A Política de Segurança da Informação (PSI) foi instituída pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta última terça-feira (28), voltada à proteção das informações que devem permanecer íntegras, disponíveis ou resguardadas adequadamente. O Decreto assinado pelo Presidente do TJ-BA, Desembargador Gesivaldo Britto, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico …

As novas tendências do Direito do Agronegócio estaram em pauta em seminário promovido pela OAB Nacional e OAB da Bahia. Realizado nesta quarta-feira (29), o seminário começou pela manhã e vai até às 16h, pelas Comissões nacional e baiana de Direito Agrário e Agronegócio, o evento acontece no município de …

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira que irá sancionar a medida provisória da reforma administrativa como foi aprovada pelo Congresso e não pensa em um decreto para reenviar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Vou sancionar tudo. O Parlamento …

Com um território de 56 milhões de hectares, a Bahia é um estado maior do que muitos países e de forte vocação turística, com destinos como Salvador e Porto Seguro. Esta realidade levou a Assembleia Legislativa da Bahia a realizar, na manhã de segunda-feira (27), uma sessão especial para debater …

‘O modelo de rotulagem nutricional utilizado no Brasil não cumpre sua finalidade’, diz o senador Jorge Kajuru criador do projeto A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei (PL) 2.313/2019, que inclui o indicativo da composição nutricional na embalagem de produtos com teores elevados de …

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (28), por 70 votos a favor e 4 contrários, o texto-base da Medida Provisória, que reorganizou a administração do governo federal com a aglutinação de ministérios e a mudança de algumas de suas atribuições. Foi mantida a alteração feita na Câmara dos Deputados, que transferiu …

Os senadores baianos Otto Alencar e Angelo Coronel, ambos do PSD, votaram, nesta última terça-feira (28), para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ficar no Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta comandada por Sérgio Moro. Da bancada baiana, apenas Jaques Wagner (PT) foi contra e defendeu o …

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou a terceira tentativa de barrar a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre suspeitas de crimes envolvendo ex-assessores dele na Assembleia Legislativa do Estado, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (29). De acordo com a publicação, a defesa do filho do presidente …

Deputados estaduais e federais, além de vereadores da capital e do interior discutirão sobre a nova logística da revisão biométrica no estado O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, conduzirá uma audiência pública, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, nesta próxima segunda-feira (3). O …

O vereador afastado de Ilhéus, Lukas Paiva (PSB) se entregou à Polícia na tarde desta última terça-feira (28) segundo publicou o blog do Gusmão. Segundo publicação, Paiva foi até a Delegacia da Mata Escura, em Salvador, e se apresentou ao delegado Jorge Figueredo por volta. Desde o último dia 15 …

Depois de apelos do presidente Jair Bolsonaro e dos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da Economia, Paulo Guedes, para que o Senado não altere o texto da medida provisória da reforma administrativa aprovado pela Câmara dos Deputados, o líder do PSL na Casa, senador Major Olímpio (SP), …

O Senado aprovou nesta terça-feira o texto principal da Medida Provisória 870, que modifica a estrutura do governo federal e diminui o número dos ministérios. O texto, aprovado por 70 votos a 4, ainda pode ser alterado por emendas. A principal delas trata da alocação do Conselho de Controle de …

Em um apelo final para que os senadores aprovem sem alterações o texto da medida provisória da estrutura do governo que saiu da Câmara na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) encaminhou ao Congresso nesta terça-feira (28) uma carta assinada não só por ele, mas também pelos ministros Sergio …

Líderes do Senado já estão reunidos há duas horas para tentar um acordo em torno da votação da reforma administrativa. Pelo menos cinco bancadas ainda defendem alterar o texto da Câmara e manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, elevando …

Pena pode chegar a 3 anos de prisão se for tipificada no Código Penal  Dois projetos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, um projeto de lei da senadora Leila Barros (PSB-DF) e um outro da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), aumentam a punição para pessoas …

O Projeto de Lei Complementar 137, que cria 21 microrregiões de saneamento básico na Bahia, foi aprovado ontem em sessão conjunta de cinco comissões da Assembleia Legislativa. O processo de votação do projeto contou com a presença do presidente da Embasa, Rogério Cedraz, convidado para dirimir quaisquer dúvidas dos deputados. …

Ele está no centro do que muitos consideram uma guerra interna dentro do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), mas sua calma, que parece inabalável, não transmite isso. Na sala que ocupa no quarto andar do Palácio do Planato, apenas a um andar de distância do chefe de Estado com quem …

