JUSTIÇA

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, anunciou na sexta-feira (25) que irá antecipar a sua aposentadoria para o dia 13 de outubro – três semanas antes da data prevista inicialmente para o seu desligamento compulsório da Corte. Especulam-se ao menos nove possíveis substitutos para sua cadeira …

A Justiça Eleitoral julgou extinta uma ação do PT contra o candidato do Democratas à Prefeitura de Salvador, Bruno Reis. A decisão, da juíza eleitoral Maria Martha Goes Rodrigues de Moraes, seguiu o entendimento do Ministério Público estadual (MP-BA), que emitiu um parecer pelo indeferimento da ação. Na sentença, a …

A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira (29) mandado de busca e apreensão contra o ex-juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Wanderley Gomes. De acordo com o Bahia Notícias, a ação acontece em uma casa de propriedade dele, no condomínio Solaris, bairro de Piatã, em Salvador. A informação …

A procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) denunciou a jogadora Carol Solberg ao tribunal com base em dois artigos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD): o 191 -deixar de cumprir o regulamento da competição- e o 258 -assumir qualquer conduta contrária à disciplina ou à ética desportiva …

A primeira-dama Michelle Bolsonaro compareceu ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil de São Paulo na quinta-feira (24) para ratificar uma queixa-crime apresentada em razão de supostas ‘ofensas e piadas infames em redes sociais’, que teriam colocado ‘em xeque sua fidelidade, integridade, correção e decoro’. “Que conquanto …

A instituição de ensino superior que promove atraso no início da carreira profissional do estudante deve pagar ao aluno em questão indenização correspondente ao período perdido. Por isso, o juiz da 2ª Vara Cível da comarca de Caratinga-MG, Alexandre Ferreira, condenou a Fundação Educacional de Caratinga (Funec) a compensar em R$ 231 mil, por danos …

Ele recebeu uma multa de R$ 53,2 mil da Justiça Eleitoral A Justiça Eleitoral aplicou multa de R$ 53,2 mil em face do candidato a prefeito de Juazeiro pelo Republicanos, Raffani Stefani Fonseca Souza, após ele divulgar pesquisa não registrada junto ao Tribunal Superior (TSE). A informação foi publicada pelo …

Um fato novo entrou nos radares dos investigadores e tem causado apreensão no Ministério Público Federal. É que algumas decisões dadas no final de 2018 por uma desembargadora segundo a coluna Carrasco, culminaram por favorecer políticos baianos com foro privilegiado no STF. De acordo com a publicação, os casos específicos …

Até o fim do seu mandato, em dezembro de 2022, o presidente Jair Bolsonaro terá feito pelo menos 13 nomeações para tribunais superiores. Os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, por exemplo, fizeram 32 nomeações cada ao longo de dois mandatos. Já Fernando Henrique Cardoso, em dois mandatos, indicou 12 nomes às cortes superiores. Michel …

Em artigo na revista Crusoé, Sergio Moro projeta o pós-pandemia na área da segurança pública. É uma análise realista, sem pessimismo ou otimismo, que merece ser lida: “O grande desafio de nosso tempo é a pandemia de Covid-19. É necessário buscar o controle definitivo da doença, mediante vacinação e outras medidas …

Marco Aurélio Mello já sabe o que fará quando pendurar a toga, no final de 2021. Aposentadoria e advocacia, nem pensar. Segundo a coluna de Lauro Jardim, além de se dedicar à academia, ele partirá para o ramo, ultralucrativo, onde se aboletam nove de cada dez ex-ministros do Supremo: a …

A posse de Luiz Fux na presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), seguida de um coquetel para comemorar a chegada do ministro ao posto mais alto do Poder Judiciário, rendeu ao magistrado o primeiro desgaste de sua gestão à frente da corte. Fux chegou, conforme publicou a Folha de São …

