Brasil e China assinaram hoje (13) acordos e memorandos de entendimento nas áreas de política, economia, comércio, agricultura, inspeção sanitária, transporte, saúde e cultura. O presidente chinês, Xi Jinping, está em Brasília, para participar da 11ª reunião de Cúpula do Brics e se reuniu na manhã desta quarta-feira com presidente …

O deputado federal baiano Arthur Maia (DEM) criticou nesta última terça-feira (12) o argumento usado por parlamentares contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão em segunda instância. Segundo o jornal Tribuna, o democrata alegou que a PEC nº 410/2018 – cuja admissibilidade continuava sendo votada ontem na …

O presidente Jair Bolsonaro, o presidente da China, Xi Jinping, e seus respectivos ministros e autoridades chinesas assinaram, nesta quarta-feira (13), nove atos. São cinco memorandos para entendimento de cooperação e fortalecimento das relações, um plano de ação na área da agricultura, dois protocolos sanitários para exportação de pera da …

Caso os deputados federais do PSL aliados do presidente Jair Bolsonaro desejem se desfiliar do partido e migrar para uma nova agremiação, eles correm o risco de perder o mandato. É o que diz a Lei 9.096, que trata dos partidos políticos no Brasil, e o que afirmaram três advogados especialistas em direito …

O líder do PSL na Câmara, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) se reuniu na noite de terça-feira (12) com cerca de 15 dissidentes do partido que devem aderir à nova sigla que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou que vai criar. Segundo o jornal O Globo, Eduardo desconversou sobre a conversa …

Com o objetivo de discutir o cenário atual da proteção social à população de rua, a 12ª Conferência Estadual de Assistência Social da Bahia está sendo realizada em Salvador desde terça-feira (12), e segue até esta quarta (13), no auditório do Hotel Fiesta, no Itaigara. O evento, promovido pela Secretaria …

A deputada federal Flordelis dos Santos (PSD) fez uma postagem em suas redes sociais, no início da tarde desta última terça-feira (12), defendendo a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que trata da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O projeto está sendo debatido na Comissão de Constituição …

A desativação da Petrobras na Bahia também afeta a advocacia baiana. Na última sexta-feira (8), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) – começou a analisar a adoção de medidas contra a desativação da estatal e a possível transferência do corpo jurídico da empresa. A vice-presidente da OAB, …

Dos 147 milhões de eleitores no Brasil, 110 milhões já fizeram o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral. Esse número representa 75% da população. São 37 milhões de pessoas, 25% do eleitorado, que ainda precisam comparecer a um cartório, segundo a Justiça Eleitoral. Em todo o país, são 949 cidades em …

Em nota recebida pelo #Acesse Política, nesta terça-feira (12), com relação a notícia “Vice Governador João Leão aparece em fotos com Estelionatário, com passagem na Delegacia da Barra”, publicada por um blog, e que circulou nas redes sociais, Mauro Cardim, afirma que tem documentos que comprovam a inveracidade das informações. …

Apesar dos esforços do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para cadastrar a população, 15.151 eleitores pertencentes à 181ª e 84ª ZE ainda não atenderam a convocação da Justiça Eleitoral. Parte deles terá o título cancelado caso não faça a coleta de impressões digitais e a atualização de dados até …

Discutir o Controle Externo Contemporâneo, com propostas para a modernização e a concomitância dos procedimentos de auditoria, com vistas à obtenção de resultados efetivos para o alcance do desenvolvimento sustentável da boa governança dos recursos públicos. Com esse objetivo, teve início, na noite desta última segunda-feira (11), o I Congresso …

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Salvador aprovou, em reunião no início da tarde desta terça-feira (12), o projeto do Executivo que cria o Fundo do Trabalho do Município de Salvador e altera o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda (PL nº 305/2019). …

O grupo gestor do Programa de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta última segunda-feira (11), representantes de políticas públicas e advogados do Google, Facebook, WhatsApp e Twitter, para reuniões com cada uma das plataformas, com o objetivo de ajustar estratégias de combate às informações falsas nas Eleições …

Gestores estaduais e municipais, profissionais da Assistência Social e parlamentares baianos se reuniram, nesta última segunda-feira (11), em audiência pública em Defesa do Sistema Único da Assistência Social (Suas) realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, no Auditório Jornalista Jorge Calmon, da Assembleia Legislativa. Proposto pela presidente do …

