JUSTIÇA

Ex-governador do Maranhão, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), é relator de um caso que envolve segundo Eduardo Gayer, do Estadão, interesses de seus antigos aliados na política. Trata-se da indicação, pela Assembleia Legislativa do Maranhão, do próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O …

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltar o homem preso em flagrante na SP 270 com 832 quilos de cocaína, o equivalente a R$ 50 milhões. O caso ganhou repercussão porque, logo após ser preso, na audiência de custódia, Victor Gabriel Alves conseguiu autorização …

A Coligação “Lauro do lado certo para avançar cada vez mais” do candidato Antonio Rosalvo (PT), chamado de Rosalvo solicitou uma recontagem de votos das urnas de Lauro de Freitas segundo o portal Bahia Notícias, no dia 21 de outubro, após a derrota para Debora Regis (União Brasil) com a …

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (1º) o julgamento de um recurso da defesa contra a condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello a 8 anos e 10 meses de prisão na Lava Jato. A análise em plenário virtual recomeçou com o ministro Gilmar Mendes – que, ao votar, …

O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, disse que está finalizando elaboração de uma ação judicial contra a Enel Distribuição São Paulo, visando a indenização da população prejudicada com o apagão que deixou cerca de 2,3 milhões de unidades consumidoras da região metropolitana sem serviço de energia elétrica. Ele citou …

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve apresentar nos próximos dias uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que regulamentou a operação das chamadas “bets” no país, conforme a coluna Painel. O projeto foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. Gonet …

A Procuradoria Geral Eleitoral emitiu um parecer para “indeferir o registro de candidatura” de Jânio Natal (PL) a prefeito de Porto Seguro. No documento assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, emitido nesta última quinta-feira (31) e publicado pelo BNews, é solicitada a convocação de novas eleições. Após o …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) suspenderá o expediente nesta sexta-feira (1º) e segunda-feira (4) devido ao feriado do Dia de Todos os Santos, em 1º de novembro, conforme Lei Federal nº 5.010/10966, e ao ponto facultativo pelo Dia do Servidor Público, transferido do dia 28/10 para 4 de …

A Polícia Federal indiciou o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, por suspeita de vender decisões judiciais. Ele é investigado na Operação Churrascada. O relatório final da investigação imputa ao magistrado os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, associação criminosa, advocacia administrativa e violação …

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta sexta-feira (1º) o julgamento de um caso da Operação Lava Jato que pode levar o ex-presidente Fernando Collor à prisão. O julgamento retornará com o voto do ministro Gilmar Mendes, que pediu vista em junho. Collor foi condenado, em maio do ano passado, …

O ex-prefeito de Angical, Gilson Bezerra de Souza, terá que devolver R$207.080,00 aos cofres municipais, em razão de irregularidades em contrato com empresa para fornecimento de alimentos e na realização de leilão para venda de veículos, durante o exercício de 2017. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (31) …

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, rejeita classificar como conforme a entrevista a Constança Rezende, da Folha de S. Paulo, sobre crise o atual momento vivido pelo tribunal, que está no centro de investigações sobre supostos esquemas de vendas de decisões judiciais. Ele define o …

Mudanças devem promover redução de custos com compliance, investimentos para adequação das empresas e estímulo a produtos e serviços sustentáveis, beneficiados com menor tributação A Vieira Melo e Lionello (VML), empresa de tecnologia jurídica voltada à otimização de processos na recuperação de ativos de depósito judicial, revisão tributária e previdenciária, …

O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta quarta-feira (30) uma recomendação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) solicitando uma atuação mais eficaz para enfrentar abusos no setor de planos de saúde. O documento, produzido por um grupo de trabalho da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF, critica …

A defesa de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder Primeiro Comando da Capital (PCC), pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o Blog do Fausto Macedo, que reconsidere a decisão que rejeitou reverter uma condenação de 10 anos de reclusão pelo roubo de R$ …

