Avaliação do pleito anterior, planejamento da próxima eleição, cadastramento biométrico, recadastramento eleitoral, sessões de julgamento, prestações de contas dos partidos políticos, campanhas educativas, audiências públicas. O trabalho na Justiça Eleitoral é contínuo, e o primeiro semestre de 2019 foi intenso, com a instalação de diversos Grupos de Trabalho (GTs) para …

O presidente Jair Bolsonaro descartou qualquer possibilidade de taxar igrejas. O assunto foi tratado amplamente na manhã e no início da tarde desta quarta-feira (7) em conversas com parlamentares, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Pela manhã, defendeu, ainda, uma maior simplificação …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve encaminhar à Presidência da Corte o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ficar em liberdade até a conclusão do julgamento em que os advogados do petista acusam o ex-juiz federal Sergio Moro de agir com …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou nesta terça-feira (6) apoio à iniciativa de revisar o dispositivo da Lei Kandir que impede os estados de cobrarem Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre exportações de produtos e serviços. O Senado poderá iniciar em breve a discussão de uma …

Governadores preparam uma carta na qual pedirão ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) a revogação da Lei Kandir — que estabelece que a União compense os estados pelo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deixa de ser arrecadado com a desoneração das exportações. Além disso, os chefes dos Executivos locais informaram que …

A criação do Tribunal Regional Federal da 8ª Região (TRF-8) foi debatida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), pela Associação dos Juízes Federais (Ajufba) e pela diretoria da Justiça Federal na Bahia. O debate foi realizado nesta segunda-feira (5) no auditório da Justiça Federal, em Sussuarana, com deputados federais …

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que não lê jornais para não começar o dia envenenado e disse que não trabalha pensando na reeleição em 2022, mas ressaltou que, se não for reconduzido ao cargo, espera ser substituído por “alguém melhor”. As declarações foram dadas na manhã deste domingo (4) …

A pedido do Ministério Público de Contas, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou à Receita Federal que entregue uma lista de todos os servidores que acessaram dados fiscais de integrantes e ex-integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos últimos cinco anos, de acordo …

O presidente da República, Jair Bolsonaro , rebateu neste domingo (4) reportagem publicada pelo jornal O Globo que mostrou o fato de ele e seus filhos políticos terem empregados 102 parentes com laços familiares . Ele defendeu a nomeação de parentes e destacou sua intenção de indicar Eduardo Bolsonaro para o …

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, negou sofrer pressão para afastar o procurador Deltan Dallagnol da coordenação da força-tarefa da Lava Jato, na esteira do conteúdo das mensagens publicadas pelo site The Intercept Brasil com diálogos dele. Na sexta-feira (2), a Folha de S.Paulo noticiou que, após requisitar à Polícia …

O parlamentar disse que Eduardo é um “reflexo” da velha política por fazer parte de “clãs familiares ocupando cargos eletivos O deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP) voltou a apontar os canhões para Bolsonaro e aliados. Agora, ele criticou duramente a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) a embaixador em …

A ação penal contra o deputado estadual Roberto Carlos, por contratação de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), foi suspensa pelo desembargador Júlio Travessa, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A suspensão proferida nesta última terça-feira (30) foi motivada pela decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal …

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) protocolou, na quinta-feira (25) um pedido de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O documento, entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é motivado pela decisão do ministro de suspender todos os processos judiciais instaurados sem a autorização da Justiça que …

O gabinete do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) gastou R$ 36 mil para divulgar seu mandato só em 2019. Gurgacz foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal em outubro de 2018 por crimes contra o sistema financeiro. Ele cumpre pena de 4 anos e seis meses em regime semiaberto. Além disso, foram …

A coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo deste domingo (28), alegou que aliados de Lula notaram o petista ansioso nos últimos dias e tem demonstrado ceticismo quanto à possibilidade de uma mudança substancial em sua situação. Revela também que pessoas próximas indagam a quem interessa a libertação do …

A maioria dos brasileiros discorda de propostas ou ideias defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro. Ao analisar pesquisas de opinião do Datafolha e do Ibope sobre 12 temas nacionais, em sete deles a maioria diverge do chefe de Estado. Há uma adesão maior em outras três áreas e divisão sobre a pauta …

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, que o magistrado impeça a destruição das provas obtidas pela Operação Spoofing, que prendeu o hacker suspeito de ter invadido os celulares de diversas autoridades. A OAB pede que …

