O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que preside o diretório estadual do PSL no Rio de Janeiro, será intimado a depor para esclarecer os motivos da falta de documentos referentes à prestação de contas do exercício de 2017 do partido. No entanto, segundo informações do jornal ‘O Globo’, o diretório estadual …

A candidata Sirlene Assis, a mais votada na formação da lista tríplice pelas entidades sociais, foi escolhida pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) como a nova ouvidora-geral da Defensoria para o biênio 2019-2021. Sirlene recebeu cinco votos, contra dois votos dados a Maura Cristina. Também …

Segundo publicou o jornal O Globo, a ideia de desmembrar o Ministério do Desenvolvimento Regional em duas pastas, Integração Nacional e Cidades, teria partido de uma negociação entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra …

O 3º Acampamento dos Povos Indígenas da Bahia começou nesta terça-feira (7), na área externa da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador. A cerimônia de abertura registrou a participação de 23 povos indígenas de diversas regiões da Bahia. O secretário estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos …

Um pedido de verificação de quórum do deputado Targino Machado (DEM) confirmou a ausência de deputados no plenário e derrubou a sessão nesta terça-feira (7) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O pedido do democrata foi endossado pelo deputado Alex Lima (PSB), que fez solicitação de verificação nominal, mas acabou …

Os procuradores da força-tarefa Greenfield recorreram nesta segunda-feira, 6, da decisão que negou o pedido de prisão preventiva feito contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e Carlos Alberto Costa, no processo relacionado ao inquérito dos portos. Segundo a força-tarefa, a medida é fundamental …

O presidente Jair Bolsonaro, assinou na tarde desta terça- feira (7), o decreto que facilita o porte de armas. A medida vale para colecionadores, caçadores e atiradores esportivos, segundo o governo. A ideia do governo é “desburocratização do mercado de armas e munições” e o presidente assegurou que foi até o …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, disse nesta terça-feira (7) que o mundo passa por um momento de “ataque às instituições”, em que os “nacionalismos, os preconceitos, os rancores e o medo que leva ao ódio” passam a integrar …

Segundo o jornal Estado de SP, o governo deu aval para criação de dois novos ministérios O líder do governo no Senado e relator da Medida Provisória 870, que altera a estrutura administrativa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou nesta terça-feira (7) que o Palácio do Planalto deu aval para que …

O presidente Jair Bolsonaro teve de ir a público, nessa segunda-feira (6/5), para pôr panos quentes outra vez em novo fogo amigo entre aliados. Novamente, o pivô foi o escritor Olavo de Carvalho, guru do presidente. No fim de semana, ele atacou o general Carlos Alberto Santos Cruz, ministro da …

O Centrão tentou tirar, além do Coaf, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça, noticia O Globo. O movimento, porém, não prosperou. “A avaliação é de que o Cade sempre esteve na pasta da Justiça e não fazia sentido debater essa mudança em cima da hora.”

Será realizada nesta terça-feira (7), a 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Estão inclusas na pauta, o total de 19 matérias e entre elas, a apreciação e votação de dois Projetos de Lei, de autoria da prefeitura, 15 Indicações e uma …

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA)l, a prefeitura de Itaparica promoverá obra de requalificação da ‘Praça Fonte da Bica’ conforme prescrições arquitetônicas que constam em parecer técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Através de ofício encaminhado ao MP-BA na última quinta-feira (2), a Prefeitura …

O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Casa Legislativa, Projeto de Lei que dispõe sobre a disseminação do conteúdo do Estatuto da Juventude no Estado da Bahia, instituído por Lei Federal em agosto de 2013. Distribuída em cinco capítulos, a matéria decreta a obrigação de manter os exemplares do estatuto …

Há no Tribunal de Justiça da Bahia 32 mil processos relacionados à violência contra a mulher em tramitação. Muitos estão parados por falta de provas e evidências do crime. O dado é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi debatido, na manhã desta segunda-feira (6), no auditório do Edifício …

Vereadores da base de ACM Neto articulam para derrubar os pareceres das comissões sobre o projeto que regulamenta o transporte por aplicativos (como Uber e 99 Pop) e aprovar no plenário da Câmara de Salvador a proposta original enviada pela prefeitura para Casa. A matéria já foi aprovada na Comissão …

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar na quarta-feira (8). Alterações na Lei Maria da Penha, e assegurar os mesmos direitos das mulheres aos transgêneros (PLS 191/2017). Outras alterações que podem ser votadas é a possibilidade do monitoramento eletrônico (PLS 288/2018) e a simplificação da decretação de …