“Com a Bíblia, o rosário e a carta de renúncia nas mãos, pedimos a Deus uma Bolívia nova e reestruturada na democracia”. Foi essa a mensagem publicada nas redes sociais de Luis Fernando Camacho, opositor a Evo Morales que ganhou força nos dias seguintes às eleições questionadas por fraude, em 20 de …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizará, de 15 a 17 de novembro, o plantão da biometria. O atendimento extraordinário atinge as zonas eleitorais envolvidas na última fase da revisão no estado e tem o objetivo de alavancar a coleta dos dados biométricos dos eleitores, de modo a garantir …

A fraude foi descoberta pela Receita Federal, após os agentes do órgão realizarem fiscalização no município O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Araci, Antônio Carvalho e Silva Neto, e o diretor de Recursos Humanos do município, José Washington Ferreira da Silva. …

O prometido programa de emprego Verde Amarelo, anunciado na tarde desta última segunda-feira (11) pelo governo, pretende gerar 1,8 milhão de postos de trabalho até o fim de 2022 e irá beneficiar apenas os jovens de 18 a 29 anos que ainda não tiveram nenhum emprego com carteira assinada. O …

O presidente da República, Jair Bolsonaro, ameaçou nesta segunda-feira (11) utilizar a Lei de Segurança Nacional contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A iniciativa foi cogitada pelo chefe do Executivo após o petista prometer rodar o país denunciando o “desmonte do estado e a perda da soberania nacional promovidos …

Projeto de Lei 3.643/2019 apresentado pelo deputado Luciano Simões (DEM), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), reduz para 40% a tarifa cobrada do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária responsável pelo serviço na Bahia. De acordo com a proposição, a redução no percentual aplica-se a prestação de serviços …

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância “não é a única urgência do Brasil” e defendeu cautela na análise do assunto pelo Congresso. “Qualquer resposta precipitada que o Parlamento der, vai ser o responsável por gerar mais instabilidade …

Em um comunicado divulgado nesta segunda-feira (11), a Organização dos Estados Americanos (OEA) pediu urgência aos legisladores da Bolívia para que nomeiem novas autoridades para renovar o Tribunal Supremo Eleitoral e garantir novas eleições. Com a renúncia de Evo Morales, que ainda precisa ser acatada pelo Congresso para que seja …

Incentivar a criação de consórcios públicos de saúde entre os Entes federados, principalmente os Municípios, é a pretensão do Projeto de Lei (PL) 5217/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados. Para isso, o projeto determina que o Ministério da Saúde (MS) elabore política pública permanente de promoção e mantenha as informações necessárias para …

A deputada Maria do Rosário (PT-RS – foto) ironizou a ameaça de deputados de partidos aliados do governo de obstruir a pauta de votações da Câmara até a aprovação da PEC 410/18, que permite a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância. “Eles ainda não entenderam o …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reagiu na noite deste último domingo (10) aos discursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, após ser solto na última sexta-feira, 8, tem convocado a esquerda a confrontar instituições consolidadas no País. “O Judiciário e a Justiça são …

Objetivando facilitar o acesso à justiça e promover a pacificação social, o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) de São Gonçalo dos Campos foi implantado há mais de seis meses no município e vem apresentando bons resultados. Segundo informações, até setembro, foram realizados 251 atendimentos para marcação de …

A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, determinou que a Polícia Civil investigue crimes envolvendo a confecção de uma carta na qual Lucas Cézar dos Santos, filho da deputada federal Flordelis dos Santos (PSD), muda sua versão sobre a morte do pastor Anderson do …

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Nelson Leal (PP), recebeu em seu gabinete, no sábado (9), autoridades que vieram prestigiar a Convenção Nacional do Avante, realizada no Auditório Jornalista Jorge Calmon. Estavam presentes o deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) e o deputado estadual Pastor Isidório Filho (Avante), …

Em sua primeira manifestação pública após a soltura de Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso usou o Twitter para comentar o atual ambiente político brasileiro neste último domingo (10). “A polarização aumenta. Sem alternativas populares e progressistas continuaremos no jogo político/pessoal”, afirmou. O ex-presidente tucano também citou o …

