JUSTIÇA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram que seja lavrado termo de ocorrência para apurar os critérios adotados pelo prefeito de Caldeirão Grande, Cândido Pereira da Guirra Filho, para a escolha de instituições privadas de ensino superior para a concessão de bolsas de estudos, bem como identificar como …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última segunda-feira (14) que o voto impresso é inconstitucional. Por maioria, os ministros confirmaram liminar concedida pelo tribunal em junho de 2018 e cassaram trecho da minirreforma eleitoral de 2015 que previa a impressão de um comprovante do voto dado na urna eletrônica. …

O prefeito de Jequié, no Sudoeste baiano, Sérgio da Gameleira deve ser afastado do cargo nesta terça-feira (15). Segundo o Bahia Notícias, o fato se deve à deflagração da Operação Guia de Papel da Polícia Federal. Ao todo, são cumpridos dez mandados de busca e apreensão e seis de medidas …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) publicou, nesta última segunda-feira (14) uma portaria com uma série de regras a serem cumpridas pelos membros do Ministério Público Federal (MPF) em caso de solicitação de desligamento de uma força-tarefa. Entre as novas normas da transição, estão a obrigatoriedade de comunicação prévia com antecedência …

Na nova denúncia contra Lula, a força-tarefa do Paraná anexou provas de que a doação de R$ 4 milhões de Marcelo Odebrecht para o Instituto Lula saiu da conta-corrente de propina mantida pela construtora em favor do PT. Num e-mail enviado em 26 de novembro de 2013 para Hilberto Silva, …

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nova denúncia contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), por organização criminosa. De acordo com a Subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina a peça, o grupo atuou nos mesmos moldes existentes em relação …

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná comunicou nesta segunda-feira (14) que ofereceu denúncia na última sexta-feira, 11, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, pelo crime de lavagem de dinheiro …

Ministério Público pede à estatal indenização de R$ 100 milhões, além de R$ 100 mil a cada funcionário O Ministério Público do Trabalho de SP (MPT-SP) acusa a Petrobras de manter em cárcere privado cerca de 73 trabalhadores da empresa e pede à estatal indenização de R$ 100 milhões, além …

Ainda que a lei eleitoral proíba a publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições, sua relativização é possível para permitir a divulgação, pelo poder público, de atos e campanhas destinados ao enfrentamento da epidemia da Covid-19. Com esse entendimento, o juiz eleitoral Anderson de Paiva Gabriel, da 57ª …

Segundo o relator da Lava Jato no Supremo, apenas 1,43% dos presos no País responde por crimes contra a Administração Pública Em ofício enviado ao novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, o ministro Edson Fachin afirmou que os trabalhos da Lava Jato na Corte são pautados ‘pela legalidade …

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria dos votos que o pagamento de pensão à viúva e aos filhos menores de idade de ex-governadores é inconstitucional, em julgamento contra lei estadual do Pará. No caso, o governador do Pará, Helder Barbalho, ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito …

A Operação E$quema S, que na quinta-feira cumpriu 50 mandados de busca e apreensão em diversos escritórios de advocacia no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, denunciou advogados importantes, mas muita gente estranhou não ter aparecido um nome sequer de magistrados de cortes superiores. Afinal, segundo a coluna de …

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, marcou para o dia 3 de dezembro o julgamento de ação que já levou à suspensão de dispositivos de uma lei de 2012 que preveem as regras de distribuição de royalties do petróleo. O calendário de julgamentos do plenário do …

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou, nesta última sexta-feira (11), o agravo de instrumento interposto pelo ex-prefeito de Porto Seguro, José Ubaldino Alves Pinto Júnior, que pedia anulação da decisão proferido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que o deixava inelegível até 2021, após ter as contas …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, definiu nesta última sexta-feira (11) a pauta de julgamentos do plenário da Corte para os próximos três meses. Segundo o tribunal, a divulgação antecipada do calendário das sessões que serão realizadas entre setembro e dezembro deste ano tem objetivo de …