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) passou a emitir gratuitamente, através do seu portal, a Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT), que possibilita conferir a existência de processos trabalhistas movidos no Tribunal. O interessado pode solicitar tanto a certidão para pessoa física como para pessoa jurídica, ambas abrangendo …

O desembargador Jatahy Júnior, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), concedeu hoje (6) medida liminar determinando que o governo do Estado pague, em um prazo de 72 horas, os salários dos professores das universidades estaduais referentes ao mês de abril e eventuais períodos subsequentes que tenham sido cortados em …

MP-BA, Secretária estadual de Saneamento, Secretária de Infraestrutura de Salvador e Embasa assinaram o Termo de Acordo  Uma série de medidas voltadas ao enfrentamento de problemas relacionados ao esgotamento sanitário em bairros de Salvador serão implementadas a partir da assinatura de Termo de Acordo entre o Ministério Público da Bahia …

A Promotoria de Justiça do Conde, município do Litoral Norte baiano, recomendou ao prefeito Antonio Eduardo Lins de Castro que anule uma licitação feita no ano passado. A licitação se propôs a contratar uma empresa responsável pelo serviço de coleta de lixo e manutenção do aterro sanitário do município. Publicada …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prepara uma lista de propostas já aprovadas na Casa que não avançaram na Câmara. A ideia, segundo o parlamentar, é reunir até 30 matérias e pedir que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), inclua as propostas na pauta, em nome da reciprocidade. …

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que a isenção para quem atirar contra invasores no campo é uma demanda antiga do setor rural, mas que há outras mais urgentes neste momento. A promessa foi reiterada nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro a representantes do agronegócio, durante a principal feira …

O Senador Angelo Coronel (PSD) apresentou Projeto de Lei para que a permissão de locação por aplicativos (como o AirBnB) em condomínios seja uma decisão dos próprios condôminos, tomada em assembleia (o Código Civil determina quórum de dois terços dos condôminos). O PL apresentado por Coronel tem o objetivo de encontrar um ponto de equilíbrio entre o direito individual (o do proprietário de …

O governo decidiu abrir negociação com sindicatos e poderá sacrificar a MP (medida provisória) que proíbe o desconto automático da contribuição que incide sobre a folha salarial. Lideranças das principais centrais dizem que, do jeito que está, a MP pode asfixiá-las. Por isso, pressionam seus parlamentares a barganhar um acordo …

Termina nesta segunda-feira (6) o prazo para os eleitores que não votaram e nem justificaram a ausência nas três últimas eleições regularizarem a situação. Para isso, será necessário procurar um posto ou cartório da Justiça Eleitoral. Quem não conseguir cumprir o prazo terá o título cancelado. Na Bahia 93.971 cidadãos …

O governo federal corre contra o tempo para acelerar os debates de implementação de reforma ministerial, na tentativa de ampliar a articulação com o Congresso. A pedido do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a Casa Civil intensificou pesquisas sobre como desmembrar pastas atualmente sobrecarregadas, a exemplo da Secretaria de Governo, e …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, baixou, na quinta-feira (2) uma portaria que disciplina as cooperações internacionais. O procedimento foi essencial para a recuperação de valores de propinas e desvios na Operação Lava Jato, e outras ações da Polícia Federal de combate à corrupção, lavagem de dinheiro …

Na Bahia, um total de 761.878 eleitores já baixou o e-Título, o documento digital que substitui o título de eleitor e dispensa a impressão de uma segunda via. O número de emissão do e-Título com biometria é de 715.962. Já os eleitores sem biometria é de 45.916. O estado ocupa o …

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal se reúne nesta próxima quarta-feira (8), a partir das 9h, e pode aprovar o projeto que libera o uso da carteira de radialista como documentos de identidade. O projeto de lei também define que o documento será …

Uma jovem que pediu indenização de R$ 50 mil ao ex-namorado após o fim de seu relacionamento terá um novo julgamento após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O namoro começou quando ela tinha 13 anos. De acordo com a jovem, o companheiro fez com que ela abandonasse …

O secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins, recebeu nesta última sexta-feira (3) a mais alta honraria da Assembleia Legislativa da Bahia, a Comenda 2 de Julho pelos serviços prestados ao Estado. Autor da proposição, o deputado Marcelino Galo (PT) destacou que “no momento de extrema crise …

Confira aqui a lista com os novos municípios e as 108 zonas eleitorais convocadas para realizarem a biometria  Eleitores de todo o estado poderão, a partir da próxima segunda-feira (6/5), agendar atendimento nos cartórios da Justiça Eleitoral. O serviço de agendamento será disponibilizado por meio da página web agendamento.tre-ba.jus.br e pelo telefone …

