O relator do inquérito dos Portos no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, liberou o processo para a primeira instância, de acordo com informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. O caso envolve, entre outros, o presidente Michel Temer, que perdeu o foro privilegiado após …

A Câmara pode deixar para o segundo semestre a discussão sobre o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou a membros da bancada da bala ter acertado com o presidente Jair Bolsonaro adiar a tramitação da proposta e …

O Ministério Público Federal no Distrito Federal apontou, na denúncia contra Joesley Batista, os ex-ministros Guido Mantega e Antônio Palocci, o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho, seu operador Victor Sandri e outros sete, que o Banco “se arriscou” e emprestou à JBS “muito mais do que poderia”. A …

Romero Jucá venceu em segunda instância uma mulher que o xingou em um voo. Em novembro de 2017, Rúbia Graziele de Souza Vegas filmou o então senador e o acusou de acobertar irregularidades cometidas por políticos e pelo governo. Em decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Rúbia foi …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes atacou os membros do Ministério Público Federal (MPF) que integram a força-tarefa da operação Lava Jato. Durante o julgamento que define o alcance da Justiça Eleitoral, nesta última quinta-feira (14), Gilmar chamou os procuradores de “cretinos” e criticou o acordo do MPF com a Petrobras que …

O advogado Modesto Carvalhosa deve entregar até esta sexta-feira (15) ao Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, segundo o jornal Estado de São Paulo. De acordo com a publicação, o documento tem 150 páginas e anexos com outras 800 páginas. …

Estados e municípios pressionam para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida, o mais célere possível, a constitucionalidade ou não da Lei 12.734/2012. A norma altera as regras de redistribuição dos royalties com base em novos critérios. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defende a re-divisão dos royalties e quer …

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou, por maioria, duas penalidades de censura à procuradora de Justiça do Estado de Minas Gerais (MP/MG) Camila Fátima Teixeira, por manifestações consideradas ofensivas, por meio do Twitter, a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional. Durante interrogatório …

CPI da Lava Toga será para investigar os tribunais superiores de Justiça O senador estreante Alessandro Vieira, PPS-SE, disse que vai reapresentar à mesa do Senado, na retomada dos trabalhos, o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os tribunais superiores de Justiça, no momento arquivado. O pedido da …

A maior operação da história de combate à corrupção no Brasil começou em 17 de março de 2014 Ao completar cinco anos e colecionar 2.252 anos de condenações para 159 réus, a Operação Lava Jato em Curitiba mantém 11% de seus 426 denunciados na cadeia. São 47 os acusados presos …

O dono da empreiteira Engevix, José Antunes Sobrinho, disse em acordo de delação premiada à Polícia Federal que pagou propina em obras superfaturadas nos aeroportos de Brasília e Natal. Segundo informações do jornal o Globo, o acordo já foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No acordo, ele denunciou dois …

A briga entre os deputados foi parar no Supremo Tribunal Federal Segundo a coluna Satélite, do jornal Correio, a briga entre os deputados federais Charles Fernandes (PSD) e Arthur Maia (DEM) foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo publicação, o motivo é uma ação em que Charles acusa Arthur Maia …

A Câmara dos Deputados pode retomar, nas próximas semanas, a discussão de um projeto de lei que combate no funcionalismo público os recebimentos acima do teto constitucional – os chamados supersalários. O PL 6726/16, que regula o teto remuneratório, já estava no final do ano passado com um relatório pronto para …

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta última quinta-feira (7) que a democracia é garantida pelo povo, e não pela atuação das Forças Armadas. Ao participar de evento da Marinha no Rio de Janeiro, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que a democracia e a …

A galeria com imagens de ex-presidentes do Senado Federal ganhou um novo “morador” no Congresso. Encomendado no início de novembro, o retrato a óleo sobre tela de Eunício Oliveira (MDB-CE) já está pendurado na parede do Salão Nobre da Casa. A obra que retrata o ex-presidente custou R$ 8,2 mil …

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) moveu uma ação civil pública contra o concurso da Polícia Federal por proibir a participação de candidatos que praticaram atos de “prostituição”. O edital do concurso indica que como impeditivo de participação a “fatos que afetam o procedimento irrepreensível e a …

Deputado estadual criticou o prefeito de Salvador por supostamente “proteger” o cantor e deputado federal Igor Kannário O deputado estadual Capitão Alden (PSL) criticou o prefeito ACM Neto (DEM) por “proteger” o cantor e deputado federal Igor Kannário (DEM), que supostamente homenageou uma facção criminosa durante apresentação no Carnaval de …

