O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, buscou minimizar o embate protagonizado entre o Congresso e o governo após a União questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) o benefício previdenciário concedido pelo Legislativo para as prefeituras e setores da economia. Em conversa com a imprensa após reunião com o ministro …

Segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, o I Fórum Jurídico Brasil de Ideias, reuniu nesta semana em Londres três ministros do STF, cinco do Superior Tribunal de Justiça e três do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de integrantes do primeiro escalão do governo Lula, como os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Advocacia-Geral da …

Segundo Vera Magalhães, do O Globo, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará a vitória ao governo Lula na ação de inconstitucionalidade impetrada contra a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e a fixação de outra isenção, desta vez de contribuição previdenciária, destinada a pequenos …

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Gilmar Mendes acompanharam o colega de toga Cristiano Zanin, endossando nesta sexta-feira (26) conforme Isabella Alonso Panho, da Veja, a liminar que suspendeu parte da lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos estados e municípios. …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta última quinta-feira (25) contra a validade do uso de gravações ambientais clandestinas, sem autorização judicial, em ações eleitorais. Cinco ministros acompanharam o relator do processo, Dias Toffoli, que propôs a tese de que no processo eleitoral “é ilícita a prova colhida por …

Um estrangeiro desavisado que chegar ao Brasil hoje e se dispuser a observar o debate público ficará surpreso conforme artigo de Diogo Schelp, do Estadão, ao perceber que a figura mais falada da arena política — e a mais temida — é um juiz da corte máxima do País. Pensará, também, …

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão monitorar o ato que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) promove neste domingo em Copacabana, no Rio. Mas, diferentemente da expectativa que havia sido criada para o primeiro desses eventos – realizado na Avenida Paulista em fevereiro – os ministros não acreditam que …

Os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de afastá-los do cargo, por suposto descumprimento de decisões. O ministro Flávio Dino foi sorteado relator do pedido. Thompson Flores e Flores de Lima …

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), teve uma conversa tensa com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a relação do Congresso com o Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu chamei até a atenção numa conversa mais ríspida que tivemos na reunião de líderes, porque ele é o presidente do …

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, a partir da madrugada desta sexta-feira (19), uma ação que discute se é possível bloquear aplicativos de mensagens — como Whatsapp ou Telegram — por decisões da Justiça. Os ministros retomam o caso no plenário virtual, ambiente eletrônico da Corte, em que …

A decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ordenar a retirada da tornozeleira eletrônica do contraventor Rogério Andrade, por meio de um despacho sigiloso de terça-feira (16), causou espanto em outros integrantes da Corte. O contraventor foi preso em 2022, por ordem da Justiça do …

Andrade foi preso em flagrante em agosto por determinação da 1ª Vara Especializada em Crime Organizado, a pedido do Ministério Público do Rio O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada da tornozeleira eletrônica e revogou o recolhimento noturno domiciliar que era imposto a Rogério …

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última quarta-feira (17) garantir que religiosos podem tirar fotos para documentos oficiais com vestimentas e acessórios relacionados às suas crenças. Com a decisão, os acessórios só poderão ser vetados se impedirem a identificação individual. A questão foi definida no julgamento de …

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será enviada ao Congresso para assegurar o direito dos advogados às sustentações orais – momento em que a defesa expõe seus argumentos antes do julgamento. O texto passa por …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes assumiu o diálogo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para conter a instalação de uma CPI contra o Judiciário. Moraes visitou Lira nesta quarta-feira (17) segundo  Juliana Braga, da GloboNews, em uma articulação conversada previamente com o …

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de drogas foi aprovada pelo Senado Federal nesta terça-feira. Especialistas ouvidos pelo jornal O Globo, apontam que a votação representa um novo degrau de acirramento da tensão entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a descriminalização …

O aumento dos atritos entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) preocupa o Palácio do Planalto e a própria Corte. A apreensão, segundo a colunista Vera Rosa, do Estadão, vai muito além das críticas do empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), que chamou o ministro do …