Uma das principais bandeiras de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a flexibilização da posse e do porte de armas foi um dos temas centrais no Senado no primeiro semestre e deve seguir em discussão nos próximos meses.  É que após rejeitar o decreto das armas do governo, editado logo no …

Após a prefeitura de Salvador levantar a possibilidade de romper o seu contrato com a Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa), caso a estatal não melhore os seus investimentos na capital, o governador Rui Costa afirmou que “nenhum município isoladamente pode tomar posição numa região metropolitana sobre essa questão”. …

O PT acionou o STF e a PGR contra o ministro da Justiça, Sergio Moro, de quem pede a prisão e o afastamento do cargo público. A peça é assinada pelos deputados Gleisi Hoffmann e Paulo Pimenta. Para os petistas, Moro não poderia acessar os dados apreendeidos com os supostos …

A PGR (Procuradoria-Geral da República) informou em nota, nesta última quinta-feira (25), que os celulares de 25 procuradores foram alvos de ataques hackers em todo o país, além da própria procuradora-geral, Raquel Dodge.No caso dela, os hackers não conseguiram capturar dados, segundo apuração interna realizada pela Secretaria de Tecnologia de …

Aumenta a lista de autoridades que foram alvo de um grupo de hackers preso pela Operação Spoofing, deflagrada na terça-feira (23) pela Polícia Federal. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estão entre os mais de mil celulares hackeados. Maia e Alcolumbre desconheciam a invasão. …

Eliana Calmon, ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criticou duramente o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, após ele mandar suspender investigações penais que tenham usado dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial prévia. Para ela, Toffoli age como “um senhor todo-poderoso”. …

O vice-presidente da Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal, Luciano Soares Leiro, classificou como uma questão de honra a operação que resultou na prisão dos quatro suspeitos de hackear o celular do ministro Sérgio Moro e de outras autoridades. “A palavra certa é essa ousadia, porque se você tem …

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli , decidiu na noite de quarta-feira que a Petrobras deverá fornecer combustível aos navios iranianos Bavand e Termeh , parados há desde o início de junho nas proximidades do porto de Paranaguá , no Paraná, informou a Globonews. Toffoli revogou a liminar que ele próprio havia …

O acordo foi publicado no Diário Oficial da União dados coletados durante uma compra em loja física ou pela internet serão repassados Histórico de compras, localização e até se você paga ou não as suas contas em dia. O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) firmou um termo de cooperação …

Além de suspender investigações em todo o País, a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de proibir o compartilhamento de informações de órgãos de controle sem aval de Justiça coloca em risco um projeto do Ministério da Justiça que existe desde 2007. O Laboratório de Tecnologia …

Na contramão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o fim de “penduricalhos”como o auxílio-moradia, tribunais de contas estaduais mantêm uma série de pagamentos de benefícios que chegam a elevar os contracheques de conselheiros, auditores e procuradores que atuam junto a esses órgãos para além do teto previsto pela Constituição, de …

Deltan Dallagnol concordou que Flávio Bolsonaro, ex-deputado pelo PSL-RJ e filho do presidente Jair Bolsonaro, mantinha um esquema de corrupção em seu gabinete operado pelo assessor Fabrício Queiroz. É o que aponta mensagens vazadas entre o coordenador da Lava Jato e procuradores do Ministério Público Federal, divulgadas neste domingo (21) pelo “The …

As polêmicas na família do presidente Jair Bolsonaro surgem, coincidentemente, na ordem em que Bolsonaro enumera os filhos. Flávio, o número “01” ganhou os noticiários após o caso Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que arranhou o capital político do senador. O vereador Carlos, o número “02”, é conhecido …

O fundo eleitoral, que passou a bancar a campanha de políticos após o fim do financiamento empresarial, pode atingir nas eleições de 2020 uma cifra recorde que supera em R$ 1 bilhão. O novo aporte proposto no Congresso, pautado por Cacá Leão, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de …

Levantamento publicado pelo jornal Estado de SP no Twitter de militares da ativa das Forças Armadas encontrou 220 publicações políticas em 20 contas de oito generais, oito coronéis, um 2.º tenente e um subtenente do Exército e dois brigadeiros da Força Aérea. Há entre as mensagens, manifestações, em tese, de caráter partidário durante a campanha eleitoral …

Até o início de 2018, os magistrados e servidores da Justiça do Trabalho do país gozavam do benefício de se deslocar pelo Brasil, e até para fora dele, com passagens aéreas de primeira classe e classe executiva. Mas com a crise orçamentária, a Justiça do Trabalho precisou “apertar os cintos” …

