O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu na tarde desta última segunda-feira (8) a Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), que representa os trabalhadores do setor elétrico, de saneamento, de gás e meio ambiente de Norte a Sul do Brasil. A pauta da reunião foi as dificuldades com o …

O deputado federal pela Bahia, Capitão Alden (PL), se posicionou contra o atual projeto do governo federal para motoristas de aplicativos, durante entrevista ao programa Linha de Frente, da TV Aratu/SBT. O texto cria direitos trabalhistas para motoristas de aplicativos. Para Alden, “os motoristas querem ter uma profissão com direitos …

O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta segunda-feira (8) que corrigir os problemas também do lados das despesas públicas, e não somente das receitas, será uma medida fundamental para a ancoragem fiscal em 2024. “Enquanto membro da equipe econômica não é possível ter outra posição”, disse, sobre a defesa …

Os fundos de pensão tiveram o melhor resultado financeiro em dez anos. As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) encerraram 2023 com um superávit líquido de R$ 14 bilhões. As informações são do Consolidado Estatístico da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). O resultado mostrou que o …

Todas as pessoas que tiveram rendimentos tributáveis maiores do que R$ R$ 30.639,90 em 2023 precisam fazer o preenchimento e envio da declaração do Imposto de Renda neste ano. A entrega do documento começou no dia 15 de março e termina no dia 31 de maio. Alguns valores, entretanto, são …

A capital baiana vai sediar na próxima sexta-feira (12) o Sunset Colóquio Salvador: Um dia de imersão jurídica com conteúdo interdisciplinar e o evento contará com vários palestrantes, das mais diversas áreas, de modo a fornecer uma experiência interdisciplinar. Com apoio do Azi e Torres Advogados Associados e realização das advogadas Elba …

O número de autuações fiscais da Receita Federal teve forte crescimento em 2023. Relatório Anual de Fiscalização do órgão apontou que foram lavrados 369 mil autos, um avanço de 47,3% em relação a 2022, com R$ 225,5 bilhões em crédito tributário constituído de ofício, alta de 63,6% na comparação com …

O mercado de capitais está em ebulição desde que o Congresso aprovou proposta do governo que aperta a tributação sobre os chamados fundos exclusivos, que até então garantiam aos super-ricos o privilégio de embolsar os rendimentos pagando praticamente nada de Imposto de Renda – bem diferente do que acontecia com …

As contas públicas fecharam o mês de fevereiro com saldo negativo, resultado principalmente do déficit do governo federal, em razão da antecipação do pagamento de precatórios em 2024. O setor público consolidado – formado pela União, pelos estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 48,692 bilhões …

Para garantir direitos trabalhistas e previdenciários aos motoristas de aplicativo para transporte de passageiro, o Projeto de Lei Complementar enviado pelo Governo Federal ao Congresso no mês passado prevê a melhoria das condições de trabalho a partir de quatro eixos: • Remuneração; • Previdência; • Segurança e saúde; e • …

O prazo de entrega do Imposto de Renda 2024 começou no último dia 15 de março e se estende até o dia 31 de maio. Neste ano, a Receita Federal estima receber mais de 43 milhões de declarações. O programa enviar a declaração está disponível para download no site da Receita …

O governo espera informações da Petrobras para definir qual posição defenderá no Conselho de Administração da estatal sobre a distribuição de dividendos extraordinários, disse nesta última quarta-feira (3) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reuniu-se no fim desta tarde com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de …

Governadores do Nordeste apresentaram nesta última quarta-feira (3), a integrantes do governo federal, propostas para aliviar problemas nas finanças dos estados, que se agravaram com as perdas de arrecadação causadas pela desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em vigor há quase dois anos. O encontro ocorreu …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta quarta-feira (3) que o governo estuda ir ao Supremo Tribunal Federal contra a derrubada da reoneração da previdência dos municípios pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A informação foi antecipada pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (2) que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não sinalizou a ele a intenção de revogar a proposta de reoneração dos municípios, enviada pelo Poder Executivo no ano passado por meio de uma medida provisória. A medida, de acordo com …

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu retirar da medida provisória 1.202 o dispositivo que tratava da reoneração da alíquota previdenciária de municípios de até cerca de 140 mil habitantes. Em despacho assinado nesta segunda-feira (1º) Pacheco prorrogou a MP por mais 60 dias, mas decidiu …