Na cerimônia realizada nesta última segunda (27) no auditório da OAB da Bahia, o presidente da entidade, Fabrício Castro, falou sobre o papel da OAB-BA na defesa dos valores constitucionais que foi destaque no discurso durante solenidade de posse das novas comissões. Afirmou que o dever da Ordem é assegurar …

Sob a orientação do governador Rui Costa de construir uma relação madura e diferenciada com o Parlamento, a Liderança da Maioria na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) comemora os resultados de uma crescente sintonia entre os Poderes Legislativo e Executivo em prol dos baianos. Gestores estaduais nunca estiveram tão presentes …

Diante dos atos em favor do presidente Jair Bolsonaro com toques de críticas ao centrão neste domingo (26), o senador Otto Alencar (PSD) refutou que o seu partido faça parte do bloco posto para Cristo nas ruas. O baiano ainda ponderou que o DEM deve abandonar cargos no governo federal …

O deputado Capitão Alden (PSL) enviou ao Congresso Nacional sugestão de alteração da Lei 8.560, que regula a investigação de paternidade dos filhos fora do casamento. A ideia é diminuir a quantidade de crianças sem paternidade reconhecida. Na indicação encaminhada às presidências da Câmara dos Deputados e Senado Federal, o …

O presidente Jair Bolsonaro defendeu um pacto entre os Três Poderes da República para a aprovação das reformas que destravem a economia e promovam o desenvolvimento do país. “Temos tudo para ser uma grande nação. Falta nós, aqui em Brasília, conversarmos um pouco mais, discutirmos o que temos que votar …

Unidades de saúde do município de Simões Filho foram orientadas a comunicar ao Ministério Público estadual e ao Conselho Tutelar local os casos de gravidez de crianças e adolescentes menores de 14 anos. A recomendação, elaborada pela promotora de Justiça Simone Ferreira Lins Rocha, foi enviada às Unidades Básicas de …

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta segunda-feira (27) que as manifestações do dia anterior em defesa de seu governo e de pautas como a reforma da Previdência foram significativas e históricas. “O que vimos ontem [domingo] foi extremamente significativo e histórico. Não podemos ignorar”, escreveu o presidente em redes sociais. Ao fazer a …

O prefeito de Salvador e presidente nacional do Democratas, ACM Neto, afirmou segundo o Bnews que “não procede a informação” de que o deputado Elmar Nascimento terá que deixar a liderança do partido na Câmara. Os rumores pela destituição de Elmar ganharam força nas últimas semanas em virtude do tom …

Ações de reconhecimento e investigação de paternidade, alterações de registro civil, acordos de alimentos e outras ações na área cível fizeram parte dos serviços prestados pelo Ministério Público estadual, durante o mutirão do ‘MP Comunidade’, realizado na região de Eunápolis. Ao todo, 1.160 moradores dos municípios de Eunápolis, Itabela, Guaratinga, …

Uma das pautas nos protestos que aconteceram no último domingo (26) em todo o Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não mais divulgar com antecedência em seu site a agenda do presidente Dias Tofolli, conforme informação divulgada pela própria Corte, nesta segunda-feira (27). “Por questões de segurança, a Presidência …

Um ato em solidariedade à professora Luzia Mota, eleita reitora do Instituto Federal da Bahia (IFBA), que ainda não foi nomeada para o cargo pelo governo Bolsonaro, reuniu sete deputados, dezenas de autoridades da educação e centena de estudantes. O ato foi realizado na manhã desta segunda-feira (27). “O ministro …

A partir desta segunda-feira (27), os eleitores baianos passam a contar com mais uma comodidade. É que o serviço de agendamento da Justiça Eleitoral passará a ser oferecido por meio de telefone 0800, sem cobrança de tarifas ao cidadão. O anúncio foi feito na última semana pelo presidente da Corte, …

A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta próxima quarta-feira (29) será dividida em duas partes. Primeiro, serão sabatinados três indicados para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): Lauro Machado Nogueira, Rinaldo Reis Lima e Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto. Em seguida, a pauta de votações tem …

Desta segunda-feira (27) até a próxima sexta-feira (31), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realiza a “Semana da Poupança”. Trata-se de mutirão processual de negociação, referente ao ressarcimento por perdas na poupança ocasionadas pelos Planos Bresser, …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do senado aprovou dois projetos de lei que têm o objetivo de regularizar milhões de moradias no país. Um deles trata de construções em faixas não edificáveis ao longo de rodovias e ferrovias. O outro dispensa o “habite-se” para a averbação, no Registro …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública prepara uma megalicitação para a aquisição de 106 mil pistolas, que serão distribuídas para a Força Nacional e a policiais civis e militares dos estados. É a primeira vez que o órgão promove uma licitação desse tipo, que prevê a participação de empresas …