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta última quarta-feira (30) que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estude melhorias na publicação do painel chamado de “TUST-Rede Básica”, referente às tarifas de uso do sistema de transmissão. A Corte pede “maior utilidade” sobre informações divulgadas para o consumidor, …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29) a redação final um projeto de lei que dificulta o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar casos de ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO). Se a proposição for aprovada, a Corte não poderá fazer nenhum …

O procurador-geral da República Paulo Gonet defendeu em parecer segundo o Blog do Fausto Macedo, que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, não acolhesse o pedido do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/primeiro governo Lula) para anular duas condenações que lhe foram impostas na Operação Lava Jato – ambas …

Na sessão desta quinta-feira (29), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram à câmara de vereadores a rejeição das contas da prefeitura de Pindobaçu, relativas ao exercício de 2020, do então prefeito Hélio Palmeira de Carvalho, aplicando multa ao gestor e promovendo representação ao Ministério Público …

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para o dia 27 de novembro o julgamento de três ações que discutem a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros. No último dia 16, Barroso já antecipou que havia escolhido esta data para o julgamento. …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes anulou nesta segunda-feira (28) todos os atos processuais do ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro José Dirceu no âmbito da operação Lava Jato. A decisão atinge, inclusive, as condenações assinadas por Moro contra Dirceu. Ao fazer isso, anula também decisões de …

Quase seis anos após pesadelo político que culminou em uma prisão em fim de mandato, Luiz Fernando Pezão (MDB) se recupera do tombo, e encerra conforme Luis Eduardo de Sousa, da Folhapress, o período eleitoral com pontos ganhos rumo a sua reconstrução na vida pública. A 2ª Turma do Supremo …

Está em estágio avançado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma investigação que apura o possível envolvimento de desembargadores de Goiás na venda de sentenças a quadrilhas como a que atua no STJ, revelada pela revista Veja em uma série de reportagens, e a desbaratada pela Polícia Federal na quinta-feira …

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (28) que o Brasil tem o desafio de enfrentar “antigos problemas” que ocorrem nas eleições, agora “sob novas formas”. Dino citou o “uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida …

“Polícia prende, justiça solta”. Segundo reportagem de Bruno Wendel, do jornal Correio, esta crítica é muito comum entre os baianos quando o assunto é audiência de custódia, ato que determina que todo preso em flagrante deve ser apresentado a um juiz para avaliar a necessidade da manutenção da prisão. Dados …

O governo do estado, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) participou na última sexta-feira (25), da programação do Curso de Formação dos 30 novos promotores de justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Na ocasião, gestores da SJDH fizeram apresentações sobre os Programas de Proteção, que …

A era Bruno Dantas no comando do Tribunal de Contas da União (TCU) tem data marcada para acabar. No próximo dia 13 de novembro os ministros do tribunal vão se reunir para eleger a próxima cúpula da Corte. Atual vice-presidente, Vital do Rêgo deve ser eleito o próximo chefe da …

O MPCE (Ministério Público do Estado do Ceará) recomendou, na última sexta-feira (25), que o governo do Estado suspenda o acordo que transfere terras da Vila de Jericoacoara para a empresária que se apresentou como dona de 80% da Vila de Jeri. O MP tenta suspender o acordo até análise …

O ministro Cristiano Zanin, em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), decidiu que os inquéritos relacionados a possíveis vendas de decisões judiciais envolvendo o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves devem ser processados no Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi acatada na …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que todas as investigações sobre possíveis venda de sentenças, envolvendo a suposta participação do empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, sejam conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi apresentado para o ministro Cristiano Zanin, do STF. A solicitação, que tramita em sigilo, foi …

Filhos e parentes de desembargadores e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) tratavam as vendas de sentenças como um balcão de negócios ou uma feira, com leilão de decisões e pechincha da propina. É o que revelam os documentos da Operação Ultima Ratia, da Polícia …

As contas de 2020 da Prefeitura de Itaparica, de responsabilidade da ex-prefeita Marlylda Barbuda dos Santos, foram rejeitadas, na sessão desta quinta-feira (24), pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, que emitiram parecer prévio com a recomendação pela rejeição à câmara de vereadores do município. Os conselheiros …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última quinta-feira (24) autorizar que aterros sanitários instalados em áreas de preservação permanente (APPs) podem continuar em funcionamento até o fim do prazo previsto nos contratos de licenciamento. A decisão da Corte foi tomada durante a análise de recursos apresentados para esclarecer o …

