JUSTIÇA

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para que os ministérios da Defesa, da Justiça e do Meio Ambiente mobilizem efetivo “cabível” para atuar no combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia. Pela decisão, as pastas devem, em no máximo 15 …

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Marcus Presidio, recebeu, na tarde desta última segunda-feira (26), do diretor-presidente da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba / Neoenergia, Thiago Freire Guth, uma placa que formaliza a entrega da primeira etapa do projeto de …

A correição extraordinária realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, ligada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), constatou a “total ineficiência” da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador na tramitação dos processos em prazo razoável. Segundo reportagem de Camila São José, do portal Bahia Notícias, essa informação consta no relatório …

Antes do acordo entre os três Poderes sobre as emendas parlamentares, a Procuradoria-Geral da República determinou às unidades do Ministério Público Federal em todo o país segundo Mateus Coutinho, do portal Uol, um pente-fino nas “emendas Pix” enviadas a estados e municípios neste ano “com intuito de coibir atos de …

A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) protocolou nesta última segunda-feira (26) um projeto segundo para mudar a lei de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e tornar a abertura do processo automática, assim que houver segundo Danielle Brant, da Folhapress, assinatura da maioria absoluta dos membros do Congresso. Hoje, …

Com mais de 400 mil novos casos, a justiça baiana acumula 58% dos processos por inclusão indevida em órgãos de cobrança registrados no Brasil em 2024. Os números refletem de acordo com reportagem de Ailma Teixeira, do portal g1, as disputas judiciais iniciadas de janeiro a junho deste ano. O levantamento …

Um seminário, com a participação de autoridades nacionais – especialmente do Ministério do Meio Ambiente – estaduais e municipais, além de especialistas em questões sobre a preservação do meio ambiente, será realizado em novembro, em Salvador, para debater o fim dos “lixões” em centenas de municípios baianos e a sua …

Uma decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro apontou segundo Italo Nogueira, da Folha de S. Paulo, a existência de um “grupo criminoso” para realizar acessos irregulares a dados fiscais composto por servidores da Receita Federal, tese defendida pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) no caso da “rachadinha”. …

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, manteve o entendimento de que o repasse para as contas dos diretórios nacionais deve ser feito até dia 30 de agosto, mas alinhou com partidos políticos que o repasse para as contas específicas das candidaturas de pessoas negras e mulheres pode …

A Justiça Eleitoral do Paraná rejeitou na sexta-feira (23) uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pretendia barrar a deputada Rosângela Moro (União Brasil-SP) como vice na chapa de Ney Leprevost, do mesmo partido, à prefeitura de Curitiba (PR). Rosângela Moro afirmou que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) confirmou que a candidatura …

Operação 18 Minutos revela surpreendente ‘celeridade’ na liberação de R$ 14 milhões por parte de magistrados sob investigação em esquema de ‘manipulação de processos para obtenção de vantagens’; Estadão pediu manifestação do Tribunal de Justiça e dos desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves, Nelma Sarney e Antônio Pacheco …

Ministro abriu investigação sem que houvesse pedido da Procuradoria-Geral da República O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a exposição e circulação de mensagens privadas de servidores do seu gabinete sinalizam a ação coordenada de um provável grupo criminoso que tenta abalar as instituições republicanas. …

Com mais de um ano de antecedência, já começou a maratona dos candidatos à vaga do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Os candidatos partem segundo o colunista Elio Gaspari, da Folhapress, da premissa de que ele deixará o tribunal no dia seguinte ao fim de seu mandato …

O empresário Pablo Marçal (PRTB), candidato a prefeito de São Paulo nas eleições deste ano, teve seu canal no YouTube derrubado nesta segunda-feira (26). A informação foi divulgada pelo próprio postulante ao Executivo paulistano em seu perfil reserva no Instagram e publicado por Paulo Moura do Pleno News. A suspensão …

