JUSTIÇA

A relevância da aplicação das penas e medidas alternativas no Brasil foi destacada nesta última quinta-feira (26) pelo procurador de Justiça baiano Geder Gomes, que palestrou no ‘Seminário Internacional sobre Justiça Negociada, Acordo de Não Persecução Penal e Alternativas Penais: experiências na América Latina’. Ao participar do evento promovido pelo …

As novas fases da operação Lava-Jato do Rio enfrentam problemas para deslanchar. O motivo segundo o jornal O Globo, é que grandes acordos de delação firmados com a Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo autoridades locais estão parados no gabinete do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, aguardando …

Durante sessão realizada por meio eletrônico, nesta última quinta-feira (26), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente o termo de ocorrência formulado contra o prefeito de Jaguaquara, Giuliano de Andrade Martinelli, pelo pagamento indevido de R$84.814,55 em juros e multas, decorrentes do atraso no cumprimento de obrigações …

Empresário relatou pagamentos a vários políticos por meio de caixa dois O fundador e ex-presidente do grupo Qualicorp, José Seripieri Filho, assinou um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) conforme a coluna de Bela Megale. Na tratativa, a colunista informa que o empresário relata pagamentos a …

O juiz Marcelo Bretas condenou Sérgio Cabral e o empresário Jacob Barata Filho, conhecido como o Rei dos Ônibus no Rio de Janeiro, no âmbito da operação Lava-Jato fluminense. A pena de Cabral foi mais branda segundo o jornal O Globo, do que a de Barata. Foi condenado a 19 …

A Polícia Federal realiza a Operação Desertor nesta quinta-feira (26), com objetivo de apurar suposto esquema de corrupção eleitoral, no último pleito, envolvendo candidato ao cargo de vice-prefeito da cidade de Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano. O nome do candidato não foi revelado. A PF detalhou que estão sendo …

O prefeito de Cairu, no Baixo Sul baiano, Fernando Brito, se tornou réu em um processo que o acusa de crime ambiental. O acolhimento da denúncia foi feita pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e tornada pública nesta quinta-feira (26). Segundo o Bahia Notícias, Brito …

O procurador-Geral da República, Augusto Aras, enviou ofício na terça-feira (24), ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) com a proposta de criar novas unidades especializadas exclusivas de combate à corrupção nas capitais dos estados. O CSMPF deve primeiro deliberar sobre a criação e em seguida sobre a possibilidade …

Na sessão desta quarta-feira (25), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas do exercício de 2019 das prefeituras dos municípios de Antônio Cardoso, Manoel Vitorino e Ituberá, de responsabilidade dos prefeitos Antônio Mário de Souza, Manoel Silvany Barros e Iramar Braga de …

Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual da Bahia (MP-BA) pediram à Justiça a intervenção judicial no Hospital Regional de Juazeiro após a deflagração da Operação Metástase, detalhada na terça-feira (25) pelo Bahia Notícias. A informação foi divulgada no site oficial do parquet baiano. O pedido foi feito via ação …

A tendência do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) é decidir que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é um assunto interno do próprio Congresso, segundo o Estadão apurou com integrantes da Corte. Essa é a mesma posição defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Procuradoria-Geral …

Na sessão desta quarta-feira (25), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente denúncia formulada contra o prefeito de São Felipe, Antônio Jorge Macedo da Silva, em razão de ilegalidades em acordo judicial celebrado com Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, no exercício de 2020. …

As eleições em alguns municípios do Brasil enfrentam neste segundo turno a judicialização. A cidade de Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, passa também por um momento inusitado. Segundo a coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo, os dois candidatos que chegaram ao segundo turno estão enrolados …

Apenas entre janeiro e outubro deste ano, o STF já gastou R$ 4,2 milhões apenas com conta de luz. Segundo o jornal O Globo, somando o consumo da sede e dos dois anexos, foram consumidos 5,39 milhões de kWh. O mês de maior consumo foi fevereiro, quando a conta paga foi …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) liberou a realização de audiências de custódia por videoconferência. A realização das audiências de custódia virtuais havia sido proibida pelo órgão em julho. O pedido de revogação foi feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O ministro Luiz Fux, ao conduzir a sessão, destacou …

