Segundo o jornal Folha de SP, o processo tramita sob segredo de Justiça O empresário Marcelo Odebrecht afirmou à Justiça não ter condições de pagar suas despesais pessoais e que tem recorrido a empréstimos de amigos para poder honrar seus compromissos. “Contas e mais contas estão se acumulando”, afirmou. Segundo …
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JUSTIÇA
STJ nega liminar para impedir ações policiais e na Justiça contra quem transitar pelas praias
segunda-feira 13 de abril de 2020 às 16:20hO ministro Jorge Mussi, do STJ, negou o pedido de habeas corpus preventivo feito pelo deputado estadual Alexandre Freitas, do Novo, para impedir a continuidade da determinação, segundo ele, imposta pelo governador Wilson Witzel, “de abordagem, detenção, condução policial e instauração de procedimento penal contra todos e quaisquer cidadãos flagrados …
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Ministério Público proíbe Moema e vereadores de Lauro de Freitas distribuírem bens; entenda
segunda-feira 13 de abril de 2020 às 11:51hMinistério Público Eleitoral expediu nesta segunda-feira (13) conforme publicado no site da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia uma recomendação à prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), e aos vereadores do municípios para que se abstenham de distribuir (ou permitir a distribuição) de bens, valores e benefícios durante o …
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Justiça da Bahia suspende pagamento de alugueis de lojistas dos shoppings centers durante pandemia
domingo 12 de abril de 2020 às 19:25hSegundo publicou o Bahia Notícias, após atendimento a um pedido do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu pela suspensão do pagamento dos aluguéis e do fundo de promoção de propaganda pelos lojistas ao Salvador Norte Shopping e ao Shopping …
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Pandemia pode adiar pagamento de precatórios a 550 mil idosos, diz OAB
sábado 11 de abril de 2020 às 16:44hOs planos do governo de Jair Bolsonaro e de alguns governadores de suspenderem o pagamento de precatórios (dívidas do Estado com particulares) a partir de abril devem prolongar a angústia de 550.000 idosos, segundo estimativa da Comissão de Precatórios da OAB. “Essas pessoas ganharam ações contra o poder público nos …
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Participação de sindicatos em negociações opõe AGU a Lewandowski
sábado 11 de abril de 2020 às 14:58hA Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na última sexta-feira (10) com um recurso no Supremo Tribunal Federal para afastar a decisão que submeteu aos sindicatos as negociações individuais de trabalhadores e empresas para reduzir salário ou suspender contratos durante a crise do novo coronavírus. No entendimento do governo, a liminar …
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Escola da magistratura cria plataforma sobre coronavírus para apoiar os juízes
sábado 11 de abril de 2020 às 13:03hA Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) criou uma plataforma de apoio a juízes estaduais e federais no enfrentamento da pandemia causada pela Covid-19. A iniciativa conta com a parceria do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal. O texto de apresentação abaixo foi divulgado pela Enfam: …
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Julgamentos da Lava Jato atrasam com coronavírus e presos vão ao regime domiciliar
sábado 11 de abril de 2020 às 07:59hApesar de a equipe da Lava Jato de Curitiba institucionalmente dar um tom de produção intensa durante a pandemia do novo coronavírus, diversos procedimentos da operação foram afetados como consequência das medidas que suspenderam serviços públicos pelo país para tentar conter o avanço da doença. Mesmo antes de o vírus se expandir …
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OAB-BA emite nota sobre advogados e mercantilização da profissão durante pandemia
sexta-feira 10 de abril de 2020 às 18:02hA Diretoria do Tribunal e Ética e Disciplina da OAB-BA, no exercício de suas competências legais e após deliberação do Órgão Consultivo do Tribunal, expede a seguinte nota, orientando a conduta profissional da advocacia durante o período de isolamento social decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19). Considerando que: (i) a …
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TCE-BA determina anulação de contrato do Tribunal de Justiça
sexta-feira 10 de abril de 2020 às 15:50hEm sua segunda sessão plenária virtual, transmitida de forma online, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) determinou, na quarta-feira (8), que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anule, no prazo máximo de 90 dias, contrato firmado pela instituição com a empresa Topos Informática LTDA-ME, no valor …
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Justiça proíbe convocação de professores de Jacobina para atuarem em barreiras sanitárias
sexta-feira 10 de abril de 2020 às 06:57hApós pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça, através da Vara da Fazenda Pública, considerou inconstitucional a convocação de professores e outros servidores da Educação de Jacobina para atuar nas barreiras sanitárias do município. Conforme o site G1, o decreto, publicado pela prefeitura da cidade do norte do …
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Consumidores têm direito a remarcar ou solicitar reembolso de eventos
