Pelo menos 186.000 empresários vão parar na cadeia se o STF mantiver a decisão do Superior Tribunal de Justiça que criminaliza o não pagamento do ICMS declarado. O número, segundo a revista Veja nesta sexta-feira (6), não contempla o estado de São Paulo, foi apresentado nesta semana pelos governos estaduais …

O novo prédio anexo do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) leva o nome do advogado Pedro Milton de Brito, ex-presidente da Ordem dos Advogados da Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). Morto em 2010, Brito foi casado com a desembargadora aposentada Sara Brito, que esteve presente na solenidade de inauguração …

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (5) a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019) com 19 vetos, sendo 14 integralmente e cinco de forma parcial. No total, o número de itens vetados chega a 36. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial …

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou parcialmente, nesta quinta-feira (5), o pedido de registro de alterações estatutárias do Partido Social Liberal (PSL), determinando que a legenda adéque, no prazo de 90 dias, os dispositivos que estão em desconformidade com os normativos legais. O relator do pedido, ministro Sérgio …

Aprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, sofreu nesta quarta-feira, a maior baixa na sua gestão na Procuradoria-Geral da República (PGR) com a entrega coletiva de cargos entre os procuradores que investigam os casos da Operação Lava Jato. Até o braço-direito de Dodge na área criminal, Raquel Branquinho, deixou o posto. A …

Enquanto uma comissão geral realizada no plenário da Câmara dos Deputados debatia a preservação da Amazônia, na manhã desta quarta-feira (4), o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles era aguardado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, mas não compareceu à audiência e gerou irritação entre os deputados. Com …

O presidente Jair Bolsonaro(PSL) afirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, era “chucro” na política e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, “ingênuo”. Isso, no entanto, antes de ambos chegarem ao atual governo. As declarações foram publicadas nesta quarta-feira (4) pelo jornal Folha de S.Paulo. Guedes foi citado no …

Além do combate a queimadas, a Câmara dos Deputados quer usar parte dos recursos recuperados pela Lava Jato para pagar bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Um pedido foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para que reserve R$ 250 milhões de um fundo da Petrobrás …

O apelido pegou: com algumas menções elogiosas e outras nem tanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vem sendo tratado como “primeiro-ministro”. A figura, que não existe no presidencialismo, regime adotado pelo Brasil, é chefe de governo no parlamentarismo, em que o presidente pode ser praticamente uma representação simbólica. …

Secretário de ACM Neto disse que “o partido nada tem a ver com o que as pessoas fazem” Filiado ao MDB, o secretário de Ordem Pública (Semop) de Salvador, Felipe Lucas, se esquivou ao ser indagado se é a favor da expulsão do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do ex-deputado …

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, comentou nesta sexta-feira (30) sobre os diversos – e recorrentes – ataques dirigidos à Suprema Corte, afirmando que “atacar o Judiciário é atacar cada um dos cidadãos brasileiros”. Em um evento do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, o magistrado aproveitou para agradecer …

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (30) que o próximo indulto de Natal terá “nomes surpreendentes”. Ele voltou a dizer que pretende beneficiar policiais condenados por “pressão da mídia”, mas não quis citar exemplos. “Tem muito policial no Brasil, civil e militar, que foi condenado por pressão da mídia. …

O secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou em entrevista publicada pelo site G1 que o governo Jair Bolsonaro avalia flexibilizar as regras de contratação de novos servidores públicos. Segundo ele, está em estudo, por exemplo, a contratação de celetistas e de funcionários temporários via concurso. A flexibilização deve constar …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou nesta quinta-feira (29) mais um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reconhecer a suspeição dos procuradores da Operação Lava Jato e determinar a soltura do ex-presidente. No habeas corpus protocolado em 12 de agosto, …

Em meio à situação crítica dos cofres públicos, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado federal Cacá Leão (PP) afirmou na terça-feira (27) que abandonou a ideia de engordar em R$ 2 bilhões o fundo eleitoral destinado às campanhas de 2020. O deputado afirmou ao jornal Folha de …

