segunda-feira 27 de setembro de 2021
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JUSTIÇA

JUSTIÇA


Ex-prefeita de Jacobina terá que devolver R$ 1,2 milhão

sexta-feira 12 de julho de 2019 às 06:38h

Na sessão desta quarta-feira (10), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência parcial do Termo de Ocorrência lavrado contra a ex-prefeita de Jacobina, Valdice Castro Vieira da Silva, em razão de irregularidades em uma concorrência pública, envolvendo um total de R$10 milhões, homologada em 28.06.2012, e na Tomada …

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Quem são os evangélicos cotados para assumir vaga no STF

sexta-feira 12 de julho de 2019 às 06:05h

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na quarta-feira, 10, que pretende indicar um nome “terrivelmente evangélico” para uma das duas vagas a que terá que indicar para o Supremo Tribunal Federal durante seu mandato. “O Estado é laico, mas nós somos cristãos”, afirmou o presidente durante culto promovido pela Frente Parlamentar …

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TCM rejeita contas do prefeito de Itabuna

quinta-feira 11 de julho de 2019 às 18:27h

Na sessão desta quinta-feira (11), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Itabuna, da responsabilidade de Fernando Gomes Oliveira, referentes ao exercício de 2017. De acordo com o relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, o gestor não cumpriu as obrigações constitucionais no que diz respeito …

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TCE/BA aprova prestação de contas, mas multa ex-titular da Seagri

quinta-feira 11 de julho de 2019 às 17:32h

Ao aprovar prestação de contas da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia (Seagri), relativas ao ano de 2014, o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária na última terça-feira (9), pela imposição de ressalvas e multa a …

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OAB-BA debate atuação dos professores

quinta-feira 11 de julho de 2019 às 16:11h

A Comissão de Apoio aos Professores da OAB-BA e a Escola Superior da Advocacia (ESA) realizarão uma mesa redonda com o tema Reflexões sobre a atuação dos professores no novo cenário da educação jurídica: desafios, obstáculos e propostas. O evento marca o início do ciclo debates que compõem o projeto de …

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JUSTIÇA


Inquérito vai apurar fake news contra Rui Costa

quinta-feira 11 de julho de 2019 às 14:15h

O governador Rui Costa determinou a abertura de um inquérito para apurar a disseminação de “fake news” do qual foi vítima na manhã desta quinta (11). O criminoso inventou uma conversa entre o governador e o deputado federal Nelson Pelegrino em um grupo de Whatsapp, onde aparecem conversando sobre a …

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JUSTIÇA


Novos auditores tomam posse no TCM/BA

quinta-feira 11 de julho de 2019 às 11:10h

Três novos profissionais tomaram posse na manhã desta quarta-feira (10) como auditores estaduais de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios, e se somam a 24 outros servidores que já tomaram posse após aprovação em concurso público realizado em 2018. A cerimônia de posse, realizada no salão do plenário …

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JUSTIÇA


Justiça cancela concessão de rádios e TV ligados a Collor

quinta-feira 11 de julho de 2019 às 10:27h

A Justiça Federal em Alagoas determinou o cancelamento da concessão, permissão ou autorização do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens outorgado à TV Gazeta de Alagoas, à Radio Clube de Alagoas e à Rádio Gazeta de Alagoas, por terem em seu quadro societário o senador Fernando Collor …

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JUSTIÇA


TCM representa ao MPE contra prefeita de Porto Seguro

quinta-feira 11 de julho de 2019 às 07:14h

O Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência parcial de Termo de Ocorrência lavrado contra a prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, por irregularidades na contratação, por inexigibilidade, da empresa “Fundação Porto Seguro Promoção e Eventos”, no exercício de 2015. O contrato visava a prestação de serviços de assessoria …

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JUSTIÇA


Ministro do STF defende pauta de governo em evento de investidores

quarta-feira 10 de julho de 2019 às 15:20h

O ministro do Supremo declarou que vai “garantir que a Lava Jato vai continuar” Diante de mais de 10 mil investidores, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que vai “garantir que a Lava Jato vai continuar”. A declaração foi dada na última sexta-feira (5), durante o …

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DESTAQUE, JUSTIÇA


Tribunal condena homem que falsificou assinaturas para facilitar aquisição de arma de fogo

quarta-feira 10 de julho de 2019 às 13:08h

O Superior Tribunal Militar (STM) confirma a condenação de um despachante que falsificou documentos para obter a Concessão de Registro (CR) de arma de fogo para um cliente. A falsificação foi realizada perante o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) do 7° Batalhão de Engenharia de Combate, em Natal …

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JUSTIÇA


Prefeito de Presidente Tancredo Neves é denunciado ao MP-BA

quarta-feira 10 de julho de 2019 às 11:36h

Na sessão desta terça-feira (09), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Presidente Tancredo Neves, Antônio dos Santos Mendes, por contratação direta, em caráter emergencial, da empresa Grand Prix Construtora e Aluguel de Veículos LTDA, para limpeza urbana, sem a devida comprovação …

