Promotores do Ministério Público do Maranhão deflagraram na manhã desta segunda (12) a Operação Cela 03, uma ofensiva contra o Bonde dos 40, temida facção que mantém ramificações no Estado e também no Piauí. A ação é comandada por promotores do Gaeco, braço do Ministério Público do Maranhão que combate …
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) adota protocolo em que todos os servidores públicos da Corte devem observar a forma de tratamento, conforme diretrizes de comunicação que promovam “respeito e formalidade protocolar, pautando-se no princípio da urbanidade”, segundo portaria do dia 9 de agosto, expedida pela Secretaria-Geral da Presidência. …
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A Justiça Eleitoral atendeu nesta sexta-feira a um pedido da campanha do candidato do PS OL em São Paulo, Guilherme Boulos, e mandou o também candidato Pablo Marçal (PRTB) remover publicações de suas redes sociais em que associa o psolista, “através de falas e gestos”, ao uso de cocaína. As …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas segundo Mariana Muniz, do O Globo, para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, prestem esclarecimentos sobre “eventual descumprimento” da proibição de manterem contato já que são investigados por suspeita tentativa de …
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Além das conclusões de investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem como prioridade na volta do recesso do Judiciário tirar do papel a promessa de criar um Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) nacional. O tema será votado nesta …
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Uma manhã voltada a capacitação de representantes sindicais para lidar com questões relativas à previdência social. Esse foi o tom da Roda de Conversa “Perícia Médica e Concessão de Benefício por Incapacidade Acidentária”, realizada nessa terça-feira (06/08) no plenário do MPT, no Corredor da Vitória, em Salvador. O evento foi …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (8) se as testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue em tratamentos realizados pelo Sistema Único da Saúde (SUS). A Corte também decidirá se o Estado deve custear tratamento alternativo que não utilize a transfusão de sangue. Por razões …
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Segundo o blog do Fausto Macedo, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), em Brasília, autorizou a retomada da investigação administrativa sobre o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por manter uma offshore no exterior. O procedimento foi aberto pela Comissão de Ética Pública da Presidência da …
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, manteve decisão em que estabeleceu como condição para o pagamento das emendas Pix a devida transparência e rastreabilidade dos repasses. Dino submeteu o despacho ao crivo do Plenário da Corte, em sessão virtual prevista para o dia 23, e deu 30 dias …
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Na manhã desta quinta-feira (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a soltura do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. Silvinei Vasques está preso desde 9 de agosto de 2023 por ordem de Alexandre de Moraes, acusado de tentar interferir no 2º turno …
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (6) pedindo que o STF considere as “Emendas Pix” inconstitucionais. O mecanismo consiste em transferências diretas de recursos federais sem transparência, controle de aplicação das verbas ou fiscalização do Tribunal de Contas da …
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A Seção Judiciária do Distrito Federal determinou na última quinta-feira (1º) segundo a coluna Painel, que a União pague R$ 50 mil aos filhos de uma técnica de laboratório que morreu em agosto de 2020 por complicações decorrentes da Covid-19 contraída no trabalho. A ação foi apresentada em março de 2023 …
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai usar o resultado do julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) desta quarta-feira para tentar anular investigação sobre o casos das joias da Arábia Saudita. O advogado Paulo da Cunha Bueno, que faz a defesa do ex-presidente, afirmou que a decisão …
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O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia Souza Marques, encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um novo projeto de lei visando à reestruturação dos quadros de pessoal do Ministério Público do Estado (MP-BA). O projeto, que substitui o PL 24.327/2021, tem como principal objetivo ajustar as funções e cargos do …
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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7) que o presidente Lula da Silva (PT) não precisará devolver o relógio Cartier de R$ 60 mil, que ganhou no primeiro mandato na Presidência durante uma viagem à França. Dos oito ministros votantes na sessão, cinco entenderam que não …
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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão plenária da terça-feira (6), pela emissão do Parecer Prévio sobre as contas do Poder Executivo do exercício de 2023, com a proposta de aprovação, com três ressalvas, expedição de 137 recomendações, além da emissão de seis alertas e …
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A Justiça Eleitoral do Distrito Federal concedeu liberdade provisória nesta quarta-feira (7) a Eurípedes Júnior, acusado de envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro dos fundos partidário e eleitoral do antigo PROS. Ele terá, no entanto, de cumprir medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica e não ter contatos com …
