JUSTIÇA

A Justiça Eleitoral decidiu indeferir o pedido de registro de candidatura de George Lopes Ribeiro de Almeida para a prefeitura de Umburanas. A ação de impugnação foi apresentada de acordo com a rádio Salvador FM pela coligação “A mudança é agora” e foi acolhida pelo juiz eleitoral Marley Cunha Medeiros, …

O candidato à prefeitura de São Paulo José Luiz Datena (PSDB) apresentou uma ação na Justiça Eleitoral nesta última quarta-feira (11) pedindo a cassação da campanha de seu adversário Pablo Marçal (PRTB) e sua inelegibilidade pelo recebimento de doações de campanha irregulares. Na ação, Datena aponta evidências de utilização de …

A candidata à Prefeitura de Cardeal da Silva, Maria Quitéria (Solidariedade) está segundo o portal Bahia Notícias com os bens bloqueados pelo Ministério Público Federal (MPF) por ação civil de improbidade administrativa em um episódio de desvio de R$ 474 mil em contratos públicos. Na época, a acusada era chefe do …

A Justiça do Distrito Federal (DF) condenou o governo federal a pagar uma indenização de R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a título de danos morais, pelo caso dos móveis “desaparecidos” no Palácio da Alvorada. A decisão é de segunda-feira (9) e assinada pelo juiz Diego Câmara, da …

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou na última segunda-feira, 9, pedido de reajuste das parcelas de equivalência do auxílio-moradia pago a juízes e desembargadores. O custo do benefício é estimado em R$ 241 milhões pela relatora do caso, ministra Maria Thereza. Os cálculos oficiais da despesa extra ainda não …

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (11) que empresas de telefonia são obrigadas a fornecer dados cadastrais de usuários ao Ministério Público e às Polícias, sem necessidade de autorização judicial. O dever de compartilhamento das informações foi criado na reforma da lei de lavagem de dinheiro, em 2012, …

A deputada federal e candidata a prefeita de Niterói (RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ), terá um encontro, nesta quarta-feira (11), com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia, para tratar de ameaças que vem recebendo. A informação é da coluna de Carolina Brígido, no portal Uol. De …

Com a alta de 1,2% no volume de serviços prestados no País em julho ante junho, o setor funcionava em patamar 15,4% superior ao de fevereiro de 2020, antes do agravamento da crise sanitária no País. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços, do Instituto Brasileiro de Geografia e …

Além do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a oposição no Congresso Nacional fala na apreensão e na quebra de sigilo de telefones, computadores, tablets e outros aparelhos eletrônicos pessoais e funcionais do magistrado. A ideia consta no pedido de impeachment contra Moraes. O documento …

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira, 10 que o presidente da República, Lula da Silva (PT), estará sempre aberto a receber os parlamentares que buscarão disputar as presidências da Câmara e do Senado. Ele também confirmou que o líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA), …

Na sessão desta terça-feira (10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram procedente a denúncia feita contra o prefeito do município de Itajú do Colônia, Djalma Orrico Duarte, referente a contratação de servidores sem concurso público, durante o exercício de 2019, incluindo também alguns de …

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que o cidadão brasileiro pode “dormir em sossego quanto ao processo eleitoral”. Ela falou na cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais, realizada na manhã desta terça-feira, 10, na Corte. “O desassossego da vida haverá de ser …

A ex-prefeita de Maragogipe, Vera da Saúde (PSD), não vai poder concorrer novamente ao cargo de prefeita do município nas eleições deste ano. A Justiça Eleitoral da 118ª Zona Eleitoral de Cachoeira indeferiu a sua candidatura. A decisão foi assinada pela juiz José Ayres De Souza Nascimento Júnior. A impugnação …

A advogada criminalista, empresária e influenciadora digital Deolane Bezerra, de 36 anos, voltará para o presídio após ter a prisão domiciliar revogada por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo judiciário. Pelas regras determinadas pelo TJPE, a influenciadora não podia se pronunciar publicamente sobre o caso por meio de redes sociais, imprensa …

A 17ª Vara Federal no Distrito Federal condenou o governo Lula a pagar R$ 15 mil em indenização por danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no caso envolvendo a localização dos móveis do Palácio da Alvorada. A decisão, assinada pelo juiz Diego Câmara, é …