Por três votos a dois, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a União a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais à viúva do ex-deputado estadual Antônio Ribas Pinheiro Machado Netto. Machado Netto (eleito pelo Partido Comunista Brasileiro) teve seu mandato cassado em 1948 e, …

Além da Sesab, houve buscas da Polícia Federal em Lauro de Freitas, Salvador, Guanambi e Castro Alves Conforme detalhada reportagem publicada pelo site Bahia Notícias, as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal apontam que a ação que desencadeou quatro prisões preventivas e mandados de busca e apreensão …

Ministro da Corte também intimou o procurador-geral da República, Augusto Aras, a encaminhar ao Supremo diversos documentos O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski paralisou novamente uma ação da Lava-Jato de Curitiba em que Lula é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Neste caso, o ex-presidente é …

O prefeito de Uruçuca, no Sul baiano, Moacyr Leite (DEM), teve na tarde desta segunda-feira (23) o pedido de candidatura deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). De acordo com o Bahia Notícias, Leite estava com a reeleição subjudice devido à condenação em primeira instância por improbidade administrativa [ato ilegal cometido …

Documentos apreendidos pela Polícia Federal na semana passada na Bahia, durante a operação Metástase, tem potencial para criar embaraços com gente grande de partidos aliados ao PT na Bahia, Segundo nota publicada pela coluna Satélite, do jornal Correio, o principal motivo são os laços que unem empresas suspeitas de desviar …

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Desembargador Lourival Almeida Trindade, assinou o documento oficial para a nomeação de 49 magistrados que passarão a integrar o Poder Judiciário baiano. A valorização do primeiro grau de jurisdição, através da nomeação de novos juízes, foi um compromisso do …

O Ministério Público Federal vai investigar a execução orçamentária do governo federal em relação a políticas para povos indígenas. O inquérito segundo o jornal O Globo, foi aberto depois de representação de associações que defendem políticas públicas para índios. Elas apontam que o governo vem cortando o orçamento da Funai …

Com esse entendimento, a 1ª Turma do STJ negou provimento a recurso de uma empresa condenada por ter financiado a viagem do ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, e sua esposa para assistir a Copa do Mundo da França, em 1998. O objetivo foi alcançar benefícios junto à administração municipal. …

A defesa de Lula apresentou dois novos pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para paralisar, mais uma vez, uma ação penal em que o petista é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Neste processo, que está em andamento na Lava-Jato de Curitiba desde 2016, o ex-presidente é apontado como …

O Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu apuração do prejuízo aos cofres públicos, no valor de R$ 290 milhões, decorrente do vencimento do prazo de validade de testes adquiridos pelo Ministério da Saúde para diagnóstico da covid-19. No domingo (22), o jornal Estado de …

Conforme a Portaria nº 245/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Desembargador Mário Albiani Júnior, do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), segue compondo o Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde. “Grata surpresa de ser mantido no Comitê …

Nesta segunda-feira (23) o vereador reeleito em Campo Formoso e atual presidente da Câmara Municipal daquela cidade, José Alberto de Carvalho Pereira, o Zé Lambão (PSD) é um dos alvos da operação Enterprise, deflagrada pela Polícia Federal  contra uma organização criminosa especializada no envio de cocaína para a Europa. De …

O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores na Bahia ingressou com um pedido no Ministério Público Eleitoral para tentar prevenir a ocorrência de crimes durante o segundo turno eleitoral nos municípios de Vitória da Conquista e Feira de Santana, onde tem candidatos que disputam vaga no executivo municipal. Entre os …

Procurador da Fazenda Nacional e assessor de Hamilton Mourão, José Roberto Farias, está se apresentando para a disputa de uma vaga no TRF-1, aberta com a ida de Kassio Nunes para o Supremo. Até aí, tudo bem. Próximo de Mourão, não tem chance. Mas, por outro lado, conforme a coluna …

A investigação sobre ataques à Justiça Eleitoral no domingo de eleição, que corre no Ministério Público Federal (MPF), foi transferida para a Procuradoria-Geral da República (PGR) porque os supostos crimes não estariam restritos ao campo eleitoral e porque parlamentares bolsonaristas, detentores de foro privilegiado, foram listados como propagadores da campanha de desinformação …

