JUSTIÇA

Os vereadores Marcos Mendes (Psol) e José Trindade (Podemos) entraram na Justiça contra Prefeitura de Salvador para derrubar a exclusividade das cervejas no Carnaval. A briga é antiga e gera questionamentos desde quando foi implantada, no ano de 2014. O psolista ingressou com uma ação popular na 7ª Vara da …

Com o objetivo de investigar fraudes no Cartório de Registro de Imóveis e no Tabelionato de Notas do Município de Canavieiras, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), em parceria com a 7ª Coordenadoria de Polícia Civil do Interior em Ilhéus (7ª Coorpin), realizou nesta última segunda-feira (25), a 2ª fase …

Alguns dias após a Justiça Federal derrubar a suspensão do auxílio-mudança, a Câmara dos Deputados informou ter depositado o benefício nesta última segunda-feira (25). Ao todo, foram pagos R$ 16.104.951,00 a 477 parlamentares, entre eleitos e reeleitos. O pagamento havia sido proibido pela Vara Federal Cível e Criminal de Ituiutaba (MG) em 24 de …

O Sindicato dos Motoristas de Aplicativos do Estado da Bahia (Simactter) ingressou nesta segunda (25) no Tribunal de Justiça da Bahia com um mandado contra a prefeitura de Salvador com o argumento de que o Município pretende “monopolizar” o serviço durante o Carnaval. A categoria reclama para o favorecimento do …

A Constituição Federal prevê que, diante de compatibilidade de horários, é possível que um servidor público eleito vereador exerça as duas funções. Com esse entendimento, o juiz Lademiro Dors Filho, da 1ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS), permitiu que Marco Monteiro, policial federal e vereador pelo mesmo município, …

Réu em uma ação por improbidade administrativa, o advogado e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) José Wanderley Oliveira Gomes foi intimado pela Justiça Federal para prestar informações sobre o processo. A ação, segundo o jornal Correio, foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e corre em segredo de justiça …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um médico e o diretor do Hospital Geral de Camaçari. Segundo o promotor de Justiça Everardo Yunes, o médico Cid de Souza Cacim não vem cumprindo o plantão presencial com a jornada determinada de …

O deputado federal Leur Lomanto Júnior (DEM-BA) há vinte anos é sócio de um posto numa área do aeroporto de Salvador. Conquistou o direito à exploração quando seu pai, o ex-deputado Leur Lomanto, era assessor da Infraero. Sem licitação segundo a revista Veja. O aeroporto virou concessão de Vinci Airport, …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, mandou nesta quinta-feira (21) para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul uma apuração preliminar contra o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sob suspeita de ter cometido crime de caixa dois. Segundo informações do O Globo, o ministro se …

Ex-governador também foi condenado a pagar multa equivalente a 50 vezes o valor de sua remuneração O ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e foi condenado a pagar multa equivalente a 50 vezes o valor de sua remuneração. Pezão também …

Relator do processo que pede a cassação do diploma de deputado estadual de Targino Machado (DEM), o desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior não conseguiu fazer com que o democrata fosse notificado de uma audiência do processo. De acordo com o site Metro1, o despacho que foi publicado no Diário Oficial …

O Presídio Ruy Penalva, localizado no município baiano de Esplanada, deverá passar por reformas ainda neste primeiro semestre de 2019. A determinação é do juiz Augusto Yuzo Jouti, que acolheu pedido liminar apresentado em ação civil pública movida pelos promotores de Justiça Paulo César de Azevedo, Gilber Oliveira e Dario …

A defesa alega que não cabia ao deputado o controle de frequência do servidor, não podendo inferir sua responsabilidade Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve julgar recurso do ex-deputado estadual Mauro Rodrigues da Silva (PSDB-RO). Ele requer reforma de decisão para julgar improcedente ação de improbidade administrativa …

A direção dos partidos Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Social Cristão (PSC) e Trabalhista Brasileiro (PTB), em Salvador, estão sendo citados pela Justiça Eleitoral, após análise da prestação de contas referente ao exercício de 2016. . A citação está sendo feita pela juíza Patrícia Didier de Morais Pereira, da zona eleitoral 015, …

Na última semana o tribunal de justiça da Bahia (TJ-BA), derrubou a liminar que tinha suspendido a tramitação do projeto de mudança de regime jurídico dos funcionários da prefeitura de Itabuna. Com a decisão, o prefeito Fernando Gomes, sem partido, deverá convocar a Câmara Municipal para sessão extraordinária. Em setembro …

Iniciativas previstas no Plano Estratégico lançado pelo Ministério Público estadual no ano de 2011 para execução até o ano de 2023 foram revisadas nesta última semana por promotores de Justiça que atuam em comarcas que integram as Promotorias de Justiça Regionais de Ilhéus e Itabuna. Os promotores participaram do ‘Encontro …

O deputado estadual Robinho (PP) virou réu na Justiça Federal por improbidade administrativa. De acordo o jornal Correio, a ação foi movida em 2016 pelo Ministério Público Federal (MPF), que encontrou indícios de desvios de verba e superfaturamento em contratos na área de saúde quando Robinho era prefeito de Nova …

