O Auxílio Brasil passará um pente-fino nas informações do CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal), e os beneficiários com dados divergentes poderão ter o pagamento cancelado. Em agosto, o programa de transferência de renda começou a pagar a parcela de R$ 600 a 20,2 milhões de famílias. O Ministério da …

O governador Rui Costa (PT) enviou para apreciação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em caráter de urgência, o Projeto de Lei Nº 24.631/2022 que dispõe sobre o pagamento ao magistério do precatório judicial, a título de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização …

Sancionada na última semana, a Lei 14.441/2022, que dispõe sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais. Segundo o governo federal, as mudanças são para melhorar o fluxo das informações e diminuir o tempo de tramitação dos requerimentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Auxílio–Inclusão. As novas …

Em um ano, os pedidos presenciais tiveram queda de %, de 164,2 mil para 148,5 mil, enquanto os requerimentos pela internet registraram salto de 18,6%, de 321,4 mil para 381,2 mil. Os números são divulgados pelo Painel de Informações do Seguro-Desemprego, do Ministério do Trabalho e Previdência. Novas vagas De acordo com …

Nota técnica divulgada pelas consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado detalha os principais pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (PLN 32/22). Um dos temas analisados é o financiamento da cultura. A nota técnica mostra que, com base na Medida Provisória 1135/22, editada …

De extrema importância para os municípios da Bahia e também do país, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2022, que reduz o INSS patronal dos municípios pela metade, o que pode ser uma folga para o caixa dos entes, foi apresentada este ano pelo candidato ao Senado, o deputado …

Desde a Reforma da Previdência Social em 2019, as regras para as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sofrem alterações gradativas a cada ano para não prejudicar os segurados que estão próximos de terem o benefício aprovado. Dessa maneira, as regras para 2023 terão modificações e quem pretende se aposentar …

A edição comemorativa da Revista da União dos Municípios da Bahia (UPB) já chegou à entidade. A versão digital pode ser acessada aqui. As gestoras e gestores baianos vão receber exemplares impressos da publicação, que foram enviados pela UPB via Correios. No mês em que a instituição completou 58 anos de fundação, …

O governo federal enviou para o Congresso o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) com a expectativa de um salário mínimo de R$ 1.302 em 2023. O valor é 7,41% maior do que a remuneração deste ano, de R$ 1.212, e poderá ser alterado até o fim do ano. O reajuste é definido …

A Secretaria do Tesouro Nacional informou, nesta terça-feira (30) que as contas do governo federal registraram um superávit primário de R$ 19,3 bilhões em julho deste ano. De acordo com a revista Oeste, o fato trata-se do melhor resultado em 11 anos. O superávit primário ocorre quando as receitas do …

De acordo com o Agência Brasil, o Brasil gerou 218.902 vagas de empregos com carteira assinada no mês de julho. No acumulado de 2022, foram gerados 1.560.896 empregos formais, conforme consta do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado hoje (29) pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Entre …

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), convocou uma sessão extraordinária para esta terça-feira (30) com o objetivo de apreciar quatro projetos de lei enviados pelo Poder Executivo, entre eles o que institui o Programa Consórcios Municipais da Bahia. O objetivo da proposição é …

Depois de dias sem trabalho por causa da campanha eleitoral, a Câmara dos Deputados vai realizar nesta semana um esforço concentrado, em sessão virtual, para deliberar sobre uma pauta de 37 itens, entre projetos de lei, medidas provisórias e requerimentos de urgência. A definição sobre as propostas que serão analisadas …

Nesta semana, o caderno Trabalho & Formação Profissional do jornal Correio Braziliense, publicou uma lista com 102 concursos e 34.495 vagas, além de cadastro reserva. No Distrito Federal, há seis concursos abertos com 5.413 vagas. Para o Centro-Oeste, há 14 seleções abertas com 6.532 oportunidades. Nos conselhos regionais, há cinco …

Termina nesta segunda-feira (29) o prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC) façam a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o Benefício Caminhoneiro-TAC. Quem fizer a autodeclaração até segunda-feira receberá as duas primeiras parcelas no dia 6 de setembro. Após esse prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber …

A Câmara dos Deputados vai ter semana de esforço concentrado com votações a partir de segunda-feira (29), em sessão virtual marcada para as 17 horas. No total, a pauta do Plenário contém 37 itens, entre projetos de lei, medidas provisórias e requerimentos de urgência. Seis MPs que aguardam votação perderão …

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 20 bilhões segundo Bruno Pavan, da revista IstoÉ, para os pagamentos de precatórios, dívidas do governo acima de 60 salários mínimos (R$ 72.720). Serão beneficiadas cerca de 191 mil pessoas. As previsões do governo eram de que esse ano seriam …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender o fim do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Convidado a proferir uma palestra organizada pela Associação da Classe Média (Aclame), em Porto Alegre, Guedes disse que a cobrança do tributo desestimula os investimentos produtivos, contribuindo para a “desindustrialização” do país. “Temos …

Durante entrevistas concedidas ao Jornal Nacional nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL), na segunda-feira, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na quinta-feira, foram questionados sobre temas semelhantes, como a relação com o Centrão e as políticas elaboradas para o meio ambiente em um eventual governo. Saiba como …

O dolo no Direito Administrativo, a nova Lei de Improbidade Administrativa, as atribuições dos órgãos de controle, foram alguns dos temas debatidos ao longo da tarde desta quinta-feira (25), por especialistas em Direito, em evento promovido pela Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. O evento, …

Segundo o Folha de S.Paulo, O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 20 bilhões para o pagamento de precatórios alimentares de 2022, o que inclui valores devidos a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a servidores federais que venceram ações contra o governo. Precatórios …

A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, assinou dois editais de retificação para o concurso de seleção de novos servidores da Casa. As mudanças se referem aos cargos de consultor legislativo e de analista legislativo na especialidade engenharia do trabalho. Os editais de retificação foram publicados no Diário Oficial da União …

Três pessoas foram detidas por mandados de prisão preventiva nesta quarta-feira (24), durante a terceira fase da Operação Heterônimo. A ação da Polícia Federal combate fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os mandados foram cumpridos nas cidades de Camaçari e Dias D’Ávila, cidades da Região Metropolitana …

Terceiro colocado na disputa propõe acabar com reeleição e teto de gastos, taxar grandes fortunas, mudar política de preços da Petrobras, criar programa de refinanciamento de dívidas e “Complexo Industrial de Defesa”.O candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, apresentou na primeira quinzena de agosto os pontos principais …

O patrimônio dos deputados que se elegeram pela primeira vez em 2018 cresceu 72,8%, segundo levantamento feito pelo site Metrópoles. Segundo o portal, os bens dos dez parlamentares mais bem votados nas últimas eleições saltou de R$ 4.772.141,03 para R$ 8.249.100,12. Segundo o site, o caso mais emblemático foi da …

LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA. [William Bonner]: Olá, boa noite. Nós vamos entrevistar, ao longo desta semana, os candidatos à presidência mais bem colocados na pesquisa Datafolha de intenção de voto que foi divulgada no dia 28 de julho. Pela ordem determinada em sorteio, com a presença dos assessores …

O estado com o menor número de candidatos a governador é o Mato Grosso, com apenas quatro candidatos.   Neste ano, os brasileiros vão escolher seus representantes para deputados estadual e federal, senador, governador e presidente. Serão 5 números de candidatos para se digitar na urna. O TSE recomenda levar …

Após 12 anos de vigilância reforçada das suas contas públicas pela União Europeia (UE), a Grécia virou a página neste sábado (20) num “dia histórico” para o país, anunciou o primeiro-ministro grego em um discurso à nação. “Um ciclo de 12 anos que trouxe dor aos cidadãos, estagnou a economia …

O Partido Democrata (PD), de centro-esquerda, oferecerá aos adolescentes da Itália um “dote” de até 10 mil euros quando completarem 18 anos, disse a legenda em seu manifesto, publicado nesta última sexta-feira (19) antes das eleições do próximo mês, talvez a promessa mais chamativa dentro do programa 37 páginas. O …