Três pessoas foram presas na manhã desta terça-feira (10) durante a ‘Operação Agno’, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). Eles foram denunciados pelo homicídio qualificado de Agnelo Vilela Oliveira, conhecido como Agno, no dia 3 de julho de 2023, no município de …

O candidato a prefeito de Lauro de Freitas Antônio Rosalvo (PT) já teve duas contas rejeitadas por diversas irregularidades cometidas no período em que foi presidente da Câmara Municipal. O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) deu pareceres pela rejeição nos exercícios financeiros de 2012 e 2015, quando …

A Advocacia-Geral da União (AGU), braço jurídico do governo, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 9, para tentar reverter a decisão do ministro Dias Toffoli que determinou o trancamento de três procedimentos administrativos abertos pela Comissão de Ética da Presidência da República para investigar o presidente …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pautou segundo Gabriel Sabóia, do O Globo, para a sessão desta terça-feira (10) um pacote de quatro medidas que podem restringir a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado também pode votar um projeto que concede …

Macaé Evaristo (PT), nova ministra dos Direitos Humanos do governo Lula da Silva (PT) após a demissão de Silvio Almeida, é ré na Justiça de Minas Gerais sob a acusação de superfaturamento na compra de kits de uniformes escolares quando ela era secretária de Educação de Belo Horizonte em 2011, …

A coligação “O Futuro em Nossas Mãos” entrou com um recurso contra a candidatura de Jânio Natal à prefeitura de Porto Seguro nas eleições de 2024, argumentando segundo Henrique Brinco, do BNews, mais uma vez que o candidato busca um terceiro mandato consecutivo. A decisão de primeira instância, proferida pela …

O cantor Léo Santana negou que estaria processando o presidente Lula da Silva (PT) pelo uso da expressão “faz o L”. O termo é utilizado pelo artista em apresentações, e pelo petista durante a campanha eleitoral. O posicionamento ocorreu após veículos de imprensa terem noticiado a suposta abertura de processo …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal pela Bahia, João Carlos Bacelar (PL) como parte da Operação Lava-Jato. Segundo Daniel Gullino, do O Globo, o parlamentar baiano era suspeito de receber propina em troca de favorecimento …

Deputados e senadores apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolaram, nesta segunda-feira (9) pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os congressistas estão, neste momento, reunidos com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a quem cabe instaurar o processo. O documento diz …

Processo começa com a apresentação de uma denúncia ao Senado. Mesmo sendo possível, jamais um ministro do STF perdeu o cargo por impeachment. Não apenas o presidente da República, mas também ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão sujeitos a um processo de impeachment. Em qualquer caso o mandatário deve …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulga as listas de candidatos habilitados para a eleição de membros do Comitê Gestor e Orçamentário Regional da Política Estadual de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição. O pleito acontece no dia 10 de setembro, das 8h às 18h, por meio do Sistema …

O cantor Gusttavo Lima usou as redes sociais para criticar o que chamou de “abuso de poder” das autoridades que deflagraram a Operação Integration, na semana passada. Uma empresa do artista, a Balada Eventos e Produções, é suspeita de envolvimento no esquema de lavagem de dinheiro de jogos ilegais que …

A juíza Nayara Scherer, da 2ª Vara Criminal de Balneário Camboriú, condenou Alex Giovani Dos Santos Henzel por agredir cachorros à chicotadas na orla da praia central da cidade do litoral catarinense. O homem foi filmado agredindo os cães e o vídeo viralizou nas redes sociais. Preso preventivamente desde agosto, …

O candidato a vereador em Nova Iguaçu Marcelo Lajes (União) foi preso em flagrante no último sábado (7) acusado de ter atirado durante uma carreata de Baixinho da Van (PL), também candidato na cidade. Em depoimento à polícia, segundo a TV Globo, o deputado estadual Carlinhos BNH (PP) disse que …

Após os atos pelo impeachment de Alexandre de Moraes neste 7 de Setembro, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preparam uma nova cartada segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, para insistir na cassação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, a ideia é pressionar o presidente …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou hoje (8) que sofreu um ataque hacker na última sexta-feira (6). Chamada de “atividade criminosa cibernética” pelo órgão, a ação teria o objetivo de paralisar os sistemas. A assessoria disse, em nota, que o controle foi totalmente retomado “em questão de poucos minutos” …