O presidente do PCdoB na Bahia, Davidson Magalhães, disse à imprensa na segunda-feira (4) que seu partido vai até à Justiça pedir o mandato de deputado estadual de Dal, que saiu da sigla e foi para o PP. “Nós elegemos 5 deputados estaduais. Eles foram eleitos e nenhum conseguiu o …

As irmãs Márcia de Barros Saad e Maria Leonor Saad pediram a interdição de João Carlos Saad, conhecido como Johnny Saad, do cargo de presidente do Grupo Bandeirantes de Comunicação. No entanto, o processo movido pelas herdeiras foi negado pela 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Tribunal de …

Os novos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, composição biênio 2018-2020, foram empossados na tarde desta última segunda-feira (4) durante sessão solene presidida pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. Tomaram posse como membros natos os procuradores de Justiça José …

Inscrições estão abertas até próxima sexta (8) para relotação de oficiais de justiça para Comarca de Camaçari Estão abertas as inscrições para a relotação de Oficiais de Justiça no âmbito do primeiro grau de jurisdição, das comarcas de entrância final, para a Comarca do município de Camaçari. Serão disponibilizadas dez …

Vereadores do município do recôncavo baiano tentam anular a eleição da Câmara da cidade Logo após acusarem o atual presidente, Luisinho Ribeiro, de “rasgar a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno” os vereadores tentam anular Mesa Diretora. Os vereadores recolheram documentos e ouviram ex-vereadores, todos os cinco edis da …

O ex-procurador-chefe da Câmara Municipal de Vereadores de Camaçari, Cleovaldo Gonçalves Batista, foi acionado por ato de improbidade administrativa praticado no ano de 2018. Segundo o promotor de Justiça Everardo Yunes, o ex-procurador desrespeitou princípios que regem a Administração Pública ao negar o acesso de servidores efetivos a procedimentos licitatórios …

O Tribunal de Justiça da Bahia acatou recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e determinou o restabelecimento das matrículas de alunos para o 6º ano do ensino fundamental em 26 unidades estaduais de ensino de Feira de Santana, como também o oferecimento de vagas para alunos do 1º ao …

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) julgou improcedente um recurso da Caixa Econômica Federal e da União para não liberar recursos para ampliação de unidades de Saúde da Família em Salvador. A Caixa e a União recorreram de uma decisão da 16ª Vara Federal que …

Candidatos aprovados no concurso público realizado pela prefeitura do município de Feira de Santana no ano de 2012, que ainda aguardam convocação, devem ser nomeados pelo Município nos próximos 60 dias. A decisão é do juiz Gustavo Hungria, que acolheu os pedidos apresentados pelo promotor de Justiça Tiago Quadros, e …

Genival Inácio da Silva, o Vavá, morreu nesta terça-feira- (29), vítima de um câncer de pulmão A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai solicitar à Justiça que o petista possa ir ao velório do seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, que morreu nesta terça-feira (29), em …

A Justiça mineira solicitou o terceiro bloqueio de valores da mineradora Vale, desde o rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, no município de Brumadinho, na sexta-feira (25). O valor total bloqueado até o momento é de cerca de R$ 11 bilhões e deve ressarcir danos e perdas de …

O pedido do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para a suspensão da liminar que proibia a vinculação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ao licenciamento anual foi acatada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF). Na Bahia, com a derrubada da liminar, os motoristas que …

Uma liminar da Vara Federal Cível de Ituiutaba, em Minas Gerais, determinou que os presidentes da Câmara e do Senado Federal parem de efetuar ou autorizar o pagamento de auxílio-mudança para parlamentares que tenham sido reeleitos. A ordem judicial atende aos pedidos de uma ação popular e foi expedida na …

O juiz federal Robson Silva Mascarenhas, da 1ª Vara, julgou parcialmente procedente uma ação civil pública, determinando a implantação, em 60 dias, de controle eletrônico da jornada de trabalho para os profissionais da área de saúde que atuam no município de São Gonçalo dos Campos região metropolitana de Feira de …

Prestes a virar deputado estadual , o ex-prefeito de Serrinha Osni Cardoso (PT) foi intimado pela Justiça Federal para se manifestar em uma denúncia de improbidade feita pela Procuradoria da República. Segundo a coluna Satélite, Osni é acusado de irregularidades em verbas da educação em 2011 e 2012. Réu na …

A Justiça Federal condenou dois servidores do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) acusados de cobrar pagamento de propina para facilitar a aprovação de prestação de contas do partido PSD. Segundo o jornal Correio, pela decisão, eles deverão ser demitidos do cargo público, terão que pagar multa de R$ 15 …

Presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Fabrício de Castro Oliveira falou, na manhã desta segunda-feira (21), sobre a ameaça do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de acabar com o Judiciário trabalhista. “A Justiça do Trabalho pode ser extinta de duas formas, por lei ou por inanição, pela …

Prefeitura desses dois municípios podem ser denunciadas por não cumprirem as normas legais O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Eduvirges Tavares, recomendou nesta última quarta-feira (16) uma série de medidas contra atos de poluição sonora nos município de Itaparica e Vera Cruz. Segundo a recomendação recebida pelo Acesse …