Procuradores de todo o País se reunirão semana que vem em Brasília para pressionar o Congresso a aprovar uma PEC que prevê autonomia para a advocacia pública gerir seu próprio orçamento, tanto a nível federal, quanto estadual e municipal. Os profissionais afirmam que querem receber o mesmo tratamento dado ao …
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JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Nunes Marques suspende decisão do TRE que afastou prefeito de Barueri
sexta-feira 2 de maio de 2025 às 07:42hO ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nunes Marques suspendeu nesta quinta-feira (1º) decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo que determinou a cassação imediata dos mandatos do prefeito de Barueri (SP), Beto Piteri (Republicanos), e da vice-prefeita, Dra. Claudia (PSB), por uso indevido dos meios de comunicação …
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Pagar R$ 20 milhões, solidariamente: Por que Collor vai cumprir prisão domiciliar?
quinta-feira 1 de maio de 2025 às 18:35hApós a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Fernando Collor está autorizado a cumprir prisão domiciliar em Maceió (AL). A defesa havia entrado com o pedido alegando questões relacionadas à saúde do ex-presidente, que tem 75 anos. Collor é apontado pelos advogados como um …
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Moraes concede prisão domiciliar a Collor; ex-presidente usará tornozeleira eletrônica
quinta-feira 1 de maio de 2025 às 15:51hO ministro Alexandre de Moraes concedeu nesta quinta-feira (1º) prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, detido em Alagoas. Collor comprovou ter sido diagnosticado com Parkinson em 2019 e também comprovou em mais de uma centena de exames outras comorbidades, como privação de sono crônica e transtorno bipolar. O ex-presidente …
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Líder da oposição na Câmara aciona PGR contra Carlos Lupi
quinta-feira 1 de maio de 2025 às 13:41hLíder da oposição ao governo na Câmara dos Deputados, o deputado federal Zucco (PL-RS) ofereceu nesta quinta-feira (1º) uma representação criminal à PGR contra o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, por suposta omissão dolosa frente ao escândalo bilionário de descontos indevidos em pensões e aposentadorias do INSS, escancarado pela …
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José Afonso, marco do direito constitucional, completa 100 anos e diz que STF melhorou
quinta-feira 1 de maio de 2025 às 08:52hConsiderado uma das principais referências no direito constitucional brasileiro, o jurista e professor José Afonso da Silva completou um século de vida nesta última quarta-feira (30). Acompanhado da filha e de um de seus dois filhos, recebeu Renata Galf, da Folha de São Paulo, para uma entrevista, a dois dias de seu …
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Ex-assessor teme ser morto e afirma ter provas contra o ministro Alexandre de Moraes
quinta-feira 1 de maio de 2025 às 08:26hUma audiência no Congresso Nacional realizada nesta semana revelou detalhes explosivos de uma gravação atribuída a Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o jornalista português Sérgio Tavares, autor da divulgação do conteúdo, Tagliaferro aparece em áudio visivelmente abalado, temendo por …
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Alexandre de Moraes mostra nova disposição sobre a anistia do 8 de janeiro
quinta-feira 1 de maio de 2025 às 07:14hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tem se mostrado mais aberto em debater a diminuição de pena para os envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro. Nas conversas com interlocutores da corte, porém, o magistrado deixa claro que é contra uma redução grande das punições. …
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Entenda por que Bolsonaro pode se beneficiar se ação penal de Ramagem for suspensa
quarta-feira 30 de abril de 2025 às 20:34hA análise da Câmara dos Deputados sobre um pedido de sustação da ação penal por tentativa de golpe de Estado contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Aliados do ex-presidente querem que todo o processo, que também tem Bolsonaro como réu, seja suspenso com base em um trecho …
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Corregedoria investiga uso ‘inadequado’ de IA de juiz que ‘inflou’ 12 vezes número de sentenças
quarta-feira 30 de abril de 2025 às 20:11hA Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão abriu sindicância sobre a conduta do juiz Tonny Carvalho Araújo Luz por suposto ‘uso inadequado de ferramentas de inteligência artificial’ – expediente que inflou acentuadamente a produção do magistrado da 2.ª Vara da Comarca de Balsas. Apuração preliminar da Corregedoria indica que a estratégia …
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Líder do PL no Senado diz que, sem anistia, Alexandre de Moraes e Barroso ‘vão presos’
quarta-feira 30 de abril de 2025 às 14:39hO líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou conforme Nicholas Shores, da Veja, que, se não houver uma anistia “ampla, geral e irrestrita” pelos atos de 8 de janeiro de 2023, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF, “vão presos” sob acusação de abuso …
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OAB cria plataforma para combater o golpe do falso advogado
quarta-feira 30 de abril de 2025 às 08:51hO golpe do falso advogado está dando um trabalhão para a OAB. Preocupada com as denúncias crescentes de clientes que são extorquidos por falsos advogados, o Conselho Federal da OAB vai lançar a plataforma ConfirmADV, uma ferramenta digital que permite a qualquer cidadão verificar, em tempo real, se o advogado …
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MP-BA define regras do ‘Selo de Transparência 2025’ e critérios técnicos para municípios realizar festejos juninos
