quinta-feira 22 de maio de 2025
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Pagar R$ 20 milhões, solidariamente: Por que Collor vai cumprir prisão domiciliar?

quinta-feira 1 de maio de 2025 às 18:35h

Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Fernando Collor está autorizado a cumprir prisão domiciliar em Maceió (AL). A defesa havia entrado com o pedido alegando questões relacionadas à saúde do ex-presidente, que tem 75 anos. Collor é apontado pelos advogados como um …

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Moraes concede prisão domiciliar a Collor; ex-presidente usará tornozeleira eletrônica

quinta-feira 1 de maio de 2025 às 15:51h

O ministro Alexandre de Moraes concedeu nesta quinta-feira (1º) prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, detido em Alagoas. Collor comprovou ter sido diagnosticado com Parkinson em 2019 e também comprovou em mais de uma centena de exames outras comorbidades, como privação de sono crônica e transtorno bipolar. O ex-presidente …

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Líder da oposição na Câmara aciona PGR contra Carlos Lupi

quinta-feira 1 de maio de 2025 às 13:41h

Líder da oposição ao governo na Câmara dos Deputados, o deputado federal Zucco (PL-RS) ofereceu nesta quinta-feira (1º) uma representação criminal à PGR contra o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, por suposta omissão dolosa frente ao escândalo bilionário de descontos indevidos em pensões e aposentadorias do INSS, escancarado pela …

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Ex-assessor teme ser morto e afirma ter provas contra o ministro Alexandre de Moraes

quinta-feira 1 de maio de 2025 às 08:26h

Uma audiência no Congresso Nacional realizada nesta semana revelou detalhes explosivos de uma gravação atribuída a Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o jornalista português Sérgio Tavares, autor da divulgação do conteúdo, Tagliaferro aparece em áudio visivelmente abalado, temendo por …

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Entenda por que Bolsonaro pode se beneficiar se ação penal de Ramagem for suspensa

quarta-feira 30 de abril de 2025 às 20:34h

A análise da Câmara dos Deputados sobre um pedido de sustação da ação penal por tentativa de golpe de Estado contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Aliados do ex-presidente querem que todo o processo, que também tem Bolsonaro como réu, seja suspenso com base em um trecho …

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Corregedoria investiga uso ‘inadequado’ de IA de juiz que ‘inflou’ 12 vezes número de sentenças

quarta-feira 30 de abril de 2025 às 20:11h

A Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão abriu sindicância sobre a conduta do juiz Tonny Carvalho Araújo Luz por suposto ‘uso inadequado de ferramentas de inteligência artificial’ – expediente que inflou acentuadamente a produção do magistrado da 2.ª Vara da Comarca de Balsas. Apuração preliminar da Corregedoria indica que a estratégia …

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MP-BA define regras do ‘Selo de Transparência 2025’ e critérios técnicos para municípios realizar festejos juninos

quarta-feira 30 de abril de 2025 às 07:44h

Municípios baianos que estão em estado de emergência ou que vierem a decretá-lo poderão realizar investimentos com festejos juninos desde que atendam a critérios específicos quanto à saúde financeira, à utilização dos recursos repassados em razão da calamidade pública e ao impacto orçamentário-financeiro do evento festivo. As condições foram estabelecidas …

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Pela primeira vez, duas mulheres atuam no Superior Tribunal Militar

terça-feira 29 de abril de 2025 às 19:57h

Pela primeira vez, o Superior Tribunal Militar (STM), órgão especializado no julgamento de crimes militares, conta com duas mulheres atuando simultaneamente em sua composição. A juíza federal Safira Maria de Figueredo, corregedora auxiliar da Justiça Militar da União, foi convocada como ministra substituta a partir desta terça-feira (29), ocupando temporariamente …

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Moraes dá 48 horas para defesa de Collor enviar exames que comprovem Parkinson

terça-feira 29 de abril de 2025 às 16:35h

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira, 29, que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente exames para comprovar que ele tem Doença de Parkinson. O prazo para resposta é de 48 horas. A defesa do ex-presidente pediu prisão domiciliar humanitária alegando …