A ideia de uma proposta de emenda constitucional (PEC) paralela no Senado como saída para reincluir Estados e municípios na reforma da Previdência é vista com ceticismo por governadores. A avaliação de chefes de executivo estadual é que o tema vai acabar rejeitado na Câmara se for tratado de forma fatiada. Por isso, Estados …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que a suspensão das investigações com base em dados do Conselho de Controle de Atividades sem autorização prévia do Poder Judiciário “é uma defesa do cidadão”. De acordo com o G1, o ministro esteve presente no Tribunal de Justiça …

Em 1º setembro do ano passado, ninguém deu atenção a uma mensagem no Facebook que trazia uma ameaça ao então deputado Jair Bolsonaro. O autor escreveu que testaria “a valentia” do então candidato do PSL à Presidência da República quando os dois se encontrassem e que ele “merecia” levar um tiro …

O juiz federal Luiz Antonio Bonat abriu ação penal contra o ex-senador Romero Jucá (MDB) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, no âmbito da Operação Lava Jato, por supostos esquemas de corrupção na subsidiária da Petrobras. Segundo a denúncia, Jucá recebeu pagamentos ilícitos de pelo menos R$ 1 milhão …

Apontado como principal articulador da vitória em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o texto também responde a demandas da população mais pobre, integrando parte da agenda de combate à desigualdade social no Brasil. …

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o filho, Eduardo Bolsonaro, à frente da embaixada brasileira em Washington. Ele disse acreditar que um comunicado já foi feito aos Estados Unidos, mas afirmou que em “um telefonema simples” dele para o presidente americano Donald Trump, essa situação seria resolvida. “Não preciso …

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender processos e investigações abertas com base em dados da Receita Federal ou do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem prévia autorização da Justiça, levou a hashtag #ForaToffoli ao primeiro lugar dos assuntos mais debatidos no Twitter …

Barrada pela comissão do concurso público de Salvador por não ser considerada afrodescendente, a advogada Catarina Coelho Velloso conseguiu na Justiça da Bahia ser nomeada para procuradora na prefeitura soteropolitana. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Município desta última terça-feira (16). Autodeclarada parda, Catarina Velloso havia sido eliminada …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir em 6 de agosto se o baiano Aroldo Cedraz será afastado do cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), por suspeita de tráfico de influência e recebimento de propina em obras da usina de Angra 3. Segundo …

O combate à corrupção e ao crime organizado foi foco dos principais projetos aprovados no primeiro semestre de 2019 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ao lado da proposta de emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo e de proposições ligadas à segurança pública. A avaliação foi feita …

O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, afirmou nesta última segunda-feira (15) que o presidente Jair Bolsonaro “buscará um alinhamento ideológico” ao escolher nomes para as duas vagas que serão abertas no Supremo Tribunal Federal (STF) durante o seu mandato. Em conversa com jornalistas, Rêgo Barros disse que o …

Ao chamar na manhã desta segunda-feira (15) o chefe da Advocacia-Geral da União, André Mendonça, de “ministro terrivelmente evangélico”, Jair Bolsonaro deve ter agradado alguns ministros do Supremo Tribunal Federal. É que Mendonça, segundo a revista Veja, tem ótima relação com Dias Toffoli e demais integrantes da Corte. Ainda é …

Eduardo Bolsonaro afirma ter fritado hambúrguer no Estado americano do Maine no período em que fez intercâmbio nos EUA. A informação foi dada pelo próprio deputado, ao listar as competências que, segundo ele, o credenciariam a se tornar embaixador da mais importante representação diplomática do Brasil no exterior. Se for …

Responsável pelo sucesso na articulação e tramitação da reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não almeja disputar a Presidência da República ou o governo do Rio de Janeiro. Para ele, sem reformas aprovadas, não há motivo para tentar um cargo numa eleição majoritária. “Não quero ser administrador de crise”, disse. Maia …

O deputado Eduardo Bolsonaro se reuniu neste sábado (13) com o pai, o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. Eduardo Bolsonaro já tinha dito que deveria conversar com o presidente neste fim de semana, sobre a indicação do nome dele para novo embaixador do Brasil nos …

Ainda sem a aprovação de lei que regulamente o ensino domiciliar no País, o Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos (MMFDH), comandado por Damares Alvares, orientou os conselhos tutelares a não considerar como evasão escolar os casos de crianças e adolescentes que não estejam matriculadas em escolas e …