O ex-governador e ex-prefeito de São Paulo João Doria teve recurso negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e vai ter que pagar cerca de R$ 103 mil de indenização aos músicos Marisa Monte e Arnaldo Antunes por danos morais e materiais pelo uso indevido de uma música. O episódio ocorreu …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para ampliar o alcance do foro privilegiado de autoridades. Seis dos 11 integrantes da Corte já votaram pela manutenção do foro especial mesmo após o fim da função pública de um investigado, em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele. …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (12), maioria de votos para ampliar o foro privilegiado para deputados federais e senadores nos casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. O placar de seis votos foi atingido com o voto do …

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (11) que o Estado tem responsabilidade sobre morte ou ferimentos causados em operação policiais. Essa responsabilidade ocorre segundo Daniel Gullino, do O Globo, na área cível, o que permite o pagamento de indenizações. De acordo com a decisão, caberá ao ente federativo …

O X Brasil, representante do antigo Twitter no país, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não atua na operacionalização da rede social. Por isso, dizem os advogados da empresa, não podem garantir o cumprimento de decisões judiciais. A petição foi protocolada no STF após o ministro Alexandre de Moraes …

Os ataques do empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), a determinações do ministro Alexandre de Moraes que envolvem a plataforma provocaram reações do Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa do cumprimento de decisões judiciais. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, divulgou nota nesta segunda-feira (8) …

O filósofo e cientista político russo Alexander Dugin, considerado “guru” do presidente da Rússia, Vladimir Putin, saiu em defesa do dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, e endossou as críticas do bilionário ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (8). Segundo Dugin, conhecido por …

Em uma votação acachapante, por 11 votos a 0, o Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo: as Forças Armadas não têm atribuição de mediar o conflito entre os Poderes. Qualquer interpretação da Constituição que coloque os militares como um “poder moderador” foi enterrada pelos ministros, em uníssono. Para o jurista Ives Gandra da Silva …

Ministros do Supremo ouvidos pelo blog da Andréia Sadi avaliam que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve mirar nas consequências financeiras da rede social que não cumprir as determinações da Justiça brasileira. Para eles, disputar narrativa com “o dono do algoritmo” pode ser um erro. O entendimento vem no momento em que …

Deltan Dallagnol, ex-deputado federal pelo Novo-PR e ex-procurador da República, continuou sua série de críticas ao Supremo Tribunal Federal durante um painel na Brazil Conference neste último domingo (7). Dallagnol, que coordenou a Operação Lava Jato e teve seu mandato cassado, fez uma comparação entre o que ele vê como …

O ex-deputado federal (cassado) e ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba criticou neste domingo (7) conforme o Estadão, o que chamou de ‘crescente arbítrio judicial’ no Brasil. “Se criou um ambiente de medo, porque não existe regra. Quando você sabe que se você passar da regra você vai …

Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Kassio Nunes Marques votou a favor do entendimento de que a Constituição não permite uma intervenção militar sobre os três Poderes. Com isso, o placar agora está em 10 a 0 contra a tese do chamado “poder …

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento na última quinta-feira (4), que resultou na manutenção do pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores que já estavam recebendo o benefício antes de sua declaração de inconstitucionalidade em 2019. A decisão original de proibir a pensão vitalícia a ex-governadores do Paraná ou …

O dono do X (antigo Twitter), o bilionário Elon Musk, acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, de promover uma censura no Brasil e desafiou o magistrado, ameaçando descumprir ordens judiciais e revisar restrições impostas à plataforma. “Por que …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou dois dias na embaixada da Hungria em Brasília, o que levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a enviar um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a PGR não recomendou um pedido de prisão. O parecer foi enviado ao STF na quinta-feira (4), …

