Procuradores de todo o País se reunirão semana que vem em Brasília para pressionar o Congresso a aprovar uma PEC que prevê autonomia para a advocacia pública gerir seu próprio orçamento, tanto a nível federal, quanto estadual e municipal. Os profissionais afirmam que querem receber o mesmo tratamento dado ao …
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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nunes Marques suspendeu nesta quinta-feira (1º) decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo que determinou a cassação imediata dos mandatos do prefeito de Barueri (SP), Beto Piteri (Republicanos), e da vice-prefeita, Dra. Claudia (PSB), por uso indevido dos meios de comunicação …
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Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Fernando Collor está autorizado a cumprir prisão domiciliar em Maceió (AL). A defesa havia entrado com o pedido alegando questões relacionadas à saúde do ex-presidente, que tem 75 anos. Collor é apontado pelos advogados como um …
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O ministro Alexandre de Moraes concedeu nesta quinta-feira (1º) prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, detido em Alagoas. Collor comprovou ter sido diagnosticado com Parkinson em 2019 e também comprovou em mais de uma centena de exames outras comorbidades, como privação de sono crônica e transtorno bipolar. O ex-presidente …
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Líder da oposição ao governo na Câmara dos Deputados, o deputado federal Zucco (PL-RS) ofereceu nesta quinta-feira (1º) uma representação criminal à PGR contra o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, por suposta omissão dolosa frente ao escândalo bilionário de descontos indevidos em pensões e aposentadorias do INSS, escancarado pela …
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Considerado uma das principais referências no direito constitucional brasileiro, o jurista e professor José Afonso da Silva completou um século de vida nesta última quarta-feira (30). Acompanhado da filha e de um de seus dois filhos, recebeu Renata Galf, da Folha de São Paulo, para uma entrevista, a dois dias de seu …
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Uma audiência no Congresso Nacional realizada nesta semana revelou detalhes explosivos de uma gravação atribuída a Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o jornalista português Sérgio Tavares, autor da divulgação do conteúdo, Tagliaferro aparece em áudio visivelmente abalado, temendo por …
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tem se mostrado mais aberto em debater a diminuição de pena para os envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro. Nas conversas com interlocutores da corte, porém, o magistrado deixa claro que é contra uma redução grande das punições. …
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A análise da Câmara dos Deputados sobre um pedido de sustação da ação penal por tentativa de golpe de Estado contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Aliados do ex-presidente querem que todo o processo, que também tem Bolsonaro como réu, seja suspenso com base em um trecho …
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A Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão abriu sindicância sobre a conduta do juiz Tonny Carvalho Araújo Luz por suposto ‘uso inadequado de ferramentas de inteligência artificial’ – expediente que inflou acentuadamente a produção do magistrado da 2.ª Vara da Comarca de Balsas. Apuração preliminar da Corregedoria indica que a estratégia …
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O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou conforme Nicholas Shores, da Veja, que, se não houver uma anistia “ampla, geral e irrestrita” pelos atos de 8 de janeiro de 2023, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF, “vão presos” sob acusação de abuso …
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O golpe do falso advogado está dando um trabalhão para a OAB. Preocupada com as denúncias crescentes de clientes que são extorquidos por falsos advogados, o Conselho Federal da OAB vai lançar a plataforma ConfirmADV, uma ferramenta digital que permite a qualquer cidadão verificar, em tempo real, se o advogado …
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Municípios baianos que estão em estado de emergência ou que vierem a decretá-lo poderão realizar investimentos com festejos juninos desde que atendam a critérios específicos quanto à saúde financeira, à utilização dos recursos repassados em razão da calamidade pública e ao impacto orçamentário-financeiro do evento festivo. As condições foram estabelecidas …
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Pela primeira vez, o Superior Tribunal Militar (STM), órgão especializado no julgamento de crimes militares, conta com duas mulheres atuando simultaneamente em sua composição. A juíza federal Safira Maria de Figueredo, corregedora auxiliar da Justiça Militar da União, foi convocada como ministra substituta a partir desta terça-feira (29), ocupando temporariamente …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira, 29, que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente exames para comprovar que ele tem Doença de Parkinson. O prazo para resposta é de 48 horas. A defesa do ex-presidente pediu prisão domiciliar humanitária alegando …
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A Polícia Federal concluiu as apurações sobre o atentado ocorrido em 13 de novembro de 2024, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, nas proximidades do Supremo Tribunal Federal. As investigações apontam que Francisco Wanderley Luiz agiu sozinho, sem participação ou financiamento de terceiros, e que a motivação do crime …
