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A Assembleia Legislativa de Alagoas elegeu, em sessão especial na tarde deste domingo (15), o deputado estadual Paulo Dantas (MDB) como novo governador para um mandato tampão até 31 de dezembro. Ele terá como vice o médico José Wanderley Neto (MDB), que já foi vice-governador do estado entre 2005 e 2008.
Segundo Carlos Madeiro, colunista do UOL, Dantas foi eleito hoje com 21 votos dos deputados. Davi Maia (União), Cabo Bebeto (PL), e Danúbia Barbosa (não foi informado o partido) tiveram um voto cada um. O deputado Antônio Albuquerque (PTB) votou branco. Dois deputados faltaram à sessão.
A vitória na eleição indireta confirma o favoritismo de Dantas e mantém o grupo emedebista, comandado pelo senador Renan Calheiros (MDB) e pelo ex-governador Renan Filho (MDB), no poder no estado. Desde 2015 o estado é comandado pelo MDB, que teve Renan Filho eleito em 2014 e reeleito em 2018. O agora ex-governador renunciou no dia 2 de abril para poder disputar a cadeira alagoana ao Senado.
O agora ex-deputado estadual será candidato à reeleição ao governo, com apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) toma posse de forma imediata no cargo.
Em seu discurso no plenário do parlamento, Dantas criticou o que chamou de “ataques covardes” ao citar as tentativas judiciais de adiar a eleição indireta (veja mais abaixo). “Tentaram golpear nossa democracia tentando desestabilizar Alagoas. Fizeram chicana com o processo”, disse.
Para a cientista política Luciana Santana, da Ufal (Universidade Federal de Alagoas), a eleição de Dantas dá-se início um processo pré-eleitoral —que deve ter disputa nacionalizada. “Teremos de um lado o Arthur Lira [PP] —que é declarado um grande aliado do presidente Jair Bolsonaro—; e de outro, Dantas com os Renans e o apoio aí ao ex-presidente Lula. Será uma disputa envolvendo mais espaço e poder em Alagoas”, afirma,
A votação
A votação ocorreu de forma aberta, com os deputados estaduais citando os nomes da chapa escolhida. Ao todo, oito chapas se inscreveram, mas só sete concorreram na eleição de hoje já que uma renunciou às vésperas da votação.
A eleição para o governo de Alagoas acentuou a rivalidade de grupos da política alagoana: de um lado o senador Renan Calheiros (MDB); do outro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP).
Nos últimos dias, os dois líderes se acusaram mutuamente e se tornaram protagonistas de uma eleição que não tem nenhum deles como candidato, mas que mira o poder em disputa na eleição de outubro.
Atraso na votação
Até ocorrer, a eleição de hoje enfrentou uma sequência de decisões judiciais contraditórias, que postergaram a votação por 13 dias.
Inicialmente, a eleição deveria ter ocorrido no dia 2, mas foi adiada após o presidente do STF, Luiz Fux, acolher na véspera um pedido do PP, com apoio do PSB e do União Brasil, que reclamaram sobre a inconstitucionalidade de a eleição ter inscrição de candidaturas e votação separada para governador e vice.
Além disso, cobraram que apenas filiados a partidos políticos pudessem se inscrever, seguindo preceitos inelegibilidade da Lei Eleitoral.
Na ocasião, a eleição tinha 16 nomes inscritos para a vaga de governador e oito para a de vice.
O primeiro edital acabou cancelado no dia 5, por decisão do ministro Gilmar Mendes, que mandou a Assembleia Legislativa alterar as regras do texto.
A sequência de decisões, porém, começou da última instância. No dia 27 de abril, quando a juíza Maria Ester Manso, da 18ª Vara Cível da Capital, havia suspendido a eleição indireta.
Ela acolheu os argumentos da ação proposta pelo PSB e alegou que o edital tinha “um descompasso com as disposições moldadas pelas Constituições Federal e Estadual” e disse que os candidatos a governador e a vice-governador “deverão ser registrados de forma conjunta, através de chapa única e indivisível para os referidos cargos”.
Dois dias depois, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas em exercício, José Carlos Malta Marques, cassou a liminar que suspendia a votação, alegando que uma eventual decretação de inconstitucionalidade só poderia ser feita pelo STF.
No dia seguinte, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ratificou a decisão do TJ e manteve a eleição para o dia 2. No domingo, véspera da votação, o ministro Luiz Fux suspendeu a eleição por considerar “risco de perecimento do direito invocado”.
O julgamento final da ação do PP ainda pendente no STF (Supremo Tribunal Federal), que pode inclusive mudar o edital e provocar a anulação da eleição de hoje.
A chance, porém, é remota já que cinco dos 11 ministros já haviam votado contra o recurso na sexta-feira, no pleno virtual, quando o ministro Nunes Marques pediu vista. Já votaram contra o recurso do PP os ministros Gilmar Mendes (relator), Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski —basta apenas mais um voto contra para a decisão ser sacramentada. Não há prazo para retorno do julgamento.
