A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que padroniza as regras para concessão do passe livre estudantil em todo o país. Se for aprovado e não houver recurso para votação no plenário, o texto seguirá para análise da Câmara dos …

Após críticas e protestos em diferentes cidades do país contra o projeto de lei que equipara a pena de aborto após 22 semanas de gestação à de homicídio, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor da proposta, afirmou ao portal Uol. que o texto tem 300 votos de parlamentares favoráveis ao …

O PL quer aproveitar as eleições municipais em outubro para apresentar o partido ao eleitor nordestino, fazer frente ao PT e tentar abrir caminho para a próxima disputa ao Senado, em 2026. Sem força nas principais cidades do Nordeste, a sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende estruturar os diretórios locais, identificar possíveis candidatos e expor ideias conservadoras para …

O Banco Central vive um momento inédito: a primeira transição no seu comando desde a lei que lhe deu autonomia, em 2021. E o provável sucessor do atual presidente, Roberto Campos Neto, indicado no governo de Jair Bolsonaro, já tem assento na diretoria. O diretor de Política Monetária do BC, Gabriel …

Após dura derrota no Congresso Nacional e em meio a críticas de parte do setor produtivo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, definiu o Brasil como uma “encrenca” e um “negócio difícil de administrar”. Segundo o chefe da equipe econômica, figuras públicas em posição de poder, como políticos e grandes …

O presidente Lula da Silva (PT) afirmou neste último sábado (15) conforme a BBC News, que é “uma insanidade alguém querer punir uma mulher com pena maior que o criminoso que fez o estupro”, ao ser questionado sobre o projeto de lei que torna homicídio aborto após 22 semanas de …

A revisão da previdência dos militares deve integrar o pacote de corte de gastos proposto pelo Ministério de Planejamento e Orçamento, informou Simone Tebet, ministra da pasta, em entrevista ao jornal “O Globo”, publicada nesta última sexta-feira (14). A fala foi feita após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o mesmo assunto: enxugamento dos …

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) era um dos vários convidados da oposição a Lula na festa pela posse de Antonio de Rueda como presidente do União Brasil no salão social do Iate Clube de Brasília, na última terça-feira (11). “Apesar de ter alguns integrantes no governo, o União Brasil é …

O líder de oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), cobrou cortes do governo no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como forma de garantir recursos para a continuidade da desoneração de impostos de setores da economia. “O que o governo precisa fazer é o seguinte: cortar gastos populistas. O PAC …

Não é só no Brasil que o direito ao aborto esteve sob ataque nas últimas horas. Na Itália, onde se encontram nesta semana os líderes do G7, grupo dos países mais ricos, o tema também teve destaque. A declaração final do G7 deste ano, divulgada nesta última sexta-feira (14), veio sem o …

Em meio à pressão de alas do PT pela demissão de Juscelino Filho, líderes e dirigentes do União Brasil saíram em defesa do ministro das Comunicações e defendem a permanência no governo. A pressão aumentou com o indiciamento da Polícia Federal por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, defendeu que a Corte máxima rejeite enquadrar o deputado André Janones (Avante-MG) por chamar o ex-presidente Jair Bolsonaro de ‘miliciano, ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino’. De acordo com o Estadão Conteúdo, o ministro argumentou que incide a imunidade parlamentar de Janones …

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), procurou o Palácio do Planalto para se justificar sobre as críticas que foram feitas durante um evento virtual do PT. Como a Folha revelou, o parlamentar participou de um encontro da principal corrente interna do PT, a CNB (Construindo um Novo Brasil), em …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou, nesta quinta-feira (13), que haja crise entre o governo e o Congresso Nacional sobre a desoneração da folha de pagamentos. Pacheco disse que pretende conversar sobre o tema com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nos próximos dias. …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 47 a 17 votos, a PEC das Drogas, que inclui a criminalização do porte de drogas na Constituição, independentemente da quantidade. O texto foi aprovado pelo Senado em abril em meio a uma disputa com o Supremo Tribunal …

