turma do ex-governador Ricardo Coutinho não ficou restrita ao estado das lindas praias …

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu nesta quinta-feira (16) negar o pedido formulado por cinco partidos da oposição para barrar a atuação de cartórios no recolhimento de assinaturas para a criação do Aliança pelo Brasil, partido lançado pelo presidente Jair Bolsonaro. PT, PC do B, PDT, PSOL …

Conforme publicou a revista Veja, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu, nesta quinta-feira (16), abrir um inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, (DEM-RJ),  e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. A investigação será sobre “interferências indevidas” dos três no processo que …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, enviou para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido do ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima para progredir do regime fechado para o semiaberto. Ele está preso desde setembro de 2017 a atualmente encontra-se num presídio de Salvador. Geddel …

O procurador-geral da República em exercício, José Bonifácio, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o pedido de progressão da pena do ex-deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO). O ex-parlamentar pede o parcelamento de uma pena de multa em 37 vezes. E está em regime semiaberto sob monitoramento eletrônico, após ser …

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (16) que “é direito” do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, intervir para que o juiz de garantias comece a trabalhar num “prazo exequível”. “É direito dele. Ele pode intervir para ajudar a começar a funcionar o juizado de garantia num prazo …

Cinco partidos decidiram nesta última quarta-feira (15) apresentar formalmente um pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para suspender o apoio de Cartórios de Notas à filiação de membros para o Aliança pelo Brasil, legenda que o presidente Jair Bolsonaro tenta criar. De acordo com o jornal O Globo, o …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta última quarta-feira (15) adiar por um prazo de seis meses a implantação do juiz de garantias, conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo. A medida está prevista na lei anticrime sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que …

A pedido do MPF, a Justiça Federal determinou a interdição imediata de todas as instalações olímpicas do Rio de Janeiro “até que sejam fornecidos o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros e o habite-se da Prefeitura, além dos outros documentos que permitam a emissão de licenças de pânico e incêndio” das …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta quarta-feira (15) a aplicação do chamado juiz de garantias por 180 dias. Toffoli concedeu uma decisão liminar (provisória) em ações que questionam a medida, atendendo parcialmente aos pedidos. O STF ainda vai julgar, no plenário, o mérito das …

A Operação Faroeste, que investiga a venda de sentenças e uma série de irregularidades no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), ganhou mais um capítulo. Conforme matéria publicada pelo Bahia Notícias, foram divulgadas nesta quarta-feira (15) as interceptações telefônicas de desembargadores, e os áudios sugerem que o presidente afastado da …

O advogado Henrique Gonçalves Trindade tomará posse, como juiz membro da Corte Eleitoral do TRE-BA, na próxima segunda-feira (20). A cerimônia terá início às 16h, na Sala de Sessões do Regional, com sede localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O mais novo membro da Corte Eleitoral cumprirá o biênio …

As Eleições Municipais de 2020 só ocorrerão em outubro, mas a contagem regressiva para o dia da votação começou no fim do ano passado, com a aprovação e a publicação das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que normatizarão o pleito. As etapas do processo eleitoral estão descritas no cronograma previsto …

O juiz João Walter Cotrim Machado, da 3ª Vara de Ferraz de Vasconcelos, município na região leste da Grande São Paulo, condenou na segunda-feira (13) o ex-prefeito Jorge Abissamra (PSB) e a ex-secretária, que com ele teve um filho, Priscila Gobbo Mendes, por ato de improbidade administrativa envolvendo a compra …

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro absolveu o ex-prefeito Eduardo Paes em ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público estadual (MPRJ) face ao cancelamento de empenhos de R$ 1,4 bilhão, em 2016. Segundo a ação proposta pelo MPRJ, houve cancelamento de empenhos não liquidados de …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que o Ministério Público deverá ser pautado pela segurança pública. O PGR falou, em entrevista ao programa Interesse Público, da própria Procuradoria federal, que dará os primeiros passos nessa direção em 2020. “A todos e a todas que nos assistem, 2020 é o …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora para garantir a oferta de profissionais de apoio para crianças e jovens com deficiência na forma prevista na Lei Brasileira de Inclusão – Lei n° 13246/2015, nas escolas públicas locais. Na ação, …

Trio de empresários ligados ao PT baiano entregou arquivos e documentos do superfaturamento milionário na construção da sede da Petrobras em Salvador Segundo a revista Veja, a partir das delações já homologadas do trio Mario Seabra Suarez, Alexandre Andrade Suarez e Marcos Felipe Mendes Pinto, a Lava-Jato juntou nas investigações do …

Advogados que atuam em causas penais já vislumbram a possibilidade de usar o juiz das garantias a favor de réus que hoje defendem. Um dos pontos que emergem é a leitura de que a nova figura jurídica deve ser aplicada em casos que tramitam em instâncias superiores, o que diverge de …