Controladoria-Geral da União (CGU) se posicionou a respeito da possível indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), para comandar a embaixada brasileira em Washington. De acordo com o órgão, apesar da relação de pai e filho, uma eventual indicação não seria considerada nepotismo. Por meio de …

Na resposta dada pelo TCE, a medida foi considerada possível, mas desde que valha para o mandato seguinte e o ato seja feito antes das eleições O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE) regulamentou a possibilidade das câmaras municipais dos municípios no estado reduzirem o valor dos salários dos …

O primeiro pronunciamento do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) após seu pai assumir a Presidência da República acabou em confusão. Era fevereiro deste ano, o Congresso Nacional ainda iniciava os trabalhos da nova legislatura, mas os ânimos já estavam exaltados. O PT havia decidido pedir uma investigação sobre Fabrício Queiroz, ex-­assessor da família …

A Justiça Federal em Alagoas determinou o cancelamento da concessão, permissão ou autorização do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens outorgado à TV Gazeta de Alagoas, à Radio Clube de Alagoas e à Rádio Gazeta de Alagoas, por terem em seu quadro societário o senador Fernando Collor …

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), a criminalização do caixa dois eleitoral. Por ser terminativo, o Projeto de Lei 1.865/2019 seguirá para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise pelo Plenário do Senado. O projeto foi apresentado à …

O site The Intercept Brasil divulgou nesta tarde uma mensagem de áudio na qual o procurador Deltan Dallagnol comemora o veto do Supremo Tribunal Federal ao pedido do jornal Folha de S.Paulo de entrevistar o ex-presidente Lula. Ele se dirige a colegas do Ministério Público Federal e também recomenda a eles que não divulguem …

Não há justificativa para a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em um pacto político com outros Poderes, avalia o advogado José Afonso da Silva, de 94 anos, professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). “Um pacto pressupõe concessões mútuas em favor de …

Primeiro político condenado pelo STF na Lava-Jato, o ex-deputado Nelson Meurer tem sofrido segundo a revista Veja com problemas cardíacos enquanto aguarda a ordem de prisão do Supremo na pequena Francisco Beltrão (PR).

A escolha do filho de um ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para uma vaga no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é apenas uma das 90 nomeações, em 35 tribunais, que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) poderá fazer até o final de seu mandato, em 31 de dezembro de 2022. O …

A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) recorreu novamente ao ministro do STF Edson Fachin na tentativa de revogar a prisão do baiano. O pedido foi protocolado nesta última sexta-feira (5) por um dos advogados do político. Geddel está preso desde 8 de setembro de 2017 no caso do …

Para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não é crime a utilização dos dados envolvendo o ministro da Justiça Sergio Moro, pela imprensa, mas sim a invasão dos celulares dos procuradores. “É claro que a entrada num telefone de uma pessoa e você pegar informações privadas é …

Na sessão desta quinta-feira (04), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência parcial de denúncia formulada por vereadores do município de Tanque Novo contra o ex-prefeito José Messias Carneiro, por irregularidades na contratação da Cooperativa de Trabalho Especializada em Serviço – CTES e da Cooperativa dos Profissionais de …

O presidente Jair Bolsonaro decidiu escolher o advogado Carlos Velloso Filho para a vaga de ministro-substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o jornal Estado de SP. A nomeação deve ser publicada na edição desta sexta-feira do “Diário Oficial da União”. Na última segunda-feira, o presidente do STF, ministro Dias …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, agendou para o dia 3 de outubro o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade movida pela Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra) contra um trecho da reforma trabalhista. A entidade questiona a limitação de até 50 salários a indenização por …

Senadores e deputados aprovaram, nesta quarta-feira (3), dois projetos de lei do Congresso (PLNs) que autorizam novas despesas nas leis orçamentárias deste ano. Ambos seguem agora para sanção presidencial. O PLN 1/2019 autoriza a União a comprar carros novos para o presidente, o vice-presidente e os ex-presidentes da República, além …

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), julgou na sessão desta última quarta-feira (3) como parcialmente procedente a denúncia formulada pelos vereadores Giomar dos Santos e Valdelício da Gama contra o prefeito do município de Heliópolis, Ildefonso Andrade Fonseca, pela prática de nepotismo, no exercício de 2015. Segundo o TCM, …

O discurso de que a reforma trabalhista seria capaz de gerar empregos foi um “equívoco”, na avaliação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira. Em julho, mês em que a sanção da nova lei trabalhista completa dois anos, o presidente do TST afirmou, em …

Depois de ir ao Senado prestar esclarecimentos a respeito de conversas vazadas entre ele e membros da Operação Lava Jato pelo site Intercept Brasil, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para ser indagado pelos parlamentares. Moro …

O presidente do Supremo, Dias Toffoli, foi ao Palácio do Planalto nesta tarde de segunda-feira (1º) entregar a lista tríplice de candidatos à vaga no Tribunal Superior Eleitoral. A mais votada no STF para a vaga de ministro substituto foi a advogada Daniela Teixeira.