Por Marcelo Aith/ConJur Nas eleições do último dia 15, grande parte dos municípios do Brasil definiu seus futuros prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, mas em alguns deles os eleitos estão a enfrentar batalhas judiciais para a confirmação das respectivas candidaturas, com o afastamento de eventuais inelegibilidades. Os munícipes dessas cidades estão apreensivos …

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 250 mil o valor da indenização por danos morais coletivos a ser paga por uma construtora e uma microempresa pelo descumprimento reiterado de normas de segurança do trabalho que resultaram na morte de um operário. A Turma deu provimento …

Com mandato cassado em agosto deste ano pela Câmara dos Vereadores, o ex-prefeito Miguel Machado (PSDB), de Anhembi (SP), usou o episódio para reforçar o seu discurso eleitoral e tentar voltar ao comando da cidade. Afirmou segundo a Folha de S. Paulo, que a campanha sofreu um golpe, que foi …

No final de 2015, a juíza Martha Halfeld de Mendonça Schmidt, da 3.ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, em Minas Gerais, cruzou com o que ela chamou de um “golpe de sorte”: navegando pelo Facebook, deparou-se com o anúncio de quatro vagas no Tribunal de Apelações da Organização …

Segundo reportagem do ConJur, a vítima da “política de segurança” do Carrefour não é apenas João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, e sua família, mas toda a sociedade brasileira. Como ocorre nos crimes ambientais, a irresponsabilidade empresarial prejudica o país inteiro. Esse é o raciocínio do constitucionalista Lenio Streck e …

Depois de quase dez anos, o Tribunal de Contas da União decidiu punir um ex-secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça responsável pela assinatura de um contrato de 86 milhões de reais entre o órgão e a empresa de informática Oracle. O contrato tinha segundo a revista Veja, como objetivo a …

Segundo o promotor de Justiça, o valor total da compra foi de mais de R$ 232 mil e foi fracionado ilegalmente O prefeito de Barra do Mendes, Armênio Sodré Nunes, e o empresário Vladimir Oliveira Figueiredo Bastos tiveram R$ 232.850,36 do seu patrimônio bloqueados por decisão liminar da Justiça, que …

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Ítalo Mendes, derrubou nesta sexta-feira (20) a decisão de primeira instância que havia determinado o afastamento, por 30 dias, de toda a dietoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como “escandaloso” o episódio ocorrido em um supermercado das redes Carrefour, em Porto Alegre, em que um homem negro foi agredido até a morte. “O Dia da Consciência Negra amanheceu com a escandalosa notícia do assassinato bárbaro de um homem …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (19) a criação de uma Comissão de Segurança Cibernética para acompanhar a investigação da Polícia Federal sobre ataques virtuais sofridos pelo órgão no dia do primeiro turno das eleições deste ano, bem como outras ações coordenadas por parte de grupos criminosos para …

Decisão foi tomada pela Justiça do AP e busca evitar eventual interferência na apuração dos motivos da crise de energia no estado. Para o governo, decisão não resolve o problema. O governo federal recorreu nesta última quinta-feira (19) da decisão da Justiça Federal do Amapá que afastou os diretores da …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas do exercício de 2019 das prefeituras dos municípios de Macarani e Itarantim, de responsabilidade dos prefeitos Miller Silva Ferraz e Paulo Silva Vieira, respectivamente. As duas contas foram reprovadas em função da extrapolação do limite máximo para despesa total …

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) teve a prestação de contas reprovada referente ao exercício de 2018 pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Na sessão o Tribunal condenou o ex-diretor-geral do órgão, Lúcio Gomes Barros Pereira, a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 746.946,00, além …

A relatoria determinou, ainda, que seja dado conhecimento à Promotoria de Justiça Na sessão desta quinta-feira (19), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente denúncia formulada pelo Conselho Municipal de Saúde de Aratuípe contra o prefeito do município, Antônio Miranda Silva Júnior, e …

O Supremo Tribunal Federal tem competência exclusiva para processar e julgar originariamente todas as ações ajuizadas contra decisões do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. Foi o entendimento segundo o ConJur que reiterou o Plenário do Supremo Tribunal Federal ao determinar a remessa imediata à …