O tribunal gastará até R$ 25,9 milhões para que seja monitorado 24 horas por dia as dependências da corte O STJ, presidido por João Otávio Noronha, acaba de abrir uma licitação para contratar uma empresa de segurança armada. De acordo com o edital, o tribunal gastará até R$ 25,9 milhões …

Onde está o processo criminal da Bom Jesus Agropecuária contra o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio? Essa é a pergunta que a Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tenta responder. Segundo reportagem do Bahia Notícias, a empresa é uma das partes que disputam …

O Ministério Público da Paraíba denunciou à Justiça o ex-governador Ricardo Coutinho e mais 34 pessoas por suspeita de participação numa organização criminosa que teria desviado milhões do Estado em ações na saúde e na educação. As investigações são da Operação Calvário. Segundo a acusação, o grupo mantinha “um modelo …

A Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) confirmou na última sexta-feira (10) que não mais irá divulgar a imagem ou o nome de presos, em cumprimento a Lei do Abuso de Autoridade. A medida, segundo matéria do Bahia Notícias, é uma tentativa de coibir excessos, pois evita a espetacularização em torno …

Conforme publicou o jornal Tribuna da Bahia, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) surpreendeu todos e conseguiu uma liminar para suspender a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê mudanças no regime de Previdência o serviço público no estado da Bahia. A desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, …

Para o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mendes, entidades como a Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), que se posicionaram a favor do juiz de garantia, estão sendo, segundo o jornal Estado de SP, “contraditórias” com sua atuação recente. De acordo com o jornal, essas instituições …

Sancionada em dezembro, a lei anticrime tem dispositivos que podem ajudar a reduzir a população carcerária, ao permitir acordos com acusados por crimes não violentos e com penas mínimas inferiores a quatro anos, como furto e estelionato. A lei consolida mudanças propostas pelos ministros Alexandre de Moraes (Supremo Tribunal Federal) …

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu pedido de liminar feito pela defesa do promotor Flávio Bonazza de Assis, acusado pelo Ministério Público de receber propina para não dar sequência a investigações contra empresas de transporte público do Rio. As informações foram detalhadas no …

Segundo a coluna Painel, advogados ligados ao grupo Prerrogativas vão ao STF contra o arquivamento, no Conselho Nacional do Ministério Público, de pedido de investigação sobre a conduta de Deltan Dallagnol ao criar fundação para que a Lava Jato gerisse R$ 2,5 bilhões recuperados pela Petrobras. O corregedor do CNMP, Rinaldo Lima, entendeu …

Integrantes do Núcleo Socioambiental do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) se reuniram para o primeiro encontro do ano. A reunião foi realizada na última quarta-feira (8) e teve como objetivo debater ações que diminuam os impactos ambientais e contribuam com a preservação do meio ambiente nas dependências do Poder …

Policiais Civis do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) prenderam, na noite de sexta-feira (10), mais um envolvido no roubo dos mais de 700 quilos de ouro, ocorrido no terminal de cargas do aeroporto de Guarulhos, em julho do ano passado. Segundo a polícia, a carga corresponde …

O Presidente em Exercício do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargador Augusto de Lima Bispo, participou de uma audiência de conciliação nesta última sexta-feira (10), promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com objetivo de fechar um acordo para pagamento de dívidas de precatórios pelo governador do estado. A …

A associação nacional da categoria sustenta que a portaria do Ministério da Justiça atribui à PRF funções exclusivas da Polícia Federal e da Civil A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6296) contra portaria do Ministério da …

Foi nomeado assessor do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) Valtércio Ronaldo de Oliveira. A nomeação se dá sem nenhum prejuízo das atribuições do desembargador. Conforme publicou o jornal A Tardem, Valtércio foi presidente do TRT5 …

Mais uma ação foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o fato de o Estado de Mato Grosso estar com apenas dois representantes no Senado Federal. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 644 foi apresentada pelo governador do estado, Mauro Mendes (DEM), e distribuída para a …

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, liberou nesta sexta-feira (10) o pagamento da aposentadoria do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. O depósito tinha sido suspenso no fim de dezembro. Conforme reportagem do G1, Gabrielli presidiu a estatal entre janeiro de 2005 e …

Urnas reservas e aumento do número de eleitores em cada seção eleitoral devem garantir as eleições de 2020 mesmo que não seja resolvido o impasse da licitação de novos equipamentos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). É o que apontam fontes do órgão e a assessoria do tribunal consultados pelo UOL. …

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa, a ex-servidora Flávia Carvalho Garcia foi condenada à perda da função e ao ressarcimento de R$ 14,8 mil por enriquecimento ilícito, por prejuízo ao erário e por agir contra os princípios da Administração Pública. A sentença de improbidade …

Bolsonaro indicará o novo ministro e Toffoli será substituído na presidência Segundo a revista IstoÉ, o Supremo Tribunal Federal vai dar uma guinada em 2020. Dias Toffoli será substituído na presidência pelo ministro Luiz Fux, que assume em setembro, trazendo a expectativa de novos tempos, especialmente de maior transparência. Além …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reviu e aceitou, nesta última quinta-feira (9), a liminar sobre a redução de valores do Seguro Obrigatório DPVAT. O pedido de reconsideração foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou que não era razoável a alegação da seguradora Líder …