Nos últimos dias, o noticiário brasileiro foi tomado pela crise na Amazônia, afetada por crescentes focos de incêndio associados ao desmatamento. Enquanto o País e o mundo discutiam como apagar o fogo que toma a região de floresta, uma série de eventos nacionais e internacionais ocorreu, e alguns passaram quase que despercebidos. …

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou não considerar que toda a força-tarefa da Lava Jato deve ser anulada. Na terça-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil. Em entrevista à BBC Brasil, publicada nesta quinta-feira (29), o petista …

O presidente Jair Bolsonaro confidenciou a amigos, entre eles um governador, que adiará, por tempo indeterminado, a escolha do futuro chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR ) segundo publicou nesta quinta-feira (29) o jornal O Globo que disse ainda que duas fontes do impresso acompanham o caso de perto. Neste momento, …

Gilmar Mendes é o ministro que mais teve pedidos de impeachment protocolados no Senado, entre os 11 ministros do STF, segundo publicou a revista Veja nesta semana. Boa parte dos pedidos de impedimento foram assinados por defensores da Lava-Jato. O ministro não vai trombar publicamente com esse pessoal, mas deu …

A Polícia Federal concluiu uma das investigações envolvendo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e atribuiu a ele os crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro por supostamente ter solicitado e recebido repasses da Odebrecht . Seu pai, o vereador Cesar Maia (DEM-RJ), também é acusado dos mesmos crimes. …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin negou conceder liberdade ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), preso desde setembro de 2017 no presídio da Papuda, em Brasília. Geddel foi para a cadeia por conta das suspeitas no caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro em um …

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contrariou a Polícia Federal e pediu o arquivamento de um inquérito instaurado contra o senador Fernando Collor (PROS-AL) no âmbito da delação da Odebrecht. O parecer foi encaminhado ao gabinete do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem caberá decidir se as investigações devem prosseguir ou não. …

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto criticou no jornal O Globo o projeto de lei sobre abuso de autoridade aprovado pela Câmara. A matéria aguarda sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro . Para Ayres Britto, há risco de “violação da autonomia” dos juízes. O ex-ministro, ativo na advocacia aos …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em publicação no Twitter, nesta sexta-feira (23), que peticionou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o montante de R$ 2,5 bilhões depositados pela Petrobrás em conta vinculada à Justiça Federal seja destinado à educação e à Amazônia, …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa para a 10ª Vara Federal do Distrito Federal dos autos do Inquérito (INQ) 4664, instaurado contra o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, a mãe dos dois políticos, Marluce Vieira Lima, …

No brilhante ensaio filosófico “A Rebelião das Massas”, Ortega y Gasset não distingue elite e massas pelo sentido socioeconômico. Pelo contrário, como na doutrina hindu das castas e dharmas, atesta que há homens da elite entre os proletários e homens-massa na chamada classe dominante. Pois os nossos homens-massa estão embebidos …

“O Banco, na verdade os bancos, faturaram muuuuuuito com as movimentações bilionárias dele”. A frase é do procurador Roberson Pozzobon, da força-tarefa de Curitiba da Operação Lava Jato, escrita numa troca de mensagens com seus colegas em 16 de outubro do ano passado. Pozzobon se refere às movimentações financeiras do empresário e …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, se reuniu com integrantes da bancada do PSL da Câmara e do Senado na noite da última terça-feira (20) em um esforço, segundo o jornal Estado de SP, para se aproximar do partido do presidente Jair Bolsonaro. O PSL é …

Relatora do projeto que regulamenta o transporte por aplicativos em Salvador, a vereadora Lorena Brandão (PSC) disse na terça-feira (20), na Câmara Municipal, que a proposta de limitação de carros para a atividade é inconstitucional, conforme deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF). O PL 258/2018, do Executivo, que tramita no …