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Homem-bomba do STF agiu sozinho motivado por extremismo, diz Polícia Federal

terça-feira 29 de abril de 2025 às 15:42h

A Polícia Federal concluiu as apurações sobre o atentado ocorrido em 13 de novembro de 2024, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, nas proximidades do Supremo Tribunal Federal. As investigações apontam que Francisco Wanderley Luiz agiu sozinho, sem participação ou financiamento de terceiros, e que a motivação do crime …

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Entidade alvo da PF por fraude no INSS contratou filho de ministro de Lula

terça-feira 29 de abril de 2025 às 07:10h

Uma das entidades investigadas pela Polícia Federal (PF) por envolvimento no bilionário esquema de fraude nos descontos sobre aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contratou segundo reportagem de Luiz Vassallo, do portal Metrópoles, o escritório do filho do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, quatro meses …

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Ex-presidente do INSS liberou descontos em massa à Contag, apesar de parecer técnico contrário, denuncia PF

terça-feira 29 de abril de 2025 às 06:02h

A Polícia Federal (PF) identificou que a cúpula do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atuou para liberar descontos em massa de aposentadorias em favor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), contrariando pareceres internos do órgão. As informações foram reveladas pela Folha de S.Paulo e integram a investigação …

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Congresso discute alternativas à anistia com pena menor para condenados por 8/1

terça-feira 29 de abril de 2025 às 05:51h

Projetos alternativos ao PL da anistia começam a ganhar força no Congresso Nacional e já são discutidos entre os Três Poderes. Apesar da pressão de parlamentares da oposição, a anistia não será analisada pelo plenário da Câmara nesta semana. Deputados e senadores estão em busca de um meio-termo, que agrade tanto a base do governo quanto a oposição. …

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Ministro diverge de Alexandre de Moraes em julgamento no STF e defende revogar prisão de Collor

segunda-feira 28 de abril de 2025 às 20:40h

O ministro André de Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a revogação da prisão do ex-presidente Fernando Collor em julgamento no plenário virtual da Corte. Conforme Daniel Gullino, do O Globo, Mendonça foi o primeiro a divergir do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que determinou o início do …

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André Mendonça dá voto no STF contra prisão de Collor

segunda-feira 28 de abril de 2025 às 18:42h

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (28) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A divergência aberta por Mendonça, porém, já foi vencida, pois seis ministros antes dele votaram pela manutenção da prisão. Para Mendonça, o recurso …

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Hugo Motta irritado manda recado ao STF

segunda-feira 28 de abril de 2025 às 12:54h

Irritado com o ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) com a delimitação de quais crimes a Câmara poderia analisar no caso do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), mandou segundo Bela Megale, do O Globo, um recado à corte. Sinalizou que gostaria de ter …

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Recebendo R$ 99 mil por mês, procurador da Justiça diz: “supersalário é mentira!”; veja vídeo

segunda-feira 28 de abril de 2025 às 08:59h

O procurador-geral de justiça do Pará, Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, apareceu em um vídeo publicado no X sendo confrontado por um estudante de direito da UFPA (Universidade Federal do Pará) sobre os valores altos de remuneração pagos ao Ministério Público. Disse, enfático, que “supersalário no Pará é potoca! É mentira!”. Segundo o …

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Mensagens mostram assédio da facção PCC a ministro do STF

segunda-feira 28 de abril de 2025 às 07:06h

Fundada há mais de três décadas e com tentáculos que extrapolam as fronteiras brasileiras, alcançando América Latina, Estados Unidos e Europa, a maior facção criminosa do país agora tece, silenciosamente como mostra o colunista Carlos Carone, do portal Metrópoles, tentar ter acesso a autoridades que ocupam os mais altos postos …

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Flávio Dino intima Sóstenes sobre emendas de comissão na Câmara dos Deputados

domingo 27 de abril de 2025 às 15:10h

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), a prestar esclarecimentos sobre uma declaração em que o deputado federal ameaça romper com o acordo de distribuição das emendas de comissão. Ao jornal O Globo, Sóstenes afirmou que o PL poderia romper com um acordo …