quarta-feira 30 de abril de 2025 às 07:44hMunicípios baianos que estão em estado de emergência ou que vierem a decretá-lo poderão realizar investimentos com festejos juninos desde que atendam a critérios específicos quanto à saúde financeira, à utilização dos recursos repassados em razão da calamidade pública e ao impacto orçamentário-financeiro do evento festivo. As condições foram estabelecidas …
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Pela primeira vez, duas mulheres atuam no Superior Tribunal Militar
terça-feira 29 de abril de 2025 às 19:57hPela primeira vez, o Superior Tribunal Militar (STM), órgão especializado no julgamento de crimes militares, conta com duas mulheres atuando simultaneamente em sua composição. A juíza federal Safira Maria de Figueredo, corregedora auxiliar da Justiça Militar da União, foi convocada como ministra substituta a partir desta terça-feira (29), ocupando temporariamente …
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Moraes dá 48 horas para defesa de Collor enviar exames que comprovem Parkinson
terça-feira 29 de abril de 2025 às 16:35hO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira, 29, que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente exames para comprovar que ele tem Doença de Parkinson. O prazo para resposta é de 48 horas. A defesa do ex-presidente pediu prisão domiciliar humanitária alegando …
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Homem-bomba do STF agiu sozinho motivado por extremismo, diz Polícia Federal
terça-feira 29 de abril de 2025 às 15:42hA Polícia Federal concluiu as apurações sobre o atentado ocorrido em 13 de novembro de 2024, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, nas proximidades do Supremo Tribunal Federal. As investigações apontam que Francisco Wanderley Luiz agiu sozinho, sem participação ou financiamento de terceiros, e que a motivação do crime …
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Entidade alvo da PF por fraude no INSS contratou filho de ministro de Lula
terça-feira 29 de abril de 2025 às 07:10hUma das entidades investigadas pela Polícia Federal (PF) por envolvimento no bilionário esquema de fraude nos descontos sobre aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contratou segundo reportagem de Luiz Vassallo, do portal Metrópoles, o escritório do filho do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, quatro meses …
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Ex-presidente do INSS liberou descontos em massa à Contag, apesar de parecer técnico contrário, denuncia PF
terça-feira 29 de abril de 2025 às 06:02hA Polícia Federal (PF) identificou que a cúpula do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atuou para liberar descontos em massa de aposentadorias em favor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), contrariando pareceres internos do órgão. As informações foram reveladas pela Folha de S.Paulo e integram a investigação …
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Congresso discute alternativas à anistia com pena menor para condenados por 8/1
terça-feira 29 de abril de 2025 às 05:51hProjetos alternativos ao PL da anistia começam a ganhar força no Congresso Nacional e já são discutidos entre os Três Poderes. Apesar da pressão de parlamentares da oposição, a anistia não será analisada pelo plenário da Câmara nesta semana. Deputados e senadores estão em busca de um meio-termo, que agrade tanto a base do governo quanto a oposição. …
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Por 6 votos a 4, STF decide manter prisão do ex-presidente Fernando Collor
segunda-feira 28 de abril de 2025 às 22:56hO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no fim da noite desta segunda-feira (28), manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Por seis votos a quatro, a Corte referendou a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a prisão na última quinta-feira. O ex-mandatário foi detido na madrugada …
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Ministro diverge de Alexandre de Moraes em julgamento no STF e defende revogar prisão de Collor
segunda-feira 28 de abril de 2025 às 20:40hO ministro André de Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a revogação da prisão do ex-presidente Fernando Collor em julgamento no plenário virtual da Corte. Conforme Daniel Gullino, do O Globo, Mendonça foi o primeiro a divergir do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que determinou o início do …
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André Mendonça dá voto no STF contra prisão de Collor
segunda-feira 28 de abril de 2025 às 18:42hO ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (28) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A divergência aberta por Mendonça, porém, já foi vencida, pois seis ministros antes dele votaram pela manutenção da prisão. Para Mendonça, o recurso …
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Alexandre de Moraes pede mais documentos para mandar Collor para prisão domiciliar
segunda-feira 28 de abril de 2025 às 13:06hO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa e autorizou a entrega de documentos que comprovam as doenças do ex-presidente Fernando Collor de Mello, preso na última semana. Após a análise dos documentos, Moraes deve decidir sobre possibilidade para que Collor cumpra …
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Hugo Motta irritado manda recado ao STF
segunda-feira 28 de abril de 2025 às 12:54hIrritado com o ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) com a delimitação de quais crimes a Câmara poderia analisar no caso do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), mandou segundo Bela Megale, do O Globo, um recado à corte. Sinalizou que gostaria de ter …
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Recebendo R$ 99 mil por mês, procurador da Justiça diz: “supersalário é mentira!”; veja vídeo
segunda-feira 28 de abril de 2025 às 08:59hO procurador-geral de justiça do Pará, Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, apareceu em um vídeo publicado no X sendo confrontado por um estudante de direito da UFPA (Universidade Federal do Pará) sobre os valores altos de remuneração pagos ao Ministério Público. Disse, enfático, que “supersalário no Pará é potoca! É mentira!”. Segundo o …