Segundo MP-BA, além disso, Justiça manteve a prisão preventiva de três pessoas e pediu a indisponibilidade de bens. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou denúncia do Ministério Público do estado (MP-BA) contra sete pessoas que são investigadas na Operação Inventário, que apura fraudes e lavagem de dinheiro em uma Vara de …

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) expediu neste último sábado (26) uma recomendação aos diretórios dos partidos sobre a necessidade de que os atos da campanha eleitoral de 2020 no Estado, que começa neste domingo (27) cumpram as normas sanitárias. Candidatos e partidos foram incumbidos de orientar …

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de um inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por homofobia, após declarações dadas em entrevista ao Estadão, em que ele exime a pasta de responsabilidades sobre a volta às aulas no País e atribui a homossexualidade …

O Superior Tribunal de Justiça acaba de lançar o aplicativo STJ CPE Mobile, para celular e tablet, que permite peticionar eletronicamente, visualizar e gerenciar de maneira personalizada arquivos e peças processuais, consultar processos e fazer pesquisas de jurisprudência, entre outros serviços que antes só eram acessados por meio da plataforma web da Central …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, é o relator da ADPF 744 ajuizada pelo PSB e pelo PT para pedir a declaração de inconstitucionalidade do Decreto 10.239/2020, que instituiu o Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), presidido pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão. Segundo as legendas, o decreto descumpre preceitos fundamentais, …

Os pedidos de recuperação judicial registraram queda de 7% em agosto deste ano em relação ao mesmo mês do ano anterior, passando de 142 para 132, de acordo com o Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian. Desde abril, essa é a quinta queda consecutiva anual do índice …

O regime de remuneração por produção dos portuários é compatível com o pagamento de horas extras, quando for extrapolada a jornada diária ou semanal. Dessa maneira, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu razão a um trabalhador portuário de Manaus na disputa com as empresas para as quais ele trabalhou. …

O caminho jurídico para a venda dos Correios pode não ser exatamente o propalado por Fábio Faria, das Comunicações. Em declarações dadas esta semana, o ministro disse que o governo “optou por fazer um projeto de lei” que está em vias de ser finalizado. Juristas ouvidos pela coluna Radar da …

Em carta enviada nesta sexta-feira (25) aos ministros do Supremo Tribunal Federal, setoriais afros de seis partidos políticos sugerem aos ministros da corte a adoção de regulamentação da cota racial eleitoral com o objetivo de evitar fraudes e um possível efeito reverso de dificultar a participação de negros na política. …

O jornalista Felipe Recondo diz que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, irá se aposentar no próximo dia 13 de outubro. Segundo informações do jornalista Felipe Recondo, o pedido já foi oficializado e encaminhado à Presidência da República. Celso de Mello fará 75 anos no próximo …

Proposta em 2008 para os associados ABRASEL na Bahia, empresários serão restituídos por impostos indevidos desde 2003 com atualização pela taxa Selic Uma boa notícia para os restaurantes que sofrem com os efeitos da pandemia. Com o objetivo de recuperar créditos fiscais relativos à retirada do ICMS indevidamente incluído na …

A Advocacia Geral da União (AGU) suspendeu nesta última quinta-feira (24) portaria que promoveu em massa 606 procuradores da União ao topo da carreira. A ascensão nas carreiras foi revelada pelo Poder360. A normativa estabelecia que 606 membros da carreira da PGF (Procuradoria Geral Federal) fossem contemplados, com salários acima …

Justiça Eleitoral determinou que sejam excluídas todas postagens nas redes sociais com explícita campanha eleitoral antecipada Conforme publicou o Bnews nesta sexta-feira (25), a Justiça Eleitoral da Bahia determinou que a pré-candidata à Prefeitura de Monte Santo, Silvania Matos (PSB), retire conteúdo com explícita campanha eleitoral antecipada das páginas oficiais …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que está “analisando a tentativa do ex-deputado Eduardo Cunha de realizar um acordo de delação”. À revista Veja, Aras contou que os advogados de Cunha mostrarão 60 novos anexos. “Talvez tenhamos elementos para uma colaboração”.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Gildásio Penedo Filho, entregaram, nesta última quinta-feira (24), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Jatahy Fonseca Júnior, a relação dos gestores públicos baianos …