Senadores registraram em Plenário, nesta quarta-feira (21), apoio à manifestação organizada na Praça dos Três Poderes em defesa da Receita Federal. A Diretoria Executiva Nacional do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) promoveu um abraço simbólico no Congresso e entregou aos senadores uma carta com …

esde que teve o nome confirmado por emissários de Jair Bolsonaro para comandar a PGR, Antônio Carlos Simões Soares passou a ser alvo do que classifica de uma campanha “imunda” de desconstrução da sua imagem. Se for confirmado no posto por Jair Bolsonaro nesta terça-feira, ele avisa que irá levar …

O presidente Jair Bolsonaro se reuniu na manhã desta segunda-feira (19) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no Palácio da Alvorada. O encontro ocorre dias depois de o presidente receber do Congresso o projeto que define em quais situações será configurado o crime de abuso de …

Quando sentou no sofá da sala de Jair Bolsonaro, em 2018, Sergio Moro topou assumir a Justiça com a condição de ir ao STF dois anos depois. Por ora, apenas a quebra dessa promessa pode tirar Moro do governo. No gabinete de Bolsonaro, no entanto, há outro leitura. Moro teria …

Com a autoridade de quem é filiado ao MDB desde 1965, o ex-senador e ex-governador do Rio Grande do Sul Pedro Simon diz que o partido deve fazer uma “profunda reflexão” porque, se continuar como está, “corre risco de desaparecer”. Em entrevista ao jornal Estado de SP, ele diz considerar …

A Consultoria Legislativa do Senado deu parecer considerando nepotismo a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), à embaixada do Brasil nos Estados Unido. Assinado pelos técnicos da Casa, o documento alega que o cargo é comissionado, ou seja, seria proibida a indicação de …

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia arquivou, nesta semana um pedido formulado pelo PT para investigar o ministro da Justiça, Sergio Moro, em razão de ele ter informado a autoridades que destruiria as mensagens de Telegram apreendidas com um hacker preso pela Polícia Federal em 23 de julho. …

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse neste sábado (17) que o Brasil tem um compromisso “com esse rico e sagrado pedaço de terra” que é a Amazônia, criticou todos aqueles que, segundo ele, tentam tirar a soberania da região e falou que o País vencerá a “guerra da informação”. Nos últimos dias, …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a intimação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para anular, imediatamente, a controversa portaria que transferiu uma área de 366 mil hectares, em Formosa do Rio Preto, para um único homem, José Valter Dias. O cartório de registro de imóveis do município …

O ex-presidente Lula afirmou, em mais uma entrevista concedida da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, que vai provar que o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o chefe da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, são bandidos. Na entrevista, concedida ao jornalista Bob Fernandes, exibida na …

A defesa do petista retoma ofensiva no STF apostando em um novo ambiente contra a Lava-Jato após a revelação de diálogos que envolvem Moro e procuradores Preso há um ano e quatro meses na Polícia Federal de Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a oito anos e dez …

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (16) traz a nomeação de José Luiz Datena Junior, filho do apresentador Datena, para o gabinete do senador Jorge Kajuru (Patriota-GO). Ele assume o cargo comissionado de assistente parlamentar sênior. Kajuru já revelou ser amigo de infância de Datena. Em reportagem do …

A deputada federal e presidente do PSL na Bahia, Dayane Pimentel, foi a única parlamentar baiana a votar contra o regime de urgência para tramitação da proposta que pune o abuso de autoridade, aprovado na quarta-feira (14), na Câmara dos Deputados. A parlamentar vai requerer ao presidente da República Jair …

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a anulação da prisão preventiva do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Dodge contestou a alegação da defesa do ex-ministro, que pede a revogação da prisão e alega que a mesma foi fundamentada por conveniência da instrução criminal. …