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Uma das entidades investigadas pela Polícia Federal (PF) por envolvimento no bilionário esquema de fraude nos descontos sobre aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contratou segundo reportagem de Luiz Vassallo, do portal Metrópoles, o escritório do filho do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, quatro meses …
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A Polícia Federal (PF) identificou que a cúpula do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atuou para liberar descontos em massa de aposentadorias em favor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), contrariando pareceres internos do órgão. As informações foram reveladas pela Folha de S.Paulo e integram a investigação …
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Projetos alternativos ao PL da anistia começam a ganhar força no Congresso Nacional e já são discutidos entre os Três Poderes. Apesar da pressão de parlamentares da oposição, a anistia não será analisada pelo plenário da Câmara nesta semana. Deputados e senadores estão em busca de um meio-termo, que agrade tanto a base do governo quanto a oposição. …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no fim da noite desta segunda-feira (28), manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Por seis votos a quatro, a Corte referendou a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a prisão na última quinta-feira. O ex-mandatário foi detido na madrugada …
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O ministro André de Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a revogação da prisão do ex-presidente Fernando Collor em julgamento no plenário virtual da Corte. Conforme Daniel Gullino, do O Globo, Mendonça foi o primeiro a divergir do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que determinou o início do …
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (28) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A divergência aberta por Mendonça, porém, já foi vencida, pois seis ministros antes dele votaram pela manutenção da prisão. Para Mendonça, o recurso …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa e autorizou a entrega de documentos que comprovam as doenças do ex-presidente Fernando Collor de Mello, preso na última semana. Após a análise dos documentos, Moraes deve decidir sobre possibilidade para que Collor cumpra …
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Irritado com o ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) com a delimitação de quais crimes a Câmara poderia analisar no caso do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), mandou segundo Bela Megale, do O Globo, um recado à corte. Sinalizou que gostaria de ter …
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O procurador-geral de justiça do Pará, Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, apareceu em um vídeo publicado no X sendo confrontado por um estudante de direito da UFPA (Universidade Federal do Pará) sobre os valores altos de remuneração pagos ao Ministério Público. Disse, enfático, que “supersalário no Pará é potoca! É mentira!”. Segundo o …
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Fundada há mais de três décadas e com tentáculos que extrapolam as fronteiras brasileiras, alcançando América Latina, Estados Unidos e Europa, a maior facção criminosa do país agora tece, silenciosamente como mostra o colunista Carlos Carone, do portal Metrópoles, tentar ter acesso a autoridades que ocupam os mais altos postos …
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No dia em que Fernando Collor foi em cana, Gilmar Mendes tentou interromper a análise do caso no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Recuou na manhã seguinte, quando a maioria da Corte já havia referendado a ordem de prisão. Essa não foi a primeira boia que Gilmar lançou …
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), a prestar esclarecimentos sobre uma declaração em que o deputado federal ameaça romper com o acordo de distribuição das emendas de comissão. Ao jornal O Globo, Sóstenes afirmou que o PL poderia romper com um acordo …
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O empresário e ex-candidato à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), foi condenado pela Justiça Eleitoral, pela segunda vez, por abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e captação e gastos ilícitos de recursos durante a campanha eleitoral de 2024. A condenação determina que Marçal fique inelegível por oito …
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O cachorro Tokinho, de Ponta Grossa, no Paraná, deve receber uma indenização de R$ 5 mil por ter sido vítima de maus-tratos pelo antigo dono. A decisão foi tomada pela juíza Poliana Cunha Wojciechowski, que reconheceu o animal como parte legítima no processo movido pelo Grupo Fauna de Proteção aos …
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, se opõe à anistia aos envolvidos nos ataques antidemocráticos do 8 de janeiro. Em entrevista exclusiva a Mariana Muniz, Daniel Gullino e Thiago Bronzatto, do O Globo, o ministro afirma que não cabe ao Congresso Nacional reduzir as penas dos envolvidos …
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Preso para cumprir a pena de 8 anos e dez meses que o Supremo Tribunal Federal (STF) lhe impôs, o ex-senador Fernando Collor de Mello (PRD-AL) não era nada sutil ao demonstrar a raiva que sentia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Foi Janot o autor da denúncia que o …
Leia Mais »O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, cancelou seu pedido de destaque para o julgamento da manutenção da prisão do ex-presidente Fernando Collor. Com o recuo do decano, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, pautou a retomada do julgamento no plenário virtual. O caso será analisado na …