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Mensagens mostram assédio da facção PCC a ministro do STF
segunda-feira 28 de abril de 2025 às 07:06hFundada há mais de três décadas e com tentáculos que extrapolam as fronteiras brasileiras, alcançando América Latina, Estados Unidos e Europa, a maior facção criminosa do país agora tece, silenciosamente como mostra o colunista Carlos Carone, do portal Metrópoles, tentar ter acesso a autoridades que ocupam os mais altos postos …
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Ex-defensor de Collor, Gilmar Mendes tentou livrá-lo da cadeia no STF
domingo 27 de abril de 2025 às 18:53hNo dia em que Fernando Collor foi em cana, Gilmar Mendes tentou interromper a análise do caso no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Recuou na manhã seguinte, quando a maioria da Corte já havia referendado a ordem de prisão. Essa não foi a primeira boia que Gilmar lançou …
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Flávio Dino intima Sóstenes sobre emendas de comissão na Câmara dos Deputados
domingo 27 de abril de 2025 às 15:10hO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), a prestar esclarecimentos sobre uma declaração em que o deputado federal ameaça romper com o acordo de distribuição das emendas de comissão. Ao jornal O Globo, Sóstenes afirmou que o PL poderia romper com um acordo …
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Pablo Marçal é condenado pela segunda vez a 8 anos de inelegibilidade
domingo 27 de abril de 2025 às 14:32hO empresário e ex-candidato à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), foi condenado pela Justiça Eleitoral, pela segunda vez, por abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e captação e gastos ilícitos de recursos durante a campanha eleitoral de 2024. A condenação determina que Marçal fique inelegível por oito …
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Cachorro deve ser indenizado por maus-tratos após agressões de ex-dono no sul do Brasil
domingo 27 de abril de 2025 às 10:19hO cachorro Tokinho, de Ponta Grossa, no Paraná, deve receber uma indenização de R$ 5 mil por ter sido vítima de maus-tratos pelo antigo dono. A decisão foi tomada pela juíza Poliana Cunha Wojciechowski, que reconheceu o animal como parte legítima no processo movido pelo Grupo Fauna de Proteção aos …
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Entrevista: ‘Anistia é perdão, e o que aconteceu no 8/1 é imperdoável’, diz Barroso
domingo 27 de abril de 2025 às 10:10hO presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, se opõe à anistia aos envolvidos nos ataques antidemocráticos do 8 de janeiro. Em entrevista exclusiva a Mariana Muniz, Daniel Gullino e Thiago Bronzatto, do O Globo, o ministro afirma que não cabe ao Congresso Nacional reduzir as penas dos envolvidos …
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Collor usou Senado para atacar PGR que o pôs na cadeia: ‘filho da p…’
domingo 27 de abril de 2025 às 09:40hPreso para cumprir a pena de 8 anos e dez meses que o Supremo Tribunal Federal (STF) lhe impôs, o ex-senador Fernando Collor de Mello (PRD-AL) não era nada sutil ao demonstrar a raiva que sentia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Foi Janot o autor da denúncia que o …
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Julgamento da prisão de Collor volta a plenário virtual após Gilmar cancelar pedido de destaque
sábado 26 de abril de 2025 às 12:45hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, cancelou seu pedido de destaque para o julgamento da manutenção da prisão do ex-presidente Fernando Collor. Com o recuo do decano, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, pautou a retomada do julgamento no plenário virtual. O caso será analisado na …
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Por que processo de Lula na Lava Jato foi anulado e o de Collor não? Entenda
sábado 26 de abril de 2025 às 11:13hCondenado em um processo derivado da Operação Lava Jato, Fernando Collor de Mello, ex-presidente e ex-senador, foi preso na madrugada desta sexta-feira (25) por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Collor se tornou o sétimo ex-presidente brasileiro a ser detido. Até agora, os ex-presidentes que já …
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Ministério Público da Bahia prende suspeitos de integrar grupo miliciano envolvido com grilagem
sábado 26 de abril de 2025 às 08:31hO Ministério Público do Estado da Bahia deflagrou nesta última sexta-feira (25) a ‘Operação Terra Justa’ que teve como alvos dois integrantes de uma milícia envolvida em atos de intimidação e violência em conflitos fundiários. O grupo operava há 10 anos na região oeste do estado. Foram cumpridos dois mandados de …
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INSS responde por 87% dos litígios contra União; benefício por incapacidade lidera
sábado 26 de abril de 2025 às 08:10hRelatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado nesta semana aponta que as ações previdenciárias lideram o ranking de litígios movidos contra a União, com mais de 5 milhões de processos. O número representa 87% dos processos contra o governo federal. Dentro desse tópico, o principal motivo que leva as …
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Plenário do STF forma maioria para manter Fernando Collor preso
sexta-feira 25 de abril de 2025 às 21:49hO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (25) para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes de mandar prender o ex-presidente Fernando Collor. O ministro Gilmar Mendes, no entanto, suspendeu o julgamento no plenário virtual da corte. Outros integrantes do STF ainda podem depositar seus votos, mas …
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Moro levanta questão sobre prissão de Collor e soltura de ‘ladrões da Petrobras’ pelo STF
