domingo 13 de outubro de 2024
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o dono da rede X, o bilionário Elon Musk — Foto: Fotos de Brenno Carvalho/O Globo e Sergei Gapon/AFP
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sexta-feira 13 de setembro de 2024 às 14:25h

Alexandre de Moraes transfere R$ 18,35 milhões bloqueados do X e da Starlink para a União

DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que R$ 18,35 milhões bloqueados do X e da Starlink sejam transferidos para os cofres da União. A decisão é da última quarta-feira (11).

Os valores foram bloqueados por decisão do ministro para o pagamento de multas impostas por descumprimentos de decisões judiciais pela rede social.

A plataforma foi multada por não tirar do ar conteúdos de investigados e pela retirada dos representantes legais do Brasil, o que levou à suspensão do funcionamento da plataforma.

Do total, são R$ 7.282.135,14 do X e R$ 11.067.864,86 da Starlink. As duas empresas são de propriedade do bilionário Elon Musk.

Moraes considerou a responsabilidade solidária entre as empresas para pagamento das multas. Para o ministro, houve o reconhecimento da existência de um “grupo econômico de fato”.

Em 12 de setembro, dois bancos comunicaram o STF que cumpriram integralmente as determinações e efetivaram as transferências para a conta da União no Banco do Brasil.

Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas.

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