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Condenado em um processo derivado da Operação Lava Jato, Fernando Collor de Mello, ex-presidente e ex-senador, foi preso na madrugada desta sexta-feira (25) por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Collor se tornou o sétimo ex-presidente brasileiro a ser detido. Até agora, os ex-presidentes que já …
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O Ministério Público do Estado da Bahia deflagrou nesta última sexta-feira (25) a ‘Operação Terra Justa’ que teve como alvos dois integrantes de uma milícia envolvida em atos de intimidação e violência em conflitos fundiários. O grupo operava há 10 anos na região oeste do estado. Foram cumpridos dois mandados de …
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Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado nesta semana aponta que as ações previdenciárias lideram o ranking de litígios movidos contra a União, com mais de 5 milhões de processos. O número representa 87% dos processos contra o governo federal. Dentro desse tópico, o principal motivo que leva as …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (25) para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes de mandar prender o ex-presidente Fernando Collor. O ministro Gilmar Mendes, no entanto, suspendeu o julgamento no plenário virtual da corte. Outros integrantes do STF ainda podem depositar seus votos, mas …
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O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) levantou uma série de questões após a prisão do ex-presidente Fernando Collor, condenado pelo esquema de corrupção na BR Distribuidora investigado pela Operação Lava-Jato. Ex-juiz da operação, Moro afirmou que “Collor vai se unir a Renato Duque como os únicos condenados atualmente presos da …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Fernando Collor comece a cumprir a pena em regime fechado em um presídio de Maceió. A determinação ocorreu após o ex-presidente passar por audiência de custódia. Na decisão, Moraes determina que Collor fique em uma cela separada na ala …
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Ex-presidente também usou a tribuna do Senado para xingar Rodrigo Janot, autor da denúncia O ex-presidente Fernando Collor, preso nesta madrugada por ordem do STF para cumprimento de condenação por corrupção passiva, travou intensa batalha verbal contra seu acusador, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ainda em 2015, quando …
Leia Mais »Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela prisão do ex-presidente Fernando Collor, nesta sexta-feira (25). Flávio Dino, Edson Fachin e o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, acompanharam o voto do relator do caso, Alexandre de Moraes. Mesmo com os votos, a decisão final será tomada no plenário …
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O ex-presidente Fernando Collor de Mello (PRD-AL) seguirá preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Maceió até que julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre local de cumprimento da pena. A informação foi confirmada ao SBT News pelo diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) validou por 10 votos a 1 a possibilidade dos inadimplentes terem passaporte e também a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendidos. O STF decidiu, porém, que a decisão não será geral mas valerá para casos específicos de forma individualizada. A Suprema Corte decidiu que a suspensão do direito de …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta sexta-feira se mantém a determinação de prisão “imediata” contra o ex-presidente Fernando Collor. A ordem foi dada na noite de quinta-feira pelo ministro Alexandre de Moraes. A sessão extraordinária do plenário virtual da Corte terá início às 11h e término às 23h59. Na noite de …
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Reconduzido para o biênio 2025/2027, o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto tomou posse como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) em cerimônia realizada nesta quinta-feira (24), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). A solenidade contou com a presença de autoridades, membros …
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O ex-presidente Fernando Collor de Mello teve a prisão decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na noite desta quinta-feira (24). Ele foi condenado em maio de 2023 à 8 anos e 10 de meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito …
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O ex-presidente da República Fernando Collor foi preso em Alagoas, na madrugada desta sexta-feira, 25, em Maceió, quando se preparava para pegar um voo para Brasília. Neste momento, ele está custodiado na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana, informa a defesa de Collor. Segundo nota escrita por Marcelo Bessa, advogado do …
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A cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), decidida pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados com base em faltas às sessões plenárias, não implicará, ao menos por ora, na perda de seus direitos políticos. A medida, embora retire seu cargo parlamentar, evita que ele se torne …
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O ex-presidente Fernando Collor, 75 anos, foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió. O político vai cumprir pena em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a defesa, ele foi preso às 4h, quando estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do …
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (24) a prisão do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello. Collor foi condenado em 2023 pelo Supremo por corrupção na BR Distribuidora. Os ministros entenderam que o ex-presidente recebeu 20 milhões de reais para viabilizar irregularmente …
