JUSTIÇA

Foram definidos os participantes da audiência pública “Conflitos Federativos sobre Questões Fiscais dos Estados e da União”, que vai discutir no Supremo Tribunal Federal (STF) conflitos decorrentes do bloqueio, por parte da União, de recursos destinados aos estados-membros em decorrência da execução de contragarantias em contratos de empréstimos não quitados. …

Membros de nove comissões da OAB-BA foram empossados em cerimônia realizada no auditório da Seccional na última quarta-feira (12). A solenidade contou com as presenças do presidente da entendidade Fabrício Castro, do tesoureiro Hermes Hilarião, do subcoordenador das Comissões, Victor Gurgel, do diretor da CAAB Milton Jordão, da diretora-secretária da …

O Conselho Consultivo da Jovem Advocacia (CCJA) realizou na última quinta-feira (13), mais uma edição do projeto Boas-vindas aos Novos Integrantes da Advocacia. O evento aconteceu na sede da ESA e contou com as presenças da presidente do CCJA, Sarah Barros, da diretora geral da ESA, Thaís Bandeira, e do …

A qualificação e fortalecimento das audiências de custódia, ações desenvolvidas pelo programa Justiça Presente, foram tema do evento Altos Estudos em Audiência de Custódia, realizado na quinta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF). Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) da Bahia, o Juiz Antonio Faiçal …

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que é “zero” a possibilidade de demitir o ministro da Justiça, Sérgio Moro, diante do vazamento de conversas atribuídas ao então juiz sobre detalhes da Operação Lava Jato. Em café da manhã com jornalistas, do qual o Estado participou, Bolsonaro disse ainda que mantém …

O ex-senador brasiliense condenado na Operação Lava Jato, Gim Argello (PTB), saiu da prisão nesta última sexta-feira (14), em Curitiba. Condenado a 11 anos e 8 meses por cobrar propinas durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, Gim foi beneficiado pelo indulto natalino do ex-presidente Michel Temer. …

Segundo a sentença do juiz, o gestor participou de esquema de fraude a licitações com superfaturamento de preços e desvio de recursos públicos no setor de transporte escolar do município Na última terça-feira (11) o Juiz Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção …

O promotor de Justiça Gildásio Rizério de Amorim será afastado do cargo por 60 dias por determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O relator do processo administrativo disciplinar é o conselheiro Dermeval Farias. O promotor é acusado de obstruir a instrução de um processo administrativo disciplinar e por …

Em palestra a empresários em Nova Lima, grande Belo Horizonte, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou nesta sexta-feira (14) que as reformas a serem feitas no País deveriam reduzir o tamanho da Constituição. “Quanto mais texto tiver, maior a possibilidade de a sociedade levar questionamentos ao …

Revisor da ação penal sobre o bunker de R$ 51 milhões que tramita no Supremo Tribunal Federal contra Geddel Viera Lima (MDB), o ministro Celso de Mello deve liberar o processo para julgamento pelo plenário da Corte até o início de julho. Desde o último dia 11, quando foram anexadas …

Em Salvador, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, se esquivou de comentários sobre a troca de mensagens divulgadas pelo The Intercept e atribuídas ao ministro da Justiça Sergio Moro e o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol no último domingo (9). Lewandowski alegou não poder comentar sobre …

O desembargador Marcello Granado, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio, concedeu liminar para soltar o delegado Lorenzo Martins Pompílio da Hora nesta sexta-feira (14). A medida foi ordenada em pedido de habeas corpus, cujo mérito ainda será julgado pelo TRF2. O delegado fora preso por ordem da 7ª Vara Federal Criminal na …

A qualificação e fortalecimento das audiências de custódia, ações desenvolvidas pelo programa Justiça Presente, foram tema do evento Altos Estudos em Audiência de Custódia, realizado nessa quinta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF). Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) da Bahia, o Juiz Antonio Faiçal …

O juiz federal Bruno Savino, da 3ª Vara da Justiça Federal em Juiz de Fora, absolveu nesta sexta-feira, 14, o garçom Adélio Bispo de Oliveira, considerado inimputável no processo em que é acusado de esfaquear o presidente Jair Bolsonaro, em julho de 2018. Ao absolver Adélio “impropriamente”, isto é, considerando …

O Ministério Público Federal entrou com ação na justiça contra o Facebook pela manutenção de comentários discriminatórios contra mulheres em páginas da rede social. Essa ação foi proposta pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Ela pede, além da retirada dos comentários ofensivos, a adoção de providências voltadas a cumprir as Convenções …

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagraram uma série de irregularidades no transporte escolar nos municípios baianos de Sítio do Mato, Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe, Correntina e Serra do Ramalho, no oeste da Bahia. A ação conjunta foi iniciada na última …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, por maioria de votos, o registro do vice-prefeito eleito em Riacho de Santana, no centro sul baiano. João Daniel de Castro perde o cargo por se encontrar inelegível para o primeiro turno das eleições de 2016. No entanto, a Corte manteve o prefeito eleito …