O pedido do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, para apurar uma suposta “denunciação caluniosa” contra ele já está na Procuradoria-Geral da República (PGR), no gabinete de Paulo Gonet, mas deve ser enviado à primeira instância, de acordo com interlocutores do órgão no jornal O Globo desta sexta-feira (6). O …

A juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte, condenou Lucas Passos Lima a 16 anos, 6 meses e 22 dias de prisão sob acusação de integrar organização extremista – o grupo radical Hezbollah – e realizar atos preparativos de terrorismo. A juíza definiu Lucas …

Mesmo afastados das funções por suspeita de ligação com ‘organizado esquema’ de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho receberam segundo Pepita Ortega, do Estadão, holerites em agosto que bateram a casa dos R$ 130 mil líquidos …

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram para negar um conjunto de 39 recursos contra decisões do ministro Alexandre de Moraes que derrubaram perfis no X e em outras plataformas. Com isso, já existe maioria na Primeira Turma do tribunal para rejeitar as ações. …

O ministro Silvio Almeida, titular da pasta de Direitos Humanos no governo Lula (PT), foi alvo de acusação de assédio sexual feita à organização Me Too Brasil. O relato envolve casos que teriam ocorrido no ano passado. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, teria sido uma das vítimas de assédio sexual, segundo o portal Metrópoles, que revelou o caso. …

A Justiça eleitoral indeferiu na segunda-feira (2) o pedido de registro de candidatura ao cargo de prefeito de José Romualdo Souza Costa no Município de Coronel João Sá, a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia. A ação de impugnação de registro de candidatura foi ajuizada em razão de …

Segundo blog do Ancelmo Gois, a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 125ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, acaba de indeferir o registro de candidatura do deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil) para o cargo de prefeito do Rio. O despacho acontece após diversas representações contra a candidatura do …

Segundo a colunista Bela Megale, do jornal O Globo, o deputado estadual e coordenador nacional do Movimento Brasil Livre, Guto Zacarias (União Brasil-SP), apresentou um questionamento à Procuradoria do Distrito Federal sobre a concessão da medalha Oswaldo Cruz à primeira-dama Janja da Silva. O parlamentar alega que a honraria é …

A Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF) deflagrou operação, nas primeiras horas desta quinta-feira (5) segundo a coluna Na Mira, do portal Metrópoles, para desarticular uma quadrilha especializada em aplicar golpes envolvendo aluguel de imóveis de luxo na capital da República. As principais vítimas eram juízes recém-empossados no Tribunal Regional …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques defendeu nesta quinta-feira (5) decisão final sobre suspensão da rede social X no plenário da Corte. O ministro afirmou que o bloqueio da plataforma é um tema “sensível” e que exige prudência do Supremo. Portanto, o ministro indicou que não vai decidir de …

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu advertir o juiz Edson Alfredo Sossai Regonini por participar de evento, em meio à eleição de 2022, na sede de uma destilaria investigada por assédio eleitoral. Na ocasião, manifestantes pediram voto para o ex-presidente Jair Bolsonaro, então candidato à reeleição. Edson Regonini …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram, na sessão realizada na última terça-feira (3), denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rohs da Silva Bomfim, em razão de irregularidades na arrecadação de tarifas na feira livre do município, durante os exercícios de 2017 …

Presa em Pernambuco por suposto envolvimento num esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais, a advogada e influenciadora Deolane Bezerra deve ser encaminhada em breve segundo Augusto Tenório e Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, para a Colônia Penal Feminina do Recife, mais conhecida como Bom Pastor. A informação foi …

Na semana passada, o processo do cantor Roberto Carlos contra o comediante e deputado federal Tiririca (PL – SP) deu um novo passo. O Rei contesta uma paródia feita em 2022 pelo humorista durante a campanha eleitoral daquele ano. Roberto Carlos, que sofreu uma derrota, apresentou um novo recurso ao Tribunal de Justiça de …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) voltou a movimentar a ordem do dia. Em reunião ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (3), o colegiado apreciou seis proposições de autoria parlamentar, das quais três foram aprovadas, com destaque para o Projeto de Lei nº …

