JUSTIÇA

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta última sexta-feira (21) em julgamento que deve resultar na troca de sete cadeiras na Câmara dos Deputados. Em sessão do plenário virtual, houve uma reviravolta em julgamento de recurso sobre o entendimento das chamadas “sobras eleitorais”. O Supremo havia considerado inconstitucional uma …

Até o dia 18 de junho deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou, por decisão monocrática ou colegiada, 55 recursos de processos relacionados à propaganda eleitoral antecipada. As sentenças, originadas em juízo de primeiro grau nas Zonas eleitorais, envolvem a troca de mensagens em grupos de aplicativo …

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região (Distrito Federal) condenou de acordo com Beatriz Olivon, do jornal Valor, um conjunto de práticas realizadas pela IBM em relação aos seus funcionários. O valor a ser pago pela companhia de informática de origem americana pode chegar a R$ 7,2 milhões, segundo o …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (20) que o usuário de droga não deve ser tratado como delinquente. Toffoli deu a declaração na retomada do julgamento sobre critérios para distinguir quem é usuário de quem é traficante. E também sobre descriminalizar o porte de …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou nesta última quarta-feira (19) um acordo de cooperação com a plataforma Uber para combater a violência contra as mulheres durante as viagens promovidas pelos motoristas do aplicativo. Pelo acordo, a plataforma implantará o Programa Sinal Vermelho, lançado em 2021, no qual as mulheres …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou nesta quarta-feira (19) improcedente a representação movida pelo PSB de Lauro de Freitas contra a vereadora e pré-candidata a prefeita Débora Régis (União Brasil). A decisão, do ministro Nunes Marques, ocorreu após o Ministério Público Eleitoral (MPE) dar parecer favorável à vereadora no processo …

O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, em sessão desta terça-feira (18), com ressalvas, determinações e recomendações, a prestação de contas da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), unidade vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), relativas ao exercício …

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (19), a realização de delações premiadas com pessoas presas. Para ele, impedir o uso desse meio de obtenção de provas em investigações “não faz sentido” desde que a prisão seja legítima e a delação seja homologada pela Justiça. Ele falou em …

Durante sessão desta quarta-feira (19), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram medida cautelar deferida pelo conselheiro Mário Negromonte, para que o prefeito de Santa Rita de Cássia, José Benedito Rocha Aragão, se abstenha de associar seu nome às ações e propagandas oficiais …

Pelo terceiro ano consecutivo, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) alcançou o 1º lugar no Ranking da Transparência do Judiciário, desta vez, com um percentual superior a 100%. O resultado preliminar da 7ª edição do ranking foi publicado, na sexta-feira (14) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo …

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) está de acordo com Maurício Leiro, do Bahia Notícias, sob o olhar do Judiciário da Bahia. O Ministério Público do Estado propôs uma Ação Civil Pública para investigar a criação de novos cargos na Empresa com “descontrole do quadro de pessoal” e …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, durante sessão plenária desta última terça-feira (18), acataram as conclusões do relatório da auditoria realizada na Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, com o objetivo de avaliar a remuneração e qualificação dos profissionais do magistério – Metas 16 e 18 …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concordou em receber a diretoria do Conselho Federal de Medicina (CFM) nesta quarta-feira, 19, para falar sobre a resolução que proibiu a assistolia fetal em gestações que ultrapassam as 22 semanas, mesmo em casos de estupro. Moraes foi contra a …

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) analisou as principais campanhas de publicidade da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República dos últimos seis anos e identificou falhas no planejamento que revelam ausências de critérios e de objetividade nas ações. Em síntese, as propostas para divulgar as ações do governo …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 12, que os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos, no mínimo, por percentuais iguais aos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação. Os ministros acordaram que a mudança não …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, defendeu que a Corte máxima rejeite enquadrar o deputado André Janones (Avante-MG) por chamar o ex-presidente Jair Bolsonaro de ‘miliciano, ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino’. De acordo com o Estadão Conteúdo, o ministro argumentou que incide a imunidade parlamentar de Janones …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os saldos dos recursos depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos, no mínimo, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – que é a referência da inflação oficial do País. Hoje, os recursos depositados mensalmente …

