JUSTIÇA

Ao menos 41 juízes, de cinco tribunais diferentes, receberam mais de R$ 500 mil em “direitos eventuais” —pagamentos além do salário e de indenizações— em dezembro de 2024, segundo dados do painel de remuneração de magistrados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicado por Anna Satie, do Uol. O que …

O PGR Paulo Gonet enviou a Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação pedindo segundo a coluna de Guilherme Amado, do PlatôBR, o arquivamento de uma investigação contra o senador Renan Calheiros por suposto recebimento de propina para beneficiar empresas do setor portuário na tramitação de duas medidas …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Neide Reimão Reis, recomendou à prefeita de Muritiba, Rosilvanda Oliveira Reis, a Rose (PSD), a anulação, no prazo de 30 dias, de todas as nomeações de ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou contratações temporárias …

A Justiça Federal no Paraná condenou nesta terça-feira (21) oito pessoas ligadas ao PCC por organização criminosa e tentativa de extorsão mediante sequestro do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro e ex-juiz federal na Lava Jato. A sentença, com 241 páginas, foi assinada pela juíza federal substituta Sandra Regina Soares no …

Penduricalhos garantiram a ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rendimentos líquidos de até R$ 419 mil em dezembro, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo Arthur Guimarães de Oliveira, da Folha de S. Paulo, embora os pagamentos de verbas extras a magistrados tenham alcançado valores vultuosos em …

A Justiça Militar pagou, em dezembro de 2024, mais de R$ 300 mil líquidos a 33 magistrados de primeira instância e também a ministros do Superior Tribunal Militar (STM). Nessa relação constam os nomes dos ministros José Barroso Filho (R$ 307,8 mil); general Odilson Sampaio Benzi (R$ 318,5 mil); e …

Em sessão plenária nesta última quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé de Meia. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas …

A insistência da Polícia Federal em tentar tirar do ministro do Supremo Kassio Nunes Marques e passar para Flávio Dino o processo sobre o esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares que seria operado por um empresário conhecido como “rei do lixo” tem de acordo com o blog da …

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), em sessão plenária especial, deu posse a dois novos Desembargadores: Ricardo Régis Dourado e Nivaldo dos Santos Aquino. Ambos eram Procuradores de Justiça e passam a ocupar vagas destinadas a membros do Ministério Público decorrentes da aposentadoria das Desembargadoras Ilona Márcia …

A Polícia Federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de acordo com Mariana Muniz, do O Globo, para que o ministro Flávio Dino seja o relator do inquérito da Operação Overclean, que apura o desvio de recursos públicos como emendas parlamentares – e tem como alvo o …

O sargento Alexandre da Silva Salazar (PL), vereador mais votado de Manaus, é acusado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) segundo Fábio Zanini, da coluna Painel, de ter dado seis tiros em um homem que havia participado de um roubo em um ponto de ônibus, em junho de 2019, enquanto …

A Justiça do Amazonas suspendeu o aumento de 90% nos salários dos secretários municipais de Rio Branco – de R$ 15,1 mil para R$ 28,5 mil – aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Tião Bocalom (PL). O Estadão pediu manifestação da prefeitura e da Câmara de Vereadores, o …

Antes de a Justiça Federal da Bahia encaminhar a investigação da Operação Overclean para o Supremo Tribunal Federal, na última quinta-feira (16), a Polícia Federal solicitou a prevenção para o ministro Flávio Dino, responsável por ações referentes a emendas parlamentares. Presidente em exercício do Supremo, o ministro Luiz Edson Fachin …

O vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior (MDB), se reuniu, nesta última segunda-feira (20), com o procurador-geral de Justiça Pedro Maia para discutir a atuação integrada do Ministério Público (MP-BA) no Carnaval de Salvador. O encontro aconteceu na sede do órgão, no CAB, em Salvador. Na ocasião, o MP-BA apresentou ao …

Na última sexta-feira (17) foi publicada a Carta Convite para contratação de serviços técnicos destinados à construção do primeiro Centro de Triagem de Animais Silvestres Marinhos (Cetas Marinho) da região Nordeste e à modernização do Cetas Terrestre no Sul do estado. Os investimentos decorrem do Termo de Ajustamento de Conduta …

Visando discutir e alinhar o planejamento das ações para o ano de 2025 do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), o procurador-geral de Justiça Pedro Maia realizou, na última sexta-feira (17) reunião voltada para planejamento e alinhamento dos setores da instituição envolvidos na temática da segurança pública baiana. No …