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o município de Brumado, pedindo que a Justiça determine a suspensão da Portaria nº 02, de 1º de setembro, que autorizou a retomada das aulas presenciais nas escolas municipais a partir do dia 21 deste mês. Segundo a portaria, as aulas …

Pré-candidatos ao cargo de prefeito do município de Ituaçu, Adalberto Alves Luz (atual prefeito) e Phellipe Ramonn foram acionados pelo Ministério Público estadual por estarem promovendo eventos com aglomerações de pessoas na comarca. Na ação civil pública ajuizada nesta última quinta-feira (10) o promotor de Justiça Millen Castro registra que …

O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) julgará, na próxima quinta-feira (17), se o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal da Criminal do Rio de Janeiro, praticou atos de caráter político-partidário, de superexposição ou de autopromoção ao participar de eventos ao lado do …

A Justiça acolheu pedido liminar do Ministério Público Eleitoral e determinou a retirada da internet de todas as publicações eletrônicas postadas nas plataformas Youtube, Instagram e Facebook para divulgar a transmissão ao vivo da convenção municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) em Santa Brígida. O evento online foi anunciado para …

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, determinou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, preste depoimento presencial sobre uma suposta interferência na Polícia Federal. Mello negou ao chefe do Executivo a possibilidade de depor por escrito — o que foi requerido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, …

Responsável por julgar os casos da Operação Lava Jato na segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) também pode ter sido alvo de quadrilha suspeita de desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Polícia Federal, um contrato do órgão na área de tecnologia no valor de R$ 1,04 milhão foi fraudado …

Mesmo com a pandemia da covid-19, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acreditam que o comparecimento de brasileiros às eleições deste ano será recorde. A expetativa segundo a coluna de Bela Megale, é fruto do grande número de mesários voluntários que estão se oferecendo para trabalhar no pleito de 2020. …

Foi preso, na manhã desta sexta-feira, o secretário estadual de Educação do Rio, Pedro Fernandes. Agentes estivera, na casa dele, num condomínio na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. A ação faz parte da segunda fase da Operação Catarata, que investiga supostos desvios em contratos de assistência social. …

A força-tarefa da Lava Jato no Paraná alegou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não caberia à Procuradoria-Geral da República (PGR) ‘vasculhar’ dados de forma generalizada em busca de investigações contra autoridades com foro privilegiado. O argumento consta em contrarrazões apresentadas à Corte na terça, 8, no processo que …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os partidos destinem imediatamente recursos do fundo eleitoral de maneira proporcional à quantidade de candidatos negros e brancos. No mês passado, conforme lembrou o jornal O Globo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou essa regra, mas decidiu que ela …

Na sessão desta quinta-feira (10), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios determinou que o prefeito de Tucano, Luiz Sérgio Soares de Souza Santos, devolva aos cofres municipais a quantia de R$204.048,70, com recursos pessoais, em razão do pagamento indevido de multas e juros por atraso no …

Atuando há nove anos como ministro, Luiz Fux assume a presidência do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (10). Vindo da magistratura, mais especificamente do STJ, Fux assumiu a vaga deixada pelo ministro Eros Grau, aposentado em agosto de 2011. A expectativa segundo publicou a ConJur, é de que o tom da …

Promotores de Justiça que atuam nas comarcas de Alagoinhas, Camaçari e Simões Filho participaram na tarde desta última quarta-feira (9) da primeira edição do ‘Diálogo com a Corregedoria’. O encontro foi dirigido pela corregedora-geral do Ministério Público estadual, procuradora de Justiça Cleonice de Souza Lima, que estabeleceu um diálogo direto …

O ministro Luiz Fux, 67 anos, toma posse na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (10) em um cenário marcado por derrotas à Lava Jato e pelo temor de agravamento da crise econômica e social decorrente da pandemia do coronavírus. À frente da corte, o magistrado enfrentará a …

A defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha chamou de “estarrecedora” a sentença proferida pela 13ª Vara Federal de Curitiba, que condenou o ex-deputado a 15 anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. “Em um processo reconhecidamente sem provas, crimes que …

Durante as buscas feitas nesta quarta-feira (9) no âmbito as operação E$quema S, que apura desvios do Sistema S, a Polícia Federal levou a única cópia que os advogados de Lula tinham dos grampos telefônicos de seus escritórios feitos pela Lava-Jato de Curitiba. O material, que estava em um HD …

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, renovou, nesta quarta-feira (9), a força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba até janeiro de 2021. Em nota oficial, a PGR afirmou que todos os 14 membros da força-tarefa seguirão designados à operação, sendo que 11 deles terão dedicação exclusiva. A decisão vem após …

Depois de voltar atrás sobre sua participação nas eleições deste ano e admitir que pode apoiar candidatos no segundo turno, Jair Bolsonaro foi além. O presidente fez, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre quem pagaria suas despesas em viagens para compromissos …

O ministro do STF foi homenageado em sessão plenária nesta quarta-feira (9), um dia antes da saída dele da presidência do Supremo Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre, além de vários outros parlamentares, fizeram uma homenagem a Dias Toffoli nesta quarta-feira (9), …

A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira, dia 4, para obrigar o Senado Federal a votar as indicações pendentes no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O colegiado está desfalcado em três membros, sendo duas cadeiras reservadas …

A ‘Operação E$quema S’ está cumprindo 50 mandados de busca e apreensão O Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram na manhã desta quarta-feira (9) a Operação E$quema S para cumprir 50 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas, escritórios de advocacia …

“O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, além de ser citado em delações, agora pode incluir no seu currículo a denúncia contra seu filho, o advogado Eduardo Martins, por exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e peculato”, diz a revista Crusoé. “Enquanto o pai foi citado na delação da OAS e …

A representação encaminhada ao MP-BA relativa à delegada de Polícia Civil Selma Pereira Lima já está sendo investigada pelo Gaeco. Após investigação preliminar, em fase de análise da documentação, todos os envolvidos serão chamados para depor. O procedimento corre sob total sigilo.

A tese dos “mandatos cruzados”, usada pela defesa de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para manter o foro privilegiado no caso das “rachadinhas” – cujos fatos investigados são anteriores ao mandato de senador -, divide as duas turmas do Supremo Tribunal Federal. Enquanto na Primeira Turma o entendimento já foi rechaçado em julgamentos anteriores, …

Proposta altera o Estatuto do Desarmamento Um Projeto de Lei que irá conceder porte de arma de fogo aos defensores públicos, desde que comprovada a capacidade técnica e a aptidão psicológica para o manuseio. A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Loester Trutis (PSL-MS). Citando estudos e …

Por unanimidade, os ministros da Quinta Turma do STJ negaram um pedido de Lula para liberar R$ 4,8 milhões que foram bloqueados pela Justiça para o pagamento de multa e reparação de bens, impostas por sua condenação no processo do triplex, na Lava Jato. A defesa afirmou, conforme o site …

Atendendo solicitações apresentadas em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça obrigou a CRR Metrô a cumprir dispositivos do Decreto Estadual 19.529/2020, que prevê a adoção de medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus. Na sentença, a juíza Daniela Guimarães Gonzaga determinou à CCR …

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral teve um novo pedido de liberdade negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) — em decisão do ministro Sebastião Reis Júnior. De acordo com a coluna Radar, o pedido diz respeito à prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro …

A pandemia do novo coronavírus — causador da Covid-19 — abriu novos horizontes para o uso de tecnologias virtuais que podem, sem qualquer prejuízo às investigações, substituir ferramentas obsoletas e burocráticas. Esse é o caso de uma ferramenta digital utilizada por advogados e que, recentemente, foi adotada pelo Ministério Público …

