O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Marcus Presidio, participou, na manhã desta segunda-feira (11), da abertura da primeira reunião da nova diretoria da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) – gestão 2024-2025. O encontro, realizado no Tribunal de Contas de …

A decisão favorável ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral nesta semana, que anulou três de suas condenações na Lava-Jato, soma-se a uma série de reveses impostos à operação em tribunais superiores do país. Desde a primeira fase, deflagrada há dez anos, ao menos 61 réus conseguiram reverter sua situação jurídica a partir …

As mulheres são maioria entre os estudantes que estão em vias de concluir o ensino superior, no entanto são minoria em relação a posições de poder. Dados divulgados nesta sexta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram, por exemplo, que apenas 39,3% dos cargos gerenciais no país …

Indicados por Lula ao STF, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin estão apoiando segundo o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, o nome do advogado Eduardo Martins para uma vaga de desembargador do TRF-1, tribunal com sede em Brasília. Segundo aliados de Dino, o apoio dele a Eduardo se deu …

O cacique Merong Kamakã Mongoió, encontrado morto na manhã de segunda-feira (4) em Brumadinho (MG), liderava indígenas que há mais de dois anos vivem em um terreno da mineradora Vale. Antes, eles se encontravam dispersos em áreas urbanas de cidades da região. O grupo se instalou no local em outubro …

O Instituto Innovare lançou nesta terça-feira (5), na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 21ª edição do prêmio que tem como objetivo reconhecer práticas que transformam o sistema judiciário. Neste ano, o prêmio completa duas décadas de existência e destacará iniciativas voltadas ao meio ambiente e à sustentabilidade. A cerimônia de …

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), foi agraciado com a Medalha do Mérito do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), honraria concedida a personalidades e organizações que tenham se destacado na defesa dos direitos inerentes ao exercício da cidadania plena e por …

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, usou as redes sociais para pedir a prisão do jogador de futebol Robinho, condenado a nove anos de reclusão na Itália por estupro. O governo do país europeu pede que o atleta cumpra a pena no Brasil, mas a Justiça nacional ainda não se …

Em seu primeiro voto em uma sessão presencial no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (27) o ministro Flávio Dino se manifestou contra o arquivamento de uma ação que acusa um advogado de exploração de prestígio e lavagem de dinheiro em ação na qual também foram denunciados um juiz federal …

O vereador e jurista Edvaldo Brito participou, na segunda-feira (26), em Brasília, de um dia de discussões conclusivas sobre as propostas para o novo Código Civil e ficou satisfeito ao ver acolhidas, sem alterações, as suas sugestões sobre os títulos de crédito nesta era digital. A comissão, presidida pelo ministro …

Nesta segunda-feira (26) os professores Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery apresentaram no Senado o documento que propõe a atualização do Código Civil para a comissão de juristas responsável pelo tema. A votação do relatório final deve ocorrer na primeira semana de abril. Rosa Maria, relatora da parte …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma investigação para apurar a possível participação de juízes em um esquema fraudulento. O foco da apuração é a alegada remoção, de serviços de proteção ao crédito, de informações referentes a dívidas que totalizam R$ 108 bilhões, originadas de protestos registrados em cartórios. …

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), disse ao seu entorno ter sido aconselhado a não comparecer no ato que reuniu milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no domingo (25), para evitar desgastes com o Supremo Tribunal Federal (STF). O governador é investigado pela Polícia Federal …

Nesta última segunda-feira (26) os professores Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery apresentaram no Senado o documento que propõe a atualização do Código Civil para a comissão de juristas responsável pelo tema. A votação do relatório final deve ocorrer na primeira semana de abril. Rosa Maria, relatora da …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nesta última terça-feira (20) a decisão de afastar temporariamente das atividades a desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, cunhada de José Sarney, em razão de sua participação em um processo administrativo disciplinar (PAD) iniciado em 2019. Apesar do afastamento, Nelma Sarney continuará …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, disse nesta terça-feira, 20, na primeira sessão do CNJ deste ano, que sua equipe está finalizando uma portaria que vai extinguir todas as execuções fiscais (ações judiciais de cobrança) de até R$ 10 …