A Ordem dos Advogados do Brasil rejeitou uma requisição feita pelo Ministério das Relações Exteriores para que a entidade flexibilizasse as regras de atuação dos advogados estrangeiros no país. O posicionamento foi votado na sessão do pleno do Conselho Federal em 5 de novembro. Segundo o ConJur, o Itamaraty havia …

Depois de diversos embates com a força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba, o procurador-geral da República, Augusto Aras, dá sinais de que adotará uma versão paz e amor com os investigadores do Paraná. Ao menos é o que acredita o coordenador do grupo, Alessandro Oliveira, para quem Aras assumiu o “compromisso …

A defesa do ex-presidente Lula solicitou nesta quarta-feira (18) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que intime o ministro da Justiça, André Mendonça, para responder sobre a participação da pasta em acordos de cooperação realizados entre a Lava-Jato de Curitiba e autoridades dos Estados Unidos. Segundo o jornal O Globo, …

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o secretário de saúde da cidade de Guanambi por estelionato e falsificação em um projeto para tratamento de glaucoma pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Três médicos também foram denunciados pelos mesmos crimes, além de lesão corporal. O portal G1 informa que tentou falar …

O ex-presidente Lula teve uma vitória na manhã desta quarta-feira (18) em uma disputa entre sua defesa e o Ministério da Justiça. Segundo a revista Veja, a Corte Especial do STJ decidiu que quem deve julgar o mandado de segurança de Lula contra a pasta é a Primeira Seção  — …

Um caso que começou a ser discutido em órgão fracionário do Supremo Tribunal Federal deve ter seu embargo julgado por ele ou deve ser remetido ao Plenário? O questionamento foi apresentado em questão de ordem pelo presidente da 2ª Turma do STF, ministro Gilmar Mendes, nesta última terça-feira (17). Gilmar …

Candidato derrotado à Prefeitura de São Paulo, Levy Fidelix (PRTB), protocolou na noite de segunda-feira (16) um pedido para que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cancele as eleições até que sejam esclarecidos os ataques cibernéticos aos sistemas da Justiça Eleitoral. Sem apresentar provas, Fidelix levantou dúvidas a respeito a idoneidade …

O Tribunal de Contas dos Municípios puniu os ex-prefeitos de Jequié, Luiz Carlos Souza Amaral e Tânia Leite de Britto, com a determinação de que devolvam aos cofres municipais R$14.508,33 e R$8.927,99, respectivamente, com recursos pessoais, em razão da omissão na cobrança de multas aplicadas pelo TCM, o que acarretou …

Depois de receber uma denúncia de um advogado que disse ter sido vítima de uma tentativa de pagamento de propina, a Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (17) uma operação para apurar crimes de corrupção praticados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional São Paulo. As investigações iniciaram em setembro …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, pediu nesta última segunda-feira (16) que a Polícia Federal (PF) investigue ataques cibernéticos aos sistemas da Corte. Durante coletiva de imprensa no início da noite, Barroso disse que há suspeitas de articulação de grupos para desacreditar o sistema de …

Os Ministérios Públicos estadual e Federal do Estado da Bahia ajuizaram, no último dia 13, ação civil pública na qual solicita que a Justiça suspenda, em decisão liminar, a licença de instalação do Complexo Portuário da Bahia Terminais S.A., empreendimento localizado na Baía de Aratu, no município de Candeias. As …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido feito pela defesa de Lula e determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava-Jato, libere o acesso ao conteúdo do acordo de leniência da Odebrecht que faça referência ao ex-presidente. A decisão é desta segunda-feira. No despacho, segundo …

Quem contratou um dos três pareceres jurídicos que Sergio Moro recebeu o pagamento de R$ 750 mil. Ele recebeu p pagamento assim que acabou sua quarentena, no fim de outubro, e fi pago pelo empresário israelense Benjamin Steinmetz, para atuar em um litígio contra a Vale, que estabelecido em Londres. …

Uma falha no processador em um dos supercomputadores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atrasou a divulgação dos resultados das eleições desse último domingo (15). O problema pode ter sido causado por uma sobrecarga, já que um segundo supercomputador não estava ligado em rede por questões de segurança, afirmou o presidente …