quinta-feira 9 de abril de 2020 às 10:53hConsumidores que compraram ingressos para eventos marcados entre os dias 11 de março e 30 de setembro deste ano poderão remarcar para outras datas ou ter o reembolso do valor. É o que define o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério …
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TRE-BA realiza primeira sessão de julgamento por meio de videoconferência
quinta-feira 9 de abril de 2020 às 08:39hA Corte Eleitoral da Bahia realizou, de forma inédita, uma sessão de julgamento por meio de videoconferência. A novidade está amparada na Resolução Administrativa nº 12, de 2 de abril de 2020. A primeira sessão de modo virtual ocorreu na segunda (6). A medida foi tomada em razão da excepcionalidade gerada …
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Justiça derruba bloqueio dos fundos eleitoral e partidário por coronavírus
quinta-feira 9 de abril de 2020 às 06:47hA pedido do Senado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu, nesta última quarta-feira (8), liminar que determinou o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário para que as verbas sejam aplicadas em ações de combate ao coronavírus. A Casa alegou, em recurso, que o bloqueio era “uma grave lesão …
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Justiça destina R$ 2,5 bilhões da corrupção para a Saúde
quarta-feira 8 de abril de 2020 às 15:51hA Justiça e o Ministério Público estão direcionando recursos recuperados em operações contra a corrupção para o combate ao coronavírus. Nas duas últimas semanas, ao menos seis decisões judiciais reverteram, para a Saúde, cerca de R$ 2,5 bilhões, dinheiro que havia sido devolvido aos cofres públicos por meio de acordos …
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MP-BA alerta prefeituras proibindo concessões de benefícios em ano eleitoral mesmo com pandemia
quarta-feira 8 de abril de 2020 às 10:20hAs prefeituras dos municípios de Bom Jesus da Lapa, Sítio do Mato e Serra do Ramalho foram orientados pelo Ministério Público estadual a coibirem a distribuição de bens, valores ou benefícios, neste ano eleitoral de 2020, que não estejam previstos em situação de calamidade pública, emergência e de continuidade de …
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Justiça bloqueia Fundo Partidário para ser usado no combate Covid-19
terça-feira 7 de abril de 2020 às 17:25hO juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou o bloqueio do repasse de valores da União ao fundão eleitoral e ao fundo partidário e, na mesma decisão, autorizou que o governo federal utilize essa verba para as ações de combate ao coronavírus. Segundo o jornal O Globo, a decisão de Itagiba …
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STF: acordos de redução de salários devem passar por sindicatos
terça-feira 7 de abril de 2020 às 07:40hO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta última segunda-feira (6) que os sindicatos devem ser comunicados em até dez dias sobre os acordos individuais entre empresas e empregados no caso de redução de salários e de jornada de trabalho. Na decisão, o ministro atendeu pedido da …
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Fachin nega prisão domiciliar a ex-deputado condenado na Lava Jato
terça-feira 7 de abril de 2020 às 06:37hO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta última segunda-feira (6) pedido de prisão domiciliar ao ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), condenado pela Corte a 13 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. A defesa …
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Partidos têm até esta terça para publicar no DOU normas sobre escolha e substituição de candidatos
segunda-feira 6 de abril de 2020 às 13:57hDia 7 de abril é a data-limite para os partidos políticos que omitiram de seus estatutos as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações publicarem, no Diário Oficial da União, as respectivas definições. O prazo está previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), artigo …
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TSE define até junho sobre eleição e recusa adiá-la para 2022
segunda-feira 6 de abril de 2020 às 12:51hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir até junho se adia ou não as eleições municipais deste ano. A afirmação foi do ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que em maio assumirá a presidência do tribunal, em entrevista na manhã de desta segunda-feira (6) ao UOL. O …
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MP-BA e Defensoria Pública querem impedir desocupação do MST durante a pandemia
segunda-feira 6 de abril de 2020 às 11:08hO Ministério Público do Estado da Bahia e a Defensoria Pública estadual pediram à Justiça que suspenda o cumprimento das decisões liminares de reintegração de posse que implicariam na desocupação forçada de um imóvel no Município de Feira de Santana, atualmente ocupado por integrantes do Movimento Social dos Sem Terra …
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PT vai ao Supremo liberar saque do FGTS
segunda-feira 6 de abril de 2020 às 08:57hO Partido dos Trabalhadores entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) segundo o jornal Estado de SP pedindo a liberação dos saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em meio à pandemia do novo coronavírus. A legenda pede que a Corte dê liminar sob o entendimento …
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MP-BA em Salvador já atuou nesta quarentena em 142 processos do Plantão Judiciário