Um projeto da prefeitura de Salvador para aquisição de imóveis alugados tem provocado críticas da oposição. A matéria, que tramita nas comissões da Câmara, autoriza a administração soteropolitana a alugar prédios por um prazo de até 30 anos. Pelo projeto batizado de “Built to suit”, a prefeitura paga ao locador, …

O presidente Jair Bolsonaro entrega nesta sexta-feira, 3, a Ordem Nacional de Rio Branco, a mais distinta condecoração do Itamaraty, aos seus filhos Flávio e Eduardo Bolsonaro. Eles serão homenageados no grau de Grande-Oficial, o segundo mais importante. Questionados, Itamaraty e Palácio do Planalto não responderam se já houve outros …

Você sabe o que são direitos políticos? Esse é um dos conceitos que o eleitor pode pesquisar no Glossário Eleitoral Brasileiro, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em seu Portal. Também conhecidos como direitos de cidadania, os direitos políticos podem ser definidos como o conjunto dos direitos atribuídos ao cidadão …

A Advocacia-Geral da União (AGU) reabriu no governo do presidente Jair Bolsonaro o processo de contratação de um escritório de advocacia na Suíça para agilizar a repatriação ao Tesouro Nacional de cerca de 700 milhões de francos suíços, equivalente a R$ 2,6 bilhões, bloqueados em 42 bancos locais. O dinheiro …

Sob a ameaça de paralisia na máquina pública, o governo fez nesta última quinta-feira (2) um remanejamento de R$ 3,6 bilhões para atender a demandas mais urgentes de cinco ministérios que haviam sido afetados pelo corte de quase R$ 30 bilhões no Orçamento. A realocação dos recursos foi feita a …

Em todo o país, mais de 11 milhões de eleitores já baixaram o e-Título, o documento digital que substitui o título de eleitor e dispensa a impressão de uma segunda via. O e-Título pode ser utilizado inclusive na hora de votar e pode ser baixado por usuários de iPhone (iOS), …

Levou dois meses para que a reforma da previdência fosse aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O projeto foi apresentado ao Congresso no dia 20 de fevereiro e aprovado na primeira etapa apenas no dia 23 de abril. É uma vitória do governo, claro, e por isso …

Eleitores que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições (cada turno de um pleito é considerado uma eleição) devem procurar por um posto ou cartório da Justiça Eleitoral até a próxima segunda-feira (6). O cidadão que não obedecer ao prazo terá o título cancelado. Na Bahia, um …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) esteve presente na ação social realizada pela Secretaria da Justiça do Estado da Bahia que aconteceu no município de Itaparica, no dia 26 de abril. Contou com a participação da Ouvidoria, órgão vinculado à 2ª Vice-Presidência, que tem à frente a Desembargadora Maria …

O presidente Jair Bolsonaro concedeu ao escritor Olavo de Carvalho o mais alto grau da Ordem de Rio Branco, condecoração dada pelo governo do Brasil para “distinguir serviços meritórios e virtudes cívicas, estimular a prática de ações e feitos dignos de honrosa menção”. Em edição extra do Diário Oficial da …

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, convocou nesta quarta-feira os venezuelanos a desenhar “um grande plano de mudança” nos próximos dias 4 e 5 de maio, na esteira da tentativa de um levante contra ele liderada pelo presidente da Assembleia Nacional Juan Guaidó na véspera. Em discurso durante evento de …

O presidente Jair Bolsonaro concedeu ao escritor Olavo de Carvalho e ao vice-presidente Hamilton Mourão o grau máximo da Ordem Nacional de Rio Branco, de Grã-Cruz, indicado para autoridades de alta hierarquia. O decreto com a homenagem está publicado em edição extra do Diário Oficial da União(DOU) de terça-feira (31). Segundo o Itamaraty, a Ordem Nacional de Rio Branco é …

O uso e o abastecimento da frota de veículos da Câmara de Vereadores de Camaçari deverão sofrer mudanças de acordo com os compromissos feitos pelo presidente da Câmara Manoel Jorge de Almeida, em nome da assembleia municipal, em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado nesta última terça-feira (30) …

O Tribunal de Justiça da Bahia, através da Segunda Câmara Criminal, decidiu por unanimidade, acolher pedido da defesa do ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo , relativo a uma ação movida pelo Ministério Público, que trata da contratação emergencial de uma cooperativa para manter serviços essenciais de saúde no município, …

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), julgou procedente nesta última terça-feira (30), o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Medeiros Neto, Nilson Vilas Boas Costa, em razão do pagamento indevido de vantagens e gratificações aos servidores municipais. As vantagens pecuniárias foram pagas no exercício de 2015 e …

