JUSTIÇA

Na sessão desta última terça-feira (25), o Tribunal de Contas dos Municípios considerou parcialmente procedente denúncia formulada pelo ex-vereador de Abaré, Geraldo Rodrigues dos Santos, contra o presidente da Câmara de Vereadores Abaré, Adiei Antônio de Paiva Silva, por irregularidades em cinco licitações, todas na modalidade “Convite”. Os processos foram …

A pedido do Ministério Público da Bahia, a Justiça determinou que o Município de Feira de Santana ofereça consultas com médico reumatologista na rede municipal de saúde, no prazo de trinta dias. Segundo o promotor de Justiça Audo Silva Rodrigues, autor da ação civil pública, a inexistência de oferta dessas …

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia, por meio de iniciativa da Comissão da Mulher Advogada, iniciou projeto de coleta de dados acerca dos profissionais vinculados ao seu sistema OAB-BA. Segundo a entidade, as informações individualmente prestadas serão mantidas em absoluto sigilo, pretendendo-se apenas o compartilhamento de estatísticas globais …

Os ministros Celso de Mello e Cármem Lúcia, da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta terça-feira (25) contra a libertação provisória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e foram contra os decanos Gilmar Mendes, relator, e Ricardo Lewandowski, que votaram a favor. Nesse momento, me manifesto …

Conforme o jornal A Tarde desta terça-feira (25), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) mandou soltar o empresário Salomão Abud do Valle, preso na Operação Pityocampa, em dezembro do ano passado. A operação investiga um esquema que teria desviado R$ 100 milhões da saúde de Feira de Santana nos …

Gilmar Mendes acaba de propor a soltura imediata de Lula. Na Segunda Turma, informou que havia pedido o adiamento do habeas corpus, previsto para hoje, mas deu razão à defesa de Lula, que alega alongamento da prisão, decretada após a segunda instância.

Desde que o presidente Jair Bolsonaro sinalizou que gostaria de indicar um evangélico para a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), teve início uma bolsa de apostas sobre quem poderia ser o escolhido, ou a escolhida. O nome mais forte sempre foi o do ex-juiz Sérgio Moro, mas as …

Luís Roberto Barroso concedeu liminar para suspender a validade da MP de Jair Bolsonaro que transferiu para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas. Com isso, a tarefa voltará para a Funai, vinculada ao Ministério da Justiça. O ministro do STF pediu que o caso seja pautado com urgência no plenário da …

A ministra do STF, Cármen Lúcia, por meio de nota divulgada na noite desta última segunda-feira (24) deixou aberta a possibilidade de que o julgamento do habeas corpus (HC) da defesa do ex-presidente Lula seja mantido na pauta da Segunda Turma para esta terça-feira. Segundo a ministra, “em todas as sessões, …

A atuação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) em parceria com as polícias Militar, Civil e Rodoviárias Federal e Estadual conseguiu impedir a realização da guerra de espadas que há décadas ocorria no Município de Senhor do Bonfim entre a noite do dia 23 e a madrugada do dia 24. …

A condenação foi proferida pelo juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal da Bahia A juíza aposentada Otília Silvão Soares Morais foi condenada pela Justiça Federal da Bahia e o estagiário Vilson Marcos Matias dos Santos por realizar saques ilícitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço …

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou que um lote de bens apreendidos durante a Operação Lava-Jato seja leiloado em duas etapas, nos dias 4 e 18 de julho. A venda inclui uma lancha, que pertencia ao ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, uma fazenda de …

A força-tarefa da Operação Lava Jato solicitou ao juiz federal Luiz Antonio Bonat, da 13.ª Vara Federal, que mantenha sob sua competência um inquérito ligado ao ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda/Casa Civil – Governos Lula e Dilma). O Ministério Público Federal manifestou-se de forma contrária ao pedido da defesa do ex-presidente …

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve analisar nesta semana um projeto de lei que torna crime de responsabilidade “a usurpação de competência” do Congresso por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Trocando em miúdos, o PL permite impeachment de ministros que “legislarem”. A proposta é de 2016, …

Se o jornal Folha de SP teve acesso ao inteiro material da Lava Jato, há um crime em andamento: a quebra de sigilo de fonte de todos os jornalistas que fizeram contato com procuradores da operação. O sigilo de fonte jornalística, garantido pela Constituição, já havia sido quebrado quando o …

Um novo pacote de mensagens privadas divulgadas pelo The Intercept Brasil revelou que o atual ministro da Justiça Sérgio Moro, enquanto juiz, teria recebido proteção de procuradores da linha de frente da Lava Jato em meio a tensões com o Supremo Tribunal Federal. No conteúdo analisado pela Folha de SP …

