Será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21) o requerimento que prevê o convite ao empresário Elon Musk para uma audiência pública virtual. Anexado como pauta da sessão pela presidente da CCJ, Caroline Toni (PL), o requerimento tem como autor …

A ministra Cármen Lúcia iniciará sua segunda passagem pelo comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um ponto crítico da relação entre a corte e o Congresso, com possibilidade de cassação de senadores e da contraofensiva patrocinada pelo Senado ao Judiciário. A partir do começo de junho, Cármen irá suceder …

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão individual do ministro Kassio Nunes Marques que negou salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito do golpe. Um advogado bolsonarista, que não tem procuração para atuar em nome do ex-presidente, deu entrada em um habeas corpus para tentar impedir …

Uma semana depois de o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, convocar representantes de partidos políticos para aderirem a um programa de regularização de contas partidárias, no último dia 8, 20 legendas já haviam assinado acordo com o tribunal. Atualmente, há 29 siglas registradas na Corte Eleitoral. …

Depois de Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, mais um ministro do STF, André Mendonça, decidiu segundo a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, a favor da TV Globo em uma ação em que a emissora questiona autuações da Receita Federal por suposta sonegação de impostos. O crime fiscal teria …

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem sete votos contra um pedido de habeas corpus para evitar uma eventual prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de suposto golpe de estado. O julgamento, realizado de forma virtual, começou na última sexta-feira (10) e termina nesta sexta (17). O relator …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu o voto de Kassio Nunes Marques e se posicionou contra um pedido de habeas corpus para evitar uma possível prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O voto de Mendonça foi proferido nesta sexta-feira, 17, em julgamento virtual. Até o momento, …

A posse da ministra Cármen Lúcia como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 3 de junho, pode promover reencontros, no mínimo, constrangedores. Seguindo o protocolo para esse tipo de evento, a Corte Eleitoral disparou nesta última (16) quinta-feira convites para Lula e todos os ex-presidentes da República, entre …

A Advocacia-Geral da União (AGU) cobra da ex-presidente Dilma Rousseff uma dívida de R$ 10 mil referente a uma multa por propaganda eleitoral irregular na campanha eleitoral pela reeleição ao Palácio do Planalto em 2014. Ela, o vice de sua chapa, Michel Temer (MDB), e o então ministro da Saúde, …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi eleito nesta quinta-feira (16) para a vaga de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. Desde 2022, Mendonça já atua no tribunal, mas como ministro substituto. Com a saída de Alexandre de Moraes, atual …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu nesta quinta-feira (16) uma série de parâmetros conforme Daniel Gullino, do O Globo, que irão orientar o julgamento de casos de fraudes às cotas de gênero, que determina um percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas. A súmula aprovada reúne elementos que já vinham …

Alvo de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode levar à sua cassação, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) tem contado com uma ajuda de peso para manter seu mandato. Antes do julgamento, marcado para começar hoje, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), procurou o ministro Alexandre …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta quinta-feira as ações que podem levar à cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O ex-juiz é acusado pelo PT e pelo PL de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O principal argumento contra o ex-juiz é que ele …

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta terça-feira (14), aplicar multa ao governador Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, por conduta proibida a agentes públicos no período eleitoral. Os ministros analisaram um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que absolveu o …

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, está rindo à toa com as pesquisas eleitorais que mostram Michelle Bolsonaro muito bem colocada nas intenções de voto contra o presidente Lula da Silva (PT) em uma hipotética disputa em 2026. No levantamento da Genial/Quaest divulgada nesta última segunda-feira (13), conforme a …

A próxima gestão eleita do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que se inicia em junho, terá lado a lado ministros com perfis diferentes no comando da corte, o que pode gerar entendimentos divergentes nas eleições municipais deste ano. Enquanto a futura presidente, a ministra Cármen Lúcia, costuma ser firme na aplicação das …

Eleita presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia, de 70 anos, vai substituir Alexandre de Moraes no comando da Corte em junho e será responsável pela eleição municipal de 2024. Um dos principais desafios da magistrada é o de liderar a Justiça Eleitoral na missão de manter a normalidade …