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JUSTIÇA


Decisão judicial impede aumento da tarifa de ônibus em Itabuna

terça-feira 9 de julho de 2019 às 13:22h

O Município de Itabuna, sul da Bahia, foi determinado pela Justiça a não conceder o reajuste na tarifa de ônibus, que aumentaria o valor atual de R$ 3,00 para R$ 3,50. Na decisão, que atende o pedido apresentado pelo Ministério Público estadual em ação civil pública ajuizada pelo promotor de …

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JUSTIÇA


MPF denuncia esquema de fraude em licitações praticado por associação criminosa em Caetité

terça-feira 9 de julho de 2019 às 12:56h

O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi moveu ação penal na sexta-feira 24 de maio, denunciando por fraude em licitação e associação criminosa o ex-prefeito de Caetité José Barreira de Alencar Filho, o atual prefeito, Aldo Ricardo Cardoso Gondim – Secretário de Administração à época dos fatos, os empresários Josmar …

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DESTAQUE, JUSTIÇA


Corregedoria Nacional do Ministério Público realiza correição ordinária no estado da Bahia

terça-feira 9 de julho de 2019 às 10:27h

A Corregedoria Nacional do Ministério Público realiza até a próxima sexta-feira (12) correição ordinária no estado da Bahia, em cerca de 280 unidades do Ministério Público estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Militar. A cerimônia de abertura foi realizada nesta última segunda-feira na sede do …

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JUSTIÇA


Barreiras ganha nova sede do Ministério Público Federal

sábado 6 de julho de 2019 às 15:40h

Antederá também Angical, Baianópolis, Brejolândia, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Muquém do São Francisco, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério e Wanderley. Já funcionando em novo endereço, desde maio, com atendimento presencial de segunda a sexta, das 13h às 18h, …

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JUSTIÇA


Justiça Federal adere ao SEEU e fortalece execução penal no país

sábado 6 de julho de 2019 às 15:07h

Uma das principais apostas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro (ADPF 347), o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) já é realidade também na Justiça Federal. O sistema já está em funcionamento nas Cortes Federais da 5ª Região e …

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Defensoria solicita à Prefeitura de Freira providências para reativação da sede de Coletivo de Mulheres

sábado 6 de julho de 2019 às 09:16h

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA enviou ofício à Prefeitura de Feira de Santana requisitando esclarecimentos, informações e providências sobre a reativação da sede do Coletivo de Mulheres (COMU), associação sem fins lucrativos que atua na prevenção e proteção à violência contra as mulheres, que está sem …

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JUSTIÇA


TSE rejeita recurso de ex-prefeita de Camamu

sábado 6 de julho de 2019 às 06:08h

A ex-prefeita de Camamu, Ioná Queiroz (PT) entrou com um recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com pedido de efeito suspensivo da decisão que tinha cassado seu mandato. A defesa da ex-prefeita solicitou o retorno dos autos à origem visando ao “enfrentamento das matérias arguidas pela ora embargante, então …

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PT pede que STF e PGR investiguem Moro por vazar inquérito a Bolsonaro

sábado 6 de julho de 2019 às 05:48h

O deputado Paulo Pimenta (PT) e o senador Humberto Costa (PT) requisitaram, nesta última sexta-feira (5), à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal que investiguem a conduta do ministro Sergio Moro (Justiça) e do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em relação a investigação de candidaturas laranjas do PSL. Como …

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Ex-prefeito de Tanque Novo é punido pelo TCM

sexta-feira 5 de julho de 2019 às 14:21h

Na sessão desta quinta-feira (04), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência parcial de denúncia formulada por vereadores do município de Tanque Novo contra o ex-prefeito José Messias Carneiro, por irregularidades na contratação da Cooperativa de Trabalho Especializada em Serviço – CTES e da Cooperativa dos Profissionais de …

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JUSTIÇA


MP-BA aciona construtora por atraso de obras em Salvador

sexta-feira 5 de julho de 2019 às 12:22h

O Ministério Público da Bahia ajuizou ação civil pública contra a empresa Iguatemi Construções por atraso nas obras do condomínio residencial ‘Vallentina Vasconcellos Residence’, localizado no Cabula, e entrega de apartamentos com diversas avarias. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, as visitas aos apartamentos foram permitidas …

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29 anos do ECA: Desembargador destaca a atuação da CIJ Bahia

sexta-feira 5 de julho de 2019 às 08:03h

No mês que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 29 anos, o Desembargador Antonio Cunha Cavalcanti enaltece o trabalho desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Bahia (CIJ Bahia). Criada por meio do Decreto Judiciário nº 125, publicado no Diário da …

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Ex-prefeito de Ituaçu é denunciado ao MP-BA

sexta-feira 5 de julho de 2019 às 06:13h

Na sessão de quinta-feira (04), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência parcial do Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Ituaçu, Juvenal Vanderley Neto, em razão de irregularidade no pagamento de um total de R$ 411.161,49 a Felippi Nunes Lenzi, pela prestação de serviços médicos, no …

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