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Documentos de uma transportadora, o livro de hóspedes de um hotel em Moema, na zona sul da capital paulista, e o depoimento de três ex-funcionários da Odebrecht deram sobrevida a uma ação de improbidade administrativa que atinge o vice-presidente da República e ministro Geraldo Alckmin (PSB). A Justiça de São …
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou uma audiência para oferecer um acordo ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), acusado do crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reunião será no dia 14 de agosto. Fux é o relator do caso. O …
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A conselheira do Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA), Carolina Matos, cobrou do governo de Jerônimo Rodrigues (PT) mais transparência no pagamento dos salários dos servidores. As contas do primeiro ano a gestão do petista foram aprovadas pela Corte nesta última terça-feira (6) com 137 recomendações, seis alertas, cinco ênfases …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a emissão da certidão de quitação eleitoral – documento exigido no momento do registro de candidatura – não depende da aprovação das contas de campanha. Para os ministros, a prestação de contas eleitorais é suficiente para obter a certidão. Na prática, a decisão do …
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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmen Lúcia, anunciou nesta terça-feira (6) a assinatura de um acordo com nove plataformas digitais com diretrizes para a atuação no pleito municipal de outubro. Os memorandos de entendimento foram assinados por TikTok, LinkedIn, Facebook, WhatsApp, Instagram, Google, Kwai e X (antigo …
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Os candidatos que estão participando das eleições municipais deste ano devem ficar atentos a uma série de proibições impostas aos agentes públicos para evitar favorecimento a candidaturas na disputa eleitoral. Segundo o promotor de Justiça Millen Castro, coordenador do Núcleo Eleitoral do MP (Nuel), até a posse dos candidatos, é …
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A Prefeitura de Feira de Santana foi condenada a pagar danos morais por assédio eleitoral nas eleições de 2022. A decisão, anunciada na última segunda-feira (5), pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA), que ainda permite recurso. Segundo o MPT, a Justiça já havia determinado que o município cumprisse …
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A juíza Andrea Ferreira Bispo, do TRE do Pará, condenou, nesta última segunda-feira (5), o deputado bolsonarista Eder Mauro a pagar 45 dias-multa — cerca de 54.000 reais — pelo crime de injúria praticado contra o governador paraense Helder Barbalho durante o período eleitoral de 2022. Mauro ainda pode recorrer. …
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O PSB e o Podemos, autores de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que muda segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, a composição de sete deputados na Câmara, vai ao STF pedir a inclusão imediata dos embargos de declaração na pauta presencial do plenário do Supremo …
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Diante da recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça, ligada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para uma efetiva reforma administrativa no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a Corte publicou nesta terça-feira (6) decreto conforme Camila São José, do portal Bahia Notícias, que cria a Comissão Extraordinária de Transição Administrativa. …
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Na abertura dos trabalhos do Marco Temporal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, relator das ações sobre a tese na Corte, defendeu ser necessário “disposição política” e “novo olhar” para tentar resolver o impasse em torno do tema. “Até quando nossa sociedade conviverá com essas feridas abertas …
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A Justiça Eleitoral determinou na noite desta última segunda-feira (5), em caráter liminar, a suspensão de uma pesquisa eleitoral registrada em Lauro de Freitas por indícios de irregularidades. O levantamento, que favorece o candidato Antonio Rosalvo (PT), foi realizado pelo instituto Opinião Pesquisas LTDA e registrado sob o número BA-03022/2024. …
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A Justiça de São Paulo manteve aberta uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado contra o vice-presidente Geraldo Alckmin por receber R$ 8,3 milhões de doação eleitoral não declarada da construtora Odebrecht nas eleições de 2014. À época, ele buscava a reeleição ao governo pelo PSDB. …
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O ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia venceu a ação que apresentou contra o casal que o hostilizou em novembro de 2022, quando estava em um hotel na Bahia com sua esposa, a advogada Vanessa Canado. Na ocasião, eles foram abordados no café da manhã por Hélio Camargo Junior …
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O Tribunal de Contas da União (TCU) retomará nesta quarta-feira (7) um processo para decidir se o presidente Lula terá de devolver um relógio de R$ 60 mil presenteado pela grife francesa Cartier em 2005, no seu primeiro mandato. O destino da peça já divide o plenário antes mesmo do …
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O presidente e o corregedor geral do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, conselheiros Francisco de Souza Andrade Netto e Plínio Carneiro Filho, entregaram na tarde desta segunda-feira (5) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, a relação dos gestores públicos municipais …