O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Roberto Leonel, defendeu a permanência do órgão no Ministério da Justiça, para onde foi transferido no início do ano, para não perder o “reforço” que ganhou nos últimos quatro meses. Para ele, um eventual retorno para o Ministério da Economia …

O chanceler venezuelano Jorge Arreaza afirmou, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, que os fatos ocorridos nesta terça (30) em Caracas são “mais um capítulo do golpe de Estado que está em processo desde 23 de janeiro no país”. Na data, o deputado Juan Guaidó se autoproclamou presidente da Venezuela. …

A deputada federal Lídice da Mata (PSB) criticou duramente nesta última terça-feira (30), a falta de preparo do governo Bolsonaro na área da Educação e o seu caráter de perseguição ao anunciar corte de 30% no orçamento da Universidade Federal da Bahia. Em vídeo divulgado nas redes sociais, a parlamentar ressaltou a …

Mais uma vez a votação do Estatuto da Igualdade Racial foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador (CMS). Os vereadores que discutiam a matéria foram interrompidos pelo início da sessão ordinária no plenário da Casa. Até o momento, o texto apresentado pelo relator, …

Um grupo de juristas prepara um recurso aos tribunais superiores no qual pedem a aplicação imediata do regime semiaberto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril do ano passado. O pedido terá como base a decisão tomada na semana passada pela 5ª Turma do Superior …

Padre bastante atuante e respeitado no Centro Histórico de Salvador, sobretudo pela luta contra o racismo, o religioso Lázaro Muniz foi homenageado pela Câmara Municipal com a Medalha Zumbi dos Palmares. A honraria foi entregue em sessão solene, nesta última segunda-feira (29), no Plenário Cosme de Farias. O vereador Sílvio …

Os Conselhos Tutelares devem solicitar as urnas para a realização da primeira eleição totalmente eletrônica para o cargo de conselheiro tutelar em todos os municípios da Bahia. Os municípios que tiverem interesse em utilizar as urnas eletrônicas têm até segunda-feira (6) para realizar a solicitação junto aos juízes eleitorais. A …

Procuradores e promotores de Justiça que atuam na área de defesa do meio ambiente em todo o Brasil divulgaram  uma carta com críticas à atual situação de retrocesso ambiental vivenciada no país. Denominado “Carta de Curitiba”, o documento foi escrito ao final do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, promovido pela Associação …

Mais de R$ 81,5 milhões deverão ser utilizados para melhorias na área de educação do município de Catu, conforme acordo firmado entre o Município e os Ministérios Públicos estadual e Federal na última semana. Conforme apurou o Acesse Política, o crédito é decorrente do cumprimento de decisão judicial favorável ao …

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir se evidências conseguidas através da abertura de correspondência postada nos Correios servem como prova em processos criminais, mesmo diante da violação do sigilo postal ser assegurado pela Constituição. Na semana passada, os ministros aprovaram a repercussão de um caso que também tramita no …

Presidente Gesivaldo Britto homenageia sua equipe com Medalha dos 410 anos do TJBA Uma forma de mostrar gratidão pelo trabalho da sua “seleção de ouro”. Assim foi definido, pelo Desembargador Presidente Gesivaldo Britto, o momento de confraternização promovido na última sexta-feira (26). Na oportunidade, o Chefe da Corte baiana presenteou …

Ao analisar os dados de quatro pesquisas mensais feitas até agora, a diretora-executiva do Ibope Inteligência, Marcia Cavallari, afirma que, de janeiro a abril, as taxas de avaliação do governo Jair Bolsonaro como ruim e péssimo subiram em todas as sondagens. Mas as taxas de ótimo e bom caíram só …

Ao menos 40 voos da empresa aérea Avianca que chegariam ou partiriam de Salvador, nesta segunda-feira (29), foram cancelados. Por conta da situação, diversos passageiros reclamaram da falta de informação por parte da empresa. A situação acontece porque, desde 22 de abril, a companhia, em recuperação judicial, começa a devolver 18 …

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai ao Congresso entregar um estudo que se opõe ao pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O documento foi elaborado por juristas e associações do direito. Para os estudiosos, pelo menos dez medidas do …

Em mensagem no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro disse no domingo (28), que é falsa uma nota publicada pela revista Veja às 11h deste domingo (28), segundo a qual ele teria prometido ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a prerrogativa de nomear o próximo titular da Procuradoria-Geral …

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei que reserva 20% das vagas de concursos para candidatos que tenham cursado os ensinos fundamental e médio integralmente em escolas públicas. O autor da matéria, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), sugere que a medida seja adotada durante 20 …