General, ex-ministro de Estado e ex-candidato a vice-presidente da República, Walter Braga Netto completou um mês de prisão em uma unidade do Exército no Rio na última terça-feira (14), como registra Gustavo Maia, da Veja. O militar está preso preventivamente, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, desde …

No ultimo mês de 2024, tribunais estaduais e ramos do Ministério Público tiraram proveito das sobras em caixa para aprovar benefícios extras para magistrados que elevam os salários em até R$ 463 mil líquidos, ou R$ 524 mil brutos. No total, só nos Tribunais de Justiça, em dezembro, foram pagos …

No aeroporto de Brasília (DF) neste sábado (18) Jair Bolsonaro (PL) lamentou o fato de não poder comparecer à posse de Donald Trump, que venceu as eleições para presidência dos Estados Unidos. O ex-presidente do Brasil acompanhou a esposa, Michelle, que embarcará para Washington, para representar o marido no evento, …

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator da Operação Overclean, que investiga desvios de emendas parlamentares. O caso foi enviado nesta quinta-feira, 16, ao STF, a pedido da Polícia Federal. A transferência do inquérito decorre das suspeitas de envolvimento de parlamentares com prerrogativa de foro. O STF é …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (17) que o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), preste depoimento à Polícia Federal em até 15 dias. O governador disse em programa da Jovem Pan News que o ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente do …

O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou nesta sexta-feira (17) uma portaria do governo federal que estabelece regras mais detalhadas para o uso da força por profissionais da segurança pública. Segundo a pasta, a portaria “tem como objetivo definir as diretrizes para abordagens e para o uso de instrumentos de …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (17) um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para reaver seu passaporte, para que possa comparecer à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. Moraes já havia negado, na quinta-feira (16), um primeiro pedido …

O Ministério Público do Estado da Bahia denunciou à Justiça na quarta-feira (15) a responsável pela Associação Casa de Repouso Vida e Convivência, localizada no município de Inhambupe. A denúncia, de autoria do promotor de Justiça Saulo Rezende Moreira, aponta o cometimento dos crimes de cárcere privado, estelionato, fraude processual, …

A Polícia Federal deve enviar a investigação segundo reportagem de Caio Crisóstomo, da Folhapress, sobre suposto desvio de emendas parlamentares em contratos do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra Secas) ao Supremo Tribunal Federal (STF) após menção ao deputado federal Elmar Nascimento, líder do União Brasil na Câmara. O caso tramita …

O procurador-geral de Justiça Pedro Maia recebeu na última quarta-feira (15) os procuradores de Justiça Nivaldo dos Santos Aquino e Ricardo Régis Dourado, anunciados para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na última sexta-feira (10). Durante o encontro promovido na sede do Ministério Público do …

Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso apresentado pelo ex-presidente Fernando Collor contra a decisão que o condenou a oito anos e dez meses de prisão. Collor ainda não começou a cumprir a pena, contudo, porque há a possibilidade de apresentação de um novo recurso, …

Uma declaração do governador Mauro Mendes (União Brasil) causou indignação e ‘espanto’ entre juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça Mato Grosso (TJ-MT)- Corte que, em dezembro, mandou pagar a seus magistrados ‘vale-peru’ de R$ 10 mil. Após o chefe do Executivo mato-grossense pregar, em entrevista de acordo com Pepita …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moares negou, nesta quinta-feira (16), a devolução de passaporte ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que afirmou ter sido convidado para a posse de Donald Trump, nos Estados Unidos. Mais informações em instantes.

A Advocacia-Geral da União (AGU) estuda segundo a coluna de Bela Megale, no O Globo, ingressar com uma ação civil pública para responsabilizar os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO) e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pela disseminação de informações que prejudicaram a reputação do sistema de pagamentos instantâneos, …

Jair Bolsonaro afirmou à coluna de Guilherme Amado, do PlatôBR, que encaminhou à assessoria do presidente eleito americano, Donald Trump, o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestando-se contrariamente à ida do ex-presidente para a posse do republicano, no dia 20 de janeiro. Os advogados de Bolsonaro solicitaram a …