O núcleo duro dos bolsonaristas exibiu força neste último domingo (26), nas ruas do Brasil, para defender a agenda legislativa de Jair Bolsonaro e pressionar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), acusados de boicotar o presidente. A atitude do mandatário foi calculadamente ambivalente: o Gabinete não participou e o mandatário …

Os mais de R$ 2,5 bilhões que a Petrobras deverá aplicar no Brasil como reparação por fraudes na estatal terão uma parcela destinada para a Educação, segundo fontes do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o blog apurou, no entanto, nem toda a quantia deverá ser destinada para a pasta – e também deve ser …

O ministro da Justiça, Sergio Moro, usou as redes sociais para elogiar as manifestações pró-governo deste último domingo (26). “Festa da democracia”, escreveu em sua conta no Twitter, ressaltando que não houve pautas autoritárias. “Povo na rua é democracia. Com povo e Congresso, avançaremos. Gratidão. #Brasil.” O pacote anticrime de …

Parlamentar manda mais um recado ao governo e seus apoiadores, ao afirmar que: “Ninguém governa sozinho” Após as manifestações deste domingo (26) concentrarem as críticas não só no centrão, alvo já esperado, como no presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o líder do DEM, deputado Elmar Nascimento, um dos …

O senador Otto Alencar (PSD) declarou neste domingo (26) que as manifestações pró-reformas e a favor de Jair Bolsonaro podem ter mostrado um “sintoma de fraqueza do governo”. O parlamentar defendeu ainda que os atos em todo o país não devem exercer pressão no Congresso pela aprovação de medidas de …

Em discurso em cima de um carro de som na Avenida Paulista, o senador Major Olímpio (PSL-SP) disse neste domingo, 26, que as manifestações de apoio ao governo Jair Bolsonaro realizadas pelo País revelam quem é mesmo aliado do presidente da República. “Na campanha eleitoral, quando Bolsonaro estava na crista …

Atos em 12 estados e no Distrito Federal pedem a aprovação da reforma da Previdência e criticam o Congresso Nacional Manifestantes foram às ruas de diversas cidades brasileiras em 12 estados e no Distrito Federal, neste domingo (26), para apoiar o governo de Jair Bolsonaro. Entre as principais pautas dos protestos …

Uma reunião de procuradores-gerais de Justiça da Região Nordeste foi realizada na sexta-feira (24) em Teresina, no Piauí. O encontro, realizado na sede do MP-PI, contou com a participação do corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Orlando Rochadel e dos procuradores-gerais de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros; da Bahia, Ediene Santos …

O PRB indicará o deputado federal baiano João Roma para a Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados. As informações são da Coluna Estadão, do jornal O Estado de São Paulo. A intenção da legenda com a indicação é explorar o conhecimento adquirido por Roma como relator da …

Um grupo de pessoas realiza, na manhã deste domingo (26), uma manifestação em apoio ao governo do presidente Jair Bolsonaro no Farol da Barra, um dos principais pontos turísticos de Salvador. O ato teve início por volta das 10h, com a presença de cerca de 100 pessoas, segundo estimativa inicial …

A fim de assegurar e defender políticas públicas voltadas para a população idosa, e na condição de integrante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) participou na quinta-feira (23) de reunião interinstitucional que debateu perspectivas futuras como o aumento da longevidade …

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) enviará nas próximas semanas uma recomendação para que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) distribua os slots (autorizações de pousos e decolagens) da Avianca privilegiando novas entrantes, como a Air Europa, e também a Azul. Pelas regras vigentes, a Anac terá de …

Enfrentar, de forma efetiva, o problema da falta de políticas públicas para o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Este foi o objetivo da audiência pública realizada na última sexta-feira (24), no auditório da Câmara Municipal de Salvador, reunindo as principais entidades que integram a rede …

A partir desta segunda-feira (27), os eleitores baianos passam a contar com mais uma comodidade. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) passará a oferecer o serviço de agendamento através de um telefone gratuito. Através do telefone 0800 071 6505, o cidadão poderá marcar diversos atendimentos, inclusive, para fazer o …

Às vésperas da convenção nacional do PSDB, no próximo dia 31, que deve consolidar o poder do governador de São Paulo, João Doria, sobre seu partido, o tucano pregou em discurso para filiados que aqueles que não concordarem com as diretrizes do que ele chama de “novo PSDB” devem deixar …

