JUSTIÇA

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o trancamento de uma ação penal contra o prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge (MDB), por falta de provas. Na decisão, o ministro Dias Toffoli acatou o recurso da defesa de Hagge contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia …

Afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) por suspeita de ligação com um esquema de venda de sentenças, o desembargador Sebastião de Moraes Filho apelou conforme Pepita Ortega e Fausto Macedo, do Estadão, ao “amor ao direito e à justiça” para pedir sua reintegração à Corte. Em manifestação enviada ao …

Metade dos magistrados e servidores do Poder Judiciário que responderam a uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informaram utilizar ferramentas de inteligência artificial (IA) generativa. Entretanto, a frequência desse uso é baixa: 74% dos participantes informaram que ele ocorre apenas “raramente” ou “eventualmente”. Os dados fazem parte de …

A magistrada exercerá o cargo até 2025. Ela sucede o ministro Raul Araújo, que deixou a função no início de setembro A ministra Isabel Gallotti foi eleita corregedora-geral da Justiça Eleitoral em eleição realizada antes da sessão plenária desta terça-feira (24). Ela assumirá o cargo em substituição ao ministro Raul …

Na sessão desta quarta-feira (25), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificaram medida cautelar deferida pelo conselheiro Paulo Rangel – de forma monocrática – e determinaram ao prefeito de Mulungu do Morro, Edimário José Boaventura, que se abstenha de realizar pagamentos …

No inquérito que apura o envolvimento de Deolane Bezerra e sua família no esquema de lavagem de dinheiro de apostas e jogos de azar, chamou atenção da polícia civil de Pernambuco segundo reportagem de Carol Marques, do jornal Extra, foi a quantidade de depósitos arredondados nas contas de Solange Bezerra …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), acompanhado da Vigilância Sanitária municipal, Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), da Polícia Civil e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), fechou na manhã desta última terça-feira (24) o ‘Lar de Idosas Filhas de Dulce’, no …

Depois do constrangimento que passou na última semana, a ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu nesta última terça-feira (24) um melhor convívio entre homens e mulheres no Judiciário. Regina Helena foi criticada pelo ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, seu colega de tribunal, porque quis ler …

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, em sessão plenária desta terça-feira (24), a prestação de contas da Diretoria Geral da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), relativa ao exercício de 2022, porém, em razão das irregularidades apontadas no relatório de Auditoria, decidiu pela imposição …

A preocupação com a violência praticada por guardas municipais entrou no radar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que criou um canal de denúncias contra abusos cometidos por forças de segurança pública, inclusive as municipais. A entidade criou a Ouvidoria de Combate à Violência Policial e o primeiro acordo …

Na Bahia, o Ministério Público Eleitoral expediu uma recomendação aos diretórios estaduais dos partidos políticos para que orientem seus candidatos e filiados a promoverem campanhas eleitorais pacíficas, sem violência ou discriminação, durante o pleito municipal de 2024. O documento destaca o aumento de atos de violência entre candidatos e as …

O Ministério da Justiça lança nesta terça-feira, 24, uma nova ferramenta de monitoramento do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que vai expor quanto há de verba disponível para a área para todos os Estados, inclusive valores que deveriam ter sido destinados ao enfrentamento à violência mas ficaram represados. A plataforma faz …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), acompanhado da Vigilância Sanitária municipal, Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), da Polícia Civil e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), realiza na manhã desta terça-feira, dia 24, ação para fechar o ‘Lar de Idosas Filhas …

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) indeferiu nesta segunda-feira, 23, o registro de candidatura de Danilo Segundo, candidato petista à prefeitura de Barra dos Coqueiros, na região metropolitana de Aracaju. Segundo é genro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e se apresenta nas redes sociais como “Danilo …

No mês passado, após um “almoço institucional” que reuniu representantes dos Três Poderes para discutir novas regras para emendas parlamentares, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que houve um “consenso possível”, após um “diálogo franco” entre as autoridades. O episódio representou uma constante durante a …

Envolvidos em uma disputa pelo posto de partido com mais prefeituras pelo Brasil, o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o PSD, sigla dirigida por Gilberto Kassab, abriram uma nova frente de disputa em torno de pedidos de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Depois de parlamentares bolsonaristas …

Defensores do cantor Gusttavo Lima na investigação que resultou no pedido de prisão do cantor nesta segunda, os advogados Delmiro Dantas Campos Neto, Matteus Macedo e Cláudio Bessas divulgaram nota na noite desta última segunda-feira (23) para denunciar uma situação inusitada. Segundo os defensores revelarm ao colunista Robson Bonin, da …