Entre a Sexta-feira Suanta e a Páscoa, o Supremo Tribunal Federal (STF) quase amplio sem aviso segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, o alcance do foro privilegiado — blindagem que dá status especial de julgamento a parlamentares, presidentes da República e outras autoridades. O julgamento foi parado por …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta quarta-feira (3) que o governo estuda ir ao Supremo Tribunal Federal contra a derrubada da reoneração da previdência dos municípios pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A informação foi antecipada pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (2), por unanimidade, uma decisão que autorizou a polícia e o Ministério Público a solicitarem relatórios de inteligência financeira diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem prévia autorização judicial. Os ministros validaram uma decisão tomada segundo …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (2) um recurso que discute a possibilidade de a polícia e o Ministério Público solicitarem relatórios de inteligência financeira diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem prévia autorização judicial. Em novembro do ano passado, o ministro Cristiano …

O general Tomás Paiva, comandante do Exército, expressou sua concordância com a decisão majoritária do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou a ideia de que as Forças Armadas atuam como moderadoras dos três poderes da República. Em uma entrevista concedida à CNN, o general foi categórico: “Totalmente! Não há novidade …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (1º) maioria de 6 votos a 0 contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer “poder moderador” no país. A maioria foi formada com o voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes. Faltam os votos de cinco ministros. Ao se manifestar …

Dois episódios recentes acirraram os ânimos de parlamentares sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e ampliaram o leque de desgastes entre Legislativo e Judiciário. O primeiro deles foi a prisão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado como um dos mandantes do …

Apenas 4 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dão publicidade a suas agendas oficiais, com os compromissos e reuniões listados no site da corte. Cumprem com esse critério de transparência segundo Fábio Zanini, da coluna Painel, o presidente, Luís Roberto Barroso, além de Edson Fachin, Carmen Lúcia e …

Poucos anos depois de julgar o foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma discussão sobre o tema para avaliar o alcance da prerrogativa para deputados, senadores, ministros e outras autoridades que cometerem crimes usando sua função ainda que eles tenham saído do cargo. O …

O ministro Gilmar Mendes votou nesta sexta-feira (29) para, na prática, ampliar a regra do foro privilegiado de autoridades no Supremo Tribunal Federal (STF). Além do decano da Suprema Corte, o ministro Cristiano Zanin também votou por essa tese. O presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, pediu vista, mais tempo …

Segundo o colunista Robson Bonin, da revista Veja, antes de deixar o Planalto, em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conversou com alguns ministros do STF. Nesses encontros, segundo testemunhas, deixou claro que aceitaria a derrota para Lula. Agora, o ex-presidente avalia como usar essa informação em seu favor na …

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (27) conforme Eduardo Gonçalves, do O Globo, que ele sempre teve uma postura “colaborativa” com a Justiça brasileira e que um mandado de prisão preventiva “não estava iminente”, quando ele foi à embaixada da Hungria, em Brasília. As explicações foram dadas …

Um pedido de vista para mais tempo de análise a respeito da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ter mandado matar Marielle Franco, é um recado da Câmara dos Deputados ao Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o blog da Andréia Sadi, a decisão que levou a votação …

esquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (26) pelo jornal Folha de S. Paulo mostra que a reprovação da população brasileira ao trabalho do Supremo Tribunal Federal (STF) caiu 10 pontos entre dezembro de 2023 e março de 2024. Veja os números: Aprovam o trabalho do STF: 29% (era 17% em dezembro); Reprovam …

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou dois processos envolvendo Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD e homem-forte do governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos). As decisões, tomadas em plenário virtual até a última sexta-feira, ocorreram no âmbito de dois processos envolvendo doações não declaradas feitas pela empreiteira Odebrecht (hoje, …

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos neste último último domingo (24) conforme Fábio Pupo, da Folhapress, para manter a prisão dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin referendaram a decisão de Alexandre de Moraes, relator …

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (22) no sentido de que é possível extinguir a pena de multa de um condenado em processo criminal que não tem condições de arcar com o pagamento. Caberá à Justiça analisar a situação de cada condenado e avaliar, a partir de informações …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam segundo a colunista Bela Megale, que todos os políticos que forem condenados no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado terão seus mandatos cassados, caso ocupem cargos eletivos, e terão o direito de concorrer suspenso. Essa determinação, porém, ocorreria somente após …