A última semana do mês de maio vai ser de intenso trabalho na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), com reuniões, audiências públicas e sessões especiais com temas relevantes para a população, além da apreciação de projetos de lei e matérias de interesse público nas diversas comissões temáticas da Casa. O …

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado analisa dois projetos de lei do Senado que punem a prática de perseguição ou stalking. O termo em inglês se refere a um tipo de violência em que a vítima tem a privacidade invadida por ligações telefônicas, mensagens eletrônicas ou …

Encerrando as comemorações da Semana da Enfermagem, a Câmara Municipal de Salvador realizou uma sessão especial, na manhã desta sexta-feira (24), no Plenário Cosme de Farias. A atividade presidida pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB), marcou o Dia da Enfermagem (12 de maio) e o Dia do Técnico de Enfermagem (20 …

Conforme o Ministério Público, foi verificado que, além das diversas ilicitudes expostas demostrando o ânimo em fraudar o certame e impedir disputa entre terceiros O Ministério Público da Bahia (MP-BA) confirmou que apresentou denúncia contra o prefeito de Irecê Elmo Vaz (PSB), após o político ser condenado ao pagamento de …

A Câmara aprovou, na primeira semana deste mês, o Projeto de Lei, de autoria do vereador Sabá (PV) que dispõe sobre a obrigatoriedade de os shoppings centers disponibilizarem cadeiras para refeição infantil nas praças de alimentação. Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto recebeu uma emenda …

Traçar estratégias para fomentar políticas públicas de controle externo, a partir do entendimento de que a segurança pública é um direito fundamental, foi a proposta apresentada hoje, dia 24, pela promotora de Justiça do Ministério Público estadual de Santa Catarina, Vanessa Cavalazzi, durante o seminário ‘Controle Externo da Atividade Policial’, …

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em Curitiba (PR), comparou Jair Bolsonaro a Nero, o imperador que entrou para a história por causa do grande incêndio de Roma. A declaração foi dada à revista alemã Der Spiegel, em sua …

Uma área com aproximadamente dois milhões de hectares (o mesmo que quase dois milhões de campos de futebol) passará a contar com uma gestão territorial participativa e ambientalmente adequada para preservar e potencializar a floresta de Mata Atlântica e seu ecossistema existente no extremo sul da Bahia e norte do …

O Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, que acontece em Salvador nos dias 22 e 23 de agosto no UCI Orient Shopping Barra, começa a venda do seu segundo lote de ingressos no próximo dia 31 de maio. O primeiro lote aberto no dia 09 de maio esgotou em poucos …

A segunda versão do decreto sobre armas de fogo editado pelo presidente Jair Bolsonaro não convenceu alguns senadores, que insistem na inconstitucionalidade da norma. Parlamentares do PT, da Rede e do Cidadania apresentaram projetos de decreto legislativo para derrubar as novas regras. Duas proposições estão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania …

Um processo no mínimo inusitado vai ser julgado pela Comarca de Sapeaçu, no Recôncavo. É que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) remeteu em decisão desta sexta-feira (24) um processo contra o prefeito George Vieira Gois por perda de foro especial [o foro privilegiado]. O fato não tem relação …

“Faremos o possível para ajudar o nosso querido Nordeste”, declarou Bolsonaro em evento com os governadores na manhã desta sexta-feira (24), no Instituto Ricardo Brennand, na Várzea. Após visitar o Museu das Armas e assistir o concerto da Orquestra Cidadã, o presidente chegou à mesa de reunião por volta das …

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou um projeto que garante ao beneficiário de plano de saúde coletivo a possibilidade de acionar o Poder Judiciário para rediscutir pontos do contrato. O presidente da comissão, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), disse que esse …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a prisão e o afastamento do prefeito de Irecê, Elmo Vaz (PSB), por supostas irregularidades cometidas na contratação da empresa ANM – Serviço de Apoio e Assessoria Administrativa. A empresa, de acordo com a peça formulada pelo órgão, foi contratada com o objetivo …

A quantidade de licitações públicas realizadas através de Pregão Eletrônico aumentou para 74% em 2018, passando a ser maioria no procedimento, em relação a 2015, quando 41% delas eram feitas através desta modalidade. Essa diferença é resultado de um trabalho de capacitação da Secretaria da Administração (Saeb), através da Coordenação …

Por unanimidade, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia absolveu o ex-prefeito José Ronaldo (DEM), de uma denúncia do Ministério Público Estadual que o acusava de ter cometido irregularidade na nomeação do agente distrital Constantino Portugal dos Santos. Tino, como era mais conhecido, atuava no …