O núcleo duro dos partidos PL, Progressistas e Republicanos lançaram 1.521 candidatos, quantidade três vezes maior do que o contingente que disputou a eleição quatro anos atrás pelas legendas. Hoje, esses partidos detêm 179 das 513 cadeiras da Casa. Comandando a Câmara, com Arthur Lira (PP-AL), e tem o presidente …

O candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, esteve nesta sexta-feira (19) em Osasco (SP), onde conversou com funcionários de três das empresas que funcionam no antigo terreno da Companhia Brasileira de Materiais Ferroviários (Cobrasma). O local foi simbolicamente escolhido para destacar uma das propostas do ex-governador do Ceará: a …

Iniciada oficialmente a campanha para as eleições presidenciais de outubro, o desenho ministerial visto como ideal para a condução da economia coloca os times dos principais candidatos em campos distintos: enquanto o entorno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende a recriação de pastas, no Ministério da Economia de …

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) inaugurou nesta última quinta-feira (18) conforme o BATV, da Rede Bahia, um posto do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) em Salvador. Segundo o órgão, esse é o primeiro SAC Trabalhista do país. O SAC Trabalhista funcionará das 8h às 15h no …

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) apresentou nesta quinta-feira (18) conforme a Agência Brasil, a Agenda Propostas Firjan para um Brasil 4.0, um conjunto de proposições para incentivar o crescimento econômico no país, especialmente no estado do Rio. São 62 propostas de abrangência nacional e 41 voltadas …

O reajuste de 18% nos salários de integrantes do Judiciário e do Ministério Público Federal deve custar R$ 15,7 bilhões até 2025, segundo estimativas da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado. Os cálculos consideram que a proposta de aumento, que foi apresentada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e ainda depende de aprovação do Congresso Nacional, …

Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) buscam formas de financiar o impacto orçamentário estimado em R$ 27,3 bilhões com a fixação de um novo piso para enfermagem (Lei 14434/2022). De forma virtual, na última segunda-feira (15) mais de 120 governantes e gestores municipais deram início a construção de um …

O candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes, disse conforme o Estadão, que uma possível eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será o “maior estelionato eleitoral do planeta”. O pedetista criticou o ex-aliado por alimentar a “expectativa de picanha e cerveja” na população e o discurso do …

Cerca de 325 mil taxistas foram cadastrados pelas prefeituras para receber o benefício emergencial Bem-Taxista. Deste total, 290 mil não possuem pendências, o que os coloca como habilitados para receber essa compensação concedida até dezembro, com o objetivo de amenizar os efeitos do alto preço de combustíveis e derivados para …

Termina nesta segunda-feira (15) o prazo dado às prefeituras para fazerem o cadastro dos profissionais que poderão receber o benefício emergencial Bem-Taxista. O benefício será concedido aos taxistas até dezembro para compensar a elevação do preço de combustíveis e derivados. O auxílio emergencial começará a ser pago amanhã (16). Serão …

O Brasil tem o Legislativo que mais alterou a Constituição em comparação com outras 11 democracias ocidentais. Com regras menos rigorosas para mexer na principal norma do País, a Carta Magna já foi modificada 131 vezes em 34 anos de promulgação. Os atuais deputados e senadores vão concluir seus mandatos …

O Senado aprovou no dia 3 de agosto de 2022 o projeto de lei de conversão (PLV) 21/2022, originário da Medida Provisória (MP) 1.108/2022, a que regulamenta o teletrabalho. O texto segue para sanção presidencial. A nova lei define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviço fora das …

Os candidatos à Presidência têm até 15 de agosto para apresentar seus planos de governo, em que detalham como pretendem governar o país. A entrega do documento é uma exigência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os candidatos ficam livres para definir o modelo do programa e sobre quais setores da …

O corpo do ex-vereador Carlos Alberto Batista Neves, está sendo velado nesta quarta-feira (10), no Plenário Cosme de Farias da Câmara Municipal de Salvador, de onde segue para cremação, às 16h, no Cemitério Jardim da Saudade. Formado em Medicina pela Universidade Federal da Bahia, Batista Neves nasceu em Caetité, em …