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Pablo Marçal é condenado pela segunda vez a 8 anos de inelegibilidade

domingo 27 de abril de 2025 às 14:32h

O empresário e ex-candidato à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), foi condenado pela Justiça Eleitoral, pela segunda vez, por abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e captação e gastos ilícitos de recursos durante a campanha eleitoral de 2024. A condenação determina que Marçal fique inelegível por oito …

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Por que processo de Lula na Lava Jato foi anulado e o de Collor não? Entenda

sábado 26 de abril de 2025 às 11:13h

Condenado em um processo derivado da Operação Lava Jato, Fernando Collor de Mello, ex-presidente e ex-senador, foi preso na madrugada desta sexta-feira (25) por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Collor se tornou o sétimo ex-presidente brasileiro a ser detido. Até agora, os ex-presidentes que já …

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Ministério Público da Bahia prende suspeitos de integrar grupo miliciano envolvido com grilagem

sábado 26 de abril de 2025 às 08:31h

O Ministério Público do Estado da Bahia deflagrou nesta última sexta-feira (25) a ‘Operação Terra Justa’ que teve como alvos dois integrantes de uma milícia envolvida em atos de intimidação e violência em conflitos fundiários. O grupo operava há 10 anos na região oeste do estado. Foram cumpridos dois mandados de …

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Moro levanta questão sobre prissão de Collor e soltura de ‘ladrões da Petrobras’ pelo STF

sexta-feira 25 de abril de 2025 às 14:54h

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) levantou uma série de questões após a prisão do ex-presidente Fernando Collor, condenado pelo esquema de corrupção na BR Distribuidora investigado pela Operação Lava-Jato. Ex-juiz da operação, Moro afirmou que “Collor vai se unir a Renato Duque como os únicos condenados atualmente presos da …

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Alexandre de Moraes determina que Fernando Collor vá para presídio em Maceió

sexta-feira 25 de abril de 2025 às 13:00h

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Fernando Collor comece a cumprir a pena em regime fechado em um presídio de Maceió. A determinação ocorreu após o ex-presidente passar por audiência de custódia. Na decisão, Moraes determina que Collor fique em uma cela separada na ala …

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Collor debochou de procurador que o levou à prisão: ‘Janó’

sexta-feira 25 de abril de 2025 às 12:58h

Ex-presidente também usou a tribuna do Senado para xingar Rodrigo Janot, autor da denúncia O ex-presidente Fernando Collor, preso nesta madrugada por ordem do STF para cumprimento de condenação por corrupção passiva, travou intensa batalha verbal contra seu acusador, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ainda em 2015, quando …

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Quatro ministros do STF votam pela prisão de Collor; caso vai para plenário físico a pedido de Gilmar

sexta-feira 25 de abril de 2025 às 12:40h

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela prisão do ex-presidente Fernando Collor, nesta sexta-feira (25). Flávio Dino, Edson Fachin e o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, acompanharam o voto do relator do caso, Alexandre de Moraes. Mesmo com os votos, a decisão final será tomada no plenário …

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Inadimplentes podem ter CNH apreendida, decide Supremo Tribunal Federal

sexta-feira 25 de abril de 2025 às 10:15h

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou por 10 votos a 1 a possibilidade dos inadimplentes terem passaporte e também a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendidos. O STF decidiu, porém, que a decisão não será geral mas valerá para casos específicos de forma individualizada. A Suprema Corte decidiu que a suspensão do direito de …

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STF decide nesta sexta se mantém prisão ‘imediata’ do ex-presidente Fernando Collor

sexta-feira 25 de abril de 2025 às 08:13h

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta sexta-feira se mantém a determinação de prisão “imediata” contra o ex-presidente Fernando Collor. A ordem foi dada na noite de quinta-feira pelo ministro Alexandre de Moraes. A sessão extraordinária do plenário virtual da Corte terá início às 11h e término às 23h59. Na noite de …

