O ministro Jorge Mussi, vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), será o próximo corregedor nacional de Justiça, sucedendo no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a Maria Thereza de Assis Moura. O ministro Herman Benjamin informou aos pares que não concorrerá ao cargo, para o qual seria o candidato natural …
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O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou segundo o Pleno News com três representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando a instalação de outdoors contra o ex-presidente Lula instalados em Minas Gerais, Maranhão e Mato Grosso. Na opinião da sigla, tais conteúdos caracterizariam propaganda eleitoral antecipada, já que a instalação de painéis …
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Com uma vaga de ministro substituto do TSE aberta desde a renúncia de Carlos Mário Velloso Filho, no mês passado, 20 advogados estão no páreo, imforma a coluna Radar, da Veja. Os candidatos foram sugeridos para compor a lista tríplice que será encaminhada pelo STF ao presidente Jair Bolsonaro (PL). …
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Na sessão desta quarta-feira (13), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia decidiram pela procedência parcial da tomada de contas especial lavrada contra o ex-prefeito de Presidente Jânio Quadros, Alex da Silva, pelo pagamento irregular de gratificações pecuniárias a policiais no exercício de 2020. …
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O plenário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) elegeu Roberto Maynard Frank na manhã desta quarta-feira (13) para a vaga de desembargador titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). O desembargador Roberto Frank recebeu 21 votos. Por sua vez, o desembargador Sérgio Cafezeiro 18, e desembargador Abelardo da Matta recebeu …
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O delegado Marcus Alessandro de Oliveira Araújo, os investigadores de polícia Roberval Ferreira Leite, Edivan Ferreira do Rosário e Alcione de Oliveira Marques, e o empresário Cristiano Maciel Rocha foram presos novamente por decisão cautelar da Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, atendendo a pedido do Ministério …
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A Prefeitura de Amélia Rodrigues decidiu acionar judicialmente a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a quem culpa pelo imbróglio que inviabiliza investimentos na BR-324, principal acesso ao município. Este seria um novo episódio do duelo entre o Ministério da Infraestrutura e a ViaBahia. Segundo a coluna Satélite, no Correio, …
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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) suspendeu a apreciação do Projeto de Lei 24.510/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata da pensão para os militares do serviço público estadual, atendendo a liminar exarada pelo desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud em razão de mandado de segurança impetrado pelo deputado Soldado …
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O delegado divisionário da Delegacia de Crimes Eletrônicos do Deic, Laércio Ceneviva Filho, determinou a abertura de inquérito policial para investigar ameaças de morte contra o ex-presidente Lula (PT). O inquérito vai ser aberto após uma petição do advogado Cristiano Zanin. O petista é pré-candidato à Presidência e lidera os …
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Advogados e juristas próximos a Lula já estão se articulando para que ele indique uma mulher para uma das vagas do Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja eleito. A avaliação de pessoas próximas ao petista é que ele deve fazer essa indicação para a vaga da Rosa Weber, que se …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou nesta última terça-feira (12) a prestação de contas do diretório nacional do PSL (atual União Brasil) referente ao exercício financeiro de 2016. Com a decisão, o partido deverá devolver R$ 970 mil aos cofres públicos por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Partidário, …
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A Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) teria supostamente negócios mal explicados com a Sices Brasil, empresa de energia fotovoltaica que está no centro de uma investigação da Polícia Federal. Segundo Samuel Nunes, do Bastidor, a estatal comandada pelo governo federal possui ao menos um contrato de R$ 2,4 milhões, …
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Valor consta em relatório do Tesouro, que indica em quais causas nas quais há mais risco de derrota para a União O Governo Federal contabiliza pagar R$ 1 trilhão com as prováveis perdas judiciais da União, de acordo com relatório do Tesouro Nacional. É a primeira vez que essa cifra …
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A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (12) uma operação para reprimir operações ilegais de câmbio e crime de evasão de divisas. As investigações começaram depois da obtenção de informações após a desarticulação de diferentes grupos criminosos que se dedicavam reiteradamente à importação subfaturada de cavalos de competição de salto por …
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A Auditoria Pública Cidadã Baiana (Aucib) ameaça segundo o Achei Sudoeste, apresentar novo pedido de impeachment contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (sem partido) após o mesmo dizer que, caso a lei facultativa ao tempo integral nas escolas da rede seja aprovada, irá extinguir o projeto no município. …
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recebeu nesta última segunda-feira (11) uma representação apontando irregularidades graves que teriam sido cometidas pelo presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (MDB), com o objetivo de viabilizar a própria reeleição antecipada para o biênio 2023/2024, em sessão ocorrida no dia 29 …
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (11) conforme o Correio Braziliense, que, se depender do ministro do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será eleito presidente do Brasil. A declaração ocorreu …
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, encerrou nesta segunda-feira (11) uma série de quatro encontros com os tribunais regionais eleitorais (TREs), órgãos que auxiliam na realização das eleições. Durante reunião com os presidentes dos tribunais das regiões Centro-Oeste e Sul, Fachin citou as medidas adotadas para …
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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a devolução de R$ 3,4 bilhões em verbas emergenciais enviadas pelo Ministério do Turismo a bancos públicos para socorrer o setor em meio à pandemia. Com a decisão, a cifra deve ser devolvida pelas instituições financeiras diretamente ao Tesouro Nacional para que …
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste último domingo (10), ser necessário restabelecer o “poder da verdade” no Brasil, diante de um cenário de desinformação, “mentiras deliberadas” e teorias conspiratórias. Como exemplo de verdades factuais e que, portanto, não são contestáveis, Barroso citou o golpe …
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A Justiça determinou a prisão preventiva de George Passos Santana, acusado de matar a esposa grávida com um tiro nas costas, na cidade de Santo Estevão, a cerca de 150 quilômetros de Salvador. O crime aconteceu no dia 5 de fevereiro. George estava preso temporariamente desde a época do caso. …
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A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti foi eleita na última quinta-feira (7) presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União (CNPG). Ela ficará à frente do colegiado por um ano. A eleição ocorreu durante reunião ordinária do Conselho, realizada na cidade de Macapá (AP), …
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou à Justiça o vereador Gabriel Monteiro (PL) por ter filmado ato sexual com uma adolescente de 15 anos. O vídeo acabou vazando na internet. A denúncia foi oferecida nesta sexta-feira (8). “O MPRJ confirma que a 1ª Promotoria de Justiça …
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O pedido, ajuizado dentro do processo de recuperação judicial da Sama, assegurou recursos para pagar os danos individuais a 49 vítimas Garantir a reserva de cerca de R$8,9 milhões de reais para o pagamento prioritário de indenizações a vítimas de contaminação por amianto no Sul da Bahia. Essa foi a …
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O União Brasil ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação da eleição que garantiu o terceiro mandato consecutivo do vereador Geraldo Júnior (MDB) como presidente da Câmara de Salvador. A ação é assinada pelos advogados Fabrício Medeiros e Ricardo Martins e será julgada pelo ministro Kassio …
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram na sessão da última quinta-feira (7), as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Senhor do Bonfim, que apontou irregularidades na prestação de serviço de limpeza pública, no exercício de 2017. O relator do processo, conselheiro …
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O advogado Frederick Wasseff, que defende o empresário Jair Renan Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou que o inquérito da Polícia Federal que apura suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência serve para atingir o chefe do Poder Executivo. As declarações foram dadas à “Jovem …
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Segundo a coluna de Brenno Grillo, no Bastidor, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda tem esperança de vestir uma toga no Supremo Tribunal Federal (STF) se a PEC que aumenta para 70 anos a idade máxima de ingresso na corte (65 anos) passar no …
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IN ameaça territórios tradicionais e reduz a participação das comunidades em decisões sobre empreendimentos que impactem seu modo de vida O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que revogue a Instrução Normativa (IN) nº 111/2021. Segundo o MPF, é inadequado, …
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Os partidos políticos devem enviar à Justiça Eleitoral a lista de filiados, atualizada, até o próximo dia 18 de abril. O prazo consta na Portaria-TSE nº 99/2022, que estabelece o cronograma de processamento das informações. A atualização deve ser feita por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia), incluindo o nome do …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, por unanimidade, a prestação de contas do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), referente ao ano de 2016. Com o resultado, o tribunal determinou, ao partido, que devolva R$ 11,25 milhões ao erário, bem como o recolhimento de R$ 404,15 mil em “recursos de …
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Cada vez mais frequentes, os ciberataques vêm preocupando empresas – e governos – de todo o mundo. Microsoft, Samsung, Americanas, Sebrae e Mercado Livre são apenas alguns exemplos de grandes organizações que tiveram seus sistemas invadidos por criminosos desde o começo do ano. Na semana passada, foi a vez do …
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A Polícia Civil do Rio de Janeiro cumpre, na manhã desta quinta-feira (7) mandados de busca e apreensão contra sete pessoas, entre elas o vereador Gabriel Monteiro (PL). Além da casa e do gabinete do parlamentar na Câmara de Vereadores do Rio, agentes da 42ª DP (Recreio dos Bandeirantes) e …
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A Polícia Federal expediu uma nova intimação para colher o depoimento de Jair Renan Bolsonaro, o filho mais novo do presidente Jair Bolsonaro, em um inquérito sobre suspeitas de corrupção e tráfico de influência envolvendo a atuação dele junto ao governo federal. O depoimento está previsto para ser realizado nesta …
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Em reunião com representantes do Google, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, destacou nesta quarta-feira (6) a responsabilidade das plataformas digitais no combate à desinformação e na construção de um debate público saudável. O comentário de Fachin ocorreu durante apresentação feita pelo Google a ministros do TSE …
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