Impedimento de Alexandre de Moraes, julgamento do 8 de janeiro fora do tribunal competente, concentração de poder em um único ministro, restrição ao acesso à delação de Mauro Cid e veto ao contato entre advogados. Esse são pontos sobre as investigações contra Jair Bolsonaro (PL) que, conforme Ana Gabriela Oliveira Lima, da Folha …

A defesa do ex-jogador Robinho acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21) para evitar a prisão imediata do atleta, no Brasil, para o cumprimento da pena de estupro. O crime foi cometido e julgado na Itália. Os advogados pedem que o STF suspenda a execução da pena, determinada …

O PSOL pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogue por mais seis meses a suspensão do processo que questiona a Ferrogrão, um projeto de ferrovia que escoaria grãos do Centro-Oeste ao porto de Miritituba, no Pará. A legenda quer mais prazo para finalizar os …

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou que o presidente da República, Lula da Silva (PT), pediu para que o Estado não entre com uma ação para rediscutir a dívida fluminense até o dia 26 de março, quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai se reunir …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (19) que é preciso rever a lista de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade [ADI] no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, é preciso “subir um pouco a régua” das pessoas que podem contestar leis aprovadas pelo Congresso. …

Em petição apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Antônio Rueda, eleito novo presidente do União Brasil, pediu à Corte que investigue uma suposta declaração do atual mandachuva da sigla, deputado Luciano Bivar (PE), sobre a contratação de pistoleiros para matá-lo. O relato, segundo a defesa de Rueda, foi …

Dez anos depois do início da Operação Lava Jato, a atuação dos procuradores do caso e dos juízes é alvo segundo Catarina Scortecci, da Folhapress, de uma série de questionamentos em diferentes esferas da administração pública, em contestações com desdobramentos ainda imprevisíveis. Enquanto apoiadores da operação falam em vingança contra …

O ministro Edson Fachin rejeitou o pedido de suspensão da execução dos débitos contra o Diretório Estadual do PT de São Paulo, que foi alvo de penhora devido a uma dívida de 55.000 reais com um escritório de advocacia. Após anos de negociações infrutíferas com o partido, a sociedade solicitou …

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) pediu para entrar como parte interessada na ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu caminho para a responsabilização de veículos jornalísticos por declarações de entrevistados. O ministro Edson Fachin, relator do caso, ainda não analisou o requerimento. O objetivo da iniciativa é …

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, enviou para a PGR o pedido segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, para que se manifeste sobre a petição em que Antonio Rueda, recém-eleito presidente do União Brasil, alega ser ameaçado de morte por seu ex-aliado Luciano Bivar. O caso …

A ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, foi convidada segundo Igor Gadelha, do Metrópoles, pelo governo de Lula da Silva (PT) a assumir o cargo de árbitra no Tribunal Permanente de Revisão do Mercado Comum do Sul (Mercosul). A ex-ministra, aposentada em 2023, vai assumir a vaga do …

As investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Anderson Gomes, mortos a tiros há 6 anos, chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF). A TV Globo apurou que o caso foi enviado ao STF pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após ser identificado o suposto envolvimento …

Bom senso nunca foi mercadoria abundante em Brasília, mas virou raridade na Praça dos Três Poderes. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conforme artigo de José Casado, da Veja, quis dar um “recado” ao Supremo Tribunal Federal sobre limites na interpretação da Constituição e acabou conduzindo os senadores a …

O Senado avançou na quarta-feira com uma proposta que se antecipa a um julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) e leva para a Constituição a definição de que é crime possuir ou portar drogas, independentemente da quantidade. O jornal O Globo explica quais são os principais pontos discutidos no Congresso …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade. O avanço do texto é uma reação ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do …

Assim como diversos tribunais pelo país, o Supremo Tribunal Federal (STF) está tentando desenvolver uma tecnologia de IA (Inteligência Artificial) para agilizar a análise de processos e desafogar seu acervo. A corte vai selecionar uma tecnologia de IA para a criação de resumos de alguns de seus recursos, em iniciativa que …