A Feira das Mães, promovida pela Assessoria de Ação Social (AAS) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), acontece no período de 29 de abril a 10 de maio. Na primeira semana, a ação ocorre apenas na praça de serviços do edifício-sede do TJBA e, na semana seguinte, será realizada …

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins informou a conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já apura “a disputa de terras em uma área de mais de 300 mil hectares no oeste da Bahia, bem como o envolvimento de magistrados do Estado”. A …

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), reúne-se com lideranças partidárias na próxima terça-feira (30) para definir um calendário para os trabalhos da comissão. Instaurado na semana passada, o colegiado terá a primeira reunião ordinária em 7 de maio, às 14h30. Marcelo Ramos se …

O senador democrata Brad Hoylman, um dos representantes de Nova York no Congresso americano, publicou na sexta-feira (26) uma carta para o hotel Marriot em que pede o cancelamento de uma homenagem para Jair Bolsonaro. Entre outras críticas, o democrata, que se apresenta como o único representante da comunidade LGBTQ …

O deputado federal é advogado com OAB e a esposa é juíza  “Não tenho nada contra você, mas sua escolha não passou por mim”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao líder do governo, deputado Major Vítor Hugo (PSL-GO), em recente conversa na casa oficial de Maia. A …

O presidente Jair Bolsonaro, a sua esposa Michele Bolsonaro e os três de seus filhos receberam ao menos 44 multas de trânsito nos últimos cinco anos, segundo registros do Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ). De acordo com jornal Folha de S.Paulo, os prontuários da primeira-dama e do …

Enquanto Marcelo Crivella enfrenta um processo de impeachment, 20 municípios fluminenses já viram seus prefeitos, eleitos em 2016, virarem alvo de decisões da Justiça que os cassaram, afastaram ou mandaram para a prisão, segundo levantamento do Globo. O número corresponde a 21,7% das 92 prefeituras do estado do Rio de …

A entrevista exclusiva concedida pelo ex-presidente Lula, na sexta-feira (26), aos jornais Folha de S.Paulo e El País foi alvo de comentários de políticos nas redes sociais que criticam e também apoiam o petista, preso desde abril de 2018. Opositores criticaram, por exemplo, a fala de Lula de que o país está sendo governado …

A prefeita de Itaparica, Marylda Barbuda (PDT), estaria, segundo o colunista Levi Vasconcelos do A Tarde, se articulando com Joaci Góes, presidente da Academia de Letras da Bahia (ALB), para transformar a casa de João Ubaldo Ribeiro, no centro da cidade, num memorial do escritor, segundo ela, com direito a …

O presidente Jair Bolsonaro disse neste último sábado (27) que seus ministros devem seguir sua linha de pensamento ou ficar “em silêncio”, se discordarem das orientações. O comentário expõe mais um capítulo da disputa dentro do governo, após a polêmica envolvendo uma propaganda do Banco do Brasil, que foi retirada …

O desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), suspendeu uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista que determinou a exoneração de procuradores do Município que teriam sido nomeados de maneira irregular. O magistrado em primeiro grau considerou parcialmente um pedido …

Empresas baianas ou que operam na Bahia que insistirem em descumprir as regulamentações dos órgãos de defesa do consumidor, no que se referem às cobranças abusivas por meio do serviço de telemarketing, poderão ser penalizadas. O deputado Rosemberg Pinto (PT) apresentou nesta semana o Projeto de Lei 23.236/2019 que prevê …

Eleitores de 281 municípios da Bahia deverão, a partir do próximo dia 13 de maio, realizar o recadastramento biométrico. Para atender a convocação é simples. De acordo com o TRE da Bahia, basta comparecer ao posto ou cartório do respectivo domicílio eleitoral e apresentar: documento oficial (com foto) e comprovante …

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, liberou a retomada das obras de transposição do rio São Francisco. O eixo norte estava parado porque um dos consórcios inabilitados questionou o contrato firmado com construtoras concorrentes. O ministro viu “grave lesão à ordem, à saúde e à …

Após reunião em Brasília para debater a situação jurídica do ex-presidente Lula, parlamentares dirigentes, militantes, especialistas da área jurídica e membros do PT e outros partidos assinaram uma Carta Pública sobre o julgamento proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) no último dia 23. O senador Jaques Wagner (PT-BA), o …

O ministro da Justiça Sérgio Moro, afirmou que o ex-Presidente Lula é um “assunto do passado”, acrescentando que não lhe cabe comentar a redução de pena do petista. “O Presidente Lula pertence ao meu passado. Agora estou a olhar em frente”, afirmou em Belo Horizonte o atual detentor da pasta da Justiça, …