A Autoridade Portuária de Santos (APS), estatal responsável pela infraestrutura pública do Porto de Santos, anunciou, na última segunda-feira (25) a abertura de concurso público para 242 vagas. As inscrições serão de 1º de abril a 06 de maio deste ano e os salários podem chegar a R$ 8,1 mil. …

Este ano abril terá apenas um feriado que ainda cai no domingo (Tiradentes – 21 de abril). Já o dia 1º marca os 60 anos do início da ditadura civil-militar no Brasil, que manteve um regime militar no poder entre 1964 a 1985. A EBC já publicou várias reportagens e programas. A Rádio Nacional, nos 50 anos …

A maratona começou às 8h. Alinhados no discurso e na pauta, seis governadores e uma vice-governadora desembarcaram em Brasília na terça-feira (26) levando na bagagem demandas tributárias e projetos para combater a criminalidade. A primeira reunião foi no Ministério da Fazenda, onde foram recebidos para discutir o espinhoso tema da …

A aposentadoria do Microempreendedor Individual (MEI) segue, basicamente, as mesmas regras impostas aos outros trabalhadores, salvo algumas condições bem pontuais. Para solicitar a aposentadoria do MEI, é preciso considerar critérios como como idade e tempo de contribuição. O microempreendedor individual pode se aposentar por idade, invalidez e tempo de contribuição, …

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, esteve na cidade de Sorocaba (SP) na última quinta-feira (28) para visitar a fábrica de veículos Toyota do Brasil, onde dirigentes da filial brasileira apresentaram seu plano de expansão. A empresa informou que pretende ampliar seus investimentos no País, totalizando R$ 11 …

O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que o Produto Interno Bruto (PIB) da Colômbia expandirá 1,1% neste ano, e que a inflação cairá gradualmente a cerca de 5% ao ano até o fim de 2024. Já o déficit na conta corrente deverá se estabilizar em cerca de 3% do PIB …

Em um gesto ao segmento religioso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e integrantes do Ministério da Fazenda chegaram a um consenso com a bancada evangélica para retomada do Ato Declaratório Interpretativo (ADI), mecanismo que amplia a isenção fiscal sobre a remuneração de líderes de igrejas. A negociação ocorre em meio …

O tempo médio de espera para passar pela perícia médica necessária para receber benefícios do INSS é quase cinco vezes maior na região Nordeste do que no estado do Rio de Janeiro. Os dados constam de uma resposta enviada pelo Ministério da Previdência Social à Câmara dos Deputados. A perícia …

Após um ano e três meses com a atual configuração, o Congresso Nacional registrou a sua melhor avaliação desde 2003. O dado é da última pesquisa Datafolha, divulgada nesta quarta-feira, e aponta que o trabalho dos atuais deputados e senadores é considerado “ótimo ou bom” por 22% dos entrevistados, enquanto …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (27) que o resultado primário do governo será decidido pelo Congresso Nacional. De acordo com ele, o cumprimento da meta de déficit zero dependerá da aprovação de leis que foram encaminhadas pelo Poder Executivo no ano passado e tramitam no Legislativo. …

As contas do Governo Central ficaram no vermelho em fevereiro. No mês passado, a diferença entre as receitas e as despesas (sem contar os juros da dívida) ficou negativa em R$ 58,444 bilhões. O resultado sucedeu o superávit de R$ 79,337 bilhões em janeiro. O saldo — que reúne as contas …

A geração Z, nascida entre o final da década de 1990 e 2010, é ávida por diferentes tipos de investimento, mas aloca seus recursos de maneira particular. Cerca de 21% dos investidores pessoa física na B3 são dessa geração, segundo dados da bolsa. Ao mesmo tempo, mais de 80% desses …

Entender quais gastos podem ser abatidos pode ajudar a pagar menos Imposto de Renda. Despesas relacionadas à educação, saúde, doações, pensão, ou com dependentes podem ser deduzidos na declaração do IR 2024. Mas é preciso ficar atento às regras e aos limites. O prazo para a entrega da declaração do …

Nesta segunda-feira (25) termina o prazo das inscrições para o concurso da Caixa. Ao todo são 4 mil vagas para trabalhar na estatal. Os interessados podem se inscrever pelo site oficial da Fundação Cesgranrio. O valor da taxa varia de R$ 50 a R$ 65, a depender do cargo. Como realizar …

Titular do Ministério da Previdência, o presidente licenciado do PDT, Carlos Lupi, destaca em entrevista a Geralda Doca, do O Globo, as características locais das eleições municipais para justificar que, em algumas cidades, subirá em palanques opostos ao do presidente Lula da Silva (PT) na disputa pelas prefeituras em outubro. …

