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quarta-feira 10 de julho de 2024 às 14:04h

CCJ do Senado adia votação da PEC do marco temporal após pedido de vista coletiva

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do marco temporal. O parecer sobre o texto foi retirado da pauta desta quarta-feira (10) após um pedido de vista coletiva, com prazo até outubro.

A proposta de se retirar o texto da pauta partiu do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Ele sugeriu aos senadores que sejam aguardados os resultados da comissão do conciliação sobre o tema, proposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, com representantes da Corte, Congresso, governo e entidades de representação dos indígenas.

Outros parlamentares, no entanto, questionaram a possibilidade de se fechar o acordo. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se comprometeu a colocar a matéria em votação até outubro, mesmo com o pedido de vista coletivo. “Eu vou fazer um compromisso: se não resolverem, vamos votar este ano”, disse.

A PEC prevê que os povos indígenas só poderão reivindicar terras que estavam ocupadas em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. Uma lei que estabelecia o uso do marco temporal como critério para a demarcação de terras indígenas já havia sido aprovada no ano passado, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o texto era inconstitucional. Antes, o projeto havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.

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