Um documento de oito páginas pela revista Veja confere, pela primeira vez, contornos concretos à principal frente da delação do ex-ministro Antonio Palocci fechada com a Polícia Federal e homologada pelo ministro Edson Fachin, chefe da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal. A partir desse documento, assinado por Fachin em abril deste …

O recente apoio do presidente Jair Bolsonaro à privatização de gigantes estatais como Correios e Eletrobras começou a alimentar entre alguns investidores e especialistas a esperança de que sua gestão possa em algum momento colocar na mesa planos de desestatização da maior e mais emblemática empresa do país. Fundada em …

Aprovado no início de maio pela Câmara de Vereadores, o texto do Homeschooling – ou Educação Domiciliar – foi vetado nesta última segunda-feira (12) pelo prefeito ACM Neto (DEM). O projeto foi de autoria do vereador Alexandre Aleluia (DEM). Segundo publicou o Bahia Notícias, na época a Secretaria Municipal de …

Pontos da reforma da Previdência (PEC 6/2019) foram debatidos por representantes do governo e de sindicatos em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (12). Houve críticas à ideia de que o Senado poderá aprovar o texto de maneira sumária e colocar alterações em uma PEC paralela, …

O presidente Jair Bolsonaro estaria só amor com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli nas últimas semanas. Aos mais próximos, de acordo com a revista Veja, Bolsonaro se referiu de forma próxima ao presidente do Supremo. “O Toffoli é nosso”, teria dito. É de Toffoli a decisão …

A prisão temporária do empresário Eike Batista foi revogada na noite deste último sábado (10) pela desembargadora federal Simone Schreiber. Eike estava preso desde na quinta-feira (8) no presídio de Benfica, na zona norte do Rio, investigado por manipulação do mercado de capitais e lavagem de dinheiro do esquema comandado pelo …

O presidente Jair Bolsonaro ampliou o leque de opções para a escolha do novo procurador-geral da República. Ele afirmou, nesta última quinta-feira (8), ter cinco nomes em avaliação, mas continua acolhendo novas sugestões, em um processo que estimula a fritura do mais cotado para vencer a disputa, o subprocurador-geral Augusto …

Avaliação do pleito anterior, planejamento da próxima eleição, cadastramento biométrico, recadastramento eleitoral, sessões de julgamento, prestações de contas dos partidos políticos, campanhas educativas, audiências públicas. O trabalho na Justiça Eleitoral é contínuo, e o primeiro semestre de 2019 foi intenso, com a instalação de diversos Grupos de Trabalho (GTs) para …

O presidente Jair Bolsonaro descartou qualquer possibilidade de taxar igrejas. O assunto foi tratado amplamente na manhã e no início da tarde desta quarta-feira (7) em conversas com parlamentares, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Pela manhã, defendeu, ainda, uma maior simplificação …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve encaminhar à Presidência da Corte o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ficar em liberdade até a conclusão do julgamento em que os advogados do petista acusam o ex-juiz federal Sergio Moro de agir com …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou nesta terça-feira (6) apoio à iniciativa de revisar o dispositivo da Lei Kandir que impede os estados de cobrarem Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre exportações de produtos e serviços. O Senado poderá iniciar em breve a discussão de uma …

Governadores preparam uma carta na qual pedirão ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) a revogação da Lei Kandir — que estabelece que a União compense os estados pelo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deixa de ser arrecadado com a desoneração das exportações. Além disso, os chefes dos Executivos locais informaram que …

A criação do Tribunal Regional Federal da 8ª Região (TRF-8) foi debatida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), pela Associação dos Juízes Federais (Ajufba) e pela diretoria da Justiça Federal na Bahia. O debate foi realizado nesta segunda-feira (5) no auditório da Justiça Federal, em Sussuarana, com deputados federais …

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que não lê jornais para não começar o dia envenenado e disse que não trabalha pensando na reeleição em 2022, mas ressaltou que, se não for reconduzido ao cargo, espera ser substituído por “alguém melhor”. As declarações foram dadas na manhã deste domingo (4) …