Após a devolução de parte da medida provisória (MP) do PIS/Cofins pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), afirmou segundo Caetano Tonet e Julia Lindner, do jornal Valor, que o Executivo manterá o acordo firmado com o Congresso a respeito da …

O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, disse a correligionários em reunião interna do PT faltar à gestão Lula 3 “comando político mais estrategicamente centralizado” na relação com a sociedade, Congresso e estados e municípios. O petista falou durante o encontro virtual “Conjuntura atual e relação com o Congresso” …

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirma que as mudanças na lei do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), que prevê seu uso como garantidor de financiamento para companhias aéreas, conta com apoio de todas as partes envolvidas e que as operações para liberação de crédito poderão …

Antônio Rueda toma posse nesta terça-feira (11) como presidente do União Brasil. De acordo com a coluna de Lauro jardim, do jornal O Globo, a posse contará com uma festa em um clube de Brasília, e acontece em meio a investigações da Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal que ainda …

O grupo de dez deputados estaduais liderado pelo senador Ângelo Coronel (PSD) pode aumentar. Existe a previsão de outros “cinco” parlamentares aderirem ao agrupamento nos próximos dias. A informação foi dada hoje pelo senador Ângelo Coronel, que não quis revelar nomes. O pessedistanega que tenha como pano de fundo o …

A psicóloga e professora Iara Maria Alves da Cruz Martins, coordenadora do Projeto Memória da Psicologia e presidente da Associação Psicologia em Movimento, defendeu na Tribuna Popular da Câmara, nesta última segunda-feira (10), a aplicação da Lei nº 13.935, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de …

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta última segunda-feira (10) que o governo federal vai atuar para que a pauta de votações do Congresso Nacional, como os projetos de lei (PLs), não estimule a beligerância e violência política. A declaração foi dada a jornalistas após encontro …

Em uma conversa de quase uma hora no Palácio do Planalto na tarde desta última segunda-feira (10), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou segundo Gustavo Maia, da Veja, ao presidente Lula da Silva (PT) sua insatisfação com a medida provisória do PIS/Cofins, editada sem alarde na semana passada, …

Em seu discurso de abertura do ano legislativo, no qual distribuiu recados ao governo do presidente Lula da Silva (PT), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colocou como prioridade do Congresso a aprovação de projetos que decidiu chamar de “agenda verde”, o nome ligado a iniciativas pró-meio …

Ainda faltam praticamente dois anos para que o sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja escolhido. Mas, como nunca é cedo para começar, pelo menos cinco governadores da chamada centro-direita estão ventilando seus nomes como postulantes à Presidência da República. Com partidos, métodos e estratégias diferentes, os governadores de São …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que é “perfeitamente legítimo” que uma pessoa presa decidir realizar uma delação premiada, desde que sua prisão seja legal. Barroso evitou, no entanto, comentar projetos de lei que visam impedir acordos nessa situação, dizendo que a decisão cabe ao Congresso. — Essa …

Sustentabilidade, preservação ambiental e recuperação de nascentes hídricas estiveram no centro dos discursos na abertura da Bahia Farm Show nesta segunda-feira (10). O evento, que está na 18ª edição, é realizado na cidade de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. No discurso de abertura, o presidente da Aiba – Associação …

O projeto de lei que proíbe acordos de delação premiada de quem está preso e pune a divulgação do conteúdo das delações é um dos melhores exemplos recentes das péssimas qualidades comuns aos partidos de esquerda e de direita, lulistas e bolsonaristas. A proposta mostra segundo o colunista Matheus Leitão, …

A cúpula do PT prepara uma “peneira” para tentar enxugar a lista de pré-candidatos do partido às prefeituras nas grandes cidades, inclusive nas capitais. De acordo com o coordenador do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) do partido, senador Humberto Costa (PT-PE), são atualmente 15 pré-candidatos nas capitais, acima do imaginado …