Após a Polícia Federal (PF) deflagrar uma operação nesta última quarta-feira (12) para tentar prender Eurípedes Júnior, atual presidente do Solidariedade, a legenda afirmou, em nota, que os fatos investigados no inquérito atingiram ex-dirigentes do Pros e são anteriores à incorporação do antigo partido ao Solidariedade. “Aguardaremos o desenrolar dos …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que mulheres condenadas por crimes violentos não ganham o direito à prisão domiciliar ao engravidar. A decisão monocrática, do ministro Rogerio Schietti Cruz, cassou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que concedera o benefício a uma mãe de dois filhos …

Os municípios baianos que apresentaram, ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), as informações relativas aos investimentos realizados com as contratações públicas de atrações artísticas para os festejos juninos de 2024 receberão o “Selo Transparência” da Instituição nesta próxima quinta-feira (13). Constam na lista do MP-BA, 322 municípios que informaram um …

O Fórum Jurídico de Lisboa, que ocorre no fim do mês em Portugal, já tem de acordo com a Veja, mais de 1.500 inscritos, incluindo vários ministros de Lula. O evento ocorre nos dias 26, 27 e 28 de junho, na capital portuguesa. Neste ano, o tema do evento será …

A Prefeitura de Salvador assinou nesta última segunda-feira (10) um Termo Aditivo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) com o objetivo de promover melhorias no acesso à justiça e de ampliar os serviços jurisdicionais disponibilizados nos …

O desembargador Jorge Barretto, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mediou a quarta e última audiência de tentativa de conciliação entre a Arquidiocese de Salvador e a Devoção do Senhor Bom Jesus do Bonfim. Não se chegou a um consenso e, com isso, o processo seguirá o caminho legal …

A defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) pediu ao Conselho de Ética que o processo disciplinar aberto contra ele seja suspenso até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusou o parlamentar de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) …

O plenário do Senado vai concentrar esforços no dia 19 de junho para votar as nomeações para corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para uma vaga no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Antes de passarem para o plenário, as indicações do ministro do STJ Mauro Luiz Campbell Marques …

Um levantamento com 75 bancas de advocacia, que representam cerca de 4.700 advogados, mostrou segundo a revista Veja, que 69% dos escritórios pretendem investir em Inteligência Artificial até o fim deste ano. Em 2024, 31% dos respondentes afirmam que não vão investir na tecnologia, enquanto 41% dos entrevistados responderam, no …

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aplicou segundo o blog do Fausto Macedo, pena de disponibilidade, por 60 dias, à juíza Maria Youssef Murad Venturelli, do Tribunal de Justiça de Minas, por postagens de teor político-partidário feitas após os atos golpistas de 8 de janeiro. As publicações tinham críticas …

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou neste último sábado (8) que o liberalismo não é resposta para algumas áreas públicas. A fala ocorreu durante um debate em fórum realizado pela Esfera, em Guarujá, litoral paulista. A afirmação de Silveira ocorreu como contraponto ao governador de São Paulo, …

Luiz Philippe de Orleans e Bragança, o “deputado príncipe” do PL,  foi designado nesta última sexta-feira (7) segundo Lauro Jardim, do O Globo, para relatar na CCJ da Câmara um projeto da deputada Carla Zambelli (PL-SP), sua colega de partido, para normatizar, de maneira flexível, a forma de tratar autoridades. …

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a lei que acabou com a saída temporária de presos, as “saidinhas”, a restabeleça o benefício. Ao dar entrada na ação, a OAB arrasta o STF para arbitrar o tema, que opõe o Congresso …

Com um placar de 9 votos a 6, o Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta última  sexta-feira (8) abrir procedimentos administrativos disciplinares sobre a conduta de magistrados que atuaram na Operação Lava Jato – os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt e os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz …

A desembargadora Ilona Márcia Reis, afastada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), vai responder a um processo por associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A reportagem do Estadão busca contato com a defesa. Ilona é uma das investigadas na Operação Faroeste – inquérito que mira um esquema …