Mais 186 assessores técnico-jurídicos de Promotoria foram nomeados pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado na última quarta-feira (8) para fortalecer o trabalho do Ministério Público estadual em comarcas do interior do estado. Os novos assessores serão empossados nos cargos no próximo dia 3 de fevereiro, quando iniciarão um curso de …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta quinta-feira (9) atender ao pedido da Netflix e derrubou a censura imposta pelo desembargador Benedicto Abicair, da 6.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Sob a alegação de “acalmar ânimos”, o desembargador havia determinado …

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com ação civil pública nesta quinta-feira (9) na Justiça Federal do Distrito Federal pedindo que seja suspensa a cobrança de tarifa sobre o cheque especial de quem não utiliza o limite. A permissão para que os bancos cobrem tarifa …

Desde a abertura na CMS, em setembro, já foram feitos 1.051 atendimentos Instalado no final de setembro, por meio de uma parceria com o Poder Legislativo Municipal, o posto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) mantém atendimentos ao público no foyer do Centro de Cultura da Câmara Municipal de …

A força-tarefa do Ministério Público Federal na operação Greenfield apresentou denúncia à Justiça contra Esteves Colnago, um assessor do ministro da Economia, Paulo Guedes, e outras 28 pessoas responsáveis pela gestão dos fundos de pensão Petros, Funcef, Previ e Valia, com pedido recorde de reparação pelos prejuízos causados. Os procuradores …

O Tribunal de Justiça de Sergipe enviou nota ao #Acesse Política, em relação à matéria “Juntos, 13 desembargadores de estado no nordeste recebem R$ 1 milhão de salário”, nesta quinta-feira (13), de acordo com a Corte, a informação não procede. Segundo o tribunal sergipano, em dezembro de 2019, os valores …

A Operação Fora do Caixa, um desdobramento da Operação Lava Jato, foi deflagrada nesta quinta-feira (9) pela Polícia Federal (PF), a fim de apurar o pagamento de R$ 1,5 milhão, por meio de caixa dois, para o então candidato ao governo do Pará Helder Barbalho, nas eleições de 2014. Segundo …

Na noite de 29 de dezembro, Carlos Ghosn, o rico ex-CEO da Nissan, escapou ousadamente da prisão domiciliar monitorada pelo tribunal no Japão, supostamente se escondendo em um local normalmente destinado a equipamentos de áudio em um avião particular que eventualmente o levou a Beirute, Libano. Segundo a revista Forbes, Ghosn não …

Documento deve ser lançado no final de janeiro Alguns juízes começaram o ano preocupados com a Lei do Abuso de Autoridade – que acabou de entrar em vigor. O comentário no meio jurídico é de que a aplicação das novas regras isso deve impactar no número de operações este ano. …

Conforme publicado no Estadão Conteúdo, os treze desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe em dezembro receberam um contracheque global de R$ 950.613,73, média de R$ 73.124,13 para cada um. As informações estão disponíveis no Portal da Transparência do Judiciário sergipano. O Tribunal de Justiça de Sergipe informou que “os …

Integrantes da Polícia Federal que fazem parte da equipe da ‘Operação Faroeste’, encontraram conforme publicou o jornal Correio, um elo entre políticos baianos e o falso cônsul de Guiné-Bissau Adailton Maturino, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) como mentor do esquema de grilagem de terras por meio da venda de …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estima comprar 100 mil urnas eletrônicas para as próximas eleições municipais, número abaixo do teto de 180 mil equipamentos previstos na milionária licitação lançada no ano passado – e que até agora não foi concluída. Em uma sessão extraordinária, convocada às pressas, o plenário do …

Já estão em vigor as novas leis que alteram regras eleitorais e de funcionamento dos partidos políticos. As mudanças devem valer para as Eleições Municipais de 2020, uma vez que as leis foram sancionadas pelo Poder Executivo e publicadas até um ano antes do próximo pleito, que será no dia 4 …

Juiz eleitoral deferiu liminar contra a realização de ato para empossar uma nova diretoria do PDT no município O juiz Isaías Vinícius de Castro Simões, da 141ª Zona Eleitoral de Itaparica, deferiu liminar contra a realização de ato para empossar uma nova diretoria do PDT no município. No Facebook, Luno …

A Justiça Federal voltou ao batente nesta terça-feira (7) e, com ela, a turma da delação, que segundo a coluna Radar, realiza um trabalho comunitário digitalizando ou arquivando processos na Justiça de São Paulo. É o caso de operadores da roubalheira na Petrobras e ex-executivos da Odebrecht, UTC e Andrade …

Remanejamento de urnas, aumento na quantidade de eleitores por seção e redução do contingente de máquinas de reserva. Essas são algumas das ações que podem ser tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir o bom funcionamento das eleições municipais deste ano, caso confirme-se a desclassificação das empresas que participam …