Responsável por decretar a prisão do cantor Gusttavo Lima em investigação sobre bets, a juíza Andrea Calado da Cruz, do Tribunal de Justiça do estado de Pernambuco, já foi acusada segundo Danielle Brant, da Folha de S. Paulo, de manipular de forma arbitrária a distribuição de processos criminais originados de …

Futurista, multifuncional e fora do convencional. Essas foram algumas das palavras usadas para caracterizar o laboratório de inovação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) – AxéLab – pelos representantes de outras instituições que conheceram o local, na última sexta-feira (20). O ambiente colorido e funcional despertou brilho nos olhos …

A lei brasileira prevê a existência de vários tipos de penas em que a pessoa que comete crimes fica presa, privada de sua liberdade. Entre elas, as prisões cautelares que, segundo o advogado criminalista Bruno Rodarte, “são aquelas que antecedem uma pena já definitiva decorrente de uma sentença penal condenatória”. Ou …

A juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), afirmou ser preciso agir com “coragem e firmeza” ao decretar, nesta segunda-feira (23), a prisão preventiva do cantor sertanejo Gusttavo Lima, um dos alvos de operação que investiga um esquema de …

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o deputado estadual Renato Machado (PT) como mandante do assassinato do jornalista Robson Giorno. O crime ocorreu de acordo com reportagem de Camila Zarur, do Valor, em maio de 2019, em Maricá, na Região Metropolitana. Giorno era dono do jornal “O Maricá”, …

Gusttavo Lima é acusado segundo Junio Silva, do portal Metrópoles, de ajudar dois foragidos da Justiça, envolvidos na investigação que levou Deolane Bezerra à prisão, de fugir do Brasil usando seu jatinho particular. O cantor teve prisão preventiva decretada nesta segunda-feira (23). De acordo com as investigações, Gusttavo Lima teria …

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) decretou, nesta segunda-feira (23), a prisão do cantor Gusttavo Lima. A decisão foi tomada em meio às investigações da Operação Integration, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro em jogos ilegais e lavagem de dinheiro. A mesma operação culminou na prisão …

O Ministério Publico Federal (MPF) abriu um inquérito recentemente segundo Robson Bonin, da coluna Radar, para investigar a distribuição de 100 tanques de água de 15.000 litros pela Codevasf, uma das estatais que mais registram problemas em contratos na gestão federal. Frequentemente, CGU e outros órgãos de controle elaboram relatórios …

O ministro Dias Toffoli, do STF, votou para derrubar as regras elaboradas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para endurecer o processo de escolha dos ministros e desembargadores com origem na advocacia. Toffoli é relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 6810, movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra …

A Justiça do Pará suspendeu a transação penal que obrigava uma mãe de santo a mudar de endereço por perturbar o sossego dos vizinhos. A decisão é provisória e garante a permanência dela no imóvel, anexo a um templo umbandista, até o julgamento definitivo do processo. A transação penal é …

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo da Matta, participou da cerimônia de posse do juiz Renato Ribeiro Marques da Costa, que foi empossado como desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O evento ocorreu na última quinta-feira (19), no Gabinete da Presidência do TJ-BA. …

Em vigor há sete eleições, lei já barrou da política mais de 8 mil candidatos condenados. Críticos se queixam de inelegibilidade “ad aeternum”.Enquanto o Congresso tenta atenuar a Lei da Ficha Limpa, a regra chega à sua sétima eleição neste ano com um saldo de mais de 6 mil candidatos …

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral União (CGU) entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a proposta final de renegociação dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. Sete empresas devem assinar a repactuação dos seus acordos: UTC Participações, Braskem, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Nova Participações e Odebrecht. O governo concordou em conceder descontos de até 50% sobre o saldo do acordo. Com isso, …

Um parlamentar do PL tem sob seus cuidados segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, uma tabela que contabiliza quantas vagas do Senado têm maior potencial de serem preenchidas por bolsonaristas na próxima eleição. O foco das contas é saber se o PL e partidos aliados conseguem chegar a …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a ampliação do foro privilegiado, registra o blog da Camila Bomfim. Pelo entendimento da ampliação — a que o ministro foi contrário — um político deve ser julgado no Supremo (foro privilegiado) mesmo após a saída do réu do …