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão de fiscalização e administração do MP, estuda criar um adicional, fora do teto remuneratório, para promotores e procuradores que trabalham em cidades afastadas dos grandes centros urbanos ou em unidades com demandas “complexas”. A proposta de bônus partiu do procurador-geral da República, …

A nova frota de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão tem chamado atenção nas ruas de São Luís. A Corte recebeu sete caminhonetes Toyota Hilux blindadas, compradas por meio da Comissão Permanente de Segurança Institucional da Corte. Quatro veículos foram entregues no último dia 29, no valor de R$ …

Após novas tentativas frustradas de intimar Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a pagar uma dívida de R$ 360 mil, um banco reiterou segundo Paolla Serra, do O Globo, à 1⁠ª Vara Cível de Brasília um pedido para que seja realizada uma pesquisa de ativos financeiros em …

Em sessão ordinária desta quarta-feira (5), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), apesar de ter aprovado a prestação de contas do convênio 007/2014, firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, decidiu pela imposição de ressalvas, …

A Promotoria Regional de Feira de Santana do Ministério Público estadual passará a se chamar ‘Sede Promotor de Justiça Cristiano Chaves de Farias’ a partir de amanhã, dia 6. O novo nome será oficializado durante solenidade que será realizada na unidade, às 17h, com a presença do procurador-geral de Justiça …

Durante a sessão desta quarta-feira (5), os conselheiros da 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia apresentada contra Luiz Sérgio Suzarte Almeida, então prefeito de Jequié, em razão do cometimento de irregularidades na adesão pelo município à Ata de Registro de Preços Nº 011/2019 (FNDE/MEC). O …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um agravo em recurso extraordinário movido pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que, com isso, terão de pagar, respectivamente, R$ 30 mil e R$ 15 mil por publicarem em suas redes sociais um vídeo …

O governo federal vai recorrer da decisão da Justiça Federal da 4ª Região em Porto Alegre que suspendeu o leilão para importação de 300 mil toneladas de arroz que estava previsto para esta quinta-feira (6), às 9h. Em nota, a assessoria de imprensa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informou …

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a lei que acabou com a saída temporária de presos, as “saidinhas”, a restabeleça o benefício. Ao dar entrada na ação, a OAB arrasta o STF para arbitrar o tema, que opõe o Congresso …

O ex-deputado federal Deltan Dallagnol, a pré-candidata à prefeitura do Rio de Janeiro Carolina Sponza e o pré-candidato a vereador do Rio de Janeiro Jonathan Mariano apresentaram segundo O Antagonista, na terça-feira (04), uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a debater nesta terça-feira se configura crime contra a honra um parlamentar classificar um adversário político como “nazista” ou fascista”. A discussão foi levantada pelo ministro Flávio Dino, que considera que a acusação faz parte do debate político e não pode ser considerada …

Na sessão desta quarta-feira (5), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinaram ao prefeito de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos, a retirada imediata, das suas redes sociais, de todas as publicações que o associem às ações e programas …

A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende cobrar um total de R$ 1,1 bilhão de infratores ambientais. A iniciativa é decorrente do ingresso de 648 ações judiciais e, segundo a AGU, marca o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta quarta-feira (5). São 32 ações civis públicas cobrando R$ 800 milhões de …

O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, revogou a busca e apreensão contra o Diretório Municipal do PT, responsável pela impressão de 100.000 jornais com críticas contra o atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). O magistrado, no entanto, deu prazo de …

O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende julgar, nesta quarta-feira (5), uma ação do PSB para proibir que parentes de até segundo grau ocupem, simultaneamente, os cargos de chefe dos Poderes Executivo e Legislativo de um mesmo município ou Estado. Caso, por exemplo, em que o pai é governador ou prefeito …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve encerrar, nesta sexta-feira (7) o julgamento da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Ela é suspeita de morosidade em um processo de pagamento de propina para a aprovação, na Assembleia Legislativa do Amapá, da transferência da …

O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) adie o julgamento que vai decidir se ele deve responder criminalmente por caluniar o ministro Gilmar Mendes. O caso está marcado nesta terça-feira, 4, na sessão da Primeira Turma. A defesa do senador pretende apresentar seus argumentos …