A equipe econômica do governo Lula anunciou nesta sexta-feira (22) conforme Bianca Lima, Mariana Carneiro e Anna Carolina Papp, do jornal O Estado de S. Paulo, sobre um bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento de 2024, com o objetivo de evitar um estouro no limite de despesas do novo …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última quinta-feira (21) por 7 votos a 4, anular decisão aprovada em 2022 pela própria Corte que validava a tese da “revisão da vida toda” no INSS. Com a decisão, a União se livra de arcar com uma despesa extra da ordem de …

A arrecadação do Governo Federal atingiu, em fevereiro de 2024, o valor de R$ 186.522 bilhões, acréscimo real (descontado a inflação) de 12,27% em relação ao mesmo mês do ano passado. Foi o melhor resultado já registrado para meses de fevereiro da série histórica iniciada em 1995. Segundo a Receita …

A Polícia Federal, em atuação conjunta com o Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária- NUINP/CE, deflagrou a Operação GET FRAUD, na manhã desta quinta-feira (21), com o objetivo de instruir investigação que apura a atuação criminosa de servidor do INSS que estaria concedendo indevidamente benefícios previdenciários, em conluio com suposta organização …

As inscrições para o concurso da Caixa Econômica Federal terminam na próxima segunda-feira (25). Mais de 1,3 milhão de candidatos de todo o país já se inscreveram no concurso que oferece mais de 4 mil vagas, incluindo cadastro reserva. As inscrições para o certame podem ser feitas pelo site da …

Com o anseio de não atingirem a cláusula de barreira, o PDT e o PSDB têm conversado nos bastidores sobre uma possível federação, tendo em vista as eleições majoritárias de 2026. Na semana passada, lideranças dos dois partidos se reuniram em Fortaleza, capital no Ceará, para discutir o tema. Estiveram …

A geração de 180.395 vagas com carteira assinada em janeiro de 2024 trouxe, também, dois indicadores importantes para a economia brasileira: a reação do emprego na indústria e o aumento do salário de admissão. A observação foi feita pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em entrevista ao “Bom …

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos prefeitos para que fiquem atentos à votação de projetos no Congresso Nacional que impactam diretamente os Municípios. As propostas devem ser apreciadas essa semana e a CNM alertou os gestores municipais para que acompanhem as tramitações que acontecerão nesta semana …

Escolhida pela ministra Nísia Trindade para substituir Alexandre Telles no Departamento de Gestão Hospitalar (DGH), que cuida dos hospitais federais do Rio, a médica Maria Aparecida Braga, mais conhecida como Cida Diogo, é segundo reportagem de Caio Sartori, do O Globo, ex-deputada federal pelo PT, cargo que exerceu entre 2007 e 2010. Ela …

O concurso lançado pela Caixa no dia 21 de fevereiro segue com as inscrições abertas e já registrou mais de 1 milhão de candidatos, de acordo com o banco. São, ao todo, 4 mil vagas para trabalhar na estatal. De acordo com o banco, as inscrições devem ser realizadas pelo site oficial da …

A operação que prometia combater a corrupção no setor de petróleo e gás custou caro à economia e deixa o desafio da reconstrução de setores . A Lava Jato resultou na destruição de 4,44 milhões de empregos entre 2014 e 2017 e reduziu o Produto Interno Bruto (PIB) em 3,6% …

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) considera em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, “sem sentido” e “descartada” a contraproposta do Ministério da Fazenda para a desoneração da folha de pagamento das prefeituras. Como mostrou o Estadão, o governo propôs limitar o benefício a cidades com até 50 …

A Receita Federal decidiu prorrogar para 2025 o prazo para extinção da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf. A partir do próximo ano, a declaração será substituída por informações prestadas na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf e no Sistema …

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) criticou a proposta do governo para a desoneração da folha de pagamentos de municípios, que foi considerada injusta. O texto, articulado no Ministério da Fazenda, prevê limitação do benefício a cidades mais pobres e com até 50 mil habitantes, com alíquota reduzida …

O Projeto de Lei 232/24 obriga estabelecimentos de saúde públicos e privados, como hospitais e clínicas, a priorizarem testes de triagem neonatal nos processos de coleta, transporte e entrega ao laboratório que realizará o exame. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Estatuto da Criança e do …