Fora da quarentena desde o fim de outubro, Sergio Moro já fez os seus primeiros trabalhos desde que deixou o governo Bolsonaro. Todos eles muito bem remunerados. Produziu três pareceres jurídicos. Um deles foi para a Vale, num caso relativo à fraudes financeiras. Pelos três pareceres, Moro recebeu, segundo a …

O prefeito e candidato à reeleição em Itabuna, no Sul baiano, Fernando Gomes (PTC), teve a candidatura indeferida na noite deste sábado (14) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). A decisão, segundo o Bahia Notícias, foi tomada pelo desembargador relator do caso, Freddy Carvalho Pitta Lima. Com isso, a candidatura do …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, defendeu sanções mais rigorosas para agentes públicos que vazarem informações sigilosas relacionadas ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Ele participou nesta última sexta-feira (13) de reunião da comissão de juristas encarregada de revisar a Lei de Lavagem de …

O Juiz Rafael Barbosa da Cunha, da 24ª Zona Eleitoral, condenou o deputado estadual Sandro Régis (DEM) ao pagamento de uma multa no valor de R$ 53.205,00 por divulgar pesquisa eleitoral sem o prévio registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme a ação, protocolada segundo o Ubata Noticias pela coligação “Para Ibirataia …

O candidato à Prefeitura de São Paulo Celso Russomano (Republicanos) foi acionado na Justiça Eleitoral segundo a coluna de Bela Megale, por divulgar uma pesquisa eleitoral que não tem registro, portanto, sem validade. A ação foi apresentada por Arthur do Val (Patriota), que também concorre ao cargo, e pelo candidato …

Para que a reclamação seja aceita, é preciso haver relação entre o ato reclamado e o descumprimento invocado na petição. O entendimento é da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, ao negar pedido para suspender resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco que proíbe atos de campanha causadores de aglomeração. …

Prisões, realização de oitivas e ajuizamento de medidas cautelares junto ao Poder Judiciário para bloqueio de bens, busca e apreensão, interceptação telefônica e quebra de sigilos bancário e fiscal de investigados por crimes tributários. Essas são algumas das ações que fazem parte da rotina dos integrantes do Comitê Interinstitucional de …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou o primeiro julgamento de um caso ligado a Lula após o ataque de hackers ao sistema eletrônico do tribunal. Nesta próxima-quarta-feira (18), a corte especial, formada pelos seus 15 ministros mais antigos, vai julgar conforme a o jornal O Globo, de quem é …

Boa parte dos escritórios de advocacia que foram alvos da operação E$quema $, deflagrada pela Lava-Jato do Rio em setembro, passa por sérios apertos financeiros. Com cerca de R$ 2,5 bilhões bloqueados pelo juiz Marcelo Bretas, bancas de renome do Rio, de São Paulo e de outras capitais estão segundo …

O empresário Ricardo Nunes, fundador da Ricardo Eletro, um dos maiores grupos varejistas do País, foi denunciado nesta quarta-feira, 11, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por apropriação indébita tributária de R$ 14 milhões cobrados de clientes em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e …

Segundo a coluna Painel do jornal Folha de S. Paulo, o ministro André Mendonça (Justiça) vai convocar uma reunião com secretários de Segurança Pública para tratar do aumento de homicídios no país. Ele deve propor a criação de forças-tarefas em alguns estados para tentar conter o crescimento. Dados do Fórum …

O ano de 2020 tem registrado enorme volume de posts e links sobre supostas fraudes nas urnas e manipulação eleitoral no Brasil, e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) teme que o caos atual do pleito nos Estados Unidos se repita na eleição brasileira de 2022. Estudo recém-divulgado pela Diretoria de Análise de Políticas …

O prefeito de Novo Triunfo, João Batista de Santana, foi recomendado hoje, dia 11, pelo Ministério Público estadual a fornecer imediatamente água a todos os moradores das localidades do município onde o fornecimento é feito por caminhão pipa, “independentemente da opção política”. A recomendação do promotor de Justiça Gildásio Rizério …