Lei criminaliza atos libidinosos sem o consentimento da vítima, como toques inapropriados, e estipula pena de 1 a 5 anos de prisão. Antes, práticas eram consideradas contravenções penais. A lei de importunação sexual entrou em vigor em setembro de 2018, após ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente …

O deputado federal baiano Elmar Nascimento lidera a bancada do DEM na Câmara dos Deputados e também está à frente de um grupo de 301 dos 513 parlamentares, o chamado “blocão”. Em uma entrevista publicada pelo jornal Estado de S. Paulo, o democrata afirma que a reforma da Previdência proposta …

Um folião foi preso na madrugada deste último domingo (3), na Barra, após apalpar as nádegas de uma mulher que curtia o Carnaval. Jailson Magalhães Ribeiro responderá por importunação sexual. A vítima, acompanhada de duas testemunhas, procurou ajuda de policiais militares, que levaram o homem para o posto da Delegacia Especial de …

Para contornar as dificuldades de divulgar positivamente uma proposta impopular de reforma da Previdência, a equipe econômica do governo tem começado a mobilizar parlamentares favoráveis ao texto para ajudar nas redes sociais. O secretário especial que cuida do assunto, Rogério Marinho (na foto acima), tem enviado por WhatsApp para deputados …

O governo federal vai utilizar um site e um call center para ajudar na simulação de cálculos da aposentadoria conforme a proposta da reforma da Previdência, como forma de ajudar a esclarecer dúvidas da sociedade. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, os …

O aposentado Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, 70, completou um ano preso em decorrência de sentença na Lava Jato que o considerou culpado de auxiliar em crimes o seu irmão, o ex-ministro José Dirceu, que está em liberdade. A situação ocorre devido a uma reviravolta jurídica que levou à …

Diversos líderes de partidos do Centrão querem condicionar a aprovação do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, à votação do projeto de lei que endurece a lei de abuso de autoridade. O texto foi aprovado no Senado em abril de 2017, mas não avançou na Câmara porque …

Ex-funcionários da OAS revelaram em delação premiada que a construtora distribuiu cerca de R$ 125 milhões em propinas e repasses de caixa dois a pelo menos 21 políticos de oito partidos entre 2010 e 2014. O relato é parte da delação de oito ex-funcionários que atuavam na “Controladoria de Projetos …

Além de baianos como Jaques Wagner, Gabrielli, Pelegrino e Marcelo Nilo, o nome de Geddel Vieira Lima (MDB) também está presente na delação premiada de ex-funcionários da OAS, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e com trechos divulgados pelo jornal O Globo. Segundo a reportagem, Adriano Santana seria o encarregado pela …

Marcelo Álvaro Antônio é investigado por suspeita de irregularidades em candidaturas de mulheres pelo PSL-MG nas eleições de 2018 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (26) uma reclamação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), que reivindicava foro privilegiado para responder na Corte a uma investigação …

A advogada Roberta Maria Rangel, mulher do ministro do Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também aparecem entre os nomes de contribuintes citados pela Receita Federal na investigação que mirou 134 agentes públicos. O jornal Estadão teve …

Alguns dias após a Justiça Federal derrubar a suspensão do auxílio-mudança, a Câmara dos Deputados informou ter depositado o benefício nesta última segunda-feira (25). Ao todo, foram pagos R$ 16.104.951,00 a 477 parlamentares, entre eleitos e reeleitos. O pagamento havia sido proibido pela Vara Federal Cível e Criminal de Ituiutaba (MG) em 24 de …

Primeiro presidenciável a convidar o então juiz Sergio Moro para o ministério da Justiça, Alvaro Dias foi “premiado” pela Lava-Jato por bom comportamento. Parte de supostos crimes delatados por Fernando Baiano, Pedro Corrêa e Leonardo Meirelles prescreveram ao fim do ano passado. O senador foi acusado de receber propina para …

Se concretizada, a mudança poderá causar impacto no modo como o Fisco tem cooperado com grandes investigações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro O vazamento de dados sobre uma investigação tributária envolvendo Gilmar Mendes gerou um movimento entre congressistas e ministros do Supremo Tribunal Federal para discutir um …

Apontado como patrocinador de um esquema de candidaturas de laranjas dentro do PSL, partido dele e do presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (MG), evitou falar com a imprensa durante viagem a São Paulo, onde realizou visitas técnicas em instalações do Carnaval, neste último domingo (24). Ao divulgar …