sexta-feira 25 de abril de 2025 às 14:54hO senador Sergio Moro (União Brasil-PR) levantou uma série de questões após a prisão do ex-presidente Fernando Collor, condenado pelo esquema de corrupção na BR Distribuidora investigado pela Operação Lava-Jato. Ex-juiz da operação, Moro afirmou que “Collor vai se unir a Renato Duque como os únicos condenados atualmente presos da …
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Alexandre de Moraes determina que Fernando Collor vá para presídio em Maceió
sexta-feira 25 de abril de 2025 às 13:00hO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Fernando Collor comece a cumprir a pena em regime fechado em um presídio de Maceió. A determinação ocorreu após o ex-presidente passar por audiência de custódia. Na decisão, Moraes determina que Collor fique em uma cela separada na ala …
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Collor debochou de procurador que o levou à prisão: ‘Janó’
sexta-feira 25 de abril de 2025 às 12:58hEx-presidente também usou a tribuna do Senado para xingar Rodrigo Janot, autor da denúncia O ex-presidente Fernando Collor, preso nesta madrugada por ordem do STF para cumprimento de condenação por corrupção passiva, travou intensa batalha verbal contra seu acusador, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ainda em 2015, quando …
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Quatro ministros do STF votam pela prisão de Collor; caso vai para plenário físico a pedido de Gilmar
sexta-feira 25 de abril de 2025 às 12:40hQuatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela prisão do ex-presidente Fernando Collor, nesta sexta-feira (25). Flávio Dino, Edson Fachin e o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, acompanharam o voto do relator do caso, Alexandre de Moraes. Mesmo com os votos, a decisão final será tomada no plenário …
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Collor seguirá preso em Maceió até decisão do plenário do STF sobre cumprimento da pena
sexta-feira 25 de abril de 2025 às 10:33hO ex-presidente Fernando Collor de Mello (PRD-AL) seguirá preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Maceió até que julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre local de cumprimento da pena. A informação foi confirmada ao SBT News pelo diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues.
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Inadimplentes podem ter CNH apreendida, decide Supremo Tribunal Federal
sexta-feira 25 de abril de 2025 às 10:15hO Supremo Tribunal Federal (STF) validou por 10 votos a 1 a possibilidade dos inadimplentes terem passaporte e também a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendidos. O STF decidiu, porém, que a decisão não será geral mas valerá para casos específicos de forma individualizada. A Suprema Corte decidiu que a suspensão do direito de …
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STF decide nesta sexta se mantém prisão ‘imediata’ do ex-presidente Fernando Collor
sexta-feira 25 de abril de 2025 às 08:13hO Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta sexta-feira se mantém a determinação de prisão “imediata” contra o ex-presidente Fernando Collor. A ordem foi dada na noite de quinta-feira pelo ministro Alexandre de Moraes. A sessão extraordinária do plenário virtual da Corte terá início às 11h e término às 23h59. Na noite de …
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Desembargador Abelardo da Matta toma posse para novo mandato no TRE-BA
sexta-feira 25 de abril de 2025 às 08:01hReconduzido para o biênio 2025/2027, o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto tomou posse como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) em cerimônia realizada nesta quinta-feira (24), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). A solenidade contou com a presença de autoridades, membros …
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Entenda o caso que levou à ordem de prisão do ex-presidente Fernando Collor por Moraes
sexta-feira 25 de abril de 2025 às 06:55hO ex-presidente Fernando Collor de Mello teve a prisão decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na noite desta quinta-feira (24). Ele foi condenado em maio de 2023 à 8 anos e 10 de meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito …
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Fernando Collor está preso e sob custódia, diz defesa do ex-presidente; Moraes diz nos bastidores que Bolsonaro será o próximo
sexta-feira 25 de abril de 2025 às 06:28hO ex-presidente da República Fernando Collor foi preso em Alagoas, na madrugada desta sexta-feira, 25, em Maceió, quando se preparava para pegar um voo para Brasília. Neste momento, ele está custodiado na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana, informa a defesa de Collor. Segundo nota escrita por Marcelo Bessa, advogado do …
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Cassação de Brazão pela Mesa Diretora da Câmara, e não pelo plenário, livra deputado de ficar inelegível; entenda
sexta-feira 25 de abril de 2025 às 06:16hA cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), decidida pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados com base em faltas às sessões plenárias, não implicará, ao menos por ora, na perda de seus direitos políticos. A medida, embora retire seu cargo parlamentar, evita que ele se torne …
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Fernando Collor é preso em Maceió após decisão de Moraes
sexta-feira 25 de abril de 2025 às 05:57hO ex-presidente Fernando Collor, 75 anos, foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió. O político vai cumprir pena em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a defesa, ele foi preso às 4h, quando estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do …
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Alexandre de Moraes determina prisão de Fernando Collor de Mello
quinta-feira 24 de abril de 2025 às 21:05hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (24) a prisão do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello. Collor foi condenado em 2023 pelo Supremo por corrupção na BR Distribuidora. Os ministros entenderam que o ex-presidente recebeu 20 milhões de reais para viabilizar irregularmente …