A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou um projeto de lei à Câmara dos Deputados que regula a participação remunerada em eventos por parte de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como do Ministério Público e dos Tribunais de Contas. Segundo a proposição, a participação remunerada deve constar da …

O descumprimento de deveres funcionais por magistrados brasileiros pode implicar penalidades disciplinares, até aposentadoria compulsória em casos mais graves. A Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) prevê conforme Arthur Guimarães, da Folha de S. Paulo, penas de censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão. As penalidades são aplicáveis em …

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta última quarta-feira (23) a regra que impede um grupo econômico de explorar serviços de loteria em mais de um estado do país. A decisão também suspendeu a restrição de publicidade dos jogos aos moradores que moram no estado. A …

O candidato a prefeito de Camaçari Luiz Caetano (PT) sofreu mais duas derrotas na Justiça Eleitoral em representações contra o adversário, Flávio Matos (União Brasil), neste segundo turno da disputa no município. O petista ingressou com as ações por suposta propaganda irregular, mas teve os pedidos negados pela juíza Maria …

Legislativo, Executivo e Judiciário chegaram a um segundo acordo nesta última quarta-feira (23) segundo o Blog do Valdo Cruz, sobre a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. O entendimento não significa uma liberação geral das emendas suspensas, no entanto. A cada etapa cumprida pelo Legislativo, uma parte será liberada pelo …

A prefeita eleita de Lauro de Freitas, a Vereadora Débora Régis (União Brasil), fez uma visita institucional à Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, nesta última quarta-feira (23). A Desembargadora e a Prefeita eleita conversaram sobre assuntos ligados ao Município de Lauro de Freitas. …

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (24), a Operação Ultima Ratio, com o objetivo de investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Cinco desembargadores do TJMS foram afastados …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o advogado Luiz Pires Moraes Neto, preso preventivamente na Operação Churrascada, que investiga a venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de São Paulo. Toffoli considerou que houve constrangimento ilegal na ordem de prisão. O alvo principal da …

O deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) enviou ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, um pedido de investigação sobre o programa de comitês de cultura do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lançado no ano passado pelo Ministério da Cultura, o programa firmou …

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública assinaram um acordo de cooperação técnica para produzir um mapa sobre a presença das organizações criminosas no País. O levantamento vai além da identificação dos locais de atuação das 88 facções já listadas, conforme dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), …

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, na tarde desta quarta-feira (23), uma nota relativa à reunião entre Supremo, Câmara, Senado e Executivo sobre o Projeto de Lei Complementar que visa regular as emendas parlamentares. Conforme o comunicado, o texto do PL está segundo Pedro Pupulim, da Veja, em fase de …

Na sessão desta quarta-feira (23), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia revogaram duas medidas cautelares impostas à Prefeitura Municipal de Retirolândia. As liminares revogadas referem-se ao Edital nº 01/2024 relativo à realização de Concurso Público para contratação cadastro de reserva e …

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que atuam no combate à corrupção e à improbidade administrativa em todo o país se reuniram na última semana em Salvador, para compartilhar novas ferramentas e boas práticas. O 20º Encontro Nacional da Câmara de Combate à Corrupção (5CCR) do MPF permitiu o intercâmbio …

Na sessão desta quarta-feira (23), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificaram medida cautelar, determinando à prefeita de Nova Viçosa, Luciana Sousa Machado Rodrigues, que se abstenha de realizar pagamentos de honorários advocatícios ao escritório “Reis & Dias Advogados Associados”, ou …

Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), terão segundo Daniel Gullino, do O Globo, uma nova reunião nesta quarta-feira para discutir a liberação das emendas parlamentares. O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro Flávio …

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra e fiscaliza o Poder Judiciário, decidiu afastar do cargo por dois anos a juíza Adriana Tarazona, do Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região (TRT-1), no Rio de Janeiro. Ela terá direito aos subsídios no período de afastamento. Adriana Tarazona …

