Foi suspenso por tempo indeterminado, pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prazo que o desembargador Gesivaldo Britto, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), tem para responder sobre as acusações de envolvimento em um esquema na venda de sentenças no oeste baiano, onde …
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JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Juiz federal Antônio Oswaldo Scarpa é agraciado com Medalha do Mérito Eleitoral com Palma
sábado 6 de junho de 2020 às 07:21hO juiz federal Antônio Oswaldo Scarpa foi homenageado, na última quinta-feira (4), com a Medalha do Mérito Eleitoral com Palma. A honraria é oferecida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) àqueles que tenham contribuído destacadamente para o engrandecimento, eficiência e respeitabilidade da Justiça Eleitoral do estado e do país. …
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Presidente nacional de partido é condenado pelo STF por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e desvio de recursos
sábado 6 de junho de 2020 às 06:54hEle é deputado federal e a pena inclui a perda do mandato A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mesta última sexta-feira (5) a 10 anos e 2 meses de prisão Paulinho da Força, atual presidente nacional da central sindical Força Sindical e presidente nacional do partido Solidariedade, por formação de quadrilha, …
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Joice Hasselmann é acusada de fake news contra bolsonaristas
sexta-feira 5 de junho de 2020 às 18:32hDois ex-funcionários da deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) acusam a parlamentar de usar sua equipe de gabinete para criar e disseminar notícias falsas e ataques contra adversários políticos. Os principais alvos, segundo a dupla, seriam desafetos criados após a ruptura da ex-líder do governo com o presidente Jair Bolsonaro e incluiriam as …
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PGR denuncia líder do PP, Arthur Lira, por corrupção
sexta-feira 5 de junho de 2020 às 18:07hNesta sexta-feira (5), o Procurador Geral da República, Augusto Aras denunciou o líder do PP, Arthur Lira, por corrupção. O parlamentar é um dos candidatos à presidência da Câmara Federal. Lira é acusado de embolsar propina de R$ 1,6 milhão da Queiroz Galvão, por meio de um assessor parlamentar, no …
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Bolsonaro terá que depor pessoalmente em inquérito sobre PF
sexta-feira 5 de junho de 2020 às 08:27hO presidente Jair Bolsonaro (sem partido) terá que prestar depoimento pessoalmente. na Polícia Federal. Bolsonaro está sendo investigado por supostamente tentar interferir nos trabalhos da PF. Segundo a coluna Painel, da Folha de São Paulo, essa é a análise de investigadores do inquérito, que dizem não haver previsão legal para que aconteça …
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PGE obtém junto ao TJ-BA suspensão de liminares sobre recolhimento do Difal-ICMS
quinta-feira 4 de junho de 2020 às 18:51hAtendendo a pedido da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Almeida Trindade, suspendeu os efeitos de mais 14 liminares e sentenças que desobrigavam as empresas a recolherem o Difal-ICMS em favor do Estado da Bahia. A …
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Ministro do STF rejeita recurso de Weintraub que pedia para ser ouvido em dia e local previamente ajustados
quinta-feira 4 de junho de 2020 às 18:34hO ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso no qual a defesa do ministro da Educação, Abraham Weintraub, investigado no Inquérito (INQ) 4827, pedia para ser inquirido em local, dia e hora previamente ajustados. Além de destacar óbices de natureza processual que impedem o acolhimento do …
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Justiça decide que Petrobras deve rebatizar campo denominado “Lula”
quinta-feira 4 de junho de 2020 às 17:37hUma decisão judicial determinou que a Petrobras deverá rebatizar o campo de Lula, no pré-sal, atualmente o maior em produção no Brasil, disse o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) considerou que o nome do campo gerava promoção pessoal para o …
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Convenção partidária virtual para escolha de candidatos a prefeito e vereador é autorizado pelo TSE
quinta-feira 4 de junho de 2020 às 16:30hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta quinta-feira (4) os partidos a realizarem as convenções partidárias para as eleições municipais de 2020 de forma virtual em razão da pandemia do novo coronavírus. Por unanimidade, os ministros decidiram que os partidos têm autonomia para utilizar as ferramentas tecnológicas que entenderem necessárias …