Indicado ao governo pelo Centrão, o ministro do Esporte, André Fufuca, considera injustas as críticas que vêm sendo feitas a ele e aos chamados “ministros de bancada” pelas recentes derrotas do governo no Legislativo. No mais recente episódio, na sessão conjunta do Congresso em 28 de maio, o presidente Luiz …

Em seu terceiro mandato na Presidência, Lula da Silva (PT) segue com dificuldade para aprovar projetos no Congresso que vão além da área econômica e ainda enfrenta embates com bandeiras deixadas pelo bolsonarismo no Parlamento. A votação mais recente que reuniu deputados e senadores resultou em derrotas, como a derrubada …

Dentro da tentativa de melhorar a relação com o Congresso, o presidente Lula da Silva (PT) realiza nesta segunda-feira (10) pela manhã de acordo com Sérgio Roxo, do O Globo, a segunda reunião de coordenação, com a participação dos principais ministros e dos líderes do governo no Legislativo. A prática …

O que já era preocupante no Recôncavo e na região Norte do estado, agora também é uma ameaça à segurança pública na capital baiana. A segunda maior facção carioca, o Terceiro Comando Puro (TCP), está segundo reportagem de Bruno Wendel, do jornal Correio da Bahia, em Mussurunga e quer tomar …

O governo acumula derrotas no Congresso Nacional que colocam em xeque a capacidade do Palácio do Planalto de segurar o avanço de pautas caras aos seus eleitores. Na última reunião conjunta de deputados e senadores, o parlamento decidiu derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre eles à Lei das Saidinhas e a uma emenda …

O presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, deputado Arnaldo Jardim, encaminhou nesta sexta um ofício ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, aumentando a pressão contra a MP 1227 e apontando mais uma inconstitucionalidade da medida de Lula. A inconstitucionalidade, segundo Jardim, se deve ao fato de o texto …

Representante da nova geração de governadores petistas no Nordeste, o cearense Elmano de Freitas avalia que a esquerda não pode mais achar que a injustiça social é o único motivo da violência urbana. É preciso, diz, que as organizações criminosas sejam tratadas como “inimigas do povo brasileiro”. Favorável à criação …

Em seu terceiro mandato, o presidente Lula da Silva (PT) tem deixado transparecer uma falta de paciência incomum para as rotinas do dia a dia do governo e para os rituais da política, de acordo com a percepção de aliados históricos do líder petista. A avaliação é que essa postura …

Maria da Conceição Tavares morreu neste sábado aos 94 anos. Diversas autoridades repercutiram a morte da economista, que se dedicou a defender uma política econômica com justiça social e foi referência do pensamento desenvolvimentista, tendo formado diversas gerações de economistas como professora na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) …

Setores da saúde cobraram da Câmara dos Deputados a redução da alíquota de cobrança sobre medicamentos, principalmente aos vinculados ao câncer. Segundo os empresários, a proposta precisa ser discutida na regulamentação da Reforma Tributária. A reportagem é de João Vitor Revedilho, da revista IstoÉ. Durante o evento do Esfera Brasil …

A PEC das Praias, em discussão no Senado Federal, vai na contramão da legislação de países desenvolvidos, como Estados Unidos, Inglaterra, Portugal e outros, ao propor a flexibilização de construções em áreas costeiras, ainda que não trate do acesso ao mar ou areia. Hoje, a União detém 17% do valor dos …

Referência do pensamento econômico desenvolvimentista, a economista Maria da Conceição Tavares morreu neste sábado aos 94 anos, em Nova Friburgo, onde morava com a família. A causa da morte não foi divulgada. Ela deixa dois filhos, Laura e Bruno, dois netos, Ivan e Leon, e o bisneto Théo. A economista …

O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) denunciou que a sua imagem está sendo utilizada por estelionatários que querem aplicar o “golpe do Serasa”, por meio do qual pessoas repassam dados pessoais na esperança de repasses de créditos. De acordo com o senador, em um vídeo publicado nesta última sexta-feira (7) …