Os históricos criminais de Deibson Cabral Nascimento, de 33 anos, e Rogério da Silva Mendonça, de 36, que escaparam nesta última quarta-feira (14) do Presídio Federal de Mossoró (RN), indicam dois homens que agem com brutalidade e violência, de acordo com os inquéritos que já foram abertos contra os dois …

As eleições de 2024 serão um marco na história de uma cidade de base agrícola do interior do Mato Grosso. Boa Esperança do Norte (MT), município com população estimada de 7 mil habitantes, localizado a cerca de 360 quilômetros de Cuiabá, se prepara segundo Samuel Lima, do Estadão, para eleger, …

Em mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF), o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, proferiu uma série de xingamentos e ofensas a integrantes da cúpula das Forças Armadas que não defenderem planos de golpe de estado. Em uma das mensagens da PF, Braga Netto se refere ao general Freire Gomes, …

Vera Lúcia Santana Araújo e Ricardo Villas Bôas Cueva tomaram posse nesta última terça-feira (6) como novos ministros substitutos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia ocorreu no gabinete do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, que também dirigiu a cerimônia. Nomeada pelo presidente da República, Lula da Silva …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que agora investiga a Transparência Internacional, já fechou uma parceria com a organização para aprimorar o desempenho do Poder Judiciário no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Procurado pela reportagem do Estadão, o CNJ afirmou que a investigação “corre de forma independente, …

Raquel Dodge tem dito em conversas privadas segundo a coluna de Lauro Jardim, que pode disputar a indicação para a lista tríplice na vaga aberta com a aposentadoria de Laurita Vaz no STJ. Até 15 de março, o MPF (a quem cabe preencher essa vaga) deverá dizer ao STJ quem …

A noiva foi única a falar, por menos de um minuto, antes de abrir a pista de dança. “O Bruno já fala demais nos discursos oficiais”. Disse a Maria Cristina Fernandes, do jornal Valor, que tinha sido difícil montar uma lista tão restrita de convidados. E agradeceu aos pais, aos …

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) trancou segundo a coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles, por cinco anos um processo movido por uma entidade da sociedade civil contra a Vale pelo desastre ambiental de Brumadinho (MG). O tribunal só recuou na última semana, depois de uma ordem …

No fim do ano passado, uma reportagem de Hugo Marques, da revista Veja, revelou que a conselheira do Tribunal de Contas do Piauí, Rejane Dias, esposa do ministro do Desenvolvimento Social, o petista Wellington Dias, havia sido denunciada por corrupção passiva numa ação que tramita em sigilo no Superior Tribunal …

Escolhido pelo presidente Lula da Silva (PT)  para o lugar de Flávio Dino no Ministério da Justiça, Ricardo Lewandowski assume o cargo hoje com acenos ao PT e à primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e reduzindo o espaço do PSB, partido do antigo ocupante do posto. O novo titular …

Depois de anos de fortes trocas de acusações, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), e a família do ex-governador do Rio Anthony Garotinho estão se aproximando segundo reportagem de Thiago Prado, do O Globo, de olho em uma aliança nas eleições para a prefeitura da capital, este ano, e …

A cantora e compositora Marisa Monte participou, na última quinta-feira (25), de audiência pública do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir que os artistas tenham o direito de vetar a utilização de obras como paródias e jingles eleitorais nas eleições municipais deste ano. Não é a primeira vez que essa …

A economia dos Estados Unidos cresceu mais do que o esperado nos últimos meses de 2023, ano que fechou com uma expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5%, acima dos 2,1% de 2022, informou o Departamento do Comércio nesta última quinta-feira (25). Com a campanha eleitoral em curso e …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou decisão liminar ao habeas corpus solicitado pela defesa do ex-vereador do Rio de Janeiro Gabriel Monteiro, que pedia o trancamento da ação penal em que ele é acusado de difamar um médico. A decisão foi publicada nesta última quarta-feira (24). A defesa de …