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou o pedido dos advogados Regina Manssur e Antonio Manssur Neto para que seja penhorado um imóvel do ex-governador Ciro Gomes (PDT-CE) como forma de cumprimento de sentença de uma ação de indenização por danos morais movida pelo senador Fernando Collor de …

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública promove na próxima quarta-feira (30) nove leilões simultâneos com mais de 90 itens apreendidos do tráfico. Nos pregões virtuais, estarão disponíveis para arremate carros, motocicletas, caminhões, sucatas e uma chácara no município de General Salgado, no …

Um dia após representantes dos partidos políticos criticarem a aplicação já nas eleições deste ano da reserva de recursos e tempo de propaganda de forma igualitária entre candidatos negros e brancos, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, apresentou nesta quinta-feira diretrizes para que a determinação seja cumprida pelas …

Um balanço feito pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho mostra que mais de R$ 2,3 bilhões em recursos foram fiscalizados e houve uma economia de R$ 136 milhões com alterações ou correções nos projetos após a aprovação, há 10 anos, da Resolução CSJT 70/2010, que trata do processo de …

Em apenas sete mintos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE) confirmou nesta quinta-feira, por unanimidade, a decisão de tornar o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, (Republicanos), candidato à reeleição, inelegível até 2026. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão. A discussão havia sido suspensa na …

Lei das Eleições “impõe às emissoras de rádio e TV, como concessionárias de serviço público, absoluta imparcialidade no processo eleitoral A Rádio 104,9 FM, do município de Itamari, foi orientada pelo Ministério Público estadual a evitar anúncios de candidaturas e referências, elogios e agradecimentos pessoais a partidos políticos ou candidatos …

Uma matéria realizada por um site do interior sobre supostas irregularidades em licitações da Prefeitura de Canavieiras, publicada no dia 17 de setembro, deve ser retirada do ar imediatamente por decisão da justiça. Segundo o juiz eleitoral Eduardo Gil Guerreiro “a reportagem não vem acompanhada de provas cabais dos fatos” …

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu seu voto a favor de que o presidente Jair Bolsonaro dê depoimento por escrito no inquérito que apura se houve tentativa de interferência na Polícia Federal. Marco Aurélio é o relator em substituição do recurso em que a Advocacia-Geral …

Já está nas mãos dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a lista com 7.554 gestores e ex-gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas por tribunais de contas, devido a irregularidades insanáveis no Brasil. As informações foram repassadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e serão usadas pela Justiça …

O presidente do STF, Luiz Fux, marcou para o próxima quarta-feira (30) o julgamento dos pedidos do Senado Federal para impedir a venda de refinarias pela Petrobras, sem que a alienação dos ativos seja aprovada pelo Congresso Nacional. As mesas do Senado Federal e do Congresso Nacional querem a suspensão …

O procurador-geral da República Augusto Aras defendeu a possibilidade de um depoimento por escrito do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura suposta interferência política na Polícia Federal. O parecer foi enviado em recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) após o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal …

Nesta última quarta-feira (23), o ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para julgamento no plenário virtual, o recurso pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que Jair Bolsonaro tenha o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito sobre a suposta interferência política na Polícia Federal (PF) …

A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu nesta quarta-feira (23) o retorno dos médicos-peritos do INSS ao atendimento presencial nas agências consideradas inaptas pelas inspeções da Subsecretaria da Perícia Médica Federal. A decisão também proibiu que os profissionais sejam punidos com corte de ponto, desconto no salário e sanções de …

A seccional baiana Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) apresentou ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) uma proposta para retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário no estado, com medidas de prevenção a Covid-19. O documento é assinado pelo presidente da OAB-BA, Fabrício Castro e foi direcionado ao presidente do …