O Fantástico, da Tv Globo, deste último domingo (25) mostrou os detalhes da investigação que afastou três juízes por suspeita de grilagem de terras, corrupção e agiotagem em Porto Seguro, no sul da Bahia, onde estão as praias mais famosas no mundo todo. São eles: Fernando Machado Paropat, titular da …

Nestas eleições que mal começaram, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandado pela ministra Cármen Lúcia, já flagrou conforme o jornal O Globo, três casos de fake news em que o candidato tem sua imagem e voz clonadas, usando programas de Inteligência Artificial, anunciando uma falsa desistência de concorrer. Por enquanto, …

Alvo da Polícia Federal nesta semana, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, é suspeito segundo a coluna de Robson Bonin, na Veja, de usar propina para pagar despesas dele e de terceiros. A PF achou parte do dinheiro e boletos pagos numa gaveta dele no gabinete. Além do governador, os …

Três ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação, disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça, poder ser jugadas, em novembro, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli liberaram nesta sexta-feira (23) …

Segundo reportagem de Camila São José, do portal Bahia Notícias, se esgotaram as possibilidades de recurso da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cassinelza da Costa Santos Lopes, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a instauração de processo …

O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a um acordo com o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto nesta terça-feira, 20, para assegurar “critérios de transparência, rastreabilidade e correção” do dinheiro público destinado para as emendas parlamentares. O consenso deve substituir a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu todos …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu prudência na análise de pedidos de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que ganharam tração nos últimos dias. A declaração foi feita em um evento de homenagem da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ao parlamentar, nesta …

O juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral, concedeu liminar suspendendo temporariamente os perfis em redes sociais de Pablo Marçal, candidato do PRTB à Prefeitura de São Paulo, e estabeleceu multa diária R$ 10 mil caso a medida seja descumprida. A decisão foi tomada em uma Ação de …

A Justiça do Distrito Federal determinou nesta sexta-feira (23) a apreensão de bens de Jair Renan Bolsonaro (PL) por uma dívida de R$ 360 mil. Sem conseguir intimar o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a pagar o débito, um banco pediu à Justiça que fosse realizada uma pesquisa de …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a busca e apreensão do telefone celular de Eduardo Tagliaferro, que entre 2022 e maio de 2023 chefiou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado autorizou de forma imediata o acesso …

Após o acordo entre os três Poderes sobre as emendas parlamentares, a Câmara dos Deputados deve puxar o freio no andamento de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dá aos congressistas o poder de suspender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, que estava parado desde o ano …

Pela proposição, não será concedida anistia, remissão, subsídio, crédito presumido ou isenção Em projeto de lei que protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Pancadinha (SD) propõe a vedação da concessão de benefícios fiscais às pessoas físicas ou jurídicas condenadas por corrupção ou ato de improbidade. Pela …

O ministro Fabrício Gonçalves tomou posse no Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta quarta-feira (21) em cerimônia solene. Ele já havia tomado posse administrativamente em 2 de julho e, desde o início do semestre, atua na Sexta Turma e na subseção especializada em dissídios individuais. Gonçalves assumiu a cadeira antes ocupada por …

Como parte da força-tarefa ‘Todos Por Um’, a Defensoria Pública da Bahia enviará dois defensores públicos ao Rio Grande do Sul, para trabalho presencial, em razão da situação de calamidade ocasionada pelas enchentes, ocorridas em abril e maio deste ano, no estado sulista. O objetivo é participar do mutirão de …

As 12 pessoas denunciadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por envolvimento no caso conhecido como “Golpe do Pix” formaram uma organização criminosa para desviar e lavar dinheiro que deveria ser repassado para pessoas em situação de vulnerabilidade social. As informações são de Valma Silva e Ilana Pepê, do portal g1. O g1 acessou …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que, a partir de segunda-feira (26), o passageiro em trânsito que chegar ao Brasil sem visto e que tem como destino final outro país, terá que seguir viagem ou retornar ao local de origem. Esses passageiros que, porventura, permanecerem na área de …

