De acordo com a coluna Radar, na Veja, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tentou punir Deltan Dallagnol pelo famoso PowerPoint sobre os laços de Lula com o esquema da Petrobras, mas acabou criando uma grande corrente de solidariedade em torno do ex-chefe da Lava-Jato, que disputará uma vaga na …

O ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos) fez um vídeo nesta última quarta-feira (23) para agradeceu aos que lhe doaram dinheiro para pagar a indenização de R$ 75.000 ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O montante foi repassado via pix depois que internautas pesquisaram o CPF de Dallagnol, …

A pandemia de Covid-19 mobilizou empresas em torno de iniciativas para aplacar os estragos sanitários, sociais e econômicos provocados pelo vírus. Em valor, a principal doação partiu segundo a Folha de S. Paulo do Itaú Unibanco, que, sozinho, destinou R$ 1 bilhão para o combate à doença, a maior iniciativa …

Pré-candidato a deputado federal pelo Paraná, o ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos) foi aconselhado de acordo com Igor Gadelha, em sua coluna no Metrópoles, por aliados a usar a condenação por danos morais que terá de pagar ao ex-presidente Lula (PT) como ativo eleitoral em sua campanha este ano. Depois de …

O ex-presidente Lula não escondeu de aliados a satisfação de impor mais uma derrotada à Lava-Jato, desta vez, envolvendo um de seus principais algozes, o ex-procurador Deltan Dallagnol. Ao saber que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que Deltan o indenizasse pelo famoso power point que colocou o petista …

Após o ex-procurador Deltan Dallagnol ser condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido à apresentação de um PowerPoint durante as investigações da Operação Lava Jato, a equipe do ex-presidente Luiz Inácio da Lula da Silva (PT) reagiu à decisão da Justiça com uma montagem semelhante, nas redes sociais. A …

Ministro acumulará atividades do STF com as da corte eleitoral O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi eleito hoje (17) para vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. A votação foi feita de forma simbólica pelo plenário do STF. …

O governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse (União Brasil), renunciou ao cargo nesta sexta-feira (11), em meio à votação do processo de seu impeachment na Assembleia Legislativa do estado. Ele apresentou uma carta de renúncia por meio do advogado Juvenal Klayber, afirmando que irá “apresentar de forma tranquila e serena …

A comissão de juristas para atualizar a lei do impeachment, que é de 1950, foi instalada nesta sexta-feira (11) no Senado. Criado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o colegiado terá prazo de 180 dias para apresentar um anteprojeto de lei. Pacheco afirmou que a revisão é importante para que …

A corrida eleitoral antecipada tem apresentado mais do que propostas de possíveis candidatos ao Palácio do Planalto. Em confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a dizer que um de seus principais interesses na reeleição está na possibilidade de indicar mais dois ministros para …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que conforme a Folha, que funcionários públicos que trabalham em atividades insalubres ou com periculosidade podem converter o tempo de serviço especial em comum para a aposentadoria. Há, porém, uma restrição: a conversão só é permitida para períodos trabalhados até novembro de 2019, …

O ministro João Roma recebeu na última quarta-feira (23), no Ministério da Cidadania, representantes de entidades e de famílias de autistas que vieram à capital federal para acompanhar uma votação estratégica no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento é em torno da delimitação de procedimentos que devem ser oferecidos …

Um um dia marcado pelo avanço da reforma tributária no Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)1), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, assinaram ato conjunto para criação de uma comissão que tem como objetivo a elaboração de projetos que buscam a modernização e a …

O ministro Edson Fachin assume nesta terça-feira (22) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ficará por seis meses. Depois, deve passar o cargo para seu vice, Alexandre de Moraes. O atual presidente, Luís Roberto Barroso, deixa o cargo e também o TSE, onde passou quatro anos. Isso faz …

O STJ vai julgar nesta próxima terça-feira (22) um recurso em que Cristiano Zanin, advogado de Lula, pede que a União pague uma indenização de R$ 100 mil pelo fato de a Lava Jato ter grampeado o principal ramal de seu escritório, diz O Globo. As conversas foram gravadas em …