O Conselho Nacional do Ministério Público acaba de punir o procurador Deltan Dallagnol com a sanção de censura por interferência na votação para a presidência do Senado em 2019. Foram 9 votos a 1. Votaram pela punição os conselheiros Otavio Luiz Rodrigues Jr, Oswaldo D’Albuquerque, Sandra Krieger, Fernanda Marinela, Luciano …

Nesta última segunda-feira (7) o juiz Glauco Dainese de Campos, determinou que a Câmara de vereadores de Ibicaraí cancelasse a sessão que julgaria as contas da ex-prefeita Monalisa Tavares (DEM). A sessão estava marcada para essa terça-feira conforme o Políticos do Sul. Se a Câmara rejeitasse as contas a ex-prefeita …

O Ministério Público do Rio de Janeiro cumpriu nesta terça-feira (8) um mandado de busca e apreensão na casa de Eduardo Paes, ex-prefeito do Rio de Janeiro (RJ). Segundo o G1, Paes foi denunciado pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) por lavagem de dinheiro, corrupção e …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou um pedido do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj) para conceder auxílio-remédio para trabalhadores aposentados. O pedido, segundo informou o Bahia Notícias, foi realizado por meio de um processo administrativo. O TJ-BA negou o pedido com base na …

A conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), derrubou nesta segunda-feira (7) uma decisão dela própria que havia determinado que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) encaminhasse a um de seus magistrados um funcionário exclusivo para ajudá-lo durante o home office. O caso, revelado na edição …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) encaminhe a um de seus magistrados um funcionário exclusivo para ajudá-lo durante o home office. A decisão é da conselheira Maria Tereza Uille Gomes e foi tomada em favor do desembargador Carlos Alberto Lopes. …

Não foi só sobre o foro privilegiado de Flávio Bolsonaro que o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes falaram na última reunião que tiveram pessoalmente, há dez dias. Os dois também discutiram os processos contra o ex-coordenador da Lava-Jato de Curitiba, Deltan Dallagnol. …

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Maia tem em sua mesa um pedido para obrigar o Sistema Único de Saúde a fornecer gratuitamente o medicamento Zolgensma, o mais caro do mundo, para uma paciente de Brasília, de 1 anos e 9 meses. História O pequeno Arthur Ferreira …

Depois de Wilson Witzel, a Procuradoria-Geral da República (PGR) prepara pelo menos mais três bombas para fazer a fila de governadores andar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) — instância responsável pelo julgamento dos chefes dos executivos estaduais.  

“A coisa mais importante que fiz como advogado foi numa ação contra a União, para renegociar a dívida do município de São Paulo. Minha principal causa: R$ 50 bilhões (…) Se meus honorários fossem 1% do valor da causa, estaria na lista da Forbes“, brincou o ex-prefeito Fernando Haddad, graduado em Direito pela …

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que Bolsonaro nunca demonstrou comportamento antidemocrático. “No relacionamento que tive com o presidente Jair Bolsonaro e seus ministros, nunca vi diretamente nenhuma atitude contra a democracia.” O magistrado disse ainda que teve uma “convivência mais intensa” com Bolsonaro nos …

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão imediata da decisão liminar que permitiu ações de reintegração de posse nos municípios de Prado e Mucuri, no extremo sul da Bahia. Segundo o G1, a solicitação foi feita na tarde de sábado (5) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Homens …

O comando no Supremo Tribunal Federal (STF) será nesta semana. O ministro Dias Toffoli deixa a presidência e quem assume é o ministro Luiz Fux. Toffoli assumiu o mandato em setembro de 2018 com o discurso de moderação, de diálogo com os demais poderes O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) …

Causou espanto nos meios jurídicos a “renúncia” de procuradores da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, alegando divergências com uma nova chefe. “Quando estudei Direito na faculdade, muitos anos atrás, aprendi que um juiz ou um promotor só se livravam de um caso quando concluíam o serviço ou quando …