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) preza segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, pela discrição quando o assunto é o julgamento que pode cassá-lo, mas, em conversas reservadas com colegas do Senado, deixa clara sua mudança de humor. Se antes o senador avaliava que a chance de perder …

Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional travam embate sobre tema historicamente polêmico no Brasil. O debate em torno da descriminalização do porte de maconha acirrou ainda mais a já conflituosa relação entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. Ministros e parlamentares analisam propostas diferentes sobre o mesmo …

Com a maior bancada da Câmara e a segunda do Senado, o PL condicionará o apoio nas eleições para o comando das duas casas legislativas, em fevereiro do ano que vem, à defesa de propostas de uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados que estão sob investigação. …

O ministro Nunes Marques votou nesta sexta-feira (10) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) negue um pedido de salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro, evitando que ele seja preso sob acusação de golpe de Estado. O habeas corpus em análise pela Corte máxima foi impetrado pelo advogado Djalma Lacerda, que …

A AGU pediu ao STF que suspenda pelo prazo de 120 dias as decisões que autorizaram vestibulares de medicina sem conclusão da análise administrativa pelo Ministério da Educação. O pedido é também segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, pela suspensão de todos os processos judiciais sobre o …

A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes conta parte da história obscura do avanço da milícia no Rio de Janeiro e da infiltração desses grupos paramilitares nos espaços de poder. Com sua atuação na …

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o novo relator do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação que o deixou inelegível. O processo foi redistribuído por sorteio nesta quinta-feira (9) depois que o ministro Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar o caso. Como …

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou, na tarde desta quinta-feira (9), para validar a restrição a indicação de políticos e autoridades de governo para o comando das estatais. A proibição está prevista na Lei de Responsabilidade das Estatais, de 2016. Pela norma, não podem ser indicados para …

O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou, nesta quarta-feira (8), ao placar de 5 votos a 2 para validar a constitucionalidade da Lei das Estatais, norma aprovada em 2016 para proibir indicações de políticos para a diretoria de estatais. Apesar do placar formado, ainda não há maioria de votos para declarar …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a sua carreira na política está perto do fim. Em um jantar na casa do ex-governador de São Paulo João Doria, realizado na última segunda-feira (6) ele disse que não vai se candidatar para cargos públicos a partir de 2026, quando …

Uma pesquisa realizada pelo instituto Paraná Pesquisas entre os dias 27 de abril e 1º de maio revelou que 61% dos entrevistados no Brasil acreditam que podem ser punidos por expressar suas opiniões, seja verbalmente ou por escrito. Por outro lado, 32,4% afirmaram que se sentem livres para falar ou …

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia deve ser eleita nesta terça-feira, 7, para comandar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos próximos dois anos. A votação simbólica está marcada para a sessão das 19h, mas a posse deve ocorrer somente a partir de 3 de junho, com o …

O governo de Santa Catarina, comandado pelo bolsonarista Jorginho Mello, do PL, expandiu segundo Guilherme Amado, colunista do Metrópoles, o uso da internet via satélite da Starlink, empresa do bilionário Elon Musk, em serviços públicos no estado. Musk recentemente protagonizou um embate com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, …

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido para julgar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação que o deixou inelegível. Como advogado, ele deu entrada em uma ação semelhante contra Bolsonaro nas eleições de 2022. A defesa do ex-presidente pediu a redistribuição …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu, nesta terça-feira (7), a ministra Cármen Lúcia como nova presidente da Corte. Ela vai assumir o lugar de Alexandre de Moraes, que deixa o tribunal em 3 de junho. Na mesma votação, Nunes Marques foi definido vice-presidente. A escolha é simbólica. Por tradição, assume …

Segundo informações da revista Veja, em abril, o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o deputado federal pela Bahia, Elmar Nascimento (União Brasil) se encontraram para discutir a disputa pela presidência da Câmara, prevista para fevereiro do próximo ano. Elmar Nascimento, aliado do atual presidente Arthur Lira (PP-AL) e candidato a …