O Ministério da Fazenda prepara uma contraproposta para a desoneração dos municípios, que deverá limitar o benefício a cidades com até 50 mil habitantes – uma redução em relação ao escopo original do projeto, que beneficia populações de até 156 mil habitantes. O governo também negocia a previsão de uma …

O presidente do PP na Bahia e da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Mário Negromonte Júnior, celebrou a aprovação de requerimentos no colegiado que têm potencial para a atração de benefícios para a Bahia. O progressista priorizou a construção do Novo Hospital Regional de Paulo Afonso, …

O presidente Lula assinou um decreto no qual antecipa o abono anual aos beneficiários da Previdência Social ou chamado “13º de aposentados e pensionistas” do INSS. A medida consta no Diário da União desta quarta-feira (13). Terão direito ao abono quem recebeu auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por …

O autor do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), criticou o Ministério da Fazenda nesta terça-feira, 12. Durante almoço com integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o parlamentar disse que a indefinição sobre o destino dos benefícios fiscais “machuca” politicamente o governo. …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez nesta terça-feira (12) o almoço semanal com os líderes partidários para definir a pauta de votações da semana. Há expectativa de que sejam votados nesta semana em plenário o projeto que amplia a faixa de isenção do imposto de renda para quem …

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator da ação protocolada pelo Podemos contra a medida provisória (MP) que revoga benefícios fiscais previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Zanin vai avaliar o pedido de liminar feito pela legenda para suspender a …

Líder da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Gênero do país diz que esforços continuarão, mesmo com uma alteração governativa; autoridades tentam compreender melhor causas de diferenças sociais que afetam principalmente as mulheres. A presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Gênero de Portugal, Sandra Ribeiro, participa …

A federação entre PSB e PDT para as eleições de 2026 estava praticamente acertada ano passado, mas os dois partidos se desentenderam recentemente nas disputas municipais, o PSB filiou o senador Cid Gomes (CE) após este entrar em guerra com a cúpula do PDT e líderes de ambos os lados …

O PSD confirmou nesta segunda-feira (11) que escolheu o deputado Júnior Ferrari (PA) para a presidência da Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara. A indicação foi antecipada na semana passada pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O partido, liderado na Casa pelo …

Em cerimônia que marcou o Dia Internacional das Mulheres, celebrado nesta última sexta-feira (8), a Advocacia-Geral da União (AGU) assinou a adesão ao Selo de Igualdade de Gênero para Instituições Públicas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Com a adesão, a AGU se compromete a seguir uma …

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, minimizou, em entrevista à CNN Brasil, as derrotas do governo no que diz respeito ao comando das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça e a de Educação serão presididas por parlamentares bolsonaristas neste ano. “Não houve falha …

Nesta quarta-feira (6), 19 comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegeram seus novos presidentes para mandatos de um ano de duração. Com a nova configuração, o Partido Liberal (PL) ficou com o comando de comissões de destaque, como a de Constituição de Justiça (CCJ), que será presidida por Caroline de …

O senador pela Bahia, Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado, disse nesta quinta-feira (7) ao sair da reunião de líderes da Casa, que o Palácio do Planalto deve apresentar, “se possível na semana que vem”, um projeto específico para a desoneração dos municípios. “Como foi uma novidade a …

O ex-presidente Michel Temer repetiu nesta quinta-feira (7) ser favorável ao fim da reeleição para cargos do Executivo, com aumento dos mandatos para cinco ou seis anos. “Eu percebo que todo presidente que chega ao poder já está de olho na reeleição. Então, ele não quer mexer em temas polêmicos. …

A Câmara dos Deputados instalou as comissões permanentes nesta quarta-feira (6) e elegeu seus respectivos presidentes. Em 2024, o valor das emendas de comissão bateu recorde: R$11 bilhões. O montante pode subir para R$16,5 bilhões caso os congressistas derrubem o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cortou R$5,6 bilhões do total …

Após entendimento entre o PT e o PL, foram definidas as presidências de comissões na Câmara dos Deputados. O PT assumirá a liderança da Comissão de Saúde, visando proteger a ministra da pasta, Nísia Trindade, enquanto o PL ficará com o controle da Comissão de Educação, indicando Nikolas Ferreira (PL-MG) …

Na luta pela manutenção da desoneração da folha, prefeitas e prefeitos baianos se reuniram em Brasília, nesta quarta-feira (6), para mais uma mobilização municipalista na capital federal. A União dos Municípios da Bahia (UPB) foi representada pelo seu vice-presidente e prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro. O encontro entre gestores de …