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator da ação protocolada pelo Podemos contra a medida provisória (MP) que revoga benefícios fiscais previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Zanin vai avaliar o pedido de liminar feito pela legenda para suspender a …

Defendida pela oposição como um enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas tem apoio da maioria dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para ser aprovada. Dos 27 titulares do colegiado, 14 disseram segundo Camila Turtelli, Lauriberto Pompeu …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) irá pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para viajar a Israel, para se encontrar com o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu. O passaporte de Bolsonaro foi apreendido por determinação do ministro Alexandre de Moraes. — Recebi há pouco uma carta do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, …

Em 2021, um caso envolvendo um jornalista do Mato Grosso, um detetive particular e o governador do estado iniciou uma relação hostil entre a administração estadual e a classe jornalística. Na época, Alexandre Aprá, do site Isso É Notícia, denunciou que um detetive teria sido contratado pelo governador Mauro Mendes e …

Única mulher entre os onze integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia pediu nesta última quinta-feira (7)  véspera do Dia Internacional da Mulher, maior igualdade de gênero no Poder Judiciário. “Queremos mais”, afirmou a ministra inauguração da exposição montada no STF para relembrar a trajetória de mulheres …

O Supremo Tribunal Federal (STF) intimou, nesta quinta-feira (7), o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), para prestar informações sobre uma suposta polícia paralela criada pelo governo mato-grossense para perseguir jornalistas que denunciam o Executivo estadual. Uma reclamação constitucional foi ajuizada na corte no dia 22 de fevereiro …

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça de Mato Grosso, que autorizou a Polícia Civil a apreender aparelhos eletrônicos dos jornalistas Alexandre Aprá, Enock Cavalcanti e Marco Polo de Freitas Pinheiro, incluindo celulares e computadores. Na decisão, assinada nessa quarta-feira …

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou segundo  Gabriel de Sousa, do jornal O Estado de S. Paulo, para esta quinta-feira (7) uma reunião com os membros do colegiado para definir a votação da proposta de emenda à constituição (PEC) das Drogas. O …

O Supremo Tribunal Federal formou um placar de 5 votos a 3 na tarde desta quarta-feira (6) no julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. De outro lado, a maioria do colegiado já se manifestou no sentido de fixar uma quantidade da droga para diferenciar consumo …

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que trata da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. O ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para análise). Segundo Lucas Mendes, da CNN, ele pode ficar com o processo por até 90 dias. Ainda não há data para o …

Apesar do recuo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas, a oposição pressiona de acordo com Camila Turtelli, do O Globo, para o texto continuar avançando na Casa. Os senadores desse grupo vão pedir no colegiado, nesta quarta-feira (6), …

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que vai fixar um entendimento sobre a existência de vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e os apps, a Uber pediu nesta segunda-feira (4) ao tribunal a suspensão de processos sobre o tema que tramitam nas instâncias inferiores da Justiça. O pedido foi apresentado ao …

Condenado a penas que passam de 100 anos de prisão por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, Ricardo Cosme Silva dos Santos, conhecido como DJ Superman Pancadão ou Ricardo Pancadão, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que desbloqueie mais de dois milhões de dólares apreendidos pela Polícia Federal. O …

O STF vai comprar pistolas airsoft — aquela das bolinhas de plástico —, algemas e outros itens para treinar agentes de segurança em ações extremas. Desde que se tornou alvo de radicais durante a gestão de Jair Bolsonaro, o Supremo investiu na estruturação de sua Polícia Judicial. Armas de grosso …

Pesquisa do Instituto Quaest mostra que 74% dos brasileiros acham que o Supremo Tribunal Federal (STF) incentiva a corrupção ao anular punições da Operação Lava Jato a empresas. A força tarefa da Polícia Federal (PF) completará dez anos no próximo dia 17, em meio a decisões de ministros do STF …

Tomando como gancho o aniversário da Operação Lava Jato, que completa dez anos em março, o ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol foi até a frente do tríplex do Guarujá – pivô da primeira condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato, anulada – para criticar o …