Aliados do presidente Lula da Silva(PT) podem não admitir publicamente, mas já fazem em conversas reservadas uma leitura dos riscos políticos embutidos em uma eventual cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O processo contra Moro chegou na semana passada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aguarda um parecer da Procuradoria-Geral …

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) completa 100 anos nesta segunda-feira (6). Para comemorar a data, o tribunal realiza, a partir das 10h, no auditório Simón Bolívar, no Memorial da América Latina, na Barra Funda, solenidade para entrega do “colar do centenário” para autoridades públicas. A …

O Supremo Tribunal Federal (STF) contou com a participação presencial de todos os 11 ministros em apenas 6 das 22 sessões plenárias realizadas neste ano —entre fevereiro e a primeira semana de maio, diz na reportagem José Marques, da Folha de S. Paulo. Levantamento feito pelo jornal aponta que, com …

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que poderia alterar a composição na Câmara e contrariou os interesses do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) pode ser revista pela corte, diz reportagem da Folha de S. Paulo. O julgamento sobre as chamadas sobras eleitorais também provocou mal-estar entre ministros. Agora, tanto …

A rede social X (ex-Twitter) decidiu proibir anúncios com conteúdo político na plataforma no Brasil. A mudança ocorre na última semana do prazo dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para adequação dos provedores às novas regras que tornaram mais rígidos os mecanismos de controle sobre propagandas de candidatos na internet. …

A defesa de Roberto Jefferson quer segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, que a Secretaria Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) informe se tem condições de fornecer as medicações e o tratamento terapêutico dos quais o ex-deputado precisa. O pedido foi feito a Alexandre de Moraes …

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, permitir a prorrogação por 15 dias do prazo final para o fechamento do cadastro eleitoral, em caso de necessidade, nos municípios afetados pelas fortes chuvas no estado do Rio Grande do Sul. O presidente da …

Os recursos movidos pelo PT de Lula e pelo PL de Jair Bolsonaro pela cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) já chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os processos foram distribuídos segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, por prevenção ao ministro Floriano de Azevedo Marques, o mesmo relator da ação que pode levar à cassação de outro …

“O Tribunal Superior Eleitoral vem se dedicando a reforçar a liberdade de escolha das eleitoras e dos eleitores”, destacou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, no encerramento do seminário “Democracia, Assédio Eleitoral e Liberdade de Escolha”, que ocorreu na sede da Corte na última terça-feira …

Nas últimas semanas, Jair Bolsonaro (PL) tem feito junto a aliados uma nova avaliação sobre a chance de ir para cadeia no curto ou médio prazo. O ex-presidente acredita de acordo com a colunista Bela Megale, do O Globo, que a possibilidade de ser preso, pelo menos hoje, arrefeceu em relação …

Um subcomitê do Congresso dos Estados Unidos vai organizar na próxima terça-feira (7), uma audiência pública para discutir uma suposta crise na “democracia, liberdade e Estado de Direito” do Brasil. O ativista e jornalista americano Michael Shellenberger é um dos convidados. Ele ficou conhecido por publicar os chamados “Twitter Files …

Acusado de abuso de poder econômico por ter contato com o apoio logístico e político do empresário Luciano Hang na campanha de 2022, o senador Jorge Seif (PL-SC) deve ter o destino político selado nesta terça (30), quando o Tribunal Superior Eleitoral retomará seu julgamento. A previsão de integrantes da …

A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Amapá está considerando a aquisição do dispositivo de internet móvel Starlink, uma inovação da empresa de Elon Musk. O objetivo é equipar as viaturas que operam em áreas remotas da Amazônia. Segundo informações do Metrópoles, o período de testes do dispositivo começou …

De acordo com a legenda 37 vídeos foram excluídos e sete canais foram desmonetizados Com 117 mil inscritos, o Partido da Causa Operária (PCO), de extrema-esquerda, teve o canal no Youtube bloqueado e desmonetizado. Em publicação em seu perfil oficial na rede X (antigo Twitter), a legenda diz sofrer um …

Segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, o I Fórum Jurídico Brasil de Ideias, reuniu nesta semana em Londres três ministros do STF, cinco do Superior Tribunal de Justiça e três do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de integrantes do primeiro escalão do governo Lula, como os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Advocacia-Geral da …