O ministro da Defesa é o gestor responsável pela chefia do Ministério da Defesa. Assim como ocorre com os demais ministros, o ocupante do cargo é nomeado pelo presidente da República. Os ministros responsáveis pelos ministérios brasileiros atuam como auxiliares do presidente nas funções e assuntos relativos ao cargo que ocupam. …

A discussão da concessão de medalhas para autoridades em comemoração aos 410 anos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) quase termina em confusão na sessão plenária da última quarta-feira (20). A concessão de medalhas para homenagens é uma prática comum e corriqueira no Judiciário brasileiro. Nesses eventos, personalidades e …

A Polícia Federal decidiu nesta última sexta-feira (22) investigar o esquema de candidatas laranjas do PSL de Minas vinculadas a Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo do governo Jair Bolsonaro. O esquema dos laranjas foi revelado pela Folha de S.Paulo. O promotor de Minas Fernando Ferreira Abreu, responsável pela apuração …

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou achar que o presidente Jair Bolsonaro vai demitir o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, caso fique comprovado que ele cometeu irregularidades. “Creio que a solução é aquela que eu já falei várias vezes. Uma vez comprovado que as denúncias são consistentes e …

A Polícia Federal cumpre na manhã desta sexta-feira, 22, mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao senador Ciro Nogueira (PP-PI). A operação foi batizada de Compensação e inclui duas residências e duas empresas relacionadas ao político, que é presidente nacional do PP. Os mandados foram autorizados pela ministra …

Presidente nacional do PSDB, o ex-governador Geraldo Alckmin reconheceu que o atual estatuto da legenda está “defasado” e afirmou que o partido nunca teve um código de ética. “Vamos fazer uma profunda mudança no estatuto e aprovar o 1.° código de ética do PSDB”, disse o tucano ao Estado. O …

Tese foi defendida pela procuradora-geral, Raquel Dodge, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) A decretação da perda de mandato em caso de parlamentares condenados a cumprirem pena em regime fechado por prazo superior a 120 dias é ato vinculado e declaratório da Mesa Diretora. A tese foi defendida pela …

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (20) mais um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado pela Lava Jato. A solicitação, apresentada em dezembro do ano passado, questionava uma decisão do ministro Felix Fischer, …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (20) que está aguardando mais esclarecimentos em torno de uma análise da Receita Federal, de onde foram vazados dados relativos ao ministro e familiares. “É de todo inusitado 134 pessoas (mapeadas pela Receita), agora vazam um caso. É …

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (19) mais uma fase da Operação Lava Jato e prendeu Paulo Preto, ex-diretor da Dersa, suposto operador do PSDB e suspeito de operar propinas da Odebrecht. Batizada de Ad Infinitum, a fase também cumpre mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-senador …

O Tesouro Nacional pagou, em janeiro, R$ 565,05 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 459,3 milhões, é relativa a atrasos de pagamento de Minas Gerais. Também foram pagos R$ 105,75 milhões do estado do Rio de Janeiro. Os dados estão no Relatório de Garantias …

O prefeito de Itatim, no Piemonte do Paraguaçu, Gilmar Pereira Nogueira, o “Tingão”, teve um processo que responde por crime de tortura remetido à Justiça de primeiro grau. A decisão, publicada nesta última sexta-feira (15), é do desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ainda não tem um posicionamento sobre se o deputado estadual Jânio Natal (Podemos) terá foro privilegiado ou não ao ser julgado pelos crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos enquanto ele era prefeito de Porto Seguro, no extremo sul do estado. O deputado responde …

O deputado federal reeleito em outubro, Luiz Caetano (PT) chegou a ser diplomado em dezembro, mas a diplomação foi anulada e daí em diante ele passou a acumular derrotas. Condenado em 2014, em 2016 o TJ-BA confirmou a decisão, a diplomação foi anulada; no início do mês, o STJ negou …

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno, divulgou nesta última quinta-feira (14) nota de esclarecimento negando que tenha cometido irregularidades no repasso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, no ano passado, para candidatas do PSL. Bebianno afirmou que mantém o compromisso com o combate …

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para hoje (14) a conclusão do julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis). A possibilidade de criminalização da homofobia é debatida na ação direta de inconstitucionalidade por omissão …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) confirmou nesta quarta-feira (13), que não haverá mais o concurso que havia sido programado e depois cancelado pelo STF. A AL-BA porém afirmou conforme publicou o BNews, que a Fundação Getúlio Vargas irá devolver o dinheiro aos inscritos, a FGV afirmou que a devolução …