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) realizou na última segunda-feira (3) a primeira reunião do ano e anunciou que operações de combate à sonegação fiscal devem ser realizadas na Bahia em 2024 para reintegrar aos cofres públicos um total de R$ 214 milhões sonegados. As operações fazem parte …

O advogado Danilo Costa Luiz foi nomeado desembargador titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o novo magistrado integrava lista tríplice definida pelos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-BA), na qual figuravam também os advogados Fabiano Mota e Vicente Buratto. …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, parabenizou a ministra Cármen Lúcia pela posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que será realizada daqui a pouco. “Tenho a certeza de que (Cármen) cumprirá essa missão com muita firmeza e competência. Desejo-lhe sorte, e o STF …

A Justiça mantém em seus quadros, em todo o País segundo o Blog do Fausto Macedo, 14,25% de magistrados que se autodeclaram negros. Já as mulheres representam 36,8% da magistratura. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça. Um estudo da FGV Direito, porém, aponta dificuldades para acessar informações sobre …

Ministra substitui Alexandre de Moraes, que deixa o tribunal, e terá missão de organizar eleição municipal de outubro. Nunes Marques é o novo vice. Cerimônia foi encerrada. Em seu discurso, Cármen Lúcia lembrou os danos causados à sociedade pela disseminação das fake news e do discurso de ódio, especialmente em …

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia toma posse nesta segunda-feira (3) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão solene no plenário da Corte, em Brasília. No cargo, a magistrada vai comandar a Justiça Eleitoral durante a realização das eleições municipais deste ano. Na cerimônia, também será empossado …

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a julgar nesta semana uma ação que definirá se parentes ocupem, ao mesmo tempo, o comando do Poder Executivo e do Legislativo em municípios e estado. O processo questiona, por exemplo, no âmbito municipal, se integrantes da mesma família podem chefiar a Prefeitura …

Afilhado político do candidato à presidência da Câmara dos Deputados, Jhonatan de Jesus virou relator de uma série de processos de interesse do petista no Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro Jhonatan de Jesus virou relator de uma série de processos de interesse de Lula no TCU. Estão …

A votação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em setembro do ano passado, que barrou a tentativa de restringir a participação de magistrados em eventos organizados por empresas privadas também definiu que um grupo de conselheiros poderia apresentar novas propostas para regular o tema. A previsão foi apresentada no voto vencedor do corregedor nacional …

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) do Distrito Federal instaurou um processo administrativo para apurar a eventual prática de transgressão disciplinar média pelo ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, dentro do Centro de Detenção Provisória II, no Complexo da Papuda. Após analisar o caso, a comissão decidiu …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para 12 de junho a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A discussão sobre o índice de correção das contas …

Nos Estados Unidos, 47% dos eleitores consideram que a condenação do ex-presidente Donald Trump foi motivada por questões políticas. Já 38% deles não acreditam que o processo foi influenciado por esse motivo, e 15% não souberam dizer. Os dados são da pesquisa Ipsos Poll. O levantamento, feito de 31 de …

Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti critica o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por ter ordenado na última sexta-feira (31) as prisões de suspeitos de terem feito ameaças a ele próprio e seus familiares. “A lei brasileira não permite que a vítima julgue …

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão que paga as maiores diárias aos ministros e o único a oferecer voos primeira classe em viagens internacionais aos membros, no âmbito dos Três Poderes. Em comparação com os outros Poderes, os ministros do STF também têm uma quantia superior aos demais. …

A ministra Cármen Lúcia assume nesta segunda-feira (3) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela substitui o ministro Alexandre de Moraes, que esteve no comando da Corte nos últimos dois anos e será a responsável por conduzir as eleições municipais de outubro. A cerimônia de posse deve contar com …

A manutenção do veto de Jair Bolsonaro (PL) a trechos da Lei de Segurança Nacional que criminaliza as fake news, decidido na Câmara dos deputados por por 317 votos a 139, foi encarada em Brasília segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, como uma demonstração de força do ex-presidente contra a articulação política …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que não vai enviar observadores brasileiros para as eleições presidenciais na Venezuela, previstas para o dia 28 de julho. O Ministério das Relações Exteriores (Palácio Itamaraty) não recebeu manifestação oficial do tribunal, mas diplomatas disseram que seguem monitorando o cenário no país vizinho e …