A pedido do Ministério Público de Contas, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou à Receita Federal que entregue uma lista de todos os servidores que acessaram dados fiscais de integrantes e ex-integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos últimos cinco anos, de acordo …

O presidente da República, Jair Bolsonaro , rebateu neste domingo (4) reportagem publicada pelo jornal O Globo que mostrou o fato de ele e seus filhos políticos terem empregados 102 parentes com laços familiares . Ele defendeu a nomeação de parentes e destacou sua intenção de indicar Eduardo Bolsonaro para o …

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, negou sofrer pressão para afastar o procurador Deltan Dallagnol da coordenação da força-tarefa da Lava Jato, na esteira do conteúdo das mensagens publicadas pelo site The Intercept Brasil com diálogos dele. Na sexta-feira (2), a Folha de S.Paulo noticiou que, após requisitar à Polícia …

O parlamentar disse que Eduardo é um “reflexo” da velha política por fazer parte de “clãs familiares ocupando cargos eletivos O deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP) voltou a apontar os canhões para Bolsonaro e aliados. Agora, ele criticou duramente a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) a embaixador em …

A ação penal contra o deputado estadual Roberto Carlos, por contratação de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), foi suspensa pelo desembargador Júlio Travessa, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A suspensão proferida nesta última terça-feira (30) foi motivada pela decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal …

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) protocolou, na quinta-feira (25) um pedido de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O documento, entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é motivado pela decisão do ministro de suspender todos os processos judiciais instaurados sem a autorização da Justiça que …

O gabinete do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) gastou R$ 36 mil para divulgar seu mandato só em 2019. Gurgacz foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal em outubro de 2018 por crimes contra o sistema financeiro. Ele cumpre pena de 4 anos e seis meses em regime semiaberto. Além disso, foram …

A coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo deste domingo (28), alegou que aliados de Lula notaram o petista ansioso nos últimos dias e tem demonstrado ceticismo quanto à possibilidade de uma mudança substancial em sua situação. Revela também que pessoas próximas indagam a quem interessa a libertação do …

A maioria dos brasileiros discorda de propostas ou ideias defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro. Ao analisar pesquisas de opinião do Datafolha e do Ibope sobre 12 temas nacionais, em sete deles a maioria diverge do chefe de Estado. Há uma adesão maior em outras três áreas e divisão sobre a pauta …

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, que o magistrado impeça a destruição das provas obtidas pela Operação Spoofing, que prendeu o hacker suspeito de ter invadido os celulares de diversas autoridades. A OAB pede que …

Uma das principais bandeiras de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a flexibilização da posse e do porte de armas foi um dos temas centrais no Senado no primeiro semestre e deve seguir em discussão nos próximos meses.  É que após rejeitar o decreto das armas do governo, editado logo no …

Após a prefeitura de Salvador levantar a possibilidade de romper o seu contrato com a Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa), caso a estatal não melhore os seus investimentos na capital, o governador Rui Costa afirmou que “nenhum município isoladamente pode tomar posição numa região metropolitana sobre essa questão”. …

O PT acionou o STF e a PGR contra o ministro da Justiça, Sergio Moro, de quem pede a prisão e o afastamento do cargo público. A peça é assinada pelos deputados Gleisi Hoffmann e Paulo Pimenta. Para os petistas, Moro não poderia acessar os dados apreendeidos com os supostos …

A PGR (Procuradoria-Geral da República) informou em nota, nesta última quinta-feira (25), que os celulares de 25 procuradores foram alvos de ataques hackers em todo o país, além da própria procuradora-geral, Raquel Dodge.No caso dela, os hackers não conseguiram capturar dados, segundo apuração interna realizada pela Secretaria de Tecnologia de …

Aumenta a lista de autoridades que foram alvo de um grupo de hackers preso pela Operação Spoofing, deflagrada na terça-feira (23) pela Polícia Federal. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estão entre os mais de mil celulares hackeados. Maia e Alcolumbre desconheciam a invasão. …