As mesas do Senado Federal e do Congresso Nacional querem a suspensão liminar da análise das propostas apresentadas à Petrobras pelas refinarias Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, e Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, até que a corte decida sobre a necessidade de autorização legislativa para a venda desses ativos. …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) começou a divulgar na última segunda-feira (21) dados sobre o primeiro ano de gestão do procurador-geral da República, Augusto Aras, à frente do Ministério Público Federal (MPF). Desde setembro de 2019, quando Aras foi indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foram abertas …

Para não ferir a segurança jurídica nem afrontar uma resolução publicada em 2017, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral usou uma solução processual para anular totalmente os votos comprados nas eleições para deputado no Acre, em 2018. Na noite de terça-feira (22), a corte analisou a condenação do Tribunal Regional Eleitoral …

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Jatahy Júnior, publicou na segunda-feira (21), a Resolução nº 30/20, que regulamenta a atuação da Justiça Eleitoral baiana no contexto da pandemia de coronavírus. A norma traz orientações sobre o exercício do poder de polícia dos juízes eleitorais em relação aos …

Cármem Lúcia está com Covid-19. A informação é do jornalista Guilherme Amado, da Revista Época. Segundo a reportagem, a ministra teria testado positivo na semana passada e está de repouso em casa, em Minas Gerais. Ela estaria com febre, mas sem outro sintoma mais grave. Nesta  última terça-feira (22), ela …

Na sessão virtual, ocorrida nesta manhã de terça-feira (22), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia negou provimento aos recursos interpostos pelos pré-candidatos a prefeito e vice da cidade de Itaju do Colônia, Djalma Orrico Duarte Junior e Juscelino Pires de Almeida, tendo sido ambos foram condenados, pelo juízo …

Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e Ministério Público Federal (MPF) contra o Estado da Bahia e o Instituto Nacional de Tecnologia em Saúde (INTS), entidade que administra o Hospital Espanhol, em Salvador. A unidade foi reaberta neste ano como hospital exclusivo …

Grupo é denunciado por prática de crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, estelionato, fraude processual e uso de documento falso O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), denunciou nessa segunda-feira (21) sete …

A Justiça do Rio mandou o Twitter apagar um post de Jair Bolsonaro em que ele usou trecho do documentário “O Processo” sem autorização. Segundo o Antagonista, a sentença, da juíza Maria Cristina de Brito Lima, da 4ª Vara Empresarial, também proíbe o presidente de usar qualquer trecho de qualquer …

A Justiça Eleitoral de Paramirim, concedeu liminar favorável ao pré-candidato a prefeito de Paramirim, Dr. Júlio Bittencourt, que solicitou a retirada de redes sociais, de vídeos e comentários que difamam sua imagem política e pessoal. Segundo o iGuanambi, as peças foram publicadas nas redes de Romulo e Danilo Brito, este …

Nesta segunda-feira (21), o deputado estadual Capitão Alden, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) uma representação contra a divulgação, em placas de outdoor espalhadas em Salvador e Lauro de Freitas, com a imagem do presidente …

Ministérios Públicos estaduais de 17 estados deram início nesta segunda-feira, dia 21, à quarta edição da ‘Operação Mata Atlântica em Pé’, voltada a coibir o desmatamento e proteger as regiões de floresta que integram o bioma da Mata Atlântica. A operação conta com a participação e o apoio de diversas …

Ao chancelar o maior ataque à advocacia já registrado no país, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ordenou buscas na casa de uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o que não poderia ter feito, segundo especialistas consultados. O alvo do mandado …

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a livre movimentação de mais de R$ 500 milhões da Andrade Gutierrez Engenharia que estavam bloqueados por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). A indisponibilidade de bens foi decretada pela Corte de Contas em maio de 2018 no …

O criminalista Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o bloqueio de R$ 237,3 milhões em bens imposto pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, é “mirabolante” e uma “clara tentativa” de enfraquecê-lo nos processos da Lava Jato. A decisão foi proferida pelo magistrado no …