Em parecer enviado ao STF nesta quarta-feira (15), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a ida de Jair Bolsonaro aos Estados Unidos para a posse de Donald Trump. “O requerente não apresentou fundamento de especial relevo que supere o elevado valor de interesse público que motiva a …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa e do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Nudephac), promoverá no dia 27 deste mês uma audiência pública para debater medidas preventivas no âmbito cultural, …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu na última terça-feira (14) recomendação ao Município de Catu para que sejam adotadas medidas com relação ao processo seletivo simplificado lançado por meio do edital n° 01/2025. O promotor de Justiça Samory Pereira Santos recomenda que o prazo das inscrições, que …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou conforme a Daniel Gullino, do O Globo, que a defesa do ex-deputado Daniel Silveira deve entregar, em 48h, uma pistola cadastrada em nome dele. O registro da arma consta em um acervo da Polícia Militar do Rio de Janeiro, onde Silveira atuou. …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentará nesta quarta-feira (15) uma nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Segundo a CNN, o texto deve atender algumas demandas apresentadas por governadores críticos à ideia inicial. Lewandowski deve incluir de forma clara na nova …

O senador é o favorito para ocupar a Presidência a Casa a partir do início de fevereiro Zero. É essa a resposta que o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) tem dado quando parlamentares e integrantes do Judiciário de acordo com Bela Megale, do O Globo, lhe perguntam sobre os mais …

Nesta terça-feira (14) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) as informações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o convite para a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo Henrique Sampaio, do jornal O Estado …

O presidente do PCO (Partido da Causa Operária), Rui Pimenta, foi condenado pela justiça a pagar R$ 10 mil ao deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) por ter associado o parlamentar ao nazismo em caso envolvendo ajuda do governo Lula da Silva (PT) à agência da ONU de refugiados palestinos. …

Preso desde março de 2024, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) decidiu não realizar um exame de cateterismo autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele está detido na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) e é acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2019. A defesa …

Advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregaram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes documento em que afirmam terem sido convidados para participar da posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. Os defensores pedem que o ministro libere o passaporte de Bolsonaro pelo período de …

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê gastar R$ 871 mil com serviços de buffet. O edital foi publicado nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União. O Estadão pediu um posicionamento do tribunal sobre a despesa. A empresa vencedora da licitação deverá fornecer comidas e bebidas para eventos institucionais, como …

Segundo reportagem de Pepita Ortega, do jornal O estado de S. Paulo, o juiz Luiz Antonio Peixoto de Paula Luna, do Tribunal de Justiça de Rondônia, recebeu um salário bruto de R$ 524 mil em dezembro, o que rendeu, após o descontos de impostos que incidem sobre a folha de pagamento, um …

Segundo reportagem de Jefferson Gonçalves, do portal BNews, logo após a realização do Réveillon Pé na Areia e os desdobramentos da insatisfação do público, uma ação coletiva foi iniciada através da Associação dos Consumidores do Estado da Bahia (ACEBA). Apurações do caso apontaram que a gestão da ex-prefeita Moema Gramacho …

Em maio, o ex-ajudante de Ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, já vai poder recuperar o passaporte e, se quiser, viajar ao exterior, entre outros direitos que vai reaver. É o que consta segundo Lauro Jardim, em seu acordo de delação premiada, hoje contestado pelo novo advogado de Braga …

O presidente Lula da Silva (PT) deve definir no fim de janeiro o nome do desembargador federal que ele escolherá para ocupar uma das duas vagas abertas no STJ, de acordo com interlocutores do presidente. Segundo o jornal O Globo, o favorito para a vaga é, de longe, Carlos Brandão, …

Criada por meio da Resolução nº 03/2023 cujo teor institui o Código de Ética e Conduta dos Servidores e das Servidoras do Poder Judiciário do Estado da Bahia, a Comissão Permanente de Ética do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizou, na última quinta-feira (9), a primeira reunião ordinária após …

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, João Batista Moreira, derrubou decisão judicial que havia favorecido o empresário Carlos Suarez, conhecido como “rei do gás”, e validou os contratos de usinas termoelétricas compradas pela Âmbar, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Em junho de 2024, a Âmbar …

O MPF abriu inquérito de acordo com a Veja, para investigar a repatriação de bens arqueológicos da União que estão em acervos de museus na Alemanha e na Suíça. Paralelamente, nesta semana, o órgão abriu outra apuração para investigar a repatriação de um fóssil localizado na Argentina: “Martinsestheria codoensis – …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um procedimento para investigar possíveis irregularidades no concurso público da Prefeitura de Feira de Santana, localizada a cerca de 100 km de Salvador. Conforme informações do órgão, a apuração começou após a chegada de denúncias relatando problemas no processo seletivo. Os detalhes sobre …

Uma licitação da Petrobras no valor de R$ 16,5 bilhões está segundo Lauro Jardim, colunista do O Globo, sob análise de técnicos do TCU depois de uma denúncia de direcionamento do resultado, que foi divulgado em 12 de dezembro. Trata-se da concorrência para a construção e o afretamento de 12 …