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Desembargador Abelardo da Matta toma posse para novo mandato no TRE-BA

sexta-feira 25 de abril de 2025 às 08:01h

Reconduzido para o biênio 2025/2027, o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto tomou posse como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) em cerimônia realizada nesta quinta-feira (24), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). A solenidade contou com a presença de autoridades, membros …

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Fernando Collor está preso e sob custódia, diz defesa do ex-presidente; Moraes diz nos bastidores que Bolsonaro será o próximo

sexta-feira 25 de abril de 2025 às 06:28h

O ex-presidente da República Fernando Collor foi preso em Alagoas, na madrugada desta sexta-feira, 25, em Maceió, quando se preparava para pegar um voo para Brasília. Neste momento, ele está custodiado na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana, informa a defesa de Collor. Segundo nota escrita por Marcelo Bessa, advogado do …

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Cassação de Brazão pela Mesa Diretora da Câmara, e não pelo plenário, livra deputado de ficar inelegível; entenda

sexta-feira 25 de abril de 2025 às 06:16h

A cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), decidida pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados com base em faltas às sessões plenárias, não implicará, ao menos por ora, na perda de seus direitos políticos. A medida, embora retire seu cargo parlamentar, evita que ele se torne …

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Alexandre de Moraes determina prisão de Fernando Collor de Mello

quinta-feira 24 de abril de 2025 às 21:05h

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (24) a prisão do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello. Collor foi condenado em 2023 pelo Supremo por corrupção na BR Distribuidora. Os ministros entenderam que o ex-presidente recebeu 20 milhões de reais para viabilizar irregularmente …

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Fraude na Previdência que derrubou o presidente do INSS foi de R$ 8 bilhões

quinta-feira 24 de abril de 2025 às 09:24h

Uma investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU), que identificou um esquema de desconto ilegal em aposentadorias e pensões, levou na quarta-feira (23) à demissão do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto. Desde 2016, os descontos alcançaram R$ 7,99 bilhões, e …

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Respiradores: TCU absolveu Rui Costa após tensão e pressão do governo Lula, revela jornal

quinta-feira 24 de abril de 2025 às 06:21h

Segundo reportagem de Malu Gaspar e Johanns Eller, no jornal O Globo, a sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) que livrou o ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas, de ser investigado por suspeitas de fraude e favorecimento na compra respiradores durante a pandemia de Covid-19 em 2020 …

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Operação desarticula esquema criminoso em municípios do oeste da Bahia

quarta-feira 23 de abril de 2025 às 16:40h

Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta quarta-feira (23) nos municípios de Barreiras e São Desidério, como parte da Operação “Fraus Omnia”, contra investigados por envolvimento em um esquema criminoso relacionado à adulteração de resultados de provas e à emissão fraudulenta de documentos ligados à habilitação de condutores …

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TJ-BA vai custear creche e pré-escola de filhos de magistrados e servidores

terça-feira 22 de abril de 2025 às 09:55h

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou nesta terça-feira (22) o Programa de Assistência Pré-Escolar (PAPE), um benefício financeiro para ajudar magistrados e servidores do Judiciário estadual com despesas de educação infantil. Segundo a resolução, o auxílio tem caráter indenizatório, ou seja, será pago por meio de reembolso e visa …

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STJ absolve acusado de tráfico por falta de apreensão da droga comercializada pela internet

domingo 20 de abril de 2025 às 13:44h

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão polêmica ao entender que, sem a apreensão de drogas, não há provas materiais suficientes para configurar o crime de tráfico — ainda que o réu tenha negociado entorpecentes pelas redes sociais. A decisão foi tomada de forma unânime pela Quinta Turma do STJ. O caso …

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Ministro Barroso responde revista britânica The Economist e reforça ter STF “atuante”

domingo 20 de abril de 2025 às 13:20h

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, publicou resposta a um artigo da revista britânica The Economist, que recentemente criticou o trabalho da Corte brasileira e personificou o problema na atuação do ministro Alexandre de Moraes. Em nota publicada no site do Supremo, Barroso ressaltou ter sido …