Na sessão desta quinta-feira (17), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Ricardo Lewandowski para o cargo de integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o biênio 2022/2024. A vaga foi aberta em razão do término, na próxima terça-feira (22), do mandato do ministro Luís Roberto …

A Câmara dos Deputados aprovou segundo a Folha nesta última quarta-feira (16) projeto que proíbe busca e apreensão e outras medidas cautelares em escritórios de advocacia se fundamentadas apenas em delações sem provas ou se coletadas a partir de testemunhas sem outras confirmações. O texto foi aprovado em votação simbólica …

Parlamentares próximo ao ex-assessor Fabrício Queiroz e ao clã Bolsonaro têm tentado convencer o policial militar aposentado a abrir mão de sua candidatura neste ano. O principal argumento levados a Queiroz é que ele será “usado” por adversários para atacar o presidente Bolsonaro, que já não anda bem nas pesquisas. …

Mais de 400 artistas assinaram um manifesto contra a liberação do uso de músicas famosas sem autorização em paródias para campanhas políticas. De acordo com a coluna de Lauro Jardim, no O Globo, assinam o documento nomes como Roberto Carlos, Erasmo Carlos, Milton Nascimento, Gilberto Gil, Marisa Monte, Adriana Calcanhoto, …

A decisão colegiada decorre de uma ação civil pública movida pela ONG Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social) em conjunto com o MPF (Ministério Público Federal) em 2015 contra 32 deputados e oito senadores. A medida se baseia no tópico da Constituição que veda a participação de parlamentares no quadro societário de empresas concessionárias de …

A lista de filiados ao PT que deixaram o partido nos últimos 20 anos inclui fundadores do PSOL, mas também políticos que migraram para a direita, entre eles alguns que admitem votar em Jair Bolsonaro (PL). A dispersão foi motivada, principalmente de acordo com a Folha de S. Paulo, pela insatisfação da ala mais …

O desembargador Nilson Soares Castelo Branco assumiu, na manhã desta sexta-feira (4), a presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). A cerimônia marcou a posse da nova mesa diretora para o biênio 2022/2024, composta pela desembargadora Gardênia Pereira Duarte (1ª vice-presidente), pela desembargadora Márcia Borges Faria (2ª …

A dois meses do fim do prazo para desincompatibilização do cargo em caso de candidatura nas eleições de 2022, 25 dos 27 governadores têm os seus rumos políticos definidos nos estados. Apenas dois, em fim de mandato, estão indecisos quanto à estratégia no ano eleitoral. Quatro devem deixar o cargo para …

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reunirá nesta segunda-feira (31) para eleger o novo presidente nacional da instituição. A eleição ocorrerá no plenário da OAB, em Brasília, a partir das 19h. Votam os 81 conselheiros federais da Ordem (3 de cada Estado e do Distrito …

Antigo método usado nas delegacias para identificar suspeitos, o reconhecimento por fotos está segundo o Estadão, na mira do Judiciário. Antes, questionamentos ao modelo eram liderados por movimentos sociais ou acadêmicos, sob argumento de falhas de critério e de viés racista. Agora, tribunais apontam erros e revisam condenações. Ainda sem resolver …

Quem sonha em ingressar na Força Aérea Brasileira (FAB) já pode começar a estudar. A Aeronáutica tem diversos concursos confirmados e que devem sair ainda em 2022.  Há oportunidades para ambos os sexos. Algumas, inclusive, com editais já publicados. Confira a lista com todas as seleções previstas, confirmadas e em etapas mais avançadas …

O mais famoso caso de assédio judicial no país -processos movidos por diferentes fiéis da Igreja Universal contra a jornalista Elvira Lobato e a Folha, em 2008- motivou, à época, uma ação perante o STF (Supremo Tribunal Federal) que culminou com a revogação da lei de imprensa. “Esse mesmo fatídico episódio, …

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira (13/01) durante transmissão de live pelas redes sociais que “pretende não ficar a vida toda” na presidência e que, por isso, “‘o pessoal da esquerda’ poderia ficar ‘tranquilo'”. Porém, em tom de ironia, emendou que, na verdade, não devem ficar “tão tranquilos” …