O Palácio do Planalto teme segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, que o vazamento do acordo de colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos contra a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes, imploda a delação e dificulte a …

Diante das tratativas por uma delação premiada entre a Polícia Federal e o ex-policial militar Ronnie Lessa, réu pela morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, assassinados em 2018, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ver como “um alívio” os novos desdobramentos no caso. O acordo, …

Ex-deputado e ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol tentou nesta terça-feira (23), segundo a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, tirar proveito em uma suposta delação premiada envolvendo o caso do assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco (PSol). Dallagnol foi às redes sociais comentar a delação premiada do ex-PM …

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão seria um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSol), morta a tiros ao lado de seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. Este é o principal teor da delação …

O acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos contra a vereadora Marielle Franco (PSOL), não ocorreu do dia para a noite. Desde que a Polícia Federal assumiu o caso, em fevereiro do ano passado, os termos para que Lessa aceitasse revelar o …

Ronnie Lessa, o matador de Marielle Franco e de Anderson Gomes, fez um acordo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, de delação com a Polícia Federal (PF), segundo pessoas a par das investigações. E está falando. Depois da delação de Élcio Queiroz, que dirigiu o carro usado para …

Principal alvo da 24ª fase da operação Lesa Pátria nesta quinta-feira (18), o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) já tirou sarro conforme publicou a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, de um de seus principais adversários na cidade de Niterói (RJ) por ter sido alvo da Polícia Federal. Em 2020, …

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), recebeu pagamentos indevidos pelo menos sete vezes, entre 2017 e 2019 — período que ocupou os cargos de vereador e vice-governador do estado — conforme indicou relatório da Polícia Federal (PF). Segundo informações do portal g1, nas ocasiões, Castro teria chegado …

Seguindo tendência de aumento dos últimos anos, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) bateu recorde de produção de relatórios de inteligência financeira (RIFs) em 2023, com 16.411 documentos que compilam informações de movimentações bancárias, um crescimento de 24% sobre 2022. Os dados apontam, por outro lado, uma pequena …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou na última quarta-feira (10) as condenações do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Eles haviam sido denunciados pela Operação Lava Jato pelo suposto recebimento de caixa dois para o PT nas eleições …

A informação foi publicada pelo site Poder 360 e está causando grande repercussão no mundo jurídico e político. Diz o texto publicado: “Um vídeo do filho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves mostrando suas joias e roupas de grife viralizou no TikTok. A gravação com Felipe …

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu aceitar a Ação Direta de Inconstitucionalidade acionada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que busca reconduzir o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, à presidência da entidade, esta atitude pode ter gerado a suspeita de um conflito …

Tendência da Justiça é conceder valores que raramente ultrapassam os 500 salários-mínimos. Entre os motivos, estão análise da condição econômica da vítima e fobia de uma “indústria da indenização”, dizem especialistas. Neste mês, a tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), completa onze anos. Pelo incêndio que matou 242 …

As sanções aplicadas a magistrados do país triplicaram no ano passado em relação a 2022. Foram 21, média de um juiz ou desembargador punido a cada 17 dias com penas que vão de advertência até a aposentadoria compulsória, nos casos mais graves. De acordo com levantamento feito pelo Conselho Nacional …

Ministros de Lula decidiram antecipar a volta das férias para participarem, ao lado de Lula, do ato simbólico no Congresso contra os ataques do 8 de janeiro. As alterações dos períodos de descanso estão publicadas no Diário Oficial da União. Lula será segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, …

O juiz federal Peter de Paula Pires, da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto (SP), autorizou uma farmácia de manipulação a fabricar no Brasil produtos à base da planta cannabis, popularmente conhecida como maconha. A condição é que esses produtos tenham a comercialização autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária …

Inimigos figadais há pelo menos uma década, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) já brigaram, para ficar apenas nos exemplos mais recentes, pela escolha de ministros no terceiro mandato do presidente Lula, trocaram acusações sobre escândalos de corrupção em Alagoas e …