O Ministério Público Federal junto ao TCU afirmou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem aplicado multas muito baixas a empreiteiras da Lava Jato e outras empresas investigadas por cartel, considerando a vantagem financeira obtida pelas companhias em esquemas criminosos. Segundo a coluna de Guilherme Amado, a conclusão …

O ministro Edson Fachin deu um puxão de orelha no MP Pró-Sociedade, organização formada por promotores e procuradores conservadores, numa decisão em que negou um habeas corpus a uma série de bolsonaristas investigados no inquérito das fake news, que corre no próprio STF. Segundo a coluna de Lauro Jardim, o MP Pró-Sociedade …

Será realizada nesta terça-feira (8), a partir das 14h, a 57ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça. Está é a última sessão plenária com o ministro Dias Toffoli à frente do Conselho. O ministro Luiz Fux assumirá a Presidência do CNJ e do Supremo Tribunal Federal nesta próxima quinta-feira …

A procuradora de Justiça Elza Maria de Souza foi eleita na tarde dessa última sexta-feira (4) pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para o cargo de Ouvidora do Ministério Público do Estado da Bahia. A eleição, que ocorreu pela primeira vez por meio da utilização do sistema de voto digital …

Os advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires, responsáveis pela defesa do senador Flávio Bolsonaro, entraram com uma ação ontem na 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio e conseguiram na tarde desta última sexta-feira (4) uma tutela provisória proibindo a Rede Globo de expor qualquer documento ou peça …

Depois de seis anos à frente da Lava Jato em Curitiba, base e origem da maior operação de combate à corrupção já deflagrada no País, o procurador Deltan Dallagnol se despede do cargo de coordenador da força-tarefa. As horas extras de trabalho passam a ser dedicadas ao tratamento da filha de 1 ano, que …

A Justiça decidiu bloquear até R$ 1.697.433,61 em bens de Reginaldo Martins Prado, ex-prefeito do município de Candiba, a 701 km de Salvador. Segundo o Bahia Notícias, o valor determinado é resultado da soma de liminares de quatro ações de improbidade ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra ele, outras …

A Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia reuniu em um compêndio – agora disponível em seu site na internet – uma série pareceres jurídicos relevantes sobre os temas mais demandados pelos administradores públicos soa municípios, que envolvem gastos públicos e ações administrativas relacionadas ao combate à …

O procurador Anselmo Lopes, responsável pela força-tarefa da Operação Greenfield, que investiga fundos de pensão, anunciou nesta sexta-feira (4) que vai deixar o cargo. A decisão de Lopes veio após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter prorrogado a força-tarefa até o fim do ano, mas somente com um procurador em …

A Justiça Eleitoral determinou o bloqueio de R$ 17 mil do prefeito de São Carlos do Ivaí, no noroeste do Paraná, no âmbito de uma ação por improbidade administrativa. José Luiz Santos (Solidariedade) está sendo processado pelo Ministério Público do Estado por supostamente ter usado repasses do governo federal destinados …

Casos recentes têm acenado para o que parece ser uma tendência da parte do Ministério Público: o ajuizamento de ações de improbidade fundadas na suposta prática de caixa dois eleitoral (ou doações eleitorais não contabilizadas). De acordo com o Conjur, independentemente da tese de que a conduta em questão de fato configuraria …

Durante sessão realizada por meio eletrônico, nesta última quarta-feira (2), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente o termo de ocorrência formulado contra o prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, pelo pagamento de R$91.662,63 em juros e multas, com danos ao erário, decorrentes do atraso no …

O ministro Edson Fachin negou pedido de um empresário para concentrar no Supremo Tribunal Federal uma ação da força-tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba, em tramitação na Justiça Federal do Paraná, que investiga doações ilegais de campanha. Da ação, constam os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), …

