A reforma administrativa apresentada pelo governo Jair Bolsonaro segue o modelo adotado em diversos países desenvolvidos com forte tradição na oferta de serviço público de qualidade. Especialistas ponderam, entretanto, que a proposta encaminhada ao Congresso este mês não aborda ainda problemas tipicamente brasileiros, como o elevado número de servidores comissionados, que podem ser …

Imposto sobre Valor Agregado pode ser um dos maiores do mundo, dizem analistas Apesar de ter enviado ao Congresso Nacional uma proposta para unificar apenas os tributos federais sobre o consumo – PIS e Cofins, que se fundiriam na Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) –, o …

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está sendo articulada no Senado pretende alterar a forma de composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os parlamentares pretendem destinar uma das vagas, que hoje é preenchida por indicação do Ministério Público da União (MPU), para que seu ocupante seja …

O deputado federal João Roma (Republicanos) destacou nesta quinta-feira (2), durante discurso em sessão do Congresso Nacional, que a consolidação da independência do Brasil somente ocorreu com o 2 de Julho, quando as últimas tropas portuguesas foram expulsas na Bahia. Em sua fala, o parlamentar salientou que a data já …

O diretor de relações institucionais da Câmara Municipal, Heber Santana, recebeu na tarde de quarta-feira (4), o representantes da Visão Celular Modelo dos 12. O objetivo da visita foi convidar a Câmara a participar da 21ª edição do Congresso Internacional de Resgate a Nação, que será realizado em Porto Seguro …

Nesta quinta (5) e sexta-feira (6), no auditório da Faculdade de Direito da UFBA, acontece o Congresso Internacional do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, cujo tema será “Advocacia no Século XXI”. O evento está sendo organizado pelo Colégio de Presidentes dos Institutos junto com o Instituto …

Discutir o Controle Externo Contemporâneo, com propostas para a modernização e a concomitância dos procedimentos de auditoria, com vistas à obtenção de resultados efetivos para o alcance do desenvolvimento sustentável da boa governança dos recursos públicos. Com esse objetivo, teve início, na noite desta última segunda-feira (11), o I Congresso …

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, foi aprovado, na noite de terça-feira (15), no Senado Federal, o Projeto de Lei 2.117/2019, de autoria do deputado federal Antonio Brito (PSD), que institui o Dia Nacional da Filantropia, a ser comemorado anualmente dia 20 de outubro. A iniciativa, segundo Antonio Brito, …

O Plano Nacional de Eletromobilidade, principal pauta da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), ganhou o apoio do deputado federal João Roma (Republicanos/BA) que se comprometeu a promover a iniciativa no Congresso Nacional. O projeto prevê a adoção de veículos elétricos no serviço de transporte público dos municípios brasileiros, uma tendência …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu nesta sexta-feira (17), por 60 dias, a decisão assinada por ele mesmo em abril que derrubava a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores intensivos em mão de obra e de municípios. A decisão de Zanin atende a pedidos …

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), anunciou nesta quinta-feira (16), durante a abertura do II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, que encaminhará na próxima semana para a Câmara Municipal um novo conjunto de propostas para leis ambientais, de forma a fortalecer ainda mais as políticas de sustentabilidade …

Em 13 de maio de 1888, o Senado aprovou a extinção do trabalho escravo no Brasil. Imediatamente a Princesa Isabel assinou a célebre Lei Áurea. A tramitação do projeto no Legislativo foi rápida — apenas cinco dias. Levou muito tempo, entretanto, para que fossem tomadas medidas de reparação histórica capazes de …

O Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira (9) derrubar parcialmente um veto do presidente Lula da Silva (PT), que barrou R$ 5,6 bilhões das emendas parlamentares de comissão. Pela decisão dos deputados e senadores, foi retomado conforme Lauriberto Pompeu e Victoria Abel, do O Globo, o valor de R$ 3,6 bilhões. …

As inundações no Rio Grande do Sul — que provocaram mais de cem mortes e vem afetando milhões de gaúchos — serão um dos momentos definidores da Presidência de Lula da Silva (PT), segundo análise da agência Bloomberg. Nos últimos dias, vários veículos da imprensa internacional destacaram as enchentes no sul …

O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (9) uma reunião conjunta para analisar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e projetos relacionados ao auxílio às cidades afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul (RS). Entre os vetos que serão analisados por deputados federais e senadores, há os que …

Parlamentares criticam a atuação do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), por dificuldades em firmar acordos para a análise de vetos presidenciais. Diante desse impasse, o Parlamento não realizou nenhuma sessão conjunta neste ano. As queixas não são restritas a membros da oposição. Nos bastidores, parlamentares …