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No dia 22, Luis Felipe Salomão deixará o comando da Corregedoria Nacional de Justiça. Em dois anos de mandato, o ministro do STJ abriu 82 processos disciplinares contra magistrados e afastou 35 juízes envolvidos em irregularidades, um recorde no CNJ. Apesar do dado inédito, Salomão foi criterioso: arquivou cerca de …
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) informou na última sexta-feira (2) que a Justiça determinou que o Município de Vitória da Conquista apresente cronograma de implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico. De acordo com o órgão, o cronograma deverá abranger os serviços de abastecimento de água, de …
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Uma brecha nas regras do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre viagens de representação institucional pode permitir de acordo com reportagem de Weslley Galzo, do jornal O Estado de São Paulo, que os ministros efetuem gastos ilimitados com passagens para o exterior, sem precisar expor publicamente a motivação e o …
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As decisões do ministro do Supremo Tribuna Federal (STF) Flávio Dino sobre transparência e fiscalização das emendas parlamentares foram recebidas de acordo com a Folha de S. Paulo, com críticas na Câmara dos Deputados e no Senado, que nos bastidores já articulam uma reação. Parlamentares ouvidos dizem ver digitais do governo por trás da …
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O governo Lula (PT) suspendeu o pagamento de todas as emendas de comissão e dos restos das emendas de relator para cumprir decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O comunicado sobre a suspensão foi enviado pela AGU (Advocacia-Geral da União) para todos os ministérios na noite de quinta-feira (1º). O texto determina que …
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A juíza Brígida Della Rocca Costa, da 62ª Vara de Trabalho de São Paulo, condenou uma ex-gerente a pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 2,5 milhões ao Banco Santander, onde trabalhava. De acordo com o processo, a ex-gerente realizou ‘várias operações fraudulentas com cheques em prejuízo de …
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O projeto Eleitor do Futuro, que é uma iniciativa da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (EJE/TRE-BA), tem como objetivo principal incentivar desde cedo o exercício da cidadania entre crianças e jovens. O público-alvo abrange estudantes das redes pública e privada que cursam o Ensino Fundamental I e …
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) informou nesta quarta-feira (31) que a Justiça determinou que a Embasa adote medidas emergenciais para o armazenamento temporário dos efluentes drenados da adutora de esgoto bruto que leva à Estação Elevatória de Esgoto do Bairro Conveima II, em Vitória da Conquista. De …
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduz na manhã desta quinta-feira (1º) uma audiência de conciliação para tratar do ‘cumprimento integral’ da decisão da Corte que, em dezembro de 2022, derrubou o orçamento secreto. O esquema revelado pelo Estadão envolvia a distribuição de emendas parlamentares para redutos …
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O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta última quarta-feira (31) que há indícios de “falhas sistêmicas” no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). O programa, que é o canal oficial de pagamentos da União, é gerido pelo Tesouro Nacional e serve para registro e acompanhamento …
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O presidente Lula da Silva (PT) nomeou o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedor nacional de Justiça, no CNJ. Campbell vai assumir a função segundo Nicholas Shores, da Veja, em 22 de agosto e tem mandato de dois anos, até 2026. …
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta última terça-feira (30) que decisões da corte atrapalharam o combate à corrupção no país. Ele citou três decisões contrárias à Operação Lava Jato em que foi derrotado nas votações do plenário. O ministro fez referência ao fim de prisão em …
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu que a presidência da corte reconsidere a decisão que o tornou relator da ação que discute as emendas pix. Isso porque, para ele, o processo judicial deveria ficar vinculado ao ministro Flávio Dino, que já foi relator da ação do …
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (30), recomendaram à Câmara de Vereadores de Macarani a rejeição das contas do ex-prefeito Miller Silva Ferraz, relativas ao exercício de 2020. Essas contas foram objeto de Tomada de Contas por auditores do TCM, vez que …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin, por incitação ao crime. A decisão veio após o procurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco relatar ao STF que Feltrin disse, em transmissão em uma rede social na …
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Em uma cerimônia marcada pela emoção e prestigiada por muitos convidados, o promotor de Justiça Adalvo Nunes Dourado Júnior tomou posse como procurador de Justiça nesta última segunda-feira (29). A sessão solene do Colégio de Procuradores, presidida pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia Souza Marques, foi realizada no auditório do …
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta última segunda-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela manutenção da prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson. Jefferson foi preso em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado …
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Quase cinco anos após a primeira fase da Faroeste, a maior operação contra venda de decisões judiciais do Brasil, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) continua conforme José Marques, da Folha de S. Paulo, na mira do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da …
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho, ajuizou uma ação contra a prefeitura de Ilhéus e as empresas Viametro Transportes Urbanos e Transporte Urbano São Miguel de Ilhéus. O objetivo é assegurar a acessibilidade no transporte público municipal, especialmente para …
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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 abriu um concurso público para formação de cadastro reserva de servidores com salários que chegam até R$ 13.994,76. O edital foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29). Os selecionados serão encaminhados para seções judiciárias de Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do …
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento, acionou a Justiça no dia 23 de julho para obrigar o Município de Gentio do Ouro a encaminhar, em caráter de urgência, um projeto de lei à Câmara Municipal sobre a Política Municipal …
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Embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha regulamentado o uso de Inteligência Artificial (IA) nas eleições por meio de uma resolução aprovada este ano, a subjetividade do tema, a falta de precedentes e as dificuldades técnicas para identificar o que foi ou não criado por IA representam desafios significativos para a primeira …
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O PSDB anunciou nesta segunda-feira (29) que irá acionar a Justiça contra o pronunciamento feito pelo presidente Lula da Silva (PT) no último domingo. Segundo o partido tucano, houve uso indevido do rádio e da televisão uma vez que o chefe do Executivo teria adotado, na visão do presidente nacional da sigla Marconi …
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Explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) se a decisão que proibiu o chamado Orçamento Secreto está sendo cumprida será uma das primeiras tarefas do Congresso Nacional ao retornar do recesso. Existe uma desconfiança segundo Flávia Maia, do jornal Valor, do Judiciário e de organizações não-governamentais de que a prática continua …
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Um grupo de 21 promotores e um procurador de Justiça de Mato Grosso recebeu salários de mais de R$ 600 mil líquidos cada um no primeiro semestre deste ano, média de R$ 100 mil por mês já descontados impostos. Um outro grupo de 70 promotores e procuradores ganhou mais de …
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou recentemente uma apuração sigilosa com potencial de chacoalhar o Tribunal de Justiça do Paraná. Há indícios de antecipação de votos, orientação jurídica para uma das partes e até venda de decisões judiciais, segundo publicou a coluna Radar. Jean Carlos Pereira, assessor do desembargador …
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O programa Sociedade Urgente, da Rádio Sociedade desta sexta-feira (26) recebeu o juiz do trabalho Rodolfo Pamplona, que ao ser entrevistado pelo apresentador Adelson Carvalho, esclareceu e respondeu algumas dúvidas relacionadas ao direito trabalhista. “Hoje, a gente vive uma situação em que as pessoas querem colocar um determinado modelo em …
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A medida provisória (MP) que beneficiou a Âmbar, empresa de energia do Grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, vai encarecer a conta de luz de famílias de baixa renda no País, além de aumentar as tarifas para todos os consumidores das regiões Norte e Nordeste e também ter …
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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que irá questionar ao Itamaraty sobre as credenciais da primeira-dama Janja para participar da abertura dos Jogos Olímpicos de Paris. Como mostrou a Folha, a ida de Janja foi uma exceção concedida pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) para permitir que a primeira-dama substituísse o presidente da República em cerimônias oficiais. Protocolarei …
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Na tarde da última quarta-feira (24), os conselheiros da 1ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram irregulares as contas de gestão em Saúde do município de Barreiras, referentes ao exercício de 2022, da responsabilidade do secretário Melchisedec Alves das Neves. O relator do processo, conselheiro …
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Os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram, na sessão desta última quarta-feira (24), denúncia apresentada contra o prefeito de Santa Rita de Cássia, José Benedito Rocha Aragão, em razão da prática de promoção pessoal. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, …
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Embora tenha aprovado, com ressalvas, a prestação de contas do convênio 151/2017, firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Prefeitura Municipal de Tremedal, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu pela aplicação de multa, de R$ 1 mil, a Márcio …
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O Ministério Público Federal (MPF) decidiu segundo Camila São José, do Bahia Notícias, recomendar à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) a imediata suspensão do concurso público regido pelo edital 1/2024, de 13 de maio, até a adequação ao sistema de reserva de vagas …