O governo de Jair Bolsonaro (PL) vai propor conforme a Folha Press, um salário mínimo de R$ 1.302 para 2023, sem aumento real pelo quarto ano seguido, segundo fontes ouvidas pela reportagem. A última vez que o piso nacional foi reajustado acima da inflação foi no início de 2019, em …

Gustavo Petro se tornou neste domingo (7) o primeiro presidente de esquerda da Colômbia, escolhido por eleitores que esperam que ele possa realizar ambiciosas reformas sociais e econômicas com o objetivo de reduzir a violência e a profunda desigualdade no polarizado país andino. Petro, um antigo membro da guerrilha M-19, …

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou ter um patrimônio de R$ 7, 4 milhões no registro de sua candidatura ao Planalto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste último sábado (6). O valor é inferior ao declarado por Lula em 2018, quando afirmou ter R$ 8 milhões —na época, …

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira, 3, a lei que autoriza a concessão de crédito consignado a beneficiários dos programas Auxílio Brasil, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMC). A medida, confirmada na noite desta última quarta-feira (3) em nota da Secretaria-geral da Presidência, foi …

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta última quarta-feira (3) conforme o Estadão, a lei que autoriza a concessão de crédito consignado a beneficiários dos programas Auxílio Brasil, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMC). A medida, confirmada na noite desta quarta-feira, 3, em nota da Secretaria-geral …

Quatro trabalhadores em condição análoga à escravidão foram resgatados e o fazendeiro responsável pelo aliciamento foi preso em operação conjunta de emergência realizada na tarde de ontem (02/08) no município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. A equipe de fiscalização, composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério …

O candidato a governador da Bahia, ex-ministro da Cidadania e deputado federal, João Roma (PL), garantiu em entrevista à Rádio Nordeste FM, de Feira de Santana, que vai mudar a forma como o Estado da Bahia cuida dos servidores públicos se for eleito governador. Roma considera que, atualmente, eles são …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira (2) uma medida provisória (MP) que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o texto, fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por …

Ao todo, 513 parlamentares novatos e experientes são monitorados pelo Ranking dos Políticos. O ranqueamento da plataforma é feito a partir dos dados e informações da Câmara dos Deputados e dos Tribunais de Justiça Cerca de 90%, equivalente a 71 do total de 79, dos deputados federais que nunca exerceram …

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (2) ser “difícil” escolher em qual palanque subir no Rio Grande do Sul, onde o campo bolsonarista tem dois candidatos a governador, o ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL), seu correligionário, e o senador Luis Carlos Heinze (PP). “Eu não posso perder de um …

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alertou para um novo golpe que usa a prova de vida como isca. Criminosos se passam por servidores e pedem o envio de dados para evitar um suposto “bloqueio nos pagamentos”. As abordagens, segundo o INSS, podem ocorrer por mensagem de texto (SMS …

O preço atual da gasolina nas refinarias brasileiras está abaixo da média de 167 países, segundo os dados do portal Global Petrol Prices divulgados na sexta-feira (29). O litro do combustível estava em US$ 1,11 (R$ 5,74). A média no universo pesquisado era de US$ 1,41 (R$ 7,29). Atualmente, o …

Após a publicação da Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência (MPT) que estabelece as regras para liberação de benefício a taxistas de todo o Brasil, os permissionários de táxis e motoristas auxiliares de Salvador que estão com a situação regularizada junto à Prefeitura de Salvador, através da Secretaria de …

MP investiga permanência de servidores aposentados em cargos públicos O órgão confirmou, nesta sexta-feira (29), que instaurou dois inquéritos contra a prefeitura e a câmara do município de Itapecerica para apurar denúncias de permanência dos funcionários nas mesmas funções, mesmo com a aposentadoria, gerando, assim, a acumulação de remuneração, ou …