Ele foi inocentado? Não. Lula ainda é condenado em três instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro, pelo caso do tríplex de Guarujá. No entanto, ele ainda não usou todos os recursos possíveis da Justiça para argumentar por inocência. Ainda falta um julgamento por parte do Supremo Tribunal Federal. O …

Parlamentares tanto da oposição quanto aliados ao governo utilizaram as redes sociais neste último domingo (10) para comentar sobre a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e normativa de prisão após a segunda instância. De manifestações calorosas a amenas, deputados federais, lideranças políticas e senadores expuseram suas opiniões …

“Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF”, esbravejou a advogada  Uma advogada gaúcha, de nome Claudia Teixeira Gomes, vem sendo criticada nas redes sociais após publicar um comentário incitando a prática de violências contra filhas de ministros do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o portal …

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Og Fernandes determinou ao WhatsApp que informe se um conjunto de números de empresas e sócios investigados pela justiça eleitoral realizou algum tipo de automatização no envio de mensagens durante as eleições de 2018. A rede social deverá informar ainda se realizou alguma …

A OAB da Bahia decidiu que pedirá ao Conselho Federal da Ordem para entrar como ‘amicus curiae’ (termo de origem latina que significa “amigo da corte”) na ação do governo do Estado da Bahia que questiona, no Supremo Tribunal Federal, a equiparação da Embasa a ente público, com a aplicação …

Nesta semana uma série de atividades no plenário, nas comissões e no auditório da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Serão audiências públicas, votações de projetos e reuniões nas comissões temáticas que movimentarão o Legislativo baiano. Confira a agenda abaixo: Segunda-feira (11) A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública realizará, …

Segundo publicou o Metrópoles, mesmo com a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT irá discutir, a partir do próximo dia 22 de novembro, a sua agenda futura. Um dos principais pontos ventilados por membros da legenda é se eles aderem, ou não, à ideia de impeachment …

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta última sexta-feira (8), que o Brasil deve muito à Polícia Federal (PF) ao participar da cerimônia de encerramento do curso de formação de novos policiais federais. “Um bom inquérito, uma boa investigação, nos traz esperança e crença que o Brasil pode realmente mudar. E …

Após deixar a sede da Polícia Federal, em Curitiba, onde esteve preso 580 dias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da silva discursou para os militantes e anunciou que vai percorrer o país. Ele também centrou fogo na força-tarefa da Lava-Jato e acentuou a sua oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro. …

Libertado depois de 580 dias preso em uma sala na PF de Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve desembarcar em Salvador de acordo com o jornal Correio da Bahia já nesta próxima semana. Uma reunião da Executiva Nacional do PT foi marcada para quinta-feita (14) na capital …

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), chamou a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da cadeia em Curitiba de “temporária” e afirmou que ela “não anula os crimes que cometeu”. “Meu apoio a uma mudança constitucional para condenados em segunda instância serem presos e cumprirem …

Em passagem por Goiânia (GO), nesta última sexta-feira (8) o presidente Jair Bolsonaro (PSL) ignorou a decisão da Justiça de libertar da prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em discurso e ao falar com apoiadores. Segundo auxiliares de Bolsonaro, o presidente evitou fazer comentários sobre a soltura, mesmo longe da imprensa. …

O eleitor que mudou de endereço nos últimos meses e pretende votar no novo local de moradia precisa fazer a transferência de domicílio eleitoral (município de votação). Para isso, deve comparecer ao cartório eleitoral mais próximo, levando: 1) um documento original (com foto); 2) o título de eleitor ou o …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vai dá início, a partir deste sábado e domingo (9 e 10/11), aos plantões de final de semana. O atendimento acontece nas zonas inseridas na última fase da revisão biométrica no estado e pretende alavancar o recadastramento dos eleitores convocados. Clique para consultar telefone e …

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância. Pelo texto, após a confirmação de sentença penal …

O acusado é marido de uma servidora da Prefeitura municipal Vereadora da oposição do município de Paramirim, Cleuziomar Lima dos Santos (PSD), a Márcia de Céceu, teria sofrido agressões verbais e ameaças ao defender o seu posicionamento na sessão da última quarta-feira (6). De acordo com denúncia da parlamentar, o …

O deputado Júnior Muniz (PP) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei que proíbe a suspensão, nos finais de semanas e feriados, do fornecimento dos serviços públicos essenciais prestados pelo pelo poder público ou por concessionárias de serviços público na Bahia. Na proposta, o legislador determina quais são esses …