Segundo Guilherme Seto, ca coluna Painel, o canal da Corregedoria Nacional de Justiça de atendimento a vítimas de violência contra a mulher praticada por juiz, servidor do Poder Judiciário ou prestador de serviços em cartórios recebeu 50 denúncias de outubro do ano passado, quando entrou em funcionamento, até março de 2024. …

Filho mais famoso do presidente Lula da Silva (PT), o empresário Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, trava segundo a coluna Radar, da revista Veja, uma disputa judicial com a União envolvendo questões tributárias avaliadas em R$ 1,7 milhão. Em março, ele conseguiu uma liminar para suspender seis processos …

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou um recurso em que a advogada Regina Marcia Cabral Neves tentava reverter sua condenação a um ano e sete meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por calúnia, difamação e injúria a um juiz de primeiro …

O ex-ministro Walter Braga Netto pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução imediata de itens apreendidos pela Polícia Federal (PF) durante a operação Tempus Veritatis, que apurava uma suposta tentativa de golpe de estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção de Jair Bolsonaro (PL) no …

O deputado federal pela Bahia, Ricardo Maia (MDB) seria segundo a revista IstoÉ, um fiel aliado da cúpula do PT e do presidente Lula da Silva (PT), mas sua força está mesmo em pequenos municípios do semiárido do Noroeste baiano, onde erigiu uma oligarquia estruturada em negócios suspeitos. A revista …

O MDB, partido do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, entrou na Justiça Eleitoral segundo o Estadão, no começo da noite da quinta-feira (30) contra o PT, pela distribuição de um jornal com ataques ao atual chefe do Poder Executivo municipal. Como o Estadão mostrou no Dia do Trabalhador, a …

Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) agora pode iniciar os processos para o leilão; concessão das rotas deve gerar cerca de 120 mil empregos diretos e indiretos Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) acompanharam o voto do relator, o ministro Walton Alencar Rodrigues, e aprovaram de forma …

O acordo firmado através da ONG Centro de Arte e Meio Ambiente (CAMA) e o TRT-5 apoiará ações desenvolvidas pelos catadores (as) de materiais recicláveis do estado O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) e o Fórum Estadual Lixo e Cidadania da Bahia (FLC-BA) assinaram, na última terça-feira …

Devido ao feriado de Corpus Christi, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) funciona em regime de plantão extraordinário na quinta (30) e nesta sexta-feira (31), tanto nas unidades administrativas quanto nas judiciais. Os serviços essenciais estão garantidos (plantão), com o objetivo de atender às demandas revestidas de caráter de …

Ao desaprovar a prestação de contas do convênio 743/2018, firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Prefeitura Municipal de Paratinga, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária da última terça-feira (28), também decidiu que o prefeito daquele município, …

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (29) contra a abertura de processo disciplinar em desfavor de quatro juízes que atuaram nas investigações da Operação Lava Jato. Barroso inseriu voto no julgamento virtual que vai decidir se os desembargadores do Tribunal Regional …

Durante sessão da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios, na manhã desta última quarta-feira (29), os conselheiros acataram – de forma parcial – denúncia apresentada contra Elter Bastos Silva, prefeito do município de Wagner, em razão do descumprimento de decisão deste Tribunal. A deliberação determinou a …

A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu que a lei das “saidinhas” não vale para detentos que já estão presos, ou seja, não tem efeitos retroativos, começa a pavimentar o que pode ser um revés para o Congresso. O ministro despachou em um habeas …

A Controladoria-Geral da União (CGU) anuncia, nesta terça-feira (28), a publicação do seu mais recente Plano de Dados Abertos (PDA) para o biênio 2024-2026.  O documento, que contou com a colaboração de todas as áreas do órgão, reflete o compromisso contínuo da CGU com a transparência, a eficiência governamental e …

Integrantes do primeiro escalão do governo Lula comemoraram a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça nesta quarta-feira (29) que limitou os efeitos da lei das “saidinhas”. Mendonça decidiu que as restrições impostas pelo Congresso às saídas temporárias de presos não devem afetar os detentos que já …