Segundo o portal Itatiaia, Gina Aparecida Giacomin, de 62 anos, ex-prefeita de Catanduvas, em Santa Catarina, foi indiciada pela Polícia Civil do Ceará, por furto de uma bolsa em um hotel de luxo na cidade de Fortaleza. A situação aconteceu em 12 de setembro, quando a vítima esqueceu o item …

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) retomou o julgamento de inelegibilidade da atual prefeita de Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano, nesta sexta-feira (20). Segundo  Francis Juliano, do Bahia Notícias, os votos do dia foram contrários ao indeferimento da candidatura de Sheila Lemos (União Brasil). Com isso, o placar ficou em …

Após ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) na quinta-feira, o prefeito de Macapá, Dr. Furlan (MDB), rebateu as suspeitas de corrupção, insinuando conforme Daniel Gullino, do O Globo, que foi alvo de perseguição, e reuniu apoiadores em um comício. Furlan lidera com folga as pesquisas de intenção …

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta sexta-feira (20) o julgamento de dois recursos contra a decisão da Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso será julgado pelo plenário virtual entre hoje e 27 de …

O ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abandonou a sessão da Primeira Turma da Corte na terça-feira (17) em protesto segundo o jornal O Estado de S. Paulo, porque a colega, ministra Regina Helena Costa, quis ler o voto em um processo que teve …

A Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou auditoria nas emendas Pix, uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo  Eduardo Gayer, do Estadão, A pasta enviou ofício aos 200 entes federativos (Estados e municípios) que mais receberam emendas parlamentares por meio desse mecanismo sem transparência entre 2020 …

O candidato à prefeitura de São Paulo, José Luiz Datena (PSDB), venceu oconforme reportagem de Pedro Pupulim, da Veja, o adversário Pablo Marçal (PRTB) em 4 ações judiciais distintas nas últimas 48 horas. As decisões obrigam o “ex-coach” a apagar alguns conteúdos que atacam o apresentador em suas redes, além …

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) deve investigar segundo o portal bahia.ba. a prefeitura de Iaçu por supostamente desembolsar R$ 19.206.190,66 em gasolina. O pedido de apuração foi encaminhado pelo IBTTE (Instituto Brasileiro de Trânsito, Transporte e Estatística do Estado da Bahia). Segundo o instituto, o gasto …

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), se disse “espantado” por receber críticas sobre a abertura de créditos extraordinários, fora do arcabouço fiscal, para combater as queimadas no Brasil. “Fiquei muito espantado, senhoras e senhores, que, nos últimos dias, parece que eu que inventei crédito extraordinário. Quem inventou …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a aplicação de uma multa diária de R$ 5 milhões à rede social X pela volta não autorizada do funcionamento da plataforma no Brasil. A punição também se aplica à Starlink, empresa de Elon Musk que recentemente teve R$ 18 …

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (18), um alerta ao governo do presidente Lula da Silva (PT) conforme  Eliane Oliveira e Thaís Barcellos , do O Globo, sobre o risco de a meta de déficit zero em 2024 não ser cumprida. O motivo é que as …

Segundo Eduardo Gayer, do Estadão, a Justiça Eleitoral concedeu direito de resposta ao prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), candidato à reeleição, após o rival Eduardo Cury (PL) usar imagens de um morador de rua de São Paulo em uma propaganda veiculada na televisão. O vídeo já havia …

A inelegibilidade reflexa, norma jurídica que visa prevenir a perpetuação de grupos familiares no poder, pode comprometer conforme a Salvador FM, a candidatura de Sheila Lemos (União Brasil) à Prefeitura de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, nas eleições deste ano. Esse mesmo princípio já levou o Tribunal Superior …

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconduziu, nesta quarta-feira (18) conforme registra Camila São José e Gabriel Lopes, do Bahia Notícias, o nome de Moacyr Pitta Lima Filho para à vaga de desembargador titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A votação, feita diretamente pelo sistema …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi premiado com o 2º lugar na categoria Tecnologia Judicial Inovadora – subcategoria Ideias Inovadoras, da primeira edição do Prêmio Inovação do Poder Judiciário. O reconhecimento veio com o Sistema Oxóssi, uma ferramenta inovadora de Inteligência Artificial (IA) desenvolvida pelo AxéLab, Laboratório de …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) três deputados do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa em um suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares. A acusação foi enviada ao Supremo em agosto e atinge os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor …

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer sobre o recurso apresentado pelo senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), que recorre da decisão que o tornou réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Em um vídeo que repercutiu em abril de …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), após reunir-se com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, recomendou à prefeitura municipal de Ilhéus que exonere, no prazo de 30 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes, seja por linha reta, colateral ou por afinidade …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou na última quinta-feira (12) ação civil pública contra Franciely Cristiny Silva por práticas abusivas na divulgação e oferta de cursos fraudulentos. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, Franciely, que vendia cursos nas redes sociais, onde se apresentava como empreendedora …

Em meio à expectativa de sua manifestação sobre casos sensíveis em curso no Supremo Tribunal Federal – inquéritos da vacina, das joias e das fake news -, o procurador-geral da República Paulo Gonet frisou nesta segunda-feira (16) conforme Pepita Ortega, do Blog do Fausto Macedo, que nenhum direito é absoluto. …

Vítima de uma agressão desferida pelo candidato José Luiz Datena (PSDB) durante debate realizado na noite de domingo (15), o candidato Pablo Marçal (PRTB) disse nesta manhã de segunda-feira (16) que pedirá a cassação da candidatura do adversário. Especialistas em direito eleitoral ouvidos por Nicolas Iory, do jornal O Globo, …

O discurso controverso do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, no Dia Internacional da Democracia, celebrado no último domingo (15), gerou uma série de críticas nas redes sociais. O magistrado fez menção ao período da ditadura militar, iniciado em 1964, e citou cerceamentos das liberdades, presos …

A beligerância do debate eleitoral na corrida à Prefeitura de São Paulo obrigou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) a se posicionar publicamente com repúdio à violência e com um apelo para que seja estabelecido um clima civilizado e respeitoso na campanha. A Roseann Kennedy, da coluna do Estadão, apurou que, apesar de não citar …

O Ministério Público eleitoral recomendou, na última terça-feira (10) a todos os agentes públicos do município de Tucano, incluindo prefeito, secretários municipais e vereadores, que não distribuam bens, serviços ou obras obtidos por meio de termos de doação e convênio firmados com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São …

O candidato a prefeito de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB) recebeu alta na manhã desta segunda-feira (16) do hospital Sírio Libanês, onde estava internado desde a noite de domingo. Pouco antes de sair do hospital, o empresário fez uma live nas redes sociais, onde voltou a se colocar como uma …

O advogado do candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB), Tassio Renan, descreveu em boletim de ocorrência a agressão sofrida pelo influenciador por parte do adversário político José Luiz Datena, em debate eleitoral da TV Cultura, neste último domingo (15). O que aconteceu O advogado relatou que Datena …

Os policiais federais envolvidos na investigação da trama golpista, que apura de acordo com a colunista Malu Gaspar, do O Globo, a elaboração de um plano para dar um golpe de estado no Brasil após a eleição presidencial de 2022, já não consideram mais viável concluir o inquérito e indiciar …

José Luiz Datena (PSDB), apresentador e candidato à Prefeitura de São Paulo, pode ser preso em razão da cadeirada que acertou Pablo Marçal (PRTB)? A agressão ocorreu durante debate da TV Cultura, na noite deste último domingo (15). O advogado criminalista Luan Veloso explicou a Rômulo Ávila, do portal Itatiaia, …

Uma mulher de 32 aos foi à Justiça Comum para pedir indenização no valor de R$ 50 mil ao governo de São Paulo depois de seu filho, de 12 anos, ter sido amarrado e amordaçado em uma sala de aula da Escola Estadual Professor Geraldo Justiniano, em Suzano, na Grande São …

É um mandamento constitucional: a remuneração dos ocupantes de cargos públicos não pode ultrapassar o valor pago mensalmente aos ministros do Supremo Tribunal Federal. A regra, prevista no artigo 37 da Constituição como forma de limitar os supersalários na administração pública, tem sido sistematicamente burlada segundo reportagem de Weslley Galzo, …

Além do TJ-BA Mais Perto, Juazeiro sediou outro evento de grande interesse da comunidade jurídica nesta semana: o II Congresso Regional da AMAB, realizado na última quinta-feira (12). Desembargadores, juízes, promotores, advogados, serventuários e estudantes de Direito encheram o Teatro Luiz Galvão, onde ocorreu o evento cujo tema central foi …