Após seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta última quinta-feira (13), criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que os casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, …

A relatoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou nesta quinta-feira (13), seguindo recomendação do Ministério Público de Contas, a exoneração do cantor Silvanno Salles do cargo de secretário municipal da Cultura, Esporte, Lazer e Juventude, conforme divulgado em nota pelo próprio TCM. Segundo denúncia recebida pela corte, o …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que “o chefe da Lava-Jato não era ninguém mais, ninguém menos do que Moro”, após divulgação das conversas envolvendo Deltan Dallagnol no último domingo (9), feito pelo jornal “The Intercept Brasil”. Para o ministro, “está provado” que Dallagnol “é um bobinho”. …

O Ministério Público da Bahia, por meio do promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti, recomendou ao secretário de Saúde de Jequié, Vitor Amor Santos Lavinsky, que promova a fiscalização rigorosa do cumprimento da Lei Municipal referente ao horário de funcionamento e ao serviço de plantão de atendimento das farmácias e …

O Município de Juazeiro tem 60 dias para implantar condições de acessibilidade que permitam o acesso adequado de pessoas com deficiência às instalações do Centro de Atenção Psicossocial II João Martins de Souza, por determinação da Justiça, que atendeu a um pedido formulado pelo Ministério Público estadual. A ação movida …

A juíza substituta da Operação Lava Jato Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, disse nesta quarta-feira (12) que também teve o seu celular invadido. Por meio de nota, a Justiça Federal informou que ela teve o aplicativo de mensagens Telegram acessado indevidamente. O aplicativo é o mesmo …

Que for preso neste São João descobrindo a lei poderá cumprir pena de reclusão de três a seis anos e multa O combate à realização da “guerra de espadas”, como é conhecida a queima de artefatos com grande quantidade de pólvora, em cidades do interior da Bahia será intensificado pelo …

A decisão segue o padrão de deliberações anteriores sobre agressores de mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência Reunido em caráter ordinário na última segunda-feira (10), o Conselho Pleno da OAB decidiu à unanimidade pela edição de uma súmula que torne casos de agressões e violência contra pessoas lésbicas, …

Filhos de desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), os advogados Carlos Henrique Magnavita Ramos Júnior e Rui Barata Lima Filho vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibi-los de integrar a lista tríplice do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A lista …

O político foi acusado pelo MP-BA de nepotismo, em ação civil pública por improbidade administrativa O ex-prefeito e ex-secretário municipal de Administração de Santaluz, Joselito Carneiro Júnior, foi proibido pela Justiça de adentrar os prédios da administração municipal. A decisão é do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia Mário …

O complexo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ganhará mais um espaço. Uma assinatura de convênio vai permitir a cessão provisória do prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) ao Eleitoral baiano. Segundo nota, a solenidade está marcada para está quinta-feira (13), às 14h30, na sede …

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA),  julgou procedente nesta última terça-feira (11) a denúncia formulada contra o prefeito de Itagi, Olival Andrade Júnior, em razão de irregularidade resultante da apropriação indevida de recursos descontados de servidores públicos municipais para o pagamento de empréstimos consignados obtidos junto à …

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, entendeu ser “incabível” o pedido de providências formulado pelo PDT contra o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, determinando, dessa forma, o seu arquivamento. Martins reconheceu que a exoneração solicitada pelo ex-juiz federal “tem disciplina diversa …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará no próximo dia 25 de junho um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação questiona a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro, que condenou o petista em primeira instância no caso triplex e …

O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, suspendeu decisões da Justiça da Bahia que determinaram a reintegração de funcionários contratados sem concurso em Ilhéus. Ao analisar o pedido do município baiano na Suspensão de Liminar (SL) 1215, o ministro aplicou ‘entendimento pacífico da Corte’ no sentido de que o descumprimento …

O Ministério Público e a Universidade Federal da Bahia estão discutindo a possibilidade de firmar uma parceria que aproximem o meio acadêmico e o MP-BA, através da cooperação nos projetos do Comitê Interinstitucional em Segurança do Estado da Bahia (Cisp) e da Unidade de Monitoramento de Execução da Pena e …

É temor na Polícia Federal, TRF-4, PGR, STJ e STF que sejam divulgadas conversas do ex-juiz Sergio Moro com agentes, desembargadores, procuradores e ministros no dia 8 de julho de 2018, segundo publicação na revista Veja. Naquele domingo, o desembargador Rogerio Favreto determinou a soltura do ex-presidente Lula. De férias, Moro falou com …

A proximidade entre Deltan Dallagnol e Sergio Moro pegou de surpresa a turma da PGR que atuava em dobradinha com o Ministério Público de Curitiba. Entre procuradores, Moro era visto como um juiz reservado e de difícil acesso, ao contrário de seu colega carioca Marcelo Bretas. NO domingo (9), o site …