A posse de André Mendonça no Supremo Tribunal Federal o fortaleceu nas articulações para as próximas indicações de Jair Bolsonaro (PL) a tribunais superiores e regionais federais. Antes disso, a romaria em busca de apoio para ser escolhido pelo chefe do Executivo estava concentrada no gabinete de Kassio Nunes Marques. …

A Polícia Federal do Estado do Acre, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta quinta-feira (16) a Operação Ptolomeu, para desarticular organização criminosa que atuava no governo do Acre. São cumpridos no Acre, no Amazonas e no Distrito Federal 41 mandados de busca e apreensão e …

Segundo o Estadão, o grupo que invadiu as plataformas do Ministério da Saúde na madrugada desta sexta-feira (10) fez uma nova vítima. Os hackers atacaram o site da Escola Virtual, um ambiente de cursos à distância ligado ao Ministério da Educação. Por volta das 17h30, o Lapsus$ Group deixou uma …

Órgão criado com o Código Eleitoral de 1965 (Lei nº 4.737) na esfera do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) tem a finalidade principal de fiscalizar a regularidade dos serviços eleitorais em todo o país. Segundo o TSE, além dessa função fiscalizadora, compete à CGE expedir …

O ex-juiz Sergio Moro planeja uma campanha engajada em 2022, e confortmer entrevista ao jornal Correio Braziliense, ele já tem o rascunho de uma Agência de Combate à Pobreza (o nome ainda não está fechado) e a criação de uma corte nacional anticorrupção no Poder Judiciário. Esse último ponto tem …

A Câmara dos Deputados instalou nesta última quarta-feira (1º) a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/21, conhecida como a PEC da Bengala, que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para a nomeação de juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), …

O jornal Correio publicou neste domingo (28) sobre o caso da mãe de cinco filhos que furtou dois pacotes de miojo e uma garrafa de Coca Cola em um supermercado do Rio de Janeiro não é uma história única. Conforme o jornal baiano, desde o início da pandemia, em março …

O padre Robson de Oliveira Pereira, de 47 anos, confessou em áudio conforme o Yahoo Notícias, que integrava um esquema para burlar contratos e sabia do risco de ser preso pela polícia. O ex-reitor do Santuário Basílica de Trindade (GO) é investigado por supostos desvios de dinheiro de doações de …

Uma decisão tomada no dia 4 de novembro pode mudar a situação de quem cumpre pena em uma das maiores penitenciárias do país, o Presídio Central de Porto Alegre (RS). A Justiça vai contar em dobro cada dia de pena cumprido na cadeia superlotada, sob condições degradantes e desumanas, para …

Honraria concedida pela Câmara dos Deputados desde 1983, a Medalha Mérito Legislativo se destina a condecorar “autoridades, personalidades, instituições ou entidades, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civil ou militar, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil”, segundo informa o site da Casa. Segundo a revista …

A jurista baiana Eliana Calmon, ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recusou o convite feito pelo ex-juiz Sergio Moro (Podemos) para se candidatar ao governo da Bahia em 2022. Os dois se reuniram em Brasília na última quinta-feira (18). Em entrevista ao BNews nesta segunda-feira (22),Calmon explicou que sua idade atual, 77 anos, …

O ex-juiz federal e pré-candidato Sérgio Moro, recém-filiado ao Podemos, convidou a baiana Eliana Calmon, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para uma eventual dobradinha na disputa pelo governo do estado. Segundo a coluna Satélite, do jornal Correio, o convite foi feito na última quinta-feira, quando ambos se encontraram …

Em 12 de março de 2020, o deputado federal Vicentinho Júnior (PL-TO) usou a tribuna da Câmara para dizer que estava sendo vítima de perseguição por parte de seu adversário político, o governador Mauro Carlesse (PSL). À época circulou um dossiê que incriminava o parlamentar, que então virou alvo de …

