JUSTIÇA

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 1.700 denúncias de trabalho infantil de janeiro a agosto deste ano, conforme números informados à Coluna. Entre os anos de 2018 e 2021, foram outras 8.879 denúncias registradas – e o ano de 2020 foi o que teve menor número, com 1.560 casos. …

De olho no combate à desinformação nas próximas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firma acordos com redes sociais desde fevereiro. Só que, segundo os especialistas ouvidos pelo portal g1, os termos dessa cooperação são vagos e, apesar de representarem um avanço, não são suficientes para blindar as eleições contra fake …

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná indeferiu nesta última sexta-feira (16) o pedido de registro da candidatura de Deltan Dallagnol, candidato a deputado federal pelo Podemos. O ex-procurador da República e ex-integrante da operação Lava Jato teve seu pedido de registro negado por unanimidade. Dallagnol foi condenado no Tribunal …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta última sexta-feira (16) a medida liminar em que havia suspendido a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país que também sejam fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). A decisão …

Com a morte da rainha Elizabeth 2ª no último dia 8, Charles — agora Charles 3º — foi coroado rei do Reino Unido. Com o título, o ex-príncipe se torna chefe de Estado de 14 nações, além de Escócia, Inglaterra, Irlanda do Norte e País de Gales. Os países mais …

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Paulo de Tarso Sanseverino, determinou a exclusão de uma publicação da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PT), que ligou o assassinato de um apoiador do ex-presidente Lula (PT) em Mato Grosso a eventual “comando de violência” do presidente da República, Jair Bolsonaro …

A Justiça atendeu pedido liminar do Ministério Público estadual e proibiu a presença da Torcida Uniformizada os Imbatíveis, do Esporte Clube Vitória, em locais que ocorram eventos esportivos em todo o país. Os torcedores ficam proibidos de comparecer aos estádios portando elementos que os identifiquem como membros da TUI, a …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi eleito nesta última quinta-feira (15) para vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. A votação foi feita de forma simbólica pelo plenário do STF. As vagas de ministros da Corte no TSE são ocupadas em forma de …

Segundo o O GLOBO, finalizado na última segunda-feira, o prazo para que a Justiça Eleitoral decidisse sobre os 29.256 registros de candidatura recebidos para as eleições deste ano deixou 647 pendências ainda sub judice. São processos que envolvem postulantes a cadeiras de governador, deputado e senador em TREs e que …

O cantor Roberto Carlos acionou nesta última quarta-feira (14) o Supremo Tribunal Federal (STF) em um novo passo de sua briga judicial com o deputado federal Tiririca (PL-SP) pelo uso de uma paródia da música O Portão em um vídeo de campanha do parlamentar. A defesa do “Rei” protocolou segundo …

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Nilson Castelo Branco suspendeu segundo Mauricio Leiro, do Bahia Notícias a liminar que havia suspendido a formação das comissões temáticas, na Câmara Municipal de Salvador. Em decisão da última quarta-feira (14), Nilson Castelo Branco apontou que “é possível constatar grave lesão …

A Justiça atendeu pedido liminar do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e proibiu a presença da Bamor, torcida organizada do Esporte Clube Bahia, em locais que ocorram eventos esportivos em todo o país. Os torcedores ficam proibidos de comparecer aos estádios portando elementos que os identifiquem como membros da Bamor, …

Conceito usual O conceito usual — está em vários compêndios — de gaslighting é que se trata de uma forma de abuso psicológico em que informações são distorcidas, seletivamente omitidas (ignoradas) ou inventadas fazendo a vítima duvidar de sua própria memória, percepção e sanidade. Um tipo comum de gaslighting é o gaslighting médico. O …

As normas incriminadoras da Lei de Drogas tratam da saúde pública da coletividade, a qual não é violada nos casos em que a medicina prescreve as substâncias psicotrópicas para fins de tratamento. Assim, segundo José Higídio, da ConJur, a 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro concedeu salvo-conduto a uma paciente com insônia, …

O candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), reclamou, na última terça-feira conforme o jornal Tribuna, de estar há quatro dias sem ter inserções do seu programa eleitoral veiculados na televisão e no rádio, por causa de ações judiciais da coligação petista contra sua campanha. “Por enquanto, eu …

A apreensão do veículo, diferentemente do que muitas pessoas imaginam, não é uma medida administrativa – como são a retenção e a remoção. A apreensão é uma penalidade segundo Gustavo Fonseca, do UOL, prevista pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) – ou melhor, era. Em 2016, o CTB passou por …

Na luta pela sobrevivência eleitoral, os dois candidatos à Presidência que tentam encarnar o movimento da terceira via, Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB), intensificaram uma campanha para impedir a debandada de apoiadores que se mostram dispostos a aderir ao chamado voto útil. Ao todo, 54% dos eleitores de …

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu nesta última quarta-feira (14), por 4 a 2, que Eduardo Cunha (PTB) pode disputar o cargo de deputado federal em 2022. “Está elegível, é candidato, vai para a urna e os votos dele serão contados”, diz Ricardo Vita Porto, advogado de Cunha …

Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou mais duas decisões mandando suspender propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL) em que a primeira-dama Michelle Bolsonaro aparecia em 100% do tempo. Segundo a legislação eleitoral, a participação de apoiadores de um candidato deve se limitar a 25% da …

A Justiça determinou nesta quarta-feira (14) o início da realização das obras de reparação e segurança das plataformas, píeres e pontes no Terminal Marítimo de Madre de Deus, com apresentação do plano de obras e prazo de conclusão, a serem apresentados em até 60 dias. A decisão atende a pedido …

A campanha do candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta quarta-feira (14) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tome providências sobre suposto favorecimento de conteúdos a favor do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) no YouTube. O favorecimento foi sugerido em pesquisa publicada pela …

O PV apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADPF 1009, na qual acusa o governo Bolsonaro de gerar prescrição em massa de multas ambientais. A ação também cobra o Governo Federal por relaxar a fiscalização ambiental do IBAMA e pelo não cumprimento da …

O diretório municipal do PT foi alvo de uma ação de despejo após o partido acumular dívidas que chegam a R$ 267 mil, segundo os proprietários do imóvel. O processo tramita na 9ª Vara Cível de São Paulo e é referente ao prédio ocupado pelo partido em Bela Vista, bairro …

Por decisão unânime da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (14), dois ex-prefeitos do município de Piritiba, Carlos Alberto Silva Santos (de 2009 a 2012) e Ivan Silva Cedraz (de 2013 a 2016), terão que devolver ao erário estadual R$ …

Os precatórios foram expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado, neste caso, não há possibilidade de recurso. Os precatórios são dívidas judiciais da União com pessoas físicas e jurídicas, geralmente servidores públicos como professores, profissionais da saúde, técnicos de alguma área do funcionalismo, ou profissionais de serviços gerais. …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Heline Esteves Alves, ajuizou na segunda-feira (12) a Prefeitura de Juazeiro requerendo, em caráter liminar, que a Justiça determine a suspensão da atividade de licenciamento e autorização ambiental e que o Estado da Bahia atue supletivamente. Segundo a …

Nesta última terça-feira (13), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, por unanimidade, procedentes duas representações apresentadas contra o candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por propaganda eleitoral antecipada cometida em evento realizado no dia 3 de agosto deste ano, na cidade de Teresina (PI). Também …

Termina às 23h59 desta terça-feira (13) o prazo para os partidos políticos, as candidatas e os candidatos nas Eleições 2022 enviarem à Justiça Eleitoral a primeira parcial da prestação de contas de campanha. Os dados devem ser enviados por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e precisam …

Na sessão desta terça-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) negaram provimento ao recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Itabuna, Claudevane Moreira Leite, sobre denúncia que apontou irregularidades na celebração e execução do contrato firmado com a empresa “Statuss Construtora e Serviços”, para a …

Com o fim do prazo para julgamento dos registros eleitorais, 1.779 candidatos foram considerados inaptos pela Justiça Eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos 29.227 registros feitos, 26.016 foram considerados aptos. Até 12h desta terça, 1.432 registros ainda não estavam atualizados no site. O prazo para que todas as …

Apesar de ter aprovado a prestação de contas do convênio 117/2014, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com o município de Palmas de Monte Alto, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (13), impor …