A Justiça Eleitoral de Cariacica, na região metropolitana de Vitória, no Espirito Santo, emitiu uma ordem proibindo segundo Wesley Bião, do Estadão, que dois candidatos a vereador da cidade utilizem imagens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em seus materiais de propaganda ou na promoção de suas candidatura. A medida é resultado …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) participa na última segunda-feira (2) do ‘Encontro Nacional do Ministério Público dos Estados e da União’, em São Paulo, representado pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia. O PGJ presidiu a mesa ‘Procuradores-Gerais: Autocomposição Ministério Público e o Tratamento Adequado e a Solução …

A decisão do ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender o X no Brasil pode beneficiar o candidato do PRTB à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, avaliam aliados de Jair Bolsonaro (PL). Na visão de bolsonaristas, a ofensiva de Moraes contra o “X”, rede social …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques foi sorteado como relator de uma ação do partido Novo que tenta reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a rede social X no país. Moraes tomou a decisão na semana passada – e o despacho foi confirmado nesta segunda-feira (2), …

A Justiça aceitou, na última sexta-feira (30), a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra 12 acusados de envolvimento no esquema conhecido como “Golpe do Pix”. Com a decisão, Marcelo Valter Amorim Matos Lyrio Castro, Carlos Eduardo do Sacramento Marques Santiago de Jesus, Jamerson Birindiba Oliveira, …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse em evento em São Paulo que o X (antigo Twitter) retirar seus representantes legais do Brasil não seria aceito em outros lugares. “A atitude de retirar para não ter que cumprir ordens judiciais e para não ter que observar …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta segunda-feira (2), a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a rede social X, ao alegar descumprimentos judiciais da plataforma de propriedade do bilionário Elon Musk. O acesso ao X, antigo Twitter, deixou de ficar disponível em seu site …

Colegas do ministro Alexandre de Moraes avaliam que suspender uma rede social é uma medida extrema e deveria, sempre que possível, ser evitada. Só que o empresário Elon Musk não deixou alternativa a não ser o bloqueio diante do descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da recusa …

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar, em setembro, recursos que discutem se, por razões de convicção religiosa, testemunhas de Jeová podem receber tratamento médico e fazer cirurgias sem transfusão de sangue. Além disso, deve concluir o julgamento que definiu que o governo deve tomar medidas para garantir o atendimento …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), referendou na madrugada desta segunda-feira (2) a decisão em que determinou o bloqueio da rede social X no Brasil, até que a plataforma controlada pelo empresário Elon Musk cumpra ordens judiciais e constitua um representante legal no Brasil. A decisão, …

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão da rede social X no Brasil foi destaque nos principais jornais do mundo nos últimos dias. A medida começou a valer na madrugada de sexta para sábado e ocorreu após a plataforma descumprir a ordem dada …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou a 1ª Turma da Corte para analisar, em julgamento virtual, sua decisão de suspender a rede social X (antigo Twitter). A sessão virtual começa a partir da meia-noite desta segunda-feira (2) e terá duração de 24 horas. Além de …

Exposição não autorizada de dados de identidade de gênero de políticos em API pública Informações como “identidade de gênero” estavam disponíveis na API mesmo sem a permissão dos políticos; não existia espaço para manipulação de dados. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou indevidamente dados privados, como o número do CPF, …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse neste sábado (31) que o embate do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com o bilionário Elon Musk preocupa pela possibilidade de insegurança jurídica. Durante o evento Expert XP, em São Paulo, Lira questionou o bloqueio das contas da Starlink, que pertence a Musk. …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) foi destaque no primeiro episódio do programa ‘Diálogos ambientais’, da comissão de meio ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No programa, exibido na última quinta-feira (29) a equipe da Central de Apoio Técnico (Ceat) apresentou o guia de orientação para …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para negar recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra decisão que anulou todos os processos e investigações contra o empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato. Ele acompanhou o relator, Dias Toffoli, que proferiu a decisão e votou para mantê-la. …

A primeira-dama Janja da Silva cometeu duas gafes durante discurso na cerimônia de posse de novos juízes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). O caso foi registrado nesta sexta-feira (30). No primeiro equívoco, ela disse que o ministro Herman Benjamin integrava o Supremo Tribunal Federal (STF), porém o …