O mais recente pedido de impeachment contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, ganhou um forte aliado dentro do Senado. Um dos vice-líderes do governo Lula, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), está entre os que apoiam a medida. Kajuru é uma das 36 vozes no Senado a favor da saída …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que R$ 18,35 milhões bloqueados do X e da Starlink sejam transferidos para os cofres da União. A decisão é da última quarta-feira (11). Os valores foram bloqueados por decisão do ministro para o pagamento de multas impostas por …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram na sessão desta última quinta-feira (12), as conclusões contidas no relatório de auditoria feito no município de Candeias para avaliar a infraestrutura e condições da oferta de merenda escolar aos alunos do ensino infantil e fundamental, no exercício …

A carne que chega à mesa de consumidores de 114 municípios baianos pode não ser própria para o consumo. A informação pode ser extraída de relatório de 2024, encaminhado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), com resultados das fiscalizações realizadas pela …

O Juiz de 38ª Zona Eleitoral, Carlos Roberto Silva Junior, de Ubaíra, mandou suspender segundo Leandro Almeida, do Mídia Bahia, a divulgação da 1ª Pesquisa Eleitoral registrada no município. O levantamento foi conduzido pelo instituto Seculus. Na sentença, ele julgou procedentes as apelações apresentadas pela coligação “Continuar Avançando Juntos“, representada pelo …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram nesta última quinta-feira (12) as conclusões contidas no relatório de auditoria feito no município de Itaparica cujo objetivo consistiu em analisar a situação da Atenção Básica à Saúde, avaliando a infraestrutura, o acesso, a disponibilidade de serviços, a gestão …

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (12) prazo de três dias úteis para que o governo federal e o Congresso finalizem o acordo sobre a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. …

Dos 152 deputados que assinaram o último pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, apresentado na última segunda-feira (9), pelo menos dez segundo Malu Gaspar, do O Globo, são alvos de inquéritos comandados pelo próprio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Todos bolsonaristas, eles são investigados nos inquéritos das fake …

O ministro André Mendonça será o relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do pedido de investigação da Polícia Federal sobre supostos assédios sexuais cometidos pelo ex-ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos. Caberá a Mendonça deliberar sobre a possível sequência da apuração no STF, ou não. Caso entenda de forma contrária, …

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (12), que pena de condenação definida por tribunal de júri deve ser cumprida imediatamente depois da decisão. O tribunal de júri também é conhecido júri popular. O entendimento vale independentemente do total da pena aplicada. A análise teve três correntes de voto. …

A Justiça Eleitoral suspendeu a candidatura do médico Antonio Teobaldo Magalhães Andrade (PMB) a vereador de Itabuna, no sul da Bahia. A decisão, proferida na terça-feira (10), acolhe argumento do Ministério Público Eleitoral (MPE) de que o postulante tornou-se inelegível após ser condenado por estupro de vulnerável. Ainda cabe recurso. …

A Justiça Eleitoral acompanhou parecer do Ministério Público Eleitoral e determinou segundo Davi Lemos, do BNews, a suspensão do perfil no Instagram que foi apontado como disseminador de “fake news” em favor do prefeito de Santo Antônio de Jesus e candidato à reeleição, Genival Deolino (PSDB). O MP constatou que uma página no Instagram, …

A Justiça Eleitoral do Pará condenou o ex-deputado federal Wladimir Costa a 12 anos de prisão por uma série de crimes, incluindo violência política, violência de gênero, perseguição política, violência psicológica contra mulher, extorsão, injúria e difamação majorada. Wlad Costa pode recorrer da decisão, mas a juíza Andrea Ferreira Bispo negou …

A Justiça Eleitoral decidiu indeferir o pedido de registro de candidatura de George Lopes Ribeiro de Almeida para a prefeitura de Umburanas. A ação de impugnação foi apresentada de acordo com a rádio Salvador FM pela coligação “A mudança é agora” e foi acolhida pelo juiz eleitoral Marley Cunha Medeiros, …

O candidato à prefeitura de São Paulo José Luiz Datena (PSDB) apresentou uma ação na Justiça Eleitoral nesta última quarta-feira (11) pedindo a cassação da campanha de seu adversário Pablo Marçal (PRTB) e sua inelegibilidade pelo recebimento de doações de campanha irregulares. Na ação, Datena aponta evidências de utilização de …

A candidata à Prefeitura de Cardeal da Silva, Maria Quitéria (Solidariedade) está segundo o portal Bahia Notícias com os bens bloqueados pelo Ministério Público Federal (MPF) por ação civil de improbidade administrativa em um episódio de desvio de R$ 474 mil em contratos públicos. Na época, a acusada era chefe do …