A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira as regras para declaração do Imposto de Renda (IR) de 2024, ano-base 2023. A entrega da declaração do IR 2024 começa no dia 15 de março e se estende até o dia 31 de maio. Este é o prazo padrão da Receita para entrega das declarações …

Um levantamento elaborado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base em informações do eSocial, em janeiro deste ano, mostra que o país tem 545.940 mil pessoas com deficiência e reabilitados do INSS inseridos no mercado formal de trabalho e que 93% …

O governo decidiu que enviará ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para tratar do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e da contribuição previdenciária especial para municípios, afirmou nesta última terça-feira (5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Trata-se de mais um recuo do …

O projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos, apresentado nesta última segunda-feira (4) pelo presidente Lula da Silva (PT) prevê a organização de trabalhadores e de empresas por meio de sindicatos. A negociação de benefícios, como o pagamento de vale-refeição, e de reajustes que extrapolem a …

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que vai fixar um entendimento sobre a existência de vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e os apps, a Uber pediu nesta segunda-feira (4) ao tribunal a suspensão de processos sobre o tema que tramitam nas instâncias inferiores da Justiça. O pedido foi apresentado ao …

A Petros, fundo de pensão dos trabalhadores da Petrobras, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) conforme Malu Gaspar, do O Globo, um recurso em que acusa a J&F de omitir informações e apresentar uma narrativa “repleta de contradições e falsidades”, com o “claro intuito” de induzir a erro o ministro …

Uma das promessas de campanha do presidente Lula da Silva (PT) deve acelerar a partir desta semana. Nesta segunda-feira (4) Lula assina e envia ao Congresso o projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo. Por ora, as regras valem apenas para transportes de pessoas via carro, …

A disputa na Câmara dos Deputados pelo comando da Comissão de Constituição e Justiça pode fazer com que o PL retire o nome de Caroline de Toni (PL-SC) para a presidência do principal colegiado da Casa. O argumento de outros partidos é que o problema não é o PL ficar …

Responsável pela gestão de servidores públicos, concursos e estatais, Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, afirma que, por enquanto, não há espaço para aumento salarial de servidores públicos neste ano. Mas antecipa, em entrevista a Renan Monteiro e Manoel Ventura, do jornal O Globo, que o …

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), levou o PDT para a sua base aliada, deixando o partido mais distante de apoiar o projeto de reeleição do prefeito João Campos (PSB) no Recife. A adesão mexe com a disputa de forças local entre os dois políticos. Esse é o segundo partido atraído …

Em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia, o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) falou sobre a exclusão, por parte do governo da Bahia, do seu partido, o PCdoB, na disputa pela vaga de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ele compartilhou percepções sobre as implicações desse episódio na …

O projeto de lei que o governo deve enviar ao Congresso na próxima semana para regulamentar o trabalho de motoristas por aplicativo estabelece que a jornada máxima do trabalhador será de 8 horas diárias – podendo chegar a 12 horas se houver acordo coletivo. O projeto, por enquanto, será enviado para regulamentar …

Na segunda-feira (26), a Receita Federal disponibilizou a versão 3.7 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF) para download. Esta versão traz uma série de aprimoramentos e novidades que visam a simplificar o processo de preenchimento e entrega da DCTF, tanto para empresas em …

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), disse nesta quinta-feira (29) conforme o Estadão, que a desoneração da alíquota previdenciária das pequenas prefeituras “não é um assunto tão maduro” quanto o da desoneração dos 17 setores da economia. Por isso, segundo Wagner, há um impasse maior no governo …

As contas do governo central ficaram no azul em janeiro. No mês passado, a diferença entre as receitas e as despesas (sem contar os juros da dívida) ficou positiva em R$ 79,337 bilhões. O resultado veio após um déficit de R$ 116,147 bilhões em dezembro. O saldo – que reúne …

Desde o primeiro momento, Jair Bolsonaro (PL) disse que seu maior objetivo com a manifestação do último domingo (25) era produzir uma “fotografia para o mundo”. Como Bolsonaro não costuma ser bom em esconder seus reais propósitos, é razoável apostar conforme artigo de Malu Gaspar, do O Globo, que ele …

A Câmara Municipal de Salvador instalou 13 Comissões Permanentes, na tarde desta quarta-feira (28), no Paço Municipal. Esses colegiados são essenciais para o funcionamento da Casa, pois, conforme o Artigo 56 do Regimento Interno (RI), “são órgãos técnicos destinados ao estudo e à emissão de pareceres essenciais, especializados sobre os …