O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou o bloqueio de R$ 237,3 milhões do criminalista Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato. A decisão foi tomada no dia 1º e tornada pública neste fim de semana, quando o magistrado levantou o …

A transparência dos partidos políticos ainda é um desafio no país. Apesar de avanços recentes, como a adoção do Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA), em 2018, entidades que atuam na proposição de reformas e regras de transparência no Brasil avaliam que a legislação ainda é insuficiente e que …

O MPF avança nas investigações de um suposto esquema de corrupção na aquisição de respiradores pelo Consórcio Nordeste, grupo criado por governantes da região para atuar no combate à pandemia de coronavírus. O secretário do consórcio é o ex-ministro petista Carlos Gabas. Segundo o MPF, a prefeitura de Araraquara (SP), …

A procuradora do município de Olindina, cidade a cerca de 220 km de Salvador, foi nomeada prefeita interina neste último sábado (19). A cidade estava sem prefeito por cerca de 15 dias, depois que o gestor, Vanderlei Caldas, foi afastado do cargo por causa da Covid-19. Ele está internado na capital …

O governo federal enviou ao Congresso no começo deste mês uma proposta de reforma administrativa que, de tão suave, nem merece ser chamada de reforma administrativa, na avaliação do advogado Valdir Simão, atualmente integrante da equipe do escritório Warde Advogados. Conforme o portal ConJur, se há alguém que tem conhecimento para falar …

Em meio à discussão política que pode levar ao afastamento do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB), um impasse jurídico colocou em pausa o processo de impeachment do tucano. O desembargador Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, atendeu a …

Novo presidente da Suprema Corte afirmou que não aceitará retrocessos no combate à corrupção Conforme o Estado de Minas, com apenas duas semanas no comando da mais alta corte do país, o ministro Luiz Fux deixa claro que haverá mudança profunda na maneira de gerir o Supremo Tribunal Federal (STF). …

É competência dos municípios determinar os limites máximos para a composição das câmaras municipais. Por isso, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3042 e declarou inconstitucionais dispositivos da Constituição do Estado do Paraná que dispõem sobre a proporcionalidade entre o número de vereadores das Câmaras …

Segundo os advogados, ela faz uso de remédios neurológicos como Rivotril, Prisma e Lexapro. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), o desembargador Cláudio de Mello Tavares, indeferiu, na manhã deste domingo, o pedido da defesa da pré-candidata à prefeitura carioca Cristiane Brasil (PTB) de relaxamento de prisão. Os …

O entendimento de que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é assunto que cabe ao Congresso ganha força entre diferentes alas do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa foi a posição defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta semana ao se manifestar à Corte. Tramita no Supremo uma …

No documento em que pediu a prorrogação da operação Lava Jato por mais um ano, a força-tarefa de Curitiba afirma que planeja deflagrar ao menos dez novas fases nos próximos meses e oferecer 15 denúncias criminais. Entre os casos que a equipe considera com “alto potencial” de resultar em novas …

Ednaldo Barros, pré-candidato a Prefeito do Município de Sento Sé, por meio de sua assessoria jurídica, representada pelo advogado Hermes Hilarião, esclarece por meio de nota encaminhada ao #Acesse Política, que ele se encontra apto para concorrer às eleições de 2020. O Sr. Ednaldo Barros foi escolhido em convenção no …

O ex-deputado Benito Gama, presidente estadual da sigla, impetrou mandado de segurança contra a resolução nacional do partido. A Decisão do juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), José Batista de Santana Júnior, de sexta-feira (18), suspende o ato do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, intervindo no diretório …

A 4ª Promotoria de Justiça de Simões Filho instaurou, na quinta-feira (17), o Procedimento Preparatório sob o IDEA nº 709.9.43318/2020, com finalidade de apurar o processo que envolve supostas irregularidades na execução de obras de Manutenção e Requalificação do Revestimento e Laje de Cobertura dos Canais de Drenagem Pluvial Urbana …

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (16) na tentativa de anular as diligências determinadas pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio e responsável pelos processos da Lava Jato Rio, na Operação E$quema …