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STF: Ministros concordam com Moraes sobre intimar Bolsonaro
quinta-feira 24 de abril de 2025 às 16:06hMinistros do Supremo Tribunal Federal (STF) entendem que a intimação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na UTI de um hospital não é o “cenário ideal”, mas argumentam que ele próprio se colocou nessa situação quando realizou uma live na noite da última terça-feira (22). As informações são de Bela Megale, …
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Intimação de Bolsonaro na UTI do hospital partiu de Alexandre de Moraes
quinta-feira 24 de abril de 2025 às 14:36hO ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi intimado nesta quarta-feira (23) no Hospital DF Star, sobre a abertura da ação penal do plano de golpe. Bolsonaro está internado desde 13 de abril, quando fez uma cirurgia de 12 horas para retirar aderências no intestino e reconstruir a parede abdominal. Uma oficial …
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Fraude na Previdência que derrubou o presidente do INSS foi de R$ 8 bilhões
quinta-feira 24 de abril de 2025 às 09:24hUma investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU), que identificou um esquema de desconto ilegal em aposentadorias e pensões, levou na quarta-feira (23) à demissão do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto. Desde 2016, os descontos alcançaram R$ 7,99 bilhões, e …
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Bolsonaro é intimado em UTI e ex-presidente reclama com oficial de justiça; veja vídeo
quinta-feira 24 de abril de 2025 às 08:14hAo receber a intimação da contagem do prazo de 5 dias para que faça a defesa prévia na ação em que é acusado de tramar um golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reclamou com a oficial de Justiça encarregada da tarefa e fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo …
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Respiradores: TCU absolveu Rui Costa após tensão e pressão do governo Lula, revela jornal
quinta-feira 24 de abril de 2025 às 06:21hSegundo reportagem de Malu Gaspar e Johanns Eller, no jornal O Globo, a sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) que livrou o ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas, de ser investigado por suspeitas de fraude e favorecimento na compra respiradores durante a pandemia de Covid-19 em 2020 …
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Após live, Bolsonaro é intimado no hospital sobre ação do suposto golpe
quarta-feira 23 de abril de 2025 às 18:23hUm oficial de Justiça esteve nesta quarta-feira (23) no hospital DF Star, em Brasília, para intimar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a abertura da ação penal do plano de golpe. Bolsonaro está internado desde 13 de abril, quando fez uma cirurgia de 12 horas para retirar aderências no intestino …
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Operação desarticula esquema criminoso em municípios do oeste da Bahia
quarta-feira 23 de abril de 2025 às 16:40hSeis mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta quarta-feira (23) nos municípios de Barreiras e São Desidério, como parte da Operação “Fraus Omnia”, contra investigados por envolvimento em um esquema criminoso relacionado à adulteração de resultados de provas e à emissão fraudulenta de documentos ligados à habilitação de condutores …
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Presidente da OAB critica STF por proibir celulares em julgamento
quarta-feira 23 de abril de 2025 às 07:15hO presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por proibir advogados de entrarem com celulares nesta última terça-feira (22) no julgamento que recebeu a denúncia contra o núcleo de “gerência” do plano de golpe. A sessão foi transmitida ao vivo pela …
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Após 6 meses afastados por suspeitas, desembargadores voltam ao TJ-MS
quarta-feira 23 de abril de 2025 às 06:13hOs desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva, investigados na Operação Ultima Ratio por suspeita de envolvimento com esquema de venda de sentenças, retornaram ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A informação foi confirmada pela Corte. Os …
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Moraes critica anistia e compara ataques aos Três Poderes à invasão de uma casa
terça-feira 22 de abril de 2025 às 16:37hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes criticou o pedido de anistia aos envolvidos nos ataques do 8 de janeiro de 2023 durante o julgamento da denúncia, nesta terça-feira (22), do segundo núcleo da tentativa de suposto golpe de Estado após as eleições presidenciais. Ele comparou as …
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TJ-BA vai custear creche e pré-escola de filhos de magistrados e servidores
terça-feira 22 de abril de 2025 às 09:55hO Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou nesta terça-feira (22) o Programa de Assistência Pré-Escolar (PAPE), um benefício financeiro para ajudar magistrados e servidores do Judiciário estadual com despesas de educação infantil. Segundo a resolução, o auxílio tem caráter indenizatório, ou seja, será pago por meio de reembolso e visa …
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Penduricalhos quadruplicam no TJ-SP e beiram R$ 700 milhões em 3 meses
domingo 20 de abril de 2025 às 19:04hO Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) mais que quadruplicou os repasses acima do teto salarial a juízes e desembargadores no primeiro trimestre deste ano, em um momento de exposição e críticas a supersalários e penduricalhos no Judiciário brasileiro. Levantamento de Bruno Ribeiro, da Folha nos contracheques de cerca …
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STJ absolve acusado de tráfico por falta de apreensão da droga comercializada pela internet