O ministro Kássio Nunes Marques não compareceu à sessão de despedida de Alexandre de Moraes como ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A assessoria da Corte não soube informar o motivo. A presidência do tribunal será assumida pela ministra Cármen Lúcia na próxima segunda-feira (3). Na sessão desta …

O ministro Alexandre de Moraes se despediu nesta quarta-feira (29) da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que a partir da semana que vem passa a ser comandado pela ministra Cármen Lúcia – considerada internamente mais conciliatória e equilibrada. Mas essa não será a única alteração na forma como o …

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi alvo no mês passado de um pedido à Justiça para que o apartamento da Câmara que ele ocupa tivesse bens apreendidos para pagar uma dívida da campanha de 2014. Ainda não há decisão sobre o caso, que tramita no Tribunal …

Os jurados do caso em que Donald Trump é réu em Nova York, nos Estados Unidos, começam a deliberar nesta quarta-feira (29) para decidir se o ex-presidente é inocente ou culpado criminalmente por ter manipulado contabilmente um pagamento de US$ 130 mil para a atriz pornô Stormy Daniels. Esse é um julgamento histórico: essa é a primeira vez …

O Judiciário brasileiro arrecadou R$ 68,74 bilhões em 2023, montante que corresponde a 52% das despesas de toda a Justiça (R$ 132,8 bilhões). Os dados são do relatório Justiça em Números, divulgado nesta última terça-feira (28) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O total arrecadado vem caindo desde 2021, quando …

Desde o dia 29 de abril, entrou em vigor a Lei 14.680/2024, que obriga bares, restaurantes, casas noturnas, casas de shows e eventos a adotar medidas para auxiliar a mulher que se sinta em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos, no âmbito do Estado da Bahia. Esta legislação é …

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento sobre porte de drogas, interrompido em março. O prazo do pedido de vista do ministro Dias Toffoli termina em junho. Segundo a coluna de Robson Bonin, vem confusão por aí. Com cinco votos favoráveis à fixação de parâmetros para separar usuário …

O vencedor do BBB 24, Davi Brito, admitiu ter usado parte do dinheiro das doações destinadas ao Rio Grande do Sul para se deslocar até o estado. No meio do mês de maio, o ex-motorista de aplicativo faturou quase R$ 3 milhões no programa, viajou até Canoas para ajudar afetados …

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) voltou a ficar em destaque em janeiro deste ano, após a África do Sul entrar com um processo contra Israel acusando o país de violar obrigações definidas pela Convenção do Genocídio, de 1948. O órgão judiciário, que durante este ano também proferiu sentenças relacionadas ao conflito entre …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou, nesta terça-feira (28), a portaria que estabelece as diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública do país. Com a medida, o governo federal dá um importante passo em prol do cuidado e da atenção àqueles …

Mais um juiz sorteado para atuar na apreciação do caso envolvendo o deputado estadual Binho Galinha (PRD) se declarou suspeito para julgar o processo. Desta vez, a juíza Ivonete de Sousa Araújo, apontou segundo o portal Bahia Notícias, para razões de “foro íntimo” para não assumir a ação. A decisão, …

O Poder Judiciário gastou R$ 132,8 bilhões em despesas como salários de servidores e equipamentos no ano passado, valor recorde se considerada a série histórica iniciada em 2009. A cifra é quase o dobro do montante arrecadado pela própria Justiça (com multas, por exemplo), que somou R$ 68,74 bilhões, o …

A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) pediu nesta última segunda-feira (27) que o deputado seja transferido da Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, para a Penitenciária Federal de Brasília, mais conhecida como Papuda. Brazão é apontado como um dos mandantes do assassinato da …

O presidente Lula da Silva (PT) foi convidado para a cerimônia de posse dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia e Nunes Marques como presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respectivamente, na próxima semana. O convite foi entregue nesta segunda-feira (27) no Palácio do Planalto. O …

O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, afirmou nesta segunda-feira (27) que a lógica punitiva, que prioriza a responsabilização dos agentes, não pode se sobrepor aos interesses e necessidades dos cidadãos. Para ele, a sociedade não tem interesse primário na aplicação de multas ou outras sanções, …