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou nesta quarta-feira (21) o processo contra ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli em um processo sobre as fraudes nas licitações das obras do antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) – hoje Polo Gaslub. Embora a área técnica tenha recomendado a …

Um relatório apresentado nesta quarta-feira (21) fez sugestões a uma comissão criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de acordo com José Marques, da Folha de S. Paulo, para melhorar a transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares que servem ou serviam como fruto de barganha entre o Congresso Nacional e o …

O primeiro fim de semana das eleições resultou em 4.396 mil denúncias enviadas à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal. O período de campanha para os candidatos começou na última sexta-feira (16/8), logo após o encerramento dos pedidos de registro para concorrer ao pleito, na quinta-feira (15/8). O balanço …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu uma investigação para apurar o caso de mensagens entre assessores de seu gabinete e ex-auxiliares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O novo inquérito foi aberto sob sigilo, após a Folha revelar que o gabinete do ministro no Supremo ordenou por mensagens e de …

Na sessão desta quarta-feira (21), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificaram medida cautelar deferida pelo conselheiro Nelson Pellegrino – de forma monocrática – e que determinou ao prefeito de Lapão, Márcio Antônio Messias da Silva, que se abstenha de realizar …

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cinthia Resende, atendeu a um pedido da prefeitura de Teixeira de Freitas, cidade no extremo sul da Bahia, e suspendeu uma liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca local. A decisão anterior havia determinado o …

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pede segundo reportagem do jornal A Tarde, a impugnação da candidatura de George Lopes (PRD) à prefeitura de Umburanas, localizada a 450 km de Salvador, no sertão baiano. O motivo ainda de acordo com a publicação, é que o candidato é genro do atual prefeito, …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20) uma alteração que permite que inventários, partilhas de bens e divórcios sejam feitos em cartório mesmo que envolvam menores de idade e pessoas incapazes. Até então, esses trâmites só podiam ocorrer sem passar pela Justiça caso não houvesse menores e …

A Defensoria Pública da União (DPU) constatou graves violações de direitos humanos de imigrantes retidos em área restrita do terminal 3 do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Em relatório divulgado nesta última terça-feira (20), a DPU informa que encontrou, em diligência no último dia 15, cerca de 550 migrantes retidos no …

Entidades que militam pela transparência das informações públicas temem possíveis retrocessos com o acordo selado entre os chefes dos Poderes em almoço na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta última terça-feira (20). Representantes da Transparência Internacional (TI) no Brasil e da Transparência Brasil (TB) destacaram que o compromisso firmado …

Um encontro entre os presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF), além de ministros do governo Lula da Silva (PT), selou um acordo que prevê novos critérios para dar mais transparência, rastreabilidade e correção aos repasses de dinheiro público via emendas parlamentares. Segundo nota divulgada após …

O professor de Direito Penal Luís Greco ministrou aula magna na última segunda-feira (19) sobre o tema “Claus Roxin e o moderno pensamento penal”. Voltado para profissionais e estudantes do meio jurídico, a palestra aconteceu na sede do Ministério Público estadual, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Greco é um …

O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a impugnação do registro de candidatura de Davi, candidato a prefeito de Uruçuca pelo Avante. A promotora Alicia Violeta Botelho justificou o pedido alegando que Davi possui uma condenação em trânsito em julgado no estado de São Paulo, o que o tornaria inelegível de …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de integrantes do Governo Lula, se reuniram na tarde desta terça-feira (20) para tratar do impasse sobre o pagamento das emendas parlamentares. A reunião aconteceu entre eles durante um “almoço …

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu nesta terça-feira (20) segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, arquivar um pedido do partido Novo para investigar a conduta de juízes que trabalharam com o ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está no centro dos questionamentos a decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra políticos e aliados bolsonaristas, alvo de inquéritos que tramitam em seu gabinete. O TSE, que tem como função principal realizar eleições a cada dois anos e garantir que …