A OAB no Distrito Federal pediu ao presidente do STJ, Humberto Martins, que, conforme ao jornal O Globo, adie todos os julgamentos por videoconferência e virtuais em razão do ataque hacker sofrido pela Corte. Délio Lins e Silva Jr., presidente da seccional da Ordem, afirma que há dificuldade para emitir …

De acordo com o jornalista Gerson Camarotti da Globo, o partido Rede Sustentabilidade decidiu entrar com representações na Justiça Eleitoral sobre o uso do Palácio do Alvorada, pelo presidente Jair Bolsonaro, para fazer campanha eleitoral em favor de aliados. Em transmissões ao vivo, nesses últimos dias, Bolsonaro tem pedido votos …

Em um levantamento exclusivo, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) encontrou 451 candidatos nas eleições municipais deste ano com processos na Justiça. No total, são 781 ações contra os pleiteantes a um cargo na esfera municipal. As informações foram compiladas pelo novo projeto da entidade, o Publique-se, um mecanismo …

O ataque hacker que paralisou as atividades do Superior Tribunal de Justiça durante uma semana instalou um clima de apreensão entre os ministros e funcionários da corte. As poucas informações disponíveis sobre a invasão mantêm a sensação de vulnerabilidade e medo de novos ataques. O suspense e a insegurança fazem alguns ministros …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no prazo de 48 horas, preste informações complementares acerca dos critérios utilizados para proceder aos estudos e experimentos concernentes à vacina acima referida, bem como sobre o estágio de aprovação desta e demais …

Após um ataque hacker paralisar todas as atividades do Superior Tribunal de Justiça, a corte retoma as atividades aos poucos nesta terça-feira (10/11). Duas das preocupações dos advogados foram resolvidas: o site e os serviços de consulta processual e de jurisprudência voltaram a funcionar. Além disso, os prazos processuais voltam a correr, também nesta terça. …

Durante sessão realizada por meio eletrônico, nesta terça-feira (10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente o termo de ocorrência formulado contra o prefeito de Rio do Antônio, José Souza Alves, pelo pagamento indevido de R$22.146,10 em juros e multas, decorrentes do atraso no adimplemento de obrigações …

Uma decisão do juiz eleitoral Lucas de Araújo Cerqueira, e publicada no Diário da Justiça Eleitoral, proíbe quaisquer tipo de evento político na cidade de Sapeaçu. De acordo com a determinação ficam proibidos comícios, passeatas, carreatas, “adesivaços”, cavalgada, “bandeiraços” e similares. Segundo o Blog do Valente, a medida começou a …

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado confirmou nesta segunda-feira (9) a data da segunda fase (prova prático-profissional) do 31º Exame de Ordem Unificado para o próximo dia 6 de dezembro. Também divulgou uma cartilha com todas as orientações para a segunda fase (prova prático-profissional). A cartilha lista as medidas de …

O Ministério Público eleitoral apresentou uma ação inibitória à justiça solicitando a concessão de tutela de urgência antecipada que obrigue todos os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador dos municípios de Capim Grosso, São José do Jacuípe, Quixabeira e Gavião a não promoverem, incentivarem ou participarem de atos …

Na manhã desta segunda-feira (9), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, participou de reunião virtual com o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) para tratar dos últimos preparativos para o primeiro turno das eleições municipais do próximo domingo (15). Um dos principais temas …

A Prefeitura de São Paulo pediu a penhora dos bens do cantor e compositor Roberto Carlos por causa de uma dívida de IPTU de aproximadamente R$ 45 mil. A informação é do colunista do UOL Rogério Gentile. O IPTU é referente a um imóvel no Cambuci, local em que funciona um restaurante do …

Em comunicado neste último domingo (8), o STJ informou que o trabalho para restabelecimento de seus sistemas avançou em ritmo acelerado e que o esquema de plantão judicial deve terminar nesta segunda-feira. O restabelecimento deve ocorrer de forma gradual e a primeira funcionalidade a voltar a operar será o Sistema …

A Justiça Federal do Amapá determinou, na noite de ontem (7), que a empresa multinacional Isolux restabeleça o fornecimento de energia elétrica em todo o estado no prazo de três dias. A decisão do juiz João Bosco Costa Soares da Silva fixa multa de R$ 15 milhões em caso de …