Segundo Vera Magalhães, do O Globo, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará a vitória ao governo Lula na ação de inconstitucionalidade impetrada contra a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e a fixação de outra isenção, desta vez de contribuição previdenciária, destinada a pequenos …

A deputada federal Jack Rocha (PT-ES) foi escolhida como relatora do pedido de cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) que tramita no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Brazão está preso desde o dia 24 de março, após ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que mirou os supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), …

Designado relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) das Drogas na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Ricardo Salles (PL-SP) afirma que fará um texto ainda mais “duro” do que o aprovado pelo Senado. Salles quer que a nova redação da PEC não faça nenhuma …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta última quinta-feira (25) contra a validade do uso de gravações ambientais clandestinas, sem autorização judicial, em ações eleitorais. Cinco ministros acompanharam o relator do processo, Dias Toffoli, que propôs a tese de que no processo eleitoral “é ilícita a prova colhida por …

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (25), conforme Isabella Alonso Panho, da coluna Maquiavel, pedindo que a Corte rejeite o recurso de Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o deixou inelegível por oito anos …

Preso há um mês sob a acusação de ser um dos mentores do assassinato da vereadora Marielle Franco, o deputado Chiquinho Brazão participou da sessão do Conselho de Ética da Câmara nesta quarta-feira (24). O colegiado analisa um processo de quebra de decoro parlamentar, que pode levar à sua cassação. …

Um evento que acontecerá em Londres entre esta quarta-feira (24) e a sexta-feira (26) mobilizou autoridades do Judiciário, do governo Lula (PT) e do Legislativo, que farão apresentações e participarão de debates na capital inglesa. Estarão no chamado 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideiasde acordo com José Maruqes, da Folhapress, os ministros …

O presidente Lula da Silva (PT) realizou, na manhã da terça-feira (23) um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. No encontro, Lula respondeu a questionamentos de diferentes temas políticos e econômicos, como o veto ao projeto de lei que acaba com a “saidinha” dos presos e a …

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) rebateu na segunda-feira (22) no X (antigo Twitter) o comediante Whindersson Nunes, um dos maiores criadores de conteúdo do Brasil, que postou trecho do discurso do deputado neste domingo (21) em Copacabana, em que disse que o Brasil precisa de “mais testosterona”. No seu …

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que aprofundasse as investigações sobre a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid, supostamente realizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Após o indiciamento pela Polícia Federal, que acusou Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid e …

Em mais uma de suas frequentes interações com brasileiros desde que passou a criticar o Supremo Tribunal Federal (STF), o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), perguntou na rede social quanto precisaria pagar para comprar a TV Globo. Musk respondeu no domingo (21) comentário de um perfil satírico que …

Um estrangeiro desavisado que chegar ao Brasil hoje e se dispuser a observar o debate público ficará surpreso conforme artigo de Diogo Schelp, do Estadão, ao perceber que a figura mais falada da arena política — e a mais temida — é um juiz da corte máxima do País. Pensará, também, …

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, negou nesta segunda-feira, 22, que haja uma crise entre os Poderes no Brasil. Segundo ele, que deixou o Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, a Constituição é “forte e sólida” e há um diálogo “bastante razoável” entre Executivo, Legislativo e Judiciário. A declaração …

O ato com Jair Bolsonaro (PL) na praia de Copacabana, no Rio, neste último domingo (21), serviu de vitrine para que ao menos sete pré-candidatos bolsonaristas de diferentes partes do país tivessem um momento de exposição com o ex-presidente, antes do início oficial da corrida eleitoral. O que aconteceu Ramagem, …

Postagens no Brasil exploram sentimentos de ameaça, medo e desconfiança, enaltecem bolsonarismo e defendem práticas antidemocráticas. Rede social X (ex-Twitter) é a mais popular entre os extremistas, mostra pesquisa.A menos de seis meses das eleições municipais no Brasil, uma pesquisa inédita mostra que entre os dez publicadores de extrema direita …