De volta ao Judiciário após 18 anos de vida política, o recém-empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino estreou a semana no novo cargo com votos em processos sobre a Operação Lava Jato, os ataques do 8 de Janeiro, o vínculo entre entregadores e empresas de aplicativo, um …

Integrantes da comissão executiva do MDB discutiram nesta última quinta-feira (29) segundo a coluna de Fábio Zanini, da Painel, as PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que deputados têm articulado para se blindarem contra ações do STF (Supremo Tribunal Federal). Nas conversas preliminares, convocadas pelo presidente do partido, Baleia Rossi, a …

Com executivos e donos que assinaram acordo de delação premiada, a Queiroz Galvão foi a única construtora envolvida na Lava Jato que não estava presente na audiência desta semana convocada pelo ministro do STF André Mendonça. E por que não estava? Segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, durante a Lava-Jato, …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que empregados de empresas públicas concursados podem ser demitidos sem necessidade de processo administrativo. Para o tribunal, no entanto, a demissão de empregados públicos deve ser fundamentada, mesmo que de forma simples. Não será necessário seguir as regras de justa causa, adotadas …

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, participou, na última segunda-feira (26), da audiência de conciliação em acordos de leniência celebrados na Operação Lava Jato, a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. A reunião aconteceu no STF e definiu o prazo de …

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta sexta-feira (1º) o julgamento do recurso que discute se o Estado deve pagar indenização pela morte de vítimas de balas perdidas durante operações policiais – mesmo quando não é possível verificar a origem do tiro. Relator do caso, o ministro Edson Fachin votou para …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) derrubar as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados. Apesar de considerar que parte dos critérios para preenchimento das sobras é inconstitucional, a maioria dos ministros votou para manter no cargo sete …

De olho nas movimentações do Supremo Tribunal Federal (STF), Jair Bolsonaro (PL) tem avaliado a aliados de acordo com Bela Megale, do O Globo, que Kássio Nunes Marques está “ isolado” na corte. Em conversas reservadas, o ex-presidente pontua que vê Kassio apartado da ala majoritária do tribunal e diz …

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir nesta quarta-feira (28) sobre as chamadas “sobras eleitorais”. O julgamento, previsto para esta tarde, tem potencial para alterar sete mandatos na Câmara dos Deputados, modificando a composição das bancadas. Esse processo terá a participação do ministro Flávio Dino. Empossado no último dia 22, ele – …

Em seu primeiro voto em uma sessão presencial no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (27) o ministro Flávio Dino se manifestou contra o arquivamento de uma ação que acusa um advogado de exploração de prestígio e lavagem de dinheiro em ação na qual também foram denunciados um juiz federal …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou segundo Mariana Muniz, do O Globo, um inquérito aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) por suposto recebimento indevido de valores. A decisão foi tomada por quatro votos a um. A apuração contra Aécio foi …

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu na segunda-feira (26) de acordo com O Globo contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de rejeitar um pedido de impedimento contra o ministro Alexandre de Moraes na investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de …

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), disse ao seu entorno ter sido aconselhado a não comparecer no ato que reuniu milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no domingo (25), para evitar desgastes com o Supremo Tribunal Federal (STF). O governador é investigado pela Polícia Federal …

O Supremo Tribunal Federal (STF) terá nesta semana a estreia do ministro Flávio Dino, que tomou posse na quinta-feira passada, e a continuação do julgamento sobre as regras das sobras eleitorais, que pode resultar na anulação da eleição de sete deputados. Em paralelo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai começar a …

O Supremo Tribunal Federal (STF) fez a reserva de quase R$ 2 milhões para a manutenção de sua frota de veículos, em um contrato com duração de um ano. Essa informação foi divulgada pela coluna No Ponto, da revista Oeste. O contrato estabelece uma série de requisitos, que incluem manutenção …

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta última sexta-feira (23) segundo a GloboNews, a abertura de inquérito para investigar o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) pelos crimes de calúnia e difamação contra o presidente Lula da Silva (PT). O ministro atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) …