Segundo dia do I Encontro dos Tribunais – TJ-BA, TCE e TCM, sobre a Interpretação da Nova Lei de Licitações e Contratos, as palestras e debates de autoridades e especialistas tiveram nesta última sexta-feira (30) como tema a responsabilidade dos agentes públicos, a hermenêutica constitucional, a segurança jurídica e aspectos …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elogiou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, momentos antes de o magistrado publicar a decisão que mandou suspender as atividades da rede social X (ex-Twitter) no Brasil. Pacheco disse que Moraes agiu com “muita firmeza” e “grande vigor” durante as eleições de …

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou nesta última sexta-feira (30) que vai cobrar esclarecimentos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a multa diária de R$ 50 mil que ele impõe de antemão aos usuários que tentarem manobras para acessar a rede social X …

O PRTB, partido do candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal, foi notificado na última quinta-feira (29) para prestar esclarecimentos sobre ação que contesta o registro da candidatura do influenciador. A notificação foi enviada pela ministra Cármen Lúcia no âmbito de uma ação movida por Aldineia Fidélix, viúva de …

A rede social X começou a ser suspensa no início da madrugada deste sábado (31). Clientes de operadoras, como Vivo, Claro e Oi, relataram a queda do antigo Twitter no início da madrugada. A suspensão do X foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na última sexta-feira (30) e vale até …

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Starlink para a suspensão da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio de contas no Brasil da empresa de satélites. A ação foi apresentada à Corte nesta sexta-feira (30) em meio às polêmicas sobre …

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o YouTube pode retirar do ar conteúdos que violem seus termos de uso, mesmo sem ordem judicial. A decisão foi do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e foi aprovada por unanimidade. O entendimento do STJ confirmou uma decisão do Tribunal de Justiça …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X do Brasil. Ele ainda notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para cortar a rede em todo território nacional em no máximo 24h. Moraes tomou a decisão após a empresa …

A Starlink, operadora de internet via satélite do bilionário Elon Musk, enviou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a restauração de suas contas bancárias bloqueadas pelo ministro Alexandre de Moraes. No documento, a empresa diz não ter ligações diretas com o X (ex-Twitter), também controlado por Musk, que …

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) encaminhou três projetos de lei à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) com o objetivo de reestruturar as corregedorias, cria novos cargos no Poder Judiciário e unificar as carreiras dos servidores estaduais. Esses projetos, aprovados por unanimidade em sessão do Tribunal Pleno, …

O presidente Lula da Silva (PT) defendeu nesta sexta-feira (30) que o empresário Elon Musk, dono da rede social X (ex-Twitter), se submeta à Constituição Brasileira e às regras do Brasil, inclusive sobre o que decide o Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes determinou que …

O Ministério Público da Bahia, junto com a Polícia Militar, deflagrou na manhã desta quinta-feira (29) operação contra esquema criminoso de contratações públicas irregulares realizadas pela prefeitura de Mansidão, no extremo oeste baiano. Um dos alvos foi preso em flagrante por posse ilegal de arma. Eles são investigados por crimes …

Já imaginou solucionar conflitos de forma célere e consensual? É a partir desse propósito que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza, no período desta quinta-feira (29) até domingo (1º), (Ato Normativo Conjunto nº 11, de 7 de maio de 2024), mais uma edição da Semana Estadual da Conciliação, …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu entrada nesta quarta-feira (28) em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar os partidos a investirem nas campanhas de candidatos negros e pardos na mesma proporção de suas candidaturas, desde que seja observado um mínimo de 30% do total de recursos da …

Debater com a sociedade civil organizada, com as instituições das esferas municipal, estadual e federal e com a população em geral foi o objetivo alcançado pela 2ª Audiência Pública sobre o Caso dos Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e Familiares Versus Brasil. O evento foi …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou notificar o empresário Elon Musk, dono do X, para que ele informe, em até 24 horas, quem será o novo representante da plataforma no Brasil. A decisão ameaça suspender as atividades da rede social caso a ordem não seja …