A entidade informou que ao tomar conhecimento dos fatos, abriu procedimento interno, em caráter sigiloso, e enviou ofício ao Judiciário para ter acesso integral ao process A seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) notificou o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho para prestar esclarecimentos sobre a atuação …

Está tramitando na Justiça Eleitoral uma representação da Coligação Renova Araci. Trata-se de um pedido de impugnação na Justiça Eleitoral (Processo: 0600052-21.2020.6.05.0123) da candidatura de Keinha a prefeita da cidade. Os representantes legais da coligação alegam que a candidata não se desincompatibilizou do cargo de assistente educacional da Secretaria Municipal …

A PF e o MPF no Rio de Janeiro seguem investigando as grandes bancas de advogados cariocas. De acordo com o jornal O Globo, está na mira dos investigadores um advogado com ligação com a política da Baixada Fluminense e que trabalha para um dos maiores escritório.

Com centenas de milhões de reais no Orçamento anual, o STJ mostrou um pouco do que é o Judiciário brasileiro: muita pompa, sedes bonitas, togas lustradas e nenhuma segurança digital. Hackers invadiram os arquivos do Tribunal e criptografaram tudo. Até à noite dequarta-feira (4), os técnicos de força-tarefa das Cortes …

Ela impetrou habeas corpus preventivo junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Uma servidora da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) briga na Justiça conforme a coluna Satélite do jornal Correio, para ter direito de cultivar e portar maconha sem risco de ser presa, sob a alegação …

Um total de 98 concorrentes à Câmara de Vereadores de Salvador tiveram as candidaturas indeferidas até a noite de de quarta-feira (4), aponta levantamento obtido e publicado pelo jornal Correio, através do sistema usado pelo TSE para divulgação de dados sobre a sucessão municipal. Destes, 50 apresentaram recurso junto à …

Seis dos oito presos sob acusação de envolvimento com a rede de grilagem e venda de sentenças desmontada pela Faroeste vão passar na cadeia o Natal e o Réveillon. Na lista, estão conforme a coluna Satélite do jornal Correio a desembargadora afastada Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal …

Veja a lista com os candidatos da Bahia que receberam auxílio A uma semana das eleições municipais, o Tribunal de Contas da União divulgou levantamento que aponta que 3,8 mil candidatos ao pleito de 2020 receberam parcela do auxílio emergencial residual de forma irregular. (Foto ilustração) São pessoas com patrimônio …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entrou em alerta e reforçou seus sistemas de segurança depois que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) sofreu um ataque cibernético de hackers nesta semana. Os procedimentos foram rechecados e a situação, considerada sob controle. Um eventual ataque, no entanto, não afetaria as urnas eletrônicas, que não …

Os candidatos a prefeito e vice-prefeito de Caculé, Pedro Dias da Silva (PSB), o Pedrão, e Willian Lima Gonçalves (PSB), respectivamente, realizaram no dia 31 de outubro de 2020 um evento de campanha denominado “Carreata da Mudança”, com amplo e notório descumprimento das determinações sanitárias impostas pelos órgãos de saúde …

Tomou posse, nesta última quinta-feira (5), o juiz substituto Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira, no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O magistrado ocupará vaga na Corte Eleitoral baiana, na classe dos juízes de Direito, para o biênio 2020-2022. O presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior deu as boas-vindas ao …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou, na sessão desta última quinta-feira (5), a realização de show virtual com artista – a chamada live – para arrecadação de recursos para campanha. Os ministros destacaram, porém, que nesse tipo de evento não pode haver pedido expresso de votos. A decisão é liminar, e …

O Supremo Tribunal Federal, em sessão solene realizada nesta última quinta-feira (5), deu posse a Kassio Nunes Marques no cargo de ministro da Corte, em cerimônia realizada por videoconferência, com transmissão pela TV Justiça, e sem a presença de convidados. Nunes Marques assume a vaga deixada pelo ministro Celso de …

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, divulgou uma nota nesta quinta-feira (5) na qual afirmou que a invasão de computadores do tribunal não afetou as informações relacionadas aos processos em tramitação. Segundo a nota do ministro, a invasão bloqueou acesso aos dados com uso de …