domingo 5 de abril de 2020 às 17:16hPromotores de Justiça que atuam na Vara de Audiência de Custódia e no Plantão Judiciário de Salvador já se manifestaram em 142 processos por meio digital nessas últimas duas semanas. Desde o dia 18 de março, eles trabalham virtualmente em processos, emitindo pareceres sobre autos de prisão em flagrante, pedidos …
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Ex-prefeito de Camaçari Ademar Delgado é condenado a devolver R$ 5,5 milhões
domingo 5 de abril de 2020 às 11:24hO ex-prefeito de Camaçari Ademar Delgado foi condenado pela Justiça, a pedido do Ministério Público estadual, a ressarcir os cofres públicos municipais em mais de R$ 5,5 milhões. Foram determinadas também perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por três anos. Proferida no último dia 20, a sentença …
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Justiça do Trabalho já destinou cerca de R$ 80 milhões para o combate da Covid-19
domingo 5 de abril de 2020 às 09:25hA Justiça do Trabalho destinou, até o início desta semana, cerca de R$ 80 milhões para implementação de ações sociais e de saúde pública no enfrentamento ao Novo Coronavírus (Covid-19) no Brasil. Grande parte desse valor atende a pedidos de recursos financeiros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e é …
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Registro do PT pode ser cancelado pela justiça eleitoral, diz jornal
sábado 4 de abril de 2020 às 16:42hO vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés deu parecer pela admissibilidade de ação de cancelamento de registro de partido político do PT, informa o Estadão. Segundo publicação, ele alega que “no curso da Lava Jato restou demonstrado que o PT recebeu recursos de origem estrangeira”. “Diante de tal contexto, forçoso …
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Comprovante de pagamento de multa eleitoral não precisará ser mais apresentado; entenda
sábado 4 de abril de 2020 às 16:06hConsiderando o aumento da demanda por serviços a distância, dadas as restrições de circulação de pessoas no momento atual, a Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) anunciou a adoção de uma nova funcionalidade do Sistema Elo, em âmbito nacional, para evitar que os eleitores precisem se dirigir aos cartórios eleitorais para comprovar o pagamento de …
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Rosa Weber mantém prazo para filiação partidária
sábado 4 de abril de 2020 às 16:03hA ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a manutenção os prazos de filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização para as eleições 2020, que termina neste sábado (04). Ao negar liminar solicitada pelo partido Progressista (PP) nesta última sexta-feira (03), Rosa destacou que prazos como o de desincompatibilização …
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A rotina de Marco Aurélio Mello no isolamento contra o coronavírus
sábado 4 de abril de 2020 às 13:20hEm isolamento por estar no grupo de risco para o coronavírus, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, 73 anos, tem aproveitado segundo a coluna Radar, a quarentena para mergulhar na leitura das ações de inconstitucionalidade das quais é relator. No tempo livre, que ficou maior sem as …
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PT aciona justiça para proibir entrada de Carlos Bolsonaro no Palácio
sábado 4 de abril de 2020 às 11:41hA bancada do PT na Câmara dos Deputados entrou com uma ação na Justiça do Distrito Federal nesta última sexta-feira (3) em que pede a proibição de acesso de Carlos Bolsonaro ao Palácio do Planalto ou a qualquer estrutura da administração pública federal. Na ação civil pública movida contra o …
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CNMP suspende recomendação de promotora baiana sobre isolamento vertical em Paulo Afonso
sábado 4 de abril de 2020 às 11:20hA pedido da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu a execução da recomendação da promotora de justiça Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares, da 6ª Promotoria de Paulo Afonso, que indicou à administração pública local apenas o isolamento vertical (para idosos e …
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Dezenas irão depor em processo que apura se Lula favoreceu Odebrecht
sábado 4 de abril de 2020 às 10:38hO juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, marcou para maio os depoimentos de testemunhas em uma ação penal que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais dez pessoas atuaram para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) favorecesse …
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CNJ pede para juízes “economizem o uso” de tornozeleiras para que dispositivo não falte
sábado 4 de abril de 2020 às 09:22hPara evitar a escassez de tornozeleiras eletrônicas durante a crise do coronavírus, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma nota orientando juízes a “racionalizar o uso” do dispositivo. A ideia segundo a coluna Bela Megale, é que eles adotem os critérios sugeridos pelo órgão e evitem, assim, que o …
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Justiça brasileira rende alta produtividade com trabalho home office devido o coronavírus
sábado 4 de abril de 2020 às 08:45hEm trabalho remoto por causa da quarentena, magistrados assinaram mais de 1,3 milhão de atos judiciais, segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros Segundo a revista Veja, os Tribunais de Justiça estaduais praticaram mais de 1,3 milhão de atos judiciais em apenas 5 dias, segundo levantamento da Associação dos Magistrados Brasileiros …
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