Ao julgar recursos do Partido da Mobilização Nacional (PMN) na manhã de quinta-feira (17), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou algumas alterações no estatuto do partido para que esteja em conformidade com a legislação eleitoral. O Plenário também reconsiderou decisão anterior para passar a permitir que dirigentes das …

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou ao Tribunal de Justiça do Rio que avalie, em até 24 horas, pedido de liberdade apresentado pela ex-deputada Cristiane Brasil (PTB), filha de Roberto Jefferson. Cristiane se entregou à Polícia Civil na penúltima sexta-feira (11) após ser alvo …

Nesta última sexta-feira (18) o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou o agravo de instrumento interposto pela Câmara Municipal de Sento Sé e concedeu o efeito suspensivo de uma decisão que anulou o julgamento das contas de 2016 do prefeito Ednaldo Barros (PSDB). Com isso, a rejeição do legislativo …

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik determinou que o Tribunal de Justiça do Rio analise em até 24 horas um pedido de liberdade protocolado pela defesa da ex-deputada Cristiane Brasil (PTB), presa preventivamente na semana passada na segunda fase da Operação Catarata, sob acusação de …

Segundo o advogado do ex-ministro, a oitiva deve ocorrer no próximo dia 2 de outubro. Ele era titular da Justiça na época dos fatos De acordo com o Metrópoles, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro foi intimado a depor, pela Polícia Federal, no âmbito do inquérito aberto …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (18) uma ação contra leis estaduais que garantem pensões e aposentadorias especiais a ex-governadores e seus dependentes. No pedido, a Procuradoria sustenta que a interpretação do STF, que declarou o pagamento dos benefícios inconstitucional em diversas …

Segundo o Uol, a deputada federal Flordelis (PSD-RJ), denunciada por supostamente ter sido a mandante do assassinato do próprio marido, terá que usar tornozeleira eletrônica. A determinação saiu na tarde desta sexta-feira (18) pela Justiça do Rio de Janeiro. Além do monitoramento eletrônico, a parlamentar será obrigada a ficar em …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi condenado pela Justiça Federal, a pagar R$ 50 mil ao Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol-BA), após comparar funcionários públicos a “parasitas”. A fala de Guedes ocorreu em fevereiro deste ano, ao comentar as reformas administrativas pretendidas pelo governo federal. A decisão, …

A 13ª Vara Federal de Curitiba publicou sentença condenatória dos ex-executivos da empreiteira Queiroz Galvão, Petrônio Braz Júnior, Othon Zanóide de Moraes Filho e André Gustavo de Farias Pereira; e dos executivos da Iesa Óleo e Gás, Valdir Lima Carreiro e Otto Garrido Sparenberg. Denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) …

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta última quinta-feira (17), realizada por meio eletrônico, julgou procedente o termo de ocorrência formulado contra o prefeito de Ituaçu, Adalberto Alves Luz em razão de irregularidades em diversos processos licitatórios durante o exercício de 2018. O relator do processo, conselheiro José …

Por unanimidade, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negaram na quarta-feira, 16, um pedido do ex-presidente do grupo Estre Ambiental Wilson Quintella Filho para o desbloqueio de R$ 549.835,08 de uma conta bancária do empresário. A decisão mantém a medida que foi decretada …

No encontro promovido nesta  última quinta-feira (17) pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para discutir as eleições de 2020 em meio a pandemia, o juiz Freddy Pitta Lima, membro efetivo da Corte, defendeu que o magistrado eleitoral e o Ministério Público local no interior deve agir como uma força …

Durante sessão realizada por meio eletrônico, nesta última quinta-feira (17), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente o termo de ocorrência formulado contra o prefeito de Itapitanga, José Roberto dos Santos Tolentino, pelo pagamento de R$88.022,03 em juros e multas, com danos ao erário, decorrentes do atraso …