Em sua segunda semana como presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) resolveu trocar o comando da Polícia Legislativa que atua na Casa. Pedro Ricardo Araújo Carvalho, homem de confiança do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e também próximo ao ex-presidente José Sarney (MDB-AP), foi dispensado nesta segunda-feira (11) do cargo de …

O Senado estava prestes a tensionar ainda mais a conturbada relação com o Poder Judiciário quando deu um passo atrás nesta segunda-feira. Em apenas um dia da semana passada, um senador novato, o ex-delegado da Polícia Civil Alessandro Vieira (PPS-SE), conseguiu obter as 27 assinaturas necessárias, ou nada menos que …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), enviou nota lamentando o fato. “Ao longo de quase 50 anos de carreira, o jornalista Ricardo Boechat construiu uma história marcada pelo profissionalismo, pela imparcialidade e pelo cultivo dos valores mais caros ao jornalismo, como a ética e o combate à corrupção. Jornalista multifacetado …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o destino a ser dado a um dos inquéritos que investiga o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) em tramitação na Corte. No despacho encaminhado, Fachin – que é relator do inquérito …

O diretor-geral da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Mário Povia, 55 anos, afirmou que não sabe “se há sinergia” para justificar a fusão das agências reguladoras no setor de transportes. O governo estuda fundir o órgão regulador do setor portuário com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). “É importante ter 1 ministério para cuidar …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) se vê em meio a um impasse de como reajustará o salário dos magistrados, devido ao efeito cascata com o reajuste de 16,38% recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A dificuldade gira em torno de equilibrar as contas da Corte com …

Nesta última sexta-feira (8), a revista Veja revelou que a Receita Federal abriu um procedimento para identificar supostos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” do magistrado e de sua mulher, Guiomar Mendes Corregedoria da Receita Federal instaurou apuração para esclarecer fatos relacionados à …

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) têm organizado um motim contra a procuradora-geral Raquel Dodge. A partir desta segunda-feira (11), eles pretendem abandonar cargos que ocupam em grupos de trabalho e representações em coordenações de grupos nos estados. O objetivo é pressionar a chefe do órgão a estabelecer gratificações por …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu nesta última sexta-feira (8) a decisão da Justiça de Santa Catarina que liberou a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL) a manter nas redes sociais um canal de denúncias contra o comportamento de professores em sala de aula. Fachin atendeu a …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do empresário Luiz Fernando Machado Costa Filho, réu ao lado do ex-ministro Geddel Vieira Lima no caso do bunker de R$ 51 milhões, para mandar o processo de volta à Procuradoria-Geral da República (PGR). O dono da Cosbat …

A Receita abriu um trabalho para identificar “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” do ministro Gilmar Mendes e de sua mulher, Guiomar. O relatório, de maio de 2018, aponta uma variação patrimonial sem explicação de 696 396 reais do ministro em 2015 e …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai formar uma lista tríplice para indicação de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A eleição será realizada no dia 22 de fevereiro, das 9h às 17h, na sede do MP, no Centro Administrativo …

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Nelson Leal (PP) consultou a procuradoria jurídica da Casa a respeito da possibilidade ou não de dar posse ao vereador Tiago Correia (PSDB) como deputado estadual. Correia é o primeiro suplente da coligação Por Uma Bahia Melhor (DEM/PRB/PV e PSDB) e …

Respostas sobre nova condenação de Lula e o que muda no tempo de prisão Além de aumentar o tempo de reclusão, a condenação a 12 anos e 11 meses no processo do sítio de Atibaia pode complicar a progressão de regime do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso na …

A Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh) questionou, em nota, a nomeação da ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie, para coordenar Comitê Independente de Assessoramento Extraordinário de Apuração (CIAEA) para apurar a tragédia em Brumadinho, em Minas Gerais. O comitê foi criado pela própria Vale para apurar o …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso enviou nesta última segunda-feira (4) para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília denúncia apresentada em dezembro do ano passado contra o ex-presidente Michel Temer e mais cinco investigados pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. …

A partir das 15 horas desta segunda-feira (4), o Congresso Nacional fará a primeira sessão legislativa de 2019, com a participação conjunta dos deputados e senadores recém-empossados. A cerimônia ocorrerá no plenário da Câmara e contará, ainda, com a leitura de uma mensagem do presidente da República, Jair Bolsonaro, que …

A eleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP) para presidente do Senado Federal representou uma vitória de Jair Bolsonaro, sobretudo do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, mas fez com que o Planalto ganhasse um adversário considerado influente: Renan Calheiros (MDB-AL). A avaliação tem sido feita em caráter reservado por assessores presidenciais, …

A prefeitura de São Bernardo já está prevenida. Recebeu um ofício do Exército para deixar tudo pronto para receber o ex-presidente Lula, caso ele consiga autorização para comparecer à Missa de Sétimo Dia de seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, segundo a imprensa paulista. Na última semana, Lula não conseguiu …

Enquanto Renan Calheiros (MDB-AL) via Tasso Jereissati (PSDB-CE) e até Simone Tebet (MS), de seu próprio partido, como seus adversários mais badalados na disputa pela presidência do Senado, um jovem senador em primeiro mandato ganhava força e, em dois dias, fez um barulho até então inexistente em sua carreira. Davi Alcolumbre (DEM-AP) tornou neste sábado, 2, o terceiro na …

No discurso de despedida do Senado, em dezembro passado, Aécio Neves (PSDB) desabafou aos pares: “Tenho vivido dias extremamente difíceis, vocês podem imaginar. Mas não perco a minha fé”. Quando ele finalizou a fala e desceu da tribuna, o que se viu destoou muito da liturgia parlamentar: não houve nenhum senador …

O jovem senador Davi Alcolumbre, de 41 anos, foi eleito neste último sábado (2) o novo presidente do Senado para o biênio 2019-2020 em primeiro turno, com 44 de 77 votos registrados. O caminho para a vitória foi atribulado: ontem, a sessão inicial foi suspensa após impasses diante da presidência …

Pressionado para declarar o seu voto na segunda tentativa de uma eleição para a mesa diretora do Senado, o ex-governador Jaques Wagner (PT) bradou para os colegas de Casa que não iria revelar em quem votou neste último sábado (2). Além do petista, os senadores Angelo Coronel (PSD) e Otto …

Após desistência de Renan Calheiros (MDB-CE) e de duas votações marcadas por confusões, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi eleito presidente do Senado neste sábado (2). Ele obteve 42 votos de um total de 77. Quatro senadores não participaram. A votação deveria ter acontecido na sexta-feira (1º), mas foi adiada para …

O vice-presidente Hamilton Mourão avaliou nesta última sexta-feira (1º) que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio “faz o seu papel” ao negar pedido do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para que investigações sobre movimentações financeiras atípicas tivessem provas anuladas. Para o general da reserva, o ministro tomou …

A eleição que escolheria o nome que comandará a Casa foi adiada para as 11h de hoje O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu anular decisão do plenário do Senado pelo voto aberto na eleição para a presidência da Casa e determinou que a votação seja secreta. …

As eleições de 2018 barraram três em cada quatro senadores que tentaram a reeleição, renovaram 47% dos ocupantes de cadeiras da Câmara, maior número desde a redemocratização, e levaram ao Palácio do Planalto ex-deputado do baixo clero. Os anseios por mudança expressos nas urnas pelo eleitor, contudo, não terão vez …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por pouco não estourou o limite prudencial da Receita Corrente Líquida do Estado com pagamento de despesas de pessoal no ano de 2018. De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal publicado pelo TJ, por 0,01% não foi alcançado o limite de 5,7% …

Adversários da candidatura do senador Renan Calheiros (MDB-AL) à presidência do Senado tentam colher 41 assinaturas a favor de votação aberta para escolha da nova Mesa Diretora da Casa. A estratégia é uma forma de tentar garantir que na sexta-feira (1º) a eleição do presidente do Senado seja aberta, o …

A quatro dias da posse do novo Congresso, na próxima sexta-feira (1), a Procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, pediu na última terça (28) a derrubada de um habeas corpus concedido ao deputado federal eleito Valdevan Noventa (PSC-SE), que está às vésperas de assumir seu primeiro mandato na Câmara. Valdevan, que …

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, disse que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, não irá a São Bernardo do Campo para se encontrar com familiares após o enterro de seu irmão Genival Inácio Lula da Silva, conhecido como Vavá. O próprio Lula comunicou sua decisão aos advogados …

Homeschooling ou educação domiciliar. É bem provável que você já tenha escutando alguns desses termos. Mas caso a sua resposta seja negativa, entender o significado dessas palavras é muito simples. Trata-se de uma modalidade de aprendizagem onde pais ou tutores assumem a responsabilidade pela Educação Básica dos filhos em vez …

O ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, em uma delação premiada, afirmou que pagou R$ 1 milhão em propina ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, atual corregedor nacional de Justiça. A colaboração de Pinheiro foi assinada neste mês com a Procuradoria-Geral da República. O acordo ainda precisa …

 O início do ano de 2019 na Bahia, infelizmente, tem testemunhado o agravamento da intolerância religiosa. Os casos têm aumentado. Somente na Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, em Salvador, já foram registrados em janeiro 13 casos de intolerância religiosa. Ofensas, como exemplo, nas redes sociais …

Simone Tebet (MDB) virou vidraça ao anunciar candidatura à Presidência do Senado. Ela é ré em um processo movido pelo Ministério Público por improbidade administrativa da época em que era prefeita de Três Lagoas (MS). O caso versa sobre um repasse do ministério do Turismo ao município. Quem não deve estar …

Há cerca de poucos dias da posse dos novos deputados federais e senadores, e, por consequência, a eleição das mesas diretoras das duas casas, a expectativa é uma disputa fragmentada e pautada pela tensão em relação à participação do governo do presidente Jair Bolsonaro e do PSL nas articulações políticas. …

O deputado eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) afirmou que retirará sua candidatura à presidência da Câmara para declarar apoio a Marcel Van Hattem (Novo-RS). “Hoje anuncio meu apoio ao Marcel”, afirmou o parlamentar. O anúncio deve ser feito nesta quarta-feira (23), na Câmara. Kataguiri, que tem 22 anos, chegou a entrar …

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir nos próximos dias se senadores investigados, réus ou condenados podem concorrer à presidência do Senado. A eleição está marcada para 1º de fevereiro, e Fux quer dar uma resposta em breve sobre os pedidos feitos ao Supremo. Em 2016, …

A líder do MDB no Senado, Simone Tebet (MS), anunciou nesta última segunda-feira (21) que vai disputar com Renan Calheiros (MDB-AL) a indicação do partido sobre quem vai concorrer à presidência da Casa. Tebet vinha se manifestando mais timidamente nos bastidores, mas foi pressionada a assumir sua candidatura. Já em Brasília, …

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu manter a decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que determinou que seja secreta a eleição que definirá a nova presidência da Câmara dos Deputados, em 1º de fevereiro. Fux analisou um recurso do deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP), que …

Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostra que as movimentações financeiras nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), atingiram R$ 7 milhões entre os anos de 2014 e 2017, segundo informa o colunista Lauro Jardim na edição deste domingo, …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Antônio Dias Toffoli, remeteu a decisão final sobre o processo contra os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima, referente ao bunker de R$ 51 milhões, para o relator do caso na Corte, ministro Edson Fachin. Coordenador do plantão do Supremo até segunda-feira …

O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) reiterou os argumentos usados contra o Ministério Público do Rio de Janeiro na petição acolhida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a investigação sobre movimentação financeira atípica envolvendo seu gabinete enquanto deputado estadual no Rio, disse em entrevista exibida no Jornal da Record …

Líder do DEM, o deputado baiano Elmar Nascimento concorda com a medida anunciada pelo governo, que diz atender à vontade da sociedade brasileira. Já o líder do PT, deputado Paulo Pimenta, considera o decreto inconstitucional e acredita que a medida pode aumentar a violência no País A decisão do presidente …

Um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) aponta movimentações suspeitas de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), ex-deputado estadual e senador eleito. O filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, recebeu em sua conta bancária 48 depósitos em dinheiro, que foram considerados suspeitos pelo órgão que investiga lavagem de dinheiro. …

O ministro Luiz Fux, que está de plantão no recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta última quinta-feira (17) pedido do deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para garantir que possa concorrer ao cargo de presidente da Câmara. No pedido, Kataguiri alegou que tem ouvido de outros parlamentares que …

O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alcance do foro privilegiado pesou na decisão do ministro Luiz Fux de suspender o procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio …

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta última quarta-feira (16) o Orçamento de 2019 que estima em R$ 3,382 trilhões a receita da União para o exercício de 2019. Não houve vetos em relação às vagas previstas em concursos públicos para este ano. Portanto, estão previstas 48.224 vagas. Dessas, 43.373 …

O avião com o italiano Cesar Battisti , de 64 anos, pousou no Aeroporto de Ciampino, em Roma, por volta das 8h40m (horário de Brasília) desta segunda-feira. Ao desembarcar, ele foi recebido pelos agentes do GOM, o grupo operativo móvel da polícia penitenciária da Itália , que o levarão para a  prisão de Rebibbia, na …