Se a proposta for acatada, poderão ser descontados juros de mora, imposto de renda, contribuição previdenciária e honorários advocatícios Enquanto os profissionais da educação do estado da Bahia pressionam o governador Rui Costa para acelerar a regulamentação do rateio dos precatórios do FUNDEF, conforme determina a Lei Federal nº 14.325/202, …

Equipes de fiscalização que participam da segunda edição da Operação Resgate libertaram, em menos de um mês, 337 pessoas que trabalhavam em condições semelhantes à escravidão. Ao menos 149 destes trabalhadores também foram vítimas de um segundo crime, o tráfico de pessoas. As inspeções ocorreram em 22 estados, além do …

O Brasil fechou o mês de junho com um saldo de 277.944 empregos formais (com carteira assinada), segundo balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) apresentado hoje (28) pelo Ministério do Trabalho e Previdência. O saldo de junho foi resultado de 1.898.876 de contratações e 1.620.932 desligamentos. Já …

Gestores municipais têm até o dia 31 de julho para enviar as informações dos cadastros dos motoristas de táxi para pagamento do Benefício Emergencial aos motoristas de táxis (Bem-Taxista). A relação dos taxistas de cada Município deverá ser encaminhada, por upload, por meio do portal do Ministério do Trabalho e Previdência. …

Embora o Conselho de Justiça Federal (CJF) tenha liberado o pagamento de R$ 1,5 bilhão para o pagamento de dívidas previdenciárias e assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta terça-feira (26), o pagamento de precatórios – dívidas judiciais do governo acima de 60 salários mínimos – ficou suspenso …

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes (PSD), convocou sessão extraordinária para apreciar projetos do Poder Executivo, nesta quarta-feira (27), a partir das 15h. Na pauta, está uma proposta polêmica que altera a pensão de policiais militares. Também há outro projeto que autoriza o estado a contrair empréstimo …

O governo federal informa que as duas primeiras parcelas do auxílio de R$ 1 mil para os caminhoneiros de todo o país serão pagas em 9 de agosto. Essas parcelas são referentes aos meses de julho e agosto, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência. O pagamento das demais quatro …

Desde a década de 1970, quando foi cunhado o termo economia comportamental, muitas empresas começaram a mudar suas diretrizes e métricas de crescimento. O objetivo era entender melhor como age, o que faz e o que espera o cliente, ao invés de intuir quais produtos e serviços seriam os mais …

Em entrevista à RFI, o cientista político Lucas Romero, diretor da Synopsis Consultores, explica o núcleo da crise política e econômica da Argentina, advertindo que a governabilidade ficará em risco se, nos próximos meses, a situação econômica sair do controle, forçando o presidente Alberto Fernández a renunciar, ameaça que, aliás, …

Em caso de benefícios previdenciários pagos acumuladamente a um herdeiro, devem ser observados os valores mensais, e não o montante obtido para a incidência do Imposto de Renda. Com esse entendimento, a juíza Vanessa Simione Pinotti, da 1ª Vara Federal de São João de Meriti (RJ), condenou a Fazenda Nacional …

As famílias de Salvador e outras cidades que visitam o Parque Zoobotânico Getúlio Vargas, o zoológico da capital baiana, vão precisar pagar, em breve conforme o jornal Correio*, uma taxa de até R$ 60 para entrar no local. O preço máximo foi estabelecido pelo Governo da Bahia na última semana, …

As doenças mentais, como depressão, esquizofrenia e transtorno bipolar, podem gerar auxílio-doença ou aposentadoria aos trabalhadores. Quando a doença gera incapacidade permanente, o trabalhador pode ter direito a aposentadoria por invalidez. No caso de incapacidade por um período de tempo, o benefício provável será o auxílio-doença. Não há doenças pré-definidas …

Em 2019, este Blog publicou manifestação de juízes mineiros preocupados com a criação do novo Tribunal Regional Federal (TRF-6), em Belo Horizonte: “Embora considerem insustentável o acúmulo de processos no TRF-1, eles preveem o esvaziamento da primeira instância da Justiça Federal em Minas Gerais, com a eliminação de cargos e extinção …

A entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) terá um novo prazo que deve ser definido pela Receita Federal do Brasil (RFB) para o mês de agosto. Apesar do anúncio da prorrogação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos …

Era uma das principais plataformas políticas de Shinzo Abe, o ex-primeiro-ministro do Japão que foi assassinado neste mês. E agora há uma chance de que ela possa virar realidade. Depois de uma vitória retumbante nas eleições legislativas no Japão na semana, o primeiro-ministro, Fumio Kishida, anunciou que pretende promover uma …

No Brasil, há 13.598.106 Microempreendedores Individuais (MEIs), de um total de 19.381.597 empresas ativas, representando 70% do total de empresas, de acordo com o Ministério da Economia. Podem ser enquadradas como MEI as empresas individuais com faturamento até R$ 81 mil por ano ou R$ 6.750 por mês. Acima do …

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (13) a PEC do Estado de Emergência (Proposta de Emenda à Constituição 15/2022), que permite ao governo usar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros …

Projeto baiano de remição de pena através da leitura desenvolvido no Conjunto Penal de Itabuna concorre ao Prêmio Innovare edição 2022. O ‘MP Educa Relere – Remição, Letramento e Reintegração’ atende atualmente 20 educandos e tem o objetivo de proporcionar acesso a informações e discussões temáticas que possam contribuir para …

A Prefeitura de Salvador inicia, na sexta-feira (15), a realização da prova de vida de aproximadamente 10 mil aposentados e pensionistas do Fundo Municipal de Previdência do Servidor (Fumpres). O procedimento, que é obrigatório, deve ser efetuado de forma digital, por meio do aplicativo Meu RPPS, até o dia 15 …

O microempreendedor individual (MEI) que não entregou no prazo a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-Simei) ainda pode regularizar a situação e enviar o documento. No entanto, pagará multa de 2% ao mês, com valor mínimo de R$ 50 e máximo de 20% sobre o valor total dos tributos …

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou nesta sexta-feira (8) procedimento para investigar as responsabilidades trabalhistas sobre o acidente que causou a morte de dois operários no município de Porto Seguro, no extremo sul baiano. O fato aconteceu na tarde desta última quinta (7) na localidade conhecida como Alto do …

A melhoria do mercado de trabalho e o aumento da demanda do setor de serviços fizeram a Confederação Nacional da Indústria (CNI) elevar a projeção de crescimento da economia neste ano. Segundo o Informe Conjuntural do 2º Trimestre, divulgado sexta-feira (8) pela entidade, a estimativa passou de 0,9% em abril …

Foi creditado nesta quinta-feira (7) nas contas das 417 Prefeituras na Bahia, o repasse adicional de 1% ao montante anual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os municípios brasileiros recebem o montante de R$6,7 bilhões, sendo R$619 milhões destinados às cidades baianas . Esse recurso é fruto da Emenda …

Os pequenos negócios geram renda em torno de R$ 420 bilhões por ano, o equivalente a cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) brasileiro. A estimativa consta do Atlas dos Pequenos Negócios, lançado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas …

Começam a valer, a partir desta segunda-feira (4), as novas regras do atendimento presencial nas agências da Previdência Social. A partir de agora, será aceita a identidade do segurado doente ou com mais de 60 anos no ato do requerimento, mesmo que o documento seja antigo. Anteriormente, a orientação era …

Conhecido pelos ataques recorrentes à Globo, maior rede de TV do país, o governo Jair Bolsonaro (PL) praticamente dobrou o gasto com publicidade na emissora de janeiro a junho deste ano, em comparação com o mesmo período de 2021. O presidente é pré-candidato à reeleição e tem utilizado o espaço institucional na …

Possivelmente você já ouviu a seguinte frase: “com saúde não se brinca”. Com base nisso e visando garantir um atendimento seguro, mais estruturado e com mais qualidade, muitas pessoas optam por planos privados de saúde. Prova disso é o número de brasileiros cadastrados em planos de saúde, que chega a …