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva indicou Vera Lúcia Araújo como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ato foi publicado neste último sábado (23) no Diário Oficial da União (DOU). Vera Lúcia será a segunda mulher negra a integrar a Corte. Em junho, o presidente …

Ao completar um ano de liberdade em dezembro, o ex-governador Sérgio Cabral avançou algumas casas na redução de suas condenações impostas pela Operação Lava Jato. Ainda mantém, conforme Italo Nogueira, da Folha de S. Paulo, uma pena acumulada mais do que tricentenária e luta para aproveitar mais a vida fora …

Investigado por suspeita de participação em esquema de corrupção no Rio, o governador Cláudio Castro (PL) teve os sigilos telemático, fiscal e bancário quebrados por autorização do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O inquérito apura desvio de recursos e fraude em licitação em contratos sociais entre …

Quarenta e sete auditores fiscais que atuam nas três seções do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) renunciaram coletivamente ao mandato de conselheiros representantes da Fazenda Nacional no órgão. A ação é uma resposta da categoria à não implementação do bônus de produtividade. A carta de renúncia foi entregue ao …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu duas listas tríplices para vagas de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Uma delas tem, conforme  Fábio Zanini, da coluna Painel, os advogados Flávio Jardim, apoiado por Gilmar Mendes e sócio do escritório Sérgio Bermudes, e Diogo Condurú, …

Mudanças de última hora na reforma tributária vão manter a incidência de impostos na base de outros impostos pelo menos até 2032 e podem postergar isso até depois da fase de transição no caso do IPI. Uma supressão na votação final pela Câmara dos Deputados criou a possibilidade de que …

À frente da Secretaria de Comunicação Social (Secom), o ministro Paulo Pimenta diz que seus colegas de Esplanada terão que se desdobrar para compensar a ida ao Supremo Tribunal Federal (STF) de Flávio Dino (Justiça), até aqui o representante do governo que capitaneava os embates com o bolsonarismo. No momento em que …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira, 15, o texto-base da MP (Medida Provisória) que altera as regras de tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e pode aumentar a arrecadação do governo em até R$ 35 bilhões. O texto-base …

O governo fechou acordo segundo o blog de Camila Bomfim, para conseguir a aprovação da agenda econômica — prioridade máxima deste ano – no Congresso. Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da articulação política, Alexandre Padilha, fecharam tudo na quarta (13), após uma série de encontros com senadores e …

O deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) leu nesta quarta-feira (13) seu relatório sobre a medida provisória que altera as regras de tributação das subvenções de ICMS concedidas por estados a empresas e abriu caminho para votação do texto na comissão mista do Congresso Nacional. Foi concedida vista coletiva aos parlamentares. …

O governo acredita que o escrutínio do ministro da Justiça, Flávio Dino, nesta semana servirá muito mais para medir a força de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) do que como um termômetro da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado. Dino foi indicado por Lula para ocupar …

O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, diz que esta segunda-feira (11) marca o início do calendário mais decisivo para o esforço fiscal e para a política do governo. Em razão disso, o dia começa com uma reunião do presidente Lula (PT) com Randolfe que também …

Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Lula (PT), o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), passa nesta quarta-feira (13) por sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O ministro deverá ser questionado pelos senadores tanto a respeito de sua passagem pelo ministério, do qual já era titular quando houve …

A integração da Guarda Municipal à Segurança Pública do Estado foi tema de audiência promovida, nesta terça-feira (5), pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa. O evento contou com a presença de profissionais e líderes da categoria, de representantes do poder público e de legisladores estaduais …

O presidente do Legislativo baiano, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), participou da visita realizada pela cúpula do Judiciário brasileiro, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, respectivamente presidente e vice-presidente do STF, na tarde da última segunda-feira (4) à cripta de Ruy Barbosa, no fórum que leva o nome …