A Câmara dos Deputados deve iniciar nesta semana as articulações em torno da PEC das Drogas, aprovada pelo Senado na última quarta-feira (17). O texto chegou na Casa na quinta-feira (18) e pode ter seu relator definido nos próximos dias. O projeto cria um dispositivo no artigo 5º da Constituição …

O fim do mandato do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 3 de junho, vai provocar um rearranjo de forças no plenário, com o potencial de impactar em julgamentos de peso, mas preservando o foco no combate às fake news. Com a saída do magistrado, Cármen …

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão monitorar o ato que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) promove neste domingo em Copacabana, no Rio. Mas, diferentemente da expectativa que havia sido criada para o primeiro desses eventos – realizado na Avenida Paulista em fevereiro – os ministros não acreditam que …

A Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos solicitou ao governo americano mais informações sobre a suposta “censura” a redes sociais no Brasil. Nesta quarta-feira, 17, um despacho assinado por Jim Jordan, presidente do colegiado, solicita ao Departamento de Estado, órgão ligado à Casa Branca, todas as …

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou nesta última sexta-feira (19) com uma ação na Justiça Federal em Brasília para obrigar a rede social X, antigo Twitter, a pagar R$ 1 bilhão de indenização por danos morais e sociais contra a democracia brasileira. De acordo com órgão, a empresa comandada …

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), teve uma conversa tensa com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a relação do Congresso com o Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu chamei até a atenção numa conversa mais ríspida que tivemos na reunião de líderes, porque ele é o presidente do …

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, a partir da madrugada desta sexta-feira (19), uma ação que discute se é possível bloquear aplicativos de mensagens — como Whatsapp ou Telegram — por decisões da Justiça. Os ministros retomam o caso no plenário virtual, ambiente eletrônico da Corte, em que …

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deve votar, na próxima terça-feira (22) pedido de audiência com o bilionário sul-africano Elon Musk. Parlamentares do colegiado desejam que ele preste esclarecimentos sobre “supostos abusos de autoridade perpetrados por agentes públicos brasileiros” contra o X (ex-Twitter), uma das empresas dele. …

Parlamentares da oposição a Lula consideram o caso como “censura” e abuso do Poder Judiciário O empresário Elon Musk prestará depoimento à Câmara dos Estados Unidos no início de maio sobre as ações do ministro Alexandre de Moraes. A audiência está programada para ocorrer até o dia 8 na Comissão …

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será enviada ao Congresso para assegurar o direito dos advogados às sustentações orais – momento em que a defesa expõe seus argumentos antes do julgamento. O texto passa por …

O comandante do Exército, general Tomás Paiva, disse que o ex-chefe do Comando Militar do Planalto (CMP) general Gustavo Henrique Dutra evitou um “derramamento de sangue” durante os ataques criminosos às sedes do Três Poderes no 8 de Janeiro. Tomás Paiva acompanhou o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, para …

O ato convocado para o próximo domingo (21), em Copacabana (RJ), em apoio a Jair Bolsonaro (PL) terá como objetivo retrucar a ideia de envolvimento dele com a “minuta do golpe” –que embasa uma das linhas de investigação da PF (Polícia Federal) contra o ex-presidente. Para aliados, o episódio recente que pôs …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), teve uma reunião reservada com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta quarta-feira (17), na residência oficial da Câmara, em que prometeu ao enviado de Lula que não fará uma ofensiva legislativa para se vingar do governo, diz Malu Gaspar, …

A bronca que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu no corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Felipe Salomão, que afastou da função por liminar dois juízes e dois desembargadores da Lava-Jato, foi vista por interlocutores do presidente do Supremo como uma resposta ao que ele chama de …

O aumento dos atritos entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) preocupa o Palácio do Planalto e a própria Corte. A apreensão, segundo a colunista Vera Rosa, do Estadão, vai muito além das críticas do empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), que chamou o ministro do …

O primeiro dia de atividades na Câmara dos Deputados após a troca de chumbo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o Palácio do Planalto, foi marcado por uma romaria de deputados ao gabinete do presidente da Câmara segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, para …

O deputado federal pela Bahia, Elmar Nascimento (União Brasil), está entre os nomes cotados para assumir a relatoria do projeto sobre Fake News, que será discutido em um grupo de trabalho (GT), que tramita na Câmara dos Deputados. A pressão para o debate sobre projeto cresceu após o embate protagonizado …