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O Tribunal de Contas da União (TCU) começou a pagar, por força de decisão judicial, um penduricalho que poderá custar R$ 1,12 bilhão aos cofres públicos. O chamado “quinto” é devido aos servidores do TCU que exerceram cargos em comissão ou funções comissionadas entre abril de 1998 a setembro de …
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A juíza Anglisey Solivan de Oliveira, da 1.ª Vara de Falências de Cuiabá (MT) suspendeu segundo a revista Veja as ações de cobrança de um montante de R$ 180 milhões devidas pelo Grupo LFPEC, dos empresários Francisco Ferreira Camacho, Adel Ayoub Maluf Camacho e Ricardo Ferreira Barbosa. A medida que …
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A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). Todas as cinco regiões tiveram crescimento no número de pessoas …
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Uma série de ações voltadas ao controle de zoonoses deverão ser implementadas pelo Município de Juazeiro após a prefeita Suzana Alexandre Ramos firmar Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA). No TAC, de autoria do promotor de Justiça Alexandre Lamas da Costa, …
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, teceu duras críticas nesta segunda-feira (22) aos casos de machismo e misoginia registrados no judiciário brasileiro nas últimas semanas, durante a sua palestra na 4ª Conferência Estadual da Mulher Advogada, em Salvador. Assista:
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que participou de seminário promovido pelo grupo Lide, na segunda-feira (22) respondeu críticas do setor privado à Justiça brasileira. A uma plateia de empresários e juristas, o ministro afirmou que é “fácil” para o setor acusar o poder público de …
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A Justiça determinou o bloqueio de ações da Prefeitura de Teixeira de Freitas devido a suspeitas de desvio de dinheiro público. A sentença foi realizada pelo juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teixeira de Freitas, atendendo a um mandado de segurança coletivo realizado pelos procuradores …
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Ao menos 40 ações foram protocoladas na Justiça Eleitoral em todo território paulista entre a quinta-feira (18) e esta última sexta-feira (19) com pedido de regularização de contas não prestadas, depois de o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderar decisão liminar para determinar que federações partidárias não …
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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou à unanimidade, com ressalvas e expedição de recomendações, em sessão plenária da última quinta-feira (18), duas prestações de contas, sendo uma da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), referente ao exercício de 2021, e a outra da Secretaria da Saúde do …
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram, na sessão desta última quinta-feira (18), à Câmara de Vereadores de Sátiro Dias, a rejeição das contas do ex-prefeito Marivaldo da Cruz Alves, relativas ao exercício de 2020. As contas foram reprovadas em razão da pendência do pagamento de …
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O juiz da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Vigdor Teitel, negou o pedido feito pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) para ter porte de arma renovado pela Polícia Federal. Ele está sem a permissão desde julho do ano passado. O magistrado afirmou na decisão que o pedido deve acompanhar …
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta última quinta-feira (18) rever sua própria decisão anterior sobre a participação de federações partidárias nas eleições. No início do mês, ele havia suspendido a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede uma federação partidária de participar das eleições se um …
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A Justiça Federal de Curitiba decretou nesta quinta-feira (18) a prisão do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque. Envolvido em escândalos apurados pela Operação Lava-Jato, Duque foi condenado em uma série de processos cujas penas somam 98 anos, 11 meses e 25 dias. Considerados os descontos relativos a detrações …
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A Justiça Federal do Amazonas determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 292 milhões de um pecuarista para garantir a compensação financeira por danos climáticos causados pela destruição da Amazônia. Desmatamento da Amazônia desde 2015 — Foto: JN O alvo da ação é Dirceu Kruger, pecuarista autuado pelo Instituto Brasileiro do …
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A 9ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro absolveu numa ação de improbidade administrativa o ex-governador Sérgio Cabral e seus ex-secretários Arthur Bastos (Casa Civil) e Marilene Ramos (Meio Ambiente). A decisão, proferida no último dia 11, também beneficia segundo informação da coluna de Lauro Jardim, do jornal …
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O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) enviaram, na quarta-feira (17) recomendação ao Governo do Estado da Bahia, ao município de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, e à Concessionária Bahia Norte para que restabeleçam …
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A Prefeitura de Juazeiro fechou contratos de forma irregular, através da Secretária de Saúde com o Instituto Nacional de Pesquisa, Saúde e Gestão Pública (INGESP), Hospital São Lucas, que somam mais de R$ 57 milhões de 2020 até 2024. As informações são do portal Preto no Branco. O INGESP é …