O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou em nota emitida nesta sexta-feira (8) que o Congresso pode alterar a Constituição e determinar novamente as prisões após condenação em segunda instância. O posicionamento do ex-juiz da Operação Lava Jato ocorre um dia após maioria do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) …

Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal ( STF) mudar o entendimento e desautorizar o cumprimento da pena de réus condenados em segunda instância, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet ( MDB -MS), confirmou que o assunto será debatido no …

Com o fim da prisão por condenação em 2ª instância, José Dirceu e Lula podem voltar para casa, enquanto Cabral e Cunha, não Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derruba o encarceramento após condenação em segunda instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá ser solto. …

Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) prevê aporte financeiro superior a R$ 45 milhões, aplicados durante seis anos, para implementação de medidas voltadas a prevenir danos ambientais evitáveis e mitigar impactos não evitáveis na região do …

Com o objetivo de reforçar a importância da data 8 de novembro, como ‘Dia Municipal em Memória dos Mártires dos Búzios’, a Câmara Municipal realiza nesta sexta-feira, a partir das 15h, uma sessão especial no Plenário Cosme de Farias, onde os heróis e heroínas da revolução baiana serão homenageados. A …

Publicação foi organizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, pelo Banco Central e pela Agência da ONU para Refugiados Ao chegar ao Brasil, migrantes e refugiados precisam lidar com a moeda local e nem sempre eles têm facilidade nesse contato. Para orientar esse público, o governo brasileiro e a …

O repórter Rafael Moraes Moura do jornal Estado de SP, explicou em reportagem o que pode ocorrer com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a prisão só poderá ocorrer com o esgotamento de recursos. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai …

Mesmo antes de terminar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o cumprimento da pena após prisão em segunda instância, dirigentes do PT já discutiam uma agenda política para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seguir, caso seja autorizado a deixar a prisão pela Vara de Execuções Penais da Justiça Federal do …

A partir desta sexta-feira (8), o eleitores de Luís Eduardo Magalhães, região Oeste da Bahia, já podem agendar atendimento da Justiça Eleitoral para o Ponto SAC do município. O agendamento do serviço desejado deve ser realizado por meio do SAC Digital, no endereço www.sacdigital.ba.gov.br ou pelo aplicativo SAC Digital no …

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, afirmou nesta última quinta-feira (7) que a decisão do Supremo Tribunal Federal que veta a prisão após condenação em segunda instância representa uma defesa da Constituição e que o “direito de defesa e a presunção …

Em sessão especial realizada na tarde desta última quinta-feira (7), no Plenário Cosme de Farias, a Câmara Municipal de Salvador outorgou à desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal o Título de Cidadã da Cidade do Salvador. A solenidade dirigida pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Geraldo Júnior (SD), foi …

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a prisão após condenação em segunda instância, nesta última quinta-feira (7) trouxe uma preocupação adicional ao Palácio de Planalto, que acompanhará mais de perto a evolução das manifestações contra e a favor da possível liberação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da …

A militância do PT planeja organizar um ato em Curitiba e outro em São Bernardo do Campo caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja solto nos próximos dias. Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votam nesta quinta-feira (7) a legalidade das prisões de réus condenados em segunda instância, o que afeta …

O Ministério Público estadual (MP-BA) denunciou a ex-deputada Luiza Maia (PT) por injúria e difamação contra o então candidato a prefeito de Camaçari Elinaldo Araújo (DEM) durante a campanha eleitoral de 2016. Elinaldo saiu vitorioso da disputa contra o ex-deputado Luiz Caetano (PT). A acusação ocorreu por conta de um …

O deputado federal Eduardo Bolsonaro, líder do PSL na Câmara, disse nesta última quarta-feira (6) que cada parlamentar deva responder por sua “falta individual”, em referência às reportagens do jornal O Estado de S. Paulo que revelaram que políticos do partido do presidente da República contrataram empresas que não existem …

O Senado aprovou nesta última quarta-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que modifica o Artigo 5º da Constituição para determinar que o feminicídio seja inafiançável e possa ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido. Além disso, a PEC também inclui o …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na tarde desta última quarta-feira (6), sete projetos de autoria dos deputados. Por acordo entre as lideranças da maioria e da minoria, as propostas foram apreciadas após a apresentação de dispensas de formalidades regimentais, assinadas pelos líderes Rosemberg Pinto (PT) e Targino Machado …