Deputado federal no primeiro mandato, Tiago Mitraud (Novo-MG), 35 anos, foi anunciado nesta última sexta-feira (1º) o candidato a vice na chapa presidencial do cientista político Luiz Felipe d’Avila. O Novo foi o segundo partido a anunciar a chapa completa – o primeiro foi o PT, com a dobradinha Luiz …

Proposta reduz pela metade alíquota previdenciária dos municípios A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2022, que reduz de 22,5% para a metade a alíquota previdenciária dos municípios, já tem relator. É o deputado federal baiano Paulo Azi, designado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos …

A Prefeitura de Salvador entrou em acordo nesta quinta-feira (30) com servidores municipais em relação à majoração salarial, que será de 11,83% para o grupo da Saúde, e de 11,37% para aqueles do chamado Planão (Lei 8.629/2014). Em um cenário de incertezas, a administração municipal conseguiu, com grande esforço, assegurar …

O setor público brasileiro registrou um superavit orçamentário de R$ 358 bilhões em 2021, resultado que deriva dos cerca de R$ 6,3 trilhões em receitas orçamentárias obtidas ao longo do ano; e de R$ 5,95 trilhões registrados em despesas. Os números constam no Balanço do Setor Público Nacional, divulgado pela …

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta última quarta-feira (29) a medida provisória que aumenta o limite de crédito consignado para os assalariados e autoriza esse tipo de empréstimo também para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC) e o Auxílio Brasil. A …

O Brasil abriu 277.018 vagas formais de trabalho em maio, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado nesta terça-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Previdência. O resultado veio acima da criação líquida de 192.750 postos projetada por analistas em pesquisa da Reuters.

Maior produtora de celulose solúvel do mundo, companhia busca desenvolver novos talentos em diversas áreas de atuação A Bracell, líder global na produção de celulose solúvel, acaba de abrir as inscrições para o seu Programa de Trainee 2022. A empresa busca atrair novos talentos para atuarem em seus processos e operações industriais, …

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotará novas regras de transição para as aposentadorias a partir de 2023, seguindo a Reforma da Previdência estabelecida em 2019. As alterações impostas acabaram com a aposentadoria por contribuição, colocando em prática as regras de transição que levam em consideração o fator idade …

Nesta semana, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,86 bilhão em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desse total, R$ 1,56 bilhão são para quitar dívidas previdenciárias e assistenciais de 63.522 processos de aposentados e pensionistas. De acordo com O Globo, o pagamento desses atrasados é …

As fraudes no Pix, mecanismo gratuito de pagamentos instantâneos, ultrapassaram conforme a revista Veja, a média de R$ 10 milhões por dia. Significa que as trapaças digitais estão rendendo, na média, pouco mais de R$ 416 mil por hora somente no Pix. Em pelo menos um mês, neste semestre, os …

Os trabalhadores que não sacaram o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2019 e 2020 ainda podem fazer o saque. O dinheiro pode ser solicitado presencialmente, por telefone, aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou e-mail. O telefone é o 158 e o e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br. As letras “uf” devem ser trocadas pela …

Gustavo Petro diz que reduzirá a desigualdade e é a primeira chance de a esquerda governar o país. Rodolfo Hernández, muito ativo nas redes sociais, tem conforme reportagem do DW, como eixo o discurso anticorrupção. Segundo turno é neste domingo. A Colômbia, segundo país mais populoso da América do Sul, …

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou as Portarias 1.445, 1.446 e 1.447, todas deste ano, que trazem tópicos importantes para a gestão local, como inclusões e modificações de novas classificações de fonte ou destinação de recursos, novas naturezas de receitas e também a aprovação da 13ª do Manual de Demonstrativos …

Presidente da Câmara por três períodos e comandante da Assembleia Nacional Constituinte, o deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) dizia que a legislatura seguinte era sempre pior. Quase 30 anos após a morte do “Dr. Diretas”, a crítica à atuação do Congresso esquenta as discussões na pré-campanha eleitoral. Em ataques recentes ao …

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo importante para um desfecho positivo para os aposentados no processo sobre a Revisão da Vida Toda, desta vez com a anuência dos dois mais novos ministros da Corte, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Ambos concordaram com os pontos trazidos por Alexandre …