A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, negou recurso apresentado pela defesa dos irmãos e sócios da Avianca Germán e José Efromovich e manteve a prisão preventiva domiciliar decretada na Operação Navegar é Preciso, fase 72 da Lava Jato, há duas semanas. A companhia aérea não …

A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para parcelar a multa que deve ser paga referente ao caso do bunker de R$ 51 milhões. Atualmente, Geddel está em prisão domiciliar em Salvador e a multa deve pagar é de a multa de …

Zandra Anunciação Alvarez Parada foi empossada com juíza efetiva do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), na tarde desta última quarta-feira (2), durante sessão solene. A cerimônia ocorreu por videoconferência, com transmissão ao vivo, via youtube, no canal oficial do órgão e contou, também, com a presença na sala de …

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta última quarta-feira (2), realizada por meio eletrônico, julgou procedente o termo de ocorrência formulado contra a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças César Mendonça, pelo pagamento de R$78.538,20 em juros e multas, com danos ao erário, decorrentes do atraso no pagamento …

Pivô da renúncia coletiva dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato de São Paulo, a procuradora Viviane de Oliveira Martinez assumiu o posto de coordenadora em março. Dois meses depois, enviou a Augusto Aras um relatório levantando suspeitas de que não haveria “livre distribuição” de processos na Lava Jato. Segundo ela, …

Sete procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo assinaram ofício ao procurador-geral da República Augusto Aras solicitando desligamento dos trabalhos na operação até o final deste mês. A lista inclui a coordenadora do grupo, Janice Ascari. O documento foi enviado à PGR nesta quarta, 2. Os …

Wilson Witzel (PSC) se pronunciou nas redes sociais sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela manutenção do seu afastamento do cargo de governador do Rio de Janeiro nesta última quarta-feira (2). “Respeito a decisão do Superior Tribunal de Justiça. Compreendo a conduta dos magistrados diante da gravidade …

Dez dos 15 ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram nesta quarta-feira (2) pela manutenção do afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Na última sexta-feira (28), o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, deu liminar para afastar Witzel do cargo. Na sessão de …

Não é possível deixar a cargo da acusação e dos delatores a escolha de quais dados e informações dos autos ficarão disponíveis para acesso dos defensores de um réu. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o juízo da 13ª Vara Federal Criminal de …

A Procuradoria-Geral da República declarou que está “convicta” da necessidade da prisão do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Ontem o órgão enviou um documento ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e informou que deve oferecer uma nova denúncia contra Witzel. A defesa de Witzel pediu ao Supremo …

Na sessão desta última terça-feira (1), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram conclusões do relatório de auditoria que apontam irregularidades em obras e serviços de engenharia no município de Ibitiara, na gestão do prefeito José Roberto dos Santos Oliveira. O conselheiro Fernando Vita, …

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que o prefeito do município de Mirangaba exclua todas as postagens em sua rede social Instagram, nas quais ele está se autopromovendo por meio da distribuição gratuita de cestas básicas custeadas pelo Poder Público. A representação pela prática de …

Após a saída do procurador Deltan Dallagnol da coordenação da Lava Jato no Paraná, o procurador-geral da República, Augusto Aras, avalia segundo o jornal Folha, prorrogar a força-tarefa em Curitiba por um prazo mais curto e com número menor de integrantes. Deltan anunciou nesta última terça-feira (1º) que deixa o …

O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Francisco Netto, esclareceu na sessão desta última terça-feira (1º), que a prestação de contas da Prefeitura de Itamaraju, relativas ao exercício de 2018, ainda está em tramitação no seu gabinete, em fase final de análise do pedido de revisão interposto …

Decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (1º) permitirá que candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa que estariam impedidos de concorrer às eleições municipais de outubro disputem o pleito em novembro. Com as votações adiadas, o período de inelegibilidade de quem estaria impedido de figurar nas urnas …