O advogado Frederick Wassef, que assumiu a defesa de Flávio Bolsonaro no caso Fabrício Queiroz, disse ao Estadão como conheceu a família Bolsonaro. “Conheço a família desde 2014 e tive uma atuação de consultoria jurídica e advocacia. Sempre no sentido do restabelecimento da verdade. Bolsonaro é, há tempos, vítima de …

Um inquérito contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima, a mãe, Marluce, e seus irmãos, o ex-deputado federal Lúcio (MDB) e o empresário Anfrísio Filho, deixou o Supremo e foi encaminhado para a 10ª Vara Federal Criminal de Brasília. A instância é a responsável pelos casos ligados à Operação Cui Bono, …

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou nesta última sexta-feira (21) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede pelo indeferimento do pedido de anulação de ação penal que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de …

Tradicional destino turístico nas festividades do São João na Bahia, o município de Cruz das Almas conta este ano com atuação intensificada do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O trabalho de fiscalização dos serviços públicos oferecidos aos moradores e visitantes da cidade durante os festejos juninos foi iniciado nesta última …

O grande número de processos relacionados a demandas de saúde faz com que alguns tribunais de Justiça adotem práticas para frear o crescimento, que, entre 2008 e 2017, registrou um aumento de 130%, segundo dados divulgados em levantamento encomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Instituto de Ensino e …

Marcado para nesta próxima terça-feira (25), o julgamento sobre a suspeição do ministro Sergio Moro quando era juiz dos processos da Lava Jato pode ser adiado. Neste momento, a pressão para que o Supremo Tribunal Federal (STF) postergue a análise do caso é muito grande, segundo informações da coluna de …

A procuradora do Ministério Público Federal (MPF) criticada pelo ministro Sergio Moro (Justiça) por não ir “muito bem” em inquirições no tribunal, segundo diálogos vazados pelo site The Intercept Brasil, deixou de participar da audiência na qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou seu primeiro depoimento à Operação Lava Jato. A retirada dela e a …

O Ministério Público da Bahia, por meio do promotor de Justiça Yuri Lopes, ajuizou ações civis públicas contra dez municípios da região sul da Bahia pedindo que a Justiça determine a implantação de políticas públicas de saneamento básico e resíduos sólidos e a interrupção do lançamento de resíduos in natura …

Os procuradores das forças-tarefas das três maiores operações já deflagradas no País contra a corrupção e desvios no Tesouro – Lava Jato, Greenfield e Zelotes – sugerem ao presidente Jair Bolsonaro que escolha o futuro chefe do Ministério Público Federal a partir da lista tríplice eleita nesta terça-feira, 18, em …

Geddel está preso desde 2017 no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na última terça-feira (18) dar novo prazo de 15 dias para oficiais de Justiça notificarem os irmãos Geddel, Lúcio e Afrísio Vieira Lima Filho sobre a denúncia …

Desembargador Marcos Gurgel proferiu a liminar e a decisão vale para todos os feriados, inclusive o da próxima segunda-feira (24), dia de São João Por força de decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho 5º região (TRT-BA), o funcionamento de lojas de shoppings de Salvador em feriados está proibido. O …

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (18), julgou procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Caldeirão Grande, Cândido Pereira da Guirra Filho, em razão de irregularidade resultante da contratação, através de Pregão Presencial, da empresa Guirra Top – Topografia e Projetos, de propriedade de Demétrius Queiroz Guirra, …

O prefeito e os secretários municipais de Sapeaçu foram recomendados pelo Ministério Público estadual a não viabilizar ou cooperar com qualquer ato relacionado à “guerra” ou queima de espadas juninas, prática vedada por lei. A recomendação foi expedida ontem, dia 17, pelo promotor de Justiça Adriano Marques. Também foi recomendado …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou que o Núcleo de Precatórios está com inscrições abertas para adesão ao procedimento de acordo dos precatórios devidos pelo município de Salvador. O prazo para acordo vai até o dia 19 de julho de 2019.

Na sessão desta terça-feira (18), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Filadélfia, Antônio Barbosa dos Santos Júnior, em razão de irregularidades na aplicação de recursos provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Fundef, …

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça José Reis Neto, recomendou ao Município de Cruz das Almas que não autorize a construção de camarotes precários nas Ruas Rui Barbosa (da Estação), Rio Branco (Estrada de Ferro) e Praça João XXIII (Rua dos Poções), tendo em vista que …

Cerca de 1,1 mil procuradores vão às urnas nesta terça-feira (18para eleger a lista tríplice para procurador-geral da República. Eles poderão escolher seus eleitos de um universo de dez candidatos. Os três nomes deverão ser levados ao presidente Jair Bolsonaro pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que promove …