A Justiça do Distrito Federal (DF) condenou o governo federal a pagar uma indenização de R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a título de danos morais, pelo caso dos móveis “desaparecidos” no Palácio da Alvorada. A decisão é de segunda-feira (9) e assinada pelo juiz Diego Câmara, da …

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou na última segunda-feira, 9, pedido de reajuste das parcelas de equivalência do auxílio-moradia pago a juízes e desembargadores. O custo do benefício é estimado em R$ 241 milhões pela relatora do caso, ministra Maria Thereza. Os cálculos oficiais da despesa extra ainda não …

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (11) que empresas de telefonia são obrigadas a fornecer dados cadastrais de usuários ao Ministério Público e às Polícias, sem necessidade de autorização judicial. O dever de compartilhamento das informações foi criado na reforma da lei de lavagem de dinheiro, em 2012, …

A deputada federal e candidata a prefeita de Niterói (RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ), terá um encontro, nesta quarta-feira (11), com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia, para tratar de ameaças que vem recebendo. A informação é da coluna de Carolina Brígido, no portal Uol. De …

Com a alta de 1,2% no volume de serviços prestados no País em julho ante junho, o setor funcionava em patamar 15,4% superior ao de fevereiro de 2020, antes do agravamento da crise sanitária no País. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços, do Instituto Brasileiro de Geografia e …

Além do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a oposição no Congresso Nacional fala na apreensão e na quebra de sigilo de telefones, computadores, tablets e outros aparelhos eletrônicos pessoais e funcionais do magistrado. A ideia consta no pedido de impeachment contra Moraes. O documento …

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira, 10 que o presidente da República, Lula da Silva (PT), estará sempre aberto a receber os parlamentares que buscarão disputar as presidências da Câmara e do Senado. Ele também confirmou que o líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA), …

Na sessão desta terça-feira (10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram procedente a denúncia feita contra o prefeito do município de Itajú do Colônia, Djalma Orrico Duarte, referente a contratação de servidores sem concurso público, durante o exercício de 2019, incluindo também alguns de …

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que o cidadão brasileiro pode “dormir em sossego quanto ao processo eleitoral”. Ela falou na cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais, realizada na manhã desta terça-feira, 10, na Corte. “O desassossego da vida haverá de ser …

A ex-prefeita de Maragogipe, Vera da Saúde (PSD), não vai poder concorrer novamente ao cargo de prefeita do município nas eleições deste ano. A Justiça Eleitoral da 118ª Zona Eleitoral de Cachoeira indeferiu a sua candidatura. A decisão foi assinada pela juiz José Ayres De Souza Nascimento Júnior. A impugnação …

A advogada criminalista, empresária e influenciadora digital Deolane Bezerra, de 36 anos, voltará para o presídio após ter a prisão domiciliar revogada por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo judiciário. Pelas regras determinadas pelo TJPE, a influenciadora não podia se pronunciar publicamente sobre o caso por meio de redes sociais, imprensa …

A 17ª Vara Federal no Distrito Federal condenou o governo Lula a pagar R$ 15 mil em indenização por danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no caso envolvendo a localização dos móveis do Palácio da Alvorada. A decisão, assinada pelo juiz Diego Câmara, é …

Três pessoas foram presas na manhã desta terça-feira (10) durante a ‘Operação Agno’, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). Eles foram denunciados pelo homicídio qualificado de Agnelo Vilela Oliveira, conhecido como Agno, no dia 3 de julho de 2023, no município de …

O candidato a prefeito de Lauro de Freitas Antônio Rosalvo (PT) já teve duas contas rejeitadas por diversas irregularidades cometidas no período em que foi presidente da Câmara Municipal. O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) deu pareceres pela rejeição nos exercícios financeiros de 2012 e 2015, quando …

A Advocacia-Geral da União (AGU), braço jurídico do governo, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 9, para tentar reverter a decisão do ministro Dias Toffoli que determinou o trancamento de três procedimentos administrativos abertos pela Comissão de Ética da Presidência da República para investigar o presidente …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pautou segundo Gabriel Sabóia, do O Globo, para a sessão desta terça-feira (10) um pacote de quatro medidas que podem restringir a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado também pode votar um projeto que concede …

Macaé Evaristo (PT), nova ministra dos Direitos Humanos do governo Lula da Silva (PT) após a demissão de Silvio Almeida, é ré na Justiça de Minas Gerais sob a acusação de superfaturamento na compra de kits de uniformes escolares quando ela era secretária de Educação de Belo Horizonte em 2011, …