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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entendem que a intimação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na UTI de um hospital não é o “cenário ideal”, mas argumentam que ele próprio se colocou nessa situação quando realizou uma live na noite da última terça-feira (22). As informações são de Bela Megale, …
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi intimado nesta quarta-feira (23) no Hospital DF Star, sobre a abertura da ação penal do plano de golpe. Bolsonaro está internado desde 13 de abril, quando fez uma cirurgia de 12 horas para retirar aderências no intestino e reconstruir a parede abdominal. Uma oficial …
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Uma investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU), que identificou um esquema de desconto ilegal em aposentadorias e pensões, levou na quarta-feira (23) à demissão do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto. Desde 2016, os descontos alcançaram R$ 7,99 bilhões, e …
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Ao receber a intimação da contagem do prazo de 5 dias para que faça a defesa prévia na ação em que é acusado de tramar um golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reclamou com a oficial de Justiça encarregada da tarefa e fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo …
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Segundo reportagem de Malu Gaspar e Johanns Eller, no jornal O Globo, a sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) que livrou o ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas, de ser investigado por suspeitas de fraude e favorecimento na compra respiradores durante a pandemia de Covid-19 em 2020 …
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Um oficial de Justiça esteve nesta quarta-feira (23) no hospital DF Star, em Brasília, para intimar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a abertura da ação penal do plano de golpe. Bolsonaro está internado desde 13 de abril, quando fez uma cirurgia de 12 horas para retirar aderências no intestino …
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Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta quarta-feira (23) nos municípios de Barreiras e São Desidério, como parte da Operação “Fraus Omnia”, contra investigados por envolvimento em um esquema criminoso relacionado à adulteração de resultados de provas e à emissão fraudulenta de documentos ligados à habilitação de condutores …
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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por proibir advogados de entrarem com celulares nesta última terça-feira (22) no julgamento que recebeu a denúncia contra o núcleo de “gerência” do plano de golpe. A sessão foi transmitida ao vivo pela …
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Os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva, investigados na Operação Ultima Ratio por suspeita de envolvimento com esquema de venda de sentenças, retornaram ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A informação foi confirmada pela Corte. Os …
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes criticou o pedido de anistia aos envolvidos nos ataques do 8 de janeiro de 2023 durante o julgamento da denúncia, nesta terça-feira (22), do segundo núcleo da tentativa de suposto golpe de Estado após as eleições presidenciais. Ele comparou as …
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou nesta terça-feira (22) o Programa de Assistência Pré-Escolar (PAPE), um benefício financeiro para ajudar magistrados e servidores do Judiciário estadual com despesas de educação infantil. Segundo a resolução, o auxílio tem caráter indenizatório, ou seja, será pago por meio de reembolso e visa …
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) mais que quadruplicou os repasses acima do teto salarial a juízes e desembargadores no primeiro trimestre deste ano, em um momento de exposição e críticas a supersalários e penduricalhos no Judiciário brasileiro. Levantamento de Bruno Ribeiro, da Folha nos contracheques de cerca …
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão polêmica ao entender que, sem a apreensão de drogas, não há provas materiais suficientes para configurar o crime de tráfico — ainda que o réu tenha negociado entorpecentes pelas redes sociais. A decisão foi tomada de forma unânime pela Quinta Turma do STJ. O caso …
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, publicou resposta a um artigo da revista britânica The Economist, que recentemente criticou o trabalho da Corte brasileira e personificou o problema na atuação do ministro Alexandre de Moraes. Em nota publicada no site do Supremo, Barroso ressaltou ter sido …
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Pessoas condenadas por lesão corporal grave contra mulheres agora terão material genético coletado e inserido no Banco Nacional de Perfis Genéticos, do Ministério da Justiça. A assistente financeira Cristiane Gomes carrega no rosto a marca da violência que sofreu do ex-marido, com quem viveu por onze anos. “Envolvia um bebê, envolvia três crianças dentro da nossa …
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A Justiça do Trabalho registrou, em 2024, um total de 285.055 processos que pedem o reconhecimento de vínculo empregatício, segundo dados compilados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O número representa um aumento de 57% em comparação com 2023 e reflete o crescimento das ações sobre a chamada “pejotização”. Sob …
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Um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mais polêmico entre os parlamenteares e atacados por Jair Bolsonaro (PL) e alguns seguidores, Flávio Dino deve presidir segundo Carolina Brígido, colunista do PlatôBR, a Primeira Turma quando o ex-presidente for julgado por tentativa de suposto golpe de Estado. Termina em outubro …