Em uma postagem no X (anteriormente conhecido como Twitter), o senador Rogério Marinho (PL-RN) expressou sua perplexidade e descontentamento com a decisão do Ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou a suspeição do Ministro Alexandre de Moraes em investigar o vazamento das mensagens conhecidas como “Lava-Toga”. As …

Um dos principais líderes de facção criminosa do tráfico de drogas com atuação na capital baiana foi alvo, na manhã desta quarta-feira (28) da “Operação Comando”. O criminoso, que chefia o tráfico nos bairros do Calabar e Alto das Pombas, foi transferido do Conjunto Penal Masculino de Salvador para o …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou nesta última terça-feira (27) um pedido para declarar o impedimento do ministro Alexandre de Moraes na investigação preliminar que examina o vazamento de mensagens trocadas por assessores no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Barroso decidiu que o …

País teve 548 eleições suplementares no período por causa da cassação do eleito ou do indeferimento de sua candidatura A quatro meses da eleição, no início de junho, moradores de três cidades do país em Minas, Pará e Roraima tiveram que deixar suas casas num domingo para escolherem seus prefeitos. …

Nos últimos dez dias, o aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu mais de 14 mil denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral, o que dá, em média, uma denúncia por minuto. A propaganda eleitoral começou oficialmente no dia 16 de agosto e deve seguir uma série de regras …

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para que os ministérios da Defesa, da Justiça e do Meio Ambiente mobilizem efetivo “cabível” para atuar no combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia. Pela decisão, as pastas devem, em no máximo 15 …

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Marcus Presidio, recebeu, na tarde desta última segunda-feira (26), do diretor-presidente da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba / Neoenergia, Thiago Freire Guth, uma placa que formaliza a entrega da primeira etapa do projeto de …

A correição extraordinária realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, ligada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), constatou a “total ineficiência” da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador na tramitação dos processos em prazo razoável. Segundo reportagem de Camila São José, do portal Bahia Notícias, essa informação consta no relatório …

Antes do acordo entre os três Poderes sobre as emendas parlamentares, a Procuradoria-Geral da República determinou às unidades do Ministério Público Federal em todo o país segundo Mateus Coutinho, do portal Uol, um pente-fino nas “emendas Pix” enviadas a estados e municípios neste ano “com intuito de coibir atos de …

A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) protocolou nesta última segunda-feira (26) um projeto segundo para mudar a lei de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e tornar a abertura do processo automática, assim que houver segundo Danielle Brant, da Folhapress, assinatura da maioria absoluta dos membros do Congresso. Hoje, …

Com mais de 400 mil novos casos, a justiça baiana acumula 58% dos processos por inclusão indevida em órgãos de cobrança registrados no Brasil em 2024. Os números refletem de acordo com reportagem de Ailma Teixeira, do portal g1, as disputas judiciais iniciadas de janeiro a junho deste ano. O levantamento …

Um seminário, com a participação de autoridades nacionais – especialmente do Ministério do Meio Ambiente – estaduais e municipais, além de especialistas em questões sobre a preservação do meio ambiente, será realizado em novembro, em Salvador, para debater o fim dos “lixões” em centenas de municípios baianos e a sua …

Uma decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro apontou segundo Italo Nogueira, da Folha de S. Paulo, a existência de um “grupo criminoso” para realizar acessos irregulares a dados fiscais composto por servidores da Receita Federal, tese defendida pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) no caso da “rachadinha”. …

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, manteve o entendimento de que o repasse para as contas dos diretórios nacionais deve ser feito até dia 30 de agosto, mas alinhou com partidos políticos que o repasse para as contas específicas das candidaturas de pessoas negras e mulheres pode …

A Justiça Eleitoral do Paraná rejeitou na sexta-feira (23) uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pretendia barrar a deputada Rosângela Moro (União Brasil-SP) como vice na chapa de Ney Leprevost, do mesmo partido, à prefeitura de Curitiba (PR). Rosângela Moro afirmou que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) confirmou que a candidatura …

Operação 18 Minutos revela surpreendente ‘celeridade’ na liberação de R$ 14 milhões por parte de magistrados sob investigação em esquema de ‘manipulação de processos para obtenção de vantagens’; Estadão pediu manifestação do Tribunal de Justiça e dos desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves, Nelma Sarney e Antônio Pacheco …