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TSE julga ações que pedem cassação de presidente
quinta-feira 4 de junho de 2020 às 15:27hO presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta da sessão da próxima terça-feira (9) o julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que apuram supostos ataques cibernéticos em grupo de Facebook para beneficiar a campanha do então candidato a presidente da República Jair …
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Funcionalismo público vai ao STF por reajuste em 2020
quinta-feira 4 de junho de 2020 às 12:59hO funcionalismo público não quer ficar sem aumento, mesmo diante da crise na saúde e na economia. A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital e entidades parceiras vão impetrar, conforme a coluna Esplanada, com três Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para contestar dispositivos da lei de …
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Justiça afasta vereador de Ilhéus por mais 180 dias
quinta-feira 4 de junho de 2020 às 10:08hPromotora solicitou também a perda do mandato do vereador A Justiça determinou a manutenção do afastamento do vereador de Ilhéus Lukas Pinheiro Paiva por mais 180 dias e a nomeação do seu suplente pela Câmara Municipal. A determinação foi proferida nesta segunda-feira (1º) em atenção a pedido realizado pela promotora …
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TCM da Bahia pune prefeito de Piatã
quinta-feira 4 de junho de 2020 às 08:47hO Tribunal de Contas dos Municípios puniu com multa de R$ 10 mil o prefeito de Piatã, Edwilson Oliveira Marques, em razão de irregularidades na contratação direta de empresas com base em suposta situação de emergência no exercício de 2017. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (03/06), realizada …
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Justiça determina que Prefeitura de Itabuna acolha profissionais de saúde em prédios públicos
quinta-feira 4 de junho de 2020 às 06:37hNesta última quarta-feira (3), a Justiça determinou que a Prefeitura de Itabuna, cidade no sul da Bahia, acolha, em prédios públicos ou locais adequados, os profissionais de saúde, diagnosticados ou não com Covid-19, que optarem por ficar em isolamento. O pedido foi feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e …
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MP-BA revela multa nas escolas por descumprirem acordos; veja lista com unidades
quinta-feira 4 de junho de 2020 às 06:31hAlém das 46 escolas que firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia, outras instituições de ensino podem firmar outros acordos nos mesmos moldes, para readequação dos contratos educacionais durante a pandemia da Covid-19. O MP-BA divulgou detalhes do processo de negociação em coletiva de …
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MPF fiscaliza contrato firmado pelo governo da Bahia o Hospital Espanhol
quinta-feira 4 de junho de 2020 às 06:17hOs Ministérios Público Federal (MPF) e Estadual da Bahia (MP-BA) instauraram na terça-feira (2), inquérito para acompanhar e fiscalizar o Contrato 051/2020, firmado entre o governo do estado e o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS) para a gestão, operacionalização e execução das …
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Prefeito baiano é punido pelo TCM por repasse irregular de recursos
quarta-feira 3 de junho de 2020 às 19:16hO Tribunal de Contas dos Municípios julgou irregular a prestação de contas de recursos repassados pela Prefeitura de Pilão Arcado, na gestão de Manoel Afonso Mangueira, à Sociedade de Ações Educativas Sociais e Tecnológicas, no exercício de 2018. A decisão foi tomada na sessão realizada nesta quarta-feira (03/06), por meio …
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OAB rebate Ives Gandra sobre análise de artigo 142
quarta-feira 3 de junho de 2020 às 17:46hA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não considera correta a interpretação dada ao artigo 142 da Constituição Federal por Ives Gandra Martins. Em entrevista ao Estadão, publicada na terça-feira (2) o jurista argumentou que o dispositivo permitiria uma intervenção pontual das Forças Armadas em alguns casos de conflitos entre …
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TSE proíbe Dataprev de usar dados da Justiça Eleitoral para auxílio emergencial
quarta-feira 3 de junho de 2020 às 14:46hOs bancos de dados da Justiça Eleitoral não podem ser usados para avaliar a concessão do auxílio emergencial de R$ 600. É o que informa o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, à Dataprev. Em documento enviado nesta quarta-feira (3), Barroso afirmou que os bancos não informam …
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MP-BA combate às fake news