A votação para retirar o Coaf do Ministério da Justiça, de Sérgio Moro, uniu o DEM e o PT baiano na Câmara dos Deputados, conforme publicou o jornal Correio nesta sexta-feira (24). Ainda na publicação, o jornal afirmou que o PSDB se uniu ao Podemos e ao PSD na mesma …

A primeira-ministra britânica, Theresa May, anunciou na manhã desta sexta-feira (24) que deixará o cargo no próximo dia 7 de junho, abrindo caminho para a disputa por sua sucessão como líder do Partido Conservador e, consequentemente, no comando do governo. A decisão ocorre após quase três anos de desgastes causados por …

O vereador Edvaldo Brito (PSD) cobrou na tribuna do Plenário Cosme de Farias, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. O projeto tem previsão de ser votado na próxima semana. No seu pronunciamento na quarta-feira (22), o parlamentar lembrou que a sua luta pela igualdade vem de décadas. “Foi um …

Estão abertas as inscrições para a oficina ‘Segurança e Cidadania Digital: Educando para boas práticas online’, que vai acontecer no próximo dia 29 no município de Feira de Santana e no dia 30, em Serrinha. Os interessados podem efetuar sua inscrição por meio do site SaferNet. Promovida pelo Ministério Público estadual, …

A diretora de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon), Roberta Caires, participou, nesta última quinta-feira (23), em São Paulo, da 21° Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça. A gestora encabeça uma campanha pela sanção presidencial da Medida Provisória 863, que …

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Letícia Baird, recomendou ao Parque de Vaquejada Fazenda Pontal, em Biritinga, que suspenda a realização da ‘Vaquejada na Fazenda Pontal’, programada para ser realizada de hoje (23) até o próximo domingo, dia 26. A 3ª Promotoria de Justiça Regional de …

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou em Plenário, nesta quinta-feira (23), o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) de um pedido de impeachment do ministro da Educação, Abraham Weintraub. No dia anterior, senadores de diversos partidos defenderam a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) — que também teria …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou inquérito para apurar supostas “vantagens políticas” obtidas pelo vereador de Salvador, Carlos Muniz (Podemos). O ato foi publicado no Diário Oficial da Justiça desta última quarta-feira (22). Segundo a publicação, Muniz, que é médico, teria obtido “vantagem política e quiçá econômica” ao ofertar …

Isaac Carvalho (Sem Partido) foi nomeado, nesta quinta-feira (23), para um cargo ligado a Secretaria de Infraestrutura na Casa Civil do governador Rui Costa (PT). O ex-prefeito de Juazeiro foi exonerado, a pedido, de cargo semelhante no de Rui. Ao blog Geraldo José, assessoria de Carvalho informou que “a designação …

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira a votação da Medida Provisória 870, que reformula a estrutura do governo federal e reduz o número de ministérios, após um acordo para retirar do texto um trecho que delimitaria a atuação de auditores da Receita Federal. A proposta segue para o Senado …

O deputado estadual Niltinho (PP) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta quinta-feira (23) um moção de congratulações pelo Dia do Defensor Público e da Defensoria Pública, no documento ele homenageou ” esses profissionais aguerridos e batalhadores que fazem da Defensoria Pública a instituição permanente e essencial à Justiça”, …

A recondução da procuradora-geral, Raquel Dodge, é uma das hipóteses que estão na mesa de Jair Bolsonaro. Dodge conta com a simpatia de Flávio Bolsonaro, enrolado até o pescoço no caso Queiroz. A procuradora já teve, inclusive, um encontro reservado com o senador do PSL carioca, disse a revista Veja. …

O líder do DEM na Câmara, o baiano Elmar Nascimento disparou contra o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) na noite desta última quarta-feira (22), durante a sessão que votou a reforma administrativa. No discurso Elmar afirmou que o governo tem levado “os parlamentares ao engano” e usado procedimentos “canalha …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), com o objetivo de prevenir futuros danos aos eleitores dos municípios baianos em fase de recadastramento biométrico obrigatório, informa que os eleitores interessados em obter empréstimos devem se atentar para realizar o procedimento. Pois, entre os transtornos previstos pelo artigo de número 7 …

Senado aprovou projeto nesta quinta alterando o artigo 154 do Código de Trânsito Brasileiro A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que obriga as auto-escolas a oferecerem carros adaptados para alunos com deficiência. A proposta segue para a Comissão …

Com o objetivo de divulgar a última fase da revisão biométrica no estado, o presidente do TRE da Bahia, desembargador Jatahy Júnior, realiza, nesta sexta-feira (24), audiência pública em Livramento de Nossa Senhora. A cidade integra um conjunto de 22 municípios da região que, desde o último dia 13 de …