De volta ao trabalho nesta semana após um recesso informal na semana passada, o Congresso deve se reunir na quinta-feira para analisar vetos do presidente Lula da Silva (PT), com a possibilidade de impor segundo Geralda Doca e Gabriel Sabóia, do O Globo, uma série de derrotas ao Palácio do Planalto. …

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, avaliou, nesta última sexta-feira (3) que, caso o Congresso Nacional não avance na elaboração de uma regulação sobre rede sociais e inteligência artificial (IA), caberá à Justiça Eleitoral a regulamentação, por resoluções, nas eleições municipais de 2024. …

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) vai criar uma Política Nacional de Transporte Aéreo de Animais. O documento será criado por meio de contribuição coletiva, com representantes da sociedade civil, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) operadores e companhias aéreas, entidades ligadas à causa animal, Congresso Nacional e demais …

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), considerou normal o adiamento para a segunda semana de maio da sessão do Congresso Nacional que estava prevista para a quarta-feira (24) e analisaria vetos presidenciais. Apesar da avaliação, o líder reconheceu, na manhã desta quinta-feira (25) em entrevista à GloboNews, …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi ao Congresso nesta quarta-feira (24) entregar o primeiro projeto de lei para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo — cuja Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi aprovada no ano passado e promulgada pelo Congresso Nacional. O governo ainda não divulgou o texto …

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pede, em nota, que o Congresso Nacional derrube seis vetos da Presidência da República a trechos de projetos de lei relacionados ao agronegócio. Os vetos devem ser apreciados em sessão conjunta da Casa prevista para esta quarta-feira (24). Entre os vetos …

O Congresso dos EUA aprovou nesta última terça-feira (23) o projeto de lei que pode proibir o TikTok no país ou forçar a venda do aplicativo, fazendo uma repreensão histórica à propriedade chinesa da plataforma de compartilhamento de vídeos após anos de tentativas fracassadas de lidar com os supostos riscos …

A votação pelo Senado de projeto que libera R$ 15,7 bilhões em gastos do governo federal em 2024 pode destravar a sessão do Congresso marcada para esta quarta-feira (24), ocasião em que vetos sensíveis para o governo devem ser analisados. Em tramitação na Câmara, o dispositivo foi incluído no texto …

O presidente Lula da Silva (PT) realizou, na manhã da terça-feira (23) um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. No encontro, Lula respondeu a questionamentos de diferentes temas políticos e econômicos, como o veto ao projeto de lei que acaba com a “saidinha” dos presos e a …

As despesas de caráter obrigatório do governo federal estão em torno de 90% da despesa total hoje e podem chegar a 93,3% em 2028. É o que destacam os consultores de Orçamento da Câmara e do Senado em nota técnica conjunta sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de …

Os alimentos que devem compor a nova cesta básica nacional — e, portanto, serão menos tributados — viraram motivo de intensa disputa no Congresso Nacional. Uma das polêmicas é a possibilidade de garantir impostos menores até mesmo para itens considerados de luxo — o que, segundo críticos da proposta, beneficiaria principalmente pessoas de maior renda. …

Um grupo de indígenas foi ao Congresso Nacional nesta terça-feira (23) conforme reportagem de Eduardo Gonçalves, do O Globo, para protestar contra a lei que estabelece um marco temporal para demarcações de terras e pedir que o governo acelere a homologação de novas áreas no país. Os manifestantes saíram em marcha …

O Congresso Nacional realiza sessão conjunta nesta quarta-feira (24) para analisar matérias vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Todos os vetos em tramitação no Legislativo estarão na pauta, segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). A análise de alguns, porém, pode ser adiada caso …

Os presidentes da República, Lula da Silva (PT), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram no fim da tarde de domingo, no Palácio da Alvorada, para discutir a crise entre o governo e o Congresso Nacional. O distanciamento da gestão Lula com o Legislativo se intensificou há dez dias, …

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reiterou que o diálogo entre o Planalto e o Congresso Nacional continua e disse que a tensão entre ele e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) é um “episódio superado”. Em entrevista à CNN Brasil, Padilha foi questionado sobre o …

Sob a mira de parlamentares, André de Paula e Luciana Santos, sete ministros do governo Lula serão ouvidos em comissões da Câmara dos Deputados e do Senado nesta semana. Os convites e convocações para esclarecimentos em colegiados do Congresso se tornaram tática recorrente de integrantes da oposição para pressionar integrantes …