quarta-feira 3 de junho de 2020 às 11:36hO Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) iniciou um curso para preparar os promotores no combate às fake news no pleito eleitoral deste ano. A iniciativa, promovida pelo Núcleo Eleitoral (Nuel) e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MP, contou com palestras dos coordenadores do Núcleo de …
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Manifesto contra Augusto Aras deve ser enviado ao Congresso
quarta-feira 3 de junho de 2020 às 11:31hConforme a coluna Painel da Folha de S. Paulo, um abaixo-assinado favorável à forma tradicional de escolha do procurador-geral da República foi enviado para a associação da categoria. A publicação informa que o documento contrário ao atual ao recém-indicado, Augusto Aras, possui 655 assinaturas e será enviado ao Congresso. O …
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‘Traidor da Constituição é traidor da Pátria’, diz ministro do STF
quarta-feira 3 de junho de 2020 às 06:54hAo arquivar o pedido apresentado por partidos de oposição ao governo para apreender o celular do presidente Jair Bolsonaro, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não deixou passar em branco a ‘resistência presidencial’ em cumprir eventual ordem judicial adversa. No último dia 22, Bolsonaro disse que, …
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TSE cassa mandato de deputado baiano
quarta-feira 3 de junho de 2020 às 06:21hNesta última terça-feira (2), o Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato do deputado estadual Pastor Tom (PSL). Em sessão virtual, a Corte comandada pelo ministro Luis Roberto Barroso formou maioria e julgou procedente o pedido. O deputado também ficou inelegível por 8 anos, as informações são do Bahia Notícias. A …
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Comissão de Ética proíbe Sérgio Moro de advogar
terça-feira 2 de junho de 2020 às 18:22hApós deixar o Ministério da Justiça, o ex-juiz Sérgio Moro, como é praxe na administração pública, consultou a Comissão de Ética da Presidência da República para se certificar quais atividades profissionais poderia exercer ao sair do governo. A consulta foi analisada hoje pelo colegiado que decidiu proibir o exercício da …
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Ministro da Justiça determina que PF apure vazamento de dados pessoais de Bolsonaro e filhos
terça-feira 2 de junho de 2020 às 13:44hO ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmou nesta terça-feira que determinou à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para investigar o vazamento de informações pessoais do presidente Jair Bolsonaro, do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), do vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PRB) e de outras …
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Prefeita baiana é acusada de improbidade por descumprir decisão judicial
terça-feira 2 de junho de 2020 às 13:09hA gestora descumpre há mais de dois anos decisão judicial liminar que determinou o fornecimento de medicamento para tratamento de paciente O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acusou a prefeita de Guaratinga, Christine Pinto Rosa, de improbidade administrativa, em ação civil pública ajuizada no último dia 18 pela promotora de …
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STF julga recurso sobre recolhimento do IPVA nesta semana
terça-feira 2 de junho de 2020 às 12:05hO Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta próxima sexta-feira (5) o Recurso Extraordinário 016605, que discute a possibilidade de recolhimento do IPVA em um Estado diferente daquele em que o contribuinte mora. Conforme a coluna Radar, o julgamento estava suspenso por um pedido de vista do presidente STF, o ministro …
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Justiça obriga prefeitura de Paulo Afonso a fornecer merenda escolar ou cestas básicas
terça-feira 2 de junho de 2020 às 11:57hO juiz Cláudio Santos Pantoja, da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Paulo Afonso, determinou que a prefeitura do município forneça alimentos para todos os alunos da rede municipal de ensino, sem nenhuma distinção, durante a pandemia do coronavírus. Segundo o Bahia Notícias, o pedido foi feito pela …
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Ministro da Justiça escolheu o advogado Claudio de Castro Panoeiro para assumir a Secretaria Nacional de Justiça
terça-feira 2 de junho de 2020 às 10:11hO ministro da Justiça André Mendonça escolheu o advogado da União Claudio de Castro Panoeiro para assumir a Secretaria Nacional de Justiça. Segundo o Estadão, a nomeação sairá nos próximos dias. Currículo Panoeiro coordena o Grupo de Defesa do Patrimônio Público na Procuradoria Regional da 2.ª Região e é especialista …
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