O Tribunal de Contas da União (TCU) também decidiu implementar a licença “compensatória” por acúmulo de acervo e de função. O benefício, na prática, é mais um adicional acima do teto e pode elevar os vencimentos de ministros e juízes auxiliares em até um terço. Os pagamentos ainda não têm …

A segunda-feira (4) começou com uma atividade diferenciada no Centro Estadual de Educação Profissional em Tecnologia, Informação e Comunicação (Ceep-TIC), em Lauro de Freitas. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, deu uma aula motivacional para cerca de 250 estudantes, professores e funcionários de quatro unidades escolares …

A Procuradoria-Geral da República denunciou o governador do Acre, Gladson de Lima Cameli (PP), e outros doze investigados por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. Segundo a PGR, os crimes tiveram início em 2019 e teriam causado prejuízos de quase R$ 11,7 …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reiterou nesta quinta-feira (30) que a decisão da Corte que permite a responsabilização de veículos de imprensa por declarações falsas de entrevistados não cerceia a liberdade de expressão. Ontem (29), a Corte aprovou uma tese jurídica reiterando que o …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 29, oito nomes para o Conselho Nacional de Justiça (CCJ) e mais duas indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O colegiado presidido pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP) sabatinou os indicados, e todos foram aprovados …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira (29), após sabatina, dois indicados para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no Biênio 2023/2025. As indicações seguem para avaliação do Plenário, onde precisam dos votos da maioria absoluta dos senadores. A juíza federal Cíntia …

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, entrou com um pedido de cassação do mandato do deputado André Janones (Avante-MG) por suposta prática de rachadinha em seu gabinete. Em documento assinado pelo presidente nacional da legenda, Valdemar da Costa Neto, e encaminhado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o …

Ao mesmo tempo em que enfrentam resistência no Congresso Nacional, condutas do Supremo Tribunal Federal (STF) têm sido questionadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além da batalha retórica protagonizada por ministros da Corte e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a semana foi marcada por uma troca …

As trocas de farpas entre o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expõem a insatisfação dos advogados com o que veem como o cerceamento do direito de defenderam seus clientes. O pano de fundo da …

O ministro Raul Araújo tomou posse nesta terça-feira (21) no cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Araújo será responsável pela relatoria das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que envolvem as eleições presidenciais de 2022. Raul Araújo entra na vaga deixada pelo ministro Benedito Gonçalves, responsável pela relatoria da ação que …

O Exame Nacional da Magistratura, aprovado nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deve começar a ser aplicado em março de 2024, como requisito prévio para candidatos aos cargos de juiz na Justiça Federal, Estadual, Trabalhista e Militar. Segundo o CNJ, a intenção é “democratizar o acesso à carreira …

O Senado deve votar nesta semana uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê alterar procedimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC quer restringir conforme Luiz Felipe Barbiéri, Kevin Lima, portal g1, as possibilidades de ministros do STF e desembargadores tomarem decisões individuais, as chamadas decisões monocráticas. Além …

Menos de três semanas após a aprovação do projeto que viabilizou a votação de sua criação, a bancada negra entrará nesta semana em uma agenda intensa de reuniões com chefes de outros Poderes para apresentar os objetivos e as propostas prioritárias do grupo. Segundo Julia Lindner e Caetano Tonet , …

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Raul Araújo toma posse nesta terça-feira como corregedor-geral da Corte, cargo que antes era ocupado por Benedito Gonçalves. Conhecido por seus posicionamentos mais conservadores, Araújo ficará na função até 2025 e herdará sete processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dois referentes ao atual chefe do …

O ministro Luís Roberto Barroso enfrenta desgaste com decisões criticadas por movimentos feministas e por ativistas contra os supersalários no serviço público após 50 dias à frente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O início da gestão do magistrado à frente da cúpula do …

A presidente da Associação Instituto Liberdade do Amazonas, Luciane Farias, mulher de Clemilson dos Santos Farias, apontado como um dos líderes do Comando Vermelho no estado, fez um apelo ao presidente Lula (PT) para que sejam reforçadas as políticas de proteção a defensores de direitos humanos. O que aconteceu Luciane diz que …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem atuado pessoalmente em uma aproximação com integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive na direção dos magistrados que já tomaram decisões contrárias aos interesses do petista e indicados por Jair Bolsonaro (PL). No gesto mais recente de acordo com Alice Cravo …