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), questionou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deste último sábado (11), que pede um comprovante oficial do convite para a posse de Donald Trump, que acontece no dia 20 de janeiro. De …

Todos os 39 desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) vêm recebendo remunerações muito acima do limite permitido pela Constituição. Mesmo estourando o teto do funcionalismo público, os subsídios são pagos aos magistrados. O jornal O Estado de S. Paulo mapeou os contracheques dos magistrados no segundo semestre de …

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou na noite desta última sexta-feira (10) os procuradores de Justiça Ricardo Régis Dourado e Nivaldo dos Santos Aquino como os mais novos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia. Eles ocuparão vagas reservadas pelo quinto constitucional ao Ministério Público. Ricardo Régis Dourado ingressou no MP-BA …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio dos promotores de Justiça Sabrina Bruna de Oliveira Rigaud e Geraldo Zimar de Sá Júnior, recomendou nesta última sexta-feira (10) ao prefeito de Quijingue, que suspenda a realização dos festejos de São Sebastião 2025, previstos para ocorrer nos próximos dias …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) mostre o convite oficial para a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. O ex-presidente brasileiro pediu a devolução do seu passaporte e autorização para que ele possa viajar aos …

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou a nomeação de dois novos desembargadores para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). As vagas correspondem aos assentos reservados a membros do Ministério Público. A posse dos escolhidos será agendada pelo Tribunal de Justiça, conforme os trâmites estabelecidos. A …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) fez uma recomendação à Prefeitura de Juazeiro, no norte do estado, para que avalie a viabilidade de realização do Carnaval 2025. Isso porque, a gestão municipal declarou estado de calamidade financeira no dia 3 de janeiro. De acordo com a gestão municipal, há um …

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta sexta-feira (10) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorização segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, para que o ex-presidente recupere o passaporte, apreendido desde fevereiro passado no âmbito do inquérito da trama golpista, para viajar aos Estados Unidos …

O Ministério Público do Paraná obteve no Judiciário segundo Mirelle Pinheiro, da Metrópoles, a condenação do ex-prefeito da gestão 2021-2024, Chico Brasileiro, e de sua esposa, Rosa Maria Jerônimo. A sentença decorre de ação civil pública sobre improbidade administrativa que resultou em enriquecimento ilícito. A decisão, proferida pelo juízo da …

Apesar de não ser um sindicato de classe, o Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CROBA), não para de lutar para assegurar os direitos da categoria e abraçou a causa pela adequação do piso salarial dos profissionais de Odontologia. A autarquia ingressou com ações judiciais contra dois novos municípios baianos …

As despesas de governos estaduais com tribunais, Ministério Público e Defensoria Pública, de 2022 a 2023, registraram aumento de até 36%. Esse percentual foi alcançado, conforme reportagem de Mateus Vargas, da Folhapress, por exemplo em Mato Grosso, enquanto os gastos gerais do mesmo estado subiram 11% naquele ano. Os dados foram levantados …

O termômetro registrava mais de 30ºC no início da manhã do dia 23 de dezembro de 2024, quando agentes de uma força-tarefa liderada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) resgataram 163 operários chineses do canteiro de obras da nova fábrica da gigante automotiva BYD em Camaçari, na Bahia. Segundo o MPT, …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou nesta quinta-feira (9) uma ação civil pública contra a empresa IEC Viagens e Turismo Ltda, para coibir práticas abusivas e garantir os direitos dos consumidores. Na ação, o MP-BA pede, em caráter liminar, …

A Justiça de Pernambuco arquivou nesta quinta-feira (9) a investigação da Operação Integration que atingia o cantor Gusttavo Lima por suspeita de lavagem de dinheiro de jogos ilegais e associação criminosa. O artista chegou a ter a prisão preventiva decretada no inquérito, mas a ordem foi revogada antes de ser cumprida. Gusttavo Lima …

O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta quinta-feira (9), aumento da taxa máxima de juros cobrada em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a nova regra, o teto para o empréstimo consignado convencional, com desconto em folha de pagamento, para esse público passou de 1,68% …

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai contratar advogados em outros países para representar o Brasil nos processos de extradição de 64 condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por atos em 8 de janeiro de 2023. Essas pessoas são consideradas foragidas. Há pelo menos 122 condenados nessa condição, conforme levantamento do …