Se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pelo fim da prisão após condenação em segunda instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — preso desde 2018 — será um dos muitos possíveis beneficiados e pode ser solto pouco tempo depois – mas não é garantido que isso aconteça já …

Em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada na terça-feira (5), os conselheiros elegeram André Godinho para a função de ouvidor. O Conselho acolheu à unanimidade a indicação do presidente Dias Toffoli. Com a experiência acumulada em seu primeiro biênio no CNJ, Godinho inicia este novo mandato com mais …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), a 6 anos e 9 meses de prisão pelo crime de peculato. Além da pena, o chefe do Executivo estadual foi condenado à perda do cargo. Por maioria de votos, os ministros do Tribunal entenderam, nesta …

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram na manhã nesta quinta (7) a Operação Appius, para investigar supostas propinas pagas pela empreiteira Camargo Corrêa a agentes públicos com o objetivo de suspender e anular a Operação Castelo de Areia. A ação apura os crimes de corrupção passiva e …

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta última quarta-feira (6) para a Polícia Federal instaurar inquérito policial para apurar se o porteiro do condomínio em que mora o presidente Jair Bolsonaro praticou obstrução de Justiça, falso testemunho, denunciação caluniosa e crime contra a segurança nacional, a ordem política e social, …

Um grupo de sete deputados federais negros protocolou na tarde de hoje, na Câmara, um Projeto de Lei de enfrentamento ao racismo institucional na administração pública. O projeto, segundo o gabinete da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), orienta União, estados e municípios a “identificar e eliminar práticas de discriminação racial que …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), aprovou por unanimidade, em sessão plenária nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei nº 23.304/2019, de autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT), que institui o 4 de novembro como Dia Estadual de Combate à Tortura. A data sugerida, que passa a integrar o …

Prestadoras de serviços de telecomunicações deverão oferecer assistência gratuita e prioritária aos órgãos públicos, com alertas em casos de calamidade, emergência e perigo público iminente. Esse apoio no atendimento à população está previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 157/2015, aprovado nesta quarta-feira (6) na Comissão de Constituição e …

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou uma portaria anulando a eleição para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Guanambi – gestão 2020-2023. A divulgação ocorreu no Diário Oficial do Município da última segunda-feira (4). De acordo com o site Agência Sertão, com a …

Cerca de 200 casais vão trocar o “sim” nesta próxima quinta-feira (7), durante o Casamento Coletivo 2019, do programa Família Cidadã, desenvolvido pelo Governo do prefeito Colbert Martins Filho. A solenidade será realizada a partir das 7h, na quadra poliesportiva do Serviço Social da Indústria (SESI), no Alto do Cruzeiro. …

A disputa pela presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), ganhou um novo concorrente: o desembargador Lourival Trindade. Antes a disputa parecia que só iria ocorrer entre os desembargadores José Olegário e Maria da Graça Osório Pimentel Leal. Segundo o Bahia Notícias, o comentário é que a inscrição do …

Em um discurso emocionado da tribuna da Câmara, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-líder do governo no Congresso, anunciou, na tarde desta última terça-feira (5), que vai denunciar os três filhos políticos do presidente Jair Bolsonaro, “em todas as instâncias”, inclusive na Procuradoria-Geral da República (PGR), por ameaças que ela e os dois filhos têm recebido …

O Plenário do Senado Federal aprovou em votação simbólica, nesta última terça-feira (5), substitutivo do senador Flávio Arns (Rede-PR) a projeto que classifica a visão monocular como deficiência visual e assegura à pessoa que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benefícios garantidos à pessoa com deficiência. O …

Um grupo de senadores entregou nesta última terça-feira (5) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, uma carta com 42 assinaturas em defesa da prisão após condenação em segunda instância. O STF entende desde 2016 que é possível decretar a prisão após a segunda instância, mas ações no …

Em nota, a assessoria de imprensa de Dilma Rousseff chamou de “estarrecedor” e “cortina de fumaça” o pedido de prisão da ex-presidente feito pela PF – e atacou o ministro da Justiça, Sergio Moro, chefe da corporação.“Hoje, 5 de novembro, ela foi convidada a prestar esclarecimentos à Justiça, recebendo a …