O Tribunal Federal Regional da 1a Região (TRF-1) trancou a ação penal em que o ex-presidente era acusado de influenciar contratos firmados entre o BNDES e a Odebrecht. Segundo o Ministério Público Federal, em troca de sua atuação, Lula teria recebido propina por meio de seu sobrinho, Taiguara Rodrigues dos Santos. …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia atualizou a Cartilha da Propaganda Eleitoral 2020, após as mudanças dos prazos, ocorridas por conta do adiamento das eleições, em virtude da pandemia da Covid-19. O objetivo é difundir entre partidos políticos, candidatos e eleitores, além de juízes, promotores eleitorais e servidores as regras …

O procurador Alessandro José Fernandes de Oliveira, que substituirá Deltan Dallagnol na força-tarefa de Curitiba, integra o grupo de trabalho da Lava Jato da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, chefiada pela subprocuradora-geral Lindôra Maria Araújo, a aliada de Augusto Aras que queria pôr a mão em todas investigações sigilosas da …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma que nunca teve problema algum com o procurador Deltan Dallagnol, que chefiava a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná. E diz que o procurador Alessandro José Fernandes de Oliveira, que vai assumir as funções de Deltan à frente da Lava Jato, terá …

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber atendeu parcialmente pedido do subprocurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e autorizou a abertura de inquérito para apurar supostos indícios de utilização irregular da cota para exercício de atividade parlamentar por parte de nove deputados federais e um senador. Segundo decisão datada …

O coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, vai deixar o comando da força-tarefa nos próximos dias. Conforme informou a CNN, a motivação seria um problema de saúde de sua filha. Dallagnol deixa um cargo em meio a um imbróglio para evitar que o Conselho Nacional do Ministério …

Três ministros do Superior Tribunal de Justiça se declararam impedidos e, por isso, não vão participar do julgamento da Corte Especial que discute nesta quarta-feira (2) o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio de Janeiro. Segundo o G1, os ministros que se declararam impedidos são: Felix Fischer João Otávio de Noronha …

Após apresentar parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que recomendou a manutenção do foro privilegiado para o senador Flávio Bolsonaro na investigação da “rachadinha”, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se reuniu com o ministro Gilmar Mendes. Gilmar é relator do caso no Supremo. O parecer foi enviado ao STF por volta das …

Ao reger a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), a Lei Complementar 116/2003 foi categórica ao fixar como base de cálculo o preço do serviço, sem nenhuma outra exclusão que não a definida em seu parágrafo 2º. Por isso, não há espaço para que os municípios, a pretexto …

Atendendo a pedidos apresentados pelo Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. remova do Instagram o conteúdo de campanha eleitoral divulgado de forma irregular pelo prefeito e o pré-candidato ao cargo no município de Santa Brígida, respectivamente, Carlos Clériston Santana …

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo virou réu na Justiça Federal do Paraná, nesta segunda-feira (31), em um processo ligado à operação Lava Jato. O ministro foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), em 25 de agosto, por corrupção e lavagem de dinheiro. A denúncia …

O prefeito de Barra do Mendes, Armênio Sodré Nunes e seu irmão, o empresário Arlênio Sodré Nunes, terá R$253.071,00 bloqueados de suas contas por decisão da Justiça, que atendeu a pedido liminar do Ministério Público estadual em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado por …

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, determinou que os tribunais federais e do Trabalho comprem um terço das férias dos juízes que solicitarem a conversão do benefício em abono salarial. Com a decisão da última sexta-feira (28) magistrados, que têm direito a 60 dias de …

A atual gestão do procurador-geral da República, Augusto Aras, promoveu um novo impulso à negociação de delações premiadas e tem uma lista de dez novos acordos. De acordo com informações do jornal O Globo, as investigações devem atingir, principalmente, parlamentares do Congresso Nacional e esquemas de corrupção nos estados, incluindo …