Conforme reportagem de Mateus Coutinho, do portal Uol, a Polícia Federal aponta suspeita de irregularidades e possíveis crimes em ao menos 14 processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ainda não descartou o envolvimento de ministros no esquema. Já foram pedidos a prisão de um lobista e o afastamento …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (8) que as redes sociais somente continuarão a operar no Brasil se respeitarem as leis vigentes no país, independentemente de “bravatas de dirigentes irresponsáveis”. “Aqui no Brasil, a nossa Justiça Eleitoral e o nosso STF, ambos já demonstraram que aqui é uma …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a multa aplicada à historiadora Thereza Collor, ex-cunhada do ex-presidente Fernando Collor, por irregularidades na campanha de 2018. A decisão, assinada no ano passado, está sob análise no Ministério Público Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo aplicou uma multa de R$ 14,5 mil …

O Ministério Público denunciou Laurêncio Damazio de Oliveira Neto na última terça-feira (7) pelos crimes de importunação sexual e assédio cometidos em Morro do Chapéu contra a prefeita, Juliana Araújo Leal. Segundo a promotora eleitoral Mariana Pacheco de Figueiredo, a violência política de gênero foi cometida contra a prefeita em …

A empresa Rio Vermelho Comércio e Distribuição LTDA, responsável pelo estabelecimento “Isso É Um Cachimbo”, se comprometeu com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) a cessar definitivamente a comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, como cigarros eletrônicos, e seus acessórios, em cumprimento à legislação vigente. …

A Polícia Federal iniciou nesta terça-feira (7), em cumprimento a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a busca e apreensão segundo Matheus Simoni, do BNews, no gabinete do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Jefferson Alves de Assis, afastado por suspeita de favorecer, em prisão domiciliar, o empresário …

O Juiz Raimundo Nonato Braga, Presidente do Grupo de Trabalho Domicílio Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), é o convidado do mês de janeiro do Podcast Saiba Mais da Rádio Web do Judiciário baiano. No bate-papo, o Juiz fala sobre a importância de magistrados e servidores utilizarem …

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, determinou aos auditores responsáveis pelas Inspetorias Regionais de Controle Externo do órgão, que apurem todas as informações relacionadas a irregularidades no processo de transmissão de cargo nas prefeituras e instaurem – de imediato – …

O deputado estadual José de Arimateia (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), uma moção de aplausos pela posse da procuradora jurídica do Estado, a advogada Zuleik Carvalho, na cadeira de membro honorário do Instituto dos Advogados da Bahia. O ingresso ocorreu no dia 16 de dezembro. Em sua …

Dados da CGU mostram que mais de 1.500 servidores públicos foram punidos, no ano passado, por irregularidades cometidas na administração federal. Desse total, segundo a coluna Radar, 638 foram expulsos da máquina federal. O restante recebeu advertências ou suspensões temporárias. O governo também aplicou punições a 1.130 entes privados por …

Indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aguarda uma provável denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a acusação de conspiração contra o sistema democrático do País para se defender das imputações …

A Justiça Militar decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação sobre quatro coronéis do Exército Brasileiro suspeitos de elaborar uma carta que pressionava o comando a aderir a um golpe de Estado após a eleição de Lula da Silva (PT), em 2022. Na prática, a Justiça Militar decidiu …

Há um ano no cargo, completados em 18 de dezembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, começou 2025 sob a expectativa do que fará em relação a investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Caberá a Gonet decidir se apresentará ou não denúncia nos casos em que o ex-mandatário foi …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizou no final de dezembro uma cerimônia em que foram assinadas cartas estabelecendo o compromisso pela igualdade de gênero e pelo combate ao assédio e à discriminação no âmbito do órgão. As diretrizes expressas nos documentos são orientadas pela Resolução Nº 255, de …

As relações do empresário Marcos Moura, conhecido como Rei do Lixo, com políticos poderosos de Brasília devem fazer com que as investigações da Polícia Federal — que estão na primeira instância baiana —, sobre corrupção em emendas parlamentares, subam ao Supremo Tribunal Federal (STF), diz Robson Bonin, da coluna Radar. …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu os repasses de emendas parlamentares a 13 entidades não governamentais que não fornecem transparência adequada ou não divulgam as informações requeridas, de acordo com relatório da Controladoria Geral da União (CGU) entregue ao Supremo. O prazo para o cumprimento da …

Ao concluir os trabalhos do ano de 2024, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) festejou o fato de, pela primeira vez na sua história, ter alcançado 100% das metas de julgamentos de processos. O presidente da Corte de Contas, conselheiro Marcus Presidio, lembrou que algumas medidas administrativas …