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (16) a 26ª fase da Operação Lesa Pátria com foco nos financiadores que promoveram dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Agentes cumprem mandados de busca e apreensão em oito estados: Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pará, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, …

A Tesla, uma das líderes globais na fabricação de veículos elétricos, está enfrentando um momento delicado. Após relatar sua primeira queda anual na entrega de veículos desde 2020, a empresa agora planeja demitir mais de dez por cento de sua força de trabalho global, de acordo com um e-mail interno …

ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou neste domingo, 14, o que chamou de “modelo de negócio” que se vale do engajamento motivado “por ódio, desinformação deliberada e teorias conspiratórias”. O ministro condenou o funcionamento das redes sociais ao ser questionado sobre o embate entre o …

A ampliação do foro privilegiado para julgar políticos, que já tem maioria formada no Supremo Tribunal Federal (STF), tem enfrentado resistência por parte dos parlamentares, que antes preferiam ser julgados pela Suprema Corte e agora querem evitá-la. O julgamento foi suspenso na sexta-feira (11) pelo ministro André Mendonça, que pediu mais prazo para análise. …

O representante e administrador responsável pelo X, antigo Twitter, no Brasil, o advogado Diego de Lima Gualda, renunciou ao cargo, segundo documento da Junta Comercial de SP. Segundo imprensa, ele pediu demissão, mas essa informação não foi comprovada. A ficha cadastral da empresa no órgão data a carta de renúncia …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para ampliar o alcance do foro privilegiado de autoridades. Seis dos 11 integrantes da Corte já votaram pela manutenção do foro especial mesmo após o fim da função pública de um investigado, em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele. …

O senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP, disse que “o Brasil real continua intocado” enquanto as brigas e disputas das redes sociais “dão o que falar”. A declaração publicada nesta sexta-feira (12), no X (antigo Twitter) ocorre diante das críticas do empresário Elon Musk ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes desde …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na madrugada desta sexta-feira (12) com o voto do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, para ampliar o alcance do foro especial de autoridades. Ao votar pela manutenção da prerrogativa de foro, nos casos de crimes cometidos no cargo e em razão …

O senador Rogerio Marinho (PL-RN) apresentou à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta última quinta-feira (11), um pedido para que o órgão apure a suposta prática de “ilícitos de autoridades públicas brasileiras relacionadas a violações da liberdade de expressão”. A solicitação foi feita segundo Paulo Moura, do Pleno News, com base …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (12), maioria de votos para ampliar o foro privilegiado para deputados federais e senadores nos casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. O placar de seis votos foi atingido com o voto do …

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) discursou em inglês no plenário do Senado para agradecer o apoio de Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), “à liberdade de expressão” após embates com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O bilionário compartilhou o vídeo do parlamentar e respondeu: “Não tem de quê” (em tradução para o português). You …

No início de março, uma comitiva de deputados brasileiros capitaneada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) passou cerca de uma semana em Washington (EUA) para angariar apoio político e tentar convencer os parlamentares republicanos de que o Brasil não é mais uma democracia. Eles defendem, por exemplo, que os Estados Unidos aprovem …

A Comissão de Defesa da Democracia do Senado vai debater a atuação e os impactos da plataforma X (antigo Twitter) no processo democrático do Brasil em uma audiência pública. Nesta última quarta-feira (10) o colegiado aprovou o requerimento para a sessão. A data para a realização da discussão ainda será …

A Câmara dos Deputados analisou nesta noite de quarta-feira (10), na sessão do Plenário, e a maioria decidiu manter a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Para revogar a prisão, era necessários os votos da maioria absoluta da Câmara (257 votos). Chiquinho Brazão foi preso no dia 24 …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira a manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) por 39 votos a 25 e uma abstenção. A medida cautelar ainda será analisada pelo plenário da Casa. Na CCJ, à exceção de Caroline de Toni (SC), …

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), em 2018. O tema será analisado ainda nesta quarta no plenário da Casa. A prisão ocorrida …