Ricardo Lewandowski completou seis meses no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ex-ministro do STF apanhou bastante na inédita fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), que aconteceu duas semanas após sua posse, e sofreu com o fogo amigo do PT em seu primeiro mês no …

Segundo o blog de Fausto Macedo, a Justiça de São Paulo penhorou a restituição do Imposto de Renda dos pais de dois adolescentes que associaram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao Primeiro Comando da Capital (PCC). O dinheiro será usado para pagar parte da condenação …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga um juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) afastado de suas funções após assinar mais de mil processos enquanto estava de licença médica. As assinaturas foram feitas por meio de um servidor que utilizou o token do magistrado e que acabou exonerado. …

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionou, no Supremo Tribunal Federal, trechos de uma lei gaúcha que permitem que o dinheiro de um fundo criado para reconstruir o Rio Grande do Sul após as chuvas que devastaram o Estado seja transferido para fundos privados. Segundo o chefe do Ministério Público …

O Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação contra o candidato do PRTB à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, pedindo a suspensão do registro de candidatura do empresário e a abertura de uma investigação por abuso de poder econômico. Na ação, apresentada no último sábado (17), o promotor eleitoral …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, chamou a atenção nesta segunda-feira (19) para os impactos na liberdade de expressão gerados pelo uso da inteligência artificial para desinformação. – Nos preocupa a todos o potencial de desinformação. Isso é gravíssimo porque compromete a liberdade de expressão. O …

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve realizar nesta terça-feira (20) segundo Daniel Gullino, do O Globo, uma primeira reunião com representantes do Congresso para tentar chegar a um acordo sobre regras para o uso de emendas parlamentares. Os detalhes serão definidos nesta segunda-feira, mas há a expectativa no STF de …

O Supremo Tribunal Federal (STF) possui atualmente segundo levantamento de Weslley Galzo, do Estadão, 12 inquéritos criminais com mais de cinco anos de tramitação e soma-se a eles a investigação judicial conhecida como inquérito das fake news, que beira os dois mil dias em curso. Tramitam atualmente 43 inquéritos criminais …

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu o indeferimento da candidatura de Antonio Rosalvo (PT) a prefeito de Lauro de Freitas. De acordo com a ação de impugnação, o petista continuou a praticar atos administrativos na condição de secretário municipal de Desenvolvimento Urbano após o prazo final de desincompatibilização e, por …

A cidade de Correntina, no Oeste da Bahia, situada a 915 km da capital, foi surpreendida por uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que suspendeu a venda de lotes públicos realizada pelo prefeito Nilson José Rodrigues, mais conhecido como Maguila. A decisão judicial foi tomada depois …

A saída da rede social X do país, anunciada neste sábado (17), pode dificultar o cumprimento de decisões da Justiça brasileira, assim como a fiscalização das práticas da empresa. Segundo a advogada Larissa Pigão, especialista em Direito Digital e na Lei Geral de Proteção de Dados, a inexistência de um …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu nesta sexta-feira (16) colocar para andar na Casa a PEC que limita decisões individuais de ministros do STF. A decisão foi uma resposta à decisão da maioria dos ministros do Supremo de suspender o pagamento das emendas impositivas, nas quais …

O ideal de uma reforma tributária é enxugar a Constituição, mas, da forma como foi feita no Brasil, não há como não gerar judicialização, disse nesta segunda-feira (16) o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Com a nova emenda constitucional que alterou o sistema tributário e a sua …

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar as três decisões liminares do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas parlamentares impositivas ao Orçamento, ou seja, que o governo federal é obrigado a pagar. Até o momento, André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre …

O deputado federal Daniel José (Podemos) foi surpreendido por uma representação na Justiça Eleitoral apresentada pela coligação “Amor por São Paulo”, liderada por Guilherme Boulos. A acusação é de que Daniel teria impulsionado propagandas negativas contra o candidato, com o objetivo de prejudicar sua imagem ao associá-lo a ações ilegais, …

Serviço de assistência jurídica será oferecido de segunda a sexta, das 8h às 12h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico A Defensoria Pública da União (DPU) vem ampliando a área de atuação com a criação de núcleos regionais de atendimento em diversos estados para atender mais subseções da Justiça …

O pastor Silas Malafaia afirmou que ele, os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO) e o senador Magno Malta (PL-ES) vão “botar para quebrar” em falas pedindo o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, no ato convocado por eles para a Avenida Paulista, em São …

O senador e ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil-PR) afirmou nesta quinta-feira (15) que não há comparação entre o vazamento de mensagens que o envolveram – conhecido como “Vaza Jato” – e as recentes trocas de mensagens relacionadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, reveladas pelo jornal …

Mais um membro da equipe do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez pedidos fora do rito para a produção de relatórios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto o ministro era presidente da Corte Eleitoral, afirma reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada nesta quinta-feira (15). …

O promotor eleitoral Joel Bortolon Junior pediu impugnação da candidatura a vereador de Guilherme Bardauil Boulos (Solidariedade) por tentar utilizar o mesmo nome de urna do candidato a prefeito de São Paulo pelo PSOL, Guilherme Castro Boulos. De acordo com o promotor, apesar do candidato a vereador se chamar Guilherme Bardauil Boulos, ele pediu registro …

A Câmara dos Deputados, o Senado Federal e diversos partidos políticos protocolaram nesta quinta-feira (15) uma peça que pede a suspensão dos atos do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre emendas parlamentares. O pedido é assinado pelas mesas diretores das duas Casas e pelas seguintes legendas: PL, …

Um vazamento de conversas privadas entre assessores do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes levantou questionamentos sobre a legalidade e a imparcialidade de sua atuação em inquéritos criminais envolvendo políticos e aliados do campo bolsonarista. As mensagens mostram que o ministro teria …

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, também saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes, seu antecessor na chefia da Corte, após a divulgação de mensagens em que o magistrado pede a confecção de relatórios sobre bolsonaristas. Cármen Lúcia se referiu a Moraes como um “grande ex-presidente” …

Na manhã desta quinta-feira (15), a Rússia começou a evacuar milhares de pessoas de suas regiões fronteiriças após a Ucrânia afirmar que avançou mais profundamente no território russo. O ataque relâmpago ucraniano visa pressionar Moscou a reduzir seu avanço em outras áreas da frente. O ataque ucraniano, que começou em …

Enquanto parlamentares da oposição se mobilizam para apresentar um novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes e acionam o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar a conduta de auxiliares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) tem mantido segundo a colunista Malu …

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, o decano da Corte, Gilmar Mendes, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, saíram nesta última quarta-feira (14) em defesa do ministro Alexandre de Moraes durante sessão do tribunal. Reportagem do jornal Folha de S. Paulo mostrou que o gabinete de …

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso rejeitou nesta última quarta-feira (14) uma Medida Provisória (MP) que prevê um um aumento no orçamento do Poder Judiciário. A rejeição à MP, contudo, ainda precisa ser votada em sessão da Câmara. A medida foi interpretada como uma “retaliação” à decisão do …

A Polícia Federal deflagrou na última quarta-feira (14) a Operação 18 Minutos, que apura suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Quatro desembargadores são investigados: Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves, Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior. …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que livra partidos de multas eleitorais por descumprimento de cotas. A votação aconteceu de maneira simbólica, sem o registro nominal dos votantes. Os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e …

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou, em sessão plenária da última terça-feira (13), a prestação de contas da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), relativa ao exercício de 2010, com a imposição de ressalvas e expedição de recomendações para que os atuais gestores da …

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (14), uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão contra Marcos do Val. O senador bolsonarista é investigado por atacar policiais federais e ao Supremo Tribunal Federal em postagens nas redes sociais. Mais informações em instantes.