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a remoção do advogado José Leandro Pinho Gesteira da lista tríplice destinada ao cargo de desembargador titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) convocou segundo o portal Bahia Notícias, o advogado Fabiano Mota …

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta última terça-feira (22) a eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que foi realizada em novembro de 2023, referente ao biênio 2025/2026. O magistrado tomou a decisão ao atender a um pedido da Procuradoria-Geral da …

Na mesma decisão, o TRE-BA determinou realização de novas eleições; decisão ainda cabe recurso O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve a inelegibilidade de Bonifácio (MDB), prefeito reeleito da cidade de Ruy Barbosa, localizada a 320 km de Salvador, em votação unânime. Na mesma ação, a Corte determinou a realização de …

O Tribunal Regional do Trabalho da 5.ª Região (TRT-5), na Bahia, prevê gastar R$ 142 mil com materiais para promover eventos. A corte divulgou uma licitação para comprar itens como taças de cristal, arranjos de flor artificial, aparelhos de jantar em porcelana, faqueiros em aço inox, guardanapos de tecido, tapetes …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram, na sessão desta terça-feira (22/10), denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças Dourado Lima, em razão de irregularidades na contratação da empresa “2L Engenharia LTDA”, referente ao exercício de 2017, para o serviço de manutenção …

Os nove governadores da Amazônia Legal enviaram uma carta ao presidente Lula da Silva (PT) em que pedem a indicação do desembargador Carlos Brandão, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é do Piauí e próximo ao ministro do Desenvolvimento Social, Wellington …

Segundo o portal g1, o Tribunal de Justiça do Piauí emitiu em agosto deste ano uma certidão de ficha limpa errada para o funcionário público Gasparino Lustosa Azevedo, condenado a 10 anos de prisão por estupro de vulnerável em 2022 e ele virou suplente de vereador em Sebastião Barros, pequena …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (22), acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria que foi realizada no município de Candeias, referente ao exercício de 2022, para avaliar a eficiência da atuação do Hospital Municipal José Mário dos Santos. O relator …

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta terça-feira (22) uma nota sobre a vistoria dos bombeiros, depois do princípio de incêndio que provocou pânico entre servidores da Corte no início da noite desta segunda. Segundo o tribunal, o trabalho dos bombeiros durou cerca de uma hora e meia dentro da …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou nesta última segunda-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe que membros da Suprema Corte façam parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O texto é de autoria do senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) e foi protocolado nesta …

Um princípio de incêndio atingiu o segundo andar no anexo 2-A do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta segunda, 21. O prédio é onde ficam os gabinetes dos ministros. Os servidores foram retirados do local. Segundo a assessoria do STF, o fogo atingiu apenas uma sala e já foi …

O procedimento é mais um aberto pelo Ministério Público Federal para identificar o destino de verbas federais repassadas a municípios O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento de acordo com a coluna Radar para investigar o repasse de verbas, via orçamento secreto, para sete municípios do Maranhão. Estão na …

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a defender a regulamentação das plataformas digitais para combater a disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio. Há ações em tramitação no STF sobre o assunto, mas os processos estão engavetados. Por enquanto, os ministros decidiram …

Após ter sido notificado a apresentar informações complementares que comprovassem a adequação aos requisitos para ter direito à justiça gratuita, o advogado Fabricio Assad respondeu, em um processo em que atua em causa própria, que não tem “qualquer pretensão” de virar “michê”. “No auto (sic) dos meus 48 anos, já …

A União foi condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais a familiares de Genivaldo de Jesus Santos, que morreu asfixiado após ter sido intoxicado com gás lacrimogêneo trancado no porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em uma abordagem em Umbaúba (SE), em maio de 2022. …

O vereador Fernando Torres (PSD), ex-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assim como ele, o votos de Correia Zezito (PL) em 2020 foram anulados A ação, movida por Alberto Nery (PSB), acusava fraude na cota de gênero partidária nas …

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) trabalhou duro na semana passada para barrar Rogério Favreto, candidato a uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo Lauro Jardim, do O Globo, o primogênito do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria operado com ministros aliados contra o preferido do presidente Lula da Silva …