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Condenados por agressão grave contra mulheres terão DNA coletado no Brasil

domingo 20 de abril de 2025 às 10:10h

Pessoas condenadas por lesão corporal grave contra mulheres agora terão material genético coletado e inserido no Banco Nacional de Perfis Genéticos, do Ministério da Justiça. A assistente financeira Cristiane Gomes carrega no rosto a marca da violência que sofreu do ex-marido, com quem viveu por onze anos. “Envolvia um bebê, envolvia três crianças dentro da nossa …

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Processos que pedem vínculo de emprego, como na ‘pejotização’, crescem 57% em 2024

domingo 20 de abril de 2025 às 08:23h

A Justiça do Trabalho registrou, em 2024, um total de 285.055 processos que pedem o reconhecimento de vínculo empregatício, segundo dados compilados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O número representa um aumento de 57% em comparação com 2023 e reflete o crescimento das ações sobre a chamada “pejotização”. Sob …

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Flávio Dino deve presidir julgamento de Bolsonaro no STF

domingo 20 de abril de 2025 às 08:10h

Um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mais polêmico entre os parlamenteares e atacados por Jair Bolsonaro (PL) e alguns seguidores, Flávio Dino deve presidir segundo Carolina Brígido, colunista do PlatôBR, a Primeira Turma quando o ex-presidente for julgado por tentativa de suposto golpe de Estado. Termina em outubro …

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The Economist diz que Jair Bolsonaro não vai ter um julgamento imparcial no STF

sábado 19 de abril de 2025 às 17:52h

Até tu, The Economist? Sim, até tu, The Economist. Tinha de acontecer um dia, mais cedo ou mais tarde, e aconteceu. O semanário inglês, tido como leitura obrigatória dos grandes deste mundo, foi durante mais de 100 anos um dos principais santuários disponíveis para o pensamento conservador com viés racional. Hoje, antenado …

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CNJ afasta desembargador que elogiou Bolsonaro e associou Lula ao Comando Vermelho

sexta-feira 18 de abril de 2025 às 17:45h

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar, por 60 dias, o desembargador Marcelo Lima Buhatem por publicações feitas durante as eleições de 2022 que indicavam “engajamento político-partidário em prol de um candidato”. Desde o pleito, Buhatem respondia a um processo interno e, como resultado, foi punido com …

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Alexandre de Moraes se torna a imagem da justiça brasileira no mundo

sexta-feira 18 de abril de 2025 às 07:23h

Qualificado como “juiz estrela” pela inglesa The Economist na quarta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vem ocupando espaço em jornais e revistas de grande circulação pelo mundo. O foco no magistrado remete principalmente aos processos de grande repercussão dos quais é relator, às quedas …

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Ex-presidente Michel Temer defende Moraes: é ministro moderado e não guarda rancor

quinta-feira 17 de abril de 2025 às 14:07h

O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou nesta quarta-feira, 16, que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é uma figura moderada e sem ressentimentos. A declaração foi feita pelo ex-presidente quando comentava a possibilidade de a Corte rever a dosimetria das penas fixadas para pessoas condenadas pelo …

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JUSTIÇA, MUNDO, NOTÍCIAS


Em julgamento, Zuckerberg atribui sucesso de Instagram e WhatsApp ao Facebook

quinta-feira 17 de abril de 2025 às 12:06h

O Instagram teria “muitas dificuldades” para crescer sem o Facebook, e o WhatsApp “não tinha ambição suficiente”, afirmou, nesta quarta-feira (16), Mark Zuckerberg, em um tribunal de Washington para defender as decisões do grupo Meta de adquirir esses dois aplicativos. Zuckerberg compareceu pelo terceiro dia consecutivo perante um tribunal em …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Partido questiona governo após Alexandre de Moraes suspender extradição; entenda

quinta-feira 17 de abril de 2025 às 06:05h

A bancada do Novo na Câmara protocolou um requerimento de informação nesta última quarta-feira (16) cobrando um posicionamento do Ministério das Relações Exteriores sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que suspendeu o processo de extradição de um traficante para a Espanha. Moraes tomou …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TCE da Bahia desaprova contas, imputa débito de R$ 212 mil e multa em R$ 10 mil gestor de organização social

quarta-feira 16 de abril de 2025 às 19:57h

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em sessão ordinária realizada na terça-feira (15), desaprovou a prestação de contas do contrato 155/2012, firmado entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia (Setre) e o Centro de Estudos Socioambientais (Pangea). Foi …