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Até tu, The Economist? Sim, até tu, The Economist. Tinha de acontecer um dia, mais cedo ou mais tarde, e aconteceu. O semanário inglês, tido como leitura obrigatória dos grandes deste mundo, foi durante mais de 100 anos um dos principais santuários disponíveis para o pensamento conservador com viés racional. Hoje, antenado …
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O Código Civil brasileiro, em vigor desde 2002, deve passar por sua maior reformulação em mais de duas décadas. Um anteprojeto de lei apresentado por uma comissão de juristas e encaminhado ao Senado este mês propõe mudanças em aspectos da vida que vão do nascimento à morte. As propostas, no …
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O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar, por 60 dias, o desembargador Marcelo Lima Buhatem por publicações feitas durante as eleições de 2022 que indicavam “engajamento político-partidário em prol de um candidato”. Desde o pleito, Buhatem respondia a um processo interno e, como resultado, foi punido com …
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Qualificado como “juiz estrela” pela inglesa The Economist na quarta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vem ocupando espaço em jornais e revistas de grande circulação pelo mundo. O foco no magistrado remete principalmente aos processos de grande repercussão dos quais é relator, às quedas …
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A Google foi considerada um “monopolista abusivo” por uma juíza federal dos EUA pela segunda vez em menos de um ano, desta vez por explorar ilegalmente parte de sua tecnologia de marketing on-line para aumentar os lucros. A decisão, emitida nesta quinta-feira pela juíza distrital Leonie Brinkema, na Virgínia, vem …
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O Google, da Alphabet, dominou ilegalmente dois mercados de tecnologia de publicidade online, segundo decisão de uma juíza nesta quinta-feira, desferindo outro golpe no gigante da tecnologia e abrindo caminho para que os promotores antitruste dos EUA busquem o desmembramento de seus produtos de publicidade. A juíza distrital federal Leonie …
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O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou nesta quarta-feira, 16, que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é uma figura moderada e sem ressentimentos. A declaração foi feita pelo ex-presidente quando comentava a possibilidade de a Corte rever a dosimetria das penas fixadas para pessoas condenadas pelo …
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Em sessão plenária da última terça-feira (15), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou a prestação de contas da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), unidade vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), relativa ao exercício de 2013, mas ante as irregularidades …
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O Instagram teria “muitas dificuldades” para crescer sem o Facebook, e o WhatsApp “não tinha ambição suficiente”, afirmou, nesta quarta-feira (16), Mark Zuckerberg, em um tribunal de Washington para defender as decisões do grupo Meta de adquirir esses dois aplicativos. Zuckerberg compareceu pelo terceiro dia consecutivo perante um tribunal em …
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O relator do projeto de lei da anistia, Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), afirmou ao canal CNN Brasil, que não aceita fechar acordo com o governo para atenuar as penas dos condenados pelo 8 de janeiro no lugar de um perdão total. Valadares tem mobilizado outros deputados que defendem a anistia a …
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), acataram recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia Chaves de Souza, e emitiram um novo parecer prévio, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas de 2020 da prefeitura. A relatoria excluiu a determinação de …
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A bancada do Novo na Câmara protocolou um requerimento de informação nesta última quarta-feira (16) cobrando um posicionamento do Ministério das Relações Exteriores sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que suspendeu o processo de extradição de um traficante para a Espanha. Moraes tomou …
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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em sessão ordinária realizada na terça-feira (15), desaprovou a prestação de contas do contrato 155/2012, firmado entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia (Setre) e o Centro de Estudos Socioambientais (Pangea). Foi …
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A comunidade do futebol foi surpreendida na terça-feira (15) com a notícia do indiciamento de Bruno Henrique pela Polícia Federal (PF). O atacante do Flamengo é suspeito de participação em esquema de manipulação de resultados envolvendo membros da própria família. Ele teria forçado um cartão amarelo na partida contra o …
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Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no começo de abril segundo a coluna de Guilherme Amado, do PlatôBR, um processo que opõe o senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, e o seu suplente, Milton José das Mercês. O caso está nas mãos de Flávio Dino. Mercês processou Kajuru pelos …
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O Hospital Samaritano Botafogo informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-deputado Roberto Jefferson, internado desde junho de 2023, tem segundo Daniel Gullino, do O Globo, condições de alta. Jefferson está preso preventivamente desde outubro de 2022, mas foi autorizado no ano seguinte a realizar tratamento médico no hospital. …