O juiz Paulo Ramalho Campos Neto, da 83ª Zona Eleitoral de Uauá, multou segundo Davi Lemos, do BNews, o prefeito Marcos Henrique Lobo Rosa (Avante) a pagar R$ 106,4 mil por realizar publicidade institucional nos perfis da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Agricultura. “As provas juntadas …

O Partido Novo apresentou à Procuradoria-Geral da República notícia-crime pedindo a investigação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por falsidade ideológica e formação de quadrilha. Os delitos estariam relacionados às revelações feitas pela Folha sobre a forma não-oficial como Moraes usava informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para abastecer inquéritos …

A reportagem da Folha de S. Paulo mostrando que Alexandre de Moraes recorreu a canais não-oficiais para obter relatórios contra alvos de inquéritos que ele comandava no Supremo Tribunal Federal (STF) levou senadores bolsonaristas a preparar um novo pedido de impeachment contra o ministro. Mas interlocutores do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), …

O ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) saiu nesta terça-feira (13) em defesa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a Folha revelar ordens do gabinete do magistrado para produzir relatórios da Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas na corte. Teixeira foi o primeiro ministro do governo do …

O candidato à prefeitura de Diamantino (MT), Chico Mendes, irmão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou mais de R$ 56 milhões em patrimônio. As informações foram prestadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Filiado ao União Brasil, Mendes é candidato da pacata cidade, de pouco mais de …

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta última terça-feira (13) que foram oficiais e regulares todos os procedimentos realizados para requisitar informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no âmbito dos inquéritos que investigam a disseminação de fake news e a atuação de milícias …

Senadores e deputados federais do campo bolsonarista se manifestaram nesta última terça-feira (13) em defesa de uma CPI e do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Folha de São Paulo revelou nesta última terça-feira (13) que o gabinete do ministro solicitou por mensagens e …

O deputado federal pela Bahia, Mário Negromonte Jr. (PP) afirmou, nesta terça-feira (13) conforme Mariah Aquino, do Metrópoles, que o parlamento “dará resposta à altura” da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento das chamadas “emendas Pix”. O parlamentar preside a Comissão de Finanças e Tributação da …

O gabinete de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal durante e após as eleições de 2022. …

Na sessão desta terça-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram procedente termo de ocorrência apresentado contra o ex-prefeito de Maiquinique, Jesulino de Souza Porto, em razão de irregularidades na contratação direta – por inexigibilidade de licitação – do escritório de advocacia Toledo e Toledo …

Casos recentes, amplamente repercutidos na imprensa baiana ilustram que advogados são impedidos de acessar recintos de repartições públicas, de realizar atendimentos presenciais ou a distância com servidores e magistrados quase inacessíveis. Essas são algumas das dificuldades da atuação destes profissionais do Direito apontados pelo advogado André Elbachá, especialista em Direito …

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquive a investigação sobre o recebimento de joias, com base na decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que autorizou o presidente Lula da Silva (PT) a ficar com relógio …

O candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) foi notificado nesta segunda-feira (12) pela Justiça Eleitoral por propaganda eleitoral antecipada. Em uma publicação no Instagram, o coach se ofereceu para sortear o boné que usou durante a noite da última quinta-feira, 8, no debate da Band. Na publicação, …

às vésperas das principais reuniões do G20, bloco presidido pelo Brasil em 2024, revelando um profundo mal-estar na chancelaria brasileira. O indicativo de greve é uma ação política que antecede a convocação de uma assembleia para que os diplomatas confirmem oficialmente a paralisação. Até o momento, o Itamaraty não se …

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira um recurso contra a decisão de segunda instância que cassou o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP). Se a cassação for confirmada, o estado vai passar por eleições suplementares. O governador, que é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), …