As unidades administrativas da Prefeitura-Bairro, situadas nas dez regiões da capital baiana, têm ajudado os cidadãos a resolver, de forma célere, suas demandas com os órgãos municipais. Antes mesmo de fevereiro chegar ao fim, juntas as unidades já realizaram 100 mil atendimentos desde o início de janeiro. Os espaços, que …

O Tesouro Nacional divulgou, nesta última segunda-feira (26), o Relatório Mensal da Dívida (RMD), referente ao mês de janeiro de 2024. O documento aponta que a Dívida Pública Federal do Brasil (DPF) fechou o primeiro mês do ano com um total de R$ 6,449 trilhões, montante que representa uma redução …

O Brasil tem, em média, dois policiais militares para cada mil habitantes, segundo o levantamento Raio-X das Forças de Segurança Pública, lançado na manhã desta terça-feira (27) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo reportagem de Aline Ribeiro, do jornal O Globo, esse número é um índice razoável, se comparado com …

Uma medida que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas está na pauta da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (27). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023 deve ser discutida em comissão especial durante a manhã e, se obtiver um parecer favorável, seguirá para votação no plenário da Casa. …

Quais são os documentos necessários para fazer a declaração do Imposto de Renda? O prazo para declarar o Imposto de Renda 2024 à Receita Federal só deve ter início no dia 15 de março. Mas, quem quiser se adiantar para aquela que é uma das partes mais trabalhosas do acerto …

O Ministério do Planejamento e Orçamento Informou neste último sábado (24) que a antecipação do pagamento de precatórios de 2024 inclui R$ 11,85 bilhões em pagamentos relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) devidos a estados e municípios. Nesta semana, a …

Em evento lotado, a posse do ex-ministro da Justiça Flávio Dino como membro do Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu autoridades de várias matizes políticas, além de magistrados e até ex-presidente da República. Entre os convidados para a solenidade desta quinta-feira, estavam pelo menos seis alvos de apurações que tramitam na Corte. A …

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, apresentou o cronograma da revisão de gastos públicos em 2024 em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na tarde da quarta-feira (21). O projeto é uma colaboração da pasta para identificar programas menos eficientes que podem ter uma melhor alocação …

A arrecadação das receitas federais de janeiro de 2024 totalizou R$280.636 bilhões. Quando comparado com o mesmo período do ano anterior, quando o montante ficou em R$ 251.741 bilhões, o crescimento real (IPCA) atingiu 6,67% já descontada a inflação e a variação nominal positiva foi de 11,48%. Esse é o …

O adiamento da reoneração da folha de pagamento para 2025 será negociado no projeto de lei que substituirá a medida provisória editada no fim do ano passado, disse nesta quarta-feira (21) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reuniu-se ao longo do dia com o presidente Lula da Silva (PT) …

A Caixa Econômica Federal (Caixa) anunciou, nesta quarta-feira (21), que vai realizar um concurso público com mais de 4 mil vagas para todo o Brasil, incluindo cadastro reserva. Serão 2 mil vagas para Técnico Bancário Novo (TBN), para encarreiramento geral no banco, e 2 mil vagas para TBN na área …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou aos líderes da Casa de acordo com Gabriel Sabóia e Victoria Abel, do O Globo, que irá seguir o acordo fechado com os partidos no início do ano passado, quando foi formado um blocão das legendas para uma divisão negociada …

O Ministério da Fazenda vai oficializar nesta terça-feira (20), em reunião com o presidente Lula da Silva (PT), sua proposta de aceitar provisoriamente a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Em compensação, segundo o blog do Valdo Cruz, quer manter a reoneração da folha …

Associações de prefeitos de pelo menos 13 Estados se articulam para lançar uma candidatura de oposição na eleição que definirá o próximo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o favorito para encabeçar a chapa é Julvan Lacerda, atual vice-presidente da …

As despesas com juros superaram os gastos juntos, em 2023, dos Ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento e Assistência Social — responsável pelo Bolsa Família. Os números, que incluem o pagamento de servidores de cada ministério, foram obtidos no Painel do Orçamento, alimentado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, …

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (16) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Moradores de 85 municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública recebem o pagamento nesta sexta, independentemente do …

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), afirmou ao Broadcast Político nesta quarta-feira, 14, que deve convocar o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para explicar no Congresso a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró, unidade de segurança máxima no Rio Grande …