Heitor nasceu prematuro, mas sem nada que chamasse a atenção dos médicos. Ficou na maternidade em João Pessoa alguns dias só para ganhar peso, e logo depois foi para casa. Numa consulta de rotina, porém, a pediatra notou que ele era muito paradinho, muito molinho. Não se movimentava bem. Os exames …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, comemorou conforme a coluna Radar seu aniversário em grande estilo na última segunda-feira na festa de seus 54 anos com uma festa no rooftop do Tivoli, um dos mais luxuosos hotéis de Lisboa, em Portugal. No cardápio, muito vinho da Quinta …

A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a baiana Eliana Calmon se encontrou nesta quinta-feira (18) com Sergio Moro, em Brasília. O tema da conversa de acordo com a colunista Bela Megale, foi a campanha do ex-juiz da Lava-Jato à Presidência da República. A magistrada, que foi a primeira …

O Superior Tribunal de Justiça (STF) recebeu dos cinco Tribunais Regionais Federais as listas de juízes membros dessas cortes interessados em concorrer às vagas abertas com a aposentadoria dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro. A eleição segundo a coluna Painel da Folha, para a escolha da lista …

O desembargador responsável pela decisão que salvou a carreira política de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, é alvo de uma investigação da Polícia Federal sobre irregularidades no Judiciário de Alagoas. Policiais federais fizeram buscas na última quinta-feira (4) segundo a Folha de S. Paulo, no gabinete de Celyrio Adamastor Tenório Accioly, …

O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão disse ao programa “Em Foco”, na GloboNews que o inquérito administrativo aberto no Tribunal Superior Eleitoral para segundo o portal g1, apurar ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral pode ter efeitos diretos na campanha de 2022, levando …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffolli tem tentado segundo a coluna de Bela Megale, no O Globo,  se afastar da imagem de apoiador do presidente Jair Bolsonaro. Desde o 7 de setembro, quando o presidente proferiu ataques graves contra seus colegas de corte, o magistrado passou a …

A passagem do ministro Luis Felipe Salomão pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encerrada na semana passada com o julgamento das ações que pediam a cassação da chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão, alçou a Corte a um lugar de destaque depois da abertura de um inquérito administrativo contra o presidente por causa …

Projeto aprovado no Congresso e já sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro muda todo o regramento de uma das leis mais utilizadas por promotores e procuradores na fiscalização de órgãos públicos pelo país. A Lei de Improbidade Administrativa, em vigor há quase 30 anos, passará a ter novas definições de irregularidades e parâmetros para …

Médico Luciano de Castro Teixeira, que denunciou esquema de corrupção e levou ao afastamento do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL-TO), revelou detalhes de como, segundo ele, funcionava o pedido propina de empresários do setor de saúde durante entrevista ao “Fantástico”, da TV Globo. Há cerca de duas semanas, o STJ …

Segundo reportagem do UOL, um caso de “rachadinha” envolvendo um parlamentar se arrasta na Justiça há oito anos sem previsão de julgamento. O processo no qual o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) é réu pelo crime de concussão (que é quando uma pessoa com cargo público se utiliza da posição para …

Após uma série de desgastes na imagem pública, do desmonte das forças-tarefas e de reações do Congresso e da Justiça, a Lava Jato agora oculta o seu nome das operações. Pela primeira vez em mais de sete anos segundo a Folha de S. Paulo, as autoridades do Paraná deflagraram na última semana mandados de busca e …

Augusto Aras defendeu ao STF que autoridades policiais podem acessar todos os dados de um celular deixado no local de um crime ou apreendidos no momento que um suspeito é preso. Para o procurador-geral da República, o ato não significa uma violação do direito à privacidade e “facilita” o trabalho …

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) determinou conforme a coluna Satélite, no Correio, uma nova prisão preventiva do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio por suspeita de receber propina de R$ 1 milhão em um dos processos ligados à Faroeste. Preso desde 23 de novembro de 2019 …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou denúncias com informações semelhantes às que levaram à abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra os procuradores da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro. Os textos oficiais de divulgação da PGR sobre as quatro acusações contra o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson …

O presidente do PTB, Roberto Jefferson, que está preso em Bangu (RJ), se afastou da direção nacional do PTB “por prazo indeterminado, enquanto durar” a sua prisão preventiva. O afastamento se deu por meio de uma carta. Em carta, Jefferson agradece aos “leões e leoas do partido”. “Venho por meio …

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta semana, por uma margem de apenas 11 votos, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que buscava alterar a composição e modificar regras no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), órgão que fiscaliza a atividade dos procuradores e promotores no país. A medida teve …

Após sofrer uma derrota em plenário com a rejeição da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de indicação de membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na noite desta última quarta-feira (20) que há “possibilidades regimentais” para …

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 5/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável pela fiscalização do Ministério Público e de seus membros. O placar ficou em 297 votos a favor, 183 contra e 4 …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em entrevista à revista Veja que todos os seis pedidos de representantes do Ministério Público foram atendidos em acordo para votar, nesta terça-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição 5/21, que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério …

A tentativa do Congresso de aprovar a proposta que prevê mudanças no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é apontada pelo subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia como a “maior crise” já vivida pelo órgão desde a promulgação da Constituição, em 1988. Membro do Ministério Público Federal (MPF) desde 1991, ele afirma que a Proposta …

O acordo de delação premiada fechado pela desembargadora Sandra Inês Rusciolelli e seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli, deve abrir 30 novas frentes de investigação e abastecer quatro inquéritos e duas ações penais da Operação Faroeste, diz a revista Crusoé. Homologado em junho pelo ministro Og Fernandes, do STJ, o acordo implica 68 pessoas, entre desembargadores, juízes …

Segundo o jornal A Tarde, um novo capítulo de uma longa batalha judicial contra a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e o Governo do Estado, foi inciada. De acordo com o jornal, um grupo de mais de 50 ex-deputados, cônjuges pensionistas e espólios dos ex-parlamentares conseguiram na última semana uma …

O STF (Supremo Tribunal Federal) irá julgar nos próximos dias uma ação em que pode liberar a realização de showmícios nas eleições de 2022. A análise do tema é muito aguardada por partidos segundo a Folha de S. Paulo e pode ampliar a participação de artistas na disputa eleitoral do próximo ano. …

Numa articulação com Arthur Lira (PP-AL), o líder do PP na Câmara, o deputado baiano Cacá Leão, conseguiu reunir o número necessário de assinaturas para apresentar uma PEC que aumenta a idade máxima para nomeação de ministros do STF de 65 para 70 anos. O deputado recolheu 175 assinaturas, quatro …

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29) conforme o Estadão, por 47 votos a 24, o texto-base da proposta que limita a Lei de Improbidade Administrativa. O projeto, que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em junho, passou por ajustes com o relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA) para …

Davi Alcolumbre (DEM-AP) não é o único senador governista que trabalha contra André Mendonça. Outro nome, literalmente bolsonarista, também faz o que pode conforme a coluna de Guilherme Amado, para minar a indicação de Mendonça: Flávio Bolsonaro. A despeito de ter tuitado defendendo o nome de Mendonça há alguns dias, …

Proposta altera Código Civil e Estatuto do Idoso e abrange abandono de filhos ou pais idosos A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil e o Estatuto do Idoso para prever indenização por dano moral nos casos abandono …

O procurador-geral da República, o baiano Augusto Aras, tomou posse nesta quinta-feira (23) para um novo mandato à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao discursar, ele pregou a união do Judiciário e o respeito à Constituição Federal. A cerimônia, realizada de forma presencial e virtual, acontece um mês após …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 1100/21, dos deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que concede isenção do Imposto de Renda para os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por pessoa com sequelas da Covid-19. A matéria será enviada ao Senado. …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou o retorno das atividades presenciais na Casa no dia 18 de outubro, para deputados e servidores. “A Câmara volta a funcionar normalmente”, disse. A decisão da Mesa Diretora foi comunicada aos líderes partidários em reunião nesta segunda-feira (20). Segundo Lira, …

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta última quarta-feira (15) projeto que transforma cargos vagos de juiz federal substituto em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e altera o número de membros da composição dos TRFs da 1ª, 2ª, 4ª e 5ª Regiões. O PL …

O deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) apresentou uma PEC que limita o mandato de ministro do STF a 10 anos – hoje há aposentadoria compulsória aos 75 anos. No projeto, conforme a coluna Esplanada, ele prevê idade mínima de 55 anos e não mais de 65 anos para o candidato, …

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu mais um processo administrativo disciplinar contra o juiz João Batista Alcântara Filho, afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no curso da Operação Faroeste. Desta vez, o magistrado é acusado de ter guardado processos por muitos anos em sua casa, …

Com a piora na crise institucional, agravada pelas críticas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no 7 de setembro, senadores governistas reforçaram articulação pela desistência do Palácio do Planalto da indicação de André Mendonça ao STF (Supremo Tribunal Federal). Além da suspensão da sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, …

Os Estados querem adiar ao máximo o fim da cobrança do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha derrubado a prática em abril, o Rio Grande do Norte pede que a decisão passe a valer em 2022. O Comitê …

Após mais de um ano de espera, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta terça-feira (31) o julgamento de um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro contra o foro privilegiado concedido à Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, na investigação …

Ainda não há consenso sobre quem deve arcar com o prejuízo em golpes aplicados utilizando o Pix. Desde que a solução de pagamento instantâneo do Banco Central foi implementada, em novembro de 2020, a Justiça brasileira já tomou decisões tanto a favor de instituições financeiras quanto de clientes que foram …

A Petrobras anunciou anteontem a venda da Refinaria Isaac Sabbá, localizada em Manaus, à Atem’s. Empresa do grupo Amazonas Energia, com forte atuação na região Norte, a Atem’s se comprometeu a pagar R$ 994 milhões — desses R$ 148 milhões já foram depositados e o resto deverá ser após o fechamento da operação. …

O ministro do STF Alexandre de Moraes e o ex-presidente Michel Temer encontraram-se em um jantar nesta quinta-feira (26). O local do encontro foi a casa casa do ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha, em São Paulo. As informações são de Ancelmo Goes, colunista do jornal …

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transfere para a legislação municipal as regras de proteção de margens de rios em áreas urbanas. A proposta segue para análise do Senado. Atualmente, o Código Florestal fixa faixas marginais que variam de 30 a 500 metros conforme a largura dos …

O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (24) a recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, para um novo período de dois anos à frente da PGR (Procuradoria-Geral da República). A recondução de Aras foi aprovada por 55 votos a favor e 10 contrários, além de uma abstenção. …

Um programa de inteligência artificial (IA) do Laboratório de Inovação e Inteligência (Labjus) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), cujo objetivo é auxiliar o mapeamento de demandas repetitivas e de repercussão geral, foi o assunto do projeto “Sextas Inteligentes” no último dia 13. O encontro semanal reúne integrantes dos …

Com o caminho de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF) cada dia mais com impedimentos no Senado, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, voltou a trabalhar intensamente para se viabilizar como alternativa para a vaga da Corte. O magistrado sabe que sua chance é …

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá manter o rumo de investigações contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e aliados após o mandatário apresentar um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. No Congresso, aliados de Bolsonaro tentam afastar a crise para preservar pautas de interesse do Palácio do …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta sexta-feira (20) uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador licenciado e ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro, Ciro Nogueira (PP). Em junho de 2018, a então chefe da PGR, Raquel Dodge, acusou o ministro, o …

Prefeitos reforçaram as demandas dos municípios baianos durante reunião de alinhamento de associações municipalistas do Nordeste Representantes das associações municipalistas do Nordeste se encontraram na tarde desta última segunda-feira (9) para alinhar a pauta nacional que será apresentada durante a reunião ampliada do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios …

Dias Toffoli rejeitou na noite desta última segunda-feira (9) o pedido para suspender o desfile militar que será promovido por Jair Bolsonaro e Braga Netto nesta terça (10) na Esplanada. O ministro nem chegou a analisar o mérito do caso, pois entendeu que a competência é do STJ. “Conquanto os …