O procurador baiano Vladimir Aras criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, após o magistrado dizer que procurador-geral da República não precisa vir da lista tríplice. “E muita gente acha que Toffoli não devia ser ministro do STF. A opinião do senhor se afasta da Constituição”, criticou Aras, em …

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta segunda-feira (1º) que o próximo procurador-geral da República deve ser um subprocurador-geral, que está no último nível da carreira, mas não precisa ser um nome da lista tríplice. No dia 18 de junho, membros do Ministério Público Federal de …

Um dos principais organizadores das manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff em 2015, o Movimento Brasil Livre (MBL) foi hostilizado por ativistas neste domingo (30) por não incluir o apoio ao presidente Jair Bolsonaro entre suas bandeiras. Durante a manifestação em defesa de Sergio Moro, da Lava Jato e da …

Quem conversa conversou com o presidente do Supremo, Dias Toffoli, nos últimos dias saiu com a impressão de que ele aposta mesmo na recondução de Raquel Dodge por Jair Bolsonaro. Antes de fazer sua indicação para a Procuradoria-Geral da República, o presidente do STF prometeu, conforme a revista Veja publicou, que …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou, na sexta-feira (28), a suspensão de todas as ações trabalhistas no País que analisam casos de contestação de acordos coletivos que limitam ou restringem direitos trabalhistas não assegurados pela Constituição. A discussão começou quando um funcionário de uma mineradora entrou …

Centenas no começou e depois milhares de pessoas saíram às 9h da manhã deste domingo (30) do Farol da Barra e seguiram até o Morro do Cristo, pouco mais de 2 km depois. O ato, convocado nacionalmente pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e por outros movimentos, em apoio ao ministro …

O ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro, que incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso envolvendo um tríplex no Guarujá, foi inicialmente alvo de desconfiança de membros da Operação Lava Jato, segundo mensagens trocadas entre procuradores. O conteúdo foi divulgado neste domingo (30) pela Folha de S. Paulo, após análise em …

Não funcionou a estratégia de desqualificar a mais votada no STF para a vaga de ministro substituto do TSE, a advogada Daniela Teixeira. Embora tenha confrontado Bolsonaro em 2016 na Câmara dos Deputados, ela é considerada pelo Planalto a mais alinhada com os valores do presidente.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para 21 de agosto a retomada do julgamento sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O tribunal deverá decidir se mantém ou não suspensos pontos da lei que foram afastados em 2002 pelo STF, como a possibilidade de Estados …

A reforma da Previdência, o pacote anticrime e a defesa da Lava Jato são o tripé das manifestações convocadas Brasil afora no dia 30 de maio, mas o desagravo ao ministro da Justiça e da Segurança Pública Sérgio Moro deve ser o combustível deste domingo, impulsionando apoiadores do ex-juiz da …

A vereadora Lorena Brandão (PSC), que é relatora do projeto que regulamenta o transporte por aplicativo em Salvador, foi a Brasília para se reunir com o secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, Valter Casimiro Silveira, com o intuito de conhecer como tramitou e como vem funcionando a fiscalização …

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, criticou nesta quinta-feira (27) a primeira colocada da lista tríplice do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a advogada Daniela Teixeira. Daniela, que disputa uma vaga para a Corte Eleitoral, já defendeu publicamente a condenação de Jair Bolsonaro no caso em …

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, sugeriu ao senador Jorge Kajuru (GO) que se desfilie do partido em função do apoio declarado ao decreto que flexibiliza o porte e a posse de armas de fogo no país, proposto pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Contrário à proposta do governo, PSB …

Os governadores da Bahia e do Piauí, Rui Costa e Wellington Dias, ambos do PT, respectivamente, vão visitar, nesta quinta-feira (27), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Segundo o site do PT, os governadores fazem visita de solidariedade ao …

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) avaliou que a luta por Justiça e pela liberdade do ex-presidente Lula continua. O recurso que pedia a anulação da condenação em segunda instância, apresentado pela defesa do ex-presidente, foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal por 3 votos a 2, na terça-feira (25). A …