A Lei estadual do Rio de Janeiro 8.991/2020 não condiciona o retorno das atividades escolares à existência de vacina contra a Covid-19. E não compete à Justiça do Trabalho discutir a sua constitucionalidade, nem lhe dar interpretação diversa do seu alcance. Com esse entendimento, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho …

Apesar da oposição explícita de advogados ligados à esquerda, Sergio Moro conseguiu regularizar sua situação na OAB e já é dono, conforme a coluna de Lauro Jardim, de uma carteira da entidade — ou seja, passa a ter o direito a advogar. A seccional do Paraná da OAB acaba de conceder …

Em decisão tomada pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios na sessão desta última quinta-feira (17), realizada por meio eletrônico, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD terá que devolver aos cofres municipais o montante de R$ 2.246.723,93, com recursos pessoais, em razão do pagamento indevido de juros e …

O plano de gestão da Corregedoria-Geral do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para o biênio 2020-2022 foi apresentado aos promotores de Justiça que atuam nas comarcas de Feira de Santana, Euclides da Cunha e Serrinha nesta última quarta-feira (16). Eles participaram de uma tarde de diálogo com a corregedora-geral, procuradora …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse ao G1, nesta quinta-feira (17) que, se o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra o depoimento presencial do presidente Bolsonaro for encaminhado a ele, levará ao plenário. O depoimento é parte do inquérito que apura se houve interferência …

Ex-advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef não deve sofrer punições pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele se tornou alvo de processo administrativo no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo, após o ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, ser preso em um imóvel em Atibaia (SP), …

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Civil Originária, com pedido de liminar em tutela de urgência, pleiteando a declaração de nulidade da Portaria nº 493/2020, que autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas cidades de Prado …

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB) foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia em razão de irregularidades em licitação para a contratação de empresa para prestação de serviços de saúde na Fundação Hospitalar de Feira de Santana. A denúncia contra o prefeito, apresentada pela …

O Ministério Público eleitoral recomendou aos pré-candidatos e diretórios de oito municípios que evitem aglomerações e respeitem as normas de proteção sanitária, previstas no enfrentamento à disseminação da Covid-19, em atos e eventos de pré-campanha eleitoral permitidos por lei. As recomendações, publicadas nesta quarta (16)  no Diário de Justiça Eletrônico, …

Essa a terceira vez este ano que o prefeito Sérgio da Gameleira é afastado do cargo pela Justiça. Ao assumir prefeitura, vice indicou novo procurador para o município. O vice-prefeito de Jequié, Hassan Iossef, assumiu interinamente o cargo de prefeito, depois que o Sérgio da Gameleira (PSB) foi afastado da gestão …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, conhecida como a “lista suja do trabalho escravo”. A exposição de empresas que submeteram seus funcionários a péssimas condições de trabalho foi contestada em uma ação movida …

O escritório do deputado federal e líder do governo, Ricardo Barros (Progressistas),  é alvo neste momento de busca e apreensão da Polícia Civil e do Ministério Público do Paraná. Segundo o O Antagonista, alguns dias atrás, Ricardo Barros acusou a Lava Jato de ter prendido Lula apenas para tirá-lo da …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram que seja lavrado termo de ocorrência para apurar os critérios adotados pelo prefeito de Caldeirão Grande, Cândido Pereira da Guirra Filho, para a escolha de instituições privadas de ensino superior para a concessão de bolsas de estudos, bem como identificar como …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última segunda-feira (14) que o voto impresso é inconstitucional. Por maioria, os ministros confirmaram liminar concedida pelo tribunal em junho de 2018 e cassaram trecho da minirreforma eleitoral de 2015 que previa a impressão de um comprovante do voto dado na urna eletrônica. …

O prefeito de Jequié, no Sudoeste baiano, Sérgio da Gameleira deve ser afastado do cargo nesta terça-feira (15). Segundo o Bahia Notícias, o fato se deve à deflagração da Operação Guia de Papel da Polícia Federal. Ao todo, são cumpridos dez mandados de busca e apreensão e seis de medidas …