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O ministro André Mendonça voltou a defender, no Supremo Tribunal Federal (STF), o impedimento do ministro Alexandre de Moraes no julgamento da denúncia da PGR sobre o plano bolsonarista de golpe de Estado. O voto de Mendonça se deu num recurso apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-auxiliar de Jair …
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Um tribunal peruano condenou, nesta terça-feira (15), o ex-presidente Ollanta Humala a 15 anos de prisão por receber fundos ilícitos de campanha da construtora brasileira Odebrecht, o que o tornou o mais recente ex-líder do país a ser preso. Humala e sua esposa foram acusados de receber fundos da Odebrecht, …
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À espera dos desdobramentos sobre o 8 de janeiro, aliados de Jair Bolsonaro (PL) têm mapeado segundo Malu Gaspar, do O Globo, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que estariam mais inclinados a reduzir as penas de investigados por envolvimento nos atos que culminaram com a invasão e a …
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Conforme reportagem de Maysa Polcri, do jornal Correio, o advogado baiano João Neto, que acumula mais de 2,1 milhões de seguidores nas redes sociais, foi preso em flagrante suspeito de violência doméstica, na noite desta última segunda-feira (14). Um vídeo gravado por câmera de segurança mostra o momento em que uma …
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (14), pela suspensão de todos os processos envolvendo a “pejotização”, quando empresas contratam pessoas jurídicas para a prestação de serviços. O canal SBT conversou com o advogado trabalhista Ronaldo Tolentino para entender o que motivou e o que …
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) quer criar mais cargos, reajustar salários em até 98% e pagar bônus de até R$ 264 mil para os servidores que optarem pela aposentadoria antecipada. As medidas fazem parte de três projetos de lei complementar enviados à Assembleia Legislativa de …
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O prefeito de Maragogipe, no Recôncavo Baiano, Valnicio Armede e o vice-prefeito Adhemar Novaes, tiveram os seus mandatos e diplomas cassados por abuso de poder político e econômico pela Justiça Eleitoral. Eles ficam inelegíveis pelos próximos oito anos. A decisao de 2 de abril é do juiz eleitoral José Ayres de Souza …
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) a suspensão de todos os processos que discutem na Justiça a contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços – a chamada “pejotização”. Esse tipo de contratação, de pessoa física que atua como …
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Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) enviaram recados a membros do governo Lula da Silva (PT) sobre a necessidade de entrar em campo de acordo com a colunista Bela Megale, do O Globo, para retirar votos de apoio à anistia. Mais de 100 deputados de partidos da base de Lula …
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou neste último domingo (13) que a Corte ‘chamou para si a missão de enfrentar’ o que ele descreveu como extremismo e populismo autoritário, sem mencionar quem são as autoridades que promoveriam essas ideias no País. “Aqui no Brasil para …
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou segundo Aline Gama, do portal Bahia Notícias, a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra três juízes de direito sob acusação de violação ética, corrupção, improbidade administrativa e até agiotagem. A decisão, publicada nesta segunda-feira (14) no Diário da Justiça Eletrônico, …
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A Justiça de Minas Gerais autorizou a prisão do deputado federal André Janones (Avante-MG) caso o parlamentar descumpra as medidas protetivas estipuladas em ação movida pela prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes. A ex-companheira de Janones denunciou ser vítima de ameaças e chantagens por parte do político, que teria enviado …
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (13) manter a decisão da Justiça de São Paulo que impediu a Prefeitura de São Paulo de mudar o nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal. O ministro rejeitou um recurso protocolado pela Federação Nacional de Sindicatos …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou neste domingo (13) três votos para confirmar a suspensão da regra que igualou em 55 anos a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres policiais civis e federais. A Corte está decidindo se referenda a decisão individual do ministro Flávio Dino, relator do …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou como procedimento segundo Cézar Feitoza, da Folha de São Paulo, para os casos do 8 de janeiro a intimação só das testemunhas de acusação, obrigando as defesas a levar os depoentes para as audiências no tribunal. A prática tem …
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O Ministério da Justiça publicou nesta sexta-feira (11) uma portaria que cria um pacote de medidas para proteção de crianças e adolescentes. O objetivo é garantir a prevenção a violências, o acolhimento e a recuperação das vítimas e a facilitação do acesso à justiça. Dentre as medidas anunciadas, está a criação de uma comissão …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa e autorizou nesta sexta-feira (11) que o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) vá para a prisão domiciliar. Atualmente, Chiquinho Brazão está preso preventivamente na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Ele é um dos acusados de mandar matar …
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