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves participou nesta quinta-feira (9) de sua última sessão como membro efetivo da corte. Gonçalves, que é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assumiu o mandato como titular em 9 de novembro de 2021. Antes, por dois anos, tinha sido ministro …

Em um julgamento que terminou há pouco, o TRF-2 acolheu segundo a coluna de Lauro Jardim, a tese da Gerdau para reconhecer a legalidade do ágio interno praticado pelo grupo. Com a decisão, evitou a aplicação de multas de cerca de R$ 2,8 bilhões aplicadas pela Fazenda Nacional. Na defesa …

O Ministério da Fazenda prevê segundo o blog do Valdo Cruz, que o Brasil pode chegar a uma grave crise fiscal no próximo ano se o Congresso não aprovar a medida provisória que corrige distorções em benefícios fiscais de ICMS dados a empresas. A MP, já editada pelo governo, garante …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve apreciar nesta quarta-feira (8) um projeto que estabelece que o réu seja inocentado em julgamentos terminados em empate, inclusive em processos criminais. Hoje, os tribunais superiores adotam esse entendimento apenas para a concessão de habeas corpus. Ao estendê-lo para outros …

Após uma série de reveses no Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentará nesta semana aparar algumas arestas na Casa e se reunirá com líderes da Casa na próxima quarta-feira (8), um dos objetivos do encontro é ajustar o caminho para a aprovação da reforma tributária e …

“Você fica aqui, atás do presidente”, ouviu a primeira-dama Rosângela da Silva de duas senhoras do cerimonial do Parlamento português, durante um evento em Lisboa, em abril. “Não, amor, eu não fico atrás do presidente. Sempre fico ao lado dele”, corrigiu Janja, de 57 anos, segurando firme nas mãos de Luiz …

Dois dias após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pedir a suspensão do envio dos nomes aprovados pela Casa para ocupar vagas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeita de fraude, ele se reuniu com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta última sexta-feira …

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou bancos a colocarem em leilão imóveis dados como garantia de empréstimos quando houver atraso no pagamento das parcelas, sem necessidade de processo judicial, não isenta as instituições financeiras de observarem requisitos mínimos antes da alienação do bem. Especialista em direito imobiliário e do consumidor, o …

Deputados do PT viram na saída da terceira mulher de um cargo relevante no governo uma brecha de acordo com a colunista Jeniffer Gulart, do O Globo, para aumentar a pressão sobre Lula para a nomeação de uma ministra no Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta com a aposentadoria de …

Um dos principais alvos do mensalão e personagem também da Lava-Jato, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares voltou à cena política e mergulhou nas articulações do partido para as eleições municipais de 2024. As viagens pelo país se intensificaram depois que ele ficou livre de ações penais na Justiça. O …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou nesta quinta-feira (26) que deve haver uma reunião na semana que vem com líderes e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para esclarecer pontos do projeto de lei que trata sobre subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme …

A proposta de mandatos fixos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em tramitação no Congresso, não despertou de cara o entusiasmo esperado. O debate ganhou força após julgamentos que desagradaram deputados e senadores, mas divide até mesmo juristas favoráveis a uma agenda reformista para a Corte. Um deles …

De olho na retomada da pauta econômica no Congresso Nacional, que vive dias de paralisia em meio a insatisfações de lideranças com o governo federal, secretários do Ministério da Fazenda se reuniram nesta terça-feira (24) segundo o Estadão, com deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). O objetivo foi conseguir …

Em atendimento à demanda feita pelas bancadas do Norte e Nordeste, o governo federal acrescentou um artigo no projeto de lei sobre subvenção do ICMS que preserva a fruição de incentivos fiscais federais relativos ao IRPJ, CSLL, PIS e Cofins concedidos nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do …