domingo 20 de abril de 2025 às 13:44hO Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão polêmica ao entender que, sem a apreensão de drogas, não há provas materiais suficientes para configurar o crime de tráfico — ainda que o réu tenha negociado entorpecentes pelas redes sociais. A decisão foi tomada de forma unânime pela Quinta Turma do STJ. O caso …
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Ministro Barroso responde revista britânica The Economist e reforça ter STF “atuante”
domingo 20 de abril de 2025 às 13:20hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, publicou resposta a um artigo da revista britânica The Economist, que recentemente criticou o trabalho da Corte brasileira e personificou o problema na atuação do ministro Alexandre de Moraes. Em nota publicada no site do Supremo, Barroso ressaltou ter sido …
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Condenados por agressão grave contra mulheres terão DNA coletado no Brasil
domingo 20 de abril de 2025 às 10:10hPessoas condenadas por lesão corporal grave contra mulheres agora terão material genético coletado e inserido no Banco Nacional de Perfis Genéticos, do Ministério da Justiça. A assistente financeira Cristiane Gomes carrega no rosto a marca da violência que sofreu do ex-marido, com quem viveu por onze anos. “Envolvia um bebê, envolvia três crianças dentro da nossa …
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Processos que pedem vínculo de emprego, como na ‘pejotização’, crescem 57% em 2024
domingo 20 de abril de 2025 às 08:23hA Justiça do Trabalho registrou, em 2024, um total de 285.055 processos que pedem o reconhecimento de vínculo empregatício, segundo dados compilados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O número representa um aumento de 57% em comparação com 2023 e reflete o crescimento das ações sobre a chamada “pejotização”. Sob …
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Flávio Dino deve presidir julgamento de Bolsonaro no STF
domingo 20 de abril de 2025 às 08:10hUm dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mais polêmico entre os parlamenteares e atacados por Jair Bolsonaro (PL) e alguns seguidores, Flávio Dino deve presidir segundo Carolina Brígido, colunista do PlatôBR, a Primeira Turma quando o ex-presidente for julgado por tentativa de suposto golpe de Estado. Termina em outubro …
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The Economist diz que Jair Bolsonaro não vai ter um julgamento imparcial no STF
sábado 19 de abril de 2025 às 17:52hAté tu, The Economist? Sim, até tu, The Economist. Tinha de acontecer um dia, mais cedo ou mais tarde, e aconteceu. O semanário inglês, tido como leitura obrigatória dos grandes deste mundo, foi durante mais de 100 anos um dos principais santuários disponíveis para o pensamento conservador com viés racional. Hoje, antenado …
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Novo Código Civil promove mudanças no reconhecimento de paternidade
sábado 19 de abril de 2025 às 09:30hO Código Civil brasileiro, em vigor desde 2002, deve passar por sua maior reformulação em mais de duas décadas. Um anteprojeto de lei apresentado por uma comissão de juristas e encaminhado ao Senado este mês propõe mudanças em aspectos da vida que vão do nascimento à morte. As propostas, no …
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CNJ afasta desembargador que elogiou Bolsonaro e associou Lula ao Comando Vermelho
sexta-feira 18 de abril de 2025 às 17:45hO plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar, por 60 dias, o desembargador Marcelo Lima Buhatem por publicações feitas durante as eleições de 2022 que indicavam “engajamento político-partidário em prol de um candidato”. Desde o pleito, Buhatem respondia a um processo interno e, como resultado, foi punido com …
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Alexandre de Moraes se torna a imagem da justiça brasileira no mundo
sexta-feira 18 de abril de 2025 às 07:23hQualificado como “juiz estrela” pela inglesa The Economist na quarta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vem ocupando espaço em jornais e revistas de grande circulação pelo mundo. O foco no magistrado remete principalmente aos processos de grande repercussão dos quais é relator, às quedas …
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EUA: juíza alega que rede de anúncios digitais da Google é monopólio ilegal
sexta-feira 18 de abril de 2025 às 06:56hA Google foi considerada um “monopolista abusivo” por uma juíza federal dos EUA pela segunda vez em menos de um ano, desta vez por explorar ilegalmente parte de sua tecnologia de marketing on-line para aumentar os lucros. A decisão, emitida nesta quinta-feira pela juíza distrital Leonie Brinkema, na Virgínia, vem …
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Justiça dos EUA decide que Google detém monopólio ilegal de anúncios
quinta-feira 17 de abril de 2025 às 17:13hO Google, da Alphabet, dominou ilegalmente dois mercados de tecnologia de publicidade online, segundo decisão de uma juíza nesta quinta-feira, desferindo outro golpe no gigante da tecnologia e abrindo caminho para que os promotores antitruste dos EUA busquem o desmembramento de seus produtos de publicidade. A juíza distrital federal Leonie …
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Ex-presidente Michel Temer defende Moraes: é ministro moderado e não guarda rancor
quinta-feira 17 de abril de 2025 às 14:07hO ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou nesta quarta-feira, 16, que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é uma figura moderada e sem ressentimentos. A declaração foi feita pelo ex-presidente quando comentava a possibilidade de a Corte rever a dosimetria das penas fixadas para pessoas condenadas pelo …
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TCE da Bahia aprova com ressalvas as prestações de contas da Sudesb e da Ebal
quinta-feira 17 de abril de 2025 às 14:03hEm sessão plenária da última terça-feira (15), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou a prestação de contas da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), unidade vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), relativa ao exercício de 2013, mas ante as irregularidades …
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Em julgamento, Zuckerberg atribui sucesso de Instagram e WhatsApp ao Facebook
quinta-feira 17 de abril de 2025 às 12:06hO Instagram teria “muitas dificuldades” para crescer sem o Facebook, e o WhatsApp “não tinha ambição suficiente”, afirmou, nesta quarta-feira (16), Mark Zuckerberg, em um tribunal de Washington para defender as decisões do grupo Meta de adquirir esses dois aplicativos. Zuckerberg compareceu pelo terceiro dia consecutivo perante um tribunal em …
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“Não defendemos redução da pena, defendemos anistia”, diz deputado
quinta-feira 17 de abril de 2025 às 10:35hO relator do projeto de lei da anistia, Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), afirmou ao canal CNN Brasil, que não aceita fechar acordo com o governo para atenuar as penas dos condenados pelo 8 de janeiro no lugar de um perdão total. Valadares tem mobilizado outros deputados que defendem a anistia a …
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TCM da Bahia acata recurso e aprova contas da prefeitura de Ribeira do Pombal
quinta-feira 17 de abril de 2025 às 09:53hOs conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), acataram recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia Chaves de Souza, e emitiram um novo parecer prévio, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas de 2020 da prefeitura. A relatoria excluiu a determinação de …
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Partido questiona governo após Alexandre de Moraes suspender extradição; entenda
quinta-feira 17 de abril de 2025 às 06:05hA bancada do Novo na Câmara protocolou um requerimento de informação nesta última quarta-feira (16) cobrando um posicionamento do Ministério das Relações Exteriores sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que suspendeu o processo de extradição de um traficante para a Espanha. Moraes tomou …
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TCE da Bahia desaprova contas, imputa débito de R$ 212 mil e multa em R$ 10 mil gestor de organização social
quarta-feira 16 de abril de 2025 às 19:57hA Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em sessão ordinária realizada na terça-feira (15), desaprovou a prestação de contas do contrato 155/2012, firmado entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia (Setre) e o Centro de Estudos Socioambientais (Pangea). Foi …
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Bruno Henrique pode ser suspenso? Veja possíveis punições baseada em casos similares
quarta-feira 16 de abril de 2025 às 13:32hA comunidade do futebol foi surpreendida na terça-feira (15) com a notícia do indiciamento de Bruno Henrique pela Polícia Federal (PF). O atacante do Flamengo é suspeito de participação em esquema de manipulação de resultados envolvendo membros da própria família. Ele teria forçado um cartão amarelo na partida contra o …
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Briga de Jorge Kajuru com o próprio suplente chega ao STF
quarta-feira 16 de abril de 2025 às 08:35hChegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no começo de abril segundo a coluna de Guilherme Amado, do PlatôBR, um processo que opõe o senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, e o seu suplente, Milton José das Mercês. O caso está nas mãos de Flávio Dino. Mercês processou Kajuru pelos …
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Hospital diz ao STF que Roberto Jefferson pode ter alta após quase dois anos
terça-feira 15 de abril de 2025 às 20:16hO Hospital Samaritano Botafogo informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-deputado Roberto Jefferson, internado desde junho de 2023, tem segundo Daniel Gullino, do O Globo, condições de alta. Jefferson está preso preventivamente desde outubro de 2022, mas foi autorizado no ano seguinte a realizar tratamento médico no hospital. …
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André Mendonça diz que Moraes, como ‘vítima’, não deveria julgar o golpe
terça-feira 15 de abril de 2025 às 20:10hO ministro André Mendonça voltou a defender, no Supremo Tribunal Federal (STF), o impedimento do ministro Alexandre de Moraes no julgamento da denúncia da PGR sobre o plano bolsonarista de golpe de Estado. O voto de Mendonça se deu num recurso apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-auxiliar de Jair …
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Ex-presidente do Peru é condenado a 15 anos de prisão em caso Odebrecht
terça-feira 15 de abril de 2025 às 14:36hUm tribunal peruano condenou, nesta terça-feira (15), o ex-presidente Ollanta Humala a 15 anos de prisão por receber fundos ilícitos de campanha da construtora brasileira Odebrecht, o que o tornou o mais recente ex-líder do país a ser preso. Humala e sua esposa foram acusados de receber fundos da Odebrecht, …
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Aliados de Bolsonaro mapeiam votos no STF de olho em revisão de penas
terça-feira 15 de abril de 2025 às 12:24hÀ espera dos desdobramentos sobre o 8 de janeiro, aliados de Jair Bolsonaro (PL) têm mapeado segundo Malu Gaspar, do O Globo, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que estariam mais inclinados a reduzir as penas de investigados por envolvimento nos atos que culminaram com a invasão e a …
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Vídeo: Advogado baiano com 2 milhões de seguidores é preso em flagrante por violência doméstica
terça-feira 15 de abril de 2025 às 07:25hConforme reportagem de Maysa Polcri, do jornal Correio, o advogado baiano João Neto, que acumula mais de 2,1 milhões de seguidores nas redes sociais, foi preso em flagrante suspeito de violência doméstica, na noite desta última segunda-feira (14). Um vídeo gravado por câmera de segurança mostra o momento em que uma …
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Entenda o que é ‘pejotização’ e o que significa a suspensão de processos do tipo pelo STF
terça-feira 15 de abril de 2025 às 06:18hO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (14), pela suspensão de todos os processos envolvendo a “pejotização”, quando empresas contratam pessoas jurídicas para a prestação de serviços. O canal SBT conversou com o advogado trabalhista Ronaldo Tolentino para entender o que motivou e o que …
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TCE-SP quer criar mais de 50 cargos, reajustar salários em até 98% e pagar bônus de até R$ 264 mil
segunda-feira 14 de abril de 2025 às 16:30hO Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) quer criar mais cargos, reajustar salários em até 98% e pagar bônus de até R$ 264 mil para os servidores que optarem pela aposentadoria antecipada. As medidas fazem parte de três projetos de lei complementar enviados à Assembleia Legislativa de …
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Justiça Eleitoral cassa mandado de prefeito e vice-prefeito na Bahia
segunda-feira 14 de abril de 2025 às 15:42hO prefeito de Maragogipe, no Recôncavo Baiano, Valnicio Armede e o vice-prefeito Adhemar Novaes, tiveram os seus mandatos e diplomas cassados por abuso de poder político e econômico pela Justiça Eleitoral. Eles ficam inelegíveis pelos próximos oito anos. A decisao de 2 de abril é do juiz eleitoral José Ayres de Souza …
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Gilmar Mendes suspende todos processos na Justiça que tratam da chamada ‘pejotização’
segunda-feira 14 de abril de 2025 às 12:29hO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) a suspensão de todos os processos que discutem na Justiça a contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços – a chamada “pejotização”. Esse tipo de contratação, de pessoa física que atua como …
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Ministros do STF cobram governo Lula para retirar assinaturas da base pela anistia
segunda-feira 14 de abril de 2025 às 10:45hIntegrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) enviaram recados a membros do governo Lula da Silva (PT) sobre a necessidade de entrar em campo de acordo com a colunista Bela Megale, do O Globo, para retirar votos de apoio à anistia. Mais de 100 deputados de partidos da base de Lula …
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Supremo chamou para si a missão de enfrentar o extremismo, diz Barroso
segunda-feira 14 de abril de 2025 às 09:51hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou neste último domingo (13) que a Corte ‘chamou para si a missão de enfrentar’ o que ele descreveu como extremismo e populismo autoritário, sem mencionar quem são as autoridades que promoveriam essas ideias no País. “Aqui no Brasil para …
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TJ-BA abre processo disciplinar contra três juízes por suspeita de corrupção
segunda-feira 14 de abril de 2025 às 09:32hO Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou segundo Aline Gama, do portal Bahia Notícias, a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra três juízes de direito sob acusação de violação ética, corrupção, improbidade administrativa e até agiotagem. A decisão, publicada nesta segunda-feira (14) no Diário da Justiça Eletrônico, …
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Justiça autoriza prisão de Janones caso descumpra medida protetiva
segunda-feira 14 de abril de 2025 às 07:24hA Justiça de Minas Gerais autorizou a prisão do deputado federal André Janones (Avante-MG) caso o parlamentar descumpra as medidas protetivas estipuladas em ação movida pela prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes. A ex-companheira de Janones denunciou ser vítima de ameaças e chantagens por parte do político, que teria enviado …
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Flávio Dino proíbe mudança do nome da Guarda Civil de São Paulo
domingo 13 de abril de 2025 às 15:15hO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (13) manter a decisão da Justiça de São Paulo que impediu a Prefeitura de São Paulo de mudar o nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal. O ministro rejeitou um recurso protocolado pela Federação Nacional de Sindicatos …
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Idade para aposentadoria de mulheres policiais pode ser mudada
domingo 13 de abril de 2025 às 14:03hO Supremo Tribunal Federal (STF) registrou neste domingo (13) três votos para confirmar a suspensão da regra que igualou em 55 anos a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres policiais civis e federais. A Corte está decidindo se referenda a decisão individual do ministro Flávio Dino, relator do …
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Moraes não intima testemunhas de defesa e deixa lacuna para acusados por golpe
domingo 13 de abril de 2025 às 07:27hO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou como procedimento segundo Cézar Feitoza, da Folha de São Paulo, para os casos do 8 de janeiro a intimação só das testemunhas de acusação, obrigando as defesas a levar os depoentes para as audiências no tribunal. A prática tem …
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Ministério da Justiça cria pacote de medidas para proteção de crianças e adolescentes
sábado 12 de abril de 2025 às 06:21hO Ministério da Justiça publicou nesta sexta-feira (11) uma portaria que cria um pacote de medidas para proteção de crianças e adolescentes. O objetivo é garantir a prevenção a violências, o acolhimento e a recuperação das vítimas e a facilitação do acesso à justiça. Dentre as medidas anunciadas, está a criação de uma comissão …
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Moraes autoriza prisão domiciliar para Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle
sexta-feira 11 de abril de 2025 às 17:37hO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa e autorizou nesta sexta-feira (11) que o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) vá para a prisão domiciliar. Atualmente, Chiquinho Brazão está preso preventivamente na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Ele é um dos acusados de mandar matar …
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