A Procuradoria informa que os concursos públicos do SAAE, SEFAZ, Procuradoria e Prefeitura de Juazeiro foram suspensos por decisão judicial. A suspensão ocorreu devido à ausência de temas relacionados às relações étnico-raciais, à trajetória histórica da população negra no Brasil e em Juazeiro, e às políticas de promoção da igualdade …

A mineradora Vale informou ontem que está, com as empresas Samarco e BHP e os órgãos públicos, considerando os termos finais do acordo para reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015. Os termos em discussão preveem, no total, R$ 170 bilhões para …

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), tem aproveitado a distribuição de cestas básicas e água potável para a população atingida pela grave estiagem no estado para realizar atos políticos, com presença de autoridades, discurso e apresentações musicais. Em Santarém, cidade que fica à beira do Rio Tapajós, fortemente afetado pela seca, a …

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD) representou o Poder Legislativo na cerimônia em homenagem à ex-procuradora-geral de Justiça Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, que recebeu a Medalha de Honra do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União. O ato, realizado na manhã desta …

Ao defender o arquivamento da investigação sobre “eventual apropriação indevida de recursos públicos” pela Transparência Internacional na Lava Jato, na terça-feira (15) o procurador-geral da República Paulo Gonet invocou um argumento constantemente usado nos julgamentos da extinta operação: a declaração de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Em sua manifestação, Gonet …

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta última quinta-feira (17) conforme Flávia Maia, do Valor, para diferenciar a idade mínima de aposentadoria de homens e mulheres policiais civis e federais. A alteração que igualou os gêneros foi feita na reforma da Previdência de 2019 em …

A Polícia Federal na Paraíba, com autorização da Justiça, impôs nesta sexta-feira (18) sete medidas cautelares contra o vereador Dinho Dowsley, atual presidente da Câmara Municipal de João Pessoa. Entre elas, estão a obrigatoriedade de usar tornozeleira eletrônica e a suspensão do exercício da função pública. Na prática, portanto, ele …

Programação especial traz atendimento ao público e lançamento de projetos estratégicos para o estado A Promotoria de Justiça Regional de Juazeiro será a sede administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia nos próximos dias 23 e 24 de outubro, quando chegará à cidade o projeto ‘Procuradoria-Geral de Justiça Itinerante’, …

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, nesta sexta-feira (18), edital da Procuradoria-Geral Federal (PGF) para adesão à etapa do programa “Desenrola” voltada às dívidas com as agências reguladoras, fundações públicas e demais autarquias federais. Serão oferecidas condições mais favoráveis para quitar dívidas não tributárias com os órgãos federais, como parcelamento …

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta última quinta-feira (17) se vai homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a …

Amparado na decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a possibilidade de prisão após condenação por júri popular, o juiz Flávio de Oliveira Cesar, da Vara do Júri, Infância e Juventude de Taubaté, no Vale do Paraíba (SP). decretou segundo Pepita Ortega, do jornal O Estado de S. Paulo, a …

Na sessão desta quinta-feira (17), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinaram ao ex-prefeito de Itatim, Gilmar Pereira Nogueira, o ressarcimento de R$5.059.356,66 aos cofres públicos, em razão do superfaturamento da despesa pública em contrato com a COOPERSADE, referente aos exercícios de 2017 e 2018. A …

Mais um réu da Operação Lava Jato recorreu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na esperança de se livrar de seus processos e condenações. Desta vez, é João Augusto Rezende Henriques, apontado como operador de propinas ao antigo PMDB, quem busca a anulação das ações abertas a …

O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve decidir segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, sobre a impugnação de Lula Cabral (Solidariedade), prefeito eleito de Cabo de Santo Agostinho, uma das principais cidades da região metropolitana de Recife (PE). Ele teve 46,6% dos votos no …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Câmara Municipal de Vereadores de Conceição de Jacuípe a exoneração da servidora Yasmin de Araújo Santos do cargo comissionado de Assessora do Controle Interno da Casa Legislativa. A recomendação aponta indícios de nepotismo, uma vez que Yasmin é enteada do vereador Marcelo …

Em sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), na última terça-feira (15), além de desaprovar a prestação de contas do convênio 003/2014, firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Cooperativa Central dos Assentamentos da Bahia LTDA, decidiu pela imputação …

Na sessão desta quarta-feira (16), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificaram duas medidas cautelares, determinando aos prefeitos de Encruzilhada (Wekisley Teixeira Silva) e de Érico Cardoso (Eraldo Félix da Silva), que se abstenham de realizar pagamentos de honorários advocatícios ao …

Em dez dias, brasileiros voltam às urnas para o segundo turno das eleições. E, com isso, acaba o período conhecido como “defeso” – quando emendas parlamentares não podem ser liberadas. Essa proximidade aumenta a pressão segundo a Globo News sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e …

O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) passou a ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após declarar que um delegado da Polícia Federal era “bandido”. O inquérito, sob relatoria do ministro da Flávio Dino, tramita em sigilo. A investigação foi aberta com base em discurso em plenário do dia …

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, proibiu municípios com ações judiciais no exterior, como Brumadinho e Mariana, ambos em Minas, de pagarem honorários aos escritórios estrangeiros que os representam nas ações fora do País. Segundo o ministro, é necessário que a Corte máxima examine os pagamentos, considerando as …

Diante da ofensiva do Congresso Nacional contra o Supremo Tribunal Federal (STF), ministros da Corte aguardam um novo jantar com o presidente Lula da Silva (PT) para os próximos dias, registra Mariana Muniz e Jeniffer Gularte, do O Globo. A expectativa de integrantes do Supremo é que o presidente faça …

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, esteve em São Paulo nesta terça-feira (15) para fiscalizar a crise energética que afetou mais de 2 milhões de paulistas. Nardes afirmou que a responsabilidade pela situação é da União, especialmente do governo federal e da Enel, empresa que …

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, comemorou o fato de as duas listas tríplices formadas nesta terça-feira (15) para compor a corte terem incluído mulheres. Nos últimos dias, ele pediu a colegas do tribunal que levassem em conta o gênero dos candidatos ao votar para …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (15), recomendaram às câmaras de vereadores a rejeição das contas de duas prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2020, aplicando multas e promovendo representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de improbidade …

Procuradores compartilhavam delações assinadas e rejeitadas num sistema que era consultado tanto no Paraná quanto no Rio de Janeiro Segundo Robson Bonin, da coluna Radar, as mensagens da Operação Spoofing, que resultaram no escândalo da Vaza-Jato, acabam de ampliar o inventário de possíveis ilegalidades cometidas pelos investigadores da Operação Lava-Jato. …

Com a morte do locutor e apresentador Cid Moreira, aos 97 anos, voltou à tona uma questão familiar bastante comum em brigas judiciais por herança. Os filhos – herdeiros necessários – podem ser excluídos da divisão do patrimônio? Em 2021, os filhos do apresentador moveram uma ação judicial para investigar a …

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê gastar R$ 10,4 milhões para renovar sua frota de veículos. A corte divulgou uma licitação para comprar 27 carros híbridos zero quilômetro. O Estadão pediu um posicionamento do tribunal sobre a compra. O TST afirma, no edital da licitação, que a substituição dos …

O advogado João Manoel Armôa Júnior, de Santos, no litoral de São Paulo, foi repreendido por uma juíza depois de entrar sem camisa em uma audiência virtual. “Está registrando, está gravado, que o senhor veio despachar com uma juíza de direito sem camisa. Isso é inadmissível”, afirma a magistrada na …

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias a partir desta segunda-feira (14) para que o deputado federal André Janones (Avante-MG) se defenda da ação que o tornou réu por calúnia e injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro ingressou com a queixa-crime após ser …

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a cooperação entre países para o combate ao crime organizado, ressaltando a relação entre Brasil e Itália com essa finalidade, no II Fórum Esfera Internacional em Roma no sábado (12). No painel “Cooperação Internacional”, o procurador-geral ressaltou a importância de o Brasil assinar …