Ex-ministros da Justiça divulgaram uma carta favorável ao decreto do presidente Lula da Silva (PT) que estabelece regras mais rigorosas para uso de armas por policiais em abordagens. Editado na véspera do Natal, o decreto provocou reação contrária em governadores como Tarcísio de Freitas (São Paulo), Ratinho Júnior (Paraná), Romeu …

Se, em 2023, Sérgio Cabral vivenciou importantes reviravoltas, como voltar à liberdade, ver o afastamento do juiz Marcelo Bretas do cargo e quase virar enredo de escola de samba, em 2024 o ex-governador do Rio de Janeiro encarou conforme reportagem da Folha de S. Paulo, uma rotina de decisões que …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (2) que o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) deixe a prisão para fazer um exame no coração. O que aconteceu Brazão passará por cineangiocoronariografia. O procedimento é uma espécie de cateterismo para estudar o coração e as …

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) já vive sob a expectativa do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e militares envolvidos numa trama para impedir a posse de Lula, outros aliados do ex-presidente da República correm o risco segundo ao Blog de Malu Gaspar de serem condenados neste ano pelo Tribunal …

A esmeralda avaliada em um bilhão de dólares, encontrada na cidade de Pindobaçu, no norte da Bahia, teve a repatriação formalizada pelos Estados Unidos. A pedra preciosa pesa cerca de 380 kg e foi localizada em 2001. A decisão foi protocolada antes que o prazo, até o dia 6 de …

A fraude na cota de gênero, com inscrição de candidaturas “laranjas” de mulheres nas nominatas, já motivou a cassação de dez vereadores eleitos no pleito municipal do ano passado, e outros 116 estão na mira. Segundo levantamento do jornal O Globo feito com base em dados da Justiça Eleitoral, mais …

O prefeito reeleito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo (PSB), foi preso pela Polícia Federal e pela Polícia Civil do Ceará na tarde desta última quarta-feira (1º) pouco antes de tomar posse para seu segundo mandato. Braguinha, como é conhecido no município, é investigado por suspeita de envolvimento com uma …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concentra em seu gabinete a maioria dos inquéritos criminais em tramitação na Corte. Levantamento realizado pelo Estadão com uso do painel Corte Aberta, do STF, aponta a existência de 37 investigações em curso atualmente, das quais 21 estão sob relatoria de Moraes. Em comparação, o segundo …

Foragido da Justiça por suspeita de compra de votos, o Carlos Alberto Queiroz, o ‘Beteto do Choró’ (PSB) – município de 12 mil habitantes a 185 quilômetros de Fortaleza, capital do Ceará – teve a posse como prefeito suspensa pela Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (1º) dia em que deveria assumir …

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido do Novo para bloquear repasses do governo Lula à Saúde, classificados como despesa obrigatória – as quais, segundo o partido, estariam sendo usadas “indevidamente visando compensar perdas parlamentares decorrentes da suspensão” das emendas de relator e de comissão – …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta última segunda-feira (30) a suspensão do direito de visitas ao tenente coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, preso e indiciado pela tentativa de golpe de Estado que incluía até um plano para matar o presidente Lula da Silva (PT), seu …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino rejeitou nesta segunda-feira (30) um recurso apresentado mais cedo pelos advogados do Senado e decidiu manter o bloqueio de parte das emendas de comissão da Casa Legislativa, mostrou decisão do magistrado. O Senado havia dito pela manhã que tinha observado “rigorosamente” …

Pautas importantes que não foram concluídas em 2024 devem ser prioritárias no ano que vem no Supremo Tribunal Federal (STF). Embora os avanços sobre a tentativa de golpe de Estado devam ocupar os esforços da Corte, o presidente, Luís Roberto Barroso, quer dar andamento segundo Flávia Maia e Isadora Peron, …

Segundo Lauro Jardim, do O Globo, Eike Batista enviou a Dias Toffoli, do STF, uma petição em que acusa o Fundo Itaipava, de Paulo Gouvêa (ex-diretor da EBX), de praticar litigância de má-fé em meio à disputa pelas debêntures do empresário. Ele também pede que o ministro envie o caso …

A poucos dias do prazo limite para o empenho de recursos do Orçamento de 2024, a Secretaria de Relações Institucionais, do ministro Alexandre Padilha, passou a utilizar uma dotação exclusiva do Ministério da Saúde para liberar verbas aos parlamentares sem que seja necessário identificá-los e nem dizer para quais municípios …