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O Ministério Público Federal (MPF), em portaria assinada pela procuradora Analu Paim Cirne Pelegrine, abriu inquérito civil segundo reportagem de Camila São José, do portal Bahia Notícias, para apurar a “regular recuperação” da passarela situada na BR-324, na altura do km 535, no sentido Feira de Santana. A via e …
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A juíza Maízia Seal Carvalho e o juiz Dirley da Cunha Júnior tomarão posse nesta quinta-feira (18) como desembargadores da Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Os magistrados serão empossados como titular e substituto, respectivamente, para o biênio 2024-2026. O evento acontecerá na Sala de Sessões do Regional …
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O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta quarta-feira (17) que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) adote novos critérios na contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). A sugestão é que a Secretaria de Governo Digital, do MGI, oriente “de …
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TJ-BA) determinaram, na sessão desta terça-feira (16), que o ex-prefeito de Jacobina, Rui Rei Matos Macedo, devolva aos cofres municipais um total de R$3.609.978,95. O ressarcimento – que deve ser feito de forma solidária com Ivonildo Dourado Bastos, ex-secretário de …
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O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu nesta quarta-feira (17) afastar do cargo o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) Luis Cesar de Paula Espíndola. Espíndola afirmou, em sessão no início do mês, que “as mulheres estão loucas atrás de homens” – em uma sessão …
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recuperou R$ 451, 6 mil que havia depositado para o pagamento de multas aplicadas contra ele pelo governo paulista no período da pandemia da Covid-19, quando promoveu aglomerações e circulou sem máscara. Com a decisão judicial, o ex-chefe do Executivo consegui reverter 100% das punições …
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. O pedido de prorrogação foi feito nesta última terça-feira (16) …
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Atual decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes participou, em fevereiro de 2024 segundo o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, de um almoço com dirigentes do União Brasil e ministros do governo Lula que são filiados ao partido. O encontro, do qual não se tinha notícia até …
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O Ministério Público eleitoral recomendou aos dirigentes partidários de Amélia Rodrigues e Conceição do Jacuípe e aos pré-candidatos às eleições municipais de 2024 dessas localidades que não veiculem, antes do dia 16 de agosto, qualquer propaganda eleitoral que implique em ônus financeiro ou que se utilize dos meios ou formas …
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu segundo a coluna de Lauro Jardim, 135 magistrados desde 2008. A maioria, cerca de 60%, com aposentadoria compulsória — a segunda sanção mais grave à categoria. É o que mostram dados obtidos via Lei de Acesso à Informação obtidos pela Fiquem Sabendo, Fiquem …
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Segundo o portal Bahia Notícias, diante da aposentadoria compulsória, por idade, da desembargadora Ilona Márcia Reis – investigada na Operação Faroeste – nomes já começam a despontar como possíveis favoritos na disputa pela cadeira do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O cargo, agora desocupado, pertence ao quinto constitucional, na …
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Mais um homem envolvido na ‘Chacina de Portão’ foi condenado à prisão pelo Tribunal do Júri da comarca de Lauro de Freitas, informa o Ministério Público da Bahia (MP-BA). Eduardo Santos da Silva foi sentenciado a 79 anos de prisão por conta de homicídios praticados por motivo torpe e surpresa. …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá mesmo determinar em breve a prisão de Jair Bolsonaro (PL) ou não há condições políticas para tal decisão? Um ministro do Supremo, que por motivos óbvios preferiu o anonimato para o colunista Lauro Jardim, do O Globo, responde: — Essa tese de que não temos …
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As inscrições para o concurso unificado da Justiça Eleitoral terminam na próxima quinta-feira (18), às 18h, no horário oficial de Brasília. Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 412 vagas para 21 cargos das carreiras de analista e de técnico judiciário, ambos de nível …
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O Senado disse, em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de domingo (14) que o projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União deve ser votado na primeira quinzena de agosto. O ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF e que está de plantão na primeira …
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Além das diligências cumpridas na última quinta-feira (11) na quarta fase da Operação Última Milha, a Polícia Federal queria compartilhar os achados sobre a estrutura paralela montada na Agência Brasileira de Inteligência com a Corregedoria do órgão, para embasar apurações disciplinares sobre os envolvidos. O pedido, no entanto, foi negado …
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, diz que o atentado contra o ex-presidente dos EUA Donald Trump mostra segundo a Folha de S. Paulo, as consequências negativas de armar a população. “O aumento indiscriminado de armas de fogo em poder dos cidadãos comuns não representa apenas um …
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