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ESPORTE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Bruno Henrique pode ser suspenso? Veja possíveis punições baseada em casos similares

quarta-feira 16 de abril de 2025 às 13:32h

A comunidade do futebol foi surpreendida na terça-feira (15) com a notícia do indiciamento de Bruno Henrique pela Polícia Federal (PF). O atacante do Flamengo é suspeito de participação em esquema de manipulação de resultados envolvendo membros da própria família. Ele teria forçado um cartão amarelo na partida contra o …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Hospital diz ao STF que Roberto Jefferson pode ter alta após quase dois anos

terça-feira 15 de abril de 2025 às 20:16h

O Hospital Samaritano Botafogo informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-deputado Roberto Jefferson, internado desde junho de 2023, tem segundo Daniel Gullino, do O Globo, condições de alta. Jefferson está preso preventivamente desde outubro de 2022, mas foi autorizado no ano seguinte a realizar tratamento médico no hospital. …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Vídeo: Advogado baiano com 2 milhões de seguidores é preso em flagrante por violência doméstica

terça-feira 15 de abril de 2025 às 07:25h

Conforme reportagem de Maysa Polcri, do jornal Correio, o advogado baiano João Neto, que acumula mais de 2,1 milhões de seguidores nas redes sociais, foi preso em flagrante suspeito de violência doméstica, na noite desta última segunda-feira (14). Um vídeo gravado por câmera de segurança mostra o momento em que uma …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Entenda o que é ‘pejotização’ e o que significa a suspensão de processos do tipo pelo STF

terça-feira 15 de abril de 2025 às 06:18h

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (14), pela suspensão de todos os processos envolvendo a “pejotização”, quando empresas contratam pessoas jurídicas para a prestação de serviços. O canal SBT conversou com o advogado trabalhista Ronaldo Tolentino para entender o que motivou e o que …

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Gilmar Mendes suspende todos processos na Justiça que tratam da chamada ‘pejotização’

segunda-feira 14 de abril de 2025 às 12:29h

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) a suspensão de todos os processos que discutem na Justiça a contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços – a chamada “pejotização”. Esse tipo de contratação, de pessoa física que atua como …

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TJ-BA abre processo disciplinar contra três juízes por suspeita de corrupção

segunda-feira 14 de abril de 2025 às 09:32h

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou segundo Aline Gama, do portal Bahia Notícias, a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra três juízes de direito sob acusação de violação ética, corrupção, improbidade administrativa e até agiotagem. A decisão, publicada nesta segunda-feira (14) no Diário da Justiça Eletrônico, …

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Justiça autoriza prisão de Janones caso descumpra medida protetiva

segunda-feira 14 de abril de 2025 às 07:24h

A Justiça de Minas Gerais autorizou a prisão do deputado federal André Janones (Avante-MG) caso o parlamentar descumpra as medidas protetivas estipuladas em ação movida pela prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes. A ex-companheira de Janones denunciou ser vítima de ameaças e chantagens por parte do político, que teria enviado …

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Ministério da Justiça cria pacote de medidas para proteção de crianças e adolescentes

sábado 12 de abril de 2025 às 06:21h

O Ministério da Justiça publicou nesta sexta-feira (11) uma portaria que cria um pacote de medidas para proteção de crianças e adolescentes. O objetivo é garantir a prevenção a violências, o acolhimento e a recuperação das vítimas e a facilitação do acesso à justiça. Dentre as medidas anunciadas, está a criação de uma comissão …

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Moraes autoriza prisão domiciliar para Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle

sexta-feira 11 de abril de 2025 às 17:37h

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa e autorizou nesta sexta-feira (11) que o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) vá para a prisão domiciliar. Atualmente, Chiquinho Brazão está preso preventivamente na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Ele é um dos acusados de mandar matar …

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