Eliana Calmon, ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criticou duramente o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, após ele mandar suspender investigações penais que tenham usado dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial prévia. Para ela, Toffoli age como “um senhor todo-poderoso”. …

O vice-presidente da Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal, Luciano Soares Leiro, classificou como uma questão de honra a operação que resultou na prisão dos quatro suspeitos de hackear o celular do ministro Sérgio Moro e de outras autoridades. “A palavra certa é essa ousadia, porque se você tem …

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli , decidiu na noite de quarta-feira que a Petrobras deverá fornecer combustível aos navios iranianos Bavand e Termeh , parados há desde o início de junho nas proximidades do porto de Paranaguá , no Paraná, informou a Globonews. Toffoli revogou a liminar que ele próprio havia …

O acordo foi publicado no Diário Oficial da União dados coletados durante uma compra em loja física ou pela internet serão repassados Histórico de compras, localização e até se você paga ou não as suas contas em dia. O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) firmou um termo de cooperação …

Além de suspender investigações em todo o País, a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de proibir o compartilhamento de informações de órgãos de controle sem aval de Justiça coloca em risco um projeto do Ministério da Justiça que existe desde 2007. O Laboratório de Tecnologia …

Na contramão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o fim de “penduricalhos”como o auxílio-moradia, tribunais de contas estaduais mantêm uma série de pagamentos de benefícios que chegam a elevar os contracheques de conselheiros, auditores e procuradores que atuam junto a esses órgãos para além do teto previsto pela Constituição, de …

Deltan Dallagnol concordou que Flávio Bolsonaro, ex-deputado pelo PSL-RJ e filho do presidente Jair Bolsonaro, mantinha um esquema de corrupção em seu gabinete operado pelo assessor Fabrício Queiroz. É o que aponta mensagens vazadas entre o coordenador da Lava Jato e procuradores do Ministério Público Federal, divulgadas neste domingo (21) pelo “The …

As polêmicas na família do presidente Jair Bolsonaro surgem, coincidentemente, na ordem em que Bolsonaro enumera os filhos. Flávio, o número “01” ganhou os noticiários após o caso Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que arranhou o capital político do senador. O vereador Carlos, o número “02”, é conhecido …

O fundo eleitoral, que passou a bancar a campanha de políticos após o fim do financiamento empresarial, pode atingir nas eleições de 2020 uma cifra recorde que supera em R$ 1 bilhão. O novo aporte proposto no Congresso, pautado por Cacá Leão, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de …

Levantamento publicado pelo jornal Estado de SP no Twitter de militares da ativa das Forças Armadas encontrou 220 publicações políticas em 20 contas de oito generais, oito coronéis, um 2.º tenente e um subtenente do Exército e dois brigadeiros da Força Aérea. Há entre as mensagens, manifestações, em tese, de caráter partidário durante a campanha eleitoral …

Até o início de 2018, os magistrados e servidores da Justiça do Trabalho do país gozavam do benefício de se deslocar pelo Brasil, e até para fora dele, com passagens aéreas de primeira classe e classe executiva. Mas com a crise orçamentária, a Justiça do Trabalho precisou “apertar os cintos” …

A ideia de uma proposta de emenda constitucional (PEC) paralela no Senado como saída para reincluir Estados e municípios na reforma da Previdência é vista com ceticismo por governadores. A avaliação de chefes de executivo estadual é que o tema vai acabar rejeitado na Câmara se for tratado de forma fatiada. Por isso, Estados …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que a suspensão das investigações com base em dados do Conselho de Controle de Atividades sem autorização prévia do Poder Judiciário “é uma defesa do cidadão”. De acordo com o G1, o ministro esteve presente no Tribunal de Justiça …

Em 1º setembro do ano passado, ninguém deu atenção a uma mensagem no Facebook que trazia uma ameaça ao então deputado Jair Bolsonaro. O autor escreveu que testaria “a valentia” do então candidato do PSL à Presidência da República quando os dois se encontrassem e que ele “merecia” levar um tiro …

O juiz federal Luiz Antonio Bonat abriu ação penal contra o ex-senador Romero Jucá (MDB) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, no âmbito da Operação Lava Jato, por supostos esquemas de corrupção na subsidiária da Petrobras. Segundo a denúncia, Jucá recebeu pagamentos ilícitos de pelo menos R$ 1 milhão …

Apontado como principal articulador da vitória em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o texto também responde a demandas da população mais pobre, integrando parte da agenda de combate à desigualdade social no Brasil. …

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o filho, Eduardo Bolsonaro, à frente da embaixada brasileira em Washington. Ele disse acreditar que um comunicado já foi feito aos Estados Unidos, mas afirmou que em “um telefonema simples” dele para o presidente americano Donald Trump, essa situação seria resolvida. “Não preciso …

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender processos e investigações abertas com base em dados da Receita Federal ou do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem prévia autorização da Justiça, levou a hashtag #ForaToffoli ao primeiro lugar dos assuntos mais debatidos no Twitter …

Barrada pela comissão do concurso público de Salvador por não ser considerada afrodescendente, a advogada Catarina Coelho Velloso conseguiu na Justiça da Bahia ser nomeada para procuradora na prefeitura soteropolitana. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Município desta última terça-feira (16). Autodeclarada parda, Catarina Velloso havia sido eliminada …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir em 6 de agosto se o baiano Aroldo Cedraz será afastado do cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), por suspeita de tráfico de influência e recebimento de propina em obras da usina de Angra 3. Segundo …

O combate à corrupção e ao crime organizado foi foco dos principais projetos aprovados no primeiro semestre de 2019 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ao lado da proposta de emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo e de proposições ligadas à segurança pública. A avaliação foi feita …

O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, afirmou nesta última segunda-feira (15) que o presidente Jair Bolsonaro “buscará um alinhamento ideológico” ao escolher nomes para as duas vagas que serão abertas no Supremo Tribunal Federal (STF) durante o seu mandato. Em conversa com jornalistas, Rêgo Barros disse que o …

Ao chamar na manhã desta segunda-feira (15) o chefe da Advocacia-Geral da União, André Mendonça, de “ministro terrivelmente evangélico”, Jair Bolsonaro deve ter agradado alguns ministros do Supremo Tribunal Federal. É que Mendonça, segundo a revista Veja, tem ótima relação com Dias Toffoli e demais integrantes da Corte. Ainda é …

Eduardo Bolsonaro afirma ter fritado hambúrguer no Estado americano do Maine no período em que fez intercâmbio nos EUA. A informação foi dada pelo próprio deputado, ao listar as competências que, segundo ele, o credenciariam a se tornar embaixador da mais importante representação diplomática do Brasil no exterior. Se for …

Responsável pelo sucesso na articulação e tramitação da reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não almeja disputar a Presidência da República ou o governo do Rio de Janeiro. Para ele, sem reformas aprovadas, não há motivo para tentar um cargo numa eleição majoritária. “Não quero ser administrador de crise”, disse. Maia …

O deputado Eduardo Bolsonaro se reuniu neste sábado (13) com o pai, o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. Eduardo Bolsonaro já tinha dito que deveria conversar com o presidente neste fim de semana, sobre a indicação do nome dele para novo embaixador do Brasil nos …

Ainda sem a aprovação de lei que regulamente o ensino domiciliar no País, o Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos (MMFDH), comandado por Damares Alvares, orientou os conselhos tutelares a não considerar como evasão escolar os casos de crianças e adolescentes que não estejam matriculadas em escolas e …

Controladoria-Geral da União (CGU) se posicionou a respeito da possível indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), para comandar a embaixada brasileira em Washington. De acordo com o órgão, apesar da relação de pai e filho, uma eventual indicação não seria considerada nepotismo. Por meio de …