O caso da apreensão de 39 kg de cocaína com um sargento da Aeronáutica que integrava a comitiva do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em Sevilha, na Espanha, foi citado no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta (26), durante uma discussão sobre os limites das prerrogativas de autoridades com …

A votação da suspeição de Sergio Moro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta última terça-feira (26) deixou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela primeira vez em muitos meses, tenso e ansioso, de acordo com a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. Segundo relatos de …

Sob pressão do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro revogou nesta terça-feira (25), os decretos de maio que facilitavam posse e porte de armas no País. Mas, no lugar, editou três novos atos presidenciais sobre o assunto e propôs projeto de lei em que pede aval aos parlamentares para que o …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), resolveu devolver um trecho da medida provisória editada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e anunciou que vai criar uma comissão de deputados e senadores para investigar fake news (notícias falsas) nas eleições de 2018. Davi informou que devolverá a Bolsonaro …

Uma decisão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) remeteu para a Comarca de Capela do Alto Alegre, na Bacia do Jacuípe, um processo em que o prefeito Claudinei Xavier Nonato (PCdoB) responde por suspeita de desvio de verbas. Segundo decisão da desembargadora Aracy Lima Borges, …

O prefeito ACM Neto (DEM) elogiou a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de revogar o decreto das armas diante da possibilidade da Câmara Federal confirmar a decisão do Senado de suspender o decreto. “Acho que foi uma decisão acertada, sim [a do presidente], até em respeito pela decisão que …

Não há sistema de transmissão ao vivo para a TV Justiça nas salas que recebem os julgamentos das duas turmas do Supremo Tribunal Federal (STF). Somente as sessões do plenário da Corte têm estrutura para ao vivo. Nas turmas, há um sistema de televisão do próprio STF, mas não transmite …

Onyx Lorenzoni acaba de anunciar que o Presidente Jair Bolsonaro (PSL), vai revogar o atual decreto das armas, que foi derrubado no Senado na semana passada e seria analisado hoje na Câmara. Amanhã, o STF também julgaria a constitucionalidade da matéria, conforme O Antagonista. O anúncio foi feito em uma …

O ex-ministro e candidato derrotado à Presidência nas eleições de 2018, Ciro Gomes (PDT), afirmou que embora haja a possibilidade de que as supostas conversas entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, levem à anulação da condenação do ex-presidente Lula, esse desfecho não significa …

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve adiar o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio da Silva que estava previsto para esta terça-feira (25). O pedido da defesa foi feito em dezembro de 2018, com base no argumento de que o Sérgio Moro, juiz responsável pela condenação …

Luís Roberto Barroso concedeu liminar para suspender a validade da MP de Jair Bolsonaro que transferiu para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas. Com isso, a tarefa voltará para a Funai, vinculada ao Ministério da Justiça. O ministro do STF pediu que o caso seja pautado com urgência no plenário da …

A ministra do STF, Cármen Lúcia, por meio de nota divulgada na noite desta última segunda-feira (24) deixou aberta a possibilidade de que o julgamento do habeas corpus (HC) da defesa do ex-presidente Lula seja mantido na pauta da Segunda Turma para esta terça-feira. Segundo a ministra, “em todas as sessões, …

Dos 217 colaboradores que tiveram acordos de colaboração premiada homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), 31 estão atualmente “inadimplentes” com a Justiça. O “calote” dos delatores chega a R$ 120,8 milhões, conforme dados obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo por meio do Sistema de Monitoramento de Colaborações (Simco) do Ministério …

Áudio divulgado neste último domingo (23) pelo MBL (Movimento Brasil Livre) mostra o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) pedindo desculpas por supostamente tê-los chamados de “tontos” em mensagens trocadas com integrantes da Operação Lava Jato em 2016. A gravação foi divulgada no canal do Youtube do deputado estadual Arthur Mamãe Falei (DEM-SP), …

Mensagens publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo em parceria com o Intercept Brasilindicam que os procuradores e o então juiz Sergio Moro temiam que o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, desmembrasse os inquéritos que estavam sob controle de Moro em Curitiba e os esvaziasse no momento em que as investigações …

Derrotas recentes uniram governo e parlamentares na tentativa de reeditar projetos que foram rejeitados por falta de acordo, abrindo brecha para a judicialização. Foram três casos apenas nas duas últimas semanas. Em 3 de junho, duas medidas provisórias caducaram, mas não morreram de fato. Quatro projetos (3 na Câmara e …