Com um placar de 9 votos a 6, o Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta última  sexta-feira (8) abrir procedimentos administrativos disciplinares sobre a conduta de magistrados que atuaram na Operação Lava Jato – os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt e os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz …

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pediu, nesta quinta-feira (6), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devolução da Medida Provisória 1.227/2024 apresentada pelo governo federal, que limita o uso de créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O …

Ministro do Esporte, André Fufuca, que é deputado federal do Maranhão licenciado do cargo, filiado ao PP, começou a conversar com cartolas sobre a formulação de uma Lei Geral do Futebol no país. Ele avalia que falta uma norma própria sobre gestão de clubes, direitos de atletas e transações de mercado: …

A decisão do Partido dos Trabalhadores de não insistir na cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) segue um cálculo feito por lideranças partidárias e pelo próprio presidente Lula da Silva (PT). Para a cúpula petista, ficou claro que não havia chance de êxito em um eventual recurso ao Supremo Tribunal Federal …

Nas últimas semanas, intensificou-se o debate público sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que visa modificar a Constituição Federal, estabelecendo novas diretrizes para a propriedade e gestão dos terrenos de marinha. O debate começou com uma audiência pública no Senado para debater a PEC, em que a Secretaria de Patrimônio da União do Ministério …

Após novas tentativas frustradas de intimar Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a pagar uma dívida de R$ 360 mil, um banco reiterou segundo Paolla Serra, do O Globo, à 1⁠ª Vara Cível de Brasília um pedido para que seja realizada uma pesquisa de ativos financeiros em …

Ao menos três nomes que vêm sendo cotados para a presidência da Câmara dos Deputados também assistiram in loco à final da Champions League entre Real Madrid e Borussia Dortmund, no estádio de Wembley, no sábado (1º) passado, no camarote comprado pelo empresário Alberto Leite, dono da FS Security e …

Em meio ao tumulto formado durante a sessão no Conselho de Ética da Câmara que rejeitou a cassação do deputado André Janones (Avante-MG), Nikolas Ferreira (PL-MG) foi às redes sociais defender a expulsão do parlamentar Júnior Lourenço (PL-MA). Correligionário do mineiro, Lourenço foi o único deputado do PL a votar contra a cassação de …

Alvo de intenso debate público desde a semana passada, a discussão no Congresso sobre a chamada PEC das Praias repercutiu internacionalmente com foco no papel do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, relator da proposta na Casa. A imprensa estrangeira ecoou majoritariamente o discurso de críticos à medida, …

No trajeto até o RS, no avião presidencial, Lula estará acompanhado do governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), que esteve em Brasília nessa quarta (5) para participar de uma cerimônia alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente e se reunir com os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e …

Uma “mini” reforma eleitoral está em pauta no Senado. Parlamentares querem discutir algumas mudanças no Código Eleitoral, como o fim da reeleição, a junção entre as eleições municipais e gerais e a definição de oito anos de inelegibilidade para políticos condenados. O Novo Código Eleitoral – que consta no projeto …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um agravo em recurso extraordinário movido pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que, com isso, terão de pagar, respectivamente, R$ 30 mil e R$ 15 mil por publicarem em suas redes sociais um vídeo …

A polêmica Proposta de Emenda Constitucional que pretende mudar as regras do controle da costa brasileira, popularmente chamada de PEC das Praias, parte do fato de que, no Brasil, os terrenos beira-mar são públicos, considerados “áreas de marinha” e, portanto, pertencentes à União. A origem desse entendimento remonta ao Brasil colonial, …

O presidente nacional do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PP-PI) criticou a Medida Provisória (MP) publicada pelo governo Lula (PT) que restringe o uso de créditos tributários do PIS/Cofins. Ciro afirmou em entrevista a Mael Vale, do Diário do Poder, que o PP deve fechar questão contra a medida e destacou …

Segundo a colunista Vera Magalhães, do O Globo, o presidente Lula da Silva (PT) aceitou o acordo para a aprovação da chamada “taxação das blusinhas” e não vai vetar o dispositivo, inserido no projeto de lei que institui o programa de mobilidade verde, o Mover. É o que garantem líderes …

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, esclareceu que o debate atual no Congresso Nacional não envolve a privatização das praias, mas sim a transferência dos chamados terrenos de marinha, onde estão localizados serviços estaduais e municipais sob concessão ou permissão. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em questão …

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) fez novo aceno à base evangélica e liberou as entidades religiosas de pagar imposto sobre bens importados, desde que eles “se destinem à finalidade essencial” das igrejas. O decreto que determina segundo Ana Luiza Albuquerque, da Folha de S. Paulo, diz que a administração tributária se …

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou ao Valor, nesta quarta-feira (5), que está resolvido o impasse sobre a taxação em 20% de compras internacionais de até US$ 50 – conhecida como “taxa das blusinhas” -, que consta no projeto de lei que institui o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). De …

Faltando pouco mais de quatro meses para as eleições municipais de 2024, o cenário dos filiados aptos a concorrerem ao pleito já está definido: são mais de 16 milhões de eleitores inscritos em 29 siglas. PL e PT se destacam em meio à polarização crescente no País e ganharam, juntos, cerca de 240 mil filiados em quatro …

O relator do projeto Mover no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), afirmou que vai retirar do projeto o dispositivo que estabelece porcentuais mínimos de conteúdo local fixados em lei para as atividades de exploração, desenvolvimento e escoamento de petróleo e gás natural. A declaração ocorreu em coletiva de imprensa nesta última …

O Bitcoin avançou nesta sessão, testando uma retomada do nível acima de US$ 70 mil. A publicação do payroll dos Estados Unidos de maio nesta terça-feira (4) deverá ser um dos grandes catalisadores para os investidores nesta semana, podendo ajudar a consolidar este patamar de preços. Enquanto isso, projetos de …

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), tem compromissos em Brasília nesta qu.rta-feira (5) pela primeira vez desde o início da tragédia causada pelas fortes chuvas no estado. O governador viajou a convite da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para um evento sobre natureza, uma pauta …

Segundo Fernando Exman, do jornal Valor, o café de Arthur Lira (PP-AL) segue quente. Nos últimos dias, ele lembrou a todos que contam os dias para vê-lo longe da presidência da Câmara dos Deputados como é poderosa a sua cadeira, ainda que a campanha para a sua sucessão já esteja …

Jair Bolsonaro só pensa em receber uma anistia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou do Congresso para poder voltar a disputar as eleições em 2026, mas o caminho desenhado pelos aliados do ex-presidente para chegar até lá prevê segundo a colunista Malu Gaspar, ainda algumas etapas no curto e no longo …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve encerrar, nesta sexta-feira (7) o julgamento da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Ela é suspeita de morosidade em um processo de pagamento de propina para a aprovação, na Assembleia Legislativa do Amapá, da transferência da …

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), afirmou que o governo não havia feito nenhum acordo para retirar a taxação do e-commerce do texto aprovado na Câmara que institui o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Em entrevista a jornalistas nesta terça-feira, 4, o petista confirmou que a …

A Câmara aprovou nesta terça-feira, 4, um projeto de lei complementar que libera a securitização da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, ou seja, permite que os entes federados vendam o direito sobre créditos que tenham a receber, sejam eles de origem tributária ou …

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que pretende deixar explícito no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere terrenos de marinha para estados, municípios ou proprietários privados — a chamada PEC das Praias, que as áreas à beira-mar de uso comum não serão privatizadas, e continuarão a …

O dólar recuou ante o iene, diante de sinais do Banco do Japão (BoJ, na sigla em inglês), mas subiu frente ao euro e à libra, sem sinal único portanto ante outras moedas principais. Além disso, divisas emergentes estiveram em foco, com o peso mexicano e a rupia indiana sob …

O presidente Lula da Silva (PT) cobrou do governo federal maior enfrentamento com a oposição do Congresso Nacional como forma de diminuir as derrotas da gestão no Parlamento, apurou  Sofia Aguiar, do Broadcast Político. Além de uma presença maior da base do governo nos plenários, o chefe do Executivo pretende ser mais ativo nas …

Quase 600 alunos da rede municipal de ensino estão participando de atividades esportivas semanais gratuitas por meio do programa Salvador Social Clube. A iniciativa, uma parceria entre a Prefeitura de Salvador e clubes sociais da cidade, oferece diversas modalidades esportivas em troca da isenção de impostos municipais. As aulas ocorrem …

A reunião de Lula divulgada pelo Palácio do Planalto, na última segunda-feira (3) pode (ou pretende) ser uma espécie de virada no governo Lula. A tal “reunião” de ontem foi o primeiro dos encontros semanais que ocorrerão às segundas-feiras para azeitar a articulação política do governo, sob o comando de …

“Quero voltar pra Bahia” Cons. Cezar Miola* Pela década de 1970, nos rincões do Interior do RS, pouco acesso tínhamos a manifestações culturais. No caso da música, o rádio de pilhas era um dos principais “facilitadores”. Tempos de poucas emissoras, em AM e, não raro, sintonizadas com um som precário. …

O governo enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (4) o segundo projeto de lei complementar para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo. O texto detalha o sistema de gestão do novo tributo e a distribuição de receitas entre os Estados e municípios, informou o Ministério da Fazenda. O projeto, …

Indicado pelo Itamaraty, Nedilson Ricardo Jorge foi aceito pelo estado mexicano como embaixador plenipotenciário do Brasil no México O governo brasileiro informa, com satisfação, que o governo dos Estados Unidos Mexicanos concedeu agrément ao Embaixador Nedilson Ricardo Jorge como Embaixador Plenipotenciário do Brasil naquele país. Nedilson Ricardo Jorge é o …

Após as derrotas do governo no Congresso, impulsionadas pelo voto de parlamentares de partidos que ocupam ministérios, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), cobrou os ministros a atuarem mais ativamente na articulação política. Em entrevista a Camila Turtelli e Jeniffer Gularte, do O Globo, após a reunião …

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi o convidado do Ponto de Vista, da revista Veja, nesta terça-feira (4). O parlamentar é relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que abre brecha para a privatização das praias brasileiras. O tema gerou polêmica e troca de farpas entre famosos nas redes …

O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) adie o julgamento que vai decidir se ele deve responder criminalmente por caluniar o ministro Gilmar Mendes. O caso está marcado nesta terça-feira, 4, na sessão da Primeira Turma. A defesa do senador pretende apresentar seus argumentos …

Um presidente popular que não pode disputar a reeleição indica uma aliada de confiança e com perfil técnico para concorrer como sua sucessora e se tornar a primeira mulher presidente do país. Esse quadro descreve a chegada ao poder da ex-presidente Dilma Rousseff no Brasil, em 2010, após os dois …

A discussão do projeto de lei (PL) que regulamenta cassinos, bingos e o jogo do bicho no Brasil divide senadores da base governista e da oposição. Apoiada pela maioria dos líderes do Centrão, a matéria encontra forte resistência na bancada evangélica. A proposta deve retornar à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (5). …

Após as derrotas da última semana em votações no Congresso, o presidente Lula da Silva (PT) vai retomar seu envolvimento direto na articulação política do governo. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Lula estará aberto a receber líderes e vice-líderes de partido e também vai se reunir com …

O advogado Danilo Costa Luiz foi nomeado desembargador titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o novo magistrado integrava lista tríplice definida pelos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-BA), na qual figuravam também os advogados Fabiano Mota e Vicente Buratto. …

Na reestreia das reuniões de coordenação política do governo, promovida nesta última segunda-feira (3) no Palácio do Planalto, o presidente Lula da Silva (PT) reclamou de não ter sido acionado por seus articuladores políticos “com a devida gravidade” para tentar evitar a derrota sofrida no Congresso na semana passada. Os …

A situação fiscal dos Municípios foi a pior em décadas no ano passado, com déficit de R$ 17,9 bilhões e comprometimento da gestão de 50% dos Municípios brasileiros, que tiveram receitas insuficientes para a prestação de serviços públicos essenciais à população. No mesmo período de 2022, o percentual foi de …

No mesmo dia em que o presidente Lula da Silva (PT) comandou a primeira reunião de seu prometido novo modelo de relação com o Congresso, integrantes de bancadas aliadas repetiam nesta segunda-feira (3) um antigo diagnóstico. Segundo eles, falta alguém “empoderado” no Palácio do Planalto que garanta uma articulação política …

Favorito do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para a sua sucessão, o líder do seu partido na Casa, o deputado baiano Elmar Nascimento (União Brasil), atua em frentes distintas na tentativa de angariar apoios e se consolidar na busca pelo posto mais cobiçado da Casa. Ao mesmo …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, parabenizou a ministra Cármen Lúcia pela posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que será realizada daqui a pouco. “Tenho a certeza de que (Cármen) cumprirá essa missão com muita firmeza e competência. Desejo-lhe sorte, e o STF …

O Ministério da Fazenda apresentará na terça-feira (4) as medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos e municípios de pequeno porte, informou a pasta nesta segunda-feira. As medidas serão apresentadas às 10h pelo secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário especial da Receita …

O senador Angelo Coronel (PSD) confirmou, nesta segunda-feira (3), em entrevista ao Projeto Prisma, do Bahia Notícias, a sua candidatura à reeleição em 2026. Ele explica ainda que a pré-candidatura às eleições de 2026, o levou a renunciar uma empreitada pela Presidência da Casa, para o biênio 2025-2026, devido a …

As eleitoras e os eleitores que irão às urnas em outubro deste ano poderão escolher candidatas e candidatos que fazem parte tanto de coligações quanto de federações partidárias – estas são uma inovação em termos eleitorais e legislativos e, pela primeira vez, impactarão eleições municipais brasileiras. O que é uma federação …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende negociar a sua sucessão em agosto e setembro, mas a maioria dos pré-candidatos tenta empurrar para depois das eleições municipais essa discussão, à espera de que o cenário fique mais claro e a influência dele nesse processo diminua. A eleição ocorrerá em 1º de fevereiro de 2025. …

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou segundo o Estadão, que a equipe econômica divulgará até quarta-feira (5) as medidas de compensação para a renúncia fiscal da desoneração de 17 setores da economia e de prefeituras. O articulador político do Palácio do Planalto participou na manhã desta …

A Federação Brasil da Esperança, PT, PCdoB e PV, e os partidos aliados PSD, MDB, Solidariedade, Republicanos, Podemos, PSB e PP, lançaram neste sábado, em Itacaré, a pré-candidatura a prefeito de Nego de Saronga pelo PT, indicado do prefeito Antônio de Anízio (PT) para a sucessão, de professor Zé Washington …

O presidente do PL na Bahia e ex-ministro da Cidadania, João Roma, enalteceu a ação do Congresso Nacional que, em sessão conjunta de deputados e senadores, derrubou vetos do presidente Lula (PT) como ao que restabelecia as saidinhas da prisão. “Por maioria maiúscula, conseguiu-se derrubar vetos do presidente da República …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não é o único que acredita que conseguirá reverter sua inelegibilidade na Justiça até as eleições de 2026. A crença também é seguida segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, pelo candidato a vice na sua chapa de 2022, o general Walter Braga Netto. …

Para interligar os municípios e facilitar o fluxo de visitantes na região, o Governo do Estado vai construir o Terminal Turístico e Rodoviário da Chapada Diamantina. A licitação para a realização da obra, por meio da Secretaria de Turismo (Setur-BA), já foi autorizada. O equipamento será erguido no distrito de …

O Senado iniciou a discussão de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que gerou polêmica. A PEC das Praias, como vem sendo chamada, passou a ser considerada como um mecanismo para privatizar as áreas à beira-mar, que pertencem à União. Também foi dito que a PEC regularizaria todo o …