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O Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Colegiados e Conselhos, com integrantes de 30 ministérios, tem até o dia 10 de março de 2024 para apresentar uma radiografia dessas instâncias de participação social e propostas de aprimoramento institucional de conselhos, comissões e conferências. O GTT é coordenado pela Secretaria Nacional de Participação Social (SNPS) da Secretaria-Geral da Presidência da República e funciona com uma metodologia participativa.
Nas primeiras análises dos conselhos nacionais a partir da composição, da atuação, da influência na formulação e monitoramento de políticas públicas e na efetividade das respostas governamentais, a importância estratégica da composição dos conselhos e a representatividade dos conselheiros estiveram presentes em toda a discussão.
Os debatedores ressaltaram a relevância da retomada e da ampliação da participação social no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a destruição provocada pelo governo anterior. Os conselhos foram esvaziados e fragilizados desde o golpe de 2016. A partir de 2019, sofreram um ataque que só não foi maior por força do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou um decreto presidencial. Ainda assim, muitos conselhos foram extintos, sufocados, inviabilizados ou tiveram a composição tomada por integrantes indicados pelo governo anterior, perdendo completamente a representatividade.
O Secretário Nacional de Participação Social, Renato Simões, fez um relato histórico dos conselhos no Brasil e apontou para o futuro na reconstrução iniciada em janeiro. Logo ao assumir, o presidente Lula criou o Conselho Nacional de Participação Social e definiu que haja participação social em toda a administração federal.
Renato Simões fez uma apresentação sobre a situação dessa instância fundamental de participação social. Alguns conselhos lutaram para funcionar e, inclusive, convocaram conferências neste período de destruição. Os conselhos com base legal (previstos em lei) resistiram, outros foram recompostos depois de extintos, alguns conselhos eleitos encerraram o mandato e estão abertos para rediscussão com oportunidade para rever estrutura e composição com uma nova pactuação.
O secretário propôs uma reflexão sobre a representatividade e questionou se seria adequado uma presença maior da sociedade civil nos conselhos para buscar equilíbrio em uma composição qualificada que garanta a participação social. Ele também disse que deve ser avaliada a qualidade das políticas públicas elaboradas nas conferências sinalizando para a necessidade de uma metodologia que dê conta desta questão.
O Secretário-Executivo-Adjunto da Secretaria-Geral da Presidência da República, Flávio Schuch, afirmou que a participação social evoluiu muito no Brasil nos últimos 30 anos e que a agenda do GTT é importante para debater os avanços alcançados e as dificuldades encontradas. Ele ressaltou a importância de encarar o desafio da tecnologia e avaliou que ela tem um impacto muito grande no funcionamento dos conselhos. Para ele, enfrentar essas questões é necessário para atrair as novas gerações.
O conselheiro do Conselho de Participação Social, Pedro Ivo, também falou dos recursos digitais e citou o PPA Participativo (Plano Plurianual 2024-2027), que utilizou a plataforma digital do governo federal Brasil Participativo em todo o processo, como um bom exemplo. Para ele, a participação direta da população deve acontecer em outras instâncias e ser inaugurada no governo Lula nos processos orçamentários é um avanço.
O ex-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Leonardo Pinho, também fez uma memória histórica desde 1964, quando a ditadura militar extinguiu o Conselho dos Direitos da Pessoa Humana que só chegou ao formato atual em 2014. Ele também falou como os conselheiros de saúde e de direitos humanos se uniram para sobreviver no governo encerrado em 2022, criando uma comissão de participação social.
Pinho abriu um leque de modelos para mostrar diversas formas de participação social e de composição que podem conferir maior ou menor representatividade aos conselhos. Citou, por exemplo, os conselhos de saúde, que têm usuários como integrantes.
Ele ressaltou ainda a necessidade de um diálogo sobre o funcionamento dos conselhos que, na sua opinião, requer orçamento próprio. E precisam estar protegidos dos interesses privados com o controle da sociedade civil, garantindo conselheiros que tenham representatividade.
A professora Débora Rezende de Almeida, da Universidade de Brasília (UNB), pesquisou 103 colegiados depois do decreto de Bolsonaro e constatou que houve um ataque seletivo contra os conselhos. Segundo ela, alguns foram mais resilientes e criativamente puderam se recompor. Os conselhos criados por lei não sofreram alteração. A conclusão foi de que 66% dos colegiados com participação social, com a sociedade civil, foram afetados, desfigurados, reduzidos, ou impactados drasticamente.
A professora Carla Almeida, da Universidade Estadual de Maringá, disse que os conselhos gestores e as conferências têm papel fundamental nas políticas públicas e na construção delas. Com isso, a construção e ocupação dos conselhos são estratégicas. Ela lembrou que ao longo da história, alguns conselhos foram porta de entrada onde não existia nada. E chamou atenção para as pessoas que não fazem parte de nenhuma organização e, portanto, ficam de fora dos conselhos.
A professora ressaltou a necessidade da qualidade da participação social e da capilaridade territorial para dar representatividade ao conselho. E disse que a transparência e o controle social são importantes para manter a conexão com a sociedade civil que não pode perder o poder de pressão.
Grupo de Trabalho Técnico sobre Conselhos, Comissões e Conferências Nacionais
A SNPS construiu uma metodologia participativa. Prevê participação nos seminários temáticos; consulta aos conselhos nacionais; conversas com lideranças com trajetórias nos temas do GTT; apresentação e entrega do relatório final no Fórum Interconselhos. O relatório deverá apresentar proposta de ato normativo para colegiados e conferências nacionais, orientações sobre participação social para colegiados e conferências nacionais, contendo proposições de inovações, propostas para gestão e articulação de processos de colegiados e conselhos nacionais.
Renato Simões disse que essa iniciativa deve possibilitar a reorganização governamental para o aprimoramento da participação social e o consequente fortalecimento da democracia participativa. “Depois de um longo ciclo de reconstrução, chegamos ao momento de pensar o futuro. Fortalecer colegiados e conferências nacionais é iniciativa prioritária. A nossa expectativa é a consolidação da reconstrução para que haja inovação para enfrentar desafios futuros. É hora de pensar a qualidade e a efetividade da participação social”, explicou.
