JUSTIÇA

O empresário foi condenado pela acusação de propaganda eleitoral antecipada pela juíza Raquel Ramires Rançois O pré-candidato a prefeito de Ilhéus, o empresário Valderico Júnior (DEM), foi condenado pela acusação de propaganda eleitoral antecipada. A representação contra Júnior foi ajuizada na Justiça Eleitoral segundo o site O Tabuleiro, pela Comissão …

Primeiras equipes chegarão ao estado no começo da tarde desta quinta-feira Atendendo ao pedido do governador do Ceará, o petista Camilo Santana, Sergio Moro autorizou há pouco o envio da Força Nacional de Segurança Pública “para colaborar com as forças de segurança estaduais na garantia da lei e da ordem”. …

Um dos momentos que mais chamou atenção dos presentes ao depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Justiça Federal nesta última quarta-feira (19) aconteceu quando o procurador da República Igor Miranda contestou algumas reclamações do petista e afirmou “ser negro e da periferia”. A declaração do procurador foi …

Na sessão desta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra a ex-prefeita de Jequié, Tânia de Britto, e o atual prefeito, Luiz Sérgio Suzarte Almeida, em razão de irregularidades na contratação de empresas para a prestação de serviço de transporte escolar, …

A ministra Cristina Peduzzi tomará posse nesta quarta-feira (19) como nova presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A cerimônia está marcada para às 17h, na sede do TST, em Brasília. Segundo o G1, autoridades são esperadas no evento, entre as quais o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara dos …

Os advogados que representam os petroleiros estudam segundo a coluna de Mônica Bergamo do jornal Folha, acionar organismos internacionais contra a decisão da Justiça brasileira de considerar a greve deles ilegal e abusiva —e de impor pesadas multas às organizações sindicais. O jornal informa que a medida afrontaria o princípio da liberdade sindical, …

Greve será suspensa até a realização da reunião nesta sexta-feira, em Brasília Segundo a coluna Radar, o ministro Ives Gandra Martins, do TST, vai mediar uma negociação entre a Petrobras e os petroleiros que estão em greve nacional desde o inicio do mês. A reunião de mediação ocorrerá nesta sexta-feira, …

Desde que a Polícia Federal desmontou um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no ano passado, uma série de denúncias de irregularidades tem chegado aos órgãos de controle. A última trata de contrato de R$ 10 milhões firmado pelo tribunal com o objetivo de …

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) criticou nesta terça-feira (18) o presidente Jair Bolsonaro por ofender “de forma covarde” a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo, com declaração que a entidade considerou como quebra de decoro. “Ela (a jornalista) queria um furo. Ela queria dar o furo a …

O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná voltou a apresentar denúncia contra os ex-senadores do MDB Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO) no âmbito da Lava Jato, por desvios na Transpreto, subsidiária na Petrobras. Ambos são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. Os dois já haviam sido denunciados …

A 6ª fase da Operação Luz na Infância, deflagrada hoje (18) para identificar autores de crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, contabiliza 38 prisões. São 94 mandados de busca sendo cumpridos por 579 agentes em 12 estados. Outros 18 mandados estão sendo cumpridos em quatro países: …

O ex-secretário de Saúde do Rio Sérgio Côrtes foi condenado a 16 anos e 9 meses de prisão, por crimes de corrupção passiva, lavagem de capitais e evasão de divisas, quando era diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e posteriormente na secretaria, durante o governo de Sérgio …

Procuradoria também questiona a presença do juiz da Lava Jato no Rio, Marcelo Bretas As participações do prefeito do Rio e pré-candidato à reeleição Marcelo Crivella (Republicanos) e do juiz federal Marcelo Bretas, que julga os casos da Lava Jato fluminense, em eventos com Jair Bolsonaro no último sábado levaram a …

Levantamentos aponta 14 mil obras paralisadas por todo o país no valor de mais de R$ 200 bilhões Com o objetivo de retomar obras paralisadas no Brasil por meio da atuação integrada entre os órgãos de controle e o Poder Judiciário, o Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das …

Competências, atribuições e composição da Corte estão definidas na Constituição Federal O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância máxima da Justiça Eleitoral. As competências, as atribuições e a composição da Corte estão definidas na Constituição Federal. Segundo o artigo 119 da Constituição, o TSE é composto por, no mínimo, …

De acordo com o colunista Lauro Jardim do Jornal O Globo, o juiz Gustavo Kalil, da 4ª Vara Criminal do TJ-RJ, decidiu na noite desta segunda (17) que não há mais necessidade de o corpo do miliciano Adriano de Nóbrega ser preservado. Ainda segundo a publicação, o juiz também descartou …

Parecer do MPF é pelo retorno a MG, onde deverá cumprir internação por prazo indeterminado em instituição psiquiátrica O Ministério Público Federal (MPF) é contra a permanência de Adélio Bispo de Oliveira no Presídio Federal de Campo Grande (MS). Em parecer enviado ao juiz federal corregedor do Presídio, o MPF …

Para a advogada Tânia Mandarino, do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia, causa “indignação” a aproximação declarada do juiz federal Marcelo Bretas com o presidente da República Jair Bolsonaro. No último sábado (15), o magistrado participou do evento de inauguração da alça de ligação da Ponte Rio-Niterói com a Linha …

Mensagens contando da rotina dos ministros teriam sido captadas na deep web e encaminhadas ao relator que investiga agressões contra a Corte De acordo com Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, investigações de ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) levaram a Polícia Federal a emitir um aviso de …

A delação de Sérgio Cabral não deixou de fora alguns ex-companheiros de Senado de acordo com a coluna de Lauro Jardim — mais precisamente o ex-senador Romero Jucá e os senadores Valdir Raupp, Renan Calheiros e Rose de Freitas. Quando deputada, a capixaba Rose, de acordo com Cabral, recebia uma mesada que …

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes de Oliveira (sem partido), teve os direitos políticos suspensos após ser condenado em ação civil de improbidade administrativa, por violação aos princípios administrativos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça. Conforme publicou neste domingo (16) o Bnews, o juíz Ulysses Maynard Salgado, …

A subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, citou assassinatos, altas cifras sem origem comprovada, falsificação de documentos, destruição de provas e a complacência do Poder Público ao pedir ao Superior Tribunal de Justiça que mantenha presa a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago, o …

O encontro reuniu presidentes de subseções e outras lideranças da advocacia A OAB-BA realizou na sexta-feira (14), no Fera Palace Hotel em Salvador, o primeiro Colégio de Presidentes de subseções de 2020. O encontro foi marcado pelo debate de temas importantes para a advocacia e gestão da OAB em nosso …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) participou da II Videoconferência de Enfrentamento a Violação dos Direitos Humanos no Ciclo de Festas Populares da Bahia, que aconteceu no Instituto Anísio Teixeira (IAT) e teve como uma das palestrantes a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional …

Acórdãos, resoluções e decisões dos ministros da Corte Eleitoral podem ser acessados de maneira simples e ágil no Portal do Tribunal Todas as resoluções e acórdãos proferidos pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão reunidos em uma Coletânea de Jurisprudência, que pode ser acessada no Portal do Tribunal na internet. …

O baiano Augusto Aras terminou de arrumar a casa e agora começou a levantar a ficha de cada político enrolado na PGR. Objetivo segundo a coluna Radar da revista Veja é o de decidir quem será denunciado e quem terá o inquérito arquivado. Aras, aliás, não esconde a irritação com …

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou nesta última sexta-feira (14) o pedido da Petrobras para a “responsabilização pessoal e solidária” dos cinco integrantes da Comissão Permanente de Negociação da Federação Única dos Petroleiros (FUP), que há duas semanas ocupa uma sala do quarto andar do edifício-sede da companhia, no …

Medida alcança a ex-presidente do órgão, genro da magistrada, um juiz de primeira instância; um servidor do TJ-BA e os idealizadores do esquema A Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu, nesta última sexta-feira (14) de acordo com o G1, que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantenha as …

Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF), mais crítica à Operação Lava Jato, pretende usar a delação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) para rever o atual entendimento da Corte que permite que delegados de polícia fechem acordos de colaboração premiada. A delação firmada entre Cabral e a Polícia …

João Barbosa, de 72 anos, foi até a Defensoria Pública para arrumar sua situação conjugal com sua ex-companheira e poder se casar novamente. Entretanto, o cearense ficou ciente de que foi declarado morto pela ex-esposa em 1985. Mesmo vivo, o pedreiro soube do ocorrido só em 2019, conforme publicou o …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou à Justiça, em ação civil pública ajuizada na última quarta-feira (12) pelo promotor de Justiça Dinalmari Messias, decisão liminar que determine à empresa Eunapolitana a retomada em 24 horas do funcionamento de toda a frota de ônibus prevista no contrato de concessão com …

Em sua coluna na revista IstoÉ, Guilherme Amado diz que Sergio Cabral cita dois ministros em sua delação premiada, fechada com a Polícia Federal e homologada por Edson Fachin: Humberto Martins e Napoleão Nunes Maia Filho. Os supostos episódios envolvendo os dois ministros já haviam sido contados por outro delator, …

O desembargador Rogério de Oliveira Souza, do Tribunal de Justiça do Rio, determinou segundo a colunista Bela Megale do jornal O Globo, que dois deputados da Alerj (Assembleia Estadual do Rio de Janeiro) que foram presos na Lava-Jato fluminense tomassem posse de seus mandatos. No despacho desta última quinta-feira (13), …

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou a paralisação das atividades de implantação dos loteamentos Éden de Amoreiras e Parque das Amoreiras na Ilha de Itaparica. Segundo a promotora de Justiça Eduvirges Ribeiro Tavares, autora da ação civil pública, houve supressão de vegetação nativa e captação …

Na última terça-feira (11), o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), Mário Negromonte foi notificado da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pediu seu imediato afastamento. O conselheiro foi afastado e substituído por Cláudio Ventim. O Negromonte estava no cargo desde junho de 2019, quando o ministro …

Negromonte é acusado pela Lava Jato de corrupção O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Plínio Carneiro Filho, para que seja cumprida imediatamente a decisão que determinou o afastamento do ex-ministro Mário Negromonte do cargo de conselheiro da Corte. Conforme publicou a …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, manteve nesta quarta-feira (12) a decisão do ministro Ives Granda Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que na semana passada determinou aos petroleiros que mantenham 90% dos trabalhadores em serviço durante greve da categoria. A Petrobras e os …

Na sessão desta última terça-feira (11), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas de 2018 das prefeituras de Andaraí, Nova Viçosa, Rodelas e Serra do Ramalho, de responsabilidade dos prefeitos João Lúcio Carneiro, Manoel Costa Almeida, Geraldo Jackson Lima e Ítalo Rodrigo Silva, respectivamente. Entre as principais irregularidades …

A condenação por ato de improbidade administrativa foi feita pelo juiz Matheus Martins Moitinho João Almeida Mascarenhas Filho, ex-prefeito de Itaberaba, foi condenado a sete anos e nove meses de prisão em regime inicialmente fechado, por autopromover-se em carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A condenação por ato …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça (11) manter a soltura do ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro Hudson Braga, que integrou a equipe do ex-governador Sérgio Cabral. Braga foi preso durante as investigações da Operação Calicute, da Polícia Federal (PF), por determinação do juiz …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (11) aceitar denúncia, tornando réu o deputado baiano João Carlos Bacelar (PL-BA) por peculato, ou seja, por desvio de dinheiro praticado por servidor público. Segundo o G1, a denúncia foi de que o deputado custeava sua empregada doméstica e …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu nesta terça (11) contra a homologação do acordo de delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso desde novembro de 2016. A delação de Cabral, negociada com a Polícia Federal, foi homologada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato …

A Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público Estadual pediu ao Tribunal de Justiça da Bahia o afastamento do cargo, a prisão preventiva do prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha (PSDB) e a devolução de R$ 1.414.423,00 (um milhão, quatrocentos e catorze mil, quatrocentos e vinte e três reais). O …

De acordo com informações da coluna do jornalista Guilherme Amado da Época, o Youtuber Felipe Neto entra nesta terça (11), com um processo contra o deputado estadual Bruno Engler (PSL-MG) e o cabo da Polícia Militar do estado, pedindo uma indenização de R$ 50 mil de cada um por terem …

Na primeira edição da revista Veja que foi às bancas em 2020, a coluna Radar revelou que o chefe da PGR, Augusto Aras, já começaria o ano com uma lista de autoridades importantes a denunciar ao STF por envolvimento na Lava-Jato. Nesta segunda-feira (10), a fila começou a andar. A PGR …

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) sediou a primeira Reunião Ordinária do ano da Rede de Controle do Estado da Bahia. A reunião ocorreu na última quinta-feira (6) e a pauta do encontro tratou do alinhamento final do evento a ser realizado nos próximos dias 11 e …

O Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou o balanço dos resultados obtidos durante a gestão 2018-2020, quando esteve sob a coordenação do Assessor Especial da Presidência Juiz Reginaldo Nogueira. O Núcleo é responsável por ordens de pagamento emitidas pela justiça contra …

Em meio a greve, tribunal autorizou contratos temporários; petroleiros dizem que medida é ilegal A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus 13 sindicatos entraram com um recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) pedindo para que o ministro Ives Gandra Martins reconsidere as decisões que autorizaram a contratação “imediata” …

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), em parceria com a 105ª Delegacia de Polícia, e com o apoio dos GAECOs de MG, BA e DF, realiza nesta segunda-feira (10), em quatro estados, a …

A equipe da Procuradoria-Geral da República (PGR) escalada para tocar a Faroeste prepara uma nova fase da operação para ser deflagrada pela Polícia Federal logo após o Carnaval. Conforme publicou a coluna Satélite nesta segunda-feira (10) que informa que fontes do jornal tiveram acesso ao caso, afirmam que os alvos …

As sessões das duas câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia serão realizadas, a partir desta terça-feira (11), no turno da manhã, às 10 horas, no salão do Plenário do edifício-sede do TCM. Isto, em função de suas novas competências, definidas no novo Regimento Interno do Tribunal, que …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recebeu nesta última semana representantes do Fórum de Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência para debater a acessibilidade no Carnaval de Salvador. Durante o encontro, os promotores de Justiça Inocêncio de Carvalho e Sara Gama, coordenadores do Plantão do Carnaval 2020, apresentaram o …

Provocou um impasse a decisão inédita do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de determinar a posse do terceiro colocado na disputa pelo Senado em 2018 em Mato Grosso até que se defina quem irá ocupar a cadeira da senadora Juíza Selma (Podemos).Conhecida como “Moro de saia”, ela …

Pela tradição, o almirante mais antigo na ativa é o escolhido quando há uma vaga aberta no STM Com a aposentadoria antecipada do ministro e almirante Carlos Augusto Souza no Superior Tribunal Militar, a vaga aberta na Corte seria naturalmente, conforme publicou a coluna Radar da revista Veja, destinada ao ministro …

Os promotores de Justiça Pedro Maia, Alexandre Cruz e Norma Angélica Cavalcanti foram eleitos para a lista tríplice da qual será escolhido, pelo governador do Estado, o nome do chefe do Ministério Público do Estado da Bahia para o biênio 2020/2022. Eles foram os três candidatos mais votados em eleição …

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, prorrogar, por mais um ano, o afastamento de seis magistrados alvo da Operação Faroeste, deflagrada em novembro de 2019, que mira esquema de venda de sentenças em processos relacionados à grilagem de terras no oeste da Bahia. A decisão foi unânime, nos …

Uma revista revelou movimentos que tentam dificultar a eleição do ministro em setembro Na semana passada, o coluna Radar da revista Veja revelou os bastidores do movimento arquitetado por uma ala de ministros do STF que tinha o objetivo de desqualificar o ministro Luiz Fux e inviabilizar sua eleição a presidente …

O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Criminal Federal de Brasília, decidiu agendar para 19 de fevereiro, às 14h30, a audiência do ex-presidente Lula no âmbito da operação Zelotes. Conforme publicou o Poder360, Lula tinha depoimento marcado para o dia 11 de fevereiro, mas pediu à Justiça para …

Nesta quinta-feira (6), Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de Maracás, Nova Ibiá, Iuiu e Riachão das Neves, na gestão dos prefeitos Uilson Gomes de Novaes, José Nunes de Souza, Reinaldo Barbosa de Góes e Miguel Borges Neto, respectivamente. As quatro relativas ao exercício …

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou na noite desta última quinta-feira (6) o bloqueio das contas bancárias dos sindicatos que participam da greve da Petrobras e ainda autorizou a empresa a promover contratações temporárias para substituir funcionários eventualmente faltosos. A decisão é do ministro Ives Gandra Martins Filho, que …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (6), por unanimidade, voltar a cassar todos os candidatos de uma coligação devido à utilização de candidatas laranjas para cumprimento de cota feminina. Desta vez, foram cassadas 20 candidaturas da cidade de Cafelândia (SP), incluindo quatro vereadores que haviam sido eleitos e têm …

O ministro Edson Fachin homologou o acordo de delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. A decisão do ministro do STF foi tomada nesta última quarta-feira (5) e o caso foi remetido para o Ministério Público Federal, conforme publicou o Conexão Política. Preso desde outubro de 2016, o ex-governador …

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (6) duas ações que prometem afetar os benefícios pagos a segurados que já se aposentaram. Uma é a reaposentação, ou seja, a possibilidade de renunciar ao atual benefício para obter um novo mais vantajoso. Esse sistema considera para o cálculo do INSS …

Dois dias depois de empossada a nova mesa diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a Diretoria da OAB-BA se reuniu com o novo presidente do TJ-BA, desembargador Lourival Trindade, para lhe apresentar os principais pleitos da advocacia referentes ao Judiciário baiano. O encontro aconteceu nesta última quarta-feira (5) …

Na sessão desta terça-feira (04), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas de 2018 das prefeituras de Cruz das Almas, Itambé, Valente, Guaratinga e Arataca, de responsabilidade dos prefeitos Orlando Peixoto Pereira Filho, Eduardo Coelho de Paiva Gama, Marcos de Oliveira Araújo, Christine Pinto Rosa e Katiana Pinto …

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região na Bahia aprovou, nesta última segunda-feira (3), a indicação do juiz Rubem Dias do Nascimento Junior para promoção ao cargo de desembargador da Corte. O magistrado começou a carreira em Ipiaú, no sul da Bahia. A indicação será submetida à …

Os homicídios tiveram repercussão nacional nesta semana após serem encontrados carbonizados em São Paulo Uma das suspeitas de participar da morte de uma família na região do ABC em São Paulo, Carina Ramos prestou depoimento nesta última segunda-feira (3) e, de acordo com a polícia, mudou a versão sobre o …

A ação popular destaca também serviços sem prestação de contas de centenas de milhares de reais Segundo o Bnews, a prefeitura de Wanderley, município localizado no extremo Oeste da Bahia, a 783 Km de Salvador, está sendo acusada, através de uma ação popular, de fraude na licitação de transporte escolar. …

Depois de sofrer o ataque especulativo de Alberto Fraga, espécie de líder honorário da bancada da Bala, Sergio Moro vai se reunir nesta semana com parlamentares desse grupo no Congresso para debater temas prioritários na área da segurança. Segundo a coluna Radar, além de discutir a eventual retomada de alguns …

A Procuradoria Geral da República encaminhou nesta segunda-feira (3) ao Supremo sua manifestação no processo de Geddel Vieira Lima. Segundo a coluna de Lauro Jardim, o Ministério Público Federal se posicionou a favor de que o homem de R$ 51 milhões cumpra o restante da pena em regime semiaberto.

O governador, o prefeito, o presidente da Câmara de Salvador e diversas autoridades estiveram na posse O governador Rui Costa (PT) e diversas autoridades participaram da posse do novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desembargador Lourival Trindade, e da nova diretoria do órgão para o biênio 2020/2022, …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a Prefeitura de Conceição de Feira que suspenda, no prazo máximo de 72h, o concurso público regido pelo edital 01/2019 por conta de indícios de fraudes na realização do certame, que poderão acarretar a anulação do processo seletivo. Segundo o promotor de Justiça …

O ex-deputado federal Eduardo Cunha fez uma mudança em seu time de advogados. Nythalmar Filho, jovem advogado que chegou a afirmar ser o mais caro da Lava-Jato, deixará de representá-lo no processo junto à Vara de Execuções Penais (VEP). Segundo o colunista Lauro Jardim, a decisão foi tomada poucos dias …

O ex-prefeito de Camacã, no Sul baiano, Arildo Evangelista dos Santos, teve um recurso negado pela Justiça em que tentava suspender a sessão da Câmara de Vereadores local que reprovou as contas dele de 2016. A decisão contrária ao ex-gestor foi publicada nesta segunda-feira (3) e partiu do desembargador Antonio Cunha …

Na manhã desta segunda-feira (3), desembargadores faltaram a posse do desembargador Lourival Trindade como presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O ato aconteceu no Fórum Ruy Barbosa em Nazaré, e contou com a presença do governador Rui Costa (PT) e do prefeito ACM Neto (DEM). O desembargador Mário …

Segundo o jornal Tribuna, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto irá prestigiar a posse da nova mesa diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A vinda do ex-ministro é interpretada como a confirmação do propósito da maioria dos integrantes do Judiciário baiano, de sinalizar para a sociedade …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deve acionar em breve a Assembleia Legislativa e o governo da Bahia, conforme publicou a coluna Satélite do jornal Correio, para exigir a devolução de aproximadamente R$ 3,2 milhões pagos aos 63 deputados da Casa durante a tramitação da reforma previdenciária que modificou o …

As eleições municipais deste ano fizeram a CGU (Controladoria Geral da União) adiar o início do novo método de seleção dos municípios que passam pelo pente-fino do órgão. Segundo a coluna Painel do jornal Folha, intenção seria Quer se desviar de acusações de que persegue grupos políticos às vésperas do …

A chegada do ministro Luiz Fux à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro deste ano, vai alterar a correlação de forças dentro da Corte e fortalecer o grupo pró-Lava Jato. Conforme reportagem do jornal Estado de SP, o mandato de Fux marcará o início de uma era em que o Supremo será …

A Festa de Iemanjá, a partir deste sábado (1º), virará Patrimônio Cultural de Salvador. Realizado pela OAB da Bahia, em 2019, com o apoio da Colônia de Pescadores, o pedido do tombamento e reconhecimento da festa foi homologado pelo prefeito ACM Neto, após ser aprovado pelo Conselho Consultivo do Patrimônio …

Advogados baianos se reuniram na última quinta-feira (30) para fundar o Instituto de Direito Tributário da Bahia (ITB).  Eles analisaram o contexto da crescente discussão sobre a reforma tributária no Brasil. Presidida pelo advogado Diego Marcel Costa Bomfim, a entidade surge como motor para o estímulo e difusão do estudo …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta última sexta-feira (31) que o terceiro candidato mais votado ao Senado pelo Mato Grosso deve assumir interinamente a vaga deixada pela cassação do mandato da senadora juíza Selma Arruda (Podemos-MT). Com a decisão, o candidato Fávaro (PSD), que …

A desembargadora Maria do Socorro, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presa na Operação Joias da Coroa, enviou recados ao Ministério Público Federal (MPF) de que pode delatar. A informação foi publicada pela coluna Radar, da Revista Veja nesta sexta-feira (31). A operação foi um desdobramento da Operação …

Em portaria publicada na terça-feira (28) no Diário Oficial da União, o governo estipulou em 200 o número de munições que podem ser adquiridas a cada ano por civis que têm posse e porte de arma. Assinada pelos ministros da Defesa, Fernando Azevedo, e da Justiça, Sergio Moro, o documento …

O ministro Sérgio Moro inaugurou um canal eletrônico de denúncias contra a corrupção. Conforme o jornal Correio Braziliense, a ferramenta pode ser acessada no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública e foi elaborada em parceria com o International Chamber of Commerce (ICC) do Brasil e garante o anonimato do denunciante. “Clique abaixo pra conhecer o canal de denúncias …

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu que a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deve continuar presa. A informação foi divulgada pelo site Conjur. Maria do Socorro foi presa em novembro, durante a operação …

O procurador Lucas Furtado enviou uma representação ao TCU em que pede providências contra o uso desabusado de aviões da FAB por ministros de Estado. Furtado dá início à argumentação com uma charge do cartunista Duke, em que dois sujeitos olham uma aeronave e um deles ironiza: “Lá vai mais …

Um ato normativo publicado nesta quinta-feira (30), no Diário de Justiça Eletrônico, traz as formas de procedimento que devem ser adotadas no Ministério Público estadual para realizar, conforme as mudanças trazidas pelo artigo 28 do pacote anticrime (Lei 13.964/2019), a homologação e revisão da decisão de arquivamento do procedimento investigatório …

Ao todo, são 15 investigados: sete auditores e seus parentes, casos de pai, mãe, mulher e filho. Esquema, segundo MPF, cobrava “caixinha” de R$ 30 mil Num caso rumoroso, o Ministério Público Federal denunciou conforme a revista Veja, sete auditores da Receita Federal que atuam na alfândega do propalado Porto …

Nesta quinta-feira (30) a Polícia Federal (PF), em cooperação com o Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria Geral da União (CGU), desencadeou a Operação Epagoge para desarticular organização criminosa suspeita de fraudar licitações. Cerca de 75 policiais federais e 6 auditores da CGU cumprem 22 mandados de busca e apreensão …

Um dos alvos da Operação Faroeste fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da investigação em torno do suposto esquema de grilagem de terras e venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ). Enquanto a colaboração não for homologada pelo Superior Tribunal …

O pagamento de dois abonos aos deputados estaduais que estão trabalhando durante a convocação extraordinária na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2016. Conforme lembrou o Bahia Notícias, cada parlamentar irá receber os pagamentos de R$ 25,3 mil cada, no fim da …

O Ecad foi ao STF para tentar derrubar a medida provisória enviada pelo governo em dezembro ao Congresso extinguindo a cobrança de direitos autorais dos artistas  quando suas músicas forem executadas em quartos de hotéis e cabine de navios. Segundo a coluna de Lauro Jardim do jornal O Globo, a Ação Direta …

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça fará hoje os primeiros leilões de 2020 com bens apreendidos de traficantes. Um certame ocorrerá em São Paulo e dois em Mato Grosso. A expectativa segundo a coluna de Lauro Jardim é arrecadar pelo menos R$ 400 mil com …

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Nelson Leal (PP), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Zé Raimundo (PT), foram notificados nesta quarta-feira (29) conforme publicou o bahia.ba sobre a ordem judicial que suspendeu a tramitação da PEC 159, a chamada PEC da Previdência estadual. …

O Ministério Público junto ao TCU pediu nesta última terça-feira (28) que o tribunal investigue a regularidade da coleta de assinaturas para a criação do Aliança pelo Brasil. No último dia 10, conforme publicou a coluna de Guilherme Amado da revista Época mostrou que o Colégio Notarial do Brasil (CNB), entidade …

Membros do Grupo de Trabalho para Elaboração de Estudos Relativos aos Efeitos da Aplicação da Lei nº. 13.964/2019, conhecida como Lei de Juiz de Garantias, se reuniram, na tarde desta terça-feira (28) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para debater ações relativas à implantação da lei no Poder Judiciário …

O procurador geral da República, o baiano Augusto Aras, não participará da solenidade de posse do desembargador Lourival Trindade como presidente do Tribunal de Justiça do Estado, na próxima segunda-feira 3 de fevereiro. O motivo segundo a coluna Raio Laser do jornal Tribuna seria, além de ter decidido participar, no …

Juiz entende que questões dependem de interpretação e não se trata de “erro grosseiro”   O juiz federal Márcio de França Moreira, do Distrito Federal, negou liminar para que algumas questões  do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil de 2019 tivessem os gabaritos alterados. As provas são de responsabilidade …

O prefeito de Conceição do Almeida, Adailton Campos Sobral, o Ito do Brega (PSD) passou a ser investigado pelo Ministério Público do Estado da Bahia na semana passada. Segundo o Bahia Notícias, o inquérito publicado no Diário